* O Grupo SHC nega qualquer intenção de alterar a localização de sua planta industrial, lembrando que todas as etapas de terraplenagem já foram concluídas no terreno de Camaçari, BA, e as obras civis estão previstas para serem iniciadas em outubro.
NOTÍCIAS - RESULTADOS DE TODAS LOTERIAS - VAGAS DE EMPREGO - RELEASES
quinta-feira, 31 de julho de 2014
JAC MOTOR - COMUNICADO
quarta-feira, 30 de julho de 2014
Presidente da Petrobras sobe no ranking de líderes brasileiros mais admirados pelos jovens
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, subiu três posições no ranking dos líderes mais admirados no país, de acordo com a 'Pesquisa Empresa dos Sonhos dos Jovens 2014', realizada pelas consultorias Cia de Talentos e Nextview People.
A executiva aparece na sexta colocação este ano e, entre os fatores apontados pelos universitários e recém-formados entrevistados para o levantamento, estão a habilidade da engenheira em superar barreiras e vencer preconceitos, a sua visão sistêmica e clareza do que quer e de como chegar aos objetivos e a habilidade que tem em transformar sonhos em realidade.
A Petrobras também teve posição de destaque no ranking geral da pesquisa e ocupa a segunda posição entre as apontadas como empresa dos sonhos de universitários e recém-formados brasileiros. A companhia figura nos primeiros lugares do ranking desde 2005. Desde então, esteve na liderança por sete vezes e na vice-liderança por duas.
O gerente de gestão de efetivo de Recursos Humanos da Petrobras, Lairton Corrêa de Souza, representou a companhia na cerimônia de premiação, realizada na noite de segunda-feira (28), em São Paulo. Para Lairton, figurar nesta lista demonstra que a Petrobras mantém uma política de Recursos Humanos consistente.
“O jovem busca dois fatores relevantes: participar de uma empresa de sucesso e com grandes desafios; e ter a possibilidade de crescimento e desenvolvimento. A Petrobras se destaca nos dois pontos. Temos um Plano Estratégico desafiador e uma clara política de Recursos Humanos. Desta forma, o jovem tem a expectativa de ir à Petrobras com a ideia de crescer e se desenvolver e acaba fazendo parte do quadro de funcionários por muitos anos”, disse o executivo.
Participaram da pesquisa mais de 52 mil estudantes universitários e recém-formados, entre 17 e 26 anos, residentes e domiciliados no Brasil, que concluíram curso universitário entre 2012 e 2013. O levantamento foi realizado de março a maio de 2014
FA
A executiva aparece na sexta colocação este ano e, entre os fatores apontados pelos universitários e recém-formados entrevistados para o levantamento, estão a habilidade da engenheira em superar barreiras e vencer preconceitos, a sua visão sistêmica e clareza do que quer e de como chegar aos objetivos e a habilidade que tem em transformar sonhos em realidade.
A Petrobras também teve posição de destaque no ranking geral da pesquisa e ocupa a segunda posição entre as apontadas como empresa dos sonhos de universitários e recém-formados brasileiros. A companhia figura nos primeiros lugares do ranking desde 2005. Desde então, esteve na liderança por sete vezes e na vice-liderança por duas.
O gerente de gestão de efetivo de Recursos Humanos da Petrobras, Lairton Corrêa de Souza, representou a companhia na cerimônia de premiação, realizada na noite de segunda-feira (28), em São Paulo. Para Lairton, figurar nesta lista demonstra que a Petrobras mantém uma política de Recursos Humanos consistente.
“O jovem busca dois fatores relevantes: participar de uma empresa de sucesso e com grandes desafios; e ter a possibilidade de crescimento e desenvolvimento. A Petrobras se destaca nos dois pontos. Temos um Plano Estratégico desafiador e uma clara política de Recursos Humanos. Desta forma, o jovem tem a expectativa de ir à Petrobras com a ideia de crescer e se desenvolver e acaba fazendo parte do quadro de funcionários por muitos anos”, disse o executivo.
Participaram da pesquisa mais de 52 mil estudantes universitários e recém-formados, entre 17 e 26 anos, residentes e domiciliados no Brasil, que concluíram curso universitário entre 2012 e 2013. O levantamento foi realizado de março a maio de 2014
FA
Vice-presidente da Fifa morre aos 82 anos em Buenos Aires
Morreu nesta quarta-feira (30), aos 82 anos, o presidente da Associação de Futebol da Argentina (AFA) e vice-presidente da Fifa, Julio Grondona. Com problemas cardíacos, ele foi internado nesta madrugada no Sanatório Mitre, em Buenos Aires, e morreu às 12h50, antes da cirurgia.
Julio Grondona é considerado uma instituição na Argentina porque foi presidente da AFA desde 1979, permanecendo no cargo durante o regime militar e em todos os governos democráticos, desde a queda da ditadura em 1983. A associação decretará sete dias de luto pela morte de seu dirigente. Com isso, é possível que sejam suspensas todas as partidas programadas para este fim de semana o país, em todas as categorias do futebol argentino.
Um dos filhos de Grondona, Humberto, foi acusado de envolvimento em um esquema de venda irregular de ingressos para os jogos da Copa do Mundo deste ano, disputada no Brasil.
Em sua conta no Twitter, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que ficou “muito triste com a perda do grande amigo”. Blatter enviou um abraço a família e desejou que Grondona descanse em paz.
No Brasil, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e o vice-presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, também lamentaram a morte de Grondona. “É uma perda muito grande para o futebol”, disse Marin, ao enviar mensagem de conforto à família. Marin ainda determinou que, hoje e amanhã (31) seja observado um minuto de silêncio nas partidas de torneios da CBF.
Da Agência Brasil, com informações da Télam e da CBF.
FA
Julio Grondona é considerado uma instituição na Argentina porque foi presidente da AFA desde 1979, permanecendo no cargo durante o regime militar e em todos os governos democráticos, desde a queda da ditadura em 1983. A associação decretará sete dias de luto pela morte de seu dirigente. Com isso, é possível que sejam suspensas todas as partidas programadas para este fim de semana o país, em todas as categorias do futebol argentino.
Um dos filhos de Grondona, Humberto, foi acusado de envolvimento em um esquema de venda irregular de ingressos para os jogos da Copa do Mundo deste ano, disputada no Brasil.
Em sua conta no Twitter, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que ficou “muito triste com a perda do grande amigo”. Blatter enviou um abraço a família e desejou que Grondona descanse em paz.
No Brasil, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e o vice-presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, também lamentaram a morte de Grondona. “É uma perda muito grande para o futebol”, disse Marin, ao enviar mensagem de conforto à família. Marin ainda determinou que, hoje e amanhã (31) seja observado um minuto de silêncio nas partidas de torneios da CBF.
Da Agência Brasil, com informações da Télam e da CBF.
FA
MAIS DE 21 MIL VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Nesta semana, pouco mais 21 mil vagas para concursos estão abertas em todo o Brasil, de acordo com dados do site Eu Estudante. Os salários para os cargos de certames nacionais variam e chegam a R$ 11,4 mil, como é o caso das posições para nível superior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As inscrições terminam em 13 de agosto, e a taxa de inscrição é de R$ 120. Para os cargos com nível médio, a taxa é de R$ 80, e o rendimento mensal será de R$ 5.418,25. Ao todo, a autarquia vai selecionar 143 candidatos.
O advogado Max Kolbe, especialista em concursos, conta que há vários editais que estão sendo aguardados pelos concurseiros de plantão, como o da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). “O mercado de concurso está em baixa agora, depois da Copa. Não tenho dúvidas de que haverá uma avalanche de bons concursos em 2015, incluindo de ministérios e de autarquias federais”, diz ele. “Mas o trabalho precisa ser realizado agora. É importante estudar desde já, porque quando o processo seletivo começa, quem se adiantou está com vantagem”, orienta. A mesma opinião é compartilhada pelo professor de direito do trabalho Rogerio Neiva. “Quem pretende prestar concurso público não deveria se movimentar apenas em função do edital. Mas, infelizmente, a maioria dos candidatos fica esperando para depois se preparar para a prova”, diz ele.
Fique atento, algumas oportunidades abertas até esta semana:
Secretaria de Estado da Saúde (DF)
Vagas: 2.879 para nível médio
Salários: R$ 1.727,25
Inscrições: Até 30/7
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Vagas: 100 para nível superior
Salários: R$ 2.961,45 a R$ 5.235,90
Inscrições: Até 1/8
FONTE QualConcurso?
O advogado Max Kolbe, especialista em concursos, conta que há vários editais que estão sendo aguardados pelos concurseiros de plantão, como o da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). “O mercado de concurso está em baixa agora, depois da Copa. Não tenho dúvidas de que haverá uma avalanche de bons concursos em 2015, incluindo de ministérios e de autarquias federais”, diz ele. “Mas o trabalho precisa ser realizado agora. É importante estudar desde já, porque quando o processo seletivo começa, quem se adiantou está com vantagem”, orienta. A mesma opinião é compartilhada pelo professor de direito do trabalho Rogerio Neiva. “Quem pretende prestar concurso público não deveria se movimentar apenas em função do edital. Mas, infelizmente, a maioria dos candidatos fica esperando para depois se preparar para a prova”, diz ele.
Fique atento, algumas oportunidades abertas até esta semana:
Secretaria de Estado da Saúde (DF)
Vagas: 2.879 para nível médio
Salários: R$ 1.727,25
Inscrições: Até 30/7
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Vagas: 100 para nível superior
Salários: R$ 2.961,45 a R$ 5.235,90
Inscrições: Até 1/8
FONTE QualConcurso?
Retenção de carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral
O funcionário que fica mais de 48 horas sem sua carteira de trabalho tem o direito de receber indenização por parte da empregadora, por violação ao prazo fixado nos artigos 29 e 53 da CLT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia de telecomunicação pague R$ 2 mil a um ex-empregado por ficar mais de 60 dias com o documento dele.
Como o autor era técnico em manutenção de uma operadora de telefonia, a companhia também foi condenada de forma solidária. Após ser demitido sem justa causa, em 2011, o trabalhador buscou a Justiça sob a alegação de que as empresas praticaram ato ilícito. A primeira ré apontou que havia falido, enquanto a telefônica defendeu a exclusão de sua responsabilidade, sustentando que não mantinha relação de trabalho com o técnico.
O pedido de indenização foi aceito em primeira instância, pela 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC). Já o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) afastou a condenação, levando em conta o fato de que a primeira empresa havia passado por grave crise financeira e considerando a inexistência de prova de que a retenção da carteira tenha impossibilitado o acesso do empregado ao mercado de trabalho.
Ver notícia em Consultor Jurídico
Como o autor era técnico em manutenção de uma operadora de telefonia, a companhia também foi condenada de forma solidária. Após ser demitido sem justa causa, em 2011, o trabalhador buscou a Justiça sob a alegação de que as empresas praticaram ato ilícito. A primeira ré apontou que havia falido, enquanto a telefônica defendeu a exclusão de sua responsabilidade, sustentando que não mantinha relação de trabalho com o técnico.
O pedido de indenização foi aceito em primeira instância, pela 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC). Já o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) afastou a condenação, levando em conta o fato de que a primeira empresa havia passado por grave crise financeira e considerando a inexistência de prova de que a retenção da carteira tenha impossibilitado o acesso do empregado ao mercado de trabalho.
Ver notícia em Consultor Jurídico
Reajuste de aluguel
Em contratos de aluguel, conforme o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei n.8.245/91), é lícita a cláusula que prevê o reajuste do valor pago.
O reajuste é calculado pelo índice de inflação livremente escolhido pelo locador (quem recebe o aluguel) e pelo locatário (quem paga o aluguel) em contrato.
Os índices mais utilizados na atualidade para reajuste são:
· INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;
· IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;
· IGP-DI: Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, divulgado pela Fund. Getúlio Vargas;
· IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;
· IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.
O IGP-M é o índice com maior utilização e este ano tem-se observado uma crescente acumulação dele, com baixa no último mês (confira no site da empresa CONAUD a variação de índices - clique aqui).
O índice pode ser trocado, desde que o locador concorde. É preciso que essa negociação seja feita por escrito para que tenha maior segurança.
Qualquer que seja o índice, deve incidir somente uma vez ao ano (na data de aniversário de contrato), sobre valor em real, sendo proibido reajuste com base no salário mínimo.
Vale pontuar que a data de aniversário do contrato é aquela em que o contrato foi assinado, não devendo ser confundida com o dia fixado para pagamento do aluguel.
Se após o reajuste o valor do aluguel se tornar inviável para o locatário, poderá ser feita negociação consensual com o locador e, em último caso, é possível a propositura de ação revisional de aluguel. Enfrentando essa situação, entre em contato com um advogado atuante na área imobiliária para saber a melhor solução para o seu caso.
Anne Lacerda de Brito
Advogada-sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, localizado em Vitória/ES (www.britoesimonelli.com.br). Experiência em Direito Civil, Imobiliário, Administrativo, Família e Consumidor. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil na FGV. Bacharel pela FDV.
LOTERIAS: DUPLA-SENA 1302, QUINA 3547, TIMEMANIA 606
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| Arrecadação Total:R$ 2.735.902,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6632/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), que exige curso superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. O texto exige ainda curso de Direito para entrar no quadro de oficiais dessas instituições.
Hoje as exigências previstas no projeto não constam do Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares (PM) e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto altera esse decreto-lei.
A proposta também padroniza os demais requisitos para o trabalho nessas corporações, pois, atualmente, cada estado tem uma legislação diferente para o ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros.
Escolaridade
De acordo com a proposta, quanto ao grau de escolaridade, o interessado deverá comprovar a conclusão de:
- curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
- curso de graduação superior nas áreas de interesse (médico, enfermeiro, etc), conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para os praças ingressarem na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; e
- curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.
O projeto prevê que as unidades da Federação que não possuírem essas exigências para o ingresso na carreira terão o prazo de três anos para se adaptarem às novas normas.
Demais condições
Segundo o texto, são condições básicas para trabalhar na PM e no Corpo de Bombeiros:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não ter antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exame de aptidão; e
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção.
Promoção
Ainda conforme a proposta, observada a legislação própria de cada unidade da Federação, o acesso na escala hierárquica tanto de oficiais quanto de praças será gradual e sucessivo, e o processo de promoção de cada posto ou graduação deverá observar os critérios de antiguidade, bravura, post mortem e ressarcimento de preterição.
Por fim, o texto estabelece que as Polícias Militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, podendo, ainda, ser desenvolvido em outra unidade federada, ou em parceria com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como requisito para a promoção.
“Ao longo da sua existência, as Polícias Militares foram obtendo padronização, porém impostas pelo governo militar”, explica William Dib. Depois do processo de redemocratização, continua o parlamentar essas corporações passaram a editar, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.
Como consequência, acrescenta, não há um padrão nacional também mínimo para o candidato ao ingresso nas fileiras dessas instituições. “Isso traz sérios problemas, levando em conta os serviços que esses profissionais vão desempenhar junto à sociedade após integrarem o efetivo ativo das Polícias Militares.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 'Agência Câmara Notícias'
Hoje as exigências previstas no projeto não constam do Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares (PM) e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto altera esse decreto-lei.
A proposta também padroniza os demais requisitos para o trabalho nessas corporações, pois, atualmente, cada estado tem uma legislação diferente para o ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros.
Escolaridade
De acordo com a proposta, quanto ao grau de escolaridade, o interessado deverá comprovar a conclusão de:
- curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
- curso de graduação superior nas áreas de interesse (médico, enfermeiro, etc), conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para os praças ingressarem na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; e
- curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.
O projeto prevê que as unidades da Federação que não possuírem essas exigências para o ingresso na carreira terão o prazo de três anos para se adaptarem às novas normas.
Demais condições
Segundo o texto, são condições básicas para trabalhar na PM e no Corpo de Bombeiros:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não ter antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exame de aptidão; e
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção.
Promoção
Ainda conforme a proposta, observada a legislação própria de cada unidade da Federação, o acesso na escala hierárquica tanto de oficiais quanto de praças será gradual e sucessivo, e o processo de promoção de cada posto ou graduação deverá observar os critérios de antiguidade, bravura, post mortem e ressarcimento de preterição.
Por fim, o texto estabelece que as Polícias Militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, podendo, ainda, ser desenvolvido em outra unidade federada, ou em parceria com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como requisito para a promoção.
“Ao longo da sua existência, as Polícias Militares foram obtendo padronização, porém impostas pelo governo militar”, explica William Dib. Depois do processo de redemocratização, continua o parlamentar essas corporações passaram a editar, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.
Como consequência, acrescenta, não há um padrão nacional também mínimo para o candidato ao ingresso nas fileiras dessas instituições. “Isso traz sérios problemas, levando em conta os serviços que esses profissionais vão desempenhar junto à sociedade após integrarem o efetivo ativo das Polícias Militares.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 'Agência Câmara Notícias'
CROASONHO CONFIRMA INAUGURAÇÃO EM SETEMBRO NO SALVADOR SHOPPING
Foto: Nathalia Dantas / divulgação
terça-feira, 29 de julho de 2014
A autoridade policial pode libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará judicial
A Lei nº 7.960/89 diz que o encarceramento temporário do averiguado pode se dar quando imprescindível as investigações do inquérito policial, mediante expedição de mandado de prisão pelo magistrado, bem como de que decorrido o prazo da detenção o averiguado deve ser libertado imediatamente.
Não há duvidas de que a lei foi criada para que o delegado de polícia possa dar prosseguimento às investigações sem a ingerência do averiguado. Por isso, caso entenda no decorrer das investigações que a detenção não é mais necessária, deverá libertá-lo.
Em razão disso, não raramente, o delegado de polícia, quando de posse de prova contundente de que o averiguado não teve participação na empreitada delituosa, expede alvará de soltura determinando sua liberação antes do término do prazo estabelecido no mandado de prisão.
Lamentavelmente, tal procedimento do delegado de polícia tem sido arduamente censurado por alguns magistrados, os quais alegam não ser atribuição da autoridade policial a decisão de soltar o averiguado antes do termino do prazo, mas somente depois dele expirado, chegando ao ponto de requisitar instauração de procedimento investigatório em seu desfavor.
A incoerência ultrapassa todos os limites do admissível, pois mesmo com prova cabal da inocência, segundo aludido entendimento, deve ele permanecer no cárcere até a expedição do alvará pelo magistrado, que pode levar dias dependendo da demanda da Comarca, porém, se expirado o prazo, cabe ao delegado libertá-lo prontamente independente de sua expedição, sob pena de responder por abuso de autoridade.
Ora, se expirado o prazo deve o delegado de polícia libertá-lo sem alvará judicial, muito mais ainda quando de posse de prova cabal de sua inocência, sendo uma violação ao direito de liberdade mantê-lo no cárcere. Um sabido inocente não pode permanecer preso nem mesmo por horas.
Ademais disso, a lei da prisão temporaria foi criada notadamente para o sucesso das investigações tramitadas em autos de inquérito policial, as quais são presididas pelo delegado de polícia. Tanto assim, que proíbe sua decretação de ofício pelo magistrado.
Face ao exposto, não há dúvidas de que pode e deve o delegado de polícia libertar o averiguado antes do termino do prazo, pois sendo o presidente das investigações, ninguém mais que ele para apreciar a necessidade ou não da manutenção do cárcere. Prolongar a prisão é afrontar o ordenamento jurídico.
Finalizando, cabe advertir que não há previsão legal que reze pela necessidade de expedição de alvará judicial para a libertação de preso temporário antes do término do prazo pela autoridade policial. A interpretação da lei não pode violar direitos constitucionais.
Carlos Benedetti
Sou Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais.
Espetáculos podem se candidatar para compor o Catálogo Dança Bahia
Realização: Dirart/ FUNCEB/ SecultBA
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Governo do Estado (SecultBA), convoca grupos, artistas e produtores para se candidatarem à composição da 1ª edição doCatálogo Dança Bahia – Difusão da Dança Baiana 2014, material promocional que vai reunir informações sobre uma lista de espetáculos de dança baianos, no intuito de estimular a difusão e a visibilidade desta produção no Brasil e no exterior. A ação, que integra o Programa de Difusão das Artes, tem inscrições abertas até o próximo dia 27 de agosto.O regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados no site da FUNCEB: www.fundacaocultural.ba.gov.br.
O produto apresentará textos trilíngues (português, inglês e espanhol), imagens e vídeos, e contará com uma versão física a ser distribuída a curadores de festivais, imprensa especializada e setores estratégicos na difusão da dança, além de uma versão digital, que será amplamente divulgada e disponibilizada gratuitamente através do site da FUNCEB.
Serão selecionados até 20 espetáculos, através do trabalho de uma comissão formada por três membros de reconhecida atuação na área, com base na qualidade artística, na trajetória dos artistas envolvidos, na qualidade do material apresentado e na contribuição para o produto final, que buscará revelar a diversidade de expressões da dança da Bahia. O resultado final será divulgado até 1º de setembro de 2014.
Podem participar espetáculos de temática livre e dos mais diversos formatos, que tenham estado em cartaz entre os anos de 2011 e 2013 e que permaneçam em atividade, representados por pessoas físicas ou jurídicas do campo artístico-cultural de toda a Bahia. As inscrições são efetivadas tanto presencialmente, na sede da FUNCEB, em Salvador/BA, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas, quanto por via postal, unicamente através do serviço Sedex com Aviso de Recebimento, com a apresentação, em envelope lacrado, dos documentos listados no regulamento.
BAHIA É O QUARTO COLÉGIO ELEITORA DO BRASIL - BRASIL AUMENTA NUMERO DE ELEITORES
Nas próximas eleições de outubro, mais de 142 milhões de eleitores deverão comparecer às urnas para escolher seus candidatos. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia mais de 135 milhões de eleitores.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.
Segundo o TSE, a maior parte dos eleitores está localizada na região Sudeste (mais de 62 milhões, o que corresponde a 43,44%). O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo (31.998.432 eleitores). Na sequência, aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033).
O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar.
Mulheres são maioria
Os dados estatísticos mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres. São mais de 74 milhões de eleitoras, o que representa 52,13% do total. Os homens representam 47,79%, sendo mais de 68 milhões de eleitores.
Eleitores jovens
O número de eleitores entre 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo, diminuiu em mais de 750 mil. Em 2010, eram 2.391.352 e, em 2014, são 1.638.751 aptos a votar nessa faixa etária.
De acordo com o presidente do TSE, essa alteração se deve ao fato de o fechamento total do cadastro deste ano considerar a data da eleição. Em anos anteriores, o cadastro era fechado no dia 30 de junho e não considerava aqueles eleitores que completariam 18 anos até a data da eleição. Neste ano, um novo software permitiu a contagem incluindo o dia da eleição. Portanto, aquele eleitor que vai fazer 18 anos nesse meio tempo até o dia da eleição já não está contabilizado nesse dado estatístico de 16 e 17 anos.
O ministro Dias Toffoli informou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também analisa essa diminuição no eleitorado jovem com a tendência do envelhecimento da população brasileira.
Idosos
Os dados do TSE mostram que a população de eleitores idosos (com mais de 60 anos) aumentou de 20.769.458, em 2010, para 24.297.096 nestas eleições.
A faixa etária predominante nas eleições deste ano está entre 45 e 59 anos. Em 2010, os eleitores entre 25 e 34 anos formavam a maioria.
Biometria
Dias Toffoli também anunciou os dados de biometria para estas eleições. Ao todo, 21.677.955 eleitores brasileiros serão identificados pela impressão digital na hora de votar. O número representa 15,18% do eleitorado geral. Em três estados (Alagoas, Amapá e Sergipe) e no Distrito Federal, 100% dos eleitores já estão aptos a votar em urnas com identificação biométrica.
Voto em trânsito
Nas próximas eleições, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em 92 cidades, distribuídas em todos os estados brasileiros. Em 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais.
Para votar em trânsito, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de seus documentos pessoais e informar a cidade em que estará no dia da eleição. O prazo para fazer esse comunicado vai até o dia 21 de agosto.
Eleitores no exterior
Neste ano, houve crescimento de 76,75% dos eleitores que residem no exterior. Eles estão distribuídos em 118 países. Em 2010, eram 200.392 eleitores registrados no exterior e, em 2014, esse número subiu para 354.184.
Segundo o ministro Dias Toffoli, esse aumento ocorreu em razão de uma aproximação maior da Justiça Eleitoral com o Itamaraty para ampliar a possibilidade de voto no exterior. Além disso, o TSE promoveu campanha de incentivo ao voto nos canais de televisão brasileiros presentes em outros países.
Da Redação – PT
Com informações do TSE
'Agência Câmara Notícias'
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.
Segundo o TSE, a maior parte dos eleitores está localizada na região Sudeste (mais de 62 milhões, o que corresponde a 43,44%). O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo (31.998.432 eleitores). Na sequência, aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033).
O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar.
Mulheres são maioria
Os dados estatísticos mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres. São mais de 74 milhões de eleitoras, o que representa 52,13% do total. Os homens representam 47,79%, sendo mais de 68 milhões de eleitores.
Eleitores jovens
O número de eleitores entre 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo, diminuiu em mais de 750 mil. Em 2010, eram 2.391.352 e, em 2014, são 1.638.751 aptos a votar nessa faixa etária.
De acordo com o presidente do TSE, essa alteração se deve ao fato de o fechamento total do cadastro deste ano considerar a data da eleição. Em anos anteriores, o cadastro era fechado no dia 30 de junho e não considerava aqueles eleitores que completariam 18 anos até a data da eleição. Neste ano, um novo software permitiu a contagem incluindo o dia da eleição. Portanto, aquele eleitor que vai fazer 18 anos nesse meio tempo até o dia da eleição já não está contabilizado nesse dado estatístico de 16 e 17 anos.
O ministro Dias Toffoli informou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também analisa essa diminuição no eleitorado jovem com a tendência do envelhecimento da população brasileira.
Idosos
Os dados do TSE mostram que a população de eleitores idosos (com mais de 60 anos) aumentou de 20.769.458, em 2010, para 24.297.096 nestas eleições.
A faixa etária predominante nas eleições deste ano está entre 45 e 59 anos. Em 2010, os eleitores entre 25 e 34 anos formavam a maioria.
Biometria
Dias Toffoli também anunciou os dados de biometria para estas eleições. Ao todo, 21.677.955 eleitores brasileiros serão identificados pela impressão digital na hora de votar. O número representa 15,18% do eleitorado geral. Em três estados (Alagoas, Amapá e Sergipe) e no Distrito Federal, 100% dos eleitores já estão aptos a votar em urnas com identificação biométrica.
Voto em trânsito
Nas próximas eleições, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em 92 cidades, distribuídas em todos os estados brasileiros. Em 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais.
Para votar em trânsito, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de seus documentos pessoais e informar a cidade em que estará no dia da eleição. O prazo para fazer esse comunicado vai até o dia 21 de agosto.
Eleitores no exterior
Neste ano, houve crescimento de 76,75% dos eleitores que residem no exterior. Eles estão distribuídos em 118 países. Em 2010, eram 200.392 eleitores registrados no exterior e, em 2014, esse número subiu para 354.184.
Segundo o ministro Dias Toffoli, esse aumento ocorreu em razão de uma aproximação maior da Justiça Eleitoral com o Itamaraty para ampliar a possibilidade de voto no exterior. Além disso, o TSE promoveu campanha de incentivo ao voto nos canais de televisão brasileiros presentes em outros países.
Da Redação – PT
Com informações do TSE
'Agência Câmara Notícias'
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