Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas do estabelecimento industrial e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares.
A medida consta no Projeto de Lei 10804/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Hoje a incidência do imposto sobre os itens de perfumaria é cerca de 42%, e, no caso dos cosméticos, de 22%.
Segundo o parlamentar, citando argumentos da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o desempenho da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no Brasil vem sendo prejudicado pela alta tributação.
Desde 2015, quando a base de cálculo do IPI passou a considerar custos com a distribuição, a indústria de cosméticos vem travando uma batalha judicial para a redução dos impostos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Dica da Polícia Civil: Saiba como agir no local de um crime de forma a colaborar com as investigações

O tema de hoje trata sobre como você deve agir em um local de crime, de forma a não prejudicar o trabalho da polícia com a destruição de provas que serão importantes para determinar a lógica dos fatos.
Em acidentes de trânsito com vítimas, de patrimônio (onde ocorrem roubo e furto) e de vida (quando ocorre homicídio), em qualquer um desses locais, é fundamental o isolamento.
Por isso, fique atento!
Quando estiver próximo a um local onde um crime ou acidente com vítimas tenha ocorrido, respeite o cordão de isolamento definido pela polícia;
Na ânsia de saber informações sobre a ocorrência, muitas pessoas acabam por atrapalhar a investigação. Não obstrua a passagem de viaturas ou promova tumulto;
Caso você tenha sido uma das primeiras pessoas a chegar no local, colabore com os policiais prestando todas as informações que forem necessárias para o esclarecimento dos fatos;
É importante que não mexa na posição de objetos ou pessoas. É do local de crime que se colhem as provas matérias que poderão determinar a dinâmica da ocorrência;
Caso você seja morador ou comerciante de um lugar próximo ao local de um crime e sua propriedade possua monitoramento de vídeo, disponibilize o material à Polícia Civil como forma de ajudar no trabalho investigativo, tornando-o mais eficaz.

ACASEMIRO@SEJUSP

Adutora quebra e fornecimento de água é interrompido em 10 bairros de Itabuna

Devido ao quebramento de 300 milímetros na adutora, área do Loteamento Monte Líbano, o abastecimento de água foi interrompido para 10 bairros de Itabuna, sendo eles: Santo Antônio, Novo Horizonte, Monte Líbano, Loteamento Parque São João, Pontalzinho, Castália, Alto Maron, Alto Mirante, São Roque e Santa Inês.
A Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento, solicita que a população destas localidades economize água, para evitar o desabastecimento. Equipes trabalham para solucionar o problema em até 72 horas.

Instagram libera feed horizontal e irrita usuários

Sem alarde, o Instagram testou brevemente nesta quinta-feira, 27/12, uma versão horizontal do seu feed principal para alguns usuários, no lugar da já tradicional navegação vertical. As informações são do The Verge.

De acordo com o site, a funcionalidade dá um maior destaque para cada foto (e anúncio) no aplicativo, uma vez que só é possível visualizar um post por vez neste modelo horizontal.
Com isso, também fica mais difícil passar rapidamente pelas publicações todas, aponta o The Verge, que destaca ainda que as “stories” ficam mais fáceis de ser acessadas nesta versão diferente do feed.

Posição Instagram
Em um post no Twitter, o diretor do Instagram, Adam Mosseri, respondeu ao post de um usuário sobre o feed horizontal: “Desculpe por isso, esse deveria ter sido um teste muito pequeno, mas fomos mais longe do que o esperado”.
Já um porta-voz do Facebook afirmou algo diferente em um comunicado enviado ao The Verge sobre o assunto. “Por causa de um bug, alguns usuários viram uma mudança na maneira como os seus feeds aparecem hoje. Resolvemos rapidamente o problema e o feed voltou ao normal. Pedimos desculpas por qualquer confusão.”
Teste ou não, a liberação do feed horizontal causou barulho, com muitos usuários tomando o Twitter para comentarem – e reclamarem, principalmente – sobre a funcionalidade, que chegou aos trending topics da plataforma.

idgnow.com.br

Edital Ouro Negro recebe inscrições para o Carnaval 2019

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) abrem, a partir desta quinta-feira, 27 de dezembro de 2018, as inscrições para o CARNAVAL OURO NEGRO 2019. Podem participar entidades de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba, reggae e de índio, que desfilam no Carnaval de Salvador. Os procedimentos, critérios, normas e disposições, entre outras informações úteis, acerca da seleção das propostas estão descritos no edital, disponível abaixo e nos sites www.cultura.ba.gov.br ewww.sepromi.ba.gov.br.
A documentação completa exigida para a inscrição da entidade será recebida até 25 de janeiro de 2019, exclusivamente de forma presencial, em envelope lacrado, na sede da SEPROMI, situada a Avenida Manoel Dias da Silva, no 2.177, Pituba – Salvador - Bahia, CEP 41. 830-000, das 08h30 às 12h e 14h às 17h.
Chegando à sua 12ª edição, o Ouro Negro oferece importantes subsídios para o apoio de agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval de Salvador. Desta forma, é promovida a preservação e valorização da presença destes blocos, com o desfile em alas e roupas tradicionais, assim como a maior participação da juventude, transmitindo o legado para as novas gerações. Dentro de suas comunidades, estas entidades contribuem para o desenvolvimento social através de projetos que estimulam a construção de uma cultura cidadã.

Preso doleiro denunciando na Lava Jato do RJ

As autoridades do Paraguai detiveram o alvo da Lava Jato, Bruno Farina, empresário e sócio do doleiro Dario Messer. Ele estava em um condomínio de luxo na cidade de Hernandarias, na fronteira com o Brasil, quando foi preso na noite de quarta, 26. Farina é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Foi citado na operação “Câmbio, Desligo”.
A detenção aconteceu um dia depois de terem sido feitas duas batidas no mesmo local em busca pelo empresário, de acordo com o Ministério do Interior do Paraguai. Em maio, a polícia já havia feito buscas em duas mansões em Hernandarias, propriedades de Farina e Messer. Mas, segundo o fiscal Manuel Doldán, responsável por Assuntos Internacionais, a casa de Messer estava abandonada.

Polícia Civil leva alegria às crianças da Creche Mariany Vitória

Mais de 50 crianças atendidas pela Creche Mariany Vitória, localizada no bairro Irmã Dulce, em Brumado, foram presenteadas, na sexta-feira (21), com diversos brinquedos arrecadados pela equipe da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Polícia Civil, com sede naquele município.
Este é o segundo ano consecutivo em que os policiais da unidade se unem para arrecadar doações. Servidores do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e do Centro de Comunicação Integrada (CICOM) também doaram brinquedos para serem distribuídos entre as crianças.
Dois policiais de caracterizaram de Papai e Mamãe Noel e fizeram a alegria da garotada. Em 2017, os brinquedos arrecadados foram entregues na Creche Caíque, também localizada em Brumado.

Rodovias federais na BA têm redução no número de acidentes e mortes durante o Natal

As rodovias federais que cortam a Bahia tiveram uma redução no número de acidentes, mortes e feridos durante o período da Operação Natal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em relação ao mesmo período de 2017. De acordo com a PRF, durante os cinco dias da operação 2018, foram registrados 55 acidentes, uma redução de 21% comparado a 2017, quando foi registrados 70 acidentes. Dos 55 acidentes registrados pela PRF, 20 deles foram considerados graves. Do total de ocorrências, duas pessoas morreram, o que representa uma redução de 85% em relação ao ano anterior, quando 13 pessoas vieram a óbito.
Também nesta operação de 2018, 71 pessoas ficaram feridas, número que representa uma redução de 13% em relação ao mesmo período do ano passado -- 80 em 2017. Segundo a PRF, as duas mortes aconteceram no dia 22 de dezembro. Um idoso de 60 anos morreu após capotamento de carro ocorrido às 10h30, na BR-020, e um motociclista de 26 anos morreu após sair da pista, na BR-101, às 21h45 do mesmo dia. A Operação Natal focou na fiscalização das rodovias, principalmente, no combate ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens irregulares. Foram fiscalizados 9.899 veículos e 9.099 pessoas no período da operação.
A PRF autuou 5.593 condutores em diversas infrações. Ainda de acordo com a PRF, 1.706 pessoas foram autuadas por causa de ultrapassagem proibida, tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias. Também foram realizados 5.189 testes de bafômetro, sendo constatados 111 testes positivos. Durante as fiscalizações, a PRF também emitiu 82 autos de infração para motociclistas sem capacete e 65 motoristas foram flagrados com crianças sem a cadeirinha de segurança. 22 pessoas foram flagradas com o celular ao volante.

Edu Piano fecha a temporada com balanço positivo e adianta que equipe terá novidades em 2019

Quando a dupla Edu Piano/Solon Mendes estreou nos UTVs, no Rally dos Sertões 2016, iniciava ali uma nova fase da Território Motorsport. De lá para cá a equipe passou a desenvolver UTVs, entraram novas duplas e se fortaleceu na categoria. Nesse ano, a dupla multicampeã da maior prova off-road do país (juntos o paulista Piano e o cearense Mendes conquistaram sete títulos) faturou o título nos UTVs/ Over 45. E na última prova do Campeonato Brasileiro de Rally Baja, o Rally dos Amigos, a entrada de dois jovens pilotos trouxe sangue novo para o time com Nathan Domingues, 16 anos, filho de Piano, e Bruno Luppi, 14 anos, filho do também piloto Rodrigo Luppi, ambos competem na UTV Start.
Paralelamente, a equipe participou do Campeonato Brasileiro de Rally Baja e de provas mais longas como o Rally RN 1500 e o Rally Baja Jalapão. Foram três UTVs competindo no Rally dos Sertões, além de Piano/Mendes, as duplas Rodrigo Luppi (Vinhedo/SP)/Fausto Dallape (Atibaia/SP) e Augusto Montani (Luís Eduardo Magalhães/BA)/Gabriel Dall Agnol (Palmas/TO).
“Tivemos um ano muito difícil financeiramente e fomos obrigados a driblar alguns obstáculos com a falta de patrocínio, mas ao mesmo tempo bem produtivo em relação ao desenvolvimento dos UTVs e para o aprendizado na equipe no geral”, explica Piano.
Sobre as competições da temporada o piloto destaca: “As provas do Campeonato Brasileiro foram cruciais para o desenvolvimento dos UTVs, tanto que Solon e eu fomos Campeões na nossa categoria e ficamos em 4º na geral no Sertões. Isso foi bem gratificante, pois mostrou que estamos no caminho certo.” Piano é o único piloto da história dos 26 anos do Rally dos Sertões com oito títulos – um na geral dos Carros, seis nos Caminhões e, agora, um nos UTVs. Dos oito, sete foram conquistados com Mendes.
O piloto não esconde orgulho de ver o filho nos ralis. “Ver o Nathan competindo na mesma prova foi um misto de emoção e preocupação. Era apenas a primeira prova dele, o primeiro pódio, a primeira adrenalina no off-road. Tanto ele como Bruno terão muito aprendizado pela frente, ainda, e a estreia no Rally dos Amigos foi importante, pois terão alguns meses para amadurecerem a ideia até a próxima temporada começar”, conclui.

App do Procon-SP agora permite envio de reclamações e denúncias

A Fundação Procon-SP anunciou recentemente uma atualização significativo do seu aplicativo móvel de forma a transformá-lo também em um canal de denúncias e reclamações para os consumidores.
Disponível para iOS e Android, o update do app vai além da sua versão inicial, que era mais informativa e trazia o texto do Código de Proteção e Defesa do Consumidor atualizado, publicações e lista de site não confiáveis.
Em sua nova versão, o aplicativo permite que o consumidor do estado de SP registre reclamações sobre problemas de entrega ou má prestação de serviços, e denuncie fatos que desrespeitem o Código do Consumidor, como falta de informações sobre produtos e preços, por exemplo.
Além disso, como aponta o portal do Governo de SP, o app do Procon possibilita o acompanhamento de casos que envolvam processo e oferece acesso ao Portal da Transparência, calendário de cursos, palestras e inscrições.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel, o aplicativo ganhará mais funções no futuro para ajudar a proteger os consumidores. “Esse é o papel do app da Fundação Procon que, numa próxima etapa, deverá fornecer dados sobre a reputação da empresa, facilitando as decisões do consumidor.”
A Fundação Procon realiza cerca de 40 mil atendimentos presenciais e à distância por mês e espera que, no futuro, os consumidores possam ser alertados sobre a reputação de uma empresa antes mesmo de efetuar uma compra.

IDGNOW.COM.BR

Banco Inter pagará multa de R$ 1,5 mi por vazar dados de correntistas

A Justiça homologou na última terça-feira (18/12) o acordo entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Banco Inter sobre o caso de vazamento de dados de mais de 19 mil correntistas em meados deste ano.
A instituição bancária pagará R$ 1,5 milhão como forma de reparar os danos morais coletivos de caráter nacional decorrentes do caso. Vale lembrar que valor é bem abaixo do que foi estipulado em agosto último pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ocasião, foi anunciada multa de R$ 10 milhões pelo vazamento de dados pessoais de clientes e de não clientes.
O MPDFT explica que, desse valor, R$ 1 milhão será destinado a instituições públicas que combatem crimes cibernéticos, indicadas pela entidade. O restante será destinado para beneficiar instituições de caridade. Em julho, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra a instituição financeira.
“Com esse acordo, permitiu-se uma resposta rápida à sociedade, bem como o aprimoramento do combate aos crimes cibernéticos no Brasil, em prol do interesse público e social, além do fomento do diálogo com o setor privado”, informa o coordenador da Espec, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

Interrupção no fornecimento de internet e telefone pode virar desconto em conta

Para Torres, a proposta vai minimizar os prejuízos ao consumidor

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 11085/18, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que prevê desconto na conta de telefonia fixa e internet para compensar a interrupção do fornecimento.
De acordo com a proposta, o consumidor terá direito a 1/30 de desconto sobre o valor da franquia mensal por cada dia com serviço interrompido. Pela proposta, uma interrupção de duas horas ou mais será suficiente para ter direito ao desconto.
“Essa descontinuidade pode trazer grandes prejuízos ao consumidor, que além de ter que pagar por algo que não lhe foi fornecido pode deixar de realizar atividades importantes”, afirmou Torres.
Interrupções para manutenção ou outro motivo devem ser avisadas com 48 horas de antecedência. As fornecedoras dos planos devem manter registro dos dias sem serviço para efetuar os descontos.
O Brasil possui aproximadamente 38 milhões linhas de telefonia fixa e cerca de 42 milhões de residências possuem acesso à Internet, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'

Tenda desfecha 2018 com dois shows neste fim de semana

Encerrando a programação especial de dezembro, que contou com espetáculos todas as sextas e sábados, o Teatro Popular de Ilhéus fecha o ano com chave de ouro trazendo duas apresentações musicais para o último final de semana de 2018. Localizada na abertura do circuito da ExpoIlhéus, a Tenda TPI também compõe a programação especial de verão da cidade e é uma das principais opções culturais para os finais de semana ilheenses.
Nesta sexta-feira, dia 28, o ator e músico Cabeça Isidoro traz de volta ao palco da Tenda o espetáculo “Ensaio sobre uma tal democracia” com um repertório de 15 músicas que surgiram da inquietação provocada pela crise política, social e moral no Brasil. O artista, que recentemente lançou um DVD de seu show intitulado “Amor, política e ozadia”, já completa 20 anos de carreira no teatro e na música, sempre trazendo temáticas políticas para as suas provocantes performances. A montagem desta sexta teve sua estreia em 2016 e conta ainda com a participação especial de Jahgga, percussionista da banda O’Quadro. A classificação recomendada é 14 anos.
No dia seguinte (sábado, 29) tem mais música com o show “Rodando a Bossa Nova na Tenda”, uma montagem do músico Franklin Costa. Professor de violão e também ator, Franklin teve sua formação musical na Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical de Recife/PE. O espetáculo é um recital de violão e voz na formação característica do movimento musical iniciado no Brasil na década de 50 que se expandiu mundo afora: um banquinho e um violão. Através de canções consagradas e pouco conhecidas, o violonista contará a história da Bossa Nova trazendo suas raízes africanas e afro-americanas através de estilos percussores, como o samba, desenhando assim a marcante brasilidade e baianidade desse gênero musical. A classificação do evento é livre.
Marcados para começarem às 20 horas, ambos os shows já possuem ingressos à venda que podem ser adquiridos na Livraria Papirus (parceira da Tenda TPI) e no site do TPI (www.teatropopulardeilheus.com.br/programacao), bem como na bilheteria do evento, por R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). O TPI lembra ainda que aqueles que não têm direito à meia-entrada podem adquirir o Cartão Fidelidade TPI, que por apenas R$ 25 anuais dá o direito à meia entrada em todos os espetáculos da companhia.

O Teatro Popular de Ilhéus é uma instituição cultural mantida pelo programa de Ações Continuadas de Instituições Culturais – uma iniciativa da Secretaria de Cultura da Bahia com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, mecanismo que custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada.

Durante jogo do PSG, casa de Thiago Silva é furtada em Paris

O zagueiro Thiago Silva, do Paris Saint-German, teve sua residência na capital francesa furtada durante jogo de seu clube contra o Nantes, pelo Campeonato Nacional, ontem (22). De acordo com o jornal local L’Equipe, os criminosos levaram joias e objetos de valor, entre eles um relógio avaliado em 600 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 2,66 milhões.
O prejuízo total chegaria a aproximadamente um milhão na moeda francesa, correspondente a R$ 4,44 milhões. Como o brasileiro estava em campo e sua família não estava na casa, ninguém ficou ferido. O jogo acabou 1 a 0 para o PSG, com gol do francês Mbappé.

Polícia do Paraguai prende integrante de facção brasileira suspeito de narcotráfico

A polícia do Paraguai prendeu neste domingo (23) um suspeito de integrar o grupo Primeiro Comando da Capital (PCC), Bismag Santos Figueiredo. Segundo o Ministério do Interior paraguaio, há uma ordem de prisão no Brasil contra ele por narcotráfico e por fazer parte da facção, informou o Ministério do Interior paraguaio. A prisão ocorreu durante um controle da polícia em um bairro da cidade de Capitán Bado, departamento de Amambaí (norte), no qual os agentes solicitaram a documentação do cidadão em questão, que usava um documento em nome de Bismag Bogado.

Governo entrega reforma do Hospital Regional de Pau dos Ferros

Investimentos foram de R$ 10 milhões para reforma, ampliação e equipamentos
O Governo do Estado realizou, na manhã desta segunda-feira, 17, a entrega da reforma da Ala de Urgência e Emergência do Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, incluída no projeto de estruturação da Rede de Urgência e Emergência do RN.
Cerca de R$ 10 milhões, com recursos do Governo Cidadão por meio do Banco Mundial, foram investidos na reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e construção do banco de leite humano do Hospital Regional de Pau dos Ferros.
Através da reestruturação, a quantidade de leitos aumentou em 100% sua capacidade, de 7 para 14 unidades. Contemplou também uma sala vermelha, para atendimentos de urgência, com acesso direto da ambulância e equipe especializada, sala de medicamentos e sala de observação, além do banco de leite humano.

Após decreto de prisão, PMs envolvidos na morte de espanhol se apresentam à corregedoria

Os dois policias militares envolvidos na morte do empresário espanhol Márcio Pérez, de 42 anos, baleado durante uma perseguição policial, se apresentaram na tarde desta quinta-feira (20), à Corregedoria da Polícia Militar, no bairro da Pituba, em Salvador. A prisão preventiva deles foi decretada na quarta-feira (19), mais de três meses após a morte de Márcio. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Correia dos Santos e Saulo Reis Queiroz foram encaminhados para a realização do exame de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os policiais serão levados para a Coordenação de Custódia Provisória, no Presídio na Mata Escura.
A SSP informou que os policiais podem voltar a ser ouvidos antes do encaminhamento do inquérito ao Ministério Público (MP), que deve acontecer na próxima semana. O caso aconteceu no Costa Azul, bairro classe média da capital, na noite de 17 de setembro deste ano. O caso também é acompanhado pelo

Bandidos realizam assalto em prédio de auto escola no Centro de Itabuna

Na noite desta quarta-feira (19), bandidos armados praticaram assalto na sede da Auto Escola Regional, localizada na Av. Cinquentenário, no centro de Itabuna.
Os criminosos invadiram o local e roubaram celulares, computadores e dinheiro de alunos e funcionários da auto escola. Após o crime, os assaltantes fugiram. A Polícia Civil investiga o caso.

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?

Por Filipe Demétrio Menezes

Diante das denúncias realizadas contra o médium João de Deus, denota-se até mesmo no seio de pessoas que se dizem garantistas uma inclinação para condenar.
O médium João de Deus

É errado condenar? Evidente que não! Ou alguém quer viver em uma sociedade desprovida de penas? Qual seria a razão de ser do contrato social de tal modo? A pena é necessária e útil, mas isso não significa a inexistência de um processo justo para o acusado e que garanta todas suas garantias como previsto e, em tese, garantido pela nossa Constituição Federal.

Plano de saúde pode alegar preexistência de doença e negar tratamento a paciente? Depende

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Comumente nos deparamos com casos de pacientes que são privados de realizar tratamento pelo plano de saúde, sob alegação de que a patologia acometida é preexistente ao contrato firmado, e por isto deve o consumidor aguardar o período de 24 (vinte e quatro) meses para somente assim ter direito ao tratamento coberto pelo plano de saúde.

A lei dos planos de saúde prevê a chamada Cobertura Parcial Temporária (CPT) que, traduzindo, nada mais é que o período pelo qual o beneficiário do plano de saúde deve aguardar para realizar determinada cirurgia, procedimento em leito de alta complexidade e procedimento de alta complexidade.

Relator substitui prisão do ex-procurador-geral de Justiça do Rio por medidas alternativas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Cláudio Soares Lopes, ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, por medidas cautelares alternativas.
O ex-procurador é acusado de receber pagamento indevido para dar proteção às atividades ilícitas da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, investigado na Operação Calicute, uma das fases da Operação Lava Jato.

PF deflagra segunda fase da Operação ROSS

Brasília/DF- A Polícia Federal deflagrou hoje (20/12) a segunda fase da OPERAÇÃO ROSS, que tem como objetivo investigar o recebimento de vantagens indevidas por parte de um Senador da República, solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorifico, entre os anos de 2014 e 2017.
Policiais federais cumprem 03 (três) mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte/MG, em endereços ligados ao parlamentar investigado.
Os mandados foram expedidos pelo STF, após solicitação da Polícia Federal.

Polícia Civil prende traficante e fecha ponto de distribuição de drogas em bairro na cidade de Dourados

DOURADOS (MS) – Após receber denúncias, Policiais civis da DEFRON – Delegacia Especializada de Repreensão aos Crimes de Fronteira, prenderam na terça feira (18), no Bairro Jardim Água Boa, SILVANA DOS SANTOS CHASTEL (28), vulgo “Sil”, pelo crime de tráfico de drogas.
Os policiais receberam denúncias sobre um ponto de distribuição de drogas que funcionava em um conjunto de quitinetes no bairro Jardim Agua Boa, onde uma mulher de vulgo “SIL”, realizaria o comércio de entorpecentes para usuários locais.

Congresso aprova Orçamento de 2019; texto segue para sanção

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 1.006 em 2019, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que será de R$ 1,4 trilhão
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

Fechamento das escolas estaduais preocupa população que exige explicações e informações da SEC, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Dando sequência às deliberações da audiência pública sobre o “Fechamento das Escolas Estaduais”, realizada na manhã do dia 17, segunda-feira, promovida pela Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, convocada e presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), protocolou-se um ofício na tarde desta terça-feira, 18, solicitando uma reunião com a secretária de Educação Isabella Paim Andrade para que informações corretas sejam dadas a respeito de possíveis fechamentos de escolas estaduais e bloqueios de matrículas.
Tão logo seja marcada pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC), participarão da reunião os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Marcos Mendes (PSOL), suplente que assumirá em 2019; Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB).

Condenado a 23 anos de prisão pela prática de homicídio, é preso pela Polícia Civil na Capital

CAMPO GRANDE (MS) – No último dia (17), por volta das 16h, a Polícia Civil, por meio dos investigadores da DEH – Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios, prendeu Rodrigo de Andrade Oliveira (35), condenado a 23 anos de prisão pelo crime de homicídio.
Contra Rodrigo, havia um mandado de prisão, e a Polícia Civil conseguiu localizá-lo e prender na Avenida das Bandeiras, no Bairro Marcos Roberto.
Após a prisão, o autor foi encaminhado para a Delegacia, para os devidos procedimentos legais, e posteriormente, encaminhado ao instituto penal de Campo Grande.

Dezoito mil comprimidos de anfetamina são incinerados em Itatim

Dezoito mil comprimidos de anfetamina foram incinerados, na manhã de terça-feira (18), em Itatim. O material é resultado de apreensões realizadas por equipes da Delegacia Territorial (DT), daquela cidade, durante este ano.
Segundo o delegado Alex Wendel, titular da DT/Itatim, a destruição da droga, autorizada pela Justiça, ocorreu com a presença de representantes do Ministério Público (MP) e agentes da Vigilância Sanitária, do município.
Ascom-PC

Comissão da SSPDS visita fábrica que irá fornecer novo lote de pistolas para Polícia Civil do Ceará

Uma comissão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realiza, nesta semana, visita técnica à sede da SigSauer, fabricante de origem suíço-germânico, que produziu mais mil pistolas que foram adquiridas pelo Governo do Estado em processo licitatório internacional para a compra de novas armas de fogo. A visita acontece na unidade da fabricante na cidade norte-americana de Newington, no Estado de New Hampshire. Acomissão é formada pelo secretário adjunto da SSPDS, Alexandre Ávila, e pelos delegados da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Eduardo Tomé e Antônio Pastor, titulares do Departamento Técnico Operacional (DTO) e da Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), respectivamente.
O grupo técnico formado pelos policiais cearenses é responsável por considerar aspectos técnicos das armas e avaliar os critérios descritos pela fabricante das pistolas, de modelo P320 e calibre 9 mm. As mil novas unidades das pistolas são parte do segundo lote do contrato firmado pela SSPDS e pela SigSauer, avaliado em R$ 1.697.000,00. Em agosto deste ano, 3.140 pistolas foram entregues e incorporadas às cargas das Polícias Civil e Militar. O contrato firmado entre as partes foi assinado em fevereiro deste ano.
A inspeção técnica da comissão consiste em vistoriar 100% das armas e realizar testes em alguns modelos para conferência, manuseio e demonstração das pistolas. A aquisição das armas de fogo são provenientes da Ata de Registro de Preço formada a partir do 1° Pregão Internacional de pistolas do Brasil, vencido pela fabricante das armas em novembro de 2017.
O Ceará é o primeiro Estado do País a realizar um processo licitatório internacional para a compra de armas de fogo, que serão utilizadas por policiais civis e militares em todo o território cearense. O investimento realizado para a compra do armamento corresponde a uma economia de mais de 50% para os cofres públicos, em comparação a licitação nacional, que somaria um valor em torno de R$ 12 milhões.

Vídeo Policiamento vai facilitar identificação de procurados

Com tecnologia capaz de fazer identificação de pessoas, o projeto-piloto Vídeo Policiamento foi lançado na manhã desta terça-feira (18), pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, no Centro de Operações e Inteligência – 2 de Julho. Com a novidade, pioneira no país, imagens de câmeras passam a gerar informações, enviadas através de alertas para o Centro Integrado de Comunicações no COI.
Na prática, a polícia baiana passa a contar com um sistema inteligente capaz de fazer o reconhecimento facial de pessoas. Tudo é feito a partir da comparação de rostos que circulam nos locais onde as câmeras estão instaladas, com o banco de dados da SSP.

Crime de moeda falsa se consuma independentemente do efetivo repasse da quantia

O Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG) condenou um homem a seis anos de reclusão e 20 dias multa, após ter sido preso em flagrante repassando dinheiro falso no município de Martinho Campos. De acordo com a denúncia, policiais militares localizaram e prenderam o acusado juntamente com seu irmão, que estava hospedado em um hotel no município de Pompéu, onde foram encontradas 883 notas falsas de R$ 100,00. Inconformado, o acusado recorreu ao TRF1, alegando que o delito não se consumou, pois não chegou a introduzir a moeda no mercado. Requereu também a desclassificação do crime para a forma tentada. A 3ª Turma do TRF 1ª Região, porém, não acatou os argumentos do apelante. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, assinalou que a existência do crime e sua autoria ficaram comprova das, diante da confissão do réu por ocasião da sua prisão em flagrante e também em Juízo. O magistrado ressaltou que, no que concerne ao pedido de desclassificação do crime para a forma tentada, ao argumento de que o acusado não teria repassado dinheiro falso, o tipo penal pune igualmente aquele que importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Para concluir, o relator esclareceu que, diante da confissão espontânea, deve ser reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Assim, a pena foi diminuída para cinco anos de reclusão e 14 dias multa. Processo nº: 0002751-53.2010.4.01.3812.

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO E BUSCA E APREENSÃO EM DESFAVOR DE ASSALTANTE DE RESIDÊNCIA NO JOÃO DE DEUS

Uma ação desencadeada na manhã desta segunda-feira, 17, pela Polícia Civil, conseguiu cumprir mandado de prisão preventiva, no bairro João de Deus.

De acordo com a polícia além do cumprimento de mandado de prisão preventiva em desfavor de Kleber Ricardo da Silva Nogueira Junior, de 19 anos, foi cumprido ainda quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, no João de Deus, Cohapan, São Francisco e São Cristovao.
Kleber Junior foi identificado como sendo um dos assaltantes que invadiu uma residência no bairro Retiro Natal, fato ocorrido no dia 23 de novembro de 2018.
Durante a ação que contou com a participação das delegacias de Roubos e Furtos – DRF; Roubos e Furtos de Veículos – DRFV; Delegacia Especial de São José de Ribamar, Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública – SAISP e demais unidades elencadas a Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC foi possível recuperar alguns objetos subtraídos das vítimas feita por ele e seu bando.

Carolina Gomes – Ascom SSP

Ação rápida da PM resulta em captura de dupla suspeita de participação em latrocínio

Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de dois menores suspeitos de participação no latrocínio que vitimou João Pedro Guedes Goiana (25), na noite dessa segunda-feira (17), no bairro Centro, Área Integrada de Segurança 04 (AIS 4), em Fortaleza.
Policiais militares iniciaram diligências logo após o crime e conseguiram, minutos após o fato, capturar o primeiro suspeito, um adolescente de 15 anos. Com ele, foi encontrado um simulacro de pistola. O segundo infrator, um adolescente de 17 anos, foi localizado na casa de seu pai, sendo conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Os dois menores confessaram participação no assalto e foram autuados em atos infracionais análogos ao latrocínio. Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que estiveram no local do crime, realizam diligências para identificar e prender outros envolvidos.
O caso
A vítima, que era universitária, estava saindo da faculdade em seu carro, quando suspeitos chegaram em um automóvel, de cor branca, e anunciaram o assalto. Os seguranças do estabelecimento perceberam a ação e tentaram impedir os suspeitos. Um disparo atingiu a vítima, que veio a óbito no local.
FONTE: SSPDS

BPRaio prende suspeito de efetuar disparos em via pública e apreende duas espingardas e munições na AIS 19

O Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na noite dessa segunda-feira (17), no município do Crato – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19), um indivíduo suspeito de efetuar disparos de arma de fogo em via pública. Com o suspeito, foram apreendidas duas espingardas, várias munições e recipientes com pólvora, espoleta e chumbo.
Equipes do BPRaio realizavam patrulhamento ostensivo na região, quando foram alertados por populares que um indivíduo tinha efetuado disparos de arma de fogo. Em posse do detalhes do fato, os agentes de segurança passaram a realizar buscas pela região com objetivo de localizar e prender o autor dos disparos. Conforme informações colhidas no local, pelos policiais militares, durante um desentendimento após um jogo de futebol, ocorrido no domingo (16), o suspeito efetuou disparos pra cima e se evadiu do local.
A composição se dirigiu até a casa do indivíduo identificado como Marivaldo Beserra Nunes (60), sem antecedentes criminais, mais conhecido como “Nena”, e após solicitar autorização para uma vistoria policial, apreendeu na residência duas espingardas socadeiras, 16 munições de calibre 38 e pequenas quantidades de pólvora, espoleta e chumbo. O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia Regional do Crato, onde um inquérito policial foi lavrado e ele autuado por posse ilegal de arma de fogo.

Governo inaugura obra de infraestrutura hídrica em Mossoró

“Com esse poço a água vai chegar com mais facilidade nas nossas casas, então encaramos com muita positividade essa ação do governo e só temos a agradecer”. A declaração é da professora Roberta Gláucia que há cinco anos mora no loteamento Nova Mossoró, em Mossoró. O local recebeu a visita do governador Robinson Faria nesta terça-feira (18) para inauguração de obra de infraestrutura hídrica.
Trata-se do poço da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) perfurado na área. O investimento na ação foi de R$ 6,5 milhões com recursos da Companhia e busca ampliar o abastecimento da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
“Essa é uma região de Mossoró que vem crescendo nos últimos anos, são mais de mil casas que precisavam de acesso à água, elemento fundamental para a sobrevivência humana”, disse o chefe do Executivo Estadual. Robinson observou ainda que “esse poço tem uma das maiores vazões da região”.
Às margens da BR que liga Mossoró a Tibau, o poço atingiu profundidade de aproximadamente 980 metros com vazão de 250 metros cúbicos/h, beneficiando uma área de expansão imobiliária e reforçando o abastecimento de localidades como Santo Antônio, Santa Helena e Abolições.
“A obra vai auxiliar no crescimento desta área que vive pleno desenvolvimento e desafogar outros pontos de abastecimento da cidade”, acrescentou o diretor da Caern, Marcelo Toscano. De acordo com ele, com a conclusão deste poço, na próxima semana será iniciada a perfuração do poço de Sumaré.

Vídeo Policiamento vai facilitar identificação de procurados

Com tecnologia capaz de fazer identificação de pessoas, o projeto-piloto Vídeo Policiamento foi lançado na manhã desta terça-feira (18), pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, no Centro de Operações e Inteligência – 2 de Julho. Com a novidade, pioneira no país, imagens de câmeras passam a gerar informações, enviadas através de alertas para o Centro Integrado de Comunicações no COI.
Na prática, a polícia baiana passa a contar com um sistema inteligente capaz de fazer o reconhecimento facial de pessoas. Tudo é feito a partir da comparação de rostos que circulam nos locais onde as câmeras estão instaladas, com o banco de dados da SSP.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão de autor de feminicídio em Brasil Novo

EQUIPE RESPONSÁVEL PELA PRISÃO

Na ocasião, ele chegou a colocar fogo na casa em que convivia com a mulher. Na época, ele foi indiciado por tentativa de homicídio e por incêndio qualificado. Na ocasião, ele não chegou a ser preso em flagrante, mas a Polícia Civil de Brasil Novo representou junto à Justiça pela prisão preventiva do acusado. A ordem judicial foi deferida e cumprida. Atualmente, a prisão preventiva havia sido revogada.

 A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia do município em conjunto com policiais civis da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Altamira. A vítima do crime é Olinda dos Santos Brito, companheira da vítima. O crime ocorreu na Vicinal da 13, 30 KM da faixa, em Brasil Novo. O autor do crime já respondia a um processo criminal pela tentativa de homicídio da mesma companheira.
Ao sair da prisão, ele se encontrou com a vítima para realizar a divisão dos gados. Foi nesse momento em que o acusado acertou na nuca da vítima com dois golpes de foice e fugiu para o mato perto da fazenda onde ocorreu o delito dizendo às pessoas que se mataria. A equipe policial entrou em incursão pelo mato, mas, na ocasião, não foi possível localizar o criminoso.
Diante disso, o delegado titular de Brasil Novo, Theo Reis Schuler, representou novamente pela prisão preventiva de Francisco junto à Justiça. A ordem de prisão foi deferida e, com a decisão em mãos, a equipe policial passou a investigar para localizar o paradeiro do foragido. Após informação de que ele estava escondido em uma área de mata fechada no final da vicinal da 13, os policiais civis da cidade, com apoio de policiais civis da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Altamira foram até a região para efetuar a prisão.
Após incursão na região, os policiais conseguiram encontrar o foragido, que ao ser localizado, resistiu à prisão chegando a partir para cima da equipe policial. A foice usada no crime foi apreendida. Ele foi contido, preso e encaminhado para a Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis.

Doméstica condenada pelo crime de furto, é presa pela Polícia Civil em Ladário

LADÁRIO (MS) – Na manhã da última sexta-feira (14), Policiais Civis de Ladário cumpriram o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Corumbá em face de Rosemeire Ramos Ramão (36), condenada à pena definitiva de 04 (quatro) anos e 07 (sete) meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
Entenda o caso:
Consta que no dia 23/04/2015, Rosemeire foi contratada para trabalhar como empregada doméstica em uma residência, quando a vítima passou a notar sumiços de dinheiro.
Em data oportunidade, sem justificativa Rosemeire não foi mais trabalhar na residência. A vítima resolveu por conferir suas joias que estavam guardadas em uma caixa acondicionada em um guarda-roupa que só a vítima tinha as chaves, as quais ficavam escondidas em sua gaveta. Tais joias eram antigas, herança de família e possuíam alto valor sentimental e pecuniário.
A vítima constatou o sumiço de todas as jóias do cofre. Diante de tal fato, a vítima convidou Rosemeire para ir até seu escritório, quando ela acabou por confessar que furtou as referidas joias e as revendeu para um ourives da cidade, bem como confessou a subtração de alguma das quantias de dinheiros que vinham sendo subtraídos da residência.

Dupla é presa com quatro armas de fogo e drogas na Região Metropolitana de Fortaleza

Duas pessoas suspeitas de integrarem um grupo criminoso foram presas, na tarde dessa quinta-feira (13), na Área Integrada de Segurança 12, no município de Itaitinga. A ação, que foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou também na apreensão de quatro armas, munições e drogas. Um dos suspeitos, identificado como Francisco Márcio Martins da Silva (28), já possuía antecedentes por receptação, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Os policiais realizavam patrulhas na área central de Itaitinga, quando receberam uma ligação anônima informando que uma dupla estava em uma casa alugada há alguns dias. De acordo com a denúncia, os indivíduos estavam em atitude suspeita. Os militares foram ao local e avistaram os suspeitos que, ao visualizarem a viatura, correram em direção a um matagal que existe nos fundos da residência. A equipe iniciou a perseguição e rendeu os mesmos. O segundo suspeito foi identificado como José Halôncio do Carmo Oliveira (23), sem antecedentes.
Os policiais começaram as buscas na casa e localizaram quatro armas de fogo, sendo três revólveres, dois calibres .32, e um calibre 38, além de uma espingarda artesanal calibre 12. Os militares também localizaram 112 pinos de cocaína, sendo 30 cheios e 82 vazios, além de 32 trouxinhas de maconha, caracterizando material para comércio de entorpecentes. A dupla foi conduzida para a Delegacia Metropolitana de Itaitinga, onde foi autuada por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e organização criminosa.
Fonte: SSPDS

Dupla de assaltantes é presa por policiais militares do destacamento de Itapiúna-CE com duas armas de fogo e motos roubadas

Uma dupla de assaltantes foi presa ao amanhecer desta segunda-feira (17) pelo policiamento do Destacamento da Polícia Militar do Ceará de Itapiúna-CE. Dentre os presos, havia um homem de altíssima periculosidade, acusado de vários assaltos na cidade de Itapiúna e região. Duas armas de fogo e duas motos roubadas também foram apreendidas.
A dupla foi presa depois de uma ligação anônima dando conta de um assalto em andamento na localidade de Marreca, distante 08 km da sede do município de Itapiúna. Quando chegaram ao local onde o assalto estava ocorrendo, cinco pessoas saíram correndo, mas dois foram presos pelo policiamento.
Com os presos os policiais encontraram dois revólveres calibre 38 e 12 munições do mesmo calibre, além de vários objetos roubados, dos quais, duas motocicletas e R$ 6 mil reais, em espécie. A dupla foi identificada como sendo Francisco Rubens Maciel, vulgo “Rubinho”, de 25 anos e Bruno Martins da Silva, alcunha “Bruno”, de 31 anos.
Rubinho é apontado como autor de vários arrombamentos e assaltos a residências, lojas, veículos, homicídios e tráfico de drogas nas áreas urbanas e rurais do município de Itapiúna e cidades vizinhas, inclusive no roubo ao transporte dos universitários, que seguia de Capistrano para Quixadá, ocorrido no dia 23 de abril deste ano.
A dupla foi conduzida à Delegacia da Polícia Civil, em Aracoiaba-CE e autuada em flagrante delito. Com a prisão de Rubinho e seu comparsa, o restante da quadrilha foi identificada e em breve serão presos.
Fonte: 2ªCIA / 4ºBPM

Hélio Beltrão apresenta alternativa ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Em entrevista exclusiva para o site Justiça Em Foco, o presidente do Instituto Mises Brasil apresentou uma alternativa ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para os estudantes do curso de Direito. Hélio Coutinho Beltrão (foto) é filho do ex-ministro Helio Beltrão, um dos responsáveis pela criação do conceito legal de micro e pequena empresa, o que gerou o Simples Nacional.
Ao avaliar a prova da OAB, Helio Beltrão foi taxativo ao dizer que os estudantes já passam por outras avaliações acadêmicas nas instituições de ensino superior. “O estudante foi avaliado na sua faculdade e se tornou bacharel em Direito passando nas provas e obtendo a certificação na universidade. O que temos hoje é um debate entre dois polos extremos, que eu suspeito existir uma alternativa mediana”, pondera.

Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e específicas para servidores técnicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) com formação em Direito viola o artigo 132 da Constituição da República. O dispositivo atribui exclusivamente aos procuradores dos estados e do Distrito Federal o exercício da representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.
A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5109, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). A entidade sustentava que a atribuição de funções exclusivas dos procuradores a uma categoria de servidores técnicos com perfil de advogados representaria o funcionamento de uma procuradoria paralela no Detran-ES.

Nove pessoas suspeitas de ações criminosas são capturadas em ação da Polícia na AIS 3

Uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de equipes do 30º Distrito Policial (DP), resultou na captura de nove pessoas, sendo quatro adolescentes e cinco adultos, todos suspeitos de envolvimentos em ações criminosas no bairro Conjunto Palmeiras, Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3). O grupo foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Homem suspeito de cometer roubos e furtos na AIS 01 é preso pela Polícia Civil

Em mais uma ação de combate a criminalidade, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do 2º Distrito Policial (2ºDP), realizou a prisão de um homem suspeito de cometer roubos e furtos nos bairros Aldeota e Meireles, na Área Integrada de Segurança 01 (AIS 01), em Fortaleza. Arma, drogas e munições foram apreendidas com o suspeito. O homem, identificado como Ramillo da Silva Rebouças Simão (25), foi preso na tarde dessa quarta-feira (12).

A ação teve início após um furto ocorrido no último sábado (8), quando o suspeito, com apoio de dois cúmplices, invadiu uma casa e roubou vários pertences. Depois que a vítima fez o registro na delegacia, policiais civis iniciaram diligências para levantar pistas que levassem aos autores do delito. Com o auxílio de imagens de câmeras de segurança, os investigadores identificaram a placa do veículo utilizado na ação. Por meio do registro do automóvel, os policiais levantaram o endereço de Ramillo.

MP de Goiás pede prisão preventiva de João de Deus

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu, na tarde desta quarta feira (12), a prisão de João de Deus. O religioso é investigado por denúncias de abuso sexual cometidas contra centenas de mulheres. O pedido de prisão foi protocolado no fórum de Abadiânia e, de acordo com o jornal O Globo, o processo irá correr em segredo de Justiça.
O médium de 76 anos esteve nesta quarta-feira (12) na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, pela primeira vez depois que as acusações vieram à tona. De acordo com o G1, João Deus ficou menos de 10 minutos no local e, antes de ir embora, declarou que é inocente. “Meus queridos irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus, mas quero cumprir a lei brasileira porque estou na mão da lei brasileira. João de Deus ainda está vivo. A paz de Deus esteja convosco”, disse.

Polícia Militar prende suspeito de tráfico é apreende drogas em comunidade da Capital

Policiais da Força Regional prenderam, na noite dessa terça-feira (11), um homem de 28 anos suspeito de atuar no tráfico de drogas da comunidade Santa Bárbara, no bairro de Paratibe, zona sul de João Pessoa. Com ele, a PM apreendeu mais de um quilo e meio de maconha, 62 comprimidos entorpecentes e três porções de cocaína.
O suspeito foi preso com as drogas dentro de uma mochila, escondido em um galinheiro que fica na comunidade. Ele estaria realizando a venda do material quando percebeu a chegada dos policiais e saiu correndo pelos becos da localidade, procurando um local para não ser descoberto, mas a fuga foi frustrada e o homem foi preso em flagrante.
O caso foi levado para a Central de Flagrantes, no bairro do Geisel.

Greve dos Caminhoneiros, Tabela do Frete (INconstitucionalidade) e o AGROnegócio no meio de tudo isso! (ATUALIZADO) Vem entender!

Os questionamentos são muitos:
No que resultou a greve dos caminhoneiros? A Tabela do Frete é constitucional ou não? E o Agro como é afetado no meio de tudo isso?

Por partes:

NO QUE RESULTOU A GREVE DOS CAMINHONEIROS?
Serei breve e apontarei 3 (três) desdobramentos da greve que impactaram e que continuam impactando a nossa vida. E já começo com um questionamento:

OS SENHORES APOIARAM A GREVE DOS CAMINHONEIROS? SE SIM, POR QUAL MOTIVO?
Explico: a maioria das pessoas que apoiaram a greve dos caminhoneiros acreditava que a reivindicação era para diminuir o valor da gasolina e do diesel, pois por lógico, a diminuição do preço dos combustíveis possibilitaria diminuir custos em cadeia, MAS, dentre os principais desdobramentos da greve o que ocorreu foi:

1º. o aumento do valor da gasolina: todos sentimos no bolso;

2º. a diminuição do valor do diesel: o Governo subsidiou parte do valor do diesel para diminuir o valor nos postos (subsidiar = o Governo pagar parte do valor do diesel repassando verba$ para a Petrobrás); e por fim

3º. a criação de uma Tabela de Frete: fato inocente para o desavisados ou desatentos (não para o nosso atual Presidente (Temer) que “é considerado um dos maiores Constitucionalistas do País” (pelo menos é assim que se intitula em sua biografia presidencial).


ENTENDI, MAS A TABELA DO FRETE É CONSTITUCIONAL OU NÃO?

Espera, deixe-me esclarecer o que é a Tabela de Frete: são valores mínimos que devem ser praticados na contratação dos caminhoneiros, mas na prática SIGNIFICA UMA FORTE INTERVENÇÃO do Governo no comércio, causando desequilíbrio econômico que, em regra, será $uportado pela parte mais fraca, neste caso nós consumidores.

Lei Orçamentária Anual de Salvador de ACM Neto assegura recursos para publicidade em detrimento dos interesses populares, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Salvador para 2019. “Mais uma vez o prefeito ACM Neto (DEM) exclui a participação da população na elaboração da LOA 2019, bem como na elaboração nas demais peças orçamentárias, negando o direito a elaboração de um Orçamento Participativo. O que prevalece são os interesses do Poder Executivo e do que ele representa e não os interesses populares”.
Ele lembra que mais uma vez o Poder Legislativo foi alijado do processo. “Pouquíssimas emendas apresentadas pelos vereadores, Comissões e sociedade civil sequer passam pela Comissão de Orçamento e Finanças para que se tenha o direito de debate no plenário da Câmara. Para piorar, os argumentos para desaprovação das emendas na Comissão não são técnicos e sim genéricos”

Royalties do petróleo: ministro do Supremo vota favorável a Santa Catarina

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou favorável à tese de Santa Catarina durante o julgamento, nesta quarta-feira, 12, da ação ajuizada pelo Estado que questiona a definição da área marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. Ele concordou totalmente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina ao afirmar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, o que beneficiou o Paraná em prejuízo dos catarinenses.
O julgamento da ação, entretanto, foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso já havia votado pela procedência parcial da ação contra o IBGE, Paraná e São Paulo. Naquela oportunidade, foi Marco Aurélio quem pediu vista.
No seu voto, nesta quarta-feira, Mello afirmou que os técnicos do Instituto adotaram uma solução alternativa, sem nenhum amparo legal, elegendo um método diverso à lei. Isso porque as linhas que definem o ‘mar paranaense’ se cruzam antes da plataforma marítima continental, formando uma área de sobreposição. Em vez de seguir esse critério, o IBGE traçou uma linha perpendicular até as 200 milhas, abandonando a legislação.
Assim, após uma leitura do voto de cerca de uma hora, ele determinou que o órgão refaça a delimitação marítima dos estados para fins de distribuição dos royalties e condenou São Paulo e Paraná a ressarcir Santa Catarina pelos recursos recebidos indevidamente em valores a serem apurados na execução da sentença. Ao mesmo tempo, condenou ambos estados e o IBGE a reembolsarem Santa Catarina pelos gastos com honorários periciais e advocatícios.
Após o voto de Marco Aurélio, o ministro Barroso pediu a palavra e, depois de justificar o seu voto em junho, elogiou o trabalho dos procuradores catarinenses. “Deve ser registrado que Santa Catarina pleiteou seu direito com obstinação e competência”.
Acompanharam o julgamento no plenário do STF, os procuradores do Estado Gian Marco Nercolini e Weber Luiz de Oliveira. A retomada do julgamento ainda não tem data marcada.

Genarc de Aparecida prende casal de traficantes no Jardim Goiás, em Goiânia

Policiais Civis do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Aparecida de Goiânia prenderam em flagrante Erasmo Marcelino de Lima Neto e Ana Cláudia Guimarães de Souza por tráfico de drogas e associação para o tráfico no final da tarde de terça-feira (11) no Jardim Goiás, em Goiânia.

Durante diligências investigativas após a prisão de uma traficante no Setor dos Motéis em novembro deste ano, a equipe policial apurou que Erasmo e Ana Cláudia eram seus fornecedores e estavam aliados a um interno do sistema prisional. Na residência de Erasmo, foram apreendidas diversas porções de produto suspeito de se tratar de crack, balança de precisão, dinheiro e munições calibre 38.
Ana Cláudia também mantinha substâncias assemelhadas a crack e maconha em depósito em sua casa com a finalidade de venda. Erasmo foi preso e autuado em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munições de uso permitido. Ana Cláudia foi autuada pelos dois primeiros crimes. Caso sejam condenados podem-lhes ser impostas penas de cinco a 15 anos de reclusão além de outras pelos demais crimes.

PERITA CRIMINAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO LUÍS É PREMIADA NO PRÊMIO FAPEMA 2018

No último dia 05 deste mês, ocorreu no Teatro Arthur Azevedo a edição 2018 do Prêmio FAPEMA, considerada a maior premiação científica do Norte e Nordeste. A cerimônia de entrega dos prêmios reuniu as principais instituições de pesquisa do Estado e teve o objetivo de valorizar os pesquisadores maranhenses e incentivar o fomento da pesquisa científica e da inovação tecnológica. Os trabalhos premiados foram submetidos a uma rigorosa avaliação por um comitê científico formado por pesquisadores de vários Estados do país.
Dentre os pesquisadores agraciados, destaca-se a premiação da Perita Criminal Bruna Azevedo, lotada no Instituto de Criminalística em São Luís – órgão este submetido a SPTC (Superintendência de Polícia Técnica Científica) – que recebeu o prêmio de Melhor Dissertação de Mestrado do Maranhão – Categoria Ciências Agrárias. Atualmente, a Perita atua na Secção de Engenharia Forense e Meio Ambiente, realizando perícias voltadas à constatação dos danos ambientais em locais de crime. Esta área encontra-se em expansão no Estado do Maranhão, devido ao aumento das demandas advindas das delegacias e promotorias da capital e do interior. Esse tipo de perícia é geralmente complexa porque inclui abordagens multidisciplinares e exige atualização constante dos Peritos Criminais na busca de novos métodos e tecnologias para detecção dos ilícitos ambientais.

Eram os deuses jornaleiros?

No subúrbio nunca existiu livraria. Ainda não existe. À medida que nos afastávamos do centro e/ou dos bairros contíguos a ele, as livrarias, que já não eram muitas, iam dando lugar às papelarias, onde se podia encontrar de tudo, de material escolar a utensílios de escritório, de cartões-postais (isso ainda existe?) a livros, principalmente didáticos. Hoje em dia, mesmo as papelarias mudaram sua feição, engolidas pelas grandes redes de lojas e supermercados.
Continuando essa espécie de percurso centrífugo na geografia da cidade, em direção àquela área do subúrbio mais longínqua, a que se denomina “periferia”, para não dizer “lá onde Judas perdeu as botas”, as papelarias também iam se obliterando, pelo menos aquelas nas quais havia livros, até desaparecerem por completo e serem substituídas por algo que originalmente não tinha a função (nem a vocação) de vendê-los: as bancas de jornal.

Comissão que fiscaliza obras na BR-101 no Espírito Santo analisa parecer hoje

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha e fiscaliza as obras da concessionária ECO 101, no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, reúne-se nesta tarde para apresentação, discussão e votação do relatório final. O colegiado é coordenado pelo deputado Marcus Vicente (PP-ES).
Irregularidades nas obras
O contrato da concessão compreende os 475,90 km da BR-101 desde o entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A Eco 101 Concessionária de Rodovias S.A ganhou o leilão que dá direito de concessão de responsabilidade, de 25 anos, em 2013.
Um relatório do TCU (acórdão 297/17) aponta irregularidades no andamento das obras em trecho da BR-101, como atrasos na execução de obras e serviços de caráter obrigatório e manutenção da remuneração por obras não executadas. A fiscalização da execução do contrato de concessão foi pedida pela comissão ao TCU.

Contra fraudes, Ministério Público quer que Uber exija CPF de usuários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou na semana passada que entrou com uma ação civil pública com tutela de urgência para que o Uber passe a exigir o número de CPF dos seus usuários no cadastro de forma de pagamento no aplicativo.
Com isso, o órgão quer coibir possíveis fraudes pelo serviço de transporte. “A medida é necessária devido ao grande número de casos de portadores de cartão de crédito que vêm sendo lesados através de cobranças injustificadas oriundas da utilização do aplicativo”, afirma o MP em seu site.
Na ação, o Ministério Público critica o Uber, afirmando que o app “não apresenta a segurança legitimamente esperada no que toca ao cadastramento dos meios de pagamento das corridas realizadas”. Isso porque a plataforma permite o cadastro e vinculação de cartões de terceiros para pagamento no app, ao exigir “somente o número do cartão, sua data de vencimento e código de verificação”.
Em seu comunicado sobre o assunto, o MP também afirma que já tinha proposto ao Uber a inserção no menu do app, em “adicionar forma de pagamento”, um campo para inserir o CPF do titular do cartão. No entanto, a proposta não foi aceita pela empresa, conforme o órgão.
Atendimento
Além disso, o Ministério Público do RJ afirma que o Uber não oferece “canais de atendimento eficientes para casos de fraudes”, nem oferece “soluções para golpes com uso de cartões de crédito concretas”.  idgnow.com.br

Eduardo Moreira avaliza repasse de R$ 800 mil da Celesc para fundos da Assistência Social

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira chancelou, na tarde desta terça-feira, 11, o repasse de R$ 800 mil da Celesc para o Fundo da Infância e Adolescência e o Fundo Estadual do Idoso. O valor será dividido igualmente - R$ 400 mil para cada - entre o FIA e o FEI. A cerimônia na Casa D’Agronômica contou com a presença do presidente da Celesc, Cleverson Siewert, e da secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Educação, Romanna Remor.
Na ocasião da entrega dos cheques, o governador salientou a atitude exemplar da Celesc e disse que ela serve de exemplo para outras empresas, tanto públicas quanto privadas. “Esse é um recurso que fica em Santa Catarina para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a área social. Um grande exemplo dado pela Celesc, na figura do presidente Cleverson”, afirmou Moreira.