Influenciadores fakes: US$ 500 e um sonho

Nos últimos anos, as empresas têm investido uma quantidade impressionante em publicidade nas redes sociais. Para se ter uma ideia, apenas na plataforma do Instagram — no mercado de influenciadores digitais — o investimento estimado para 2018 gira em torno de US$1.6 bilhões, sendo que deste total cerca de US$100 milhões são investidos pelo anunciantes em cima de fake influencers, com ou sem consentimento.

Tal prática é prejudicial não apenas para grandes influenciadores mas também afeta os microinfluenciadores, que estão em ascensão neste momento. Isso pode acarretar a diminuição da credibilidade e alcance com novas medidas das plataformas de mídia social para barrar ações de contas fakes.
De acordo com o MediaKix, há uma projeção de aproximadamente US$10 bilhões de dólares em investimento no mercado até 2020, atraindo olhares de diferentes influenciadores e profissionais que querem aproveitar a tendência de construir e gerenciar uma conta fake de influenciador.
Contudo, existe um problema em relação a essa expectativa de investimento. Criar uma conta fake — também chamada de “bot” — de um determinado influenciador é considerado fácil, e existem empresas que facilitam tal processo. Existem ferramentas e modelos de negócios que se baseiam na construção de “fazendas” de likes, engajamento e seguidores, que contribuem para um maior convencimento das marcas em aceitar investir milhares de dólares nesse tipo de conta criada.
Ações de prevenção e investigação são tomadas por várias empresas e também pelas plataformas, tentando assim minimizar o prejuízo em que contas fakes possam causar. Na opinião de Rami Essaid, fundador da Distil Networks, uma empresa de segurança cibernética especializada em erradicar bots em redes disse, ao The New York Times, que “Mídias sociais é um mundo virtual feito de “meio-bots” e de “pessoas meio-reais”, por isso a interação com perfis falsos é tão comum e pouco perceptível para as marcas. Ele conclui dizendo “você não pode aceitar qualquer twitter como sendo nominal. E nem tudo que parece é”.

Escolas particulares poderão ser obrigadas a devolver aos pais material escolar não utilizado

Russomanno: material escolar onera o orçamento familiar - Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Conforme o projeto, a escola deverá comprovar em até 15 dias depois do encerramento do ano letivo quais foram os materiais efetivamente usados. O excedente não utilizado, ou o seu equivalente em dinheiro, será devolvido proporcionalmente por aluno. Caso o contrato do estudante com a instituição seja encerrado antes do fim do prazo de vigência, essa devolução também precisará acontecer.
O texto desobriga os alunos de todas as faixas etárias de levarem para as escolas artigos de limpeza pessoal — sabonete, papel higiênico e papel toalha. Esses artigos serão disponibilizados necessariamente pelas escolas.
O autor da proposta argumenta que, todos os anos, as famílias de jovens e crianças precisam se preocupar com as despesas com material escolar. “Não raro, esses itens têm elevação de preço acima da inflação. Por exemplo, de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, as despesas com educação subiram 8,76%, bem acima do índice de preços ao consumidor medido para esse mesmo período, de 5,04% (IPC/FGV)”, afirma Celso Russomanno.
Em alguns estados, como Pernambuco, de acordo com o deputado, houve variação de até 100% no início de 2017 nos preços de alguns itens de material escolar. “Considerando o forte peso econômico das despesas com educação no orçamento das famílias brasileiras, esta proposta é meritória. Ao reduzir a aquisição de novos produtos no início do ano letivo, evitaremos desperdícios, promovendo o uso racional de matérias-primas e a sustentabilidade”, conclui.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

'Agência Câmara Notícias'

Agronegócio paulista fatura R$ 27 a cada R$ 1 investido em pesquisa

Investimento em pesquisa ampliou a produtividade da agricultura paulista e gerou retorno econômico para a população – Foto: Francisco Emolo USP/Imagens

Um estudo sobre os efeitos dos investimentos em capital humano na agropecuária do Estado de São Paulo mostrou que cada R$ 1 aplicado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), educação superior e extensão rural resultou em um retorno de R$ 12 para a economia paulista, por meio de um crescimento da produtividade. O trabalho, liderado por pesquisadores da USP, debruçou-se sobre a contribuição de instituições que financiam, geram e disseminam conhecimento de interesse desse setor produtivo. No caso dos investimentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o

Influência de drogas e álcool na saúde mental

Saúde mental significa estar bem consigo mesmo e com as outras pessoas, além de aceitar os acontecimentos da vida, controlar emoções e reconhecer limites pessoais. Porém, o uso de bebidas alcoólicas e drogas pode causar danos para esse bem-estar.
No caso do álcool, por exemplo, os danos podem ocorrer na memória e aumentam conforme o aumento da dose ingerida. Quando muito álcool é ingerido, principalmente com o estômago vazio, pode desencadear perda parcial da memória e intoxicação do organismo.
Já no caso das drogas, o sistema nervoso central, que é responsável por receber e transmitir todas as informações ao organismo, é alterado, o que pode gerar comportamentos problemáticos para o usuário e para todos ao seu redor. Para evitar esse vícios, cultive sentimentos positivos em sua vida, aliados a bons hábitos, atividades físicas e lazer.
O boletim Pílula Farmacêutica é apresentado pelos alunos de graduação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP, com supervisão da professora Regina Célia Garcia de Andrade. Trabalhos técnicos de Luiz Antonio Fontana.

Para que servem empresas estatais?

O debate em torno das privatizações, por vezes, apresenta-se de forma maniqueísta: se o setor público é eficiente ou ineficiente na prestação dos serviços, se as empresas dão lucro ou prejuízo ao Estado, e se a venda de ativos públicos resolve ou não um problema de déficit nas contas públicas.

Há muito de ideologia no debate acerca de uma suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados por empresas controladas pelo Estado. Além disso, é preciso olhar além: as empresas estatais desempenham papel importante no desenvolvimento de uma sociedade e são, ao mesmo tempo, instrumentos significativos de política econômica e, também, de política externa, podendo desempenhar relevante papel na geopolítica internacional[2].

Proposta obriga seguradoras a destinarem ao Samu 2% dos valores recebidos por seguros de vida

Gonçalves: que desde sua criação, o Samu contribui para a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação e sequelas decorrentes da falta de socorro  - Will Shutter/Câmara dos Deputados
Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 10070/18) obriga seguradoras a destinarem 2% do valor que o segurado paga por seguros de vida ou contra acidentes pessoais para financiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu - 192).
Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) argumenta que desde a criação do Samu 192, em 2004, o serviço tem contribuído para a redução do número de óbitos, do tempo de internação em hospitais e das sequelas decorrentes da falta de socorro no País.
“Acreditamos que se apenas 2% do valor recebido a título de prêmio em contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais for destinado a cobrir os custos de manutenção do Samu 192, muitas cidades que hoje não conseguem ter acesso a esse serviço acabarão conseguindo custear suas despesas”, avalia Gonçalves.
Atualmente, o custeio do Samu é divido entre as três esferas de poder: 50% do governo federal, 25% estados e 25% dos municípios.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem como foco o atendimento rápido de vítimas em situação de urgência ou emergência. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde e realiza o atendimento em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'

Projeto zera PIS/Cofins sobre consumo de energia em aldeias indígenas e comunidades quilombolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9913/18, do ex-deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que zera as alíquotas de PIS e de Cofins incidentes sobre o consumo de energia elétrica nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas – aquelas distantes até 5 km de mananciais, como rios, lagos e igarapés.
“A renúncia fiscal nesse caso é tão baixa que se torna insignificante frente aos benefícios sociais que receberão essas comunidades”, disse Moisés Diniz. “As famílias poderão aplicar a economia em transporte fluvial, em alimentação, na aquisição de remédios, em pequenos reparos e reformas nas moradias e em ações de conservação ambiental.”
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'

Candidatos a deputados federais ficam com metade dos recursos distribuídos pelos partidos

Dados parciais de prestação de contas, divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que são aqueles que concorrem ao cargo de deputado federal que levam a maior parte dos recursos dos partidos políticos. Até o momento, as receitas somadas de todos os candidatos, consideradas todas as fontes de financiamento, chegam a R$ 2,2 bilhões.

Do total de recursos financeiros transferidos pelos partidos políticos aos candidatos até agora, cerca de 1,7 bilhão, 49,9% foram destinados para candidatos a deputado federal, o que corresponde a R$ 850,5 milhões. Em ordem decrescente foram contemplados os candidatos a deputado estadual, governador, senador, presidente e deputado distrital.
A destinação de recursos às campanhas de deputados federais pode ser explicada pela cláusula de desempenho para partidos a partir de 2019. Pela nova regra, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Considerando os resultados das eleições de 2014, por exemplo, esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

Polícia portuguesa prende diretor da Polícia Judiciária Militar por suspeita de envolvimento no furto de material de guerra

O coronel Luís Vieira foi detido para interrogatório hoje ao fim da manhã nas instalações da Polícia Judiciária Militar (PJM), no Restelo, pela Polícia Judiciária, na presença de um oficial de patente superior, como prevê o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

De acordo com aquele estatuto, a detenção de militares no ativo, fora de flagrante delito, “é requisitada aos seus superiores hierárquicos pelas autoridades judiciárias”, um procedimento que foi seguido, segundo a Procuradoria Geral da República.

Os mandados de detenção visam quatro responsáveis da PJM, incluindo Luís Vieira, um civil e três elementos da GNR.

Segundo a mesma fonte, a investigação prende-se com a encenação montada relativamente à descoberta e recuperação das armas que haviam sido furtadas em Tancos.

Antes, fonte da GNR disse à Lusa que três militares do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, incluindo o seu chefe, estão entre os detidos hoje pela Polícia Judiciária nesta investigação.

Proibido acesso de condenado recolhido em Penitenciária Federal a livro que trata de violência

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, que tinha como objetivo ter acesso à obra literária Nêmesis, de um autor e historiador britânico, cujo conteúdo corresponde à história de vida do impetrante. Atualmente, o apelante cumpre pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Após ter seu pedido negado pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, no exercício da corregedoria do presídio federal, por entender que o conteúdo do livro é impróprio para o estabelecimento prisional, o reeducando apelou ao Tribunal.
Em suas razões recursais, Nem sustentou que as questões envolvendo os episódios relatados no livro, considerados como violentos pelo juiz da 1ª Instância, dizem respeito à sua própria história de vida e de moradores da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. Segundo o recorrente, impedir o seu acesso ao conteúdo do livro configura censura jurídica prévia.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal Convocado Marcelo Albernaz, destacou que, embora a leitura seja um direito do reeducando, tanto como forma de remição da pena quanto de ressocialização, tal direito é relativo, uma vez que a Lei de Execuções Penais atribui ao administrador de presídio a prerrogativa de instituir regras disciplinares visando atenuar, ao máximo, os vínculos (inclusive psicológicos e emocionais) do detento com seu passado de criminalidade e impedir que se perpetuem e disseminem identificações com a vida marginal.
Para o magistrado, é descabido falar em violação ao direito de resposta decorrente de censura judicial prévia, quando existe portaria editada pelo diretor do presídio, proibindo o acesso aos condenados a livros contendo temas relacionados à violência, agressão física, assassinato, estupro etc., exatamente do que trata a obra ‘Nêmesis’.
Processo nº: 0003404-54.2016.4.01.4100
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Faculdade Vasco da Gama terá que pagar direitos a professor orientado a pedir demissão

Um professor da Faculdade Vasco da Gama foi considerado despedido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi reconhecida levando-se em conta faltas graves da instituição de ensino: ausência do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, atraso no pagamento de salários e de férias e redução da carga horária. A decisão, unânime, foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA), que reformou a sentença da 33ª Vara do Trabalho de Salvador. Ainda cabe recurso.

Relator nega nulidade de ação penal em que promotor de justiça de SP foi condenado por sonegação de documento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 155516, em que a defesa do promotor de Justiça do Estado de São Paulo Paulo Cezar Laranjeira buscava a anulação da ação penal em que foi condenado pela prática do crime de sonegação de documento.

De acordo com a denúncia, entre 2003 e 2007, Laranjeira, segundo promotor de Justiça da Comarca de Andradina (SP), recebia em seu gabinete representações, documentos e ofícios que diziam respeito às atribuições de seu cargo e os sonegava, mantendo-os sob seu poder e deixando de registrá-los nos livros de protocolo. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de sonegação de documento, e teve declarada a perda do cargo público. Em razão da prescrição da pretensão punitiva, a corte estadual julgou extinta a punibilidade quanto ao crime de prevaricação.

Debate no Centro Universitário da Bahia aborda Sustentabilidade e Inserção das Minorias

Salvador, 25 de setembro de 2018 - Acontece no próximo dia 26 de setembro, quarta-feira, às 19 horas, no auditório S1 do Centro Universitário da Bahia, Campus Gilberto Gil, no bairro do Stiep, o evento Sustentabilidade e Inserção das Minorias. O debate conta com a participação dos Psicólogo, Mestre em Saúde Coletiva pela UFBA, Renan Rocha, do Professor da Estácio, Jornalista, Doutor em Educação pela UFBA, Washington Oliveira, e da Mestre em Alimentos Saúde e Nutrição pela UFBA e Professora de Nutrição e Gastronomia da Estácio Joseni França e mediação da jornalista, advogada e coordenadora do Curso de Jornalismo da Estácio Bahia, Antoniella Devanier.
Promovido pelo NUJOR (Núcleo de Jornalismo da Estácio – Bahia) o evento tem o objetivo de debater sobre dois temas importantes para a sociedade e que caem com frequência nas provas do ENADE- Exame Nacional de Desempenho de Estudantes: a Sustentabilidade e a Inserção das Minorias. O debate é destinado a estudantes e profissionais das mais diversas áreas, especialmente os estudantes que devem participar do Enade 2018. As inscrições do público externo podem ser feitas pelo email nujorestaciobahia@gmail.com e do público interno pelo SIA até o dia 25 de setembro de 2018 e a atividade vale 10 horas de atividades complementares.
Os interessados em participar deverão, no dia do evento, levar 1 pacote de leite em pó. A arrecadação dos alimentos será destinada à aldeia indígena da etnia Xucuru Kariri e ao projeto Anjos Solidários.

Pesquisa Ibope confirma Bolsonaro e Haddad à frente nas intenções de voto

Portugal Digital - Na mais recente pesquisa de intenção de voto para as presidenciais no Brasil, que terão lugar, em primeiro turno, a 7 de outubro, Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, lideram a corrida ao Planalto, com larga vantagem sobre os restantes 11 candidatos.
De acordo com a pesquisa divulgada segunda-feira (24), se as eleições fossem hoje, Bolsonaro (PSL) teria 28%; Haddad (PT), 22%; Ciro (PDT), 11%; Alckmin (PSDB), 8%; Marina (Rede), 5%; João Amoêdo (Novo) 3%; Alvaro Dias (Podemos) teria 2%; Henrique Meirelles (MDB) 2% ; Guilherme Boulos (PSOL), 1%; e Cabo Daciolo (Patriota), Vera (PSTU), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram.
O Ibope ouviu 2.506 eleitores entre sábado (22) e domingo (23). De acordo com a ficha técnica, o nível de confiança da pesquisa é de 95%, ou seja, uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Audiência Pública realizada em Jacobina discutiu impactos ambientais na atividade de extração de ouro no municipio

Jacobina 25 de setembro de 2018 - Foi realizada no último dia 19 de setembro Audiência Pública sobre os impactos ambientais da atividade de extração de ouro no município de Jacobina, convocada pela Promotoria de Justiça Especializada em meio ambiente de âmbito regional com sede em Jacobina. O evento contou com grande participação popular com mais de 1000 pessoas presentes e mais de 70 expositores.
O MP-BA inicialmente apresentou sua interpretação dos resultados referentes a análise de amostras de água, sedimentos, solo e de sangue de um animal, coletadas próximas da região onde alguns membros da comunidade do Itapicuru afirmavam ter ocorrido vazamento em abril de 2017 e alegavam a possibilidade de prejuízos para os mananciais que fornecem água para o consumo humano da cidade de Jacobina .

Pesquisa determina momento certo para controle da lagarta Helicoverpa armigera em tomate industrial

Foto: Miguel Michereff Filho - Mais de 85% das amostras de lagartas coletadas em tomateiros de diferentes polos de produção brasileiros, entre 2012 e 2014, foram da espécie Helicoverpa armigera. O dado é de um monitoramento em larga escala executado por pesquisadores da Embrapa no plantio do tomateiro. A infestação de lagartas pode ocasionar perdas consideráveis na produção, principalmente se houver surtos populacionais devido a condições climáticas favoráveis, como secas prolongadas e períodos quentes.

Para facilitar a convivência com a Helicoverpa armigera nos cultivos de tomate para processamento industrial, os especialistas calcularam o nível de controle da lagarta a partir da amostragem da praga nas lavouras e dos fatores que compõem os custos para seu controle. Eles recomendam aos produtores monitoramento periódico e planejamento para o controle dessa praga, pois a simples presença da espécie no campo não justifica a aplicação de inseticidas. É preciso avaliar o nível de dano econômico da infestação e considerar outros métodos de combate, como o manejo integrado de pragas (MIP) e o controle biológico.

Cipá pretende criar Projeto de Lei que visa fortalecer o combate à corrupção

O ilheense Paulo Cipá, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta eleição 2018, pretende apresentar, caso seja eleito, um Projeto de Lei (PL) que prevê o fortalecimento do combate à corrupção em licitações. O candidato a deputado estadual ressalta que sua experiência enquanto auditor do INSS e da Receita Federal consolidou uma eficiente proposta para deter desvios de dinheiro público.
“Durante 38 anos de serviço público promovi auditorias fiscais em prefeituras e conseguimos montar um projeto simples, mas supereficiente e importante, a criação do Conselho Fiscal de Engenharia e Auditoria”, diz Cipá. Esse órgão funcionaria como um regulador diante à tomada de preços no processo licitatório das prefeituras.
Cipá relata que com os valores estabelecidos pelo conselho, não há margem para, por exemplo, uma empresa em conluio com outras, estabelecer os seus preços em licitações. “Concorrentes terão que submeter seus valores para uma determinada obra ou compra, ao Conselho Fiscal, com isso podemos evitar desvios do erário público nos municípios”, enfatiza.
“Os membros dessa instituição fiscalizadora devem ser escolhidos, por meio de concurso público, todos especializados e treinados, entre engenheiros, advogados, contadores e outros profissionais. Terão como função principal cotar os preços de tudo aquilo que o município contrata para serviço ou compra para o funcionamento da máquina pública”, reforça Cipá.
Enquanto aos custos de implantação do órgão, Cipá explica que não seria elevado para o estado, mesmo porque está projetado, também, para utilizar estrutura de outros conselhos fiscalizadores. “O projeto resguarda o bem público que é primordial para o desenvolvimento dos municípios baianos”, defende Cipá.

Turismo e eleição no Admirável mundo novo

Chegamos finalmente aos dias do “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley e seu protagonista convenientemente chamado Marx, se não me falha a memoria.

O livro descreve a sociedade do futuro, socialista e igualitária, antirreligiosa e ultramoderna, e conservadora e racista. A música que cantava “o futuro já não é como era antigamente!” é quase a trilha sonora de uma das mais impressionantes obras literárias do século passado, classificada post-mortem de ficção cientifica social. O segredo aqui é o “soma”, uma substancia distribuída pelo governo a todos desde o nascimento, que controla os sentimentos e leva a conformação e felicidade, em um embrionário estado-espelho dos Nazistas ou Stalinistas, ou a realidade atual Norte-Americana em seu gênesis.

Na distopia de Huxley a sociedade não carecia de representação política, ou mesmo de grupos sociais organizados. Ninguém votaria e ninguém questionaria o status quo pois, piamente acreditava que aquilo seria o melhor para si. Um absoluto controle da comunicação, censurando o que não interessa e distribuindo as informações que interessa através de veículos próprios e inquestionáveis. Huxley criou a pré-história da fake News.

Com a decisão do STF fica proibida a terceirização por meio de cooperativas? E como fica a terceirização por profissional autônomo?

Olá, JusAmiguinhos! Quem me fez essa pergunta foi o João Batista da Silva em um dos comentários no meu texto sobre a decisão do STF que trata da terceirização da atividade fim.
As perguntas do João são muito importantes, principalmente para as empresas que usam os serviços de autônomos e cooperativas, bem como para esses prestadores de serviço.
Antes de qualquer coisa é preciso definir que existem diferenças entre o vínculo que o empregado tem com a empresa e o vínculo que o empregado tem com autônomos ou cooperativas.

Autônomo

É todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos.
Isso significa que ele dirige o próprio trabalho, incluindo horário de atendimento, métodos de trabalho, uniforme que utiliza e por aí vai.
Como ele não é empregado, não pode ser punido pela empresa como o empregado e nem dirigido como o empregado é.

Nikon deixa o Brasil: entenda o que diz a lei sobre assistência ao consumidor - Cliente não pode arcar com custos de envio de produtos para o exterior.

RIO - A Nikon, fabricante de máquinas fotográficas japonesa, anunciou, nesta segunda-feira, que encerrará suas atividades no país. Em nota, a empresa afirma que os produtos fotográficos com garantias válidas terão seus reparos “honrados pelo Grupo Nikon”. A assistência técnica e as solicitações de reparo destes itens deverão ser feitas pelo site Nikon do Brasil por meio de formulário on-line, explica a empresa. No entanto, quem tem máquinas e lentes, por exemplo, já fora da garantia terá o conserto feito no exterior.
Vitor Guglinski, advogado especialista em Direito do Consumidor e membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), alerta que o consumidor não deve arcar com qualquer de logística para envio do produto, tais como frete, custo de envio.
— Caso opte por enviar para o exterior o produto para conserto, o consumidor só pode ser cobrado pelo valor das peças — ressalta Guglinski.
O conserto, continua o especialista, deve ser feito em até 30 dias, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
— O consumidor não pode arcar com o custo de uma decisão mercadológica da empresa, que optou por não atuar no Brasil. E a empresa já conhece as regras brasileiras e tem que se submeter a elas, cumprindo o prazo de 30 dias para o conserto, independentemente de ter que enviar o produto aos EUA.
Guglinki ressalta que independentemente de ter assistência técnica no país, a empresa deve disponibilizar peças para conserto durante toda a vida útil do produto. E acrescenta:
— Caso o equipamento seja usado para trabalho, o fabricante ou importador deve disponibilizar outro idêntico ao consumidor.
Fonte: O Globo

Vitor Guglinski

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor
Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Polícia Civil busca prender quadrilha especializada em crimes cibernéticos

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre nesta segunda-feira (17) 45 mandados de prisão contra acusados de integrar uma quadrilha nacional especializada em crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em seis estados: São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, além do Rio de Janeiro.
Os investigados foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, pela prática de crimes patrimoniais, com subtração de valores das contas bancárias por meio de transações fraudulentas, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao todo, 237 pessoas estão envolvidas no esquema fraudulento. Esta é a segunda etapa da Operação Open Doors, cuja primeira fase foi desencadeada em agosto de 2017.
Uma das fraudes aplicadas pelo grupo é o envio aleatório de e-mails e mensagens por celular a milhares de pessoas. As mensagens eram identificadas como sendo de instituições bancárias e pediam para que os clientes atualizassem suas senhas clicando em um endereço específico na internet.
Ao clicar nesses endereços, as vítimas eram direcionadas a websites com programas capazes de capturar informações de contas e senhas, que permitiam à quadrilha retirar quantias dessas contas de forma fraudulenta.
Outro golpe do grupo, que causava prejuízos ainda maiores segundo o Ministério Público (chegando a R$ 500 mil em alguns casos), era a ligação telefônica para potenciais vítimas. Os fraudadores se faziam passar por funcionários de bancos para obter dados pessoais. Entre os alvos estavam inclusive funcionários do setor financeiro de grandes empresas.
“Os integrantes da organização adotaram mecanismos para camuflar a origem ilícita do produto de seus crimes econômicos, na figura típica conhecida como lavagem de dinheiro, por meio da utilização de ‘laranjas’ na compra de terrenos, apartamentos e salas comerciais e para a ocultação de patrimônio”, diz nota do MP.

Brasileiros não vacinados ampliam disseminação de sarampo

A Federação Internacional da Cruz Vermelha alerta sobre o aumento do risco de mais doenças como sarampo, disenteria e tuberculose nas Américas, na medida em que cresce a crise migratória na região. Para comentar o assunto, o Jornal da USP no Ar contatou a professora Marta Heloisa Lopes, do Departamento de Moléstias Infecciosas da Faculdade de Medicina da USP e coordenadora do Centro de Imunizações do Hospital das Clínicas.

Gostar da música na hora do treino colabora para o ganho de força

Gostar da música na hora do treino colabora para o ganho de força

Ao falar de música e treino, em geral a primeira coisa que vem à cabeça são as academias, onde os estilos musicais são os mais variáveis possíveis. Nesses locais, a predominância nas caixas de som é de música eletrônica, enquanto nos fones de ouvido o que toca é do gosto de cada um; entretanto, tudo com um único intuito, colaborar para uma melhor performance.

Um estudo recente feito pela Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP) da USP levou para os laboratórios essa temática, para desvendar se a música pode interferir nos treinos e se realmente existe um estilo musical adequado para um melhor desempenho.
O professor responsável pela pesquisa, Matheus Machado Gomes, diz que “realmente existe uma música específica que colabora para o ganho de força e resistência, entretanto, esta música é, na verdade, aquela que mais lhe agrada na hora do treino”.
Os resultados mostraram que não existe uma música que se sobrepõe à outra. “O fato de se treinar ouvindo aquilo que gosta colaborou para o ganho de força, enquanto que ouvir aquilo que não gosta fez com que o desempenho fosse menor.”

Por Thainan Honorato

Proposta torna ultrassonografia especialidade médica

Arantes: “Não há normatização sobre a ultrassonografia, em especial porque o Conselho Federal de Medicina não a reconhece como especialidade médica” =Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Proposta em análise na Câmara dos Deputados transforma a ultrassonografia em especialidade médica, passando a exigir do profissional que atua na área formação específica de dois anos, com carga horária mínima de 2.880 horas por ano.

Produtores de cachaça lançam manifesto contra carga tributária

O manifesto também pede o combate à clandestinidade e à informalidade, superior a 85% segundo o setor.“Em 2015, o governo reviu a sistemática de cobrança do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o que representou um aumento significativo do preço do produto. Em alguns casos, a alta chegou a 330%. Isso impactou muito porque o setor é extremamente sensível a alterações tributárias”, destacou o diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima.
O setor reconhece, porém, que a inclusão de parte dos produtores no Simples Nacional, medida que entrou em vigor no início do ano, tem dado novo fôlego aos negócios. No país, cerca de 580 produtores, dos cerca de 1,5 mil registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão enquadrados na modalidade. Em alguns casos, a mudança gerou redução de tributos de 90%.
No entanto, de acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017, existem cerca de 11.023 produtores espalhados pelo Brasil. Comparando o número de produtores registrados no Mapa com o censo, verifica-se que a informalidade do setor, em número de produtores, está em torno de 86%.
“Se a categoria tiver melhores condições de mercado, o segmento da cachaça poderá continuar a contribuir de forma sustentável para a arrecadação e impulsionar ainda mais empregos no país”, acrescenta Lima.
Em 2017, em termos de valor, o faturamento do setor da cachaça no Brasil foi superior a R$ 10 bilhões. Em termos de exportação, o produto foi vendido para mais de 60 países, por mais de 50 empresas exportadoras, gerando receita de US$ 15,80 milhões, para um volume de 8,74 milhões de litros. Os números representam um crescimento de 13,43% em valor e de 4,32% em volume, em comparação ao ano de 2016, resultando no segundo ano consecutivo de aumento das exportações.
A maior produção de cachaça está concentrada no estado de São Paulo, seguido de Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba. Os principais estados consumidores são São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Minas Gerais.

Portugal Digital com Agência Brasil

Pesquisa liga composto derivado do colesterol a doenças neurodegenerativas

Foto: Divulgação/NIH – National Institute of Neurological Disorders

.Um trabalho dirigido pela professora Sayuri Miyamoto, do Instituto de Química (IQ) da USP, e publicado na revista Redox Biology, mostra que um tipo de composto derivado do colesterol promove a aglomeração de certas proteínas com função antioxidante. O achado pode ter implicações para várias doenças neurodegenerativas, já que a agregação de proteínas como a superóxido dismutase 1, analisada nesta pesquisa, é encontrada no cérebro de portadores da doença. Os resultados são especialmente relevantes para o estudo da esclerose lateral amiotrófica, na qual os pacientes perdem a capacidade de controlar os próprios músculos.
Embora o colesterol consumido na dieta seja famoso pelo seu papel no entupimento das artérias, a verdade é que se trata de uma molécula necessária para a vida, desempenhando funções importantes no organismo. Ele está nas membranas das células animais, por exemplo, e também é um dos principais componentes da mielina, estrutura que cobre os axônios (parte dos neurônios), permitindo a transmissão mais rápida dos impulsos nervosos.

Peça que discute o suicídio está em cartaz no Teatro da USP

Cartaz de divulgação da peça Mau Lugar, em cartaz no Teatro da USP – Foto: Divulgação/Tusp - Por Claudia Costa

Numa época indeterminada, a sociedade brasileira – controlada, militarizada e segregada, em que a exploração do trabalho atinge níveis inimagináveis – vive uma onda de suicídios. Os familiares dos suicidas são condenados a passar por uma reabilitação, sofrendo maus-tratos e torturas. E, apesar de o suicídio ser criminalizado, cada vez mais jovens resolvem tirar a própria vida. Esse é o mote da peça Mau Lugar, encenada pelo Coletivo de Galochas, com dramaturgia de Antonio Herci e direção de Daniel Lopes. O drama musical está em cartaz até o dia 30 de setembro no Teatro da USP (Tusp), em São Paulo, com debates nas sessões de domingos sobre as questões suscitadas no espetáculo.

Operação de garantia da lei e da ordem poderá ser obrigada a prestar conta de resultados

Alencar: “As operações de garantia da lei e da ordem têm se tornado frequentes em nosso País. Elas, num quadro de normalidade institucional e federativa, deveriam ser a exceção” - Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Os órgãos públicos envolvidos diretamente nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) poderão ser obrigados a prestar contas periodicamente dos métodos utilizados e dos resultados atingidos, se o Projeto de Lei Complementar 491/18 for aprovado pelo Congresso.

Em tramitação na Câmara, a proposta de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) altera a Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

ONGs encaminham propostas sobre mobilidade urbana a presidenciáveis

Carta elaborada por organizações da sociedade civil pede medidas como o incentivo ao uso da bicicleta - Rovena Rosa/Agência Brasil

Na semana em que diferentes cidades brasileiras se engajam por uma mobilidade menos dependente do carro, entre 17 e 23 de setembro, organizações da sociedade civil ligadas ao tema também reforçam a importância de essa ser uma questão presente na agenda de candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo.

Para os candidatos à Presidência da República, a Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições encaminhou uma carta-compromisso que sugere propostas baseadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Edições Câmara lança obra de primeira escritora negra do Brasil

Ilustração de retrato de Maria Firmina dos Reis, exposição "As Mensageiras: Primeiras Escritoras do Brasil" - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em um esforço de valorizar as escritoras brasileiras, a Edições Câmara – editora pertencente à Casa – lançou uma edição de "Úrsula e outras obras", de Maria Firmina dos Reis.

A escritora é uma das homenageadas na exposição “As Mensageiras: Primeiras Escritoras do Brasil”, em cartaz até 3 de outubro no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.

Considerada a primeira escritora negra do Brasil e a primeira autora de romance abolicionista em toda a língua portuguesa, Maria Firmina foi pioneira na denúncia da opressão a negros e mulheres no Brasil do século XIX.

Infelizmente não foi reconhecida em vida. Neste trecho do prólogo da obra Úrsula, de 1859, a própria autora revela a condição feminina da época: "Sei que pouco vale este romance, porque escrito por uma mulher, e mulher brasileira, de educação acanhada e sem o trato e a conversação dos homens ilustrados, que aconselham, que discutem e que corrigem".

O editor do livro, Wellington Brandão, fala sobre a relevância da autora.

SERVIDORES DAS IES REALIZAM MOBILIZAÇÃO NA ENTRADA DA TV E EM DIA DE DEBATE ENTRE RUI COSTA E DEMAIS CANDIDATOS AO GOVERNO

O Fórum dos Técnicos realizou na noite de quinta-feira, 20, uma atividade na entrada da emissora TVE, local onde estava agendado debate com os candidatos ao governo do estado, Rui Costa (PT), José Ronaldo (DEM), João Henrique (PRTB), Marcos Mendes (Psol), Célia Sacramento (Rede) e João Santana (MDB).

O Fórum organizou uma caravana com servidores técnico – administrativos das universidades com o objetivo de apresentar para os candidatos os principais pontos que vem afligindo a categoria nos últimos anos. Desde a ultima segunda-feira (17), o presidente do Fórum vem fazendo contato com assessorias e candidato(a)s para apresentar uma carta compromisso e reivindicações da categoria. No ato realizado todos os candidatos ao governo, senado e câmara que passaram pela portaria receberam panfletos, carta compromisso e a proposta de alterações no plano de carreira que a categoria vem lutando para conseguir.
“É muito importante neste momento nossa categoria assumir o protagonismo na luta pela melhoria nas condições salariais a que estão submetidos milhares de servidores públicos na Bahia ativos e aposentados que estão com salários base abaixo do salário mínimo nacional e isso nos causa grande indignação. Soma-se a isso, auxílio-alimentação de nove reais por dia, corte nos adicionais de insalubridade, plano de carreira defasado, para os que tem, pois temos ainda os auxiliares que estão abandonados no chamado Planão e a precarização das condições de trabalho nas universidades”, disse Daiana Alcântara, coordenadora Geral do Sintest-Ba na Uefs.
Firminos Júlio, presidente do Fórum dos Técnicos destacou que “daremos continuidade nas nossas ações em prol da defesa de melhorias para a categoria. Apesar de nesses dois anos que estou a frente desta luta não termos recebido a devida atenção da Saeb, dos gestores e do governador, ainda esperamos sensibilização dele, se reeleito, como dos demais candidatos se ganharem. Por essa razão apresentamos democraticamente nossas pautas a todos que estão pleiteando dirigir nosso estado”.
Uma nova reunião entre o Fórum acontecerá no próximo dia 27 em Feira de Santana para definirem juntos os rumos do movimento.

Desafios da pesquisa em aquicultura é tema no penúltimo dia do AquaCiência

Routledge: união e equilíbrio na escolha de prioridades - Foto: Elisângela Santos


Como as universidades e institutos de pesquisa podem superar as enormes limitações impostas pela escassez de recursos para atender às inúmeras demandas de um setor tão carente de soluções tecnológicas? Essa pergunta permeou o debate “Os Novos Caminhos da Pesquisa na Aquicultura”, um dos temas abordados no penúltimo dia do Congresso Brasileiro de Aquicultura e Biologia Aquática (AquaCiência 2018), em Natal-RN. O evento, que começou na última segunda-feira, chega ao seu fim amanhã após reunir durante cinco dias alguns dos maiores cientistas do país e representantes do setor.

ENSINO DOMICILIAR: AUTOR DO PROJETO DIZ QUE VAI ATUAR PELA APROVAÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

Lincoln Portela estima que 20 mil famílias estejam adotando ensino domiciliar
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal o ensino domiciliar no Brasil, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor de projeto (PL 3179/12) que regulariza esse tipo de ensino, pretende atuar mais pela aprovação da proposta. A decisão contrária do Supremo foi tomada por seis a cinco, mas o deputado ressaltou que vários ministros colocaram peso na ausência de previsão legal.
O projeto de Lincoln Portela está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a educação básica poderia ser feita pelos pais ou responsáveis com supervisão do Estado. O deputado estima que 20 mil famílias estejam adotando o ensino domiciliar hoje. Segundo ele, a socialização das crianças não seria um problema.
"A criança se socializa a partir de relacionamento familiar, ela se socializa nos clubes, ela se socializa nas comunidades, nas associações de bairro, ela se socializa nas praças, ela se socializa no relacionamento com amigos, com a vizinhança. Não está escrito em lugar nenhum da Constituição brasileira que a socialização tem que vir pela escola", argumentou.
Rick Dias, da Associação Nacional de Educação Domiciliar, cita outros motivos citados pelos pais em defesa dessa modalidade de ensino.
"O ambiente da escola é extremamente desleal do ponto de vista do bullying, da violência. Geralmente são dez contra um, são 20 contra um. É muito difícil para as crianças se defenderem. Ninguém quer se sentir excluído, claro, da galera, da tribo. Há insatisfação também com a doutrinação. Não especificamente com os temas; mas com a forma de abordagem de determinados professores e também com a faixa etária na qual essas crianças são expostas a determinados temas. Isso desagrada muito os pais", enumerou.

3ª Mostra Lugar de Mulher é no Cinema abre inscrições para todo país

Até o dia 31 de dezembro, cineastas do Brasil podem enviar os seus curtas para a terceira edição do festival Lugar de Mulher é no Cinema. Para estar apta, a produção deve ser dirigida ou protagonizada por uma figura feminina e ter até vinte minutos. Os interessados podem mandar seus materiais pela plataforma Freeway ou Google Forms. Para maiores informações, basta acessar a página do evento no Facebook, enviando um e-mail para contato@mostramulhernocinema.com.br ou no site www.mulhernocinema.com.br .
Em 2018, a mostra exibiu 134 curtas, gratuitamente. Além disso, foram promovidas atividades formativas, como oficina de crítica cinematográfica e fotografia, para mulheres soteropolitanas de baixa renda. A próxima edição acontece em março de 2019 e contará com os prêmios de Melhor Filme, Melhor Roteiro, Melhor Diretora e Melhor Atriz para os curtas da “Mostra Selecionada”, o prêmio de Melhor Animação para um filme da “Mostra Matinê” e o “Prêmio Especial Marielle Franco” para o melhor filme com temática em direitos humanos. A critério do júri, a 3ª Mostra poderá ainda conceder premiações extras tais como: especiais, destaques e/ou menções honrosas.
Assessoria de Imprensa – Enoe Lopes Pontes: 71 99688-8787

Banco negativa nome indevidamente e é condenado a indenizar vendedor em R$ 10 mil

A Justiça condenou uma instituição financeira a indenizar morador de Araguaína, em R$ 10 mil, por danos morais. Conforme sentença do juiz Marcelo Laurito Paro, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o autor da ação teve o nome negativado sem jamais ter tido qualquer relação contratual com a empresa ré.

Condenado homem que apresentou CNH adulterada durante fiscalização de trânsito

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela parte ré contra sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que condenou o homem à pena de dois anos de reclusão por ter apresentado à agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AE, adulterada, para se passar por motorista habilitado para conduzir todos os tipos de veículos terrestres.
Em suas razões, o MPF requereu a revisão da dosimetria da pena para majorar a pena-base, em razão da culpabilidade do réu, motivos e circunstâncias do crime, que aduz serem desfavoráveis; afastar a atenuante de confissão espontânea e aumentar a quantidade de dias-multa. Já o acusado pediu para que fosse declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que ficou comprovado nos autos a materialidade e autoria delitivas, tanto que o réu, em seu recurso, não contestou os fatos. O magistrado entendeu que os motivos e circunstâncias do crime e a vontade do acusado de se manter no ofício de motorista sem a submissão aos trâmites legais - são próprios da descrição típica e, portanto não traduzem uma reprovabilidade adicional, além daquela já prevista no tipo penal incriminador.
O desembargador, ao concluir seu voto, rejeitou o pedido do réu no sentido de prevalecer a incidência da atenuante de confissão espontânea. Ao contrário do que alega, a jurisprudência dos nossos Tribunais está consolidada no sentido de que, a título de atenuante, não é cabível a redução da pena-base aquém do mínimo legal, finalizou.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Nara Couto protagoniza mais uma edição do Fuxicos Futuros

No dia 25 de setembro (terça-feira), das 19h às 21h, a cantora, dançarina, produtora cultural e atriz Nara Couto apresenta seus processos criativos na ação “Contipurânia”, título de seu EP, dentro da 2ª temporada do projeto “Fuxicos Futuros”. Numa roda de conversa, ela exibirá o resultado final deste trabalho e vídeos, além de fazer um pocket show. Desde a pesquisa musical até o lançamento desse material para o público, Nara vai compartilhar experiências da atuação como uma artista que se divide entre palcos e bastidores. O evento acontece no Teatro do Goethe-Institut Salvador-Bahia, com entrada franca.
“Contipurânia” faz referência à cultura oral, a forma que nossos antepassados africanos, quando chegaram ao Brasil, pronunciavam as palavras portuguesas, com um sotaque diferenciado. A palavra “Contipurânia” fala do ancestral, da reverência aos mais sábios. Mas também é a mistura e o diálogo com o novo, com o desejo, o inédito. Ainda é referência à musicalidade contemporânea que alimenta a cantora, proporcionando uma interpretação própria e ampliando para o público uma interpretação multifacetada, magistralmente criada por letras, ritmos, melodias, texturas, cores e dança.
Dançarina de formação, especializada em dança afro contemporânea, Nara atuou no Balé Folclórico da Bahia e acompanhou grandes artistas da Axé Music, em turnê pelo mundo, como Daniela Mercury, Ivete Sangalo e Margareth Menezes. Após nove anos como bailarina, começou a atuar como backing vocal, acompanhando diversos artistas, até ingressar na Orquestra Afrosinfônica em 2009, como vocalista mezzo soprano. A pesquisa de Nara Couto sobre o continente africano começou a se fortalecer depois de a artista viajar pelo mundo e alguns países da África conhecendo a dança e música, juntando esse tempo de estudo com a compreensão de que existe uma memória genética muito forte, que precisava ser aproximada ainda mais, entre esses dois mundos/irmãos.

SpaceX revela identidade de passageiro para missão ao redor da Lua

A SpaceX revelou nesta segunda-feira, 17/9, a identidade do primeiro passageiro particular da sua missão espacial ao redor da Lua. As informações são do The Verge.
Conforme sugerido pelo CEO da companhia, Elon Musk, no final de semana, o passageiro vem do Japão. Com uma fortuna estimada em 2,9 bilhões de dólares, o fundador da loja on-line de roupas Zozotown, Yusaku Maezawa, irá voar no novo foguete da SpaceX, chamado de Big Falcon Rocket (BFR).
“O primeiro passageiro particular a voar ao redor da Lua a bordo do BFR é o inovador da moda e curador de arte reconhecido globalmente Yusaku Maezawa”, afirmou a SpaceX em seu perfil no Twitter.
De acordo com a reportagem do The Verge, a viagem acontecerá por volta de 2023, e Maezawa, que é colecionador de arte, pretende levar artistas junto na missão, chamada de “DearMoon”.
“Gostaria de convidar de entre seis e oito artistas ao redor do mundo para se juntarem a mim nesta missão na Lua. Será pedido que esses artistas criem algo após voltarem para a Terra e essas obras-primas vão inspirar o sonhador dentro de todos nós”, afirmou o bilionário japonês durante o evento de anúncio.
No entanto, Maezawa ainda não decidiu quais artistas gostaria de convidar para a missão, destacando que gostaria que a seleção representasse áreas diferentes, como pintores, músicos e diretores de cinema, entre outros.

Despesa de Portugal com juros da dívida passou os 5 mil milhões de euros até julho

A despesa do Estado com juros da dívida pública situou-se em 5.058 milhões de euros até julho, um aumento homólogo de 3,8%, superior ao previsto pelo Governo para o conjunto do ano, segundo a UTAO.

O aumento verificado entre janeiro e julho de 2018 é “superior ao crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto do ano (1,4%)”, avança a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na nota mensal sobre a dívida pública.

De acordo com os técnicos do parlamento, o aumento “é determinado pelo acréscimo dos juros associados a Obrigações do Tesouro (OT)”, que passou de 3.382 milhões para 3.643 milhões de euros.

Paulistanos gastam quase 3 horas diariamente para se deslocar

Portugal Digital com Agência Brasil  - Quando avaliada a frequência com que os paulistanos utilizavam o transporte público, em 2017 eram 84%, passando para 80% em 2018. Já para a utilização do carro, os dados ficaram em 72% para os dois períodos. A pesquisa mostra que entre aqueles que usam o carro todos os dias ou quase todos os dias, 41% diziam que, com certeza, deixariam de utilizar o veículo se as alternativas de transporte público fossem melhores. Em 2017, esse percentual era de 51%.
“Essa questão vai contra todo o movimento que outras cidades do mundo, do mesmo porte de São Paulo, estão fazendo. Essas outras cidades grandes estimulam e avançam no transporte coletivo, aumentam essa proporção, reduzem e desestimulam a utilização do automóvel. Isso é um sinal de alerta importante para verificarmos o que devemos fazer para que retome uma ideia de reduzir o carro e use o coletivo”, disse Abrahão.

Proposta autoriza dedução do IR de despesas com cuidadores de idosos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares. A proposta muda a Lei 9.250/95.
Norma Ayub argumenta que o poder público deveria estimular, no âmbito da Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criação de alternativas de atendimento a essa população, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos e atendimento domiciliar.

Representatividade feminina na Câmara não deve melhorar na próxima legislatura, avalia Cfemea

A representatividade feminina na Câmara dos Deputados não deve melhorar na próxima legislatura, mesmo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu nestas eleições a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres.
A avaliação é do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), organização não governamental sem fins lucrativos que atua em defesa dos direitos das mulheres. Segundo Masra Abreu, assessora técnica da entidade, a estimativa é que as mulheres continuem representando entre 10% e 12% dos deputados federais. Hoje, a bancada feminina é composta por 51 deputadas (10%).
“A expectativa é que o número de deputadas eleitas nesta eleição fique entre 48 e 55, se for muito. Então não vai ter um aumento expressivo, mesmo com esse recurso”, avaliou Masra. “E as candidaturas de mulheres devem ser mais conservadoras devido ao pleito eleitoral neste ano estar muito reacionário, com pautas que reverberam as demandas das bancadas da bala, da Bíblia e ruralista. Então, a expectativa é de piora na representatividade na construção de direitos das mulheres", completou.
Segundo Masra, os 30% recursos do fundo de financiamento de campanha não estão sendo usados necessariamente para impulsionar candidaturas de mulheres, já que o direcionamento da verba está nas mãos dos diretores partidários. “A maioria das mulheres são vices, e aí se alocam os recursos para se impulsionar um candidato majoritário”, disse.

Neoliberalismo fez crescer a extrema-direita

Na Suécia, país-estandarte da social democracia europeia, a extrema-direita xenófoba conquistou 17,5% dos votos em eleições recentes. Associando sua raiva aos imigrantes, como acontece em diversas partes da Europa, dos EUA e até no Brasil, a razão do crescimento da direita radical pode não estar tão associada ao ódio irracional contra populações vulneráveis, mas ao sentimento de abandono diante da aplicação de políticas neoliberais, como aconteceram nos últimos anos na Suécia.
Essa é a opinião do renomado linguista, cientista político e filósofo Noam Chomsky, apoiado por um estudo de cinco economistas suecos que mostrava a ligação entre o corte de gastos em políticas sociais e o crescimento do ódio. Os eleitores da extrema-direita xenófoba têm pouco contato com imigrantes, mas sofreram com as políticas neoliberais do governo sueco em anos recentes. São pessoas deixadas de fora conforme a desigualdade cresceu e que se sentiram abandonadas pelas instituições políticas.
O neoliberalismo surgiu durante uma crise da democracia, nas década de 1970, quando as mentes pensantes do capitalismo central se sentiram ameaçadas pelo crescimento de grupos organizados de minorias, mulheres, negros e LGBT, que buscam reivindicar seus direitos.
Contra esse movimento, as elites precisaram desenhar um novo modelo social que combatesse as greves e as lutas dos trabalhadores. “Eles diziam: 'são marginais que devem ser colocados em seus lugares' – ou seja, como espectadores, não participantes do processo político, enquanto a minoria de homens responsáveis comandam em nome de todo mundo”. Desde então, os lucros do mercado financeiro cresceram mais de 1000%, enquanto os salários reais declinaram.
Essa mudança de paradigma, que também demandou mudanças na educação para formar cidadãos mais “dóceis e obedientes”, preconizadas pelas reformas do Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, geram “frustração, raiva e tristeza” na classe trabalhadora, que irá se voltar contra alvos mais vulneráveis. E, desde os anos 1970, quando aconteceu o "assalto neoliberal de Margaret Thatcher e Ronald Reagan [Primeira ministra do Reino Unido e o presidente dos EUA nos anos 1980]", que preconizava a inexistência da sociedade – “existem apenas indivíduos”–, o modelo teve que ser renovado.

Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. Na 1ª Instância, diante do falecimento do autor, o processo foi extinto sem a resolução do mérito.
Em suas razões de recurso, as partes-sucessoras alegaram que já teriam comprovado a qualidade de segurada especial, coforme documentação constante nos autos.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, constatou que o autor atingiu a idade mínima e cumpriu o período equivalente ao prazo de carência exigido em lei. O início razoável de prova material, representado pelos documentos catalogados à inaugural, corroborado por prova testemunhal idônea e inequívoca, comprova a condição de segurada especial da parte-autora, afirmou o magistrado.
O magistrado ressaltou ainda que, diante do falecimento do trabalhador durante a tramitação do processo, devem ser habilitados os seus sucessores, nos termos dos arts. 687 a 692 do CPC, podendo, inclusive, ser postulado o pagamento das parcelas retroativas até a data do referido óbito, inclusive a concessão de pensão por morte aos herdeiros.
Para o relator, os documentos carreados nos autos comprovam a qualidade de herdeiros dos sucessores, logo deve ser reconhecido o direito dos herdeiros ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito.
Diante do exposto, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Invadiram o meu terreno. O que eu faço?

Sabe aquele sítio que você comprou, visitou uns tempos e deixou pra lá?
Sabe aquela casa de praia que você só está indo lá de oito em oito meses?
Sabe aquele apartamento dos sonhos que, de início, você visitava todos os finais de semana, mas agora encontra-se fechado há cinco anos?
Sabe aquele terreno que você apenas comprou, pagou e nunca mais colocou seus pés lá?

Pois é...

Estes bens, infelizmente, por não estarem cumprindo a sua função social, podem ser objeto de invasão.

A jurisprudência: entre conhecer e se curvar a ela

Por Evinis Talon

É fato que a jurisprudência tem se fortalecido cada vez mais, enquanto a doutrina se enfraquece. Há várias causas dessa jurisprudencialização do Direito, especialmente na área criminal.

Inicialmente, observa-se que, cada vez mais, a produção editorial, que deve observar o aspecto comercial, dedica-se ao mundo dos concursos públicos. Trata-se de um fenômeno que tem o desiderato de satisfazer a pretensão de milhões de brasileiros que tentam ingressar no serviço público.

No Dia da Limpeza, Prefeitura e população participam juntos de ação em praias de São Luís

No Dia da Limpeza, prefeito Edivaldo e população participam juntos de ação em praias de São LuísO prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e de secretários municipais, participou das atividades do Dia D de mobilização pelo Dia Mundial da Limpeza, na manhã deste sábado (15), na Avenida Litorânea. Na ocasião foram feitas coletas de resíduos, orientação aos banhistas e encenação teatral com tema educativo em ação, realizada pela Prefeitura de São Luís, com o objetivo de promover a sensibilização do público para o cuidado com o meio ambiente, a partir de ações de manutenção pela limpeza das praias. O evento complementa as ações da macro política de resíduos sólidos da gestão do prefeito Edivaldo e reforça o trabalho rotineiro de limpeza das praias realizado pela Prefeitura. Todo o montante coletado durante a mobilização somou quase 45 toneladas de resíduos entre recicláveis e orgânicos recolhidos em apenas duas horas, tempo que durou a ação.

Cursos de medicina da Estácio em Alagoinhas e Juazeiro beneficiam e qualificam a rede de saúde local

Salvador, 14 de setembro de 2018 - O grande mérito do Programa Mais Médicos é ofertar o Ensino Superior em medicina em diversos municípios onde antes não havia essa oportunidade, interiorizando o acesso e beneficiando milhares de estudantes a terem a chance de se formar na região onde vivem. A iniciativa também é um estímulo a mais para que o exercício da profissão se dê próximo à sua comunidade, aumentando a oferta de médicos em regiões com maior déficit desses profissionais. Por meio de um Edital de chamamento público, o MEC e o Ministério de Saúde selecionaram a Estácio, dentre outras Instituições de Ensino Superior, para implantar o curso de Medicina nas cidades de Alagoinhas e Juazeiro, no estado da Bahia. Nessas duas cidades, o percentual de alunos da região matriculados no curso de medicina chega a 70%.

YouTube Kids agora permite pais escolherem conteúdo para seus filhos

O YouTube anunciou nesta sexta-feira (14) um novo recurso para o YouTube Kids que visa dar aos pais maior controle sobre o conteúdo que seus filhos assistem na plataforma. Trata-se de uma espécie de selo de aprovação, batizado de “conteúdo aprovado pelos pais”. Segundo o YouTube, esse controle parental foi altamente solicitado e permite que os pais selecionem manualmente os vídeos e canais disponíveis para seus filhos no aplicativo. O recurso está disponível em todo mundo, no Android e, em breve, no iOS.

VIDEO - Entrevista de Fernando Haddad ao Jornal Nacional, assista

A candidato da coligação "O Povo Feliz de Novo" foi entrevistado pelo Jornal Nacional nesta sexta-feira(14). Como era esperado, Haddad respondeu a um verdadeiro interrotário. Durante quase todo o tempo o único assunto foi corrupção e o candidato respondeu com clareza. Sem que lhe fosse feita uma única pergunta sobre seu programa de governo, Haddad aproveitou bem suas respostas para falar sobre sua atuação no Ministério da Educação e na Prefeitura de São Paulo.
Assista a íntegra da entrevista:

 Fonte: Globo

Em última etapa, Mostra Devires promove ações artísticas que evidenciam a diversidade de existências

De 27 a 29 de setembro (quinta a sábado), o projeto “Devires” realiza sua terceira e última etapa, concluindo uma série de ações artísticas que propõem um exercício de desnaturalização das relações entre sexo, gênero, visualidade, raça e poder. O evento, que ocupa o Goethe-Institut Salvador-Bahia, em programação gratuita, apresentará mais quatro performances, uma mesa de debate, uma oficina e um show de encerramento, na perspectiva de fazer da arte instrumento de questionamento e fortalecimento mútuo, afirmando a diversidade de corpos, defendendo sua liberdade e urgindo pela dignidade de vozes silenciadas.
Contemplado pelo Edital de Dinamização de Espaços Culturais, com apoio financeiro do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura, Secretaria de Cultura e Secretaria da Fazenda, “Devires” faz da sua casa o Goethe-Institut, que tem sido um dos espaços mais potentes do exercício artístico na capital

PERIFERIA EM QUADRO: projeto reúne artistas e pesquisadores para falar sobre questões sociais e políticas públicas para comunidades periféricas.

A injustiça social, causada por um modelo econômico excludente, atinge boa parte dos brasileiros. Em Ilhéus não é diferente. Com a maior parte da população morando em áreas periféricas, o município que ficou conhecido em todo mundo por conta das histórias em torno do cacau (e relatadas por Jorge Amado em suas obras) segue privilegiando os coronéis de agora.
Percebendo esse cenário e querendo tratar do tema com a seriedade que o momento pede, o Coletivo 7 realiza, de 19 a 21 de setembro, no Teatro Municipal de Ilhéus, o 1° PERIFERIA EM QUADRO. A atividade do grupo de teatro formado por alunos e professores do Curso Técnico em Teatro do CEEP Nelson Schaun, conta com o apoio do Teatro Popular de Ilhéus, da Secretaria de Cultura do município e empresas privadas que colaboram com a arte na cidade.

Proposta permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente fazer laudo para progressão de pena

Cleia Viana/Câmara dos deputados

Augusto de Carvalho destaca que o laudo “não traz qualquer mácula ou ilegalidade” à decisão para conceder ou não a progressão de regime
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9872/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial elaborar laudo criminológico para progressão de pena.
A proposta inclui a permissão na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
Uma alteração de 2003 na lei aboliu a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de pena. Porém, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fevereiro afirmou que o laudo “não traz qualquer mácula ou ilegalidade” à decisão para conceder ou não a progressão de regime. “A proposição objetiva permitir que o laudo seja realizado consoante jurisprudência atualizada do STJ", disse Carvalho.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
'Agência Câmara Notícias'

Proposta prevê atendimento domiciliar para pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9965/18, do Senado, que prevê atendimento personalizado e domiciliar para garantir os direitos de pessoas com deficiência em situação de dor, mal-estar, abandono, isolamento ou qualquer outra forma de exclusão. A proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Segundo o texto, uma equipe multidisciplinar irá elaborar um plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício do direito de acesso dessas pessoas a políticas públicas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e assistência jurídica. Haverá uso de equipamentos públicos quando for necessário.

TEOLOGIA EM FOCO - OS PÃES DA PROPOSIÇÃO

Lv 24.5-9: “Também tomarás da flor de farinha, e dela cozerás doze pães; cada pão será de duas dízimas de um efa. 6 E os porás em duas fileiras, seis em cada fileira, sobre a mesa pura, perante o SENHOR. 7 E sobre cada fileira porás incenso puro, para que seja, para o pão, por oferta memorial; oferta queimada é ao SENHOR. 8 Em cada dia de sábado, isto se porá em ordem perante o SENHOR continuamente, pelos filhos de Israel, por aliança perpétua. 9 E será de Arão e de seus filhos, os quais o comerão no lugar santo, porque uma coisa santíssima é para eles, das ofertas queimadas ao SENHOR, por estatuto perpétuo.
TEXTO ÁUREO - “Na verdade, na verdade vos digo que aquele que crê em mim tem a vida eterna. Eu sou o pão da vida.” (Jo 6.47,48)
VERDADE PRÁTICA - A Palavra de Deus é o alimento que nos sustenta a alma, o coração e o próprio corpo; sem ela, a vida é impossível.
INTRODUÇÃO
Nesta lição estudaremos sobre mais um elemento presente no Tabernáculo, os pães da proposição; destacaremos a relação desse elemento com a mesa presente no Lugar Santo e suas características; e por fim, pontuaremos significados simbólicos dos pães da proposição à luz das Escrituras.

Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena um hospital da Comarca de Guarujá ao pagamento de indenização por danos morais para uma mulher que foi impedida de acompanhar filho internado. O valor foi estabelecido em R$ 6 mil, acrescido de juros de um por cento ao mês a partir do arbitramento.
A autora da ação alega que, em razão de chegar ao hospital fora do horário regulamentar, foi impedida por preposto da instituição. Segundo ela, sua entrada só foi permitida quando suplicou e passou mal em razão do desconforto, tendo sido atendida no próprio hospital réu.
Segundo o relator da apelação, desembargador Coelho Mendes, pelo conjunto probatório dos autos, notadamente diante da verossimilhança da prova oral produzida pela requerente, conclui-se pela veracidade dos fatos, suficientes para configurar não só o ato ilícito praticado pela ré, mas também o prejuízo moral dele decorrente, que certamente ultrapassou o conceito de mero dissabor, a justificar o dever de indenizar.
Também participaram do julgamento os desembargadores João Carlos Saletti e J.B. Paula Lima. A votação foi unânime.
Apelação nº 1009192- 91.2016.8.26.0223
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STF não pode mudar segunda instância todo mês, diz novo presidente do STJ

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse em entrevista ver com ressalvas uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês.”
Como o sr. vê a possibilidade de o STF revisar o entendimento sobre prisão em segunda instância? Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defendem fixar o STJ como marco para a execução antecipada da pena.
Vejo isso como uma boa proposta, mas, juridicamente, atípica, porque o STJ não faz mera revisão das decisões. Não basta perder para recorrer, tem de demonstrar violação da lei federal e, o mais importante, no recurso especial, não há reexame da prova.

BNDES tem concurso previsto com salário acima de R$ 9 mil

O concurso para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está previsto. Mas concurseiro que se preze sabe que é necessário adiantar seus estudos para garantir uma preparação de qualidade para um concurso desse porte. O Aprova está te esperando com três cursos, as melhores videoaulas e o conteúdo que realmente cai na prova!
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Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer. O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.
Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, a autoridade responsável por decidir sobre a adequação entre a enfermidade do paciente e as indicações da bula é o médico, e não a operadora do plano de saúde.

Netflix divulga trailer de 'Narcos: México' e anuncia data de estreia global

A Netflix anunciou nesta semana que a série "Narcos: México" estreia globalmente em sua plataforma no dia 16 de novembro. Um pequeno trailer da temporada acompanhou o anúncio. Assista abaixo.
A série volta às raízes da atual guerra do tráfico, um período em que o universo das drogas mexicano era protagonizado por uma gangue desorganizada de produtores e traficantes independentes e mostra a ascensão do Cartel de Guadalajara nos anos 80. No vídeo divulgado podemos ver Félix Gallardo (Diego Luna) assumindo o comando do narcotráfico mexicano e pronto para construir seu império.
A história também segue o agente do DEA (Drug Enforcement Administration) Kiki Camarena (Michael Peña). Camarena se muda da Califórnia com sua esposa e filho para assumir um novo cargo em Guadalajara, lá descobre rapidamente que sua tarefa será mais difícil do que poderia imaginar.
À medida que Kiki se familiariza com os métodos de Félix e se envolve cada vez mais com sua missão, tem início uma série de acontecimentos trágicos que mudarão as regras do tráfico local e a forma como ele será combatido por muitos e muitos anos.

Tribunal reconhece que ocupação de vaga em concurso público deve considerar formação exigida no edital

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (28/08), à apelação de R. de A. J. de V., engenheira biomédica aprovada para cargo de Engenheiro Clínico no concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Médicos Hospitalares (EBSERH). O edital previa que para o preenchimento da vaga era necessário apresentar certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia Clínica.