Ajudem minha filha Caroline no tratamento que ela fez contra um câncer raro e agressivo! ASSINE PETIÇÃO

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Em 2016 foi descoberto um câncer raro e agressivo na minha filha Caroline, que tem apenas 7 anos. Ela retirou o tumor e também a glândula supra renal e, em fevereiro do mesmo ano, iniciamos o tratamento pelo SUS. Em junho daquele ano descobrimos o reaparecimento do tumor no pulmão, e foram feitos 8 ciclos de quimioterapia endovenosa e oral (tratamento bem pesado e difícil).

Embrapa apresenta tecnologias e oferece palestras gratuitas no Tecnoeste

Tecnologias para avicultura, suinocultura, Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), grãos e forrageiras vão ser apresentadas pela Embrapa Suínos e Aves durante os três dias da 14ª edição do Tecnoeste, o Show Rural Tecnológico do Oeste Catarinense. Promovido pela Copérdia, o Tecnoeste acontece no Instituto Federal Catarinense – Campus Concordia, de 21 a 23 de fevereiro e tem como tema “Gestão, Qualidade de Vida e Sucessão na Propriedade Rural”.

Recebida denúncia contra desembargador acusado de agredir mãe e irmã

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (21), por unanimidade, denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por crime de lesão corporal que teria sido cometido contra a própria mãe e uma irmã, em 2014. A denúncia do Ministério Público Federal foi formulada com base na Lei Maria da Penha. Por maioria, a Corte determinou o afastamento cautelar e provisório do magistrado de suas funções até o julgamento da ação penal, ainda sem data prevista. 

Para o afastamento, foi necessário o voto da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, já que a medida exige o quórum qualificado de dois terços dos membros do colegiado – no caso, dez votos. O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denúncia por entender que há indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade do crime. Os eventuais vícios ocorridos na fase do inquérito, suscitados pela defesa, não inviabilizam o recebimento da denúncia, no entendimento do ministro. Com efeito, não se desconsidera, por óbvio, a relevância dos argumentos apresentados pela defesa, afirmou. No entanto, segundo o relator, o exame dos elementos trazidos pela denúncia demonstra a existência de lastro probatório mínimo, suficiente para indicar a possível prática do crime de lesão corporal. Afastamento Quanto ao afastamento do magistrado – requerido durante a sessão de julgamento pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia –, o relator considerou que a medida seria desarrazoada e desproporcional, já que a eventual condenação à pena máxima prevista para o crime de lesão corporal não resultaria na perda do cargo de desembargador. 

Além disso, Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que o suposto crime não foi cometido no exercício da função. O ministro Jorge Mussi abriu a divergência ao votar a favor do afastamento do desembargador. Para os ministros que votaram pelo afastamento, a conduta imputada ao magistrado é grave, incompatível com o exercício da atividade, o que justifica a medida cautelar e provisória. Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denúncia contra o desembargador, pela suposta agressão a uma dona de casa. Segundo o Ministério Público Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussão. Na sessão dessa quarta-feira, os ministros lembraram que o afastamento não foi determinado na época pois não alcançou o quórum necessário de dois terços. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): APn 835 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Helicóptero usado em duplo homicídio de integrantes do PCC pousou no RN

Na tarde do dia 16 de fevereiro deste ano, um popular vizualisou um helicóptero pousando na zona rural de Santo Antônio-RN. No dia seguinte, a PM foi acionada e levou a ocorrência até a delegacia do município. Este pouso, que durou cerca de 30 minutos, provavelmente ocorreu para queimar documentos e outros

Polícia Civil prende dois traficantes e dois homicidas na RMS

Com a prisão de Rogério da Silva Cardoso, o Sassá, a 26ª Delegacia Territorial (DT), de Vila de Abrantes, prendeu mais um integrante da quadrilha liderada pelo traficante Cássio Santos Oliveira, o Cassinho, preso na sexta-feira (23), em Sergipe, por investigadores daquela unidade policial.
Sassá, preso com 28 pinos de cocaína na Praça dos Buris, em Abrantes, foi apresentado à imprensa, na manhã desta segunda-feira (26), no auditório do edifício-sede da Polícia Civil, na Piedade, juntamente com Cassinho, que estampa a carta Às de Copas, do Baralho dos Procurados, da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A delegada Maria Danielle Monteiro, titular da 26ª DT/Abrantes, conduziu a apresentação ao lado do delegado Odair Carneiro, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Cassinho é o preso com mais mandados de prisão em aberto atualmente no estado, são dez ordens de prisão e uma condenação por envolvimento em homicídios e tráfico de drogas, explicou a delegada.
Já pelo DHPP, Cassinho estava com um mandado em aberto pela morte do cabo PM Eduardo Olímpio Santos Filho, assassinado a tiros, em 2015, na localidade de Monte Gordo. De acordo com o delegado Odair Carneiro, o militar foi executado quando estava a bordo de um veículo GM Corsa e a motivação estaria relacionada à atuação do PM no combate ai tráfico naquela região.
Dias D’Ávila
Na mesma coletva, o delegado Vítor Eça, titular da 25ª DT/ Dias D’Ávila apresentou os responsáveis pelo homicídio do estudante universitário Gutemberg Borges Ferreira Filho, em janeiro deste ano, naquela cidade.
Leandro Santos de Araújo, o Léo Orelha, e Alex Gomes Reis, o Déde, já estava com as prisões preventivas decretadas quando foram presos, na madrugada de domingo (24), na praça do bairro Nova Dias D’Ávila, durante a festa em comemoração à emancipação do município.
A polícia conseguiu imagens gravadas por uma câmera de segurança, do momento em que Léo Orelha persegue Gutemberg por uma rua do bairro Concórdia, atirando contra a vítima. Gutemberg cai e Léo dispara outras vezes. Em seguida, Déde aparece numa bicicleta e dá fuga ao homicida.
“A quadrilha integrada por Léo Orelha e Déde descobriu que Gutemberg vinha comercializando pequenas quantidades de cocaína no bairro e por isso decidiu executá-lo”, esclareceu o titular da 25ª DT. A dupla seguiu para o sistema prisional, bem como, Cassinho e Sassá.
Ascom-PC/Caroline Araújo

Curso Gratuito para Mulheres (Krav Maga - Defesa Pessoal do Exército Israelense)

No mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Federação Sul Americana de Krav Maga (FSAKM) vai oferecer, em todo o Brasil, treinamentos gratuitos da defesa pessoal israelense, voltados para homens e principalmente mulheres praticantes ou não dessa modalidade. A ideia é sensibilizar a mulher sobre a importância do combate à violência e mostrar que ela pode ser parte ativa da prevenção desse tipo de problema, crescente no Brasil. 

Os treinamentos da Federação Sul Americana de Krav Maga serão destinados às mulheres maiores de 14 anos, independentemente de preparo físico ou de habilidade para artes marciais ou esportes.
Os homens também foram lembrados e eles ganharão desconto de 50% na mensalidade de março. A idéia a levar um pouco do nosso trabalho e contribuir com a sociedade ajudando a população a se defender da violência urbana.

Oscar do Circo insere o Brasil em importante mapa da arte circense

Palco do espetáculo Quidam – Foto: Elemaki via Wimedia Commons / CC BY 3.0

Nos dias 2 a 6 de maio, acontecerá no Anhembi, pela primeira vez no País, um dos maiores eventos de arte circense do mundo: 1st Cirque International Festival of Brazil. Conhecido como Oscar do Circo, seguirá os padrões de Monte Carlo e será um grande passo para os artistas brasileiros, como conta o professor Walter de Sousa Junior. O Brasil, que tem nas raízes de sua história os circos familiares desde o século 19, continua tendo uma grande relevância dentro das artes circenses, apesar do declínio dos circos de famílias.
Apesar disso, o professor comenta que a tradição se mantêm, além de existir uma manutenção da arte através de circos maiores e outros campos que envolvem expressões corporais, como as artes cênicas, servindo como aporte às atrizes e atores, acrescentando habilidades à série de treinamentos que são feitos.
Os ensaios vão acontecer em tempo integral, no período do dia 14 de abril até 1º de maio, na capital paulista. As apresentações serão abertas ao público e os ingressos já estão à venda no site do Ingresso Rápido.

Por Bruna Caetano - Editorias: Atualidades, Rádio USP

Prefeitura de Ibicaraí realizou a manutenção de mais de 80 pontos de iluminação nesta semana

A prefeitura de Ibicaraí, por meio da secretaria de Infraestrutura, Serviços públicos e Desenvolvimento Urbano, realizou, nesta última semana, a manutenção de mais de 80 pontos de iluminação pública em diversos bairros e distritos do município.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Thallis Leal, os Bairros Delfino Guedes, Agripino Monteiro, Duque de Caxias, Corina Batista, Bela Vista, Rua Paraguaçu, Av. São Vicente de Paula, Ponta da Pedra, Cajueiro Novo e Cajueiro Velho estão sendo beneficiadas com o serviço nos últimos dias.
O supervisor de iluminação pública, Fernando Barros (Fernandão), informou que já foram colocadas mais de 80 lâmpadas 70W + reatores nesses locas. “Hoje continuaremos o serviço no bairro Delfino Guedes e no Cajueiro (na BR). Na próxima semana, estaremos na Vila Santa Isabel e Salomeia, como foi solicitado pelo prefeito Lula Brandão à equipe”.
Thallis ainda explicou que, além de lâmpadas queimadas, também foram realizadas troca de reatores, fotocélulas e base. “Devido às recentes e constantes quedas de energia e fortes chuvas que aconteceram na cidade, diversas lâmpadas queimaram. Já fizemos as reposições e é importante que os moradores que tiverem solicitações compareceram na secretaria de Infraestrutura, para encaminharmos a equipe ao local”, pediu o secretário.

Governador anuncia a retomada das obras na Serra do Faxinal e autoriza licitação para recuperação de SCs no Extremo Sul

Fotos: Jeferson Baldo / GVG

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou em Araranguá nesta sexta-feira, 23, a retomada das obras na Serra do Faxinal no município de Praia Grande. Ela ainda autorizou o lançamento de licitação para a revitalização das rodovias SC-449 e SC-108, no Extremo Sul, com investimentos que somam mais de R$ 9,2 milhões do Governo do Estado. A cerimônia foi realizada na nova sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) com a presença do secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso.

Fornecedor de armamento para grupo criminoso é preso com duas comparsas pela Polícia Civil na AIS 3

Um homem e duas mulheres foram presas nessa terça-feira (20), durante uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), no bairro Conjunto Palmeiras, Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3). No local onde aconteceram as prisões, foram encontradas armas de fogo, munições e outros materiais utilizados para a fabricação e manutenção de armamentos.

Spas Avatim atraem famosos e registram mais de 2 mil massagens durante Carnaval de Salvador

​Thaynara OG, Bela Gil e até a pequena Flor. Mais de 2 mil foliões, entre famosos e anônimos, se entregaram aos deleites do spa Avatim durante o Carnaval de Salvador. A empresa baiana de cosméticos esteve presente nos camarotes Salvador, Pier 345 e Expresso 2222. “Nossos spas são verdadeiros refúgios de boas sensações, um local onde as pessoas relaxam enquanto recebem uma boa massagem nos pés e pernas. É uma pequena amostra da qualidade dos produtos e atendimento Avatim. Durante o Carnaval, distribuímos cheiro, carinho, amor e cuidados”, destaca a sócia-fundadora da empresa, Mônica Burgos.
A iniciativa foi elogiada pelo público. “Gosto muito dessa ideia de SPA no camarote e amei esses produtos que foram utilizados. Já estou me sentindo renovada”, elogiou a foliã do Camarote Salvador Ariane Vicentini. “A experiência com a massagem aqui é ótima. Dá para relaxar um pouquinho e voltar para a festa com todo o gás”, revelou Mayla Valverde, convidada do Expresso 2222.
Além do espaço de massagens relaxantes, a Avatim aromatizou diversos ambientes nos camarotes. Neste primeiro ano de parceria com o Camarote Salvador, a essência Pitanga foi escolhida para as áreas comuns e a Alecrim foi utilizada nos banheiros. O Camarote Pier 345 foi perfumado com a essência Jamboa, que assim como Pitanga e Alecrim, já faz parte do portfólio da marca. Já no Expresso 2222, a Avatim utiliza, há 3 anos, a fragrância exclusiva batizada com o nome do espaço da família Gil. “Para nós da Avatim é um motivo de muito orgulho estar pelo terceiro ano consecutivo nesse camarote histórico, que cada ano se supera e mostra toda a alegria que é o Carnaval de Salvador”, comemora Cesar Fávero, sócio-fundador da empresa.

Forças da Segurança do Ceará recebem representantes de força-tarefa do Ministério da Justiça

As Forças da Segurança do Estado do Ceará, lideradas pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), profissionais designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reforçar os trabalhos de inteligência nas ações já desenvolvidas no combate ao crime organizado no Estado. Representantes da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reúnem durante todo o dia de hoje com a cúpula da Segurança Pública do Ceará no sentido de alinhar estratégicas para dar maior celeridade no fluxo de informações.

Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 151296, por meio da qual a defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, buscava suspender a execução provisória da pena a ele imposta pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Edinho foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) a 33 anos e 4 meses de reclusão. Em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de apelação da defesa, reduziu a reprimenda para 12 anos e 10 meses e determinou o início da execução provisória da pena. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condenado obteve liminar para a garantir sua liberdade até o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. Mas, após a rejeição dos embargos de declaração opostos contra o acórdão do TJ-SP, a liminar foi tornada sem efeito e autorizado o início do cumprimento da pena. Em novo pedido de habeas corpus no STJ, o relator naquela corte indeferiu a liminar e solicitou informações para análise detalhada do caso. Agora, no HC no Supremo, a defesa solicitou que Edinho aguardasse em liberdade até o trânsito em julgado da condenação. 

Decisão O ministro Gilmar Mendes não constatou no caso nenhuma das hipóteses para o afastamento da incidência da Súmula 691 do STF, que veda a tramitação de HC no Supremo contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere liminar em outro habeas lá impetrado. Segundo ele, o STF tem afastado a aplicação do verbete apenas para evitar flagrante constrangimento ilegal ou quando a decisão atacada for manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo, o que não constatou nos autos. Oportuno aguardar a chegada das informações solicitadas pelo STJ, o qual terá plena condição de realizar melhor análise do caso, concluiu. Fonte: Supremo Tribunal Federal

Estabelecimento que reaproveitar produto de saúde de uso único poderá ser fechado

A lista de infrações capazes de levar ao fechamento de estabelecimentos de saúde pode ser acrescida com a inserção da prática de reutilizar produtos cuja limpeza, desinfecção ou esterilização sejam proibidas por regulamento da autoridade sanitária. Projeto de lei com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 299/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), altera a Lei 6.437/1977, que lista as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. As sanções estabelecidas no projeto para esse tipo de infração são advertência, multa, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Polícia Civil captura dois suspeitos de tráfico de drogas em Itapajé

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Itapajé, capturou dois indivíduos, suspeitos de tráfico de drogas, no município de Tejuçuoca - Área integrada de Segurança 17 (AIS 17). O adulto foi preso em flagrante traficando drogas e, horas depois, sua companheira, uma adolescente de 17 anos, foi apreendida no mesmo local e pelo mesmo motivo. O fato aconteceu na última quinta-feira (08).
Os policiais civis encontraram com eles 10,6 gramas de maconha (19 trouxinhas). Leornado Mesquita Sousa (30) foi preso em flagrante na residência da companheira, que é menor de idade. Ela foi captura posteriormente. A dupla não tinha antecedentes criminais.
O delegado André Cícero deu voz de prisão para o casal por tráfico de drogas. No momento da apreensão, a menor confessou ser traficante e que seu companheiro já havia sido preso pelo mesmo crime horas antes. Leonardo, por sua vez, alegou ser apenas usuário e que estava na casa da namorada consertando uma porta. A adolescente também foi encaminhada para a delegacia de Itapajé, onde foi feito um boletim de ocorrência circunstanciado.

"Doutor" e "Excelência" não serão obrigatórios! Oohh, que legaaal!!... Mas eram? - Comentários ao PLS

Não precisaremos mais chamar os arrogantes servidores públicos de "Doutor" ou "Excelência", poderemos acabar com o ego deles chamando-os apenas de "você" ou "tu"! "Senhor" apenas se eu respeitar a idade dos anciãos! Chega de pisotearem meu ego! E ái do servidor que me fizer qualquer exigência ou que eu sinta qualquer desrespeito vindo dele, ainda que ele não demonstre isso!! E tudo isso ~graças~ ao PLS 332/2017! Viva!
E vamos esperar que em breve seja estendido aos advogados e médicos! Chega desses "doutores" sem doutorado! Chega de termos que nos rebaixar a chamar esse ~povinho~ por títulos que não detém!! Pronome de tratamento nunca mais!! Hip hip, urra!Desconsiderando a horrenda redação do Projeto de Lei 332/2017... ohhh, que legaaaal!!! Não precisaremos mais nos rebaixar com pronomes de tratamento xiqs, maravilha certo? Mas, desde quando temos a obrigação de chamar alguém por "excelência" ou por seu título acadêmico? Existe alguma legislação nesse sentido? Se eu não chamar de "excelência" um funcionário público, ou por "doutor" alguém que recebeu seu título de "doutorado", estarei incorrendo em alguma conduta civilmente ilícita? Ou mesmo criminalmente tipificada?
Não! Ninguém é obrigado à chamar ninguém de excelência, doutor, senhor, mestre, milorde, sanctus dominus, amo, alteza, majestade, eminência, magnificência, vossa onipotência (essa eu particularmente nem conhecia) etc.
Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico. Simples assim. Sério.

MAS POR QUE HÁ QUEM EXIJA SER CHAMADO POR PRONOMES OU SEUS TÍTULOS ACADÊMICOS!?
Particularmente penso que apenas profissionais da área da psique teriam propriedade para explicar tal comportamento. Poderiam ser disfunções cognitivas ou desvios comportamentais associados à autoestima, mas não possuo licença para diagnosticar.

MAS JÁ VI JUIZ PROCESSANDO POR ISSO!!
Qualquer um pode ajuizar uma ação contra qualquer um por, qualquer razão, porém, os efeitos de tal conduta são variados, a depender do teor da exordial, poderá o autor ser responsabilizado civil e criminalmente.
Porém, como todos sabem, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88), assim sendo, repita-se, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento,
Seria verdadeira afronta aos objetivos, fundamentos e princípios da república, bem como ofensa à dignidade da justiça obrigar alguém a fazer alguma coisa pelo torpe motivo de satisfazer o próprio ego.
Aliás, a depender da forma como se dera a exigência, pode configurar crime de extorsão, concomitantemente das penalidades administrativas e civis (ex.: "me chame deste pronome de tratamento ou irás preso por desacato").
Pode parecer chocante, mas, qualquer um pode ser criminoso, independente de possuir cargo público ou privado, sendo a hierarquia irrelevante (para o cometimento, não para eventuais sanções).
Ué... quer dizer que o projeto, além de malfeito, é completamente inútil?
Pelo contrário. O projeto nos mostra, entre outras coisas, ao menos i) o assunto de preocupação de nossos ~representantes~ legislativos; ii) a (falta de) atenção aos detalhes na criação de novas legislações; iii) como o dinheiro da arrecadação de nossos impostos estão sendo (mal) investidos; e iv) como o orgulho pode ser prejudicial para a sociedade civilizada.
Sobre o polêmico título concedido aos bacharéis de medicina e direito, fica para outro artigo.

João Ralph Castaldi

Polícia Civil apreende máquina de jogo de azar em Neópolis

Uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Costumes (DEC), resultou nesta quinta-feira (08), na apreensão de uma máquina de jogo de azar, que estava sendo utilizada nas imediações do complexo das Delegacias Especializadas de Natal, na Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis. O equipamento ilegal ficava visível para uso.

Por uma delegacia de proteção aos animais em Recife! ASSINE!

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Meu nome é Rogério, moro em Recife e já presenciei diversas maldades gratuitas contra animais de rua no meu bairro e demais lugares por onde passei na cidade.
São centenas de gatos e cachorros inocentes sofrendo, além de fome e abandono, de maus-tratos. Amo os animais e não suporto vê-los machucados dessa forma.
Acredito que um órgão público, como uma delegacia, poderia cuidar dessa questão, concedendo, por exemplo, a cidadãos que se importam com os bichinhos, certificados de capacitação na proteção dos animais, bem como identificações que nos habilitassem a intervir e, se necessário, deter o agressor.
Assim, tais atrocidades seriam atenuadas e os animais poderiam ter finalmente justiça. Além disso, os agressores pensariam duas vezes antes de cometer o mesmo crime.
Vamos lutar para que isto se torne realidade!

Abaixo-assinado por Rogério Salustiano
Recife, Brasil

Concurso TJ SP Escrevente Interior 2018: Últimos dias de inscrições para nível médio com 235 vagas! Salário de R$ 6.193,73!

Últimos dias! O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe até a próxima quarta-feira, 14 de fevereiro, as inscrições do concursopúblico (Concurso TJ SP Escrevente) que tem objetivo em preencher 235 vagas para o interior do Estado. Haverá ainda, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade.
As oportunidades do concurso são destinadas as comarcas da Circunscrições Judiciárias que compões as 2ª, 3º, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. A Fundação Vunesp tem a responsabilidade do concurso TJ/SP.

Título executivo judicial deve prevalecer sobre extrajudicial

Existindo dois títulos de créditos, provenientes de obrigação idêntica e com valores iguais, o título judicial deve prevalecer em detrimento do extrajudicial. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao considerar nula uma nota promissória emitida por um escritório de advocacia para cobrar R$ 3 mil de honorários de uma cliente. De acordo com a ação, em março de 2017, a mulher recebeu uma notificação do 1º Cartório de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas de Goiânia, tendo por objetivo o pagamento da importância de R$ 3 mil, representada por uma nota promissória, vencida em 2004. Alegando que a nota não possui origem legal, uma vez que a mesma é fruto de uma cobrança indevida de honorários advocatícios, ela apresentou ação pedindo a declaração da nulidade da nota promissória.

Ela apontou que o valor já está sendo discutido em uma Ação de Rescisão de Contrato de Honorários, movida por ela contra o advogado. Após ser citado, o proprietário do escritório afirmou que a nota promissória objeto dos autos é legítima, emitida em razão de serviços advocatícios prestados por um de seus advogados à mulher, em uma ação de alimentos. Em primeira instância, o juiz reconheceu a nulidade da nota promissória. Inconformado, o advogado apelou ao TJ-GO, mas a sentença foi mantida. O relator do caso, desembargador Francisco Vildon J. Valente, explicou que quando há dois títulos de créditos relativos à mesma obrigação, "o título judicial (sentença) deve prevalecer em detrimento do extrajudicial (nota promissória), na medida em que precisa ser preservado, por força da coisa julgada material". E apontou que a manutenção do título extrajudical causaria enriquecimento sem causa ao advogado. Processo 0143451.60.2007.8.09.0051

Embrapa, UFG e UFMT organizam evento sobre ciência do solo para 600 participantes

“Uso Eficiente de Nutrientes e Adubação de Sistemas Agrícolas” serão temas debatidos por especialistas em evento regional da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Com o objetivo de divulgar as mais recentes informações e conceitos relativos à fertilidade do solo e nutrição das culturas agrícolas na região Centro-Oeste, será realizado, em Goiânia, no período de 01 a 04 de maio, o II Simpósio sobre Nutrição de Plantas no Cerrado (II SNPC) e a V Reunião Centro-Oeste de Ciência do Solo (RCOCS). O evento integrado é promovido pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS – núcleo regional Centro-Oeste) e organizado pela Embrapa, Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado

O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalhador. A determinação foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que entendeu que a imposição patronal aos empregados de ingerir de forma prolongada esse tipo de refeição despreza valores supremos da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa do trabalhador, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional, e o dever de proteção da higidez biopsíquica de seus empregados.

Consumidora deve ser indenizada por demora em portabilidade de linha telefônica

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora, pelo atraso na conclusão da portabilidade de sua linha de telefone fixo. A magistrada determinou também que a Oi e a Claro, solidariamente, adotem as medidas necessárias para conclusão da portabilidade da linha fixa objeto dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Segundo os autos, ficou claro que não houve o cumprimento do prazo de portabilidade de 3 dias úteis, previsto no art. 53, I, b, da Resolução 460/07 da Anatel, uma vez que a autora está desde julho de 2017 sem a linha telefônica fixa relacionada. Assim, ficou evidente que houve lesão a direito de personalidade ou abalo moral (art. 5°, X, da CF/88), pois a autora ficou com sua linha bloqueada, impossibilitando-a de realizar/receber ligações, transtornando sua vida pessoal e profissional, registrou a magistrada.
A ré Oi S.A., cumprindo com seu ônus processual (conforme art. 373, II, do CPC), evidenciou nos autos que a demora na conclusão da portabilidade decorreu de ato da Claro na disponibilização do terminal fixo. Portanto, apesar da responsabilidade de ambas as rés na conclusão da portabilidade, deverá apenas a ré Claro S.A. ressarcir à autora os prejuízos sofridos com a demora da portabilidade, concluiu a juíza.
Na fixação do valor do dano moral, a magistrada levou em conta os seguintes critérios: existência do evento danoso; existência do prejuízo, material ou moral; extensão e natureza do dano; e a condição econômico-financeira das partes. Aliados a tais critérios, merecem também detida análise o caráter punitivo da indenização, tendo como limite evitar-se que a indenização consubstancie enriquecimento sem causa à autora, asseverou, antes de fixar o valor em R$ 5 mil. Cabe recurso da sentença.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Polícia prende homens envolvidos com tráfico de drogas em Macaíba

Uma ação da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba, com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão em flagrante de três homens pela prática do crime de tráfico de drogas, nesta segunda-feira (05). Um deles também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. De acordo com investigações da Polícia Civil, um deles praticou um roubo em uma granja da cidade no dia 30 de janeiro deste ano.
“Nós chegamos até os homens após termos recebido uma denúncia informando que na zona rural de Macaíba havia um ponto de venda de drogas e que pessoas vindas de São José do Mipibu buscavam drogas nesse lugar. A Polícia Civil e Militar fez diligências na área e abordamos uma dupla que estava em uma motocicleta portando drogas. Conseguimos prender a dupla, Ericlênio Dantas da Silva, 21 anos e Almir Trajano da Silva, 38 anos, com o material ilícito e logo depois localizamos o fornecedor de drogas. No local, nossas equipes prenderam Almir Fernando Damasceno, 30 anos, dono da residência, o qual estava com uma espingarda calibre 12 e objetos que pareciam ser produto de crimes”, detalhou a delegada Michelle Alcântara Dias.
Na Delegacia, já havia um boletim de ocorrência informando sobre o roubo em uma granja, no final de janeiro e a equipe conseguiu identificar que Almir Fernando Damasceno praticou o crime. Os três homens foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e Almir Fernando Damasceno, que cumpre pena no regime semiaberto, também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

PC/ASSECOM

O Saúde Caixa dá resultado positivo

Os empregados da Caixa precisam se manter mobilizados contra os ataques ao plano de saúde. Com a desculpa que o atual modelo de custeio do convênio médico é insustentável, a instituição tenta reduzir a participação e aumentar, de forma unilateral, o valor da assistência. Mas, os dados mostram que o plano é superavitário. Dessa forma, a justificativa do banco não cola.
O superávit do Saúde Caixa, já ultrapassava os R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro, segundo relatórios financeiros de 2015 e 2016. O problema é que até hoje a empresa não cumpriu o compromisso de registrar contabilmente o fundo de forma segregada. Ou seja, o valor do superávit é apropriado indevidamente pelo banco.
Paralelamente, o banco tenta aumentar o valor pago pelos usuários. O reajuste arbitrário que infringe o acordo aditivo, vigente até 31 de agosto, só não aconteceu devido a liminar obtida pelas entidades que representam os bancários de todo o país desde janeiro do ano passado. Inclusive, o julgamento da ação está marcado para 30 de maio. O aumento fica suspenso até lá.
A Caixa divulgou que os reajustes nas contribuições entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017. As mensalidades passariam de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30% e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400,00 sofreria reajuste para R$ 4.209,05.
Não é só isso. Com a alteração do estatuto, a empresa pretende estabelecer um teto anual de 6,5% da folha de pagamento para a participação, incluindo gastos não assistenciais, que hoje são arcados integralmente por ela. Ao passar dos anos, a medida inviabilizará o Saúde Caixa. (SBBA)

Legislativo suspende tarifa de R$ 3,30 do coletivo em Itabuna

Amparado no controle político de constitucionalidade, o Legislativo de Itabuna suspendeu todos os efeitos do decreto municipal que reajustaria em 19,29% a tarifa do transporte coletivo (urbano e rural). O valor oscilaria para R$ 3,30. A sustação do ato foi aprovada pela unanimidade dos presentes (13 vereadores) nessa segunda-feira, 05, durante sessão extraordinária da autoconvocação.
O Plenário entendeu que houve abuso do poder regulamentar por parte do Executivo no cálculo tarifário. “O reajuste não é ato discricionário haja vista está submetido a critérios objetivos da Lei Orgânica. Pneus, peças e acessórios não poderiam ser considerados na elevação da tarifa”, justificou o relator Jairo Araújo (PCdoB) ao votar pela derrubada do decreto.

Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado

O artigo 318 do Código de Processo Penal diz que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a ré for gestante ou mulher com filho menor de 12 anos de idade. O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê o mesmo, para o caso de condenadas a regime semiaberto. No entanto, não há lei que permita isso no caso da condenação à prisão em regime fechado.

Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.

Juiz condena bufê que descumpriu contratos de casamentos

O juiz da 33ª Vara Cível, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos em dois processos, referentes a contratos de prestação de serviços para festas de casamento que não foram cumpridos. A empresa e seus representantes foram condenados a indenizar duas noivas, por danos materiais, em R$ 14.800 e R$ 14.500, respectivamente, quantia que elas pagaram antecipadamente pelos serviços.

Corredor turístico de Natal será monitorado 24 horas por câmeras

Com o objetivo de proporcionar mais segurança ao natalense e ao turista, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur RN), e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN), assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento do projeto ‘Conectados com a Segurança’, que irá interligar ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), as imagens fornecidas pela rede hoteleira da via costeira de Natal.