terça-feira, 31 de outubro de 2017
SANTANDER LUCRA MUITO, MAS DEMITE
Apesar do lucro exorbitante de R$ 7,2 bilhões apenas nos nove primeiros meses de 2017, o Santander continua demitindo funcionários. De setembro de 2016 a setembro deste ano, o banco eliminou 1.392 postos de trabalho, totalizando 46.632 funcionários no terceiro trimestres de 2017. Um absurdo. Os mais prejudicados são os empregados, pois são demitidos e muitos perderam a saúde trabalhando para engordar os bolsos dos banqueiros.
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Advogado pode portar armas? Entenda!
O Projeto de Lei nº 704/15, proposto pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em maio de 2016, consiste em definir o porte de armas para advogados.
Tal projeto fundamenta-se na necessidade de diminuir o risco, cada vez maior, que a profissão vem vivenciando no Brasil, conforme descrevemos nas linhas a seguir. Confira!
O que motivou a criação do Projeto de Lei nº 704/15?
Causa
O Pará tem sido recordista no índice de violência contra advogados no país. Até 2015 foram computadas 12 mortes de advogados somente nesse estado, número que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a criar um sistema de monitoramento de violência contra advogados.
Extinção de obrigações do falido dispensa prova de quitação de tributos
Nos casos regidos pelo Decreto-Lei nº 7.661/1945, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária.
Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou extintas as obrigações de uma empresa falida que teve o pedido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, justamente por falta de comprovação de quitação tributária. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, chamou a atenção para o fato de os créditos tributários não estarem sujeitos à falência nos casos regidos pela antiga lei. Segundo a relatora, a prescindibilidade da comprovação de quitação tributária é uma decorrência lógica da legislação aplicada ao caso.
Centro Universitário Estácio da Bahia realiza “Projeto Feliz Idade – Cuidar com alegria”, em benefício do Asilo São Lázaro
Salvador, 26 de outubro de 2017 – O Centro Universitário Estácio da Bahia realiza, no próximo dia 28 de outubro, no Asilo São Lázaro, no km 6 da Estrada Velha do Aeroporto, Jardim Nova Esperança, o projeto “Feliz Idade – Cuidar com alegria”. O evento beneficente foi idealizado pelos alunos de Publicidade e Propaganda da Estácio, e terá duração de 6 horas, começando às 8 horas e encerrando às 14 horas.
A ação tem como objetivos: dar visibilidade ao Asilo São Lázaro; melhorar a qualidade de vida dos idosos do asilo; despertar nas pessoas o desejo de ajudar e arrecadar doações, produtos de limpeza, material de construção, roupas de cama e alimentos para a instituição; além de promover um dia de entretenimento para os idosos do lar com música, exposição fotográfica, atividades interativas.
O evento é aberto ao público em geral e contará também com uma bancada de Enfermagem com serviços de medição da pressão, glicemia etc.; venda de artesanato, arte, gastronomia, produtos etc. Parte dos valores arrecadados será destinado à instituição.
A ação tem como objetivos: dar visibilidade ao Asilo São Lázaro; melhorar a qualidade de vida dos idosos do asilo; despertar nas pessoas o desejo de ajudar e arrecadar doações, produtos de limpeza, material de construção, roupas de cama e alimentos para a instituição; além de promover um dia de entretenimento para os idosos do lar com música, exposição fotográfica, atividades interativas.
O evento é aberto ao público em geral e contará também com uma bancada de Enfermagem com serviços de medição da pressão, glicemia etc.; venda de artesanato, arte, gastronomia, produtos etc. Parte dos valores arrecadados será destinado à instituição.
CASIO VENDE 100 MILHÕES DE UNIDADES G-SHOCK EM 34 ANOS DE HISTÓRIA
A Casio, fabricante japonesa de relógios, alcançou a marca de 100 milhões de unidades vendidas de sua linha de relógios de resistência absoluta G-Shock. Os modelos G-Shock representam 60% das vendas líquidas da Casio em todo o mundo que é de aproximadamente US$3,4 bilhões.
A marca G-Shock corresponde a 50% do faturamento da divisão de relógios no Brasil. Ainda para 2017, a expectativa é de crescer cerca de 20% em vendas em relação ao ano anterior.
No ano passado, foram lançados 24 modelos voltados para o mercado de Surf e Skate e outros dez com foco apenas no mercado especializado. Já para 2017, estão previstos 22 modelos voltados para o mercado de Surf/Skate e mais 29 para mercado especializado de relojoarias em geral.
Histórico
A empresa começou a comercializar G-Shock em abril de 1983 e tinha como objetivo oferecer ao mercado um novo tipo de relógio que pudesse suportar o choque causado pela gravidade em uma queda livre. Motivado após perder um relógio presenteado por seu pai, um engenheiro na companhia iniciou o desenvolvimento de um modelo resistente a choques. Seu desenvolvimento começou dois anos antes e foram realizados mais de 200 protótipos até chegar no primeiro G-Shock DW-5000C.
SUPERMERCADOS TRADICIONAIS ADOTAM PRÁTICAS DO VAREJO ONLINE
Ser grande já foi um diferencial competitivo, hoje a regra é ser rápido e inovador.
O setor do varejo do Brasil tem sido manchete nas últimas semanas, com destaque à entrada da Amazon no comércio de eletrônicos e do Magazine Luiza no ramo de supermercados. Essas notícias são vistas com muito ceticismo pelos supermercados tradicionais, que preveem um aumento expressivo do canal online nos próximos anos, assim como já vem acontecendo em mercados mais maduros, como Estados Unidos e Europa.
Como resposta a essa transformação digital, muitos varejistas estão entendendo as vantagens desse canal e buscando por boas práticas do varejo online, como soluções de e-commerce e de marketing digital.
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Ubaitaba é primeiro município a receber o Projeto Respeita as Mina – Litoral Sul
O projeto Respeita as Mina – Litoral Sul, de enfrentamento à violência contra as mulheres, acontecerá em Ubaitaba, nesta quinta-feira (26), às 17h30, na quadra de esportes da Escola Municipal Osvaldo Cruz. O projeto prevê a realização de ações, a exemplo das caravanas Respeita as Mina da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), visando fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência nos municípios da região.
Na ocasião serão realizadas oficinas de capacitação para representantes da rede de atenção, da sociedade civil e da juventude com o objetivo de melhorar o atendimento às mulheres e melhor acompanhar a responsabilização dos agressores. Realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, o projeto Respeita as Mina Litoral Sul resulta de Emenda Parlamentar do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB).
Sete municípios do Litoral Sul da Bahia estão entre os 100 com maiores índices de homicídios de mulheres no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2015. Alguns apresentam taxas até quatro vezes maiores que a taxa média nacional de 4,8% por 100 mil habitantes. O município de Ubaitaba será o primeiro a receber ações do projeto. A taxa média de feminicídio no município é de 13,4%, a 7ª maior entre as cidades da Bahia.
Para a coordenadora do Projeto Respeita as Mina – Litoral Sul, Kaliana Fontes, a escolha da cidade para ser a primeira a receber o projeto foi estratégica pelos índices de violência do município. “Apesar de muitos avanços conquistados, ainda é grande o número de casos de violência na região. E além dos casos de homicídio, outros tipos de violência física e psicológica contra a mulher continuam sendo registrados com frequência, mas vale destacar que muitos casos de agressão não são notificados o que torna esse número ainda maior”, informa Kaliana.
A caravana tem o intuito de engajar e sensibilizar a população local para a importância da luta contra a violência às mulheres, buscando o fortalecimento da rede de atenção e também a conscientização da população em geral, principalmente da juventude para as graves consequências do machismo.
terça-feira, 24 de outubro de 2017
Centro Universitário Estácio da Bahia realiza “Projeto Feliz Idade – Cuidar com alegria”, em benefício do Asilo São Lázaro
Salvador, 24 de outubro de 2017 – O Centro Universitário Estácio da Bahia realiza, no próximo dia 28 de outubro, no Asilo São Lázaro, no km 6 da Estrada Velha do Aeroporto, Jardim Nova Esperança, o projeto “Feliz Idade – Cuidar com alegria”. O evento beneficente foi idealizado pelos alunos de Publicidade e Propaganda da Estácio, e terá duração de 6 horas, começando às 8 horas e encerrando às 14 horas.
A ação tem como objetivos: dar visibilidade ao Asilo São Lázaro; melhorar a qualidade de vida dos idosos do asilo; despertar nas pessoas o desejo de ajudar e arrecadar doações, produtos de limpeza, material de construção, roupas de cama e alimentos para a instituição; além de promover um dia de entretenimento para os idosos do lar com música, exposição fotográfica, atividades interativas.
O evento é aberto ao público em geral e contará também com uma bancada de Enfermagem com serviços de medição da pressão, glicemia etc.; venda de artesanato, arte, gastronomia, produtos etc. Parte dos valores arrecadados será destinado à instituição.
Programação do evento
8h às 8h30 – Apresentação de documentário sobre a instituição e café da manhã;
8h30 às 9 horas – Banda de samba, concurso de dança e sorteios de brindes;
9h20 às 10 horas – Atividade laboral e alongamento;
10h20 às 10h50 – Banda de samba, pintura e jogos;
11h – Aula dos instrutores FitDance;12h – Banda de samba, FitDance e sorteios de brindes;
13h – Feira beneficente e coffee break;
A ação tem como objetivos: dar visibilidade ao Asilo São Lázaro; melhorar a qualidade de vida dos idosos do asilo; despertar nas pessoas o desejo de ajudar e arrecadar doações, produtos de limpeza, material de construção, roupas de cama e alimentos para a instituição; além de promover um dia de entretenimento para os idosos do lar com música, exposição fotográfica, atividades interativas.
O evento é aberto ao público em geral e contará também com uma bancada de Enfermagem com serviços de medição da pressão, glicemia etc.; venda de artesanato, arte, gastronomia, produtos etc. Parte dos valores arrecadados será destinado à instituição.
Programação do evento
8h às 8h30 – Apresentação de documentário sobre a instituição e café da manhã;
8h30 às 9 horas – Banda de samba, concurso de dança e sorteios de brindes;
9h20 às 10 horas – Atividade laboral e alongamento;
10h20 às 10h50 – Banda de samba, pintura e jogos;
11h – Aula dos instrutores FitDance;12h – Banda de samba, FitDance e sorteios de brindes;
13h – Feira beneficente e coffee break;
14h – Encerramento. 
Onde se lê portaria, leia-se porcaria
O Ministério do Trabalho publicou, na edição do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017 mais uma bizarrice inconstitucional e retrógrada.
segunda-feira, 23 de outubro de 2017
A legítima defesa e o caso Ana Hickmann
Por Daniel Zalewski
No ultimo dia 19 de outubro, voltou-se a falar sobre legítima defesa diante das novas repercussões do caso Ana Hickmann. A juíza Ámalin Aziz Sant'ana confirmou a denúncia do Ministério Público contra Gustavo Correa, cunhado da apresentadora, por homicídio simples.
domingo, 22 de outubro de 2017
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Segundo a ação trabalhista movida pela professora, o fato de usar muito a voz contribuiu para o aparecimento de uma formação benigna decorrente de comportamento vocal alterado ou inadequado da voz, conhecido como disfonia crônica por pólipo. O laudo pericial anexado ao processo revelou que o uso excessivo da voz atuava como causa paralela (concausa) para o surgimento da enfermidade.
Prefeitura de Leopoldo de Bulhões é obrigada a adequar descarte de lixo
Com quase 8 mil habitantes, a cidade de Leopoldo de Bulhões descarta, diariamente, cerca de 4,5 toneladas de lixo. Os resíduos são lançados sem critério em um terreno, poluindo solo e lençóis freáticos. Para mudar essa situação, o juiz da comarca, Galdino Alves de Freitas Neto, impôs, à prefeitura, a obrigação de providenciar um aterro sanitário adequado. Em caso de descumprimento, o Poder Municipal está sujeito à multa de R$ 500 por dia.
A sentença abrange, também, imposições para restaurar a área onde se localiza o atual lixão e criação de campanhas para orientar a população sobre formas corretas de descarte e acondicionamento de lixo. O prazo para colocar as medidas em prática é de 120 dias.
sábado, 21 de outubro de 2017
Desembargador do TJ-ES, pesaroso, declara Prescrição a crime praticado em 1989, pede perdão à Sociedade e repensa valores existenciais
Uma matéria em que o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da 1ª Câmara Criminal do TJ-ES, lamenta ter que declarar a prescrição de um crime praticado em 1989 tem dado o que falar, refletir e ponderar.
Explicando
Explicando
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Projetos da Embrapa Florestas sobre araucária e pupunha para palmito recebem Prêmio von Martius de Sustentabilidade 2017
Criado no ano 2000 como “Prêmio Ambiental von Martius”, em 2007 passou a se chamar “Prêmio von Martius de Sustentabilidade”, com a intenção de reconhecer projetos de todo o País que promovam o desenvolvimento socioeconômico e cultural, alinhado ao conceito de sustentabilidade. O Chefe Geral da Embrapa Florestas, Edson Tadeu Iede, comemora: “é uma honra termos projetos contemplados com este prêmio. Isso nos mostra que nossas tecnologias e o esforço de nossos pesquisadores estão chegando aos usuários e impactando a realidade”.
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Nota de Esclarecimento -Locação de veículos pela prefeitura de Ilhéus
Em virtude de notícias distorcidas divulgadas sob orientação de alguns adversários políticos da atual gestão da Prefeitura Municipal de Ilhéus, com afirmativas inverídicas que colocam dúvidas sobre o processo de licitação para habilitação de empresa visando a locação eventual de veículos automotores, a Secretaria Municipal de Administração (SEAD) vem a público esclarecer que:
União é parte ilegítima em ação de servidor público estadual questionando IR
Nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o Imposto de Renda que lhes é retido na fonte, a legitimidade é dos Estados. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotou essa fundamentação para extinguir o presente processo de ofício sem resolução do mérito. A Fazenda Nacional apelou ao TRF1 contra sentença que julgou parcialmente o pedido do autor para reconhecer seu direito à isenção do imposto de renda e restituição dos valores pagos indevidamente.
Sustentou sua ilegitimidade passiva, uma vez que se trata de demanda ajuizada por pensionista do governo do Estado do Ceará, devendo apenas este integrar o polo passivo da relação tributária em questão. Em seu voto, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, destacou que o entendimento pacífico da jurisprudência é no sentido de que, nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o Imposto de Renda que lhes é retido na fonte, a legitimidade é dos Estados da Federação; pois, apesar de instituído pela União, o produto de tal imposto é destinado aos Estados. A União é nessas demandas parte ilegítima.
O magistrado também salientou que, no caso em apreço, trata-se de competência exclusiva do Estado-Membro para proceder à restituição de Imposto de Renda retido indevidamente na fonte, em folha de pagamento de pensionista de servidor público estadual. A decisão foi unânime. Processo nº 0053718-34.2011.4.01.3500/GO. Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
sábado, 14 de outubro de 2017
STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres
Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Repetitivo 983, que pretende julgar quais são os critérios ou requisitos de reparação por danos morais em casos de violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, cuja fixação deve estar na sentença penal condenatória. Conforme a pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, fruto de parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp) e o Datafolha, a cada hora, 503 mulheres brasileiras são agredidas. Além disso, em 2016, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em nosso País.
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como alta programada, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia.
O recurso especial julgado foi interposto pelo INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que a cessação do auxílio-doença deve ser obrigatoriamente precedida de perícia médica, em vez de ocorrer em data presumida pela autarquia como sendo a da reabilitação do segurado. Para o INSS, o acórdão do TRF1 violou o artigo 78, parágrafo 1º, do Decreto 3.048/99, que estabelece que a autarquia poderá fixar, mediante avaliação pericial ou com base na documentação médica do segurado, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho.
No STJ, entretanto, o relator, ministro Sérgio Kukina, votou no sentido de negar provimento ao recurso. Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral, constatação que, no entendimento do relator, exige avaliação médica.
A cessação de benefício previdenciário por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, sendo imprescindível, no caso concreto, que o INSS realize nova perícia, em ordem que o segurado retorne às atividades habituais apenas quando efetivamente constatada a restauração de sua capacidade laborativa, concluiu. REsp 1599554
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Especialistas alertam jovens de Itabuna sobre crimes cibernéticos

A sessão especial dessa terça, 10, sobre crimes cibernéticos, a pedido de Robinho (PP), debateu os perigos a que os internautas estão expostos, especialmente a violação à intimidade, à privacidade e à imagem. Especialistas da educação e da segurança pública conscientizaram a plateia, formada por estudantes da rede estadual, quanto ao uso saudável da internet.
Para a pesquisadora Rita Carvalho, que palestrou sobre a Lei Carolina Dieckmann, é necessário reflexão antes de se conectar à rede. Ela
terça-feira, 10 de outubro de 2017
Revendedores de combustíveis se reúnem em Itabuna

O Encontro de Itabuna e Região será o próximo a ser realizado no X Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia, promovido pelo Sindicombustíveis Bahia. O evento acontece nesta sexta-feira (06/10), no Hotel Tarik Plaza, e discutirá as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aspectos legais sobre a revenda de combustíveis, contratos com fornecedores, entre outros temas. “Esses eventos têm como objetivo aproximar a entidade do revendedor e viabilizar a sua capacitação”, explica o presidente do Sindicombustíveis Bahia, José Augusto Costa.
Com a participação da ANP, SEFAZ, IBAMETRO e de distribuidoras e fornecedores de serviços, o
segunda-feira, 9 de outubro de 2017
domingo, 8 de outubro de 2017
Sindicatos criticam fechamento de agências de bancos públicos em pequenos municípios
Will Shutter/Câmara dos Deputados

Comissão de Integração Nacional debateu o tema em audiência pública
O presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Sílvio Kanner Pereira Farias, questionou nesta quinta-feira (5) o fechamento de agências de bancos públicos. “O único sentido para a retirada de agências bancárias das regiões carentes, como as agências do Banco da Amazônia, é de afastamento das prioridades previstas na política de desenvolvimento nacional”, afirmou.
Comissão de Integração Nacional debateu o tema em audiência pública
O presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Sílvio Kanner Pereira Farias, questionou nesta quinta-feira (5) o fechamento de agências de bancos públicos. “O único sentido para a retirada de agências bancárias das regiões carentes, como as agências do Banco da Amazônia, é de afastamento das prioridades previstas na política de desenvolvimento nacional”, afirmou.
Câmara de Salvador debate interesses da criança e do adolescente no orçamento municipal

Presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) informa que o colegiado realizará debates buscando definições a respeito do Orçamento Criança e Adolescente no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018. “Queremos assegurar o que prevê a legislação e não admitiremos redução de investimentos em diversas áreas sociais”
As reuniões ocorrerão no auditório do Edifício Bahia Center, Rua Ruy Barbosa, 27, Centro, perto da Igreja Nossa Senhora da Ajuda. Na terça-feira, dia 10, às 9 horas, o debate será sobre a Educação Municipal, A segunda reunião debaterá a Saúde Pública, dia 17, terça-feira, às 9h. Assistência Social será o tema da reunião no dia 20, sexta-feira, às 9 horas. A elaboração do texto final se dará em uma reunião geral no dia 24, terça-feira, às 9h. “Avaliaremos de forma criteriosa as propostas que apresentaremos para
Síndrome de Down não muda comportamentos ligados ao aprendizado
Pesquisa realizada na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP sugere que, apesar de precisar de mais apoio de colegas e professores, crianças com síndrome de Down podem realizar as mesmas atividades escolares que as demais. Os resultados evidenciam que elas são tão capazes quanto os outros alunos de realizar ações que envolvem os aspectos cognitivos, como pensamento, linguagem, percepção, memória e raciocínio.
Suka revindica asfaltamento do centro de Ubaitaba e calçamento da Rua José Almir na Ruinha.
Quando o governador Rui Costa veio a Ubaitaba, no dia 22 de setembro, a prefeita Suka fez diversas solicitações. E na última terça-feira(03), a prefeita esteve em Salvador, na Sedur- Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, levando algums dessas reivindicações, entre elas, a do asfaltamento do centro da cidade de Ubaitaba e do calçamento da Rua José Almir.
A prefeita esteve acompanhada do seu chefe de Gabinete Raimundo Fahning e do chefe de gabinete da deputada Fabíola Mansur, Emanuel Lima que foram recebidos por Jusmari Oliveira.
‘Estamos aqui cobrando mais obras para nossa cidade, essas são algumas das nossas solicitações já feitas desde o ínicio de nosso mandato e nossa busca será constante, a parceria entre o município e o Governo do Estado é importante para o desenvolvimento de Ubaitaba’ Finalizou a prefeita Suka (Ascom/Ubaitaba)
A prefeita esteve acompanhada do seu chefe de Gabinete Raimundo Fahning e do chefe de gabinete da deputada Fabíola Mansur, Emanuel Lima que foram recebidos por Jusmari Oliveira.
‘Estamos aqui cobrando mais obras para nossa cidade, essas são algumas das nossas solicitações já feitas desde o ínicio de nosso mandato e nossa busca será constante, a parceria entre o município e o Governo do Estado é importante para o desenvolvimento de Ubaitaba’ Finalizou a prefeita Suka (Ascom/Ubaitaba)
sexta-feira, 6 de outubro de 2017
REGISTRO CIVIL - filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos em função de abandono material e afetivo
Nos termos da legislação vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Publicos), o nome civil pode ser alterado no primeiro ano, após atingida a maioridade, desde que não prejudique os apelidos de família, ou, ultrapassado esse prazo, por justo motivo, mediante apreciação judicial e após ouvido o Ministério Público.
Desse modo, o direito da pessoa de portar um nome que não lhe remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, especialmente, corresponda à sua realidade familiar, sobrepõe-se ao interesse público de imutabilidade do nome, já excepcionado pela própria Lei de Registros Publicos. Sendo assim, nos moldes preconizados pelo STJ, considerando que o nome é elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade e no âmbito familiar, conclui-se que o abandono pelo genitor caracteriza o justo motivo de o interessado requerer a alteração de seu nome civil, com a respectiva exclusão completa dos sobrenomes paternos. #abandonopaterno #abandonomaterno #registrocivil

ADVOGADO EM FORTALEZA
Duplicação da Ilhéus-Itabuna terá acesso à Vila Gastronômica de Banco da Vitória
A obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado, entre os municípios de Ilhéus e Itabuna - cujo contrato será assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, na próxima segunda-feira –terá um retorno para acesso à Vila Gastronômica do Banco da Vitória, projeto de qualificação comercial e turística daquela área, que está prestes a ser executado. O prefeito Mário Alexandre lembra que os recursos, provenientes de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata, já estão garantidos e que agora só falta a visita técnica do engenheiro da Caixa Econômica ao local, para autorizar a licitação da obra.
Segundo o secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, na última reunião de adequação do projeto executivo da Vila Gastronômica Banco da Vitória, quinta-feira, em Salvador, os representantes da Caixa admitiram que essa visita técnica pode ocorrer dentro dos próximos vinte dias. Estiveram presentes também, o coordenador da Superintendência de Investimentos
Segundo o secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, na última reunião de adequação do projeto executivo da Vila Gastronômica Banco da Vitória, quinta-feira, em Salvador, os representantes da Caixa admitiram que essa visita técnica pode ocorrer dentro dos próximos vinte dias. Estiveram presentes também, o coordenador da Superintendência de Investimentos
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Prefeitura e Tribunal de Justiça discutem construção de novo Fórum para Ilhéus
A Prefeitura de Ilhéus e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomaram os entendimentos visando a construção de um novo Fórum para a Comarca do Município. O prefeito Mário Alexandre Sousa recebeu a visita da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto, na terça-feira, 3, para discutir o assunto e juntos verificarem alternativas de terrenos que viabilizem a edificação do equipamento.
Acompanharam a visita, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, o deputado federal Paulo Magalhães, a deputada estadual Ângela Sousa, os juízes da comarca de Ilhéus, Karine Nassri, Guilherme Weiton e Gustavo Lyra, os presidentes da Câmara e da OAB local, Lukas Paiva e Marcos Flávio Rhem, o
Acompanharam a visita, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, o deputado federal Paulo Magalhães, a deputada estadual Ângela Sousa, os juízes da comarca de Ilhéus, Karine Nassri, Guilherme Weiton e Gustavo Lyra, os presidentes da Câmara e da OAB local, Lukas Paiva e Marcos Flávio Rhem, o
Grupo IMAM forma profissionais em logística de distribuição e transportes
A importância de entender as atividades que representam os maiores custos logísticos e que interferem diretamente no nível de serviço ao cliente faz enorme diferença no cotidiano de uma empresa de logística. Ciente disso, o Grupo IMAM promove no dia 16 de outubro, em São Paulo, o curso “Logística de Distribuição e Transportes”.
O objetivo do treinamento é fornecer conceitos, métodos e conhecimentos práticos para os participantes, capacitando para que tenham melhores resultados na logística de distribuição física e transportes. O desenvolvimento do curso será apoiado com exemplos práticos.
Podem participar do curso gerentes, supervisores de logística, transporte e distribuição física. Os participantes vão conhecer métodos e ferramentas para a redução dos custos logísticos; Otimização dos recursos de distribuição física; e maximização o nível de serviço.
O objetivo do treinamento é fornecer conceitos, métodos e conhecimentos práticos para os participantes, capacitando para que tenham melhores resultados na logística de distribuição física e transportes. O desenvolvimento do curso será apoiado com exemplos práticos.
Podem participar do curso gerentes, supervisores de logística, transporte e distribuição física. Os participantes vão conhecer métodos e ferramentas para a redução dos custos logísticos; Otimização dos recursos de distribuição física; e maximização o nível de serviço.
Raimundo Colombo fala sobre a conquista de SC no Ranking de Competitividade a servidores
Fotos: Julio Cavalheiro / Secom
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira reuniram nesta sexta-feira, 29, no Teatro Pedro Ivo, anexo à sede do Governo do Estado, em Florianópolis, servidores estaduais para compartilhar a conquista de Santa Catarina na segunda posição no Ranking de Competitividade dos Estado de 2017.
terça-feira, 3 de outubro de 2017
Homem é flagrado dirigindo um Hyundai roubado
Investigadores da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Euclides da Cunha, flagraram Leomir Martins do Nascimento, de 30 anos, no sábado (30), dirigindo um automóvel Hyundai HB20 roubado. O veículo de cor branca, ostentando placa ORZ - 6412, tem licença do Ceará.
Leomir foi conduzido à 25ª Coorpin/Euclides da Cunha e autuado em flagrante por receptação. Ele permanecerá custodiado na carceragem daquela unidade policia civil, à disposição da Justiça. O veículo passará por exames periciais no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
DTE de Conquista incinera 120 quilos de drogas
Cento e vinte quilos de drogas foram incinerados, nesta quinta-feira (31), em Vitória da Conquista. Essa já é a oitava vez, neste ano, que a Justiça autoriza a queima de maconha, crack e cocaína, pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Conquista), unidade subordinada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Quase duas toneladas de entorpecentes já foram incineradas neste ano, somando as oito ocasiões. A queima ocorreu em uma fábrica, situada em local distante de áreas residências, e contou com a presença do titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa, e de um promotor de Justiça.
Raquel Dodge, não mexa na Operação Lava Jato!

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Se isso acontecer, é uma afronta aos cidadãos brasileiros de bem, que querem a continuação das investigações com a equipe atual. Leia uma reportagem publicada na Revista Época:
"Raquel Dodge decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. A portaria causou desconforto no atual Grupo de Trabalho da Lava Jato, porque alguns investigadores negociavam a permanência.
Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento desta promessa."
Final dos jogos pré-desportivos de Futsal reuniu cerca de 500 alunos
O Ginásio de Esportes Herval Soledade foi palco de uma grande e disputadíssima final dos jogos de Futsal, masculino e feminino, do Projeto de Integração do sistema Educação de Jovens e Adultos (EJA), da secretaria municipal de Educação (Seduc). Jogadores, torcida, comunidade escolar e local fizeram a festa da final dos jogos pré-desportivos que aconteceu na noite da última sexta-feira, 29 de setembro. Quem foi ao local prestigiar além dos jogos, assistiu apresentações coreográficas com grupos de danças e musicais como a Fanfarra do Instituto Municipal de Ensino (IME).
segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Simpósio de Psicologia da Faculdade de Ilhéus abordará As Diversidades Sexuais
Em meio a tanta polêmica quanto ao exercício da profissão de psicólogo no contexto da orientação sexual, a Faculdade de Ilhéus promove, nos próximos dias 6 e 7 de outubro, o 1º Simpósio de Psicologia, cuja abertura contará com palestras dos psicoterapeutas Oswaldo Rodrigues Jr. e Laura Almeida. Outras informações podem ser obtidas no site www.faculdadedeilheus.
Polícia Civil prende em flagrante por despejo de lixo em via pública em Belém
Momento em que lixo era despejado em via públicaA Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), prendeu três homens em flagrante, nesta quinta-feira, 28, por despejo de lixo em via pública. O trio foi flagrado no momento que operavam um caminhão carregado de entulho, no bairro da Cremação, em Belém.
De acordo com a delegada Maria Teresa Macedo, que coordenou a ação policial, o crime ocorreu na Travessa Nove de Janeiro, entre Travessas Mucajás e Santa Lúcia.
"Os acusados foram abordados no local e em seguida encaminhados para a DEMA, onde foram autuados pela prática criminosa", relata a delegada.
O caminhão foi apreendido e conduzido para a sede da Divisão de Polícia Civil, na Avenida Augusto Montenegro, bairro da Marambaia, em Belém.
Os três estão recolhidos à disposição da Justiça e irão responder pelo crime previsto no artigo 54, da lei de crime ambiental, por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena para o crime é de cinco anos de reclusão.
O crime é inafiançável na Polícia. O diretor da DEMA, delegado Luís Xavier, ressalta que a população também pode ajudar as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), da Prefeitura de Belém, fazendo denúncias sobre despejo de entulhos em via pública, por meio do telefone da Central de Atendimento ao Cidadão, número 156.
walrimar
Escola Perpétua Marques celebra 50 anos com dia de ação social
"Me sinto triplamente orgulhosa”, resumiu a ex-aluna Camila Bárbara Mendes, de 33 anos, que é mãe do pequeno Rafael Mendes, de 6 anos que estuda na mesma escola que a mãe estudou, a Escola Perpétua Marques. “Praticamente toda a minha família estudou nesta escola, que na minha opinião, é uma das melhores que tem para o ensino infantil”, avaliou. Além do Rafael, Camila tem mais dois filhos: Breno, de 7 anos e o Jefferson, hoje com 17, ambos com passagens, também, pela escola.
Durante a manhã de hoje (29), pais e alunos da Escola Perpétua Marques se encontraram no Estádio Municipal Dr. Mário Pessoa, para uma programação recheada de serviços sociais e atividades gratuitas. Na oportunidade, foram recebidos com um delicioso café da manhã.
Durante a manhã de hoje (29), pais e alunos da Escola Perpétua Marques se encontraram no Estádio Municipal Dr. Mário Pessoa, para uma programação recheada de serviços sociais e atividades gratuitas. Na oportunidade, foram recebidos com um delicioso café da manhã.
Comissões aprovam normas tributárias para Itabuna cumprir lei nacional
Por unanimidade na Comissão de Finanças (seis vereadores) e por maioria na reunião conjunta das comissões – com Jairo Araújo (PCdoB) contra – foi aprovado nesta sexta, 29, o parecer favorável de Ronaldão (PMN) relacionado a alterações no Código Tributário local. Parte do projeto enviado pelo Executivo itabunense visa cumprir determinações de legislação nacional (a LC 157/16).
Uma dessas imposições é a proibição de isenções, benefícios e incentivos sobre tributo municipal, neste caso o ISSQN (com exceções para transporte coletivo, por exemplo); outra trata da alíquota mínima de 2% para o imposto; no âmbito do domicílio tributário, a autorização para que o tributo seja recolhido ao município em que o serviço é realizado e não mais para o ente federado onde o contribuinte (pessoa física ou jurídica) está sediado.
Uma dessas imposições é a proibição de isenções, benefícios e incentivos sobre tributo municipal, neste caso o ISSQN (com exceções para transporte coletivo, por exemplo); outra trata da alíquota mínima de 2% para o imposto; no âmbito do domicílio tributário, a autorização para que o tributo seja recolhido ao município em que o serviço é realizado e não mais para o ente federado onde o contribuinte (pessoa física ou jurídica) está sediado.
domingo, 1 de outubro de 2017
Delegacia de Polícia de Maracaju recebe reestruturação e trará melhor atendimento à População
MARACAJU (MS) – A Polícia Civil inaugurou hoje (28), às 10h, as reformas do prédio da Delegacia de Polícia de Maracaju. A solenidade contou com a presença dos membros do CONSEMA (Conselho de Segurança de Maracaju), Prefeito Municipal Dr. Maurílio Azambuja, Presidente da Câmara Municipal Hélio Albarello, Promotores de Justiça Dr. Estéfano Rocha e Dra. Simone Almada, os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, TC Pereira e Major Bruno, policiais do Setor de Investigações Gerais (SIG) e demais autoridades e a imprensa local.
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