Trabalhador acusado injustamente de furto receberá R$ 20 mil por danos morais

Um estoquista de Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, ganhou o direito a uma indenização de R$ 20 mil por ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. De acordo com o trabalhador, ele chegou a ser algemado e levado em um camburão diante de outros funcionários. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e ainda cabe recurso.

Projeto proíbe o uso da palavra leite em produtos de origem vegetal

Tereza Cristina: consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar ao leite de mamíferos - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. Pelo projeto, também serão exclusivamente reservadas aos produtos lácteos os termos: queijos e seus derivados; manteiga; leite condensado; requeijão; creme de leite; bebida láctea; doce de leite; leites fermentados; iogurte; coalhada; cream cheese; e outras admitidas em regulamento.

Novo Samsung Galaxy J8 chega ao Brasil nesta semana por R$ 1.899

A Samsung apresentou nesta segunda-feira (30) um novo integrante para a família Galaxy J, o Samsung Galaxy J8. O aparelho de entrada traz design e alguns recursos que habitam modelos na faixa premium, como tela Super Amoled, câmera dupla traseira com foco dinâmico, flash LED ajustável na parte frontal e recursos de realidade aumentada para a câmera que permitem "colar" stickers, por exemplo.
Segundo Loredana Sarcinella, diretora de marketing da Samsung Brasil, os aparelhos Galaxy J - que até junho deste ano eram representados em 10 modelos - hoje, são responsáveis por 47% dos smartphones vendidos no mercado brasileiro, citando números levantados pela GFK de janeiro a junho deste ano. No ano passado, a fatia do Galaxy J era de 43% para o mesmo período.

Com menos tempo de rádio e TV, campanha eleitoral terá novos meios

A divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV é definido por legislação. Este ano, os presidenciáveis terão 12 minutos e 30 segundos, assim como os candidatos a deputado federal. Os que vão brigar pelos governos estaduais terão dez minutos, mesmo tempo para os candidatos a deputado estadual. Já a propaganda de senador terá cinco minutos. Sobre a campanha dos partidos nas mídias, o Jornal da USP no Ar conversou com o professor Glauco Peres, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
Peres esclarece que a divisão do tempo entre os partidos é feita de acordo com o tamanho de suas bancadas. Assim, quem tiver maior número de integrantes no Congresso Nacional receberá, proporcionalmente, mais tempo de propaganda nos meios de comunicação. Essa regra impulsiona a realização de coligações entre os partidos para o aumento do tempo de participação nas mídias.
Para as eleições deste ano, Peres reconhece a dificuldade de propagar algum ideal e de se desenvolver uma boa estratégia de marketing em um contexto no qual os recursos e o tempo serão menores, se comparados aos pleitos anteriores. Por essa razão, a criatividade será imprescindível para se alcançar êxitos.
O cientista político lembra que, com a falta de recurso, as redes sociais serão uma boa alternativa para os candidatos. Mas alerta que há regras que precisam ser seguidas, como o direito de resposta que também vale para as campanhas na internet.
Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Por Jonas Santana 

Município estuda projeto para implantação de shopping center

Com a promessa de revolucionar os hábitos da população local, que poderá experimentar facilidades e ofertas de grandes varejistas, além de fortalecer a economia na região, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, e dos vereadores Pastor Matos e Ivo Evangelista, recebeu um grupo de empresários vindos de Brusque (SC) que confirmaram a disposição de construir um shopping center em Ilhéus. O encontro aconteceu na quinta-feira, 26, no Gabinete do Centro Administrativo, no bairro da Conquista, um grupo de empresários vindos de Brusque (SC) que confirmaram a disposição de construir um shopping center em Ilhéus.

IBAMA solicitou abertura de concurso ao MPOGO

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Álvaro Dias diz que seria um 'descarado' se aceitasse ser vice de Alckmin

Desde que recebeu o apoio do chamado centrão, que reúne PR, PRB, PP, DEM e Solidariedade, o pré-candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB) está a caça de uma vice. Após a recusa do empresário Josué Gomes, o senador Álvaro Dias, pré-candidato à presidência pelo Podemos, passou a ser sondado para a vaga, mas jogou um balde de água fria nas investidas.
Além de negar o pedido, Álvaro disse que aceitar uma composição com o PSDB seria uma postura muito descarada e que os tucanos estão apenas tentando tirá-lo da disputa.
"Só seu eu fosse um descarado que diz uma coisa e faz outra. Eu seria um pulha se aceitasse ser coadjuvante de um ajuntamento de siglas e na empreitada de preservar o circo que abrigou todos esse espécimes da velha política. Eu seria igual a todos os outros", disse à Reuters.
As declarações de Álvaro Dias tem como reflexo o resultado que apresentou nas pesquisas de intenções de voto. Em média, ele tem alcançado 5% das intendas de voto nas pesquisas, sendo um resultado melhor do que Alckmin na região Sul.
"Eu me sinto até ofendido porque não acreditam em mim. As insinuações continuam, mas eu não sou igual a eles. Eu sou diferente. Quem acompanha minha vida pública sabe disso. Estão perdendo tempo", garantiu.
Do Portal Vermelho, com informações de agências

TEOLOGIA EM FOCO - QUEM REALMENTE ERA MARIA MADALENA?

Quem foi Maria Madalena: prostituta, adúltera, irmã de Lázaro, ou mulher de Jesus?
(Lc 7.37-39; Jo 8.3-4; Mc 14.3; Jo 8.1-17).

Dos milhares de nomes apresentados na Bíblia pouco mais de 170 são atribuídos às mulheres. E entre esses, temos o nome de Maria, que tem sido objeto de estudo no campo religioso e filológico por conta de ser o nome da mãe do Salvador. Porém, deixando de lado a questão de ordem antroponímica, quero focar minha atenção, mais precisamente, no aspecto religioso em torno desse nome, a fim de, na medida do possível, solucionar algumas dúvidas que pairam na mente de muitos leitores da Bíblia com respeito, mais especificamente, a Maria Madalena.

Marca de acessórios premium para cabelos inaugura

Após o sucesso da unidade do Salvador Shopping, a Barrettes Accessory, empreendimento da advogada Juliana Burgos, ganhará um novo espaço no Shopping Barra. A proposta da marca é ser um ponto de encontro que inspira a valorização da beleza da mulher e reflete esse estilo de vida pautado na elegância e exclusividade. No local, as clientes podem experimentar os produtos, obter dicas de penteados e encontrar sofisticados acessórios de cabelos que são feitos em acetato italiano com acabamento à mão, revelando todo o requinte da marca. O novo ponto de venda funcionará no piso L4 do Shopping Barra a partir deste domingo, 29, quando também será lançada uma nova coleção dos acessórios.

Diretórios nacionais de partidos políticos não são responsabilizados por dívidas de diretórios municipais

A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos diretórios municipais de partidos políticos, sendo vedada a inclusão do diretório nacional de um partido no polo passivo de uma ação de cobrança, de acordo com previsão expressa na Lei dos Partidos Políticos.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para excluí-lo do polo passivo de uma demanda ajuizada, inicialmente, em face ao diretório municipal do PT em Porto Alegre.

Mantida condenação do SESC por má prestação de serviço odontológico

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do SESC - Serviço Social do Comércio Administração Regional do DF, e manteve a sentença que o condenou a indenizar paciente pelos sofrimentos e sequelas sofridos em razão de falha em atendimento odontológico prestado no estabelecimento réu.

Reestruturação de projeto em pecuária leiteira avança no Tocantins

André Novo é o coordenador nacional do Balde Cheio em rede

O Balde Cheio, tradicional projeto de transferência de tecnologia da Embrapa em pecuária leiteira, está entrando em nova fase no Tocantins. Agora de maneira mais planejada, com a inclusão de novas instituições parceiras, a ideia é que o projeto passe por uma reestruturação que permita atingir seu principal objetivo: mostrar aos produtores de leite do estado que é possível produzir mais e melhor. Com a adoção de tecnologias (parte delas bem simples) e com o monitoramento de indicadores agronômicos e financeiros, espera-se contribuir para uma melhoria na realidade dessa importante cadeia produtiva na região.

Jurista diz que libertação de Lula depende de mobilização nas ruas

“Nós do Direito vamos fazer a nossa parte, cada um ajuda de um jeito, mas temos certeza de que a solução não sai do Direito, mas da mobilização popular e da luta”, afirmou.

Ao defender a libertação de Lula, a jurista rebateu o argumento de alguns personagens do judiciário e de segmentos da sociedade, como a mídia corporativa, de que a prisão de Lula atende ao clamor popular. “Eles têm um problema, a politização da Justiça vem acontecendo desde a redemocratização, só que agora a crise dos demais poderes leva ao judiciário, e por que inventam peças como a mutação constitucional, por causa do clamor popular?”, perguntou. “Vamos medir o clamor pelo voto e se for assim, libera o meu candidato”, disse a jurista.

Prefeitura de Ilhéus inscreve para seleção na Saúde a partir de 30 de julho

A Prefeitura de Ilhéus abriu novo processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de médicos para as unidades de Pronto Atendimento da Zona Sul e do bairro da Conquista. As inscrições poderão ser realizadas de 30 julho a 03 de agosto, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e na sexta-feira, das 8 às 11 horas.
Os interessados deverão preencher, imprimir e entregar, pessoalmente, a ficha de inscrição, na sede Secretaria Municipal de Saúde, situada à Av. Lomanto Junior, nº 50, Pontal. Serão selecionados 14 profissionais para a função de médico emergencista, cinco para médico, cinco para médico socorrista, um para médico endocrinologista e um para médico angiologista. Os contratos terão validade de um ano.
O edital está disponível no Diário Oficial do Município, dia 25 de julho, site da Prefeitura de Ilhéus: http://www.ilheus.ba.gov.br ou no link:
http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={B7EADCB0-E32B-26C2-C2CB-AC32A4C06EB5}.pdf

Eclipse lunar mais longo do século ocorre hoje

explica o fenômeno e a melhor hora e local para vê-lo.Foto: Wikimedia Commons

Segundo Costa, eclipse lunar é o momento em que a Terra se coloca exatamente entre o Sol e a Lua e sua cor avermelhada se dá pois “a parte vermelha da luz do sol atravessa a atmosfera da Terra e essa luz chega na Lua”.
Para quem pretende apreciar o fenômeno, o professor alerta que quem está no Brasil poderá observar apenas a metade final do eclipse, portanto sua longa duração não fará muita diferença. Ainda assim, ele indica que o ideal é olhar para o céu no início da noite, na direção leste, com o horizonte limpo.

Por Maria Paula Andrade

Farroupilha (RS) recebe a penúltima etapa do Brasileiro de Enduro FIM

Farroupilha (RS) – O Campeonato Brasileiro de Enduro FIM para motocicletas vai a Farroupilha (RS) nos dias 4 e 5 de agosto. A prova Enduro da Curva Reta, a qual será a sexta e penúltima do calendário, reserva disputas emocionantes entre as feras do cenário nacional da modalidade. O evento tem acesso gratuito ao público no estacionamento auxiliar do Santuário de Caravaggio, um dos principais pontos turísticos e religiosos da Serra Gaúcha.

Projeto dá desconto de 70% em multas ambientais em troca de serviços de recuperação de APPs

Zé Geraldo, autor: recuperação de APPs deveria ser objetivo estratégico

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - Proposta em análise na Câmara (PL 9136/17) concede desconto de 70% nas multas ambientais de pequenos agricultores quando elas forem convertidas em serviços de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Exposição interativa mescla arte indígena com tecnologia no MAM

“Arte Eletrônica Indígena (AEI): uma exposição interativa” apresenta os trabalhos cocriados entre indígenas brasileiros e artistas do Brasil, Reino Unido e Bolívia, selecionados via edital para residências artísticas em nove comunidades indígenas da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Sergipe. A abertura da exposição será no dia 2 de agosto, a partir das 18h, e segue até o dia 2 de setembro, sempre de terça a domingo, das 13h às 18h.
O AEI (http://aei.art.br/) foi idealizado pela ONG Thydêwá (http://www.thydewa.org/) com patrocínio da Oi e Estado da Bahia, com apoio do Oi Futuro e da British Academy. O projeto é um programa de vanguarda e inovação que promoveu a produção colaborativa e cocriada entre artistas e indígenas de diferentes povos.
www.cultura.ba.gov.br | www.facebook.com/secultba
www.flickr.com/photos/secultba | www.twitter.com/SecultBA

Prefeitura de São Luís realiza cirurgia neuroendoscopia inédita na rede pública municipal

A Prefeitura de São Luís realizou, nesta segunda-feira (23), mais um procedimento inédito na rede municipal de Saúde. A neuroendoscopia para tratamento de uma hidrocefalia, denominada de terceiro-ventriculostomia endoscópica, aconteceu no Hospital da Mulher, unidade administrada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A oferta do novo procedimento é fruto dos investimentos que vêm sendo realizados pela gestão do prefeito Edivaldo no sistema de saúde da capital. Com os investimentos que incluíram melhorias e ampliação da infraestrutura, aquisição de novos equipamentos e a ampliação dos serviços, o Hospital da Mulher é hoje referência em neurocirurgia.
Para a realização da cirurgia, a Prefeitura de São Luís adquiriu um equipamento de alta tecnologia. O aparelho, considerado pelos especialistas um dos mais modernos, funciona como um GPS, gerando imagens tridimensionais (3D), guiando os médicos através de um visor que aponta a localização da incisão com precisão milimétrica. O procedimento consiste na introdução minimamente invasiva do endoscópio.
O prefeito Edivaldo enfatiza que a saúde é uma das áreas prioritárias para a gestão e reforça que a intenção do poder público municipal é oferecer um atendimento digno à população. "Com muito trabalho e planejamento, estamos avançando cada vez mais na área da Saúde. São investimentos que têm possibilitado a ampliação do alcance dos nossos serviços, permitindo que cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde tenham acesso a um atendimento digno e de qualidade na rede pública", destacou Edivaldo.

Mostra de filmes e debates "Amotara: Olhares das Mulheres Indígenas"

O projeto Mostra “Olhares das Mulheres Indígenas” é uma mostra audiovisual intercampi na Universidade Federal do Sul da Bahia, com foco na produção artística de mulheres indígenas brasileiras. Entre 30 de julho e 04 de agosto, haverá exibição de filmes realizados por cineastas indígenas mulheres e debates presenciais com as realizadoras sobre temas relacionados à vivência artística e biográfica destas artistas, trajetórias coletivas e individuais na produção audiovisual, representação de sujeitos indígenas no cinema indígena/não-indígena, gênero, arte e populações indígenas, cinema e garantia de direitos indígenas.

Proposta suspende intervenção federal no Rio de Janeiro por 90 dias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 932/18, do deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), que suspende por 90 dias os efeitos da intervenção federal no Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional não pode emendar a Constituição enquanto perdurar a intervenção federal no Rio de Janeiro
Pelo texto, o prazo deverá começar a contar quando a proposta virar norma.
O Decreto 9.288/18 estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro.
Como determina a Constituição Federal, o Congresso não pode emendar o texto constitucional durante o período da intervenção.
Segundo Abreu, a intervenção paralisou 536 Propostas de Emenda à Constituição no Senado e 1.100 na Câmara. Entre elas, de acordo com o deputado, algumas que podem impactar o combate à violência.
Abreu citou proposta (PEC 118/11) que proíbe contingenciamento de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e outra (395/17, com origem na PEC 24/12) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Tais emendas tocam no ponto focal do aparelhamento das instituições de segurança pública: aporte de investimentos.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois vai ao Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado

A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado, que sofreu queimaduras em grande parte do corpo.

Advogados brasileiros estão de olho no mercado jurídico português

Lisboa, Portugal

Portugal está vivendo algo muito parecido com o Brasil: a inovação está ganhando espaço na área jurídica. Na última quinta-feira, 19, o Jusbrasil apoiou o evento Startups: a transformação e inovação da tecnologia no mercado jurídico. Ele aconteceu em Lisboa e foi promovido pela AB2L e pela Comissão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da ANJAP.
Nesse evento foram discutidos assuntos como Inteligência Artificial, a importância de marcas e patentes numa empresa, privacidade e dados pessoais 2.0, legaltechs e outros por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias e outros profissionais jurídicos portugueses.

JUSTIÇA MANDAR PRENDER BLOGUEIRO, EX-PREFEITO E AFASTA VEREADORES EM CASSIMIRO DE ABREU

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, expediu ordens de prisão para ex-prefeito, blogueiro, e o afastamento das funções de um grupo de vereadores da cidade, diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público sobre um esquema de extorsão que visava a aprovação de projetos de interesse dos acusados na Câmara Municipal.

Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido de transferência de um preso suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

IBM registra US$ 20 bilhões de receita no segundo trimestre

A IBM registrou receita de US$ 20 bilhões no segundo trimestre, crescimento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado marca o terceiro trimestre consecutivo com crescimento, superando estimativas de analistas da Thomson Reuters, que previam US$ 19,85 bilhões no período.
A receita total da nuvem nos últimos 12 meses foi de US$ 18,5 bilhões, com alta de 23%, sendo US$ 8,2 bilhões de hardware, software e serviços.
Ginni Rometty, presidente e CEO da IBM, ressaltou o forte crescimento de lucro líquido, que subiu para US$ 2,4 bilhões, ou US$ 2,61 por ação, no trimestre terminado em 30 de junho, ante US$ 2,33 bilhões, ou US$ 2,48 por ação, um ano antes.
"Mais clientes estão engajando a IBM em sua jornada para a nuvem e implementando soluções IBM Cloud, Watson AI, analytics, blockchain e de segurança. Isso demonstra a liderança exclusiva da IBM no fornecimento de tecnologia inovadora aliada à profunda expertise, confiança e segurança do setor", comenta Ginni.

Como a Samsung pode se tornar a grande vencedora na batalha entre Google e UE

Em uma decisão histórica, a União Europeia (UE) multou o Google em um valor recorde de 4,3 bilhões de euros sobre a maneira como a gigante de tecnologia tem distribuído o Android. Na decisão, o tribunal ordenou que a empresa alterasse a maneira como agrupa seus próprios aplicativos no sistema operacional móvel, especificamente Google e Chrome, em 90 dias, em um esforço para dar aos seus "rivais a chance de inovar e competir".
O Google discorda e prometeu recorrer da decisão. Embora o caso provavelmente se estenda por anos antes que qualquer ação final seja tomada, é quase certo que a decisão afetará a forma como a empresa desenvolve e distribui futuras versões do Android. Uma multa tão grande não deverá ser totalmente revertida na apelação, então há uma boa chance de que o Google seja forçado a mudar o Android de alguma forma.
Com bilhões de dispositivos na natureza e quase 80% de participação de mercado, o Android certamente não corre o risco de perder sua fortaleza. Mas um dos seus maiores parceiros poderá ganhar muito com isso e estamos falando da Samsung.

Microsoft quer sua ajuda para encontrar bugs e pagará até US$ 100 mil por isso

A Microsoft anunciou o lançamento de um programa de recompensas de bugs especificamente voltado para serviços de identidade. Os pagamentos de recompensas variam de US$ 500 a US$ 100 mil.

O programa Identity Bounty premiará os pesquisadores por encontrarem falhas qualificadas não apenas em suas soluções de identidade, mas também em vulnerabilidades de segurança em "implementações certificadas de padrões selecionados do OpenID".
Phillip Misner, gerente principal do grupo de segurança da Microsoft, anunciou o novo programa no blog do Microsoft Security Response Center (MSRC). “A segurança moderna depende da comunicação colaborativa de identidades e dados de identidade entre domínios. A identidade digital de um cliente é

Escola Politécnica discute os grandes desafios da engenharia em workshop

Para professor da Poli, desafios criaram um movimento global nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, a chamada convergência tecnológica – Foto: StockSnap via Pixabay – CC
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A Escola Politécnica (Poli) da USP realizará, nos dias 6 e 7 de Agosto de 2018, o evento Strategic Workshop on Engineering Grand Challenges. A proposta é reunir palestrantes internacionais renomados de áreas estratégicas da engenharia e debater soluções para os grandes desafios a serem enfrentados pela humanidade nas próximas décadas. “A tecnologia e a engenharia continuam sendo inevitavelmente as melhores opções para superar os grandes desafios da humanidade”, defende o professor da Poli Emílio Carlos Nelli Silva, um dos organizadores do evento.

Começa hoje período de convenções partidárias

Começa hoje e vai até 5 de agosto a fase das convenções partidárias. Esse é o momento em que os 35 partidos brasileiros devem reunir seus filiados para decidirem eventuais coligações com outras legendas e, principalmente, escolherem os nomes para os cargos eletivos.
Na eleição deste ano, os partidos poderão ter candidatos para preencher oito vagas: presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, além de duas para senador, uma para deputado federal e uma para deputado estadual (ou distrital, no caso do DF).

Aeronáutica publica edital com mais de 200 vagas para CFS - Salários de R$ 3.825,00

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Câmara discutirá violência em Itabuna

Tendo em vista os crescentes casos de violência e, consequentemente, o aumento da insegurança no município itabunense, o Legislativo promoverá sessão especial para debater o tema, proposta pelo vereador Robinho (PP). O objetivo é a criação de um núcleo de Estudo da Violência em Itabuna, a fim de melhor analisar a atual situação e buscar possíveis soluções para os casos evidenciados.
Além da participação do executivo, a sessão contará com a presença dos seguintes nomes: o juiz Antônio Carlos Higino; o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, coronel Gilberto Santana; o vereador do município de Brusque (SC), Jean Pirola e o professor Fernando Soares.
O debate acontecerá na terça-feira, 24, às 16h, no plenário Raymundo Lima da Câmara de Itabuna.

Rally de Inverno movimenta Lençóis Paulista (SP) neste fim de semana

Rodrigo Varela lidera os UTVs do Brasileiro de Rally Baja 2018 com o Can-Am Maverick X3.
Crédito: Luciano Santos/DFotos/Mundo Press

São Paulo (SP) – O Campeonato Brasileiro de Rally Baja continua neste fim de semana (21 e 22), com a realização do Rally de Inverno em Lençóis Paulista (SP). A prova soma pontos para a sétima e a oitava etapas da competição nacional. A categoria para UTVs promete alto nível técnico e o piloto paulista Rodrigo Varela defende a liderança a bordo do Can-Am Maverick X3.

Faculdade Estácio Feira de Santana abre processo seletivo para o Mega Vestibular 2018.2

Salvador, 19 de julho de 2018 - As inscrições para o Mega Vestibular 2018.2 do Centro Universitário Estácio da Bahia já estão abertas e podem ser feitas no site portal.estacio.br/megavestibular. O vestibular acontece no dia 21 de julho, às 10h, 12h, 14h e 16h na unidade de Feira de Santana da Av. Getúlio Vargas, 3.347 - Santa Mônica. Mais informações pelo site www.estacio.br/regulamentos.
São 10 mil bolsas de estudo de até 100% em todo o Brasil e ainda com isenção de taxa de inscrição e pagando apenas R$ 49,00 para iniciar o curso escolhido. Somente terão acesso aos benefícios aqueles que realizarem o pagamento do boleto de confirmação de matrícula no dia da ação. Os pagamentos poderão ser realizados na hora, com cartão de débito ou crédito nas unidades participantes ou via boleto, no mesmo dia.
Para portadores de diploma de ensino superior e para aqueles que fizeram o Enem e desejam ingressar na Estácio, não é preciso prestar o vestibular. Nesse caso, basta comparecer em uma Unidade da instituição de ensino munido do boletim (com nota acima de 300 na redação e no mínimo 100 em cada uma das provas objetivas do exame) e cópias e originais do RG, CPF, comprovante de residência, histórico de conclusão do ensino médio e diploma para quem já fez alguma graduação.
A Estácio acredita que a educação pode transformar vidas. Por isso, oferece várias maneiras de ingresso a quem deseja realizar o sonho da graduação e também para aqueles que queiram fazer outro curso de nível superior.

Prefeitura de São Luís realiza serviços de manutenção paisagística em novas áreas da cidade

A ação inclui serviços de manutenção em rotatórias e canteiros nas avenidas como a Colares Moreira

Novas áreas públicas da capital foram contempladas com serviços de manutenção de jardins, canteiros e rotatórias centrais localizadas nas principais avenidas da cidade. Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), deu continuidade aos trabalhos de manutenção em rotatórias e canteiros nas avenidas Colares Moreira; Castelo Branco, Holandeses e, ainda, na Praça do Pescador, no Portinho, esta última em parceria com a ONG Senza Frontiere – Onlus. A ação, que segue a orientação do prefeito Edivaldo, visa deixar a cidade mais verde, aprazível e colorida.

Meio Ambiente aprova proposta que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Izar: Já que o cadastro manterá informações de vacinas e doenças vai contribuir com o trabalho realizado pelos centros de controle de zoonoses - Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso deverá ser público, por meio da internet.

ITACARÉ - TCM MULTA ANTONIO DE ANÍZIO POR LICITAÇÃO SUSPEITA - CONTRATO CHEGA A QUASE R$ 4 MILHÕES

O prefeito petista Antônio de Anizio de Itacaré foi multado pelo TCM na sessão da última quinta-feira, 19, com um valor meramente simbólico de R$15 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios encontrou irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagemde estradas da zona rural de Itacaré.
A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, o custo beira os exorbitantes R$3.817.000,00, quase R$ 4 milhões do povo de Itacaré.
Paolo Marconi, o conselheiro relator do TCM-BA, constatou que o prejuizo para os munícipes foge totalmente ao bom senso, o parâmetro utilizado pelo prefeito chega ao absurdo de escolher a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos sem qualquer proposta de concorrentes. A proposta da empresa "vencedora" está nitidamente superfaturada, ameaçando, inclusive, de levar as contas do município ao colapso.
O prefeito acreditando estar sendo injustiçado, promete recorrer através dos seus advogados.

CIDADE RICA? Se hipoteticamente pudesse dividir os quase R$ 4 milhões do contrato com a população daria cerca de R$ 1500 para cada um dos 26 mil moradores de Itacaré, contando com adultos, jovens crianças.

Reforma trabalhista: Indeferido acordo extrajudicial em que trabalhador não estava acompanhado por advogado

Procedimento inserido na CLT com a Reforma Trabalhista exige que ambas as partes estejam representadas por advogados próprios A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto por uma agropecuária do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (520km a oeste de Cuiabá) e um de seus empregados.

ITABUNA - Guilherme Pinto terá candidatura lançada neste sábado

O lançamento da pré-candidatura do agricultor Guilherme Galvão Oliveira Pinto para a Câmara Federal pelo PSL será realizado no próximo sábado (21), às 11 horas e 30 minutos, em almoço organizado por lideranças empresariais e ruralistas, na Churrascaria Los Pampas, localizada no quilômetro um da BR 415,
trecho Itabuna/Ilhéus, BR-415.
Quem é
Guilherme Galvão, agricultor no Sul da Bahia e na região de Muquémm, também é capitão da reserva do Exército e teve seu nome cogitado como pré-candidato para a Câmara Federal em função da atuação em defesa dos produtores como integrante do Sindicato Rural de Barro Preto, como presidente da Associação dos Produtores de Cacau (da APC) e diretor da Federação de Agricultura do Estado da Bahia.

Brasil tem 460 mil vagas em TI abertas, mas faltam profissionais qualificados

Um dos problemas que preocupa os empreendedores de inovação é a falta de profissionais qualificados. Segundo especialistas, o mercado de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil tem hoje cerca de 460 mil vagas de emprego abertas e não preenchidas por carência de pessoal com qualificação adequada.
O alerta foi dado por empreendedores e analistas durante o Startup Summit, primeiro evento nacional do setor, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que aconteceu nos dias 12 e 13 de julho em Florianópolis.

Mortes em chacinas cresceram 128% com intervenção no Rio, diz estudo

Por Verônica Lugarini
Fernando Frazão / Agência Brasil

Segundo relatório, as mortes em chacinas aumentaram 128%. Os tiroteios e disparos também cresceram, o registro foi de 37% a mais nos cinco primeiros meses de intervenção
A intervenção federal no Rio de Janeiro completou cinco meses em julho e continua mostrando a que veio. Crescimento de tiroteios, de assaltos, chacinas e de mortes comprovam a ineficiência de uma decisão tomada às pressas, sem planejamento.

“Muito tiroteio, pouca inteligência” é a definição do relatório do Observatório da Intervenção realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e divulgado nesta segunda-feira (16).

A ANS fiscaliza as Operadoras de Planos de Saúde? Para não falar besteiras sobre a ANS e o setor de saúde suplementar!

É recorrente hoje a mera repetição de notícias, argumentos e mesmo de mentiras por pessoas que não sabem o que estão falando, mas atribuem credibilidade ao conteúdo que propagam seja por sua origem, seja por parecer que é o certo.
Muitas vezes isso é feito com ingenuidade. Algumas outras, porém, é feito com má-fé e segundas intenções.
Pensando nisso resolvi escrever um pouquinho, bem pouquinho mesmo, sobre a ANS e a forma como algumas pessoas a veem em relação ao setor de saúde suplementar.
Em razão de recentes decisões de reajustes dos planos de saúde individuais/familiares e em razão da permissão da ANS para que os reajustes de planos coletivos sejam pactuados em contrato, muitas pessoas afirmam que o referido órgão age em prejuízo do consumidor e de "conluio" com as Operadoras de Planos de Saúde.
Isso, simplesmente, não é verdade.
Quer a prova disso? A ANS arrecadou em 2017 fiscalizando a atividade de Operadoras de Planos de Saúde a quantia de R$ 306,6 milhões. E adivinhe quem não fica contente em pagar essas multas? As Operadoras. E, mais ainda, adivinhe a consequência disso? Obviamente que o encarecimento dos serviços.
No mais, quando um beneficiário tem problemas com alguma nuance contratual com a Operadora, quem resolve, geralmente em benefício do consumidor, é a ANS, com uma resolucao de 91% dos conflitos relativos às coberturas dos planos de saúde.
As Operadoras de planos de saúde tem setores inteiros (outro fator de incremento no custo do produto) para adequar as condutas do plano às normativas da ANS, as quais visam o interesse do consumidor.
Presumir algum conluio sem analisar de perto a relação entre Operadoras e ANS (relação essa não muito amistosa) é, como dito acima, no mínimo ingênuo.
Desta forma, para não falar besteiras sobre esse tipo de coisas, sugiro a análise de perto de seus funcionamentos. Quanto ao setor de saúde suplementar, por exemplo, sugiro analisar as disposições da Lei 9.656/98, qual o sentido das diversas normativas da ANS, quais são os dados estampados no site da Agência Reguladora, e como isso interfere na atividade das Operadoras de Plano de Saúde e na sua relação com o Consumidor.
Abraços e boa leituras!

Icaro Stuelp

Individualmente nos achamos bons; coletivamente, decepção. Por quê?

Individualmente todos nos achamos os melhores motoristas do mundo. Coletivamente somos uma carnificina no volante (mais de 40 mil mortes por ano, no trânsito). Individualmente não nos consideramos racistas. Coletivamente sabe-se que o racismo está impregnado profundamente na alma do brasileiro.
Individualmente estamos todos indignados com a corrupção (com o clube dos ladrões e aproveitadores da Nação que sempre nos governou). Coletivamente quase nunca protestamos contra os donos corruptos do poder. Quando isso ocorre, são protestos seletivos.

Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 153695, por meio do qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada na Operação Lava-Jato.
A prisão foi decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no curso de investigação sobre pagamento de vantagens indevidas a gerentes da Petrobras pelas empresas Akyso Assessoria e Negócios e Liderol Indústria e Comércio de Suportes. A custódia foi fundamentada no risco de reiteração delitiva e na possibilidade da prática de atos para ocultar ou dissipar valores depositados no exterior. Habeas corpus que buscavam a soltura do ex-gerente foram negados, sucessivamente, pelo Tribunal Regional da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com os autos, em fevereiro deste ano, Ferreira foi condenado à pena de 10 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sido mantida a prisão preventiva.
No STF, a defesa afirmava que a quantia mantida por seu cliente no exterior é proveniente de atividade lícita, não é objeto de bloqueio judicial e foi devidamente declarada em adesão ao programa de repatriação de ativos. Alegava que o Estado tem meios legais para efetuar eventuais bloqueios de recursos e que os riscos de reiteração delitiva teriam desaparecido em razão de sua aposentadoria e o consequente afastamento das atividades na Petrobras.

Finanças aprova criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5274/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela proposta, a nova universidade terá sede e foro no município de Araguaína (TO) e abrangerá a microrregião do Bico do Papagaio e entorno.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Mário Negromonte Jr. apresentou emenda para adequação financeira e orçamentária do projeto
O texto original do Executivo estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos, assim como os cargos do quadro de pessoal, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. A Comissão de Educação aprovou emenda para que sejam criados outros dois campi, em Xambioá e Guaraí.
O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), recomendou a aprovação. Como a proposta gera despesa de caráter obrigatório e continuado por um período superior a dois exercícios, ele apresentou uma emenda de adequação.
Assim, a criação dos cargos e funções na UFNT ficará condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual. Se a autorização e os recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
Em 2016, o governo estimou que o custo mensal para a implantação da UFNT seria de R$ 893 mil, ao passo que o custo anual totalizaria R$ 11,9 milhões.
De caráter conclusivo, a proposta foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'

Ministério do Trabalho amanhece com salas reviradas

As duas salas ficam no primeiro andar do prédio que está isolado para a perícia. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, em uma delas objetos foram quebrados, estão jogados no chão e os armários foram remexidos. Na outra, há portas de armários abertas.
De acordo com a assessoria, ainda não é possível afirmar se houve ocupação do prédio e se há sinais de arrombamento nas salas. O prédio tem câmeras de segurança que podem ter gravados as imagens do incidente.
O Ministério do Trabalho está no centro da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal que apura a suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto ao ministério.
No último dia 5, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter sido um dos alvos da terceira fase da operação. O chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, foi preso temporariamente por cinco dias e teve os sigilos telefônicos e bancários quebrados. Ele também pediu exoneração do cargo.

Smartphones com blockchain estão chegando: o que você precisa saber sobre isso

Após meses de especulação, a empresa taiwanesa HTC se prepara para lançar um smartphone habilitado para Blockchain no próximos meses, que permitirá aos usuários armazenar com segurança criptográfica e atuar como um nó de computação em uma rede Blockchain.

"Queremos dobrar e triplicar o número de nós das redes do Ethereum e do Bitcoin", disse a HTC em seu material de marketing para o aparelho. Espera-se que o novo smartphone possa funcionar com vários protocolos Blockchain, permitindo a interoperabilidade entre eles.

Litigância de má fé, na reforma da CLT, e a 'indústria' da Reclamação Trabalhista

Segundo consta, de noticiário recente (confira os números AQUI e AQUI), a interposição de demandas trabalhistas caíram consideravelmente desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor (11 de novembro de 2017)*¹.

*¹) 48% em relação aos 2 últimos anos.

Mas, por que isso está acontecendo?

Acredito que muita gente, inclusive você que veio parar aqui para ler esse pequeno artigo, já fez essa pergunta e talvez até tenha uma resposta razoavelmente bem articulada, para respondê-la.
- "Deve ser porque a Reforma só veio para prejudicar o trabalhador; assim, poucos estão perdendo tempo e recursos para litigar contra seus antigos ou atuais patrões!"

Infelizmente, não é bem isso - para tanto, pretendo colocar meu ponto de vista, baseando-se no que veio prescrito na Reforma da CLT.

Polícia Civil e Judiciário atuam no projeto Verão Com Justiça na praia do Atalaia em Salinópolis

A Polícia Civil e o Poder Judiciário atuaram de forma conjunta em mais um final de semana das férias de julho. Na praia do Atalaia, em Salinópolis, veranistas tiveram a oportunidade de registrar um boletim de ocorrência na própria praia sem precisar ir até a Delegacia da cidade para ter acesso aos serviços da Polícia Civil.

Em São Carlos, USP tem curso de robótica para professores da rede pública

Ferramenta Arduino possibilita a criação de diversos robôs – Foto: Denise Casatti/ICMC
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Estão abertas as inscrições para o curso Arduino aplicado aos desafios da Olimpíada Brasileira de Robótica. A atividade será oferecida pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, aos sábados, das 9 às 12 horas, com início no dia 21 de julho e término em 11 de agosto. O público-alvo são os professores da rede pública de ensino, tanto do nível fundamental quanto médio.
A professora Roseli Romero, que coordena o curso, destaca a importância dos professores participarem da iniciativa do ICMC, tendo em vista que a ferramenta Arduino possibilita a criação de diversos robôs e tem um custo mais acessível do que os tradicionais kits robóticos comercializados atualmente.
Durante o curso, serão apresentados conceitos básicos sobre todos os componentes necessários para a montagem e programação de robôs, direcionados às tarefas que as equipes precisam realizar na Olimpíada Brasileira de Robótica. As atividades serão ministradas por José Alberto Diaz Amado, pós-doutorando do ICMC e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.
A taxa de inscrição para participar da atividade é de R$ 50,00 e as inscrições devem ser efetuadas, até 18 de julho ou enquanto houver vagas, por meio do Sistema Apolo. A taxa também deve ser paga até dia 18 de julho, via boleto, que será gerado pelo sistema de inscrição.
Vale lembrar que as 25 vagas disponibilizadas serão destinadas prioritariamente a professores da rede pública de ensino, mas, caso não sejam preenchidas na totalidade, poderão ser oferecidas a outros públicos.
O curso será na sala 6-303, no bloco 6 do ICMC, na área I do campus da USP, em São Carlos, e, para ver o programa completo, acesse este link. Confira, a seguir, como realizar sua inscrição passo a passo:
Faça o cadastro no sistema Apolo da USP, por meio desse link: icmc.usp.br/e/41ad0
Para efetivar a inscrição, envie um documento comprovando vínculo com a instituição de ensino em que atua (holerite, declaração da escola, cadastral funcional) bem como o comprovante de pagamento da taxa para o e-mail ccex@icmc.usp.br.
Aguarde o recebimento de um e-mail com a confirmação da matrícula no curso.
Denise Casatti/Assessoria de Comunicação ICMC

Centro de São Luís recebe maior volume de obras de requalificação dos últimos 30 anos

"São Luís recebe uma das mais significativas ações de revitalização realizadas" diz prefeito Edivaldo em visita às obras

O prefeito Edivaldo, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e o superintendente do instituto no Maranhão, Maurício Itapary, acompanharam de perto neste sábado (14) o andamento dos serviços de requalificação do Centro de São Luís. Considerado um dos maiores investimentos de revitalização realizados na região nos últimos 30 anos, o trabalho na área segue avançando dentro do cronograma previsto. A obra tem como reflexo a preservação de importantes espaços que referenciam a capital como Patrimônio da Humanidade.
Os serviços, executados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís, contemplam as Praças Pantheon, Deodoro, as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, além da reforma da Rua Grande e da Praça Dom Pedro II e o seu entorno. São mais de R$ 50 milhões em investimentos somando o conjunto de serviços em andamento e as obras já entregues.

Prêmio Estácio de Jornalismo prorroga inscrições até 20 de julho

Salvador, 11 de julho de 2018 - Jornalistas de todo o Brasil ganharam um tempo extra para participar da edição 2018 do Prêmio Estácio de Jornalismo. As reportagens veiculadas no país entre 11 de junho de 2017 e 2 de julho de 2018, que tenham o Ensino Superior como tema central, poderão ser enviadas até o dia 20 de julho de 2018. Cada concorrente poderá inscrever até 5 (cinco) reportagens. A premiação irá distribuir R$ 125 mil para as melhores matérias do ano produzidas sobre o tema.
As reportagens poderão ser inscritas por meio do site oficial do prêmio. Além de cadastrar as informações sobre as matérias, é possível fazer o upload dos arquivos das reportagens pela plataforma de inscrição online. O processo é seguro e rápido.
O prêmio é hoje o mais importante e tradicional dedicado exclusivamente à temática. Desde a sua criação, a coordenação do prêmio vem percebendo que, além do crescimento do número de reportagens inscritas, há um aumento expressivo da qualidade e da diversidade de temas propostos. Matérias cada vez mais elaboradas e estruturadas mostram que os jornalistas estão se dedicando e se aprofundando para produzir mais trabalhos de “fôlego” sobre o ensino superior. A Estácio acredita que as boas produções podem contribuir e trazer para sociedade mais conhecimento e mostrar a real missão do ensino superior e como ele pode transformar vidas.
Até o momento, o prêmio registrou a participação de mais de mil jornalistas e profissionais de imprensa, que inscreveram mais de 1.800 reportagens veiculadas em 26 estados e no Distrito Federal. Foram mais de 100 premiados, entre concorrentes individuais e equipes.

Obras do Iphan em parceria com a Prefeitura requalifica praça e o entorno da Dom Pedro II no Centro

No local, o piso em placas de pedras pré-moldadas está sendo trocado por piso em concreto industrializado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Prefeitura de São Luís , segue avançando nas obras de melhorias da Praça Pedro II e seu entorno. Os serviços, executados com recursos oriundos do PAC Cidades Históricas, visam à requalificação do espaço que dá acesso a importantes monumentos históricos como o Palácio dos Leões, a Igreja da Sé e o Palácio de La Ravardière. O trabalho integra o pacote de obras que estão sendo realizadas no Centro de São Luís e inclui as praças Deodoro, Pantheon e alamedas, Rua Grande e Praça da Mãe d'Água. Nesta semana, entre outros serviços, está sendo feita a troca do calçamento nas proximidades do bancos Bradesco e do Brasil.

Agenda com propostas para gerar movimento e compromissos

*Clemente Ganz Lúcio
As adversidades econômicas, sociais e políticas se multiplicam no Brasil, gerando um contexto situacional de complexidades e incertezas. É um tempo de perplexidades diante de situações muito ruins, que não param de piorar. Em tempos como esse, os trabalhadores devem lembrar que a história é feita de luta e construção, de resistência e enfrentamento. Nessa longa trajetória de batalhas, as costas foram marcadas pela chibata, a liberdade, restrita pelas grades, a ousadia, silenciada pela morte, e, nos múltiplos caminhos, lutadores dedicaram a vida para adubar o solo fértil da história.
Mais uma vez, as Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical) ousam, de forma unitária, e se colocam em um movimento de resistência ao desmonte do país, vidando à construção de novas possibilidades de futuro. Por isso, indicam que o caminho é outro e o fazem porque o sentido da existência dos sindicatos e da luta dos trabalhadores é o de promover o bem-estar e a qualidade de vida, e atualmente, a sustentabilidade ambiental, para todos.
A Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil, lançada em 6 de junho de 2018 (disponível em www.dieese.org.br e nos sites das Centrais), apresenta 22 propostas estratégicas para recolocar o Brasil na trajetória do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
Trata-se de uma Agenda para colocar os trabalhadores e os sindicatos em atividade para mobilizar as bases a fim de debater o conteúdo das propostas e apresentá-las aos candidatos que concorrem aos legislativos e executivos estaduais, bem como àqueles que concorrem à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. É uma Agenda voltada para um diálogo orientado pelo interesse de pensar estrategicamente o desenvolvimento do país, de debate público para que a nação, de maneira soberana, decida o rumo que quer tomar.
A Agenda considera as diferenças de visão e as divergências de propostas que existem na sociedade brasileira, mas propõe um movimento para o diálogo, na certeza de que a política é, nessa condição, a arte de achar caminhos. As eleições serão uma oportunidade, que precisam ser garantidas, para repactuação no espaço da jovem democracia brasileira, que alguns insistem em desqualificar e destruir.
As propostas que a Agenda apresenta considera que as saídas da crise serão tomadas no campo da política, nessa prática milenar de luta e diálogo para construir caminhos na complexidade da diversidade humana de interesses, visões e poder.
Do lado do movimento sindical, existe a certeza de que somente um movimento capaz de promover mobilizações poderá abrir caminhos para um novo campo de diálogo, visando ao entendimento e ao acordo. Estamos distantes, mas o desafio é se movimentar para a aproximação.
*Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização

Caculé reforma o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas

O Governo de Caculé através da Secretaria Municipal de Saúde realizou reforma da unidade do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, objetivando maior conforto para os pacientes e facilitando o acesso dos pacientes com deficiência e portadores de necessidades especiais.
Além da reforma, houve aquisição de motor endodôntico, X-Smart Dentsply, agilizando os tratamentos de endodontia e diminuindo a espera dos pacientes por vagas. A equipe conta com cinco cirurgiões-dentistas e três auxiliares de saúde bucal. O CEO funciona de segunda a sexta de 07h30min às 11h30min e de 13h30min as 16h30min.
O Centro de Especialidades Odontológicas realiza cerca de 500 atendimentos mensais, encaminhados das unidades básicas de saúde nas especialidades de endodontia, radiologia, cirurgia oral, periodontia e pacientes com necessidades especiais. No centro de especialidades odontológicas. Existe também o atendimento do Laboratório Regional de Prótese Dentária, no qual são confeccionadas próteses removíveis para os pacientes.
De acordo com a coordenadora de saúde bucal, Adonélia Lima, a reforma e modernização dos equipamentos do CEO tornaram a unidade mais adequada à recepção e atendimento dos pacientes além de ter facilitado o trabalho dos profissionais. O grande objetivo da aquisição do sistema endodôntico rotatório é agilizar e tornar mais confortável o atendimento dos pacientes com necessidade de endodontias (tratamento de canal) e diminuir as enormes filas existentes para este tratamento.

Proposta destina ao Bolsa Família valor pago a servidor acima do teto constitucional

Martins: “Espera-se que a medida tenha efeito pedagógico, e que, finalmente, o teto constitucional passe a ser efetivamente respeitado”

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8519/17, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que destina o valor pago a servidores acima do teto remuneratório constitucional para ampliar o atendimento do programa Bolsa Família e para aumentar o valor do benefício concedido a cidadãos de baixa renda.
Pela proposta, que altera a lei de criação do programa (10.836/04), o total a ser transferido para o Bolsa Família deve ser a média dos valores pagos acima do teto nos cinco anos anteriores à transformação do projeto em lei.
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é o teto remuneratório dos servidores públicos, atualmente em R$ 33.763. Muitos servidores, porém, recebem acima desse valor porque despesas indenizatórias e algumas outras rubricas não entram nesse cálculo.
Segundo Martins, a proposta cria mecanismos para forçar o cumprimento da Constituição. “A proposta poderá reforçar a previsão orçamentária para o Bolsa Família, com o corte de excessos, sob pena de notificação às autoridades competentes”, disse.
A expectativa de Martins é que a medida tenha efeito pedagógico e o teto constitucional passe a ser efetivamente respeitado.

Comunicado
Quando houver pagamento acima do teto constitucional, mesmo em caso de decisão judicial, o órgão deverá comunicar o Ministério do Desenvolvimento Social, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis.
O texto também permite que o Executivo aumente os valores dos benefícios e os valores estabelecidos para caracterizar situação de pobreza (R$ 120 per capita/mês) ou extrema pobreza (R$ 60 per capita/mês).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'

CE - Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados no bairro Patriolino Ribeiro

(Foto: Divulgação/Ministério do Trabalho)

Foram resgatados pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/CE), na noite dessa quarta-feira, dia 12, 11 trabalhadores submetidos, há sete anos, a condições análogas à escravidão. O grupo estava em prédio abandonado na rua Rogaciano Leite, número 970, no bairro Patriolino Ribeiro. O órgão conseguiu chegar ao grupo após denúncia anônima, feita no sistema de informações próprio para isso.

Criminalista assassinada na Bahia: advocacia cobra celeridade na apuração do caso

Por Fabrício de Castro e Luiz Coutinho

Reencontrar em casa a família. Descansar no conforto do lar. Em vez disso, ao término de mais um dia de trabalho, a advogada Sílvia da Silva Carvalho, de 56 anos, teve a rotina alterada e foi brutalmente assassinada em Feira de Santana, na Estrada do Alecrim Miúdo, após ser sequestrada por quatro homens armados, na noite de terça-feira (26).
Ela foi vítima de uma política de segurança pública ineficaz diante do barbarismo, da criminalidade galopante, responsável por destacar nacionalmente a Bahia pelo derramamento de sangue.
O estado tem quatro das cinco cidades com mais homicídios no país, conforme o recém-divulgado Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nesse estudo, Feira de Santana aparece na 13ª posição, com 85,1 assassinatos por 100 mil habitantes. Uma calamidade.
Entretanto, agrava o caso a possibilidade de o homicídio ter relação direta com o exercício profissional da criminalista, conforme indica a investigação da Polícia Civil. Dessa forma, o assassinato de Sílvia Carvalho se converte em um ataque frontal à sociedade, ao Estado Democrático de Direito e ao sistema de Justiça.
A advocacia está em luto, certamente, mas não inerte e indiferente. Mobilizada, a OAB-BA cobrou celeridade na apuração e tem acompanhado de perto as investigações policiais. Em Feira de Santana, onde Sílvia Carvalho também era procuradora da prefeitura, uma comissão com 12 advogados foi criada para pressionar as autoridades responsáveis pela elucidação dos fatos.
A impunidade é inaceitável. Demasiadamente lesiva à sociedade, coroa a injustiça, mas também encoraja a zombaria às leis e o desrespeito à vida. Exemplo disso foi a mensagem que circulou pelos grupos de WhatsApp de policiais e advogados, depois da morte de Sílvia.
Atribuído a duas facções criminosas, o texto escrito em português tosco estipulava recompensas financeiras para quem matasse os advogados citados, com atuação em Salvador, região metropolitana e interior.
Os preços pelas cabeças dos profissionais supostamente jurados de morte variavam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Independentemente da veracidade da autoria, a sociedade e o Estado não podem ser achincalhados dessa maneira. Esse escárnio também precisa ser devidamente apurado pela secretaria estadual de Segurança Pública e pelo Ministério Público baiano, órgãos já acionados pela OAB-BA.
Vale ressaltar: a nossa categoria não se fará refém de criminosos. Nesse sentido, a OAB-BA encampa a luta pelo livre exercício profissional sem prejuízo à vida dos advogados. A Ordem reitera o compromisso de defender o Direito e a democracia, posicionando-se veementemente contra a impunidade, por jamais coadunar com a injustiça.
*Fabrício Castro é conselheiro federal da OAB; Luiz Coutinho é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA)



Fabrício de Castro Oliveira

Advogado. Conselheiro Federal da OAB

Salão de beleza deve indenizar em R$ 5 mil cliente cujo cabelo foi danificado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte e condenou um salão de beleza a pagar R$ 5 mil a uma cliente que teve o cabelo danificado. Em primeira instância, o valor da compensação havia sido fixado em R$ 10 mil.
A cliente esteve no salão, em agosto de 2014, para fazer luzes tradicionais, mas o cabeleireiro lhe apresentou uma nova técnica de descoloração, conhecida como ombré hair. Segundo os autos, aproximadamente 10 minutos depois de aplicada a tintura, começou a sair muita fumaça e, mesmo retirado o produto, o cabelo ficou completamente manchado e quebrado.
Conforme o profissional responsável pela execução do procedimento, o cabelo não chegou ao tom que a cliente queria, pois estava enfraquecido pelos outros tratamentos com produtos químicos que ela havia feito. Logo que o cabelo começou a dar os sinais dos danos, foi retirado o produto.

Programa Via Legal: banco não pode bloquear cartão para garantir quitação de empréstimo consignado

O programa Via Legal, que vai ao ar nesta quarta-feira (11), às 21h, na TV Justiça, mostra reportagem sobre decisão da Justiça Federal sobre empréstimo consignado. Nessa modalidade de crédito, as parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou do benefício do correntista. No sul do país, uma senhora pediu tantos empréstimos que não tinha mais como pagar, e o banco bloqueou seu cartão de débito. A Justiça Federal, no entanto, determinou o desbloqueio com base no princípio da dignidade da pessoa humana.
O programa desta seman traz também reportagens sobre outras decisões da Justiça Federal. Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a proibição da aplicação de vestibulinhos (prova para seleção de crianças para vagas no ensino fundamental) a três escolas da capital paulista.
Em Minas Gerais, o dono de um prédio tombado pelo patrimônio histórico que desmoronou foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a reconstruir o imóvel e a pagar indenização.
Em Pernambuco, a Justiça Federal deu prazo para que o município de Paulista, na região metropolitana do Recife, resolva o problema ambiental da praia de Maria Farinha. O local terá que ser recuperado até ficar próximo do que era antes da degradação, provocada por famílias que ocuparam a praia há quase 15 anos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Polícia Civil cumpre mandado de prisão de acusado de estupro de vulnerável no Jurunas em Belém

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira, 12, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, Marcos Fernando Pompeu Pinto, 38 anos, que foi indiciado em inquérito policial pelo crime de estupro de uma adolescente de 13 anos. A prisão foi realizada, no bairro do Jurunas, em Belém, pela equipe de policiais civis da DEACA (Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente), sediada no polo Propaz Integrado do hospital Santa Casa de Misericórdia.
Segundo a delegada Mikaella Ferreira, da DEACA Santa Casa, a ordem de prisão foi decretada pela 1ª Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares de Belém.
O preso trabalho como secretário contratado em uma escola pública. A prisão foi realizada pela equipe da DEACA formada pela delegada Mikaella Ferreira, e investigadores de Polícia Marco Aurélio Baima, Larissa Goes e Denilson Bastos da Silva.

Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar que buscava afastar a anotação de falta grave a detento descoberto em posse de manuscritos ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.

Ex-prefeito de Senador Guiomard é condenado por contratações irregulares de servidores

O ex-prefeito de Senador Guiomard, J.P. da S., denunciado na Ação Civil Pública n°0800036-56.2015.8.01.0009 (apensado ao processo 0700473- 89.2015.8.01.0009), foi condenado pelo Juízo Cível da Comarca do município, por ter praticado atos de improbidade administrativa, quando contratou durante seu mandado, de 2009 a 2015, servidores públicos de forma irregular, sem a realização de concurso público efetivo.

Mulher é condenada por injúria racial contra adolescente

Uma mulher foi condenada a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, por ter ofendido um adolescente com injúrias referentes à raça e à cor dele, em um clube em Teófilo Otoni. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos - prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. A decisão é da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença de primeira instância.

Ex-militares são condenados por extravio de 47 armas em quartel de Santa Catarina

Dois ex-cabos do Exército foram condenados pelo desvio de 47 armas do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, Santa Catarina. As condutas foram enquadradas no artigo 303 (Peculato-Furto), combinando com o artigo 53 (Coautoria), ambos do Código Penal Militar (CPM). O crime aconteceu de forma continuada entre junho e setembro de 2012 e os acusados embolsaram quase R$ 38 mil com a venda dos armamentos.
Narra a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) que o Batalhão recebeu um lote com pistolas, revólveres, garruchas, dentre outras, que deveria ser armazenado e posteriormente destruído pelos militares da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Os armamentos eram oriundos de processos desvinculados da Justiça Comum de Santa Catarina.

WhatsApp libera recurso que avisa se uma mensagem foi encaminhada

O WhatsApp anunciou que liberou nesta terça-feira (10) - para toda a sua base de usuários - a função de aviso de mensagens encaminhadas.

Segundo o aplicativo, a indicação extra visa facilitar as conversas individuais e tornar aquelas em grupo mais fáceis de serem seguidas ao mesmo tempo ajuda a determinar se um amigo ou familiar realmente escreveu a mensagem que enviou ou se o texto veio originalmente de outra pessoa. Para visualizar a nova etiqueta de mensagem "encaminhada" do WhatsApp, é necessário ter a atualização mais recente do app.



Com o recurso, o WhatsApp tenta também endereçar a propagação de fake news dentro da plataforma. No post para anunciar a novidade, a companhia diz: "seja cuidadoso com o que você compartilha".
No último ano o WhatsApp, que é de propriedade do Facebook, tem sido constantemente cobrado para combater as notícias falsas, ainda mais sob a sombra de que 8 pessoas foram linchadas e mortas na Índia após acusações falsas circularem pelo app de mensagens. 

Nesta semana, a empresa começou uma campanha em jornais impressos na Índia que tenta alertar sobre a desinformação ancorada pelo WhatsApp. Anúncios de página inteira com publicações em inglês, hindi e outros idiomas falados na região, dão dicas de como descobrir se uma verdadeira é falsa ou não.
Nos casos dos linchamentos na Índia, os boatos acusavam as vítimas de sequestrar crianças. A polícia confirmou, em todos os casos, que as vítimas mortas eram inocentes e nunca se envolveram em crime algum. Os anúncios nos jornais aconselham os leitores a checar as informações que recebem através do aplicativo e reforçam: "Não se preocupe com a quantidade de vezes que você recebeu uma mensagem. O fato de uma mensagem ser compartilhada muitas vezes não a torna verdade."
Na semana passada, o WhatsApp anunciou sua primeira grande iniciativa global para combater o problema: bolsas de estudo para pesquisadores que se dediquem a estudar e a propor soluções para as fake news dentro do mensageiro.

IDGNOW.COM.BR

TERRA.COM.BR

Prefeito autoriza reforma da Unidade de Saúde Herval Soledade, no Pontal

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou ordem de serviço para a reconstrução total da Unidade Básica de Saúde Herval Soledade, localizada no bairro do Pontal, zona sul da cidade. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, na própria unidade, ao lado dos secretários municipais de Infraestrutura, Átila Dócio, e de Saúde, Elizângela Oliveira, e servidores municipais. O custo da reforma foi orçado em 170 mil reais, e serão utilizados recursos próprios do Município.
A UBS do Pontal funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, e conta com três profissionais médicos nas áreas de atendimento clínico - Dr. Francisco Sampaio (segunda, quarta e sexta); Pediatria (todos os dias), com o Dr. Leônidas Azevêdo, e Ginecologia, às quartas-feiras, com o Dr. Viriato Neto. Além dos serviços de enfermagem, farmácia, e, dentro de alguns dias, passará a contar também com o atendimento odontológico.
O prefeito Mário Alexandre reafirma o seu compromisso de dar continuidade às obras e reformas das unidades na área da saúde no sentido de ampliar a rede de atenção básica. “Visitei e vi, o que é mais uma ruína que iremos reconstruir na cidade de Ilhéus. Entregaremos essa unidade à população com dignidade”, garantiu.
Segundo a Apoiadora Institucional da área sul, Alessandra de Oliveira Farias, a reforma vai melhorar a estrutura física, o acesso dos usuários, e contribuir para que a população tenha um atendimento mais valorizado. ”Com a reforma, a sala de vacinação volta a funcionar”, salienta.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, a unidade será totalmente reformada e também terá equipamentos novos. “Isso sensibiliza aos profissionais de saúde e melhora o atendimento aos assistidos pelo SUS”, disse. Segundo ela, a unidade básica continuará com os mesmos critérios de atendimento, com manutenção da assistência gratuita e a melhora da qualidade do ambiente para os profissionais e para a população.