Ministro mantém início de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância em caso de crime grave

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 151227, no qual a defesa do corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente Toledo, condenado pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher em janeiro de 2007, em São Paulo (SP), pretendia evitar o início do cumprimento da pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com base na jurisprudência do Supremo.

Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa. Segundo o relator, estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 10.

JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA AUMENTO DE PASSAGEM EM BH

O juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues negou, em 22 de dezembro, pedido dos grupos empresariais responsáveis pelo serviço de transporte público em Belo Horizonte. Eles pretendiam obrigar o Município e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a reajustar o preço das passagens. A decisão, por ser de Primeira Instância e liminar, está sujeita a recurso.
Os consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha impetraram em 21 de dezembro mandado de segurança contra o prefeito de Belo Horizonte e o diretor-presidente da BHTrans. As concessionárias afirmam que a revisão tarifária consta do contrato em vigor, firmado com o Executivo há nove anos.
Elas argumentam que a ameaça ao seu direito é evidente, uma vez que a página oficial da Prefeitura informa que não haverá aumento. Segundo as empresas, o reajuste precisa ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 26 de dezembro, para passar a viger no dia 29 do mesmo mês, o que corre o risco de não ocorrer se não houver decisão judicial favorável a elas.
O juiz Marco Aurélio Rodrigues indeferiu pedido liminar de reajuste, por entender que até 25 de dezembro o prefeito ainda pode realizar uma auditoria, condição que ele colocou como essencial para autorizar a elevação da passagem. Segundo o magistrado, o justo receio não estava caracterizado, havendo prazo, ainda, para que o preço do serviço suba conforme previsão contratual.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça proíbe uso de spray de marcação em partidas oficiais da Fifa e federações

O juiz auxiliar da 7ª Vara Empresarial da Capital, Ricardo Lafayette Campos, concedeu antecipação de tutela e proibiu o uso de spray de marcação nas partidas de futebol organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e suas confederações ou associações filiadas. O produto é usado principalmente em cobranças de falta. A decisão vale para todas as partidas organizadas pela Fifa e federações. Cabe recurso.
A ação foi ajuizada pela empresa Spuni Comércio de Produtos Esportivos e Marketing Ltda., que acusa a Fifa de desobedecer às leis de proteção da propriedade intelectual. De acordo com os autos, a empresa alega ser criadora do spray utilizado para marcar a distância (9,15 metros) da posição da barreira e da bola em relação ao local das cobranças de falta. Caso a ré descumpra a decisão, pode pagar multa de R$ 50 mil por evento.
Não há qualquer questão a ser dirimida quanto a sua propriedade e, portanto, o spray é exclusivo do mesmo, sendo vedado a qualquer outro o fabrico do mesmo. Mas não é só. Há vasta comprovação de que após o invento, o réu violou a boa-fé objetiva contratual ao induzir o autor a não buscar empresas para tornar o invento, um item com produção em escala mundial, afirmando que o mesmo compraria a patente quando, na verdade, estava apenas, ao menos em sede de cognição sumária, ganhando tempo para negociar com terceiros spray semelhante ou simplesmente, violar a patente do autor, ou não lhe dando a autoria correta, como e. g. quando cobriam o nome da marca do spray do autor nas competições oficiais. A violação do ´fair play´, inclusive um lema de propaganda da FIFA resta evidenciado, o que o Poder Judiciário não tolera, afirma o magistrado em sua decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro

2ª Turma rejeita recurso de empregado que ingressou no PJe após 6 segundos do prazo

O autor do processo, (reclamante e agravante), teve seu recurso negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rondônia e Acre (TRT14) por ter protocolado fora do prazo legal. O recurso foi protocolado por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) às 00h00min06seg do dia 05/09/2017, ou seja 6 segundos fora do prazo.

PELA PRIMEIRA VEZ NA CIDADE, DÃO & A CARAVANA BLACK FAZEM SHOW GRATUITO EM ITABUNA

Pela primeira vez na história, Itabuna recebe na quinta-feira, 21, o projeto Dão & Caravana Black – Circuito Bahia, às 20h, no Palácio Hari-Sangiit O cantor e compositor Dão irá apresentar seu show Nobre Balanço em três cidades da Bahia neste mês de dezembro. As apresentações fazem parte do projeto Circuito Bahia, que somam seis shows de Dão, acompanhado de sua banda Caravana Black, no estado. Na primeira fase do projeto, a circulação contemplou as cidades de Porto Seguro, Salvador e Santo Amaro. Neste mês de dezembro será apresentado em Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista. O projeto pretende mostrar ao público dessas cidades o trabalho deste artista que valoriza através de suas composições e interpretação singulares, gêneros musicais brasileiros e afro-baianos, e que também traz influências da música contemporânea mundial. Ao mostrar sua black music contemporânea, que contagia pela mistura de ritmos brasileiros e africanos, Dão revela porque vem despertando o interesse de amantes da música no mundo todo. Hoje considerado um pesquisador do balanço, Dão é um artista literalmente comprometido com ritmos pulsantes, que se apropria de diversas referências para compor um universo musical próprio. Em Itabuna, foi convidada a abrir o show a cantora e compositora Eloah Monteiro, de Ilhéus, idealizadora da Criadouro Soluções Culturais e atuante na cena cultural da região como cantora, atriz e produtora. Ela apresentará uma mostra do seu trabalho autoral no show de amanhã. Assista o clipe https://youtu.be/GbK3Ve8zBEM , e para saber mais sobre o artista acesse o link http://plataformadelancamento.com.br/dao-2/ .

PREFEITURA DE ILHÉUS INVESTE R$ 590 MIL EM DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES

A Prefeitura de Ilhéus acaba de criar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.
De acordo com a Lei 3.898, sancionada pelo prefeito no último dia 19 de dezembro, não poderão aderir ao PDV, servidores públicos que estejam respondendo a processo disciplinar que verse sobre danos ao erário público ou por ato de improbidade, respondendo a processo judicial ou ocupando cargo de provimento em comissão, salvo aqueles que aceitarem que a base de cálculo seja feita sobre os 12 últimos vencimentos do seu cargo de origem.

Papai tinha 5 casas e vendeu uma delas para meu irmão. Eu e os demais não concordamos. O que podemos fazer?

- Papai tinha cinco casas, doutora!
- Vendeu uma delas ao 'filho preferido' dele!
- Eu e meus outros irmãos ficamos irados e não concordamos!
- Mamãe nem se importou e ela é casada com meu pai em Regime de Comunhão Total de Bens!
- Podemos entrar agorinha com uma ação e pedir a casa de volta ao patrimônio da família?
Não estranhe se algo neste estilo chegar ao seu gabinete.
É mais comum que se imagina.
Ainda hoje, arrumando o cabelo, ‘descobriram’ que havia uma Advogada no recinto e o assunto girou nesta esfera. O discurso foi exatamente aquele especificado acima.
No entanto, a resposta dada deixou as pessoas meio surpreendidas:
- Olha, o negócio jurídico (Compra e Venda de Bem Imóvel de Ascendente a Descendente) sem o pleno consentimento dos demais, é nulo. Todavia, seu papito ainda está vivo. Neste caso, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é interessante a cobrança de retorno do bem ao patrimônio do seu genitor, neste momento, até porque o seu papito ainda está ‘vivinho da silva’.

Empresa Cicron em Itabuna pagará 25 mil de indenização por queda e queimadura de ajudante de eletricista

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Cicron Instalações Elétricas Ltda., localizada em Itabuna, a pagar uma indenização de R$ 25 mil por causa de um acidente de trabalho. Da decisão ainda cabe recurso. Em junho de 2015, um ajudante de eletricista, após ter recebido uma descarga elétrica, caiu de uma altura superior a 6 metros e sofreu queimaduras no membro superior esquerdo e no tórax, além de uma lesão medular e paralisação dos membros inferiores.

Justiça do Trabalho concede liminar suspendendo demissões na Estácio

A juíza do trabalho Camila Nóvoa Cavalcanti concedeu liminar em favor do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará, determinando a suspensão de todas as dispensas imotivadas até o final da instrução processual, sob pena de multa diária de dez mil reais.
A Estácio promoveu a dispensa de cerca de 1.200 professores em todo o Brasil , noventa deles no Pará, onde também existem cinquenta e quatro com Aviso Prévio.
A instituição entrou com Mandado de Segurança para o Tribunal Regional do Trabalho, distribuído para a desembargadora Mary Anne Acatauassú C. Medrado, que está analisando o pedido de suspensão da decisão da juíza de primeiro grau.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Polícia Civil doa R$ 26 mil à Associação dos Autistas

Um cheque de R$ 26,3 mil foi doado, neste domingo (17), à Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), pelo Polícia Civil da Bahia, que promoveu, na base da Coordenação de Operações Especiais (COE), a I Corrida Solidária da Polícia Civil. A renda obtida com o evento foi revertida à instituição.
Mais de 500 corredores, entre servidores policiais, familiares e amigos, participaram do evento, que ocorreu numa extensa e tranquila área verde em torno da COE, região do Aeroporto. A atividade teve três percursos: de 8 e 5 km, para corrida, e 3 km de caminhada. Até a chuva se fez presente, acalmando o sol. A largada foi às 7 horas.
Enquanto os primeiros lugares no trajeto de 8 km foram Aderlânio Santos Silva, com 26,48 minutos, e Andréa Cinthian Emídio Costa, com 40,23 minutos, no de 5 km foram Marcos Jesus Oliveira, com 19,01 minutos e Danielle Alexandra Teixeira Arber, com 23,20 minutos. Todos os resultados já estarão disponíveis hoje no mesmo site da inscrição.
Três colegas da polícia foram destaques na I Corrida Solidária, a investigadora da Deltur, Danielle Arber, primeiro lugar nos 5 km, a investigadora Cristiane dos Santos da Anunciação, do DHPP, que ficou em segundo lugar, com o tempo de 43,31 minutos, no percurso de 8 km, e a delegada-geral adjunta Heloísa Campos Brito, que ficou em terceiro, com o tempo de 27 minutos cravados no percurso de 5 km.
Um dos participantes, o delegado-geral Bernardino Brito, da Polícia Civil, disse que o primeiro evento social com o patrocínio da Polícia foi coberto de êxito. “Uma experiência que já mostrou o quão é grande o potencial para nós estarmos próximos à sociedade, contribuindo com ações nobres e de grande repercussão junto a quem precisa”, pontuou. "É um dia histórico para a Polícia Civil por organizarmos um grande evento beneficente. Tenho a certeza que será o primeiro de muitos. Finalizamos o ano com chave de ouro", comemorou o delegado-geral.
A presidente diretora da AMA, Rita Brasil, explicou que a parceria surgiu por apoio de um policial civil que tem filho um assistido pela AMA. "Este foi o único evento em 2017 que nos ajudou nesta luta para construir uma sede definitiva, no bairro do Stiep. Seremos eternamente agradecidos", ressaltou. A líder informou que interessados em ajudar podem ligar para (71) 3363-4463.
O delegado André Viana, coordenador da COE e responsável geral pela organização, disse que o mais importante foi poder reunir os familiares de nossos policiais num evento que procura fazer o bem a quem precisa. “Para nós, missão dada, é missão cumprida. E o sentimento é este, de missão cumprida. Quero agradecer a todos os colegas e demais pessoas que se juntaram a nós na caminhada pelo envolvimento e dedicação. Sem eles, nada teria sido tão bonito como foi”, comemorou.

Homem é condenado por desmatamento ilegal

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Acrelândia determinou que J. I. S. prestasse serviço à comunidade pelo período de três meses ou prestação pecuniária no valor de R$ 1.400 pela destruição de 10,90 hectares de floresta primária, conforme Auto de Infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Na decisão do Processo nº 0800057-70.2017.8.01.0006 foi estabelecido que o responsável deve realizar a atividade, junto à entidade cadastrada, uma vez por semana, por seis horas diárias. Caso o réu opte pelo depósito judicial, o valor será revestido em favor do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca. De acordo com os autos, a equipe do Ibama estava realizando a Operação Onda Verde com o intuito de contribuir para a redução do desmatamento ilegal nos Municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Feijó, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá, locais em que apresentaram elevadas taxas de desmatamento e focos de calor. 

O crime ambiental foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre e o flagrante ocorreu em fevereiro deste ano, no Ramal Novo Processo, localizado às proximidades do Km 115 da BR 364. A juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade judiciária, apontou que o crime contra flora é uma conduta que se subsume ao previsto no art. 50 da Lei nº 9.605/1998. A decisão foi publicada na edição nº 6.012 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 109).

O embate entre o conhecimento e a ignorância

Maurício Antônio Lopes Presidente da Embrapa
O matemático e filósofo britânico Bertand Russell, um dos mais influentes pensadores do século XX, dizia que o maior problema do mundo moderno é que as pessoas preparadas e capazes estão sempre cheias de dúvidas, enquanto as desinformadas e incapazes estão sempre cheias de certezas. Incômodo semelhante sentia o escritor Umberto Eco, que não escondia irritação com o uso cada vez mais descuidado de um dos grandes avanços da humanidade, a internet. Com fino humor, ele dizia que,

Na Pressão: quem vota, não volta em 2018!

É hora de colocar pressão nos parlamentares e dizer que eles não serão reeleitos caso votem pelo fim do direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 167 deputados declararam que vão votar a favor da reforma. Outros 152 disseram que vão votar contra e 198 estão indecisos.
Uma das formas de pressionar os deputados e deputadas é utilizar o site Na Pressão, uma ferramenta lançada em junho deste ano e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.
O Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.
Acesse: https://napressao.org.br/
Fonte: Contraf

Ciro ultrapassa Bolsonaro em estado do Nordeste e Lula tem 49% das intenções de voto

(Reprodução/Reprodução)

Uma pesquisa inédita encomendada pelo PMDB mostra que, pela primeira vez,Ciro Gomes (PDT) ultrapassa Jair Bolsonaro (PSC) e assume a vice-liderança das intenções de voto para presidente no Ceará.
Segundo o levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisas e Estratégias, o ex-presidente Lula (PT) segue na frente, com 49% das intenções de voto.
Em segundo vem Ciro Gomes, com 17%, seguido por Jair Bolsonaro, em terceiro, com 16%. Na quarta colocação, Geraldo Alckmin (PSDB), com apenas 2%.
Já a disputa para senador está apertada. Cid Gomes tem 30%, seguido pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Em terceiro, o senador José Pimentel (PT), está com 7%.

Por Ernesto Neves - Veja

Guerra entre facções: Jovem é condenado a 62 anos de prisão por decapitar vítimas e ocultar cadáveres

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu condenar Joalyson Nascimento da Silva, 25 anos, a 62 anos de reclusão em regime fechado por participação de dois homicídios e ocultação de cadáveres. O jovem, pertencente ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi levado a júri popular na última quinta-feira (7), presidido pelo titular da unidade, juiz de Direito Leandro Gross.

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança

Peixoto: parecer pela aprovação com emenda que exclui os cargos de assessoramento da exigência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), a admissibilidade da proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios. A exigência foi sugerida pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15.

Matita Perê apresenta show do CD Reino dos Encourados no Teatro Sesi

O grupo baiano Matita Perê, formado pelos músicos e compositores Borega, Rafael Galeffi e Luciano Aguiar, leva mais uma vez o universo do disco Reino dos Encourados para o palco do Teatro Sesi Rio Vermelho, nesta quarta-feira (13), às 20 horas.
A apresentação carrega o repertório do CD lançado em abril deste ano, com músicas autorais e arranjos para composições do artista Giberval Melo (1939-2006), entre outras surpresas. Intitulado Matita Perê no Reino dos Encourados, o show conta com a participação da cantora Priscila Magalhães em Licor de Jenipapo (Luciano Aguiar), fazendo um duo com Rafael Galeffi.
Pai de Borega, Giberval assina cinco faixas do álbum em sua homenagem. São canções que demonstram seu olhar especial para as temáticas do vaqueiro e da existência humana diante da aridez do sertão. Elas dialogam, no repertório, com músicas dos matitas, a exemplo de Baião Bachiado (Borega), premiada como Melhor Música Instrumental do Festival da Educadora FM 2016.
Para a apresentação, o Matita Perê contará com dois músicos de primeira linha: Marcos Santos, na percuteira, e o acordeonista feirense Rogério Ferrer, que também participou da gravação do CD.
O disco foi patrocinado pelo jornal Tribuna Feirense e já está disponível nas principais plataformas digitais. A obra é uma reverência aos ritmos de grande apreço ao nordestino e a Feira de Santana, antigamente conhecida como Santana dos Olhos d’Água, por conta das lagoas que abasteciam tropeiros e boiadas. A cidade foi o nascedouro do projeto do disco e local onde a maior parte dele foi realizada.

DHPP instaura inquérito para apurar morte em briga de trânsito

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Elisnei Almeida de Andrade, de 50 anos, atingido por oito tiros na manhã de sábado (2), durante uma briga de trânsito na Rua Lívia Giffoni, no bairro de Luís Anselmo.
O autor dos disparos foi o soldado PM José Carlos Santana Júnior, 37, que se apresentou espontaneamente no DHPP, acompanhado do advogado, na segunda-feira (4). Interrogado pela delegada Milena Calmon, titular da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), José Carlos alegou legítima defesa e disse que foi ameaçado e agredido pela vítima com um facão.
De acordo com o soldado, Elisnei conduzia o veículo Pólo, de cor prata, placa KVT-3792, e o teria fechado no trânsito. Eles discutiram e o homem pegou o facão no porta-malas do carro e o golpeou. José Carlos se esquivou e o golpe atingiu sua motocicleta. Foi quando ele sacou a arma, uma pistola calibre 380, de propriedade particular, disparando contra a vítima.
Testemunhas e familiares da vítima também prestaram depoimento. Ao final do inquérito policial, será definido se o soldado vai responder por homicídio ou se agiu em legítima defesa. A arma de fogo utilizada foi apresentada no DHPP e encaminhada à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O facão de Elisnei foi apreendido no local do crime e também será periciado.

Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

Rio - Quem se aposentou pelo INSS depois de a Fórmula 85/95 entrar em vigor em 18 de junho de 2015 e, à época, se enquadrava no cálculo, mas recebeu benefício inferior ao que realmente deveria, pode ter direito à revisão. A fórmula concede o benefício integral para o trabalhador considerando a soma da idade e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homens). Em alguns casos, a regra resulta em aumento de R$ 1,5 mil. Mas, por um erro no sistema do INSS ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, por exemplo, segurados tiveram a incidência do fator previdenciário, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso pela 85/95. O problema resulta em perdas para os segurados.

Direito de Vizinhança: como combater o vizinho sem noção!

Você já escutou a máxima "o direito de um acaba quando começa o direito do outro", não é mesmo?
Certamente, uma das coisas mais difíceis na sociedade atual é viver em conjunto de forma harmoniosa. Na crescente onda de violência e caos nas grandes (e pequenas) cidades, cada vez mais famílias buscam viver em condomínios fechados e prédios, buscando maior segurança e sossego.

Delegada participa de campanha “Respeita as Mina”

A delegada Núncia Zaira Pimentel, plantonista da Delegacia Territorial (DT), de Santa Maria da Vitória, a 861 quilômetros de Salvador, participou, na sexta-feira (24), juntamente com outras autoridades, do lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher “Respeita as Mina”, realizado naquela cidade. A ação é uma iniciativa da prefeitura local.
Durante o evento, um grupo formado por integrantes do I Núcleo de Exercício para o Ator, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), apresentou para o público a peça teatral “Invisíveis”, que abordou o tema da campanha.
Além da delegada, estavam também entre os convidados o major PM Geraldo França, a secretária municipal Gildeci Leite, de Assistência Social de Santa Maria da Vitória, e o promotor de Justiça João Ricardo, que falaram aos presentes sobre o respeito às mulheres e a necessidade de existirem políticas públicas para coibir atos de violência contra elas.

Foragido de São Paulo é preso em Sento Sé

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Sento Sé cumpriram, na quarta-feira (29), mandado de prisão contra o traficante Josenilson Lopes da Cruz, que estava escondido naquela cidade.
O mandado foi expedido pela juíza da Comarca de Taubaté, no Estado de São Paulo, tendo como motivo regressão de regime, ocasionada por falta grave.
Josenilson, que cumpria pena por tráfico de drogas, naquele estado, se encontra agora custodiado na carceragem da DT/Sento Sé, aguardando ser recambiado para Taubaté.

Traficante cearense é preso na Bahia

O traficante foragido da Justiça do Ceará, Cícero Miguel da Silva, de 63 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na terça-feira (28), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), com sede em Juazeiro, na Bahia, onde estava escondido.
A Polícia Civil cearense já foi comunicada sobre a prisão de Cícero Miguel, que vivia no interior da Bahia, há cerca de dez anos. Ele foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, onde aguardará ser recambiado para o Ceará.

CHINESES QUEREM COMPRAR A OI POR R$ 20 BILHÕES MESMO COM DÍVIDA DE R$ 65 BILHÕES

Portugal Digital com Agência Brasil
“Achamos que esse é um sinal de que a empresa tem valor, quando tem grandes interessados em entrar”, disse Quadros. A China Mobile é a maior empresa de telefonia do mundo em número de assinantes, com uma base de mais de 900 milhões de linhas.
A empresa abriu, em setembro, a sua primeira filial no Brasil, na cidade de São Paulo. O possível interesse da tele vem a público pouco tempo depois de que outra gigante chinesa das comunicações, a China Telecom, ter acenado com a possibilidade de compra da Oi por R$ 20 bilhões.
Quem também teria acenado com a possibilidade de aporte financeiro na Oi é o Banco de Desenvolvimento da China (BDC), um dos 55 mil credores da empresa. Em processo de recuperação judicial, a Oi, participada da portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom), acumula dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.
Terça-feira (28), a Anatel determinou a suspensão da celebração de qualquer acordo da Oi com credores referente ao Plano de Recuperação Judicial da empresa.
A decisão foi tomada após a empresa protocolar na agência reguladora o contrato de suporte ao plano recuperação judicial. Para a agência, que já havia manifestado restrição a pontos do plano, a proposta apresentada pelos controladores da Oi mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

Covardes Brasileiros

Quando um covarde consegue o poder, não sabemos quando a covardia vai aparecer no cenário. O Covarde não enxerga o mal que faz, tanto para o próximo ou para uma população inteira, o mais importe a ele é o poder que conseguiu.

E nesse cenário temos que reconhecer os diversos covardes que tomaram o poder em nosso país. Boa parte deles se vale do discurso de que foram escolhidos pelo povo, no entanto parece que eles não entenderam qual seu real papel diante da sociedade.

Os covardes brasileiros não percebem que podem provocar um simples percalço a uma pessoa ou um dano irreparável ao país. Eles não pensam nas consequências de seus atos, apenas no que tais atitudes podem lhes trazer de benefícios. E é sempre bom ressaltar que esses diversos benefícios são oriundos de dinheiro nosso, dinheiro que devia ser empregado na saúde, na educação, em infraestrutura, entre diversas outras coisas, mas que ultimamente tem servido apenas para pagar os desfrutes dos nossos covardes profissionais.
Esse sintoma tem tomado conta do Estado Brasileiro, para onde olhamos percebemos covardes profissionais, que pensam apenas em seus próprios umbigos, sem se importar com mais nada ou ninguém.

Mestre em Controladoria e Finanças dá dicas de como utilizar melhor o décimo terceiro salário

Salvador, 28 de novembro de 2017 - Os empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário e até dia 20 de dezembro para pagar a segunda parcela. O professor e Mestre em Controladoria e Finanças, dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, do Centro Universitário Estácio da Bahia, Alex Magalhães, dá dicas de como aproveitar melhor o dinheiro extra.

BRASIL VAI PARAR DIA 5 PELA APOSENTADORIA

O Brasil vai parar em defesa da aposentadoria e dos direitos do povo brasileiro. A greve nacional será no dia 5 de dezembro. Ao mesmo tempo, todo cidadão deve pressionar deputados e senadores contra a reforma da Previdência. A definição foi tomada na sexta-feira (24/11), durante reunião das centrais sindicais, inclusive CTB.
No Congresso, o clima não é dos melhores. Tem muito parlamentar que, de olho nas eleições de 2018, está com medo de votar pela reforma. Portanto, há chances de os trabalhadores barrarem a votação, mesmo com o jogo sujo feito por Michel Temer e aliados que torram o dinheiro público para acabar com a aposentadoria.
Fonte: O Bancário

Ilhéus terá mutirão de combate ao câncer de pele neste sábado

Neste sábado, 02 de dezembro, a clínica AMO Ilhéus será posto de atendimento da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele, evento organizado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SDB). Os interessados no atendimento devem se dirigir à Clínica AMO, localizada na Avenida Soares Lopes, n° 1266, Cidade Nova, das 8h às 13h.
De acordo com a Dra. Thais Saback, médica dermatologista coordenadora do evento, a atividade faz parte do Dezembro Laranja e tem como objetivo conscientizar a população sobre o câncer de pele. “O evento é gratuito e as pessoas que comparecerem serão submetidas a um exame de triagem, realizado por especialistas. Caso seja detectada alguma lesão suspeita, o paciente receberá todas as orientações de quais exames deve fazer, assim como quais serviços deve procurar”, informa.
Pelo quarto ano consecutivo a clínica AMO apoia a campanha, que conta com a parceria efetiva de médicos dermatologistas de Ilhéus e Itabuna. A cada edição o evento ganha mais adesão da população. São considerados grupos de risco as pessoas de pele clara, ruivos, intensa exposição ao sol, portadores de múltiplas pintas e casos de câncer de pele na família.
Dezembro Laranja - Em 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, estima-se que foram contabilizados em torno de 176 mil novos casos de câncer de pele não melanoma no Brasil, um dos tipos de cânceres mais registrados do país, junto com os de próstata e de mama. De acordo com a SBD, “o diagnóstico precoce do câncer de pele é fundamental para o sucesso do tratamento. A campanha reforça, portanto, a necessidade de se proteger do sol, principal fator de risco.
Ascom AMO Ilhéus, 29/11/17.

Delegado de Brejões recebe Moção de Congratulações

A Câmara Municipal de Brejões ofereceu uma Moção de Congratulações ao delegado titular Moabe Macedo Lima, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Delegacia Territorial (DT), daquela cidade, localizada a 258 quilômetros de Salvador.
A homenagem, entregue no dia 26 de outubro, levou em conta as ações sociais que delegado vem promovendo nestes dez meses em que assumiu o cargo, como palestras em escolas sobre os riscos do consumo de drogas na adolescência.
O delegado também tem visitado sedes de associações de bairro, em Brejões, para falar aos moradores sobre a importância de se denunciar casos de violência contra a mulher e explicar como funciona o atendimento às vítimas deste tipo de crime.

SUS lança Campanha de Saúde da População Negra e Quilombola

A saúde da população negra brasileira foi contemplada na última terça (21) com o Lançamento da Campanha de Saúde da População Negra, de slogan “O SUS está de braços abertos para a saúde da população negra”, a ideia é dar visibilidade a garantia de um atendimento ético, humanizado e de qualidade a todos os usuários do Sistema Único de Saúde, reforçando a compreensão da situação em vulnerabilidade dos negros no Brasil.

Polícia Civil realiza ação conjunta com ANP e PROCON

Campo Grande (MS): Entre os dias 20 e 23 de Novembro deste ano a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e PROCON Estadual, realizou ação conjunta com foco na fiscalização da qualidade dos combustíveis e aferição dos equipamentos de medição nos postos nos municípios de Costa Risca e Paraíso das Águas/MS.
Fiscais do PROCON verificaram o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio de combustíveis, lubrificantes e serviços, bem como as lojas de conveniência.
 Foram fiscalizados 06 (seis) postos de combustíveis, sendo 02 (dois) localizados em Paraíso das Águas e 04 (quatro) em Costa Rica.
No município de Paraíso das Águas, foi constatado pelos Agentes Fiscais da ANP que o estabelecimento “Posto Paraíso” comercializava etanol hidratado combustível (EHC) com teor alcoólico de 91,68% de massa, portanto fora das especificações estabelecidas na legislação vigente (de 92,5% a 95,4%).
Foi realizada a coleta do produto para exame em laboratório e emissão de laudo definitivo pela ANP. Se constatada a irregularidade, os administradores do posto podem responder por crime contra a ordem econômica, cuja pena varia de 01 (um) a 05 (cinco) anos de detenção.
A bomba de combustível permanece interditada até ulterior deliberação.

LUCILENE

Projeto de lei que impede censura a manifestações artísticas divide opiniões durante audiência

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura deve votar o projeto em breve

Religião e liberdade de expressão foram o centro de debate da Comissão de Cultura (CCULT) a respeito de projeto (PL 3291/15) que acrescenta no Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940) dispositivo que deixa claro que manifestações artísticas não podem ser tipificadas como apologia ao crime.
O autor do projeto, deputado Bacelar (Pode-BA), argumenta que a Constituição prevê como direito fundamental do ser humano a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Brasileiro de Motocross – Maiara Basso amplia liderança na classe MXF

Maiara Basso comemora vitória com o Team Rinaldi em Campo Grande-MS.
Crédito: Divulgação

Campo Grande (MS) – Maiara Basso venceu de ponta a ponta a penúltima etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross, realizada neste domingo (26) em Campo Grande-MS. Com o desempenho, a gaúcha do Team Rinaldi ampliou vantagem na liderança na classe MXF, da qual é a atual campeã nacional.
“Estou muito feliz com o resultado, foi importantíssimo para a defesa do título brasileiro”, comentou a piloto. “Choveu nesta madrugada e a pista arenosa ficou bem difícil e pesada. Larguei na frente, consegui imprimir um bom ritmo e abri vantagem até o final”, acrescentou.
Maiara Basso utilizou os pneus Rinaldi HE 40 na dianteira e o SR 39 na traseira da motocicleta. “Os pneus ajudaram muito, são de excelente qualidade na areia e em qualquer tipo de terreno”, concluiu a atleta. Patrocinado pela Rinaldi, o Brasileiro de Motocross reuniu grande público no Autódromo Internacional de Campo Grande. As corridas para as classes MX1, MX2, MX2Jr, MXJr e MX3 também agitaram o evento.

Ibicaraí busca, em Brasília, melhorias para o Hospital Arlete Maron de Magalhães

Na tarde de ontem, quinta-feira, 23, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, e os secretários de Saúde, Givanilson dos Santos (Van), e de Administração, Planejamento e Fianças, Flávio Campos, estiveram na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar dos recursos que são destinados ao HAMM - Hospital Arlete Maron de Magalhães.
A reunião aconteceu com a consultora técnica do Ministério da Saúde, Rosecleide. De acordo com o secretário de Administração, a estrutura do HAMM é grande e o recurso que é destinado pelo Ministério não é suficiente para suprir todas despesas. “O município precisa arcar ainda um valor grande para manutenção do hospital, tanto de folha como outras despesas”.
O prefeito explicou que o encontro teve a intenção de buscar recursos para melhorar o atendimento no hospital e fornecer um melhor serviço para a população. “No encontro discutimos uma forma de alcançar o Teto Mac, ou seja, um aumento na receita do Hospital. Precisamos oferecer sempre à população um serviço de qualidade e, para isso, precisamos ter uma estrutura financeira melhor, de acordo com a realidade do nosso Hospital”.

DDM de Sobral cumpre mandado de prisão e captura homem por ameaça de morte à mãe

Um cumprimento de mandado de prisão realizado, na tarde de ontem (22), resultou na prisão de um homem por ameaça de morte à própria mãe. A captura foi efetuada por policiais da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). A prisão ocorreu na residência do capturado, no bairro Padre Palhano.
O preso trata-se de José Antônio Rodrigues de Sousa (30), vulgo “Mocó”, que possui extensa ficha criminal. Ao todo, são 13 passagens pela Polícia – sendo sete por ameaça – dentre elas algumas pela Lei Maria da Penha, além de duas passagens por furto, uma por roubo e uma por dano. O capturado responde ainda a um inquérito por lesão corporal dolosa e a outro por violação de domicílio.
De acordo com as investigações, o capturado, que morava com a mãe, é dependente químico, além de ser alcoólatra. Ele costumava extrair objetos da residência de sua genitora para trocar por drogas e por bebidas alcoólicas. Na última ocasião, ele teria levado uma televisão da casa e teria agredido sua mãe.
As investigações para prender José Antônio duraram cerca de três semanas. Os policiais já haviam ido anteriormente à sua residência, porém não o encontraram. No momento da captura, que ocorreu nessa quarta-feira (22), nada de ilícito foi encontrado com o homem. Ele, que não resistiu à prisão, foi encaminhado por policiais da DDM de Sobral à cadeia pública da cidade. O preso permanece no local à disposição da Justiça.

Dois ex-vereadores são condenados por irregularidades no Município de Russas

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da 2ª Vara de Russas, condenou, na última quarta-feira (22/11), os ex-vereadores Marcos Estácio e Aécio Paixão pela contratação de funcionários fantasmas e realização de empréstimos consignados fraudulentos. Eles foram sentenciados, respectivamente, a sete e a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de peculato em continuidade delitiva. Natália Lins, companheira de Marcos, também foi condenada a três anos e nove meses, no regime aberto, por envolvimento nos crimes.

Turista que sofreu acidente no Beach Park deve receber R$ 45 mil de indenização

O Beach Park Hotéis e Turismo terá de pagar R$ 45 mil por danos morais e estéticos para turista mineira que sofreu acidente no parque aquático. Ela sofreu uma forte colisão, afundando o lado direito do seu rosto. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

A famosa plaquinha em estacionamentos: "Não nos responsabilizamos pelos veículos e objetos deixados no mesmo"

A personagem da nossa historinha de hoje é a Clotilde. Toda semana ela ia no supermercado e estacionava seu Fusca, ano 1964, no estacionamento do estabelecimento. Ao ingressar no local, toda semana ela se deparava com a mesma placa, que dizia: "Não nos responsabilizamos pelos veículos e objetos deixados no mesmo".

Acordo garante pagamento de R$ 285 mil à família de trabalhador falecido em 2014

Um acordo homologado na sexta-feira (17/11) pela desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), garantiu o pagamento de R$ 285 mil à família de um empregado do Carrefour que morreu em agosto de 2014, vítima de choque elétrico durante o serviço. O trabalhador deixou viúva e duas filhas menores.

Prefeito de Ibicaraí trata de convênios com subchefe de Assuntos Federativos

Na manhã desta quarta-feira, 22, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, esteve em audiência com o subchefe de Assuntos Federativos, Paulo Câmara, em Brasília. Brandão esteve acompanhado do secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Flávio Campos.
O prefeito explicou que o encontro foi para tratar dos convênios para a reforma de 5 praças e da pavimentação asfáltica da Avenida São Vicente de Paula e Professor Otávio Monteiro, resultado uma emenda no valor de R$ 2,4milhões, articulada pelo secretário Paulo Câmara, via Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. Além de uma ambulância semi UTI para Ibicaraí, no valor de R$170mil, também articulada por Câmara.
“Viemos tratar dos convênios e acompanhar de perto o andamento da situação. Paulo tem sido um grande amigo de Ibicaraí e nossa cidade agradece por todo esforço e atenção. Já revitalizamos a Praça Henrique Sampaio e a São Jorge, com recursos próprios, e, com a reforma dessas 5 outras praças, Ibicaraí ficará muito mais organizada”, destacou Brandão.

Deputado debocha de projeto de lei mas descobre que ele é o autor

Autor da gafe, parlamentar mineiro Felipe Attiê afirma que tinha pedido engavetamento da proposição e que não sabia que ela entraria na pauta
O deputado estadual de Minas Gerais Felipe Attiê (PTB-MG) foi protagonista de uma cena, digamos, constrangedora na última semana. Em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado, ele tirou sarro de um projeto de lei para no segundo seguinte descobrir que o texto é de sua autoria.
A proposição em questão é o PL 3.697 de 2016 que institui o Dia Estadual do Coach. Em nota, Attiê afirma que ele pediu o engavetamento do texto em 2016, “mas por um erro dele e da assessoria, a proposição continuou tramitando à revelia do gabinete”. Neste mês, segundo ele, outro deputado estadual teria entrado com um projeto de lei semelhante e a proposta voltou à pauta da Assembleia.
Na sessão, que ocorreu no último dia 8 de novembro, Attiê reage com sarcasmo ao ouvir o título da proposição: “Do coach (risos). Esses deputados, é brincadeira”, disse. Em seguida, o nome do autor é anunciado e a reação de Attiê é de espanto: “oi?”.
De acordo com o projeto de lei assinado pelo petebista mineiro, o Dia do Coach deveria ser comemorado em 12 de novembro. O autor justifica a necessidade da data pelo fato de que”hodiernamente [hoje em dia], as pessoas sofrem com crises (…). Por isso, faz-se fundamental a atividade exercida pelo coach, a qual pode, inclusive, ser solicitada por sociedades empresárias e é descrita a seguir”.
Fonte: Exame

União é condenada a indenizar em R$ 45 mil viúva e filhas de vítima de acidente de trânsito

A União foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 45 mil, a título de danos morais, viúva e filhas de homem vítima de acidente de trânsito envolvendo uma viatura do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR). A União também deverá pagar pensão mensal de R$ 520,00 partilhada da seguinte forma: 50% para a viúva, até a data em que completar 65 anos de idade, e 50% para as filhas, até atingirem 25 anos.

Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a autora do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o pai, tendo sido desamparada afetiva e materialmente por ele. Afirmou que durante a infância e adolescência morou em São Luís de Montes Belos, mas que o genitor nunca teria comparecido às festas de aniversários, datas comemorativas, reuniões e momentos festivos na escola e que, por conta do descaso, chegou a sofrer bullying. Além disso, argumentou que o réu por diversas vezes deixou de pagar pensão alimentícia, tendo retornado a fazê-lo somente após o ajuizamento de ações na Justiça.

Coelba alerta para cuidados com a iluminação de Natal

Além de prevenir de acidentes, o consumidor deve adotar hábitos conscientes de consumo para evitar desperdícios e economizar na conta de energia Hora de pensar na decoração de Natal. Nas lojas, ruas e residências, as lâmpadas coloridas e efeitos luminosos começam a dar à cidade o clima da festa cristã, comemorada nos quatro cantos do planeta. Artigos de iluminação para fachadas de imóveis e ambientes internos são os enfeites mais procurados e comercializados nesta época do ano. Novo ou reaproveitado de anos anteriores, o tradicional pisca-pisca requer atenção especial. Para prevenir acidentes, a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, alerta para cuidados importantes ao adquirir, instalar e manusear a decoração luminosa. 

O serviço deve ser realizado por um profissional capacitado, evitando, dessa forma, o risco de acidentes, além da possibilidade de quedas das escadas. 

 O consumidor deve lembrar ainda que a decoração desperta a atenção das crianças que tendem, naturalmente, a querer tocar nos enfeites. Importante também não se esquecer de desligar toda a decoração elétrica ao sair de casa. Outra recomendação é não instalar objetos decorativos próximos à rede de distribuição de energia. 

 Principais dicas: 

 Certifique-se de que o material comprado é atestado pelo Inmetro. 

 Faça revisão dos fios decorativos e piscas antes da instalação, principalmente se for reaproveitar o material do ano anterior. 

 Ao comprar uma árvore procure a etiqueta “resistente ao fogo”. 

 Não utilize enfeites de papel em árvores com iluminação elétrica. 

 Desligue os aparelhos e enfeites de Natal ao sair de casa ou na hora de dormir. Esta prática evita acidentes e o consumo desnecessário de energia. 

 Nunca desligue aparelhos elétricos puxando pelo cabo ou fiação. Para desligá-lo da tomada, utilize o plugue. 

 Prefira enfeites de lâmpadas LED, pois são mais econômicos. 

 Dê preferência aos enfeites impermeáveis, pois são mais seguros, têm maior durabilidade e podem ser reaproveitados nos próximos anos.

 Evite deixar a instalação em área sujeita a chuva ou alagamento. 

 Mantenha a fiação fora do alcance das crianças. 

 Não instale o conjunto de lâmpadas em estrutura metálica. 

 Siga corretamente as instruções do fabricante do produto. 

 Não ligue as luzes em extensões e benjamins (“T”). 

 Não faça ligações clandestinas de energia para a iluminação natalina. Além de sobrecarregar o sistema, elas representam risco de curto-circuito, acidentes graves e é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Governador autoriza contratação de mais 730 policiais civis

O Governo do Ceará autorizou a contratação de mais 730 policiais civis para reforçar o trabalho da segurança pública no Estado. O anúncio da medida foi feito pelo governador Camilo Santana durante bate-papo ao vivo com a população, por meio de suas páginas no Facebook e no Instagram. Será chamado o reforço de 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados, que são referentes a remanescentes do concurso público realizado em 2015. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deverá informar o prazo da entrega de documentação dos novos convocados para a Polícia Civil.

Cerca de 50 quilos de drogas são apreendidos em ações da DCTD em Fortaleza e RMF

Ações desencadeadas por policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), neste mês de novembro, resultaram nas prisões de 18 pessoas e nas apreensões de cerca de 40 quilos de drogas, em Fortaleza e na Região Metropolitana. Além disso, foram apreendidas cinco armas de fogo, entre elas, uma pistola pertencente a Polícia Civil do Estado do Pará. Os resultados foram divulgados, nesta tarde (16), em coletiva de imprensa.

Duas pessoas são presas em Saubara

A Operação Pedras Altas, deflagrada pelas polícias Civil e Militar, na manhã desta sexta-feira (17), em Saubara, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas na cidade, cumpriu dois mandados de prisão temporária. Os alvos eram Roberlan dos Santos e Felipe Santana, que já se encontram custodiados na sede da 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Santo Amaro, à disposição da Justiça.
A dupla foi localizada numa localidade conhecida como Baixinha da Cascata, reduto de uma organização criminosa que age em parte do Recôncavo Baiano. Foi deste lugar também que os policiais detiveram e conduziram à 3ª Coorpin quatro mulheres para prestarem depoimentos. Elas são suspeitas de atuarem como olheiras da tal organização.
Os policiais fizeram também incursões nas regiões de Pedras Altas, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres. Durante toda a manhã foram abordados 17 veículos e 27 pessoas nessas localidades. Participaram da operação, policiais da 3ª Coorpin e da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar, ambas de Santo Amaro.

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento.
O Projeto de Lei 6785/16, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), muda a redação da Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa - homem ou mulher - que tenha mudado de sobrenome após casamento deverá apresentar a certidão de casamento para pedir a identidade.

Turma do STJ decide que créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis

Caracterizados como recursos públicos recebidos por entidades privadas em contraprestação pelos serviços educacionais, os créditos vinculados ao programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não podem ser submetidos à penhora, conforme estabelece o art. 649 do Código de Processo Civil de 1973. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar a impenhorabilidade de créditos advindos do Fies, os quais foram obtidos por instituição privada de ensino. A instituição foi executada em processo promovido por outra empresa, que pediu judicialmente a penhora dos créditos do programa. A decisão de bloqueio, proferida em primeira instância, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Para o tribunal, como os créditos podem ser negociados por meio de recompra, por se tratar de títulos da dívida pública, eles também poderiam ser penhorados. 

FTC - NOTA DE PESAR

A Rede de Ensino FTC lamenta com pesar o falecimento do ex-diretor da FTC Itabuna, Professor Antônio da Silva Costa, ocorrido na manhã desta sexta-feira, 10 de novembro.
A Instituição ressalta a competência, a honestidade e a ética como qualidades que marcaram a gestão do Professor Costa à frente da FTC Itabuna, entre os anos de 2005 e 2007, nos quais com lucidez e serenidade soube conduzir um dos mais desafiadores períodos da consolidação do Projeto FTC para o Sul da Bahia.
À família enlutada, manifestamos os nossos sentimentos e a nossa gratidão por ter compartilhado conosco a convivência com um ser humano de tão grande valor.

Itabuna, 10 de novembro de 2017.
Rede FTC

A Corrida Solidária da Polícia Civil está te esperando

A primeira edição da Corrida Solidária da Polícia Civil está chegando rápido e os interessados em participar têm até o dia 4 de dezembro para se inscrever. O evento, que acontecerá dia 17 de dezembro, na sede da Coordenação de Operações Especiais (COE/PC), em São Cristovão, vai beneficiar a Associação dos Amigos do Autista da Bahia (AMA), por meio da doação do dinheiro arrecadado com as inscrições.

Faculdade de Ilhéus promove o Enem Fest 2017, no dia 11

A última fase do ENEM Fest 2017, ciclo de aulas de revisão para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, promovido gratuitamente pela Faculdade de Ilhéus, acontece no próximo dia 11 de novembro, véspera do último dia do processo seletivo, das 8 às 17 horas, no Centro de Convenções, localizado na Avenida Soares Lopes. Após as aulas, haverá festa de confraternização com a sensacional banda Alan Diniz. No último sábado, dia 4, centenas de estudantes compareceram às aulas de revisão realizadas no Centro de Convenções de Ilhéus. Houve orientações para as provas de Português, Redação, Literatura, Geografia, História e Atualidades, com os professores Wilken

Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso

A Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia (SPET), de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil a uma professora por ter se utilizado de seu nome e sua titulação de mestrado para obter o reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação, com a informação fictícia de que ela, como coordenadora do curso, era contratada em regime de 40 horas semanais. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação, rejeitando recurso pelo qual a docente pretendia aumentar o valor da indenização.

Cobrador de ônibus é flagrado com 30 porções de cocaína

Policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), em ação realizada no Jardim Cruzeiro, prenderam, nesta quarta-feira (8), o cobrador de ônibus, Leonardo Santos Daltro, o Léo, 31 anos, foi preso em flagrante, com 30 porções e cocaína de diversos tamanhos.
Com ele, os policiais ainda apreenderam quatro trouxas de maconha e sementes da erva estavam escondidos no guarda roupa da casa onde o reside, naquele bairro. Em depoimento na unidade policial, Léo afirmou que a droga era para consumo e para distribuir entre amigos. Embalagens para acondicionar a droga e duas balanças de precisão também foram encontradas na residência.
Segundo a delegada Andrea Ribeiro, coordenadora de Narcóticos do Draco, as incursões no bairro do Uruguai e adjacências foram intensificadas nos últimos dias. "Estamos reforçando as ações, desde que tivemos informações de que há um acirramento na disputa por pontos de venda de drogas naquela região.", ressaltou a delegada.
Léo passará por audiência de custódia nesta quinta-feira (9), onde a Justiça decidirá o seu destino. A droga apreendida foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser periciada.

Fanpage de Davidson vai transmitir entrevista coletiva de Manuela D’Avila

O PCdoB Nacional anunciou à imprensa, no último domingo, dia 5, o lançamento da pré-candidatura da deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Avila à presidência da República. É a primeira vez, desde a redemocratização do Brasil, que a legenda lança um nome para o Palácio do Planalto.
Após repercussão positiva do lançamento da parlamentar gaúcha, o partido marcou uma entrevista coletiva com a candidata, nesta quarta-feira, dia 8, às 15h30min (horário de Brasília), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. A mesa também terá a presença de Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB.
Transmissão via rede social - A página do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA), no Facebook, vai transmitir em tempo real a entrevista coletiva que será concedida por Manuela D’Avila à imprensa. Para acessar ao vídeo, basta entrar no link https://www.facebook.com/davidson65/?ti=as.
Na Bahia, onde não tem horário de verão, a Fanpage de Davidson deve ser acessada às 14h30min. Na oportunidade, Manuela vai apresentar algumas de suas linhas programáticas mais gerais, como a retomada do crescimento econômico e da industrialização; além da defesa e ampliação dos direitos do povo; entre outros assuntos de interesse nacional.

ITABUNA - SESSÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS BANCOS PÚBLICOS

A participação de todos os bancários e bancárias de Itabuna e região será muito importante no próximo dia 13, às 16h, numa sessão especial em defesa dos bancos públicos, que será realizada na Câmara de Vereadores do Município.
A sessão, marcada pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB), irá discutir o papel essencial dos bancos públicos para o desenvolvimento nacional e regional, bem como o risco que as estatais sofrem em serem privatizadas pelo atual presidente Michel Temer.

Exercito terá que indenizar ex-militar por demora em autorização de cirurgia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no final de outubro, indenização por danos morais a um ex-militar de Santa Cruz do Sul (RS) que ficou com seqüelas no punho esquerdo devido à demora na autorização da cirurgia pelo Fundo de Saúde do Exército (Fusex).
Em junho de 2011, o homem sofreu um acidente de trânsito e fraturou gravemente o punho esquerdo e o tornozelo direito. No entanto, ele relata que devido à burocracia por parte do Exército e do Fusex, aguardou por três semanas e o osso calcificou, deixando o movimento comprometido.

Ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, é condenado a devolver R$ 254.724,05 aos cofres públicos

O ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Francisco de Sousa Almeida, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 254.724,05, referentes a prejuízos causados ao município durante o período em que exerceu o mandato. A decisão unânime foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

CCJ da Câmara aprova PEC que inclui acesso à internet aos direitos fundamentais

A autora da proposta, deputada Renata Abreu, defende que hoje em dia o acesso à internet é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, intelectual, educacional, profissional e econômico de qualquer nação.

Uefs sedia Congresso Baiano de Educação Inclusiva

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) sedia, no período de 8 a 10 de novembro, o 5º. Congresso Baiano de Educação Inclusiva (CBEI). O evento organizado, desde o ano de 2007, pelas instituições públicas de ensino superior (IES) do Estado da Bahia, com o intuito de fomentar discussões a respeito do processo de inclusão nos contextos socioeducacionais, integra estudos, pesquisas e práticas vivenciadas no universo educacional, tanto no âmbito da academia quanto da escola básica, e vem se constituindo em um movimento de profissionais da educação e pesquisadores que atuam nas áreas de conhecimento, relacionadas à Educação Especial/Inclusiva, sendo realizado a cada dois anos.
A programação terá início na próxima quarta-feira, às 9h30, no Auditório Central da Uefs. A partir das 10h, ocorrerá a Conferência de Abertura, com a palestrante Drª Valdelúcia Alves da Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF). O tema desta atividade será “Educação Inclusiva: saberes, práticas e emancipação”.

10 Grandes Qualidades das Escolas do Japão

1. Antes de fazer provas, as crianças devem aprender boas maneiras

Os japoneses têm a boa fama mundial de serem pessoas polidas e obstinadas, mas também muito atenciosas. Esta cultura é tão importante no país que as crianças aprendem esses importantes valores desde cedo, graças à excelente formação escolar do país. Embora o sistema de ensino, dividido em jardim da infância, primário e colegial, seja similar ao do Brasil, o tipo de educação é bem diferente. Você vai ver isso agora, ao conferir 10 fatos sobre a forma como os japoneses ensinam suas crianças, tornando-as adultos exemplares e felizes. É por essas e outras razoes que o sistema educacional do Japão é mundialmente admirado, e até mesmo invejado.

Mulher deu casa por vaga em concurso e Enem para filha, diz polícia

Durante a investigação, a mulher foi chamada pela Polícia para falar do caso, mas ficou em silêncio.

A Polícia suspeita que quatro alunos que compraram vagas estão cursando Medicina, na Universidade Federal de Goiás. Os investigadores relatam que os vendedores de vagas tentariam fraudar o Enem 2017, usando ponto eletrônico.

Ex-desembargadora e Ministra DH pede acumulação integral de salário (R$ 61 K) e cita “trabalho escravo” como justificativa

Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora, Luislinda Valois (PSDB) informou nesta quinta-feira (2) que desistiu da ação. O acumulo de dois soldos gerariam um vencimento bruto de R$ 61,4 mil à Luislinda.Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Luislinda, com teor de 207 páginas, foi publicado na manhã de hoje (quinta-feira, 2) pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, ela

“Reforma trabalhista: o que mudou?” É tema de palestra no Centro Universitário Estácio da Bahia

Salvador, 03 de novembro de 2017 - O Centro Universitário Estácio da Bahia realiza no próximo dia 08 de novembro, no auditório do Campus Costa Azul, situado na Rua Arthur Azevedo Machado, Nº1.225, edifício Civil Towers - Torre 2, a palestra “Reforma Trabalhista: o que mudou?” A palestra será ministrada por Bruno Zuanny Marback, professor convidado da Especialização em direito e processo de trabalho e previdenciário da Estácio e sócio do escritório Marback & Alves Advocacia e Consultoria.
A palestra tem como objetivo abordar os principais pontos de modificação na legislação trabalhista e os seus impactos no mercado de trabalho e na vida do trabalhador. A palestra será aberta ao público em geral e estudantes de graduação da Estácio, os estudantes deverão efetuar as inscrições através do SAI. Para o público externo não averá necessidade de inscrição prévia, o acesso é livre.

BNDES AMEAÇADO PELO GOVERNO

O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) tem sido alvo do arrocho do governo Temer para sanar o rombo orçamentário. Ações judiciais ocorrem em cinco estados brasileiros (Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) com o objetivo de impedir a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do banco para o Tesouro Nacional em 2018.
As ações populares, movidas por entidades e pessoas físicas, afirmam que a devolução fere os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbem operações de crédito e equivalentes entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo.
O BNDES já devolveu aos cofres do Tesouro um total de R$ 50 bilhões. A operação prejudica ainda mais o Banco Nacional, pois o impacto da devolução pode deixar a instituição sem caixa.(SBBA)
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DESAFIO - Depois de Minas Gerais, agora é a Assembleia Legislativa do Tocantins que nega a concessão do título de cidadão a Temer. A rejeição dele passa dos 90% e pesquisa do Instituto Paraná mostra que para 87,4% dos brasileiros, o presidente não os representa. Mesmo assim ele continua no cargo. Taí um desafio para cientistas políticos, sociólogos, acadêmicos, jornalistas e outros estudiosos. As teorias existentes parecem não dar conta.(SBBA)

Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista para evitar penhora de bens em ações fiscais

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Leopoldo e duas empresas do ramo foram condenados por litigância de má-fé em um processo em que a entidade sindical solicitou o arresto de bens das empresas. O Sindicato pretendia, supostamente, garantir recursos para pagamentos de ações trabalhistas ajuizadas contra as gráficas. Entretanto, segundo os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado que, na verdade, as partes combinaram a medida como forma de resguardar bens móveis e imóveis, além de outros créditos, diante de execuções fiscais que ultrapassam R$ 2 milhões, já que os créditos trabalhistas teriam prioridade diante das ações na Justiça Comum. Diante disso, empresas e Sindicato devem pagar, solidariamente, multa equivalente a dez salários mínimos. A decisão confirma sentença da juíza Rosane Marlene de Lemos, da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ILHÉUS - COLÓQUIO INTERNACIONAL DE FILOSOFIA E FICÇÃO DIA 6, NA UESC

O romance Tenda dos milagres, de Jorge Amado, foi escolhido como título desta edição do 8º Colóquio Internacional Filosofia e Ficção porque, ao contar a história de um notável professor norte-americano que vem ao Brasil para pesquisar sobre a personagem que atuava na tenda dos milagres, a narrativa funciona como uma alegoria para se pensar o valor atribuído a diferentes tipos de conhecimento. Visamos com isso propor uma reflexão sobre as relações colonizadoras que persistem na disseminação do saber e nas ideologias que alimentam o processo de atribuições de valores aos distintos tipos de conhecimento. Com o desejo de contribuir para o aprofundamento filosófico de tema tão caro à arte e à cultura contemporâneas, abrimos as inscrições para comunicações do 8º Colóquio Internacional Filosofia e Ficção - Tenda dos milagres: saberes na diferença.

PROMOÇÃO
PPG Letras: "Linguagens e Representações"/Centro de Estudos Portugueses Hélio Simões/Programa de Extensão Revisões do Cânone da Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus/BA.

ORGANIZADORES
André Luis Mitidieri Pereira (UESC), Carla Milani Damião (UFG), Imaculada Guimarães Kangussu (UFOP), Inara de Oliveira Rodrigues (UESC), Lincoln Nascimento Cunha Júnior (IFBA), Luciana Helena Cajas Mazzutti (IFBAIANO).

INFORMAÇÕES: http://www.uesc.br/eventos/viiififi/

Polícias preparam mais de 2,5 mil novos agentes de segurança para atuar no Pará

Depois de um longo processo seletivo composto por provas objetivas (de caráter eliminatório e classificatório), teste de capacitação física, exames médico e psicológico, e investigação social e criminal dos candidatos, 483 homens e mulheres que continuam na disputa pelos cargos de investigador (300), escrivão (180) e papiloscopistas (20) do concurso público C-203, da Polícia Civil do Pará, seguem agora no curso de formação. Os quase 500 alunos da Academia de Polícia Civil do Pará (Acadepol) iniciaram as aulas práticas de duas disciplinas: ‘Armamento, Munição e Tiro Defensivo’ e ‘Defesa Pessoal Policial’. O curso é ofertado no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp), localizado em Marituba, região metropolitana de Belém. As aulas são ministradas para turmas de até 30 alunos, de modo que o aprendizado seja mais efetivo.