quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Ministro mantém início de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância em caso de crime grave

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 151227, no qual a defesa do corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente Toledo, condenado pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher em janeiro de 2007, em São Paulo (SP), pretendia evitar o início do cumprimento da pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com base na jurisprudência do Supremo.

Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa. Segundo o relator, estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 10.

JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA AUMENTO DE PASSAGEM EM BH


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O juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues negou, em 22 de dezembro, pedido dos grupos empresariais responsáveis pelo serviço de transporte público em Belo Horizonte. Eles pretendiam obrigar o Município e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a reajustar o preço das passagens. A decisão, por ser de Primeira Instância e liminar, está sujeita a recurso.
Os consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha impetraram em 21 de dezembro mandado de segurança contra o prefeito de Belo Horizonte e o diretor-presidente da BHTrans. As concessionárias afirmam que a revisão tarifária consta do contrato em vigor, firmado com o Executivo há nove anos.
Elas argumentam que a ameaça ao seu direito é evidente, uma vez que a página oficial da Prefeitura informa que não haverá aumento. Segundo as empresas, o reajuste precisa ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 26 de dezembro, para passar a viger no dia 29 do mesmo mês, o que corre o risco de não ocorrer se não houver decisão judicial favorável a elas.
O juiz Marco Aurélio Rodrigues indeferiu pedido liminar de reajuste, por entender que até 25 de dezembro o prefeito ainda pode realizar uma auditoria, condição que ele colocou como essencial para autorizar a elevação da passagem. Segundo o magistrado, o justo receio não estava caracterizado, havendo prazo, ainda, para que o preço do serviço suba conforme previsão contratual.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Justiça proíbe uso de spray de marcação em partidas oficiais da Fifa e federações


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O juiz auxiliar da 7ª Vara Empresarial da Capital, Ricardo Lafayette Campos, concedeu antecipação de tutela e proibiu o uso de spray de marcação nas partidas de futebol organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e suas confederações ou associações filiadas. O produto é usado principalmente em cobranças de falta. A decisão vale para todas as partidas organizadas pela Fifa e federações. Cabe recurso.
A ação foi ajuizada pela empresa Spuni Comércio de Produtos Esportivos e Marketing Ltda., que acusa a Fifa de desobedecer às leis de proteção da propriedade intelectual. De acordo com os autos, a empresa alega ser criadora do spray utilizado para marcar a distância (9,15 metros) da posição da barreira e da bola em relação ao local das cobranças de falta. Caso a ré descumpra a decisão, pode pagar multa de R$ 50 mil por evento.
Não há qualquer questão a ser dirimida quanto a sua propriedade e, portanto, o spray é exclusivo do mesmo, sendo vedado a qualquer outro o fabrico do mesmo. Mas não é só. Há vasta comprovação de que após o invento, o réu violou a boa-fé objetiva contratual ao induzir o autor a não buscar empresas para tornar o invento, um item com produção em escala mundial, afirmando que o mesmo compraria a patente quando, na verdade, estava apenas, ao menos em sede de cognição sumária, ganhando tempo para negociar com terceiros spray semelhante ou simplesmente, violar a patente do autor, ou não lhe dando a autoria correta, como e. g. quando cobriam o nome da marca do spray do autor nas competições oficiais. A violação do ´fair play´, inclusive um lema de propaganda da FIFA resta evidenciado, o que o Poder Judiciário não tolera, afirma o magistrado em sua decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

2ª Turma rejeita recurso de empregado que ingressou no PJe após 6 segundos do prazo

O autor do processo, (reclamante e agravante), teve seu recurso negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rondônia e Acre (TRT14) por ter protocolado fora do prazo legal. O recurso foi protocolado por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) às 00h00min06seg do dia 05/09/2017, ou seja 6 segundos fora do prazo.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

PELA PRIMEIRA VEZ NA CIDADE, DÃO & A CARAVANA BLACK FAZEM SHOW GRATUITO EM ITABUNA



Pela primeira vez na história, Itabuna recebe na quinta-feira, 21, o projeto Dão & Caravana Black – Circuito Bahia, às 20h, no Palácio Hari-Sangiit O cantor e compositor Dão irá apresentar seu show Nobre Balanço em três cidades da Bahia neste mês de dezembro. As apresentações fazem parte do projeto Circuito Bahia, que somam seis shows de Dão, acompanhado de sua banda Caravana Black, no estado. Na primeira fase do projeto, a circulação contemplou as cidades de Porto Seguro, Salvador e Santo Amaro. Neste mês de dezembro será apresentado em Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista. O projeto pretende mostrar ao público dessas cidades o trabalho deste artista que valoriza através de suas composições e interpretação singulares, gêneros musicais brasileiros e afro-baianos, e que também traz influências da música contemporânea mundial. Ao mostrar sua black music contemporânea, que contagia pela mistura de ritmos brasileiros e africanos, Dão revela porque vem despertando o interesse de amantes da música no mundo todo. Hoje considerado um pesquisador do balanço, Dão é um artista literalmente comprometido com ritmos pulsantes, que se apropria de diversas referências para compor um universo musical próprio. Em Itabuna, foi convidada a abrir o show a cantora e compositora Eloah Monteiro, de Ilhéus, idealizadora da Criadouro Soluções Culturais e atuante na cena cultural da região como cantora, atriz e produtora. Ela apresentará uma mostra do seu trabalho autoral no show de amanhã. Assista o clipe https://youtu.be/GbK3Ve8zBEM , e para saber mais sobre o artista acesse o link http://plataformadelancamento.com.br/dao-2/ .

PREFEITURA DE ILHÉUS INVESTE R$ 590 MIL EM DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES


A Prefeitura de Ilhéus acaba de criar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.
De acordo com a Lei 3.898, sancionada pelo prefeito no último dia 19 de dezembro, não poderão aderir ao PDV, servidores públicos que estejam respondendo a processo disciplinar que verse sobre danos ao erário público ou por ato de improbidade, respondendo a processo judicial ou ocupando cargo de provimento em comissão, salvo aqueles que aceitarem que a base de cálculo seja feita sobre os 12 últimos vencimentos do seu cargo de origem.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Papai tinha 5 casas e vendeu uma delas para meu irmão. Eu e os demais não concordamos. O que podemos fazer?



- Papai tinha cinco casas, doutora!
- Vendeu uma delas ao 'filho preferido' dele!
- Eu e meus outros irmãos ficamos irados e não concordamos!
- Mamãe nem se importou e ela é casada com meu pai em Regime de Comunhão Total de Bens!
- Podemos entrar agorinha com uma ação e pedir a casa de volta ao patrimônio da família?
Não estranhe se algo neste estilo chegar ao seu gabinete.
É mais comum que se imagina.
Ainda hoje, arrumando o cabelo, ‘descobriram’ que havia uma Advogada no recinto e o assunto girou nesta esfera. O discurso foi exatamente aquele especificado acima.
No entanto, a resposta dada deixou as pessoas meio surpreendidas:
- Olha, o negócio jurídico (Compra e Venda de Bem Imóvel de Ascendente a Descendente) sem o pleno consentimento dos demais, é nulo. Todavia, seu papito ainda está vivo. Neste caso, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é interessante a cobrança de retorno do bem ao patrimônio do seu genitor, neste momento, até porque o seu papito ainda está ‘vivinho da silva’.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Empresa Cicron em Itabuna pagará 25 mil de indenização por queda e queimadura de ajudante de eletricista

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Cicron Instalações Elétricas Ltda., localizada em Itabuna, a pagar uma indenização de R$ 25 mil por causa de um acidente de trabalho. Da decisão ainda cabe recurso. Em junho de 2015, um ajudante de eletricista, após ter recebido uma descarga elétrica, caiu de uma altura superior a 6 metros e sofreu queimaduras no membro superior esquerdo e no tórax, além de uma lesão medular e paralisação dos membros inferiores.

Justiça do Trabalho concede liminar suspendendo demissões na Estácio

A juíza do trabalho Camila Nóvoa Cavalcanti concedeu liminar em favor do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará, determinando a suspensão de todas as dispensas imotivadas até o final da instrução processual, sob pena de multa diária de dez mil reais.
A Estácio promoveu a dispensa de cerca de 1.200 professores em todo o Brasil , noventa deles no Pará, onde também existem cinquenta e quatro com Aviso Prévio.
A instituição entrou com Mandado de Segurança para o Tribunal Regional do Trabalho, distribuído para a desembargadora Mary Anne Acatauassú C. Medrado, que está analisando o pedido de suspensão da decisão da juíza de primeiro grau.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

domingo, 17 de dezembro de 2017

Polícia Civil doa R$ 26 mil à Associação dos Autistas



Um cheque de R$ 26,3 mil foi doado, neste domingo (17), à Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), pelo Polícia Civil da Bahia, que promoveu, na base da Coordenação de Operações Especiais (COE), a I Corrida Solidária da Polícia Civil. A renda obtida com o evento foi revertida à instituição.
Mais de 500 corredores, entre servidores policiais, familiares e amigos, participaram do evento, que ocorreu numa extensa e tranquila área verde em torno da COE, região do Aeroporto. A atividade teve três percursos: de 8 e 5 km, para corrida, e 3 km de caminhada. Até a chuva se fez presente, acalmando o sol. A largada foi às 7 horas.
Enquanto os primeiros lugares no trajeto de 8 km foram Aderlânio Santos Silva, com 26,48 minutos, e Andréa Cinthian Emídio Costa, com 40,23 minutos, no de 5 km foram Marcos Jesus Oliveira, com 19,01 minutos e Danielle Alexandra Teixeira Arber, com 23,20 minutos. Todos os resultados já estarão disponíveis hoje no mesmo site da inscrição.
Três colegas da polícia foram destaques na I Corrida Solidária, a investigadora da Deltur, Danielle Arber, primeiro lugar nos 5 km, a investigadora Cristiane dos Santos da Anunciação, do DHPP, que ficou em segundo lugar, com o tempo de 43,31 minutos, no percurso de 8 km, e a delegada-geral adjunta Heloísa Campos Brito, que ficou em terceiro, com o tempo de 27 minutos cravados no percurso de 5 km.
Um dos participantes, o delegado-geral Bernardino Brito, da Polícia Civil, disse que o primeiro evento social com o patrocínio da Polícia foi coberto de êxito. “Uma experiência que já mostrou o quão é grande o potencial para nós estarmos próximos à sociedade, contribuindo com ações nobres e de grande repercussão junto a quem precisa”, pontuou. "É um dia histórico para a Polícia Civil por organizarmos um grande evento beneficente. Tenho a certeza que será o primeiro de muitos. Finalizamos o ano com chave de ouro", comemorou o delegado-geral.
A presidente diretora da AMA, Rita Brasil, explicou que a parceria surgiu por apoio de um policial civil que tem filho um assistido pela AMA. "Este foi o único evento em 2017 que nos ajudou nesta luta para construir uma sede definitiva, no bairro do Stiep. Seremos eternamente agradecidos", ressaltou. A líder informou que interessados em ajudar podem ligar para (71) 3363-4463.
O delegado André Viana, coordenador da COE e responsável geral pela organização, disse que o mais importante foi poder reunir os familiares de nossos policiais num evento que procura fazer o bem a quem precisa. “Para nós, missão dada, é missão cumprida. E o sentimento é este, de missão cumprida. Quero agradecer a todos os colegas e demais pessoas que se juntaram a nós na caminhada pelo envolvimento e dedicação. Sem eles, nada teria sido tão bonito como foi”, comemorou.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Homem é condenado por desmatamento ilegal

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Acrelândia determinou que J. I. S. prestasse serviço à comunidade pelo período de três meses ou prestação pecuniária no valor de R$ 1.400 pela destruição de 10,90 hectares de floresta primária, conforme Auto de Infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 
Na decisão do Processo nº 0800057-70.2017.8.01.0006 foi estabelecido que o responsável deve realizar a atividade, junto à entidade cadastrada, uma vez por semana, por seis horas diárias. Caso o réu opte pelo depósito judicial, o valor será revestido em favor do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca. De acordo com os autos, a equipe do Ibama estava realizando a Operação Onda Verde com o intuito de contribuir para a redução do desmatamento ilegal nos Municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Feijó, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá, locais em que apresentaram elevadas taxas de desmatamento e focos de calor. 
O crime ambiental foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre e o flagrante ocorreu em fevereiro deste ano, no Ramal Novo Processo, localizado às proximidades do Km 115 da BR 364. A juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade judiciária, apontou que o crime contra flora é uma conduta que se subsume ao previsto no art. 50 da Lei nº 9.605/1998. A decisão foi publicada na edição nº 6.012 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 109).

O embate entre o conhecimento e a ignorância

Maurício Antônio Lopes Presidente da Embrapa
O matemático e filósofo britânico Bertand Russell, um dos mais influentes pensadores do século XX, dizia que o maior problema do mundo moderno é que as pessoas preparadas e capazes estão sempre cheias de dúvidas, enquanto as desinformadas e incapazes estão sempre cheias de certezas. Incômodo semelhante sentia o escritor Umberto Eco, que não escondia irritação com o uso cada vez mais descuidado de um dos grandes avanços da humanidade, a internet. Com fino humor, ele dizia que,

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Na Pressão: quem vota, não volta em 2018!

É hora de colocar pressão nos parlamentares e dizer que eles não serão reeleitos caso votem pelo fim do direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 167 deputados declararam que vão votar a favor da reforma. Outros 152 disseram que vão votar contra e 198 estão indecisos.
Uma das formas de pressionar os deputados e deputadas é utilizar o site Na Pressão, uma ferramenta lançada em junho deste ano e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.
O Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.
Acesse: https://napressao.org.br/
Fonte: Contraf

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Ciro ultrapassa Bolsonaro em estado do Nordeste e Lula tem 49% das intenções de voto


(Reprodução/Reprodução)

Uma pesquisa inédita encomendada pelo PMDB mostra que, pela primeira vez,Ciro Gomes (PDT) ultrapassa Jair Bolsonaro (PSC) e assume a vice-liderança das intenções de voto para presidente no Ceará.
Segundo o levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisas e Estratégias, o ex-presidente Lula (PT) segue na frente, com 49% das intenções de voto.
Em segundo vem Ciro Gomes, com 17%, seguido por Jair Bolsonaro, em terceiro, com 16%. Na quarta colocação, Geraldo Alckmin (PSDB), com apenas 2%.
Já a disputa para senador está apertada. Cid Gomes tem 30%, seguido pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Em terceiro, o senador José Pimentel (PT), está com 7%.
Por Ernesto Neves - Veja

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Guerra entre facções: Jovem é condenado a 62 anos de prisão por decapitar vítimas e ocultar cadáveres

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu condenar Joalyson Nascimento da Silva, 25 anos, a 62 anos de reclusão em regime fechado por participação de dois homicídios e ocultação de cadáveres. O jovem, pertencente ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi levado a júri popular na última quinta-feira (7), presidido pelo titular da unidade, juiz de Direito Leandro Gross.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança


Peixoto: parecer pela aprovação com emenda que exclui os cargos de assessoramento da exigência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), a admissibilidade da proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios. A exigência foi sugerida pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15.

Matita Perê apresenta show do CD Reino dos Encourados no Teatro Sesi



O grupo baiano Matita Perê, formado pelos músicos e compositores Borega, Rafael Galeffi e Luciano Aguiar, leva mais uma vez o universo do disco Reino dos Encourados para o palco do Teatro Sesi Rio Vermelho, nesta quarta-feira (13), às 20 horas.
A apresentação carrega o repertório do CD lançado em abril deste ano, com músicas autorais e arranjos para composições do artista Giberval Melo (1939-2006), entre outras surpresas. Intitulado Matita Perê no Reino dos Encourados, o show conta com a participação da cantora Priscila Magalhães em Licor de Jenipapo (Luciano Aguiar), fazendo um duo com Rafael Galeffi.
Pai de Borega, Giberval assina cinco faixas do álbum em sua homenagem. São canções que demonstram seu olhar especial para as temáticas do vaqueiro e da existência humana diante da aridez do sertão. Elas dialogam, no repertório, com músicas dos matitas, a exemplo de Baião Bachiado (Borega), premiada como Melhor Música Instrumental do Festival da Educadora FM 2016.
Para a apresentação, o Matita Perê contará com dois músicos de primeira linha: Marcos Santos, na percuteira, e o acordeonista feirense Rogério Ferrer, que também participou da gravação do CD.
O disco foi patrocinado pelo jornal Tribuna Feirense e já está disponível nas principais plataformas digitais. A obra é uma reverência aos ritmos de grande apreço ao nordestino e a Feira de Santana, antigamente conhecida como Santana dos Olhos d’Água, por conta das lagoas que abasteciam tropeiros e boiadas. A cidade foi o nascedouro do projeto do disco e local onde a maior parte dele foi realizada.

DHPP instaura inquérito para apurar morte em briga de trânsito

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Elisnei Almeida de Andrade, de 50 anos, atingido por oito tiros na manhã de sábado (2), durante uma briga de trânsito na Rua Lívia Giffoni, no bairro de Luís Anselmo.
O autor dos disparos foi o soldado PM José Carlos Santana Júnior, 37, que se apresentou espontaneamente no DHPP, acompanhado do advogado, na segunda-feira (4). Interrogado pela delegada Milena Calmon, titular da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), José Carlos alegou legítima defesa e disse que foi ameaçado e agredido pela vítima com um facão.
De acordo com o soldado, Elisnei conduzia o veículo Pólo, de cor prata, placa KVT-3792, e o teria fechado no trânsito. Eles discutiram e o homem pegou o facão no porta-malas do carro e o golpeou. José Carlos se esquivou e o golpe atingiu sua motocicleta. Foi quando ele sacou a arma, uma pistola calibre 380, de propriedade particular, disparando contra a vítima.
Testemunhas e familiares da vítima também prestaram depoimento. Ao final do inquérito policial, será definido se o soldado vai responder por homicídio ou se agiu em legítima defesa. A arma de fogo utilizada foi apresentada no DHPP e encaminhada à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O facão de Elisnei foi apreendido no local do crime e também será periciado.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria


Rio - Quem se aposentou pelo INSS depois de a Fórmula 85/95 entrar em vigor em 18 de junho de 2015 e, à época, se enquadrava no cálculo, mas recebeu benefício inferior ao que realmente deveria, pode ter direito à revisão. A fórmula concede o benefício integral para o trabalhador considerando a soma da idade e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homens). Em alguns casos, a regra resulta em aumento de R$ 1,5 mil. Mas, por um erro no sistema do INSS ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, por exemplo, segurados tiveram a incidência do fator previdenciário, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso pela 85/95. O problema resulta em perdas para os segurados.

Direito de Vizinhança: como combater o vizinho sem noção!


Você já escutou a máxima "o direito de um acaba quando começa o direito do outro", não é mesmo?
Certamente, uma das coisas mais difíceis na sociedade atual é viver em conjunto de forma harmoniosa. Na crescente onda de violência e caos nas grandes (e pequenas) cidades, cada vez mais famílias buscam viver em condomínios fechados e prédios, buscando maior segurança e sossego.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Delegada participa de campanha “Respeita as Mina”



A delegada Núncia Zaira Pimentel, plantonista da Delegacia Territorial (DT), de Santa Maria da Vitória, a 861 quilômetros de Salvador, participou, na sexta-feira (24), juntamente com outras autoridades, do lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher “Respeita as Mina”, realizado naquela cidade. A ação é uma iniciativa da prefeitura local.
Durante o evento, um grupo formado por integrantes do I Núcleo de Exercício para o Ator, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), apresentou para o público a peça teatral “Invisíveis”, que abordou o tema da campanha.
Além da delegada, estavam também entre os convidados o major PM Geraldo França, a secretária municipal Gildeci Leite, de Assistência Social de Santa Maria da Vitória, e o promotor de Justiça João Ricardo, que falaram aos presentes sobre o respeito às mulheres e a necessidade de existirem políticas públicas para coibir atos de violência contra elas.

Foragido de São Paulo é preso em Sento Sé



Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Sento Sé cumpriram, na quarta-feira (29), mandado de prisão contra o traficante Josenilson Lopes da Cruz, que estava escondido naquela cidade.
O mandado foi expedido pela juíza da Comarca de Taubaté, no Estado de São Paulo, tendo como motivo regressão de regime, ocasionada por falta grave.
Josenilson, que cumpria pena por tráfico de drogas, naquele estado, se encontra agora custodiado na carceragem da DT/Sento Sé, aguardando ser recambiado para Taubaté.

Traficante cearense é preso na Bahia



O traficante foragido da Justiça do Ceará, Cícero Miguel da Silva, de 63 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na terça-feira (28), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), com sede em Juazeiro, na Bahia, onde estava escondido.
A Polícia Civil cearense já foi comunicada sobre a prisão de Cícero Miguel, que vivia no interior da Bahia, há cerca de dez anos. Ele foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, onde aguardará ser recambiado para o Ceará.