Pela primeira vez na radiodifusão ilheense, o Sindicato dos Radialistas poderá impetrar ação de assédio moral contra emissora de rádio de Ilhéus, em virtude da exposição humilhante e de deboches promovidos por representantes e prepostos do empregador. O fato foi denunciado na última 6ª feira no Encontro Regional de Radialistas que acontecia no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A denúncia foi formulada e será encaminhada ao departamento jurídico do Sindicato, para juntadas de provas materiais, oral e fundamentação. Ação deve pleitear também indenização financeira por constrangimento.
Para o presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, situações de constrangimentos e humilhações não serão mais toleradas e medidas deverão ser tomadas. “A vergonha de ser também humilhados associados ao estímulo constante à competitividade rompem os laços afetivos com a vítima, desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua autoestima, interferindo na saúde psicológica e até mesmo física.”, destaca.
O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.
Comprovando subsídios e elementos para a Ação, principalmente testemunhais, o fato será dado publicidade necessária, inclusive sobre a impetrante e impetrada. O procedimento, a priori, deva
ocorrer em segredo de justiça.
NOTÍCIAS - RESULTADOS DE TODAS LOTERIAS - VAGAS DE EMPREGO - RELEASES
sábado, 31 de agosto de 2013
STJ isenta ex-prefeito de acusação de improbidade administrativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que isentou o ex-prefeito Reginaldo Felix de Pontes, do município de Monte das Gameleiras (RN), da acusação de improbidade administrativa decorrente de atraso na prestação de contas. A matéria foi relatada pelo ministro Humberto Martins.
O TRF5 entendeu que mesmo as contas tendo sido apresentadas com três anos de atraso, não ficou comprovado que tal omissão tenha decorrido de ato doloso ou de má-fé por parte do réu. Além disso, ficou constatada a regularidade das contas, o cumprimento do objeto do convênio e a ausência de prejuízo ao erário.
O Ministério Público Federal havia recorrido ao STJ com o argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), no artigo 21, inciso I, estabelece que a aplicação das sanções independe de dano ao patrimônio público em sentido material, sendo pertinente também aplicar-se a regra que disciplina as consequências de lesão à moralidade administrativa.
Princípios
Segundo o relator, a configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei 8.429 somente é possível se demonstrada prática dolosa de conduta que atente contra os princípios da administração pública.
Citando vários precedentes, o ministro Humberto Martins reiterou que a ausência de prestação de contas de forma dolosa constitui ato de improbidade, pois acarreta violação ao princípio da publicidade, cujo objetivo é dar transparência ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente estatal.
“Todavia, o simples atraso na entrega das contas, sem que exista dolo na espécie, não configura ato de improbidade”, ressaltou em seu voto. Para o ministro, diante da ausência da indispensável demonstração da prática dolosa da conduta de atentado aos princípios da administração pública, o caso julgado não pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
O TRF5 entendeu que mesmo as contas tendo sido apresentadas com três anos de atraso, não ficou comprovado que tal omissão tenha decorrido de ato doloso ou de má-fé por parte do réu. Além disso, ficou constatada a regularidade das contas, o cumprimento do objeto do convênio e a ausência de prejuízo ao erário.
O Ministério Público Federal havia recorrido ao STJ com o argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), no artigo 21, inciso I, estabelece que a aplicação das sanções independe de dano ao patrimônio público em sentido material, sendo pertinente também aplicar-se a regra que disciplina as consequências de lesão à moralidade administrativa.
Princípios
Segundo o relator, a configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei 8.429 somente é possível se demonstrada prática dolosa de conduta que atente contra os princípios da administração pública.
Citando vários precedentes, o ministro Humberto Martins reiterou que a ausência de prestação de contas de forma dolosa constitui ato de improbidade, pois acarreta violação ao princípio da publicidade, cujo objetivo é dar transparência ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente estatal.
“Todavia, o simples atraso na entrega das contas, sem que exista dolo na espécie, não configura ato de improbidade”, ressaltou em seu voto. Para o ministro, diante da ausência da indispensável demonstração da prática dolosa da conduta de atentado aos princípios da administração pública, o caso julgado não pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
SALVADOR SHOPPING PROMOVE RODAS DE CAPOEIRAS
No mês em que comemoramos o Dia do Capoeirista, o Salvador Norte Shopping abre espaço para a tradição baiana e apresenta rodas de capoeira e uma exposição que retrata a história e a memória do esporte e dos grandes mestres. A exposição e apresentações, abertas ao público, podem ser vistas de 29 a 31 de agosto, no Piso L1. Os Mestres Tonho Matéria e Malvina, além do professor Atabaque estão na programação das rodas de capoeira, nome que significa "o que foi mata" e faz referência às áreas de mata rasteira do interior do Brasil, uma vegetação usada por escravos fugitivos para se esconder de perseguições.
PROGRAMAÇÃO
29.08 - quinta
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17:00
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Grupo Mangangá – Mestre Tonho Matéria
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30.08 - sexta
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17:00
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Grupo Barro Negro – Prof. Atabaque
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31.08 - sábado
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11:00
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Grupo Calabar – Mestre Malvina
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DUPLA-SENA 1207, QUINA 3279, LOTOFÁCIL 951 (Apostador de Campo Formoso-BA, faturou 60 mil)
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| Arrecadação Total:R$ 17.676.410,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Plano Plurianual prevê muitos investimentos para Itabuna até 2017
O secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, ressaltou o trabalho dos técnicos da Seplantec que, em tempo hábil, conseguiram formatar o projeto. Ele enfatizou o caráter participativo na construção do PPA como fato histórico na definição de políticas públicas e investimentos a ser desenvolvidos pelo governo municipal.
“Essa participação popular nas discussões e na definição das prioridades de investimentos foi importantíssima. Através das audiências públicas, tivemos a oportunidade de ouvir quem de fato sabe das reais demandadas da comunidade. Assim, ficou claro que nem sempre a obra grandiosa que os gestores municipais planejam para determinado bairro atende os anseios dos seus moradores”, frisou.
Wenceslau destacou que a construção do Plano Plurianual Participativo – (PPA) 2014-2017 aconteceu em diversas etapas, com a realização de seminário, oficinas e audiências públicas. A expectativa da Seplantec é que até o próximo mês de dezembro o PPA já esteja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Claudevane Leite.
Prioridades
O secretário adianta que dentre as diversas demandas registradas nas audiências públicas ficaram evidenciadas como prioridades investimentos nas áreas da Saúde,
SELEÇÃO PARA EMPREGO NO IPHAN - SALÁRIO DE R$ 3.257,22 - POR ATÉ CINCO ANOS
O Ministério do Planejamento publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, a autorização para a abertura de processo seletivo simplificado para 163 vagas temporárias no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com o Folha Dirigida, os profissionais serão contratados para desempenhar atividades no âmbito do Iphan, devido ao aumento transitório do volume de trabalho em função das ações demandadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os contratos terão duração inicial de um ano, podendo ser prorrogados por, no máximo, cinco.
Veja a portaria nº 305 no DOU
Do total de vagas, 31 serão para os graduados nas áreas de Logística, Convênios e Contratos do Setor Público. As outras 132 oportunidades serão de complexidade gerencial e de Engenharia Sênior – com exigência de graduação em Arqueologia, Arquitetura ou Engenharia Civil. Apesar de não ter revelado o valor dos salários que serão oferecidos, o último concurso do instituto teve 187 vagas em cargos dos níveis médio e superior e vencimentos de até R$3.257,22.
Veja a portaria nº 305 no DOU
Do total de vagas, 31 serão para os graduados nas áreas de Logística, Convênios e Contratos do Setor Público. As outras 132 oportunidades serão de complexidade gerencial e de Engenharia Sênior – com exigência de graduação em Arqueologia, Arquitetura ou Engenharia Civil. Apesar de não ter revelado o valor dos salários que serão oferecidos, o último concurso do instituto teve 187 vagas em cargos dos níveis médio e superior e vencimentos de até R$3.257,22.
Hillstour - No ar sua nova agência de viagem online
O inicio de uma viagem inesquecível começa muito antes da eleição do destino ou do roteiro: começa pela escolha da agência que vai realizar este sonho! E, graças à tecnologia, a internet se tornou uma forte aliada para quem deseja conhecer o Brasil e o mundo afora. Ciente disso, o novo site da Hillstour – a agência de viagens do Grupo Axé Moi – disponibiliza tudo para que o cliente dê asas à imaginação e organize todos os detalhes de sua viagem, com agilidade, segurança e conforto.
A loja virtual possibilita desde a compra de pacotes nacionais e internacionais, até cruzeiros marítimos, reserva de hotéis e locação de veículos, com as melhores opções para garantir uma viagem tranqüila. E com a possibilidade de montar o próprio pacote, o que faz com que qualquer local, não importa quão distante esteja, fique a um clique.
No site, também é possível montar pacotes especiais para os eventos realizados pelo Grupo Axé Moi em Porto Seguro. São eles: Outubro Folia 2013 (14 a 16 de outubro), Pré-Reveillon Axé Moi (28 a 30 de dezembro), Carnaporto (05 a 07 de março de 2014) e Axé Porto 2014. Os eventos são realizados na Arena Axé Moi, sinônimo de alegria e diversão, com uma estrutura de 30 mil metros quadrados de área, camarote coberto, circuito de trio elétrico e vista para o mar.
Para lançar o novo site, mais moderno e funcional, a Hillstour firmou parceria com a mais renomada empresa de viagens: a CVC, maior operadora de turismo da América Latina. E conta com outros parceiros de renome, como a Booking.com, alinhada à política de somente trabalhar com fornecedores de comprovada idoneidade e tradição no mercado.
Sobre a Hillstour - A Hillstour é uma agência de viagens com mais de 16 anos de tradição.
Faz parte do Axé Moi/Grupo Hills, de Porto Seguro, que realiza eventos de projeção nacional e possui a maior estrutura de praia do Brasil (o Axe Moi Complexo de Lazer). O grupo possui enorme credibilidade no mercado de turismo do Brasil.
Acesse www.hillstour-axemoi.com.br e desembarque onde sua imaginação te levar!
A loja virtual possibilita desde a compra de pacotes nacionais e internacionais, até cruzeiros marítimos, reserva de hotéis e locação de veículos, com as melhores opções para garantir uma viagem tranqüila. E com a possibilidade de montar o próprio pacote, o que faz com que qualquer local, não importa quão distante esteja, fique a um clique.
No site, também é possível montar pacotes especiais para os eventos realizados pelo Grupo Axé Moi em Porto Seguro. São eles: Outubro Folia 2013 (14 a 16 de outubro), Pré-Reveillon Axé Moi (28 a 30 de dezembro), Carnaporto (05 a 07 de março de 2014) e Axé Porto 2014. Os eventos são realizados na Arena Axé Moi, sinônimo de alegria e diversão, com uma estrutura de 30 mil metros quadrados de área, camarote coberto, circuito de trio elétrico e vista para o mar.
Para lançar o novo site, mais moderno e funcional, a Hillstour firmou parceria com a mais renomada empresa de viagens: a CVC, maior operadora de turismo da América Latina. E conta com outros parceiros de renome, como a Booking.com, alinhada à política de somente trabalhar com fornecedores de comprovada idoneidade e tradição no mercado.
Sobre a Hillstour - A Hillstour é uma agência de viagens com mais de 16 anos de tradição.
Faz parte do Axé Moi/Grupo Hills, de Porto Seguro, que realiza eventos de projeção nacional e possui a maior estrutura de praia do Brasil (o Axe Moi Complexo de Lazer). O grupo possui enorme credibilidade no mercado de turismo do Brasil.
Acesse www.hillstour-axemoi.com.br e desembarque onde sua imaginação te levar!
Mais de 5.000 ilheenses beneficiados com mutirão em agosto
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O primeiro mês de realização do Mutirão da Cidadania, promovido pela Prefeitura Municipal, através das secretarias de Saúde (Sesau) e de Desenvolvimento Social (SDS), com o apoio de instituições parceiras, já beneficiou mais de cinco mil moradores de Ilhéus. O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, durante o evento realizado nesta sexta-feira, dia 30, no Bairro do Teotônio Vilela, que os mutirões são formas de democratizar o acesso da população aos serviços ofertados pelas secretarias. “Percebemos que os moradores aproveitam estes momentos para usufruírem a mesmo tempo de vários serviços públicos, bem como atualizarem seus cadastros nos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, por isso estamos cada vez mais trabalhando para aperfeiçoar os mutirões”, frisou.
Acompanharam o prefeito na manhã desta sexta-feira, no Teotônio Vilela, os secretários de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, e da SDS, Jamil Ocké, o presidente da Maramata, Fred Andrade, e o vereador Tarcísio Paixão (PSB). As famílias que não puderam realizar a pesagem poderão ir à sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro, nos próximos dias 4, 5 e 6 de setembro para realizar o procedimento. Na próxima sexta-feira, dia 6, o mutirão ocorrerá novamente no Teotônio Vilela, na Escola Municipal Themístocles Andrade, a partir das 8 horas.
O secretário Jamil Ocké fez um balanço positivo do primeiro mês de mutirões. “A comunidade respondeu muito bem e isso faz com que a nossa busca por novos parceiros continue para que o atendimento seja melhor a cada evento”, ressaltou. De acordo com o coordenador da ação Luisaldo Barreto, “a cada semana são acrescentados novos parceiros e projetos nos mutirões que vêm crescendo em número de atendimentos e aceitação popular”.
Serviços – Em parceria com o Centro de Olhos especializados (Cenoe), a Sesau realizou avaliação oftalmológica, incluindo avaliação de glaucoma. O órgão também promoveu aferição de pressão arterial, atendimento odontológico, pediátrico e ginecológico, aplicação de vacina, avaliação nutricional, esclarecimentos sobre o combate à dengue, pesagem de crianças e adultos para o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), além de consultas com clínico geral. Palestras educativas sobre higiene bucal para crianças e adultos também fizeram parte do mutirão.
A SDS levou à comunidade os serviços do Bolsa Família, como informações sobre o programa, cadastramento, recadastramento e desbloqueio de cartões. A população também pode cadastrar as crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e efetuar inscrição no Balcão de Emprego, projeto da secretaria que faz a intermediação entre empresas e profissionais.
Através do Programa Nossa Sopa, a SDS distribuiu dois mil litros de leite para a comunidade. A secretaria também concedeu informações referentes ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao setor de Habitação, bem como sobre o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o CrediBahia, além de concederem orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic) levou para os comerciantes do Teotônio Vilela, o Balcão do Empreendedor, esclarecendo as vantagens e benefícios da regularização dos empreendimentos.
Profissionais do Conselho Tutelar e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também estiveram presentes no mutirão e a 13ª Ciretran prestou esclarecimentos sobre a prevenção de acidentes de trânsito à comunidade. O mutirão também contou a participação da Companhia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba) para inserção na tarifa social e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que concedeu instruções sobre a criação do próprio negócio.
Rede vê fôlego em decisão da Justiça
Apesar de a corregedora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz, ter rejeitado na noite de quarta-feira o pedido da Rede Sustentabilidade para que que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas pelos cartórios eleitorais sem a checagem da veracidade dos dados, o advogado da legenda, Torquato Jardim, afirmou na manhã de ontem que a decisão como um todo é boa e que não vai recorrer. "A decisão é ótima.
Ela reconheceu que há atraso e dá prazo para os cartórios se moverem e para os TREs fazerem os registros", afirmou Jardim. Ele acredita que com as providências determinadas por Laurita Vaz o partido consiga garantir a certificação das assinaturas a tempo de obter o registro. A Rede é o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta montar para disputar o Palácio do Planalto em 2014.
Na decisão de quarta, dada liminarmente, Laurita rejeitou o pedido de flexibilização da lei argumentando que ele era "inconciliável com o ordenamento jurídico". Na mesma decisão, ela atendeu a parte do pedido da Rede e determinou que os tribunais regionais eleitorais do país ordenem aos cartórios eleitorais o
Ela reconheceu que há atraso e dá prazo para os cartórios se moverem e para os TREs fazerem os registros", afirmou Jardim. Ele acredita que com as providências determinadas por Laurita Vaz o partido consiga garantir a certificação das assinaturas a tempo de obter o registro. A Rede é o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta montar para disputar o Palácio do Planalto em 2014.
Na decisão de quarta, dada liminarmente, Laurita rejeitou o pedido de flexibilização da lei argumentando que ele era "inconciliável com o ordenamento jurídico". Na mesma decisão, ela atendeu a parte do pedido da Rede e determinou que os tribunais regionais eleitorais do país ordenem aos cartórios eleitorais o
Protesto contra médicos cubanos é abominável, diz Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o palanque montado nesta quarta-feira, 28, por ocasião da cerimônia de comemoração dos 30 anos da CUT, para fazer uma defesa enfática do programa Mais Médicos, que é o carro-chefe do Ministério da Saúde e da provável campanha do ministro Alexandre Padilha para o governo paulista em 2014.
"Acho abominável um grupo de pessoas fazer protesto contra profissionais de outros países que fizeram um favor para nós de vir ao Brasil cobrir os lugares que os médicos brasileiros não querem ir", disse Lula no final da noite. Ainda segundo o ex-presidente, os médicos cubanos que foram hostilizados nesta semana em Fortaleza "tiveram a grandeza da atitude humanitária" de optar por trabalhar nas regiões mais isoladas do Brasil.
"Ninguém está reivindicando vir pra avenida Paulista ou Copacabana. Não é isso. A gente está contratando esses médicos para que eles venham trabalhar, para ir para os lugares que os médicos não querem ir". Lula concluiu dizendo: "Sou solidário a Dilma e ao Padilha pela coragem de trazer os médicos ao País", disse o ex-presidente, que foi o último a discursar no evento e ocupou o palco por quase uma hora.
Lula defendeu ainda outra bandeira do governo de Dilma Rousseff que é a reforma política. "Não tem hipótese de mudar o quadro político desse país se não tivermos uma reforma política. Enquanto não tiver financiamento público de campanha, essa situação que temos na política não vai mudar" , afirmou. "No preço que está uma campanha, um trabalhador nunca mais será eleito deputado. A política está ficando para rico", avaliou.
As declarações foram dadas por Lula durante cerimônia de comemoração dos 30 anos da CUT, realizada no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo. Além do ex-presidente, estavam presentes no local o ex-ministro condenado no caso do mensalão, José Dirceu, a ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, entre outros.
"Acho abominável um grupo de pessoas fazer protesto contra profissionais de outros países que fizeram um favor para nós de vir ao Brasil cobrir os lugares que os médicos brasileiros não querem ir", disse Lula no final da noite. Ainda segundo o ex-presidente, os médicos cubanos que foram hostilizados nesta semana em Fortaleza "tiveram a grandeza da atitude humanitária" de optar por trabalhar nas regiões mais isoladas do Brasil.
"Ninguém está reivindicando vir pra avenida Paulista ou Copacabana. Não é isso. A gente está contratando esses médicos para que eles venham trabalhar, para ir para os lugares que os médicos não querem ir". Lula concluiu dizendo: "Sou solidário a Dilma e ao Padilha pela coragem de trazer os médicos ao País", disse o ex-presidente, que foi o último a discursar no evento e ocupou o palco por quase uma hora.
Lula defendeu ainda outra bandeira do governo de Dilma Rousseff que é a reforma política. "Não tem hipótese de mudar o quadro político desse país se não tivermos uma reforma política. Enquanto não tiver financiamento público de campanha, essa situação que temos na política não vai mudar" , afirmou. "No preço que está uma campanha, um trabalhador nunca mais será eleito deputado. A política está ficando para rico", avaliou.
As declarações foram dadas por Lula durante cerimônia de comemoração dos 30 anos da CUT, realizada no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo. Além do ex-presidente, estavam presentes no local o ex-ministro condenado no caso do mensalão, José Dirceu, a ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, entre outros.
Casos de dengue continuam diminuindo em Itabuna
A diminuição de casos de dengue em Itabuna tem sido recorrente durante os oito meses da gestão do prefeito Claudevane Leite. Isso acontece graças ao trabalho da Secretaria da Saúde com o constante combate à doença e aos focos do mosquito Aedes aegypti. No mês de agosto foram notificados na cidade 41 casos de dengue, menos da metade que no mesmo período do ano passado, quando foram registradas 115 notificações. O balanço mensal feito pela Secretaria para acompanhamento da doença aponta que de janeiro a agosto de 2013 ocorreram 2.310 casos ante 6.262 em 2012.
Durante o período de 35 semanas de trabalho o índice de casos se manteve menor que o mesmo período do ano passado. O coordenador de Combate às Endemias da Secretaria da Saúde, Renato Freitas, explica que esses números chegam através do Sistema Nacional de Notificação de Agravos do Ministério da Saúde (MS).
“Os dados são anotados nos postos de saúde, quando o paciente responde à Ficha Individual de Notificação e em seguida são informados para o MS. Nós trabalhamos em cima da informação do Ministério, são dados oficiais que passam pelo filtro dele. As informações chegam em tempo real, não tem como manipular, somente considerar esses números” .
O coordenador destacou que a população deve continuar a receber bem o agente de endemias e procurar saber exatamente como vai se proteger. Isto porque cada caso é um caso e cada residência tem sua particularidade. Renato informa que somente no bairro Daniel Gomes, em seis semanas de uso de ovitrampas – armadilhas para captura do inseto, já foram retirados do ambiente 31.614 ovos do mosquito Aedes aegypti. Fator que também contribui para a queda de casos.
Durante o período de 35 semanas de trabalho o índice de casos se manteve menor que o mesmo período do ano passado. O coordenador de Combate às Endemias da Secretaria da Saúde, Renato Freitas, explica que esses números chegam através do Sistema Nacional de Notificação de Agravos do Ministério da Saúde (MS).
“Os dados são anotados nos postos de saúde, quando o paciente responde à Ficha Individual de Notificação e em seguida são informados para o MS. Nós trabalhamos em cima da informação do Ministério, são dados oficiais que passam pelo filtro dele. As informações chegam em tempo real, não tem como manipular, somente considerar esses números” .
O coordenador destacou que a população deve continuar a receber bem o agente de endemias e procurar saber exatamente como vai se proteger. Isto porque cada caso é um caso e cada residência tem sua particularidade. Renato informa que somente no bairro Daniel Gomes, em seis semanas de uso de ovitrampas – armadilhas para captura do inseto, já foram retirados do ambiente 31.614 ovos do mosquito Aedes aegypti. Fator que também contribui para a queda de casos.
Balcão do Emprego cadastra trabalhadores para plataformas de petróleo
Com o intuito de cadastrar mais pessoas para trabalharem nas futuras instalações petrolíferas da Costa do Cacau, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca profissionais para se inscreverem no programa Balcão de Emprego, que faz a intermediação entre o cidadão e o empregador. As vagas são para pessoas qualificadas nas funções de moço de convés, marítimo, pescador entre outras funções. Interessados devem dirigir-se à sede da secretaria (Rua Mário Alfredo S/N, Avenida Itabuna), de segunda a sexta-feira, no período das 8 às 14 horas.
De acordo com o coordenador do balcão de emprego de Ilhéus, Luisaldo Barreto, foi recentemente descoberto que a Bacia do Jequitinhonha, em Canavieiras, produz petróleo e nós do Balcão de Emprego estamos cadastrando pessoas que tenham perfil e que já desempenharam funções nesta área. Além disso, o secretário da SDS Jamil Ocké destaca que investimentos da Petrobrás e a busca pelo Pré-sal são os incentivos para que a população busque a qualificação neste setor.
O Balcão do Emprego é um serviço gratuito da SDS que faz a intermediação entre o empresário e o cidadão. Os agentes do balcão auxiliam os candidatos na elaboração de currículos, promove cursos profissionalizantes e capacitação profissional, tendo em vista os investimentos que estão chegando na cidade como o Porto Sul, a construção da nova ponte que liga o centro da cidade à região sul, entre outros empreendimentos.
Morrem 62 crianças por desnutrição na Guatemala durante 2013
A cifra de crianças mortas por desnutrição aguda na Guatemala durante 2013 chegou a 62, conforme o chefe da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Luis Monterroso.
O diretor afirmou que nos primeiros sete meses deste ano foram divulgados 9.786 casos de desnutrição. Segundo disse, os pais dos menores não os levam aos centros de saúde para prevenção. Quando a Sesan detecta casos de menores desnutridos, acionam a Polícia Nacional Civil e a Procuradoria Geral da Nação para resgatá-los, complementou.
No final de junho passado, o Ministério de Saúde e Assistência Social já indicava que a desnutrição aguda causou a morte de 51 crianças, a situação só se agravou. As regiões com índices mais elevados de doentes desse tipo são Chiquimula, Jutiapa, Jalapa, Zacapa, Escuintla, Santa Rosa, Petén norte e sul-oriental, Quetzaltenango, Retalhuleu, El Progresso, Ixcán, Guatemala central e Huehuetenango, de acordo com o Sistema de Informação Gerencial de Saúde.
Dados oficiais dão conta de que 48 por cento dos menores de cinco anos sofrem desnutrição neste país centro-americano.
Corredor seco
Na parte oriental da Guatemala conhecida como Corredor Seco, a perda da última colheita do milho e do feijão devido à seca e à mudança climática deixou mais de 50 mil famílias em situação de risco, porque vivem em extrema pobreza e só dependem de suas plantações para a sobrevivência.
A desnutrição crônica também afeta grande parte da população, especialmente indígena, e faz com que o desenvolvimento físico e mental atrase nos primeiros anos de crescimento e nunca mais recuperam, resultando em adultos subnutridos com um coeficiente muito baixo intelectual.
Médicos e educadores, instituições públicas e privadas e ONGs, estão visitando as comunidades indígenas mais remotas do país, estão distribuindo alimentos entre a população e detectam casos de desnutrição grave.
* Com informações dadas Prensa Latina e Anhua ong
O diretor afirmou que nos primeiros sete meses deste ano foram divulgados 9.786 casos de desnutrição. Segundo disse, os pais dos menores não os levam aos centros de saúde para prevenção. Quando a Sesan detecta casos de menores desnutridos, acionam a Polícia Nacional Civil e a Procuradoria Geral da Nação para resgatá-los, complementou.
No final de junho passado, o Ministério de Saúde e Assistência Social já indicava que a desnutrição aguda causou a morte de 51 crianças, a situação só se agravou. As regiões com índices mais elevados de doentes desse tipo são Chiquimula, Jutiapa, Jalapa, Zacapa, Escuintla, Santa Rosa, Petén norte e sul-oriental, Quetzaltenango, Retalhuleu, El Progresso, Ixcán, Guatemala central e Huehuetenango, de acordo com o Sistema de Informação Gerencial de Saúde.
Dados oficiais dão conta de que 48 por cento dos menores de cinco anos sofrem desnutrição neste país centro-americano.
Corredor seco
Na parte oriental da Guatemala conhecida como Corredor Seco, a perda da última colheita do milho e do feijão devido à seca e à mudança climática deixou mais de 50 mil famílias em situação de risco, porque vivem em extrema pobreza e só dependem de suas plantações para a sobrevivência.
A desnutrição crônica também afeta grande parte da população, especialmente indígena, e faz com que o desenvolvimento físico e mental atrase nos primeiros anos de crescimento e nunca mais recuperam, resultando em adultos subnutridos com um coeficiente muito baixo intelectual.
Médicos e educadores, instituições públicas e privadas e ONGs, estão visitando as comunidades indígenas mais remotas do país, estão distribuindo alimentos entre a população e detectam casos de desnutrição grave.
* Com informações dadas Prensa Latina e Anhua ong
RESULTADOS: QUINA 3278, TIMEMANIA 469
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| Arrecadação Total:R$ 1.498.340,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Polícia Militar flagra roubo de carga e prende líderes de quadrilha em Rio Real
Policiais militares da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)/Rio Real prenderam em flagrante, ontem (28), dois homens integrantes de uma quadrilha interestadual especializada em roubo de carga.
Após ser acionada por uma empresa de monitoramento de cargas, a Polícia Militar iniciou diligências nas estradas que circundam a divisa entre os estados da Bahia e Sergipe, nas margens da BR- 101, quando flagrou em uma estrada vicinal a ação da quadrilha, que transferia a carga extraviada de uma carreta BiTrem Iveco para um caminhão Mercedes 1318, cor bege, placa de Cristinápolis (SE), pertencente à quadrilha.
Foram presos Rodrigo Barreto Guimarães e Juliano Souza Romão, ambos de Sergipe, que confessaram o crime e informaram que o motorista da carreta, Wanderely dos Santos Guimarães, natural de Pernambuco, negociou o golpe em troca do pagamento de R$ 50 mil.
As polícias Militar e Civil iniciaram ação conjunta e conseguiram prender o motorista da carreta, que pertencia a uma transportadora e estava carregada de mercadorias avaliadas em R$ 615 mil.
Após ser acionada por uma empresa de monitoramento de cargas, a Polícia Militar iniciou diligências nas estradas que circundam a divisa entre os estados da Bahia e Sergipe, nas margens da BR- 101, quando flagrou em uma estrada vicinal a ação da quadrilha, que transferia a carga extraviada de uma carreta BiTrem Iveco para um caminhão Mercedes 1318, cor bege, placa de Cristinápolis (SE), pertencente à quadrilha.
Foram presos Rodrigo Barreto Guimarães e Juliano Souza Romão, ambos de Sergipe, que confessaram o crime e informaram que o motorista da carreta, Wanderely dos Santos Guimarães, natural de Pernambuco, negociou o golpe em troca do pagamento de R$ 50 mil.
As polícias Militar e Civil iniciaram ação conjunta e conseguiram prender o motorista da carreta, que pertencia a uma transportadora e estava carregada de mercadorias avaliadas em R$ 615 mil.
Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (28), proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.
De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.
Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta.
Beneficiados
Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.
O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.
'Agência Câmara Notícias'
Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.
De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.
Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta.
Beneficiados
Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.
O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.
'Agência Câmara Notícias'
Câmara mantém mandato do deputado Natan Donadon, preso há dois meses
O Plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato.
“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato.
“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
RESULTADOS: MEGA-SENA 1525, LOTOMANIA 1378, FEDERAL 4792, QUINA 3277, LOTOFÁCIL 950
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| Arrecadação Total: R$ 42.186.772,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total : R$ 4.533.298,50 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Arrecadação Total:R$ 17.058.010,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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