Delegado-geral entrega viaturas a Comissões da Correpol

VIATURAS

O delegado-geral, Bernardino Brito Filho, reuniu-se, nesta quarta-feira (25), no edifício-sede da Polícia Civil, na Piedade, com representantes da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) para a entrega de quatro novas viaturas. Os veículos vão reforçar a frota das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância (CPPAD), da Correpol, no interior. 

Participaram da reunião a delegada-geral adjunta, Heloísa Campos Brito, o diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (DPAF), Gildécio Souza, a diretora da Correpol, Kátia Brasil, e os presidentes da CPPAD, que atuam nas cidades de Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus e Barreiras.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

  

Delegados recebem comenda da Polícia Militar

O diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), Flávio Augusto de Andrade Góis, o delegado titular da 4ª Delegacia Territorial (DT) de São Caetano, Nilton Tormes e Araújo, e o coordenador do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), delegado José Nélis da Silva Araújo Júnior, foram condecorados com a Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, da Polícia Militar (PM) da Bahia, nesta terça-feira (24), no Quartel dos Aflitos.
A comenda marca as homenagens da PM ao patrono das polícias, o alferes Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, comemorado no dia 21 de abril, e pelos 193 anos da Corporação. O delegado-geral Bernardino Brito participou da cerimônia junto com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e outras autoridades civis e militares.
Ascom-PC/Tony Silva

Convênio com Incra traz para Ubaitaba serviços da Sala da Cidadania

Ainda no primeiro semestre os pescadores, produtores rurais, agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores rurais contarão em Ubaitaba com os serviços prestados pelo Governo Federal, por meio do Incra. A Prefeitura assinou termo de cooperação para implantar a Sala da Cidadania que é um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que facilita a vida do homem do campo.
De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Wilson Lima, no próximo mês de maio funcionários municipais seguirão a Salvador para um curso na Superintendência do Incra na Bahia. Pelo seu prognóstico, a partir de junho a Sala da Cidadania estará em pleno funcionamento facilitando o recebimento de Declaração e Cadastro de imóveis rurais (CCIR) e outros serviços.

Futuro do pagamento móvel dispensará uso de senhas e cartões de crédito

Pagamentos digitais em breve serão feitos com qualquer coisa, dos nossos celulares e relógios inteligentes até geladeiras e carros, incluindo nosso próprio corpo ou o ambiente. O benefício disso é duplo: mais opções de pagamento e compras mais rápidas, mais convenientes e mais seguras. Usando novos dispositivos conectados, biometria e lojas adaptadas (como a Amazon Go) tudo ao nosso redor vai gerenciá-los.
Uma desvantagem? Pode tornar-se tão fácil gastar dinheiro que você desperdiçará todo o seu salário sem perceber (e isso é exatamente o que os varejistas esperam que você faça em compras por impulso).

Condenado ex-soldado do Exército por tentativa de homicídio, em Cachoeira Paulista (SP)

Em julgamento de recurso de apelação realizado nesta quinta-feira (19), o Superior Tribunal Militar manteve a decisão do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da 2ª Auditoria, com sede em São Paulo, de condenar um ex-soldado do Exército por tentativa de homicídio. O crime ocorreu na área interna do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Cachoeira Paulista (SP).
No dia 25 de novembro de 2015, o militar retirou sob cautelauma arma calibre 9mm na reserva de armamento do quartel e seguiu para as imediações de uma barraca na qual estavam outros militares preparando alimentação. Posteriormente, conforme consta nos autos, apontou para a vítima, que teria pedido que o mesmo parasse. Apesar dos pedidos insistentes para que a brincadeira fosse interrompida, as testemunhas informaram que o soldado disparou na cabeça da vítima, o que não ocasionou a morte da mesma, mas diversas sequelas físicas e emocionais.

CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Lula Marques / AGPT

POR FÁBIO GÓIS - http://congressoemfoco.uol.com.br/ - Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

Concurso COPASA MG 2018: Inscrições para nível médio e superior até 1º de maio! Até R$ 7.964,50

Está em andamento o edital de concursopúblico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Concurso COPASA MG) para o preenchimento de 83 vagas em cargos de ensino médio/técnico e superior. A Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) tem a responsabilidade do certame, que oferece oportunidades em diversas cidades do Estado. As inscrições seguem até 1º de maio.
Em divulgação no Diário Oficial do Estado, a Companhia retificou o edital de concurso público. Entre as alterações, está o limite de linhas para a redação, requisitos e salários de alguns cargos, quadro de provas e conteúdo programático. Veja a retificação aqui.
Do quantitativo de vagas oferecidas no concurso COPASA/MG, 10% serão reservadas as pessoas com deficiência. As oportunidades são destinadas aos cargos de Auxiliar de Serviços de Saneamento (34 vagas), Operador ETA/ETE (7 vagas), Técnico Químico (1 vaga), Técnico de Segurança Trabalho (1 vaga), Técnico em Telecomunicações (1 vaga), Auxiliar de Sondagem (3 vagas), Eletricista de Manutenção de Equipamentos (1 vaga), Motorista (1 vaga), Leiturista (1 vaga), Mecânico de Manutenção de Equipamentos (1 vaga), Desenvolvedor de Sistemas de Informação (1 vaga), Técnico Enfermagem do Trabalho (1 vaga), Técnico Eletrônico (1 vaga), Técnico Eletrotécnico (1 vaga), Técnico em Informática (1 vaga), Técnico Mecânico (1 vaga), Técnico do Meio

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em ‘boca de fumo”, apreende drogas e cumpre mandado de prisão

Corumbá (MS): Na manhã desta segunda-feira (23), a Polícia Civilatravés do SIG/DRP- Setor de Investigações Gerais deu cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido pela 1ª Vara Criminal desta comarca.
Os policiais estiveram no local denominado como “BOCA DO PÔ OU BUGÃO” onde foi realizado o monitoramento prévio do local.
Durante o monitoramento verificou-se uma constante movimentação de usuários no local, inclusive de pessoas fazendo uso de entorpecente.
Durante a entrada no imóvel foi possível constatar o autor OSVALDO TACEO DE JESUS (44) jogando ao solo juntamente com uma camiseta uma sacola plástica contendo 50 (cinquenta) Papelotes de substancia análoga a Pasta Base de Cocaína pesando aproximadamente 13,8 gramas e 07(sete) trouxinhas de maconha pesando aproximadamente 21,3 gramas.
Em revista aos demais indivíduos que estavam no local, foi encontrado com IVAN TACEO DE JESUS (33) dois papelotes de substancia análoga a Pasta Base de Cocaína pesando aproximadamente 0,4 gramas.
Foram encontrados ainda R$ 87,00 (oitenta e sete Reais ) em cédulas trocadas, 02 (dois) aparelhos celulares sem comprovação de procedência, 01 (uma) peneira com resquícios de entorpecente, 02 (dois) rolos de papel filme semelhantes ao utilizado no embrulho da maconha, 01 (uma) tesoura e uma bolsinha com odor e resquícios de entorpecente.
Todos os envolvidos foram conduzidos para o SIG/DRP onde em checagem ao sistema SIGO foi localizado um Mandado de Prisão da comarca de Corumbá em desfavor de IVAN TACEO com pena de seis anos e seis meses em regime fechado pela prática de tráfico de drogas.

LUCILENE

Policiais Civis de Especializada ministram Curso de APH para o Grupamento Tático do 9º Batalhão da Policia Militar

Campo Grande (MS): Na última sexta feira (20), a Policia Civil através do Garras – Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros, sob a responsabilidade dos investigadores Renan de Mello Pereira e Rafael Francisco Rosa Carbone, ministrou a instrução de APH de combate (Atendimento Pré-Hospitalar de combate) para o grupamento TÁTICO do 9º Batalhão da Polícia Militar.
O APH é baseado nas diretrizes elaboradas pela Special Operations Medical Associated – SOMA, que reúne profissionais médicos militares e socorristas americanos com experiência em combate, e tem como referência as experiências do país nos combates do qual participou ao longo da história, como os ocorridos no Iraque e nas diversas ocorrências que sua polícia enfrenta rotineiramente.

Homem é condenado por ameaçar menor com fotos íntimas

Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a juiza substituta em segundo grau Lilia Mônica Escher, reformou sentença da comarca de Luziânia para condenar Ayrton Senna da Silva Oliveira a oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Ele foi julgado culpado pelo estupro de uma menina de 13 anos, e pelos crimes de ameaça e posse de material pornográfico de menor.
Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, em fevereiro de 2014, Ayrton e a menor começaram a trocar mensagens e fotos íntimas pelo celular. No ano seguinte, ele voltou a procurar a menina, com intenção de manter relações sexuais com ela. Mas, quando ela recusou o ato, Ayrton ameaçou divulgar nas redes sociais as mensagens e as fotos íntimas que ela havia o enviado. Portanto, por medo de ter suas fotos publicadas, ela cedeu à chantagem de Ayrton.

Tribunal não reconhece similaridade entre marcas zoomp e versatti

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeira instância e julgou improcedente pedido da ZOOMP S/A de anulação do registro da marca Versatti, da empresa Dacor Indústria e Comércio de Confecções LTDA., por imitação ou reprodução suscetível de causar confusão ou associação.

A ZOOMP havia ingressado com a ação em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Dacor, solicitando a anulação da marca sob o argumento de que a empresa atua no mesmo ramo de atividade e que o INPI deferiu o pedido de registro de marca assemelhada à sua, nas mesmas classes em que possui registro idêntico, o que violaria os seus direitos de propriedade imaterial, beneficiando-se de seu renome e reputação.

Noiva será indenizada porque vestido não foi ajustado a tempo

A empresa Pati Aluguel de Roupas e Acessórios indenizará uma cliente em R$13.300 por danos morais e materiais porque o vestido que ela alugou não estava ajustado para seu manequim no dia da cerimônia. O julgamento da Comarca de Coronel Fabriciano foi confirmado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ilhéus: Clínica AMO realizou o primeiro Simpósio Multidisciplinar de Câncer Retal

A clínica AMO - Assistência Multidisciplinar em Oncologia, com o apoio da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) - Regional Bahia e do Grupo Brasileiro de Tumores Gastrointestinais (GTG), realizou, no último sábado (14), o 1º Simpósio Multidisciplinar de Câncer Retal, no Hotel Praia do Sol, zona sul de Ilhéus. O evento debateu as técnicas de combate ao câncer de reto.

De acordo com o Dr. Caio Silvério de Souza, oncologista clínico e diretor médico da clínica AMO Ilhéus, também coordenador da atividade, o simpósio teve como seu principal objetivo “mostrar que a oncologia é multidisciplinar e ao mesmo tempo, tentar criar na região uma rotina de eventos científicos de qualidade”. Ainda comentou que o tema foi escolhido “porque dentre as possibilidades de doenças oncológicas, o câncer de reto é multidisciplinar, inclui o cirurgião, radioterapeuta, radiologista, endoscopista, gastroclínico e oncologista”.
O médico sinalizou que a nossa região, principalmente Ilhéus e Itabuna, tem curso de medicina, hospitais, diversas especialidades e precisa promover uma agenda de debates científicos. “Nós da clínica AMO já estamos aqui há quatro anos, uma região que necessita de rotina científica. Nosso desafio foi realizar um evento de grande impacto, com convidados daqui, também de São Paulo e Salvador para debatermos um tema oncológico multidisciplinar. A tendência é que a gente faça pelo menos uma vez por ano algo semelhante em outras áreas da oncologia: mastologia, urologia, tórax, entre outros. Vamos tentar montar uma rotina anual”, avaliou.

Projeto Balde Cheio capacita produtores rurais do Maranhão

BALDE CHEIO

A Embrapa Cocais e Embrapa Pecuária Sudeste, em parceria com o escritório do Sebrae/MA de Imperatriz, realizam, dia 19 de abril, I Dia de Campo Balde Cheio - Foco na gestão da pecuária leiteira, em Cidelândia-MA, na Chácara Santa Maria, de propriedade do empreendedor rural Sérgio Lima Soares. A ação vai envolver os municípios da região Tocantina e Pré-amazônica.
No evento serão apresentados os resultados econômicos e demais práticas de sucesso alcançados em propriedades atendidas pelo projeto em decorrência da adoção da tecnologia Balde Cheio. Serão ainda fornecidas orientações sobre uso intensivo de pastagem, fertilidade do solo, nutrição de gato, dentre outros.
Também compondo a programação, haverá palestra magna ministrada pelo criador do Balde Cheio, o pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, Artur Chinelato. O tema é eficiência na produção leiteira do Maranhão. Segundo o pesquisador, a aplicação da metodologia tem o objetivo de aumentar a produção, a produtividade e a eficiência dos sistemas de produção, visando ao incremento de renda da propriedade, em bases sustentáveis, adotando ferramentas de gerenciamento das propriedades e tecnificação.
O pesquisador da Embrapa Cocais Joaquim Costa estará presente ao evento. Para ele, é uma oportunidade para que os empreendedores rurais e demais ligados ao setor, possam tirar dúvidas e conhecer boas práticas para que adotem nas propriedades. O principal resultado esperado é a recuperação da autoestima e da dignidade do produtor, bem como a qualidade de vida, permitindo a fixação da família no meio rural. A ação também permite melhoria da qualidade da matéria-prima, segurança alimentar e ganhos de rendimento para demais agentes da cadeia produtiva.
Para saber mais, acesse https://www.embrapa.br/balde-cheio.

Quatro bancos acumulam 78,5% das operações de crédito em 2017

Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – os quatro maiores bancos brasileiros – concentravam 78,51% das operações de crédito no fim de 2017. Há 10 anos, esse índice correspondia a 54,68%. Os dados são do Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC).
Essas instituições respondiam por 76,35% dos depósitos e 72,69% de todos os ativos em dezembro do ano passado. Em junho de 2017, esses percentuais eram 76,74% e 72,99%, respectivamente.
A alta concentração bancária é apontada como um dos fatores que explicam por que os juros ao consumidor final seguem tão elevados no país e resistem em baixar, mesmo diante da queda da taxa Selic. Em agosto de 2016, a Selic se encontrava em 14,25%. Dois meses depois passou a cair e atualmente está em 6,5%, o nível mais baixo da história.
Fonte: SP Bancários

Governo lança ferramenta para modernizar tramitação de processos estaduais

Foi de forma simbólica e enviando um Ofício Circular aos mais de 50 gestores da administração estadual, que o governador Robinson Faria lançou oficialmente o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A ferramenta é voltada para gestão de documentos administrativos, permitindo a produção, edição e tramitação dos processos de forma totalmente eletrônica e, por conseqüência, diminuindo o uso do papel e da impressão. O software foi cedido sem custos pelo Ministério do Planejamento. A solenidade de lançamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), na Escola de Governo, com a participação de secretários de Estado e servidores estaduais.

Ação policial recupera cinco motos roubadas em Eunápolis

Uma operação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Eunápolis, ocorrida na terça-feira (17), na localidade de Serro Azul, zona rural do município, recuperou cinco motos roubadas e conduziu quatro pessoas para a unidade policial.
Dos cinco veículos, dois foram roubados, um estava sem emplacamento e outros dois com o chassi adulterado, que foram encaminhados à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para identificação original. Os proprietários das motos roubadas já foram identificados e uma delas devolvida.
Quatro pessoas que estavam no local da ação foram conduzidas para a DRFR/Eunápolis. Thalis de Souza, de 21 anos, flagrado com quatro espingardas, foi autuado por receptação e posse irregular de arma de fogo. Jucelino Macedo dos Santos, 64, pagou fiança e vai responder em liberdade por receptação.
Já Edimar Pinheiro da Silva, 43, e Elionete Bonfim Seixas, 50, prestaram depoimento e foram liberados. Segundo o delegado José Hermano Costa Carvalho, titular da DRFR/Eunápolis, a operação visa identificar autores de roubos, naquela região.
“Vamos continuar com as investigações para localizar outros envolvidos nesses crimes e recuperar mais veículos roubados”, ressaltou o delegado. Qualquer informação que possa auxiliar nesse e em outros casos pode ser encaminhada à polícia pelo Disque Denúncia, por meio dos telefones 181, no interior, e 3235-0000, em Salvador.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

Concurso SEFAZ DF Auditor 2018: Edital autorizado com 120 vagas sai em até 180 dias! Até R$14.970,00

Cresce a expectativa de realização do concurso público da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (Concurso SEFAZ DF 2018). Foi divulgado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, 04 de abril, o extrato da autorização do Comitê de Políticas de Pessoal para realização do concurso do órgão. De acordo com o texto (veja abaixo), o documento de abertura deverá ser publicado em 180 dias.

Aluno e professores da UESC fabricam próteses mecânicas de baixo custo

Imagine-se dormindo e sonhando que, com uma de suas mãos, você acaricia o seu rosto. Ao acordar você toca o seu rosto, mas não consegue sentir os dedos, o que lhe causa uma sensação estranha. Não existem dedos, não há mãos, restam apenas as marcas de uma cirurgia de amputação na altura do pulso.
E assim criar a possibilidade e o desejo de recuperar de alguma forma o membro perdido, motivou à execução desse projeto, a fabricação de uma prótese mecânica. Essa prótese foi resultante do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do discente Tiago Santa Fé, que teve como orientadores os professores Me. Erickson Fabiano Moura Sousa Silva e Me. Victor Hugo Martins de Almeida, do curso de Engenharia Mecânica, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus (BA).
A ideia foi colocada em prática graças à impressora 3D de baixo custo, montada pelos professores para o uso comum das atividades acadêmicas da Universidade, no ambiente do Laboratório de Projetos Mecânicos e Tribologia (LAPMET), do curso de Engenharia Mecânica, da UESC, em Ilhéus. Inicialmente, aluno e professores imaginavam um projeto que pudesse beneficiar animais amputados, e após conversarem com a professora Dra. Elisângela Barboza da Silva, do curso de medicina veterinária, passaram a enxergar além do que imaginavam, não somente a criação de próteses para os animais, mas também para pessoas.
A ideia foi criar uma prótese de baixo custo para pessoas de baixa renda, que sonham com uma prótese de membros superiores. Começaram a estudar e decidiram adotar a plataforma E-NABLE que é uma comunidade global formada por pessoas dispostas a colaborar para melhorar e difundir projetos de impressão 3D para próteses de mãos e braços, visando ajudar em especial crianças, mas também adultos, que nasceram com limitações nos membros superiores ou sofreram amputação seja por doença, guerra, acidente ou desastre natural.
O modelo impresso foi o Flex Hand, no qual a aparência é bem parecida com uma mão real. O protótipo é leve, prático e barato, tendo um valor médio de R$ 50 enquanto uma prótese normal pode custar em torno de R$ 5 mil, assim, a alternativa pode ser capaz de ajudar centenas de pacientes.
As peças principais, para que a mão mecânica pudesse utilizar o movimento do pulso e distribuir a força para o movimento de pegada entre os quatro dedos da frente e o polegar, foram produzidas na impressora 3D montada pelo grupo de pesquisa em manufatura aditiva do laboratório LAPMET da UESC. Outras peças necessárias foram, linha de nylon, parafusos e pequenas placas de espuma EVA, materiais baratos e acessíveis.
Para aprimorar ainda mais a prótese, e realizar outros projetos, por exemplo, para fabricação de órteses, é necessário um Scanner 3D para que possam extrair os moldes com precisão, equipamento difícil de adquirir diante do contingenciamento orçamentário do Estado da Bahia.
Para iniciar os testes com a prótese de baixo custo o grupo precisa também, do apoio e parceria com outras áreas do conhecimento como fisioterapeutas, psicólogos, psiquiatras, além do encaminhamento do projeto para avaliação e parecer do Conselho de Ética e Pesquisa da Universidade.

Informações:
Curso de Engenharia Mecânica
Secretaria: (73) 3680-5543
Coordenação: (73) 3680-5618
Victor Hugo Martins de Almeida - <vhmalmeida@uesc.br>
Erickson Fabiano Moura Sousa Silva - <efmssilva@uesc.br>
Tiago Santa Fé Matos - <t.tsmatos@gmail.com>
E-NABLE < http://enablingthefuture.org/>

Escritório vai receber mais de 500 milhões de reais em honorários de sucumbência

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preços na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.
O valor é de R$ 5,6 bilhões, com quitação de 15% até dezembro, e o restante em cinco parcelas. Um discreto escritório de advocacia, no entanto, vai receber uma bolada à vista.
O escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai receber R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (não existe um ranking oficial).
A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal.
O Dias de Souza também representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno de R$ 7 bilhões.
O escritório recebe o meio bilhão este ano, à vista, por duas razões. Primeiro, por se tratar de serviço prestado por advogados, o que é considerado verba alimentar - e, por isso, tem prioridade de pagamento.
Com isso, é emitido um novo precatório em nome do escritório, no valor dos honorários. Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.
O sócio fundador, Hamilton Dias de Souza, é considerado um dos maiores tributaristas do país. Procurado, o advogado preferiu não comentar o assunto.

Fonte: Valor Econômico
Correção FGTS

Ex-prefeita de Lago da Pedra tem condenação mantida pela 5ª Câmara Cível

A ex-prefeita de Lago da Pedra Raimunda Alves de Melo teve sua condenação em 1º Grau - proferida pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo - mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela foi condenada a ressarcir o erário em R$ 944.782,79 e pagamento de multa civil no mesmo valor; seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
A apelação ajuizada pela ex-gestora, cuja relatoria foi do desembargador Marcelino Everton, tinha como objetivo anular o julgamento de embargos declaratórios que, segundo ela, o teor foi diferente do que o pedido inicial. Também apelou para a supressão de fases processuais em relação ao mérito da ação, alegando a não citação do Município de Lago da Pedra.
Analisando, portanto, as preliminares trazidas, o relator aduz que a utilização do Embargos de Declaração é destinado caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ou seja, não cabe ao recurso modificar ou alterar decisão, apenas em hipótese de erro material, o que não ocorreu nos autos.
Já em contraponto ao pressuposto de que o julgamento teria sido de forma antecipada, o desembargador reitera em como se trata de matéria estritamente de direito, pode o magistrado julgar o processo obedecendo os critérios legais, não caraterizando, assim, cerceamento de defesa ou salto nos atos processuais, visto que, a recorrente também fora devidamente citada, contudo, não apresentou defesa dentro do prazo, por motivos desconhecidos, corroborando no julgamento célere ex-prefeita.
Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado através do Relatório de Análise de Defesa, revelou as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar, ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra no valor de R$ 944.782,79, o que não restou dúvidas sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon, mantendo a sentença de base inalterada.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão

Homem é condenado por desenvolver atividade de telecomunicação sem autorização

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu à pena de dois anos de detenção, por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.
Narra a denúncia que o acusado desenvolveu a atividade clandestina ao explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em sua entidade, na cidade de União/PI. Em 2012, uma equipe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se deslocou ao local tendo identificado, em procedimento de monitoramento espectral, o funcionamento do provedor de acesso denominado WNEW.

Tribunal nega pedido do prefeito de Itaguaí e mantém processo de improbidade administrativa

A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, recurso do prefeito de Itaguaí (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que se tornou réu em processo de improbidade administrativa. Carlos Busatto Junior, conhecido como Charlinho, pretendia impedir o recebimento, pela primeira instância da Justiça Federal, de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a petição do MPF, o prefeito teria violado artigos da Lei 8.429/92 em 2008, ao contratar sem licitação os serviços da empresa Ibratec - Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública. Segundo o órgão, a contratação não se enquadraria nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Ibratec foi contratada para cuidar da implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
A decisão do TRF2 foi proferida no julgamento de agravo de instrumento apresentado pela defesa de Carlos Busatto Junior. O relator do processo é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

POLÍCIA PRENDE TRAFICANTES PERIGOSOS NO INTERIOR DA BAHIA EM 48 HORAS

Três traficantes foram presos, em 48 horas, no interior da Bahia, por equipes da Polícia Civil. Drogas, armas, dinheiro, caderneta com anotações do tráfico, colete antibalístico e balança de precisão foram apreendidos nas cidade de Cruz das Almas e Jequié. 

Investigadores da Delegacia Territorial (DT/Cruz das Almas) prenderam, na quarta-feira (11), Neuza Pereira dos Santos, a Nega Boa, de 44 anos, gerente do tráfico da quadrilha liderada por Jeferson Santos e Santos, que está com a prisão preventiva decretada. Eles atuam nas localidades de Touquinha, Lisboa e Pumba. Além de vender as drogas, a mulher distribuía os entorpecentes para os comparsas e arrecadava o dinheiro das vendas.

Polícia busca identificar ladrão que atirou em dono de petshop

A delegada Francneide Moura, titular da 6ª Delegacia Territorial (DT), de Brotas, divulgou, nesta quinta-feira (12), as imagens do homem que assaltou e baleou o dono de um petshop, localizado na Rua das Pitangueiras, naquele bairro, no dia 23 de março. Nas imagens conseguidas pela polícia o homem que aparenta ter 20 anos, traja camisa verde, bermuda jeans e sandálias.
De acordo com a delegada, o criminoso anunciou o assalto e levou o dinheiro do caixa do estabelecimento e o celular do dono, que reagiu à abordagem, sendo baleado três vezes. Em seguida, o ladrão foge em direção à estação de metrô, no bairro de Brotas.
O criminoso ainda aparece nas imagens manuseando o aparelho roubado para retirar o chip. Qualquer informação que possa auxiliar na identificação do assaltante poderá ser encaminhada à polícia por meio do Disque Denúncia (3235-0000) ou pelos telefones da 6ª DT/Brotas 3117-6350 ou 6351. Não é necessário identificar-se.

Polícia Civil vai emitir carteiras de identidade em horário especial para atender pedidos de isenção do Enem em Belém

Posto de Identificação da Delegacia-Geral

A Polícia Civil informa que o Posto de Identificação, localizado na Delegacia-Geral, no bairro de Nazaré, em Belém, terá horário especial para atender exclusivamente estudantes que precisarão da carteira de identidade para requisitar a isenção para a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Nesta quinta-feira, dia 12, e sexta-feira (13), o Posto de Identificação atenderá de 15h00 às 19 horas. O prazo de isenção das provas do Enem encerra no próximo domingo, dia 15.

EX-PREFEITO DE BURITIRANA É CONDENADO A DEVOLVER MAIS 1 MILHÃO E MEIO PARA OS COFRES PÚBLICOS

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito José Willian de Almeida, do município de Buritirana, a ressarcir ao erário o valor de R$ 1.559.000,00, corrigidos; a pagar multa civil de R$ 29.836,00; e à suspensão de seus direitos políticos por seis anos. As sanções foram aplicadas em razão de práticas de improbidade referentes à realização de operação financeira sem atender às normais legais e realizar despesa não autorizada em lei.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa pediu a condenação do ex-prefeito em decorrência de contrato (acordo de cooperação) firmado entre o município de Buritirana e o Banex S.A., em que a instituição financeira concederia empréstimos consignados aos servidores municipais, ficando o município responsável por efetuar os descontos mensais nos salários dos servidores e encaminhá-los ao banco.

Nível Médio! Concurso Policial Legislativo do Senado Federal 2018 tem carência de 145 vagas! Salário de R$ 17.705,91!

O concurso do Senado Federal para o cargo de Policial Legislativo (Concurso Senado Policial Legislativo 2018) tem expectativa de ser divulgado em breve. Previsto para ser publicado em 2017, a expectativa é o edital seja divulgado este ano, já que o legislativo tem um alto quantitativo de cargos vagos.
O Legislativo divulgou no dia 1º de janeiro, o total de cargos que estão vagos (veja abaixo). De acordo com o relatório geral de quadro geral de servidores do Senado, são nada menos que 1.228 postos vagos. Desse quantitativo, 145 são do cargo de Policial Legislativo. O alto número de postos vagos poderá ser um dos pontos favoráveis a abertura do certame.
Além do alto quantitativo de postos vagos, a validade do último concurso foi expirada no mês de julho de 2014. Sendo assim, o legislativo só poderá realizar novas contratações através de um novo concurso. Além disso, o Senado terá que realizar um novo concurso devido aos postos que ficarão vagos por aposentadorias (foram quase 500 em 2014 e pouco mais de 1.000 em 2015).
Como pode se observar, há uma grande necessidade por um novo concurso. Os altos salários e benefícios prometem acirrar a concorrência e movimentar os estudos por parte dos concurseiros de todo o país. Lembrando que a lotação das vagas ocorre somente em Brasília (DF).

Município de Irecê apresenta queda no número de homicídios

O trabalho realizado pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), tem contribuído para a redução de crimes em diferentes cidades da Bahia. Dentre os locais onde é possível verificar o resultado dessas ações, está o município de Irecê, que fica a 481 quilômetros de Salvador e registrou queda no número de homicídios no último mês.
Em decorrência das ações integradas realizadas pela 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede no município, em conjunto com a Delegacia Territorial (DT), a Polícia Militar e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), em 30 dias nenhuma morte violenta foi registrada naquela cidade.
De acordo com o titular da DT/Irecê, delegado Ernandes Junior, o trabalho integrado, que leva a resultados positivos por trazer mais celeridade no desenvolvimento de operações e na elucidação dos crimes, continuará sendo realizado. “Nos próximos meses vamos intensificar as ações para melhorar ainda mais os índices”, garante Ernandes.
Além disso, a Área Integrada de Segurança Pública (AISP), que congrega 23 municípios, dentre eles Irecê, registrou uma redução de 20 por cento nos índices de homicídio na região, em um comparativo dos segundos semestres de 2016 e 2017. Já a cidade de Irecê, especificamente, apontou redução de 33,3 por cento para o mesmo período e esse ano já registra uma queda de 68,8 por cento no número de homicídios.
Ascom-PC/Daza Moreira

DEPUTADA ÂNGELA SOUSA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE POLÍTICA DE REGULAÇÃO NOS HOSPITAIS BAIANOS

A Política de Regulação nos hospitais públicos da Bahia esteve em pauta na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (10), em audiência pública promovida na Comissão de Saúde e Saneamento da Casa. O debate contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas; da diretora da Regulação, Rita de Cássia Silva; deputados estaduais entre eles Ângela Sousa, além de especialistas do setor como o Ministério Público, Associações de Pacientes e de Classe. “Essa foi uma discussão de grande importância visto que objetivou, de forma integrada, um maior entendimento do sistema de regulação nas redes hospitalares baianas”, enfatizou Ângela Sousa.
De acordo com o secretário Fábio Vilas Boas, com o objetivo de tornar mais ágil a regulação de pacientes em toda a Bahia, a Sesab tem investido, simultaneamente, na abertura de leitos, já superando a marca de 1.150 desde 2015, bem como na implantação de parques de bioimagem em 11 unidades hospitalares, com ressonâncias e tomógrafos, e na informatização da Central Estadual de Regulação (CER).
De acordo com o secretário, infelizmente, não basta o esforço do Governo do Estado para atender toda a demanda. Se faz necessário reduzir a necessidade de internamento. No Hospital da Costa do Cacau, por exemplo, Fábio Vilas Boas pontuou que o acesso à unidade deverá ser realizado, primordialmente, a partir das unidades municipais de menos complexidade da região sul, incluindo Itabuna. Segundo o secretário, o acesso por demanda espontânea da população será regulado através do Acolhimento Com Classificação de Risco (ACCR). “Isso quer dizer que demandas de baixa complexidade, tipicamente de atenção básica, que não ameaçam a vida, deverão ser atendidas em unidades municipais para onde esses pacientes deverão ser referenciados, antes de irem para o Costa do Cacau”, explicou.

Regime de bens do Casamento!

Falar sobre regime de bens do casamento é sempre um papo atual, pois ele reflete diretamente no patrimônio dos noivos. Afinal de contas, qual é o regime de bens ideal para vocês?

Vamos começar com o regime “oficial” do Brasil. Segundo o Código Civil, a Comunhão Parcial de Bens é o regime legal de bens adotado em nosso país.
Significa dizer que, se os noivos não manifestarem vontade de adotar outro regime, seu casamento será regido pela Comunhão Parcial de Bens.

O pagamento do IPTU no âmbito do contrato de locação

Há quem tenha dúvidas a respeito do pagamento do IPTU nos contratos de locação, e sobre a quem cabe efetuar o pagamento. Os inquilinos costumam colocar essa questão à frente, ressaltando um caráter abusivo na cobrança do imposto, vejamos:

O pagamento do IPTU, diante do artigo 121, parágrafo único, II do Código Nacional Tributário, é devido pelo proprietário do imóvel, já que é o real e legal possuidor, diante da escritura pública e de seu registro no cartório de registro de imóveis,bem como o artigo 22, VIII da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) prevê que a obrigação é do proprietário, PORÉM, os contratos de locação poderão fixar, sempre que acordado entre as partes, a possibilidade de transferência desse pagamento ao locatário, o que é uma prática muito comum e utilizada.
O artigo 123 do CTN tange sobre esse assunto:

CÂMARA DE ITABUNA REALIZARÁ SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM DO DIA DO JOVEM

A Câmara Municipal de Itabuna realizará, na noite desta sexta-feira (13), no Plenario Raymundo Lima, às 18h30min, Sessão Especial em homenagem aos jovens que se destacam em campos sociais e profissionais em Itabuna. Por iniciativa do Vereador Enderson Guinho (PDT) a data foi escolhida por coincidir com a comemoração nacional do “Dia do Jovem”.
Para Enderson “é importante valorizar os jovens que se destacam em nossa região através dos seus serviços e trabalhos. É assim que tornamos nossa sociedade verdadeira e democrática. Além disso, temos bons profissionais jovens em nossa cidade que tem o perfil empreendedor, criativo e inovador. E esses merecem ser estimulados e reconhecidos. É através desses talentos que nossa cidade crescerá ainda mais. Além disso, os jovens representam a esperança de um mundo melhor”.
13 de abril, dia do jovem: A juventude representa grande parte da população brasileira. Nesta fase apresentam sinais de maturidade, há as primeiras experiências e escolhas que delimitarão o futuro. Segundo a Constituição Brasileira, todos os jovens têm o direito de receber do Estado: saúde, educação, moradia, oportunidade de trabalho, etc. É importante cobrar dos mesmos os direitos que estão garantidos pela Constituição Federal do país, pois dessa forma os jovens terão melhores oportunidades para suas vidas.

Detran-MA participa de evento de Prevenção do Risco de Trauma Relacionado ao Uso do Álcool na Juventude

Detran-MA participa de evento de Prevenção do Risco de Trauma Relacionado ao Uso do Álcool na Juventude. (Foto: Divulgação)

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da equipe de Educação para o Trânsito, participou no último final de semana da edição do Programa P.A.R.T.Y – Prevenção do Risco de Trauma Relacionado ao Uso do Álcool na Juventude, promovido pela Liga do Trauma e Emergência do Maranhão (LATE-MA).
O evento, que ocorreu no Auditório do Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUPD) em São Luís, tem o objetivo de conscientizar a população, principalmente o público jovem, com relação aos acidentes de trânsito relacionados ao uso de álcool, assunto de grande importância quando se analisa os dados estatísticos sobre as internações decorrentes de acidentes de trânsito.
Os educadores do grupo de teatro do Detran-MA, o Transitart, realizaram performance simulando um acidente de trânsito, em que a vítima dirigiu após ingerir bebida alcoólica. Um dos membros do Projeto Humanizar, Augusto Aragão, participou do evento compartilhando suas experiências no trânsito. Augusto sofreu um acidente de carro por dirigir embriagado e ficou paraplégico. Hoje, ele faz parte da equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA, e ajuda a alertar jovens para que não façam uso do álcool quando estiverem dirigindo.


Detran-MA participa de evento de Prevenção do Risco de Trauma Relacionado ao Uso do Álcool na Juventude. (Foto: Divulgação)

“O trânsito já é um perigo para quem dirige de forma correta e responsável, imagina para quem se embriaga e sai por aí dirigindo. Hoje tenho a oportunidade de alertar as pessoas, com base na minha experiência no trânsito, e assim, contribuo para que o trânsito seja mais seguro, e principalmente, vidas sejam poupadas”, destacou Augusto Aragão.

DHPP elucida homicídio e prende acusado na capital

A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP, coordenada pelo DPC Francisco Costa - Baretta, através da Equipe ALFA, sob o comando do DPC Danubio Dias, prendeu nesta sexta-feira (06/04), Weslley Lucas Carvalho dos Santos, acusado de homicídio tendo como vítima Jose Arcecio Rengifo Castro. Segundo a polícia, familiares da vítima procuraram a delegacia para comunicar seu desaparecimento após o mesmo ter sido vítima de roubo na Vila Apolônio, bairro São Joaquim e que populares haviam informado que o desaparecido havia sido levado por criminosos para a margem do rio, não retornando mais. Em campo, policiais colheram informações sobre a autoria do crime, sendo Wesslley localizado pela PM-PI e conduzido para Central de Flagrantes. O acusado confessou a autoria do roubo e entregou o valor de R$152,00 subtraídos de Jose Arcecio. A moto subtraída da vítima foi localizada próximo à residência do acusado.
A equipe da DHPP foi ao local do crime e após busca por vestígios, conseguiu localizar o corpo da vitima. Durante interrogatório a autoridade da DHPP, o acusado confessou a autoria do crime e narrou detalhes da ação, informando que matou a vítima como receio de represálias ou perseguição após o roubo.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil

Prêmio por Desempenho Policial é pago nesta terça a 21 mil profissionais

Pouco mais de 21 mil profissionais das forças de segurança estaduais receberão, nesta terça-feira (10), o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Integrantes das polícias Militar, Civil e Técnica, que reduziram os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Bahia, no segundo semestre de 2017, receberão R$ 30 milhões. A iniciativa, proposta pela Secretaria da Segurança Pública, tem como objetivo reconhecer o esforço e dedicação dos efetivos.
Em 2017, a redução de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte foi de aproximadamente 8% em todo o Estado, resultando na preservação de 270 vidas. Desde 2013 o Governo do Estado paga o PDP.
“Vamos trabalhar cada vez mais para manter os resultados conquistados e oferecer ainda mais segurança aos baianos. Este é um reconhecimento dos esforços empregado pelos policiais”, afirmou o secretário da Segurança, Maurício Teles Barbosa.

DEPROV apreende suspeitos de arrastarem vítima pelas ruas de Cidade da Esperança

Coletiva da DEPROV para esclarecer caso
Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (9), a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) esclareceu o caso da tentativa de roubo que arrastou a vítima presa ao cinto de segurança, pelas ruas do bairro Cidade da Esperança. Após investigações, a polícia conseguiu apreender dois adolescentes suspeitos de participarem da ação criminosa. Os suspeitos apreendidos possuem 14 e 16 anos de idade e confessaram o crime.
Um deles se entregou na quinta-feira (5), e na manhã da sexta-feira (6), a mãe de um dos participantes da ação foi até a promotoria de Justiça, alegando que o filho tinha desaparecido. Após uma revista com a senhora, a polícia encontrou munições de uma arma de calibre compatível com a que foi usada na tentativa de roubo, o que resultou na prisão dela. Na delegacia, ela alegou que o filho confessou a participação, porém, estava escondido e não sabia o seu paradeiro. Como a mãe presa, o filho entregou-se para a polícia.

Relembre o caso:
No dia 22 de março deste ano, ocorreu um crime onde a vítima (tentando evitar o roubo de seu veículo) entrou em luta corporal com um dos 3 assaltantes e acabou presa ao cinto de segurança, sendo arrastada por mais de 1 km pelas ruas do bairro Cidade da Esperança.
A colaboração da população através de informações é de suma importância para a prisão do outro autor desse crime, ela pode ser feita anonimamente através do disque-denúncia: 181.

PC/ASSECOM

Mantida indenização a agente de endemias contaminado por DDT

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 60 mil por dano moral a um agente de endemias contaminado pelo pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), por não receber da Funasa o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que considerou que a fundação pública federal tinha o dever de vigilância e fiscalização com relação à entrega e ao uso correto do EPI.

Pais aproveitam Dia da Família na Escola para reviver histórias

Fotos: SED

Pais e filhos de todas as regiões de Santa Catarina participaram neste sábado, 7, do Dia da Família na Escola. A data foi celebrada nas escolas municipais e estaduais, além da rede escolar da Fiesc (Sesi e Senai), Fecomércio (Sesc e Senac), Faesc (Senar) e Fetrancesc (Sest e Senat). A professora Djanira Müller, por exemplo, tem uma ligação muito forte com a Escola João Widemann, em Blumenau. Seu pai foi professor ali, sua mãe foi aluna, ela mesma cursou todo o ensino básico e, agora, acompanha o primeiro ano do seu filho, João Guido, de 6 anos. “Essa escola fez parte da vida do meu pai, da minha mãe e para mim foi muito importante. Agora, com o meu filho, a gente passa a ter mais contato com todo o desenvolvimento e aprendizagem dele”, conta.

Pilotos Honda trocam experiências com novos talentos do Brasileiro de Motocross

Pilotos Honda Racing recebem competidores das categorias de base do Brasileiro de Motocross 2018.
Crédito: Gaspar Nóbrega/Mundo Press

Rancho Queimado (SC) – O futuro do motocross está nas categorias de base. Os pilotos da equipe Honda Racing trocaram experiências com competidores das classes 50cc, 65cc e MXJr neste sábado (7), durante a segunda etapa do Campeonato Brasileiro da modalidade. O assunto foi a pista do Motódromo Pedro Coelho, em Rancho Queimado, Santa Catarina, palco das disputas. Os pilotos Jetro Salazar e Hector Assunção, da MX1, e Gustavo Pessoa e Lucas Dunka, da MX2, deram dicas valiosas sobre o circuito, marcado por terreno duro e argiloso.

Cientistas usam resíduos do dendê para cultivar cogumelos comestíveis

Pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental (PA) e da Embrapa Agroenergia (DF) encontraram uma alternativa para produzir cogumelos comestíveis, como o Pleurotus ostreatus, ou shimeji, no Brasil a baixo custo e, assim, tornar seu consumo acessível a grande parte da população. Os cientistas usaram biomassas residuais, resíduos gerados no processamento do óleo do dendê (óleo de palma), como substrato para cultivar o fungo.
Segundo o pesquisador Marcos Enê Oliveira, o shimeji encontra condições ideais para se desenvolver nos resíduos industriais do dendê produzido no Brasil, especialmente no Pará, onde a indústria gera três toneladas de resíduos sólidos e uma tonelada de efluentes líquidos. Oliveira explica que as biomassas residuais são fibras e substâncias ricas em proteína, lipídeos, carboidratos e minerais, que podem nutrir cogumelos comestíveis como o shimeji, conhecido também como cogumelo-ostra, produto bastante apreciado na culinária nacional e internacional.

Filme “Portugueses do Soho” será apresentado a 23 de abril em Brasília

O Arte Institute, a Embaixada de Portugal no Brasil e o Camões – Centro Cultural Português em Brasília, irão promover, a 23 de abril, em Brasília, a exibição do filme “Portugueses do SoHo – Uma história que mudou de geografia”, da autoria da realizadora portuguesa Ana Miranda.
O documentário, que será exibido a 23 de abril às 19h, com entrada gratuita, conta a história dos emigrantes portugueses que chegaram ao SoHo após a Segunda Guerra Mundial. Através de sua história, descobrimos a história deste bairro, bem no coração de Manhattan e da cidade de Nova Iorque.
Este documentário visa ser a voz e o registro inédito da vida destes portugueses, dando a conhecer ao mundo uma presença desconhecida por muitos.
A trilha sonora do filme é da autoria da cantora portuguesa Rita RedShoes. O escritor José Luís Peixoto, que por várias vezes participou em eventos literários no Brasil, foi o autor dos textos do filme e o narrador dos mesmos.
A realizadora do filme Ana Ventura Miranda estará presente na exibição, informou a assessoria do instituto Camões em Brasília. O documentário será exibido no auditório do Instituto Camões (Embaixada de Portugal, SES – Avenida das Nações – Quadra 801 – Lote 2 Brasília –DF).

Portugal Digital

Brasileiro de Enduro FIM vai a Patrocínio (MG) com novidades no roteiro

Triângulo Mineiro recebe a segunda etapa do Brasileiro de Enduro FIM 2018. Crédito: Idário Café

Patrocínio (MG) – O Campeonato Brasileiro de Enduro FIM 2018 vai a Patrocínio (MG) nos dias 14 e 15 de abril para realização da segunda etapa. O evento é tradicional na cidade, mas promete surpreender os pilotos. “Teremos mais de 55 quilômetros por volta em um percurso inédito. Vamos passar pela região conhecida como ‘Chapadão de Ferro’, que fica no entorno da cratera de um vulcão extinto, e dessa vez terá mais areia do que pedra no roteiro”, revelou Maurício Brandão, diretor da modalidade na Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).

RN - Governador participa da comemoração dos 50 anos do Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Cultura completa, nesta quinta-feira (5), 50 anos de implantação. De forma comemorativa, os conselheiros se reuniram na noite desta quarta (4), na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. O encontro contou com a participação do governador Robinson Faria e da secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa.
Na ocasião, Robinson destacou as ações do Estado no fortalecimento da cultura do RN. Os investimentos ultrapassam R$ 30 milhões com recursos do Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. Foram citadas, entre outras ações, a conclusão das reformas no Museu Café Filho, em Natal, e o Adjuto Dias, em Caicó, e outras licitações em andamento e para serem finalizadas.

Polícia Civil prende homem condenado por tráfico de drogas

Agentes da Polícia Civil prenderam, nesta quarta-feira (04), Lenildo Leopoldino da Silva. Após uma denúncia pelo crime de violência contra a mulher, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Sul (DEAM/ZS) percebeu que o mesmo havia um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais.
Lenildo possuía uma condenação por tráfico de drogas e cumpria pena no regime semiaberto (tendo sua prisão decretada nesta segunda-feira), além de ter sido preso em fevereiro deste ano por roubo. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

PC/ASSECOM

Homicida tem mandado cumprido em Ipiaú

O homicida Luan Pinheiro Lino foi preso, na terça-feira (3), durante uma operação realizada pelas polícias Civil e Militar da cidade de Ipiaú. Ele é responsável pelo assassinato de Uillians Deivid dos Santos, o “Lateral”, de 22 anos, ocorrido em janeiro, no bairro ACM, naquela cidade.
De acordo com o titular da Delegacia Territorial de Ipiaú (DT/Ipiáu), delegado Rodrigo Fernando, Luan possuía um mandado de prisão temporária em aberto, solicitado pela unidade policial à Justiça. “O crime está relacionado com o tráfico de drogas. Luan pilotou a moto para seu parceiro disparar contra a vítima”, explicou o delegado.
Ainda de acordo com titular da DT/Ipiaú, o inquérito será remetido à Justiça com o pedido de conversão da prisão temporária em preventiva, para que o criminoso possa ser encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié.
Ascom-PC/Letícia Rastelly

Polícia prende pedreiro que violentou e agrediu ex-companheira

O pedreiro Jenobal Silva Santos foi preso em flagrante, horas após estuprar, agredir e ameaçar a ex-companheira, no Povoado de Almas, em Conceição do Coité, na segunda-feira (2). O casal havia se separado há quatro meses, após conviver durante 11 anos.
Depois que a vítima relatou o crime na Delegacia Territorial (DT), de Conceição do Coité, foram expedidas guias para que ela fizesse exames de lesão, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Diligências também foram realizadas para prender o agressor, que acabou capturado depois de tentar fugir ao ver os policiais.
De acordo com a titular da DT/Conceição do Coité, delegada Ludmila Andrade, a vítima havia registrado uma ocorrência em março contra o ex. “Ele a ameaçava de morte por não aceitar o fim da relação. Chegamos a solicitar uma medida protetiva”, explicou a delegada.
Nesta quarta-feira (4), o estuprador passou por audiência de custódia, onde o juiz o decidiu que ele deve responder ao inquérito policial em liberdade.
Ascom-PC/Letícia Rastelly

Policiais do 22ºDP prendem homem de alta periculosidade indiciado em 10 inquéritos

A Polícia Civil do Piauí, por meio do 22º Distrito Policial, sob o comando do Delegado Tales Gomes, efetuou a prisão de Thiago Alisson dos Santos, vulgo Thiaguinho, por volta do meio-dia dessa terça-feira (03/04). A prisão aconteceu por policiais civis do 22ºDP e policiais do 13º Batalhão da Polícia Militar, em parceria com o setor de investigação do 11ºDP e serviço de inteligência da PM.
Tiaguinho foi indiciado em 10 inquéritos policiais e contra sua pessoa foram expedidos 04 mandados de prisão preventiva. Segundo o DPC Tales Gomes, o suspeito responde por roubo a transeunte, latrocínio e roubo de veículos, sendo responsável por vários arrastões na região da Santa Maria da Codipi e na área do 7ºDP, 9ºDP e 11ºDP.
De acordo com a polícia, Tiaguinho é o principal suspeito do latrocínio contra o entregador de sushi, Ronalt Lima, que foi morto em novembro do ano passado, no momento que fazia suas entregas, tendo sua moto roubada em seguida.
A prisão decorreu de ação conjunta das forças policiais, que fizeram um cerco no conjunto Leonel Brizola e possibilitou a captura desse assaltante de alta periculosidade que ainda tentou fugir pulando vários muros, mas foi preso.

Tribunal anula decisão que condenou funcionária a ressarcir R$ 2,8 milhões por não concluir doutorado

2ª Turma reconheceu que doença grave de pesquisadora da Embrapa foi determinante para a não conclusão do curso

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) anulou decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa que condenou empregada a ressarcir ao erário público o valor de R$ 2,8 milhões por não concluir o programa de doutorado. A decisão teve como relatora a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, que manteve na íntegra a sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista.

SALVADOR - Projeto de lei obriga empresas de transporte a divulgar relatórios de custos

O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte. “Este projeto de lei tem por finalidade obrigar as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas a operar o serviço de transporte coletivo de passageiros em Salvador a divulgarem os custos do serviço de transporte coletivo público em Salvador, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei nº 12.527 /2011 a lei de acesso à informação”.

Polícia Civil apreende 13 máquinas de jogos de azar em Natal

Uma ação envolvendo policiais civis da Delegacia Especializada em Costumes (Dec) e da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon) resultou, nesta terça-feira (03), na destruição de 13 máquinas do tipo caça níqueis. Após os agentes constatarem a prática de jogo de azar na residência, situada na Avenida dos Paianazes (antiga avenida 8), dez pessoas foram conduzidas para a delegacia, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por contravenção penal.

PC/ASSECOM

Policiais promovem ação solidária em Jequié

Uma ação realizada por policiais civis da Delegacia Territorial (DT), de Jequié, levou alegria às crianças do município e seus familiares. Batizada de “Páscoa solidária”, a iniciativa levou os policiais a distribuírem ovos de chocolate para celebrar a data.
A distribuição ocorreu no feriado da Sexta-feira da Paixão (30), no bairro Brasil Novo-Jequiezinho. Segundo o delegado Moabe Macedo Lima, titular da DT/Jequié, a ideia é destacar o lado solidário de toda equipe policial. “O comprometimento dessa instituição com o bem estar e a paz social é visto sempre como primordial”, comentou o delegado.
Ascom-PC/Daza Moreira

Larvas encontradas em bombons geram indenização

Os Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de uma empresa de chocolates por vender produtos com larvas.
Caso
O autor da ação narrou que comprou a caixa de chocolates fabricados pela Cacau Show para dar de presente para a namorada. Disse que quando foram comer encontraram as larvas dentro do bombom. Além do ressarcimento do valor do produto (R$ 20,90), pediu indenização por danos morais.
No JEC da Comarca de Caxias do Sul, a sentença registrou que fotos e vídeo mostraram larva viva e seus vestígios deixados no interior do chocolate. Inclusive perceptível a perfuração do produto compatível com o habitat do verme. A empresa foi condenada a restituir o valor pago pelo consumidor e ainda indenizá-lo em R$ 1.500,00.
O autor recorreu ao Tribunal de Justiça para aumentar o valor da indenização.
Recurso
O Juiz de Direito Cleber Augusto Tonial, relator do Acórdão, esclareceu que a 3ª Turma Recursal entende que devem ser modificadas apenas as indenizações ínfimas ou exorbitantes.
No caso em análise, a indenização foi arbitrada levando em consideração as particularidades do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando majoração.
O magistrado ressaltou que, embora o consumo do alimento não seja requisito para indenização, o fato é utilizado como fator de relevância na quantificação dos danos morais.
O recorrente afirma não ter ingerido o alimento, arcando apenas com o sentimento de asco pela verificação das larvas. Diante de tais fatos, a indenização arbitrada se mostra razoável, sobretudo em razão da inexistência absoluta de qualquer risco à saúde, que só poderia ser causados pela ingestão, afirmou, ao confirmar a sentença.
Os Juízes de Direito Luís Francisco Franco e Fábio Vieira Heerdt acompanharam o voto do relator.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul