domingo, 29 de dezembro de 2019

Ações das PC e PM resultam em prisão de suspeitos de tráfico de drogas em Ipu

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prenderam três suspeitos de tráfico de drogas na cidade de Ipu, localizada na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). A ação conjunta aconteceu, na manhã desta sexta-feira (27), com efetivo da Delegacia Municipal de Ipu e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), baseado em São Benedito.
Os três indivíduos presos na operação sãos suspeitos de realizarem tráfico de drogas na cidade de Ipu e regiões próximas. Um dos envolvidos foi preso por força de mandato judicial. Ele foi identificado como Jhonata Gerfeson Nunes Bezerra (23). Conforme os dados da ocorrência, ele não foi encontrado em casa, mas sim na casa de um outro indivíduo, conhecido como João Guilherme Alves de Sousa (18), que atende pela alcunha de “Cabelinho”. No local, os policiais encontraram20 papelotes de maconha, prontos para serem comercializados.
Ao serem indagados sobre a origem do entorpecente, ambos afirmaram que a droga pertencia a Silas Carvalho de Oliveira (26), conhecido como “Silas Playboy”. Os policiais seguiram em diligência até a casa de Silas e, ao encontrarem o suspeito, indagaram-no sobre a origem da droga. Silas confirmou a posse do material ilícito. A Polícia ainda encontrou diversos sacos para realizar o embalo do entorpecente na residência.
O trio foi detido e encaminhado para unidade policial, em seguida, foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil continua em diligência para identificar outros possíveis envolvidos.

Forças de Segurança montam esquema para festas de final de ano



A Secretaria da Segurança Pública montou um esquema especial para atender baianos e turistas que, em diferentes partes do Estado, celebrarão as festas de final de ano. O planejamento terá reforço de mais de sete mil policiais militares, civis, técnicos e bombeiros militar.
A Polícia Militar vai monitorar as áreas de festas, arredores e principais vias de acesso e saída das cidades com mais de 6.640 profissionais que atuarão de forma preventiva e repressiva. Serão empregadas equipes em patrulhas, portais de abordagens, pontos elevados de observação e policiamento no entorno, com viaturas, cavalos e drones. Mais de 100 municípios do interior do estado terão reforço no policiamento ostensivo.
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que já iniciou a Operação Réveillon, acompanha a movimentação do trânsito e verifica condições de veículos, documentação e situação dos condutores. A ação segue até dia 2 de janeiro para garantir um retorno tranquilo para os viajantes.
Destinos como Saubara, Cairú, Morro de São Paulo, Maraú, Itacaré, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Arraial D’Ajuda terão incremento da Polícia Civil através das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). O Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) atuará com 98 profissionais, entre delegados, escrivães e investigadores, em uma Central de Flagrantes implantada no circuito da festa, na Boca do Rio, e nas Delegacias Territoriais de Itapuã, Pituba, Vera Cruz, Vila de Abrantes e Praia do Forte.
O Corpo de Bombeiros Militar empregará 550 plantões a mais nas atividades de busca e salvamento, resgate aquático e veicular, atendimento pré-hospitalar, combate a incêndios e vistorias técnicas em locais de festa.
Já o Departamento de Polícia Técnica (DPT) reforçará a supervisão nos dias 31 e 1º e manterá profissionais à disposição na sede, com serviços de papiloscopia, perícia de lesão corporal, constatação de drogas ilícitas e outros.
Ascom-SSP.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Polícia Civil prende suspeitos de tentativa de homicídio, sequestro e estupro em Estância



Nesta quinta-feira, 26, as equipes policiais da Delegacia de Itaporanga D'Ajuda e da Delegacia Regional de Estância prenderam dois suspeitos por tentativa de homicídio, sequestro e estupro. Ubiraci Silva dos Santos e Genilsson Jesus dos Santos invadiram uma residência na tentativa de matar um homem. Como não conseguiram, raptaram a esposa da vítima e um dos suspeitos a estuprou. Os crimes ocorreram na Colônia Entre Rios, município de Estância.
De acordo com informações da Polícia Civil, a operação iniciou após o recebimento de uma denúncia relatando um barulho na residência do casal vitimado. O tio de uma das vítimas procurou os policiais e informou que vizinhos falaram que estava havendo muito barulho na casa de seu sobrinho como se fossem arrombamentos de porta. Inclusive, o sobrinho do noticiante estava gritando pedindo socorro.
Após o recebimento dessas informações, as equipes policiais foram verificar a situação da residência. O local foi encontrado com as portas e janelas arrombadas e o interior totalmente revirado. Entretanto, nenhuma vítima foi encontrada na casa. Os policiais passaram a madrugada empreendendo diligências e conseguiram localizar o morador da casa desesperado, escondido em uma localidade com medo de ser morto.
Segundo a vítima, os dois suspeitos foram até sua residência armados, na tentativa de matá-lo por causa de uma desavença ocorrida entre eles. Na ação criminosa, a vítima conseguiu fugir, entretanto sua companheira ficou na residência com os dois suspeitos. Bira e Nego sequestraram a esposa da vítima e a levaram para a casa de Bira. Após buscas, a mulher foi resgatada e informou que chegou a ser abusada sexualmente pelo suspeito Nego.
A dupla criminosa foi presa e encaminhada à Delegacia de Itaporanga D'Ajuda. Além disso, foi constatado que os dois são foragidos da Justiça pelos crimes de latrocínio e homicídio em Sergipe. Inclusive, segundo as informações policiais, o suspeito “Bira” confessou ter matado um policial militar no Rio de Janeiro há alguns anos.

Avião com 100 pessoas cai próximo de aeroporto no Cazaquistão


Um avião com cem pessoas colidiu com um edifício e caiu, logo após levantar voo, no Cazaquistão, nesta quinta-feira (26). A aeronave da companhia Bek Air se acidentou próximo do aeroporto de Almaty, segundo informações preliminares. De acordo com a imprensa local, o avião teria perdido altitude e bateu em um edifício de dois andares. Até o momento, 15 mortes estão confirmadas.
O voo 2100 havia deixado o aeroporto de Almaty e tinha como destino a capital do país, Nur-Sultan/ Astana. O presidente do Cazaquistão, Kassym-Zhomart Tokayev, manifestou solidariedade às famílias e afirmou, em um jornal local, que uma comissão será formada para investigar o acidente e punir os culpados. Os integrantes da comissão já estão se dirigindo ao local. O hospital local pediu para moradores da região doarem sangue para auxiliar no tratamento dos primeiros feridos que já chegaram ao pronto-atendimento.
O aeroporto de Almaty funciona normalmente, contudo todos os voos da companhia Bek Air estão cancelados. Foi criada também uma linha direta com a companhia para que familiares possam ter acesso às informações sobre o acidente. (R7)

SSA - Rodoviária, ferry boat e aeroporto têm esquemas especiais para final do ano


Operações especiais na rodoviária de Salvador, ferry boat e aeroporto buscam atender ao aumento do fluxo de passageiros nos últimos dias do ano.
No Terminal Rodoviário, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Energia (Agerba) implantou, além dos habituais 540 horários diários, 150 saídas extras por dia.A expectativa é de que 210 mil passageiros circulem pelo local no período que antecede a virada do ano.
As cidades mais procuradas são Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista, Barreiras, Xique-Xique e as regiões da Chapada e região Metropolitana, segundo o coordenador de Fiscalização do órgão, Abdul Ramid.
Ferry – Nos terminais de São Joaquim e Bom Despacho, o número médio de veículos subiu de dois para cinco mil por dia e os passageiros passaram de 15 para 45 mil.
O diretor-geral da Internacional Marítima, José Magalhães, afirmou que, além de ampliar o número de embarcações de quatro para seis, o funcionamento no período se estende.
Aeroporto – A concessionária Vinci Airports adotou medidas como o aumento de efetivo para apoio, atendimento e informações aos passageiros; reforço na escala de vigilantes, agentes de proteção, motoristas e pessoal da limpeza; além de atuação preventiva da equipe de manutenção.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Polícia Civil realiza ações solidárias na Capital e no Interior do Estado


A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou no último fim de semana duas ações com caráter solidário. A primeira iniciativa ocorreu no município de Quixeramobim, por meio da Delegacia Municipal de Quixeramobim, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20). Já a segunda ação, aconteceu em Fortaleza com crianças da comunidade Lagamar, localizada no bairro Aerolândia, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7).
A mobilização dos policiais teve o objetivo de propiciar um Natal mais feliz e repleto de alegria para crianças dos dois locais. Na manhã desta segunda-feira (23), policiais do 4º Distrito Policial realizaram a 2º edição do Natal Solidário, a ação aconteceu em prol de crianças da comunidade do Lagamar. Foram arrecadados cerca de mil brinquedos, durante todo o mês de Dezembro. A ação, que visa o estreitamento da relação entre policiais e moradores da comunidade, enfatiza a importância da atuação da polícia comunitária.

Homem tem mandado cumprido em Nova Fátima



José Freitas do Nascimento, que estava com a prisão decretada pelo crime de lesão corporal, foi localizado no município de Nova Fátima, distante 220 quilômetros de Salvador, por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Riachão do Jacuípe.
De acordo com o titular da unidade policial, delegado Danilo de Andrade Ribeiro, José, também conhecido como Zé de Jairo, foi preso no domingo (22). “Há três meses tomamos conhecimento da sua condenação pelo crime e agora ele está à disposição da Justiça”, ressaltou o delegado.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Traficante é preso com drogas e dinheiro em Riachão do Jacuípe



Maconha, duas pedras grandes de crack, uma porção de cocaína, uma balança de precisão e dinheiro foram apreendidos com o traficante Evanildo Bispo de Souza, na manhã desta sexta-feira (20), no bairro Alto do Cruzeiro, durante operação da Polícia Civil.
A ação conjunta entre a Delegacia Territorial (DT/Riachão do Jacuípe) e a 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha) foi deflagrada para combater o tráfico de drogas e cumprir cinco mandados de busca e apreensão.
Uma motocicleta com sinal identificador adulterado e um celular contendo diversas mensagens relacionadas ao tráfico, também foram apreendidos durante a operação. O material já seguiu para a perícia, no Departamento de Polícia técnica (DPT).
Evanildo foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, pelo titular da DT/Riachão do Jacuípe, delegado Danilo de Andrade Ribeiro, e está à disposição da Justiça, aguardando ser encaminhado para audiência de custódia.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

Dercca entrega presentes a crianças assistidas pela unidade



O Natal de crianças atendidas pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) começou mais cedo e com muita alegria. Mais de 120 brinquedos foram entregues a meninos e meninas, com direito a lanches e um café da manhã, na unidade, nesta sexta-feira (20), no bairro de Brotas.
A campanha que começou a arrecadar brinquedos e cestas básicas no início deste mês, contou com a ajuda de servidores da Dercca e cidadãos da comunidade. Agentes da Guarda Civil Municipal, de Salvador, trouxeram um dos personagens mais queridos das crianças, o Homem Aranha, que tirou fotos e fez a alegria dos pequenos.
A titular da Dercca, delegada Ana Crícia Macedo agradeceu pelas contribuições e já pensa na campanha do próximo Natal. “À medida que a sociedade se envolve com ações solidárias como essa, exercendo a sua cidadania junto à polícia, podemos mudar muitas realidades. Pretendemos no próximo ano, arrecadar muito mais presentes”, comentou.
Ascom-PC / Tony Silva

sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Polícia Civil prende homem e apreende duas armas de fogo em Santana do Cariri





Um trabalho policial realizado, na tarde dessa quarta-feira (18), pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na apreensão de duas armas e na prisão de um homem por posse de arma de fogo, na cidade de Santana do Cariri – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. A ação faz parte da operação “Ohlepse”, que foi iniciada na última terça-feira (17), com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de suspeitos envolvidos em roubo, furto e adulteração de veículos, além do comércio irregular de armas de fogo, agiotagem, crimes ambientais e encomenda de homicídios.
Dando continuidade as diligências, os policiais civis da Delegacia Regional do Crato e da Municipal de Farias Brito, prenderam Adrião Pedro da Silva (71), no distrito de Dom Leme, zona rural de Santana do Cariri. O homem estava em posse de duas armas de fogo. Ele foi levado junto com as armas apreendidas para a Delegacia Regional de Crato, onde foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo. Ainda durante os trabalhos policiais, uma moto que estava com o registro de furto, foi recuperada na cidade do Crato (AIS 19).
Durante a operação, batizada como “Ohlepse”, que significa espelho escrito ao contrário em alusão a clones de veículos, foram cumpridos 15 mandados – sendo quatro de prisão e 11 de busca e apreensão. As ofensivas foram realizadas nas cidades de Nova Olinda, Altaneira, Assaré, Tarrafas no Ceará e em Sapiranga, Rio Grande do Sul.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Permitida troca de sobrenome para evitar situações vexatórias

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por um jovem contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação de retificação de registro civil, na qual pretendia a supressão do sobrenome do avô materno e o acréscimo do sobrenome da avó materna, por motivo vexatório.
De acordo com o processo, o rapaz vem sofrendo psicológica e fisicamente com brincadeiras e chacotas em relação ao seu nome, chegando a vias de fato, e tendo se isolado do convívio dos amigos, não frequentando nenhum local sem a presença da mãe.
A defesa aponta que foram apresentadas provas consistentes em recortes de sites de relacionamentos, evidenciando o bullying praticado e ressaltando que a falta de reação do apelante ao deboche e brincadeiras de mau gosto é para evitar que ganhassem corpo. Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença de primeiro grau para permitir a mudança do patronímico PINTO para GOMES.
Em seu voto, o relator do processo, Vladimir Abreu da Silva, ponderou que o nome civil é um dos atributos da personalidade por identificar e individualizar pessoas, como forma de projeção da dignidade do indivíduo no meio social e familiar em que vive.
Há que se adotar caráter exemplificativo às hipóteses de alteração previstas na lei, permitindo-se mudanças, sempre que estas salvaguardarem a dignidade da pessoa humana, de acordo com o caso concreto.
O desembargador lembrou que o art. 16 do Código Civil prevê que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos prenome e sobrenome, e citou que a lei, de forma excepcional, autoriza a modificação do nome, sendo necessário que a alteração não promova danos aos familiares e seja justificada por razões de indiscutível relevância, principalmente, nos casos previstos na Lei de Registros Públicos.
Sobre a argumentação do juízo singular de que o autor não comprovou nos autos a situação vexatória, o relator apontou que a questão é subjetiva e o que não se mostra vexatório para uns, pode afetar intimamente outros, causando constrangimentos. Para o magistrado, as provas dos autos bem demonstram a situação vivenciada pelo requerente.
Não se vislumbra prejuízo aos demais integrantes da família, pois o requerente terá a substituição do sobrenome do avô materno pelo da avó materna, portanto, deve ser provido o recurso. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para que seja retificado o registro de nascimento do requerente, suprimido-se o nome PINTO e acrescentando-se GOMES. É como voto.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Após operação da Promotoria do Rio, Bolsonaro silencia e recebe Flávio no Alvorada


Resultado de imagem para BOLSONARO

TALITA FERNANDES - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No dia em que seu primogênito foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro evitou a imprensa e recebeu o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (18).
O senador chegou à residência oficial da Presidência por volta de 17h30 em um carro oficial do Senado, cerca de 20 minutos antes do pai.
Ao chegar ao Alvorada, o presidente desembarcou no térreo, onde o filho o aguardava, e não na garagem, onde o veículo costuma deixá-lo.
O encontro entre eles não consta na agenda oficial do presidente. Questionada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não soube informar o motivo da reunião.
Bolsonaro participou de um evento religioso à tarde, mas chegou e saiu do local sem passar pela área onde estavam os jornalistas.
Na sequência, não fez discurso em cerimônia do Planalto e saiu do salão nobre evitando o local reservado à imprensa.
Na semana passada, Bolsonaro disse que em breve viriam outras acusações contra seus familiares, mas não deu detalhes do que se tratava.
A operação da Promotoria apura suposta lavagem de dinheiro e a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio. Além do hoje senador, foram alvo ex-assessor Fabrício Queiroz e outros ex-funcionários do gabinete.
Também estão entre os 24 alvos da operação parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro --alguns deles moram em Resende (RJ).
Já foram recolhidos documentos e celulares na casa de alguns dos alvos. O Ministério Público não se pronunciou sobre a operação, alegando que o procedimento corre sob sigilo.
As buscas e apreensões ocorrem após quase dois anos do início das investigações contra Queiroz.
A Promotoria fluminense recebeu em janeiro de 2018 relatório do antigo Coaf --hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF)-- apontando movimentações atípicas do policial militar aposentado.
Após pedido de Flávio, as apurações foram suspensas a partir de julho deste ano por liminar (decisão provisória) do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mas foram retomadas neste mês após decisão do plenário da corte.
No caso de Flávio, o alvo de busca e apreensão foi a loja de chocolates do senador. Os agentes chegaram por volta das 6h40 ao shopping Via Parque, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), onde fica a franquia da Kopenhagen que pertence a Flávio, e deixaram o local por volta das 10h40.
O primogênito de Bolsonaro é dono de 50% da franquia desde janeiro de 2015. A firma é citada num relatório do antigo Coaf que descreve oito transferências que somam R$ 120 mil dela para o senador entre agosto de 2017 e janeiro de 2018.
A empresa também foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal pela Justiça em abril.
Frederick Wassef, advogado do senador, afirmou em nota que os investigadores não encontrarão nas buscas nada que comprometa o filho do presidente. "O que sabemos até o momento, pela imprensa, é que a operação pode ter extrapolado os limites da [medida] cautelar, alcançando pessoas e objetos que não estão ligados ao caso."
Já a defesa da família de Queiroz afirmou que recebe a ação "com tranquilidade e, ao mesmo tempo surpresa, pois é absolutamente desnecessária". "Ele sempre colaborou com as investigações, já tendo, inclusive, apresentado todos os esclarecimentos a respeito dos fatos", disse o advogado Paulo Klein.

Nada está descartado, diz líder do governo sobre volta da CPMF

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (18) que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada.
“Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [financeira]”, afirmou.
O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos líderes das duas Casas.
Pelo calendário previsto, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial que vai tratar do assunto a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.
No início de março, será apresentado o texto a ser discutido por deputados e senadores. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB)
Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Empresa terá que fornecer documento a trabalhador

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reformou uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB para acrescentar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. O pagamento será feito pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a um trabalhador por não fornecer o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que consta de informação indispensável à instrução do pedido de aposentadoria especial.

Na reclamação, o trabalhador afirmou que a empresa agia com recalcitrância, recusando-se a entregar o documento a seus trabalhadores. Citou diversos precedentes em ações trabalhistas anteriormente ajuizadas por outros ex-empregados. Para o relator do processo nº 0000501-60.2019.5.13.0014, desembargador Edvaldo de Andrade, o juiz de origem decidiu corretamente que a documentação acostada aos autos não deixa nenhuma dúvida de que o reclamante esteve exposto aos agentes perigosos eletricidade e explosivos.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Traficante que teria ordenado morte de motoristas por aplicativos é assassinado por rivais


Jeferson Palmeira Soares Santos, vulgo Jel, foi morto na noite de sábado (14), em Salvador. A ele é atribuído a morte dos quatro motoristas de aplicativo, assassinados na sexta-feira (13), de forma brutal. Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) confirmaram a morte do traficante, que foi assassinado por outros traficantes rivais. Outro suspeito de participação morreu em confronto com policiais.
Desde que o crime ganhou repercussão, informações não oficiais e não confirmadas pela polícia circulam em grupos de WhatsApp de motoristas. A mais comum entre os trabalhadores é que o crime teria sido cometido a mando de um traficante da região em retaliação aos motoristas que evitam o bairro por ser área de risco. Segundo o Simactter-BA, o primeiro carro foi chamado por travestis, que teriam participado da emboscada junto com homens armados. O caso continua sendo investigado pela Polícia.

Tio e sobrinha achados carbonizados dentro de carro no Ceará


Dois corpos carbonizados, sendo de um homem e uma mulher, foram localizados por populares na manhã deste domingo (15) em Paracuru, no Litoral Oeste do Ceará. A publicitária Thais Lopes, de 24 anos, e seu tio, identificado apenas como Jorge, estavam dentro de um veículo às margens de uma estrada carroçável.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os objetos pessoais das vítimas foram recolhidos e apresentados na Delegacia Metropolitana de Paraipaba. Já a investigação ficará a cargo da Delegacia Municipal de Paracuru.
Ainda segundo a Pasta, aos primeiros levantamentos para identificar as causas da ocorrência iniciaram logo após o achado dos corpos. “A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, para o ‪‪‪(88) 3344-1333, da Delegacia Municipal de Paraipaba”, informa. O sigilo e o anonimato são garantidos. (Diário do Nordeste)

Estudo revela que filtros de extinção mediam os efeitos globais da fragmentação de habitat





De acordo com último relatório “SOS Mata Atlântica” o Sul da Bahia é o campeão no desmatamento do bioma, mas as florestas que restam, mesmo dentro da Mata Atlântica, são consideradas grande centro de espécies endêmicas e ameaçadas. As informações constam no trabalho Extinction filters mediate the global effects of habitat fragmentation on animals (Filtros de extinção mediam os efeitos globais da fragmentação de habitat em animais) do qual participa a profa/Dra Deborah Faria, do Laboratório de Ecologia de Conservação Aplicada, Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
O artigo, publicado na revista Science, foi repercutido pelo jornal Folha de São Paulo, em seu caderno Ambiente de 8/12/2019, com o título “Florestas como as do Brasil têm mais animais vulneráveis à ação humana.” A professora Deborah Faria (UESC) e o Dr. José Carlos Morante-Filho, do Departamento de Ciências Biológicas, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) analisaram se a resposta das espécies à fragmentação do habitat poderia ser influenciada pela exposição histórica destas comunidades a distúrbios frequentes.
“Usando um conjunto de dados global de 4489 espécies animais, mostramos que regiões com baixo histórico de incêndios, desmatamento, glaciação e furacões abrigam cerca de três vezes mais espécies sensíveis à fragmentação do que aquelas regiões que evoluíram sob tais distúrbios. Em particular, o número de espécies sensíveis aumentou seis vezes em direção a baixas latitudes. Portanto, as ações para evitar a fragmentação do habitat, como a formação de bordas, são particularmente importante nas florestas tropicais,” explica a professora.
Segundo ela “no caso da Mata Atlântica, restam menos de 20% do que havia originalmente, e a maioria dos remanescentes é pequeno (menos de 10 hectares) e distante um do outro. Isso inclui, por exemplo, as florestas que restam no sul da Bahia, que até mesmo dentro da Mata Atlântica é considerado um grande centro de espécies endêmicas e ameaçadas. No entanto, é exatamente o sul da Bahia o campeão de desmatamento do bioma, segundo o último relatório do SOS Mata Atlântica.”
Portento as florestas menos afetadas por desastres naturais e pela ação humana ao longo de milênios de evolução podem ter se transformado, paradoxalmente, nas que mais concentram espécies vulneráveis à destruição atual. Tais florestas se concentram nos trópicos e incluem a Mata Atlântica e a Amazônia.
A informação não é boa para a Mata Atlântica. A maior parte do que restou do bioma está restrito a fragmentos florestais pequenos e para evitar uma destruição rápida da biodiversidade desse e de outros biomas, será preciso investir em corredores ecológicos que conectem os fragmentos entre si, por exemplo.

Polícia Civil prende homem com produtos de informática furtados em Natal



Policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Natal prenderam, na manhã desta sexta-feira (13), Erikson da Silva Estevam, 30 anos. A prisão aconteceu no bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. Com ele, foram encontrados 57 itens de informática provenientes do furto a uma empresa localizada no bairro de Lagoa Nova.
De acordo com as investigações, Erikson da Silva estaria oferecendo tais equipamentos em um site de compra e venda. Ao chegarem ao local, os policiais verificaram o número de série dos produtos e confirmaram a origem ilícita. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.

POLÍCIA CIVIL REALIZA AUDIENCIA PARA TRATAR DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL


A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Geral, realizou na manhã de hoje (11), às 9h30, na sede da Polícia Civil, na Beira Mar, uma audiência em que o Delegado Geral, Dr. Leonardo Diniz recebeu o comandante Serge Giordano, Adido de Polícia Adjunto da Embaixada da França no Brasil, juntamente com o delegado Aurélio Queiroz, diretor da Academia de Polícia Civil do Maranhão.
O assunto da audiência foi a cooperação internacional entre a Embaixada Francesa no Brasil e a Polícia Civil do Maranhão, que está tendo como primeira atividade o curso de capacitação em “Análise dos fluxos telefônicos e uso de ferramentas para essa finalidade”, que está sendo realizado de 9 a 13 de dezembro, por meio do núcleo de segurança interna da França no Brasil, junto à Embaixada Francesa, em Brasília/DF.
Na capacitação está sendo treinada uma turma de 25 policiais civis especializados e atuantes em investigações criminais com ênfase em inteligência policial, com carga horária de 40h, curso ministrado na sede da Acadepol.
A finalidade do curso é ampliar o conhecimento dos policiais civis na operacionalização de novos métodos de investigação e sistemas de inteligência policial, adotados em conjunto com estados estrangeiros, para agirem com mais segurança profissional e tecnicidade na coleta e na preservação de provas técnico/materiais.
“O nosso trabalho na busca de parcerias como essa, faz parte do esforço contínuo no sentido de melhorar a capacitação dos nossos servidores para que possamos prestar um serviço cada vez mais efetivo à sociedade, não apenas no sentido de agilizar as investigações e a resolução de crimes, mas também evitando novas ações criminosas, levando maior segurança à população”, afirma o Delegado Geral, Dr. Leonardo Diniz.
Conforme o delegado Aurélio Queiroz, “o comandante Serge Giordano, Adido de Polícia Adjunto da Embaixada da França no Brasil, se mostrou muito receptivo às nossas demandas e bastante disposto a manter parceria para continuar a capacitação de Policiais Civis do nosso estado”

A POLÍCIA CIVIL, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL (SECCIONAL LESTE), JÁ REALIZOU 300 PRISÕES EM 2019 NA REGIÃO METROPOLITANA


A Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC, por meio da Seccional Leste, que tem a frente o Delegado Henrique Mesquita, realizou após 11 meses de intenso trabalho investigativo juntamente com as delegacias que compõem a sua área de atuação, 300 (trezentas) prisões na região metropolitana.
Dentre os destaques, estão a Operações “Demolidor”, realizada no bairro São Raimundo, que resultou na prisão imediata de 16 membros de facção criminosa do bairro, a Operação “Derrama”, realizada nos bairros Cidade Olímpica e adjacências, que resultou na prisão imediata de 29 membros de facção criminosa, considerada a operação com maior número de prisões de indivíduos envolvidos com facção criminosa na capital maranhense, no ano de 2019, e a Operação “Persecutio”, realizada em conjunto com a Delegacia de São José de Ribamar, que resultou na prisão imediata de 15 elementos faccionados.
O grande resultado demonstrado reflete o grau de comprometimento e dedicação da Polícia Civil do Estado do Maranhão no efetivo combate à criminalidade.

domingo, 15 de dezembro de 2019

Mais de 340 mil veículos com IPVA atrasado na Bahia



A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) divulgou ontem (13) que 341,9 mil veículos no estado estão com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) 2019 em atraso.
Os proprietários de automóveis podem acessar o site da Sefaz para verificar se estão com situação irregular. Os condutores podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide em razão do atraso.
O contribuinte que for notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e quitar o débito em qualquer banco.

sábado, 14 de dezembro de 2019

Policiais cumprem mandado de prisão contra acusada de homicídio



Campo Grande (MS): Investigadores de Polícia do Grupo de Operações e Investigação conseguiram localizar e prender Arlene Muniz Elias (32), que possuía contra si mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio doloso.
Os policiais chegaram até a foragida após denúncia anônima. Ela foi presa em uma residência na Rua Doroteia de Oliveira, Bairro Oliveira I.
Após a prisão, Arlene foi conduzida até a Depac-Cepol, para as devidas providências.
Publicado por: Carlos Eduardo Orácio

Centro de canoagem de Ubaitaba será inaugurado em janeiro


Com construção autorizada em 2017 pelo governador Rui Costa (PT), o Centro de Treinamento para Canoagem de Ubaitaba pode finalmente ser inaugurado na primeira quinzena do próximo mês de janeiro. De acordo com Davidson Magalhães, titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), houve um atraso na conclusão da obra por causa de um problema no píer do local.
“No centro de Ubaitaba está sendo construído o píer, porque teve um problema no encaminhamento da obra e por isso tivemos que fazer algumas modificações. Isso implicou em nova licitação, nova tomada de preço. Então, em janeiro a gente deve inaugurar Ubaitaba”, afirmou o secretário em entrevista ao Bahia Notícias. “Estava programado para ser inaugurado em dezembro agora, mas houve um problema que foi essa necessidade de fazer o píer e essa expansão do píer não estava prevista no projeto inicial. Então nós tivemos que fazer um adendo a esse projeto e isso aí teve aqueles trâmites burocráticos de processo licitatório e etc. Então, estamos concluindo Ubaitaba, que deverá ser inaugurado na primeira quinzena de janeiro. Já está na agenda do governo essa inauguração”, completou.
Davidson Magalhães explicou que o problema no píer de Ubaitaba é semelhante ao que ocorreu no centro de Itacaré (relembre aqui), que mesmo após a inauguração não foi aberto aos atletas. Em agosto de 2018, o presidente da Associação de Canoagem de Itacaré (ACI), Rodrigo Ferreira, informou ao BN que resíduos deixados por uma balsa que estava no píer impediam o acesso ao equipamento. Na época, o então titular da Setre, Vicente Neto, prometeu que os centros de Ubatã e Ubaitaba ficariam prontos no mês seguinte.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

CEF não pode ser responsabilizada por estado de conservação de imóvel leiloado

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da compradora de um imóvel em leilão contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido, declarando o direito da autora de ser imitida na posse do seu imóvel, julgou improcedente o pedido de reparação de dano e ordenou a expedição de mandado de desocupação da antiga proprietária do terreno, mas a moradora continuou no imóvel mesmo após execução extrajudicial pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O imóvel foi adquirido em 2001 pelo valor de R$ 32.252,00. De acordo com a perícia requerida pela parte autora, para avaliar o estado do imóvel invadido pela ré, efetivada em 2005, até presente data o imóvel, de forma geral, tem uma boa conservação e foi avaliado em R$ 65.000,00.

Recebida denúncia contra coronel por suposto desvio de doações da Receita Federal feitas ao Exército

Um tenente-coronel do Exército deverá ser processado por suposto desvio de doações feitas pela Receita Federal. Essa foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM), ao receber a denúncia contra o oficial pelo suposto crime de violação do dever funcional, com base no artigo 320 do Código Penal Militar (CPM).

Inicialmente, em 2016, o Ministério Público Militar (MPM) instaurou procedimento investigativo com base em uma denúncia anônima, com o objetivo de averiguar supostas destinações irregulares de bens doados pela Receita Federal do Brasil ao Comando da 10ª Região Militar (RM), sediado em Fortaleza (CE).

Polícia Civil prende 4 e apreende mais 90 porções de droga em Poconé



Quatro pessoas foram presas e um ponto de venda de drogas desarticulado em Poconé (104 km ao Sul de Cuiabá), pela Polícia Judiciária Civil do município na tarde de quinta-feira (12.12). O trabalho contou com apoio da 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande.
A ação deflagrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão, resultou também na apreensão de mais de 90 porções de drogas e mais de R$ 1 mil em dinheiro proveniente do tráfico.
Benedito Cassemiro de Oliveira, 45, Domingos Jorge de Souza, 42, Thales Vinícius da Silva, 28, e a suspeita Kelly Josiane da Silva, 35, foram atuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As diligências iniciaram após denúncia pelo disque 197, sobre um endereço com suspeitas de ser usado para o comércio de entorpecentes, razão a qual os policiais civis passaram a apurar as informações.
Durante as investigações foram constatados os fatos e a existência de traficância no imóvel no bairro São Benedito. Com base nos indícios, a Polícia Civil de Poconé representou pelo pedido de busca e apreensão domiciliar, decretado pela Justiça.
De posse do mandado os policiais civis foram até a casa, alvo da ordem judicial, onde três homens e uma mulher foram surpreendidos.
No local foram apreendidas mais de 90 trouxinhas de pasta base de cocaína, prontas para a venda, diversos materiais utilizados para preparar e embalar as substâncias, além da quantia em dinheiro de mais de R$ 1 mil, proveniente da venda de entorpecentes.
Diante do flagrante, os quatro envolvidos foram encaminhados para Delegacia de Poconé, interrogados pelo delegado Joaquim Leitão Júnior, e presos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Após a confecção dos autos os conduzidos foram apresentados para audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Polícia Civil deflagra Operação Inconfidente II em Guadalupe



A Polícia Civil do estado do Piauí, através da 19ª Delegacia Regional sediada em Guadalupe em operação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Piauí, através do 10º BPM, da 2ª CIA do 10º BPM, GPM de Marcos Parente e GPM de Landri Sales, deflagraram hoje, dia 12 de dezembro a operação “Inconfidente II” na cidade de Landri Sales/PI.
Com intuito de coibir diversas práticas criminosas, as Polícias Civil e Militar do Piauí deflagraram na manhã de hoje a operação “Inconfidente II”. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão emitidos pelo juízo da comarca de Landri Sales.
Até o presente momento foi realizada a apreensão de um rifle com supressor de ruído (silenciador) e munições calibre .22. Foram presos dois nacionais por posse de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no art. 12, da lei 10.826/2003.
“As diligências ainda estão em andamento em toda a sede e interior do município e a operação contará com abordagens e barreiras por os próximos dias.” Destacou o Delegado Moisés Linhares.
Relações Públicas da Polícia Civil

CRIANÇA DE 6 ANOS É A 5ª VÍTIMA A MORRER EM ACIDENTE DE AVIÃO EM MARAÚ


Eduardo Brandão Elias, o Dudu, 6 anos, morreu nesta quinta-feira, 12, no Hospital Albert Einstein (SP), onde estava internado, segundo divulgou o site Alô Alô Bahia. Filho de Marcela e Eduardo Elias, o garoto não resistiu ao acidente aéreo que sofreu em Maraú, em novembro.
A mãe dele, Marcela Elias, também foi uma das vítimas que morreram na tragédia. O pai, Eduardo Elias, segue internado. O avô da criança, Jorge Elias, comentou a morte numa rede social: “Nós vamos morrer de saudade de vc meu amor!!!”. Também morreram o ex-piloto de Stock Car Tuka Rocha, Maysa Mussi, Marcela Brandão Elias e o copiloto Fernando Oliveira Silva.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

CINEASTA DENUNCIA CENSURA BOLSONARISTA: “POLÍTICA TÓXICA E COVARDE”

O diretor Karim Aïnouz, de A Vida Invisível, criticou nesta terça-feira (10) o veto à exibição de seu filme a servidores da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Vencedor da mostra “Um Certo Olhar”, no Festival de Cannes, o longa é o representante brasileiro na disputa por uma vaga no Oscar 2020 na categoria de Melhor Filme Estrangeiro. A censura à sua exibição partiu da nova secretária do Audiovisual – a ultradireitista Katiane Gouvêa, integrante da Cúpula Conservadora das Américas.
Mesmo premiado em Cannes e indicado ao Oscar, filme de Karim foi censurado pelo governo Bolsonaro.
Em post no Facebook, Karim diz ter recebido com “pesar” a notícia de que A Vida Invisível não seria mais exibido aos funcionários da agência. “É triste testemunhar os desdobramentos de uma política tóxica e covarde, perpetrada por um governo catastrófico, que põe deliberadamente em xeque a cultura de um país tão abundante quanto o nosso”, escreveu.
Embora a censura seja mais um exemplo da série de retrocessos por que passa a cultura nacional sob o governo Jair Bolsonaro, Karim afirma que “as ameaças serão apenas ameaças” e prometeu não se intimidar. “Acredito, faço e continuarei fazendo de tudo para que a cultura circule à revelia dos que se apequenam e temem seu poder emancipador. Infelizmente já vi esse filme antes”, disparou o diretor.
Na segunda-feira (9), A Vida Invisível ficou de fora da lista final dos indicados ao Globo de Ouro. Mas o filme, embalado pela premiação em maio no Festival de Cannes, permanece na briga pelo Oscar, o principal prêmio do cinema mundial. “Ele faz parte de uma safra de filmes que estão servindo como prova inconteste de que o fomento à cultura tem frutos grandiosos. Os filmes nacionais lançados na última década têm tido uma belíssima trajetória nos festivais internacionais e nas bilheterias”, sintetizou Karim.
A seu ver, a ameaça do governo Bolsonaro contra o audiovisual brasileiro é “criminosa” – “não só nos termos da importância da indústria pujante que é o cinema nacional hoje, gerando milhares de empregos, mas também e, principalmente, se entendermos a importância crucial que a cultura exerce na sociedade”. O cineasta conclui: “cultura é o que nos possibilita acreditar na dignidade coletiva. Ela desarma o horror.”
Portal Vermelho com informações do O Globo

POLÍCIA CIVIL REALIZA AUDIENCIA PARA TRATAR DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL


A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Geral, realizou na manhã de hoje (11), às 9h30, na sede da Polícia Civil, na Beira Mar, uma audiência em que o Delegado Geral, Dr. Leonardo Diniz recebeu o comandante Serge Giordano, Adido de Polícia Adjunto da Embaixada da França no Brasil, juntamente com o delegado Aurélio Queiroz, diretor da Academia de Polícia Civil do Maranhão.
O assunto da audiência foi a cooperação internacional entre a Embaixada Francesa no Brasil e a Polícia Civil do Maranhão, que está tendo como primeira atividade o curso de capacitação em “Análise dos fluxos telefônicos e uso de ferramentas para essa finalidade”, que está sendo realizado de 9 a 13 de dezembro, por meio do núcleo de segurança interna da França no Brasil, junto à Embaixada Francesa, em Brasília/DF.
Na capacitação está sendo treinada uma turma de 25 policiais civis especializados e atuantes em investigações criminais com ênfase em inteligência policial, com carga horária de 40h, curso ministrado na sede da Acadepol.
A finalidade do curso é ampliar o conhecimento dos policiais civis na operacionalização de novos métodos de investigação e sistemas de inteligência policial, adotados em conjunto com estados estrangeiros, para agirem com mais segurança profissional e tecnicidade na coleta e na preservação de provas técnico/materiais.
“O nosso trabalho na busca de parcerias como essa, faz parte do esforço contínuo no sentido de melhorar a capacitação dos nossos servidores para que possamos prestar um serviço cada vez mais efetivo à sociedade, não apenas no sentido de agilizar as investigações e a resolução de crimes, mas também evitando novas ações criminosas, levando maior segurança à população”, afirma o Delegado Geral, Dr. Leonardo Diniz.
Conforme o delegado Aurélio Queiroz, “o comandante Serge Giordano, Adido de Polícia Adjunto da Embaixada da França no Brasil, se mostrou muito receptivo às nossas demandas e bastante disposto a manter parceria para continuar a capacitação de Policiais Civis do nosso estado”

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Investimentos colocam Ilhéus na rota das prioridades do governo, diz Mário Alexandre

Às vésperas da inauguração da maior obra da história de Ilhéus, a ponte, a primeira estaiada da Bahia, o prefeito Mário Alexandre está em Salvador para acertar, junto com o Governo do Estado, os detalhes finais das peças que compõem o grande projeto de mobilidade urbana de uma das principais cidades da Bahia. “O conjunto de investimentos aplicados coloca Ilhéus na rota das prioritária do governo baiano”, afirmou o prefeito.
Mário Alexandre chegou cedo na manhã desta quarta-feira (11) para tratar dos assuntos ligados ao desenvolvimento do município. No Centro Administrativo da Bahia (CAB), gestores estaduais aguardavam a comitiva ilheense. Presente no encontro, o secretário da Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcante, acompanhado do superintendente de Planejamento em Logística de Transportes e Intermodalismo, Saulo Pontes.
“Temos hoje um Governo do Estado que é parceiro do Município, que está interessado em realizar grandes investimentos. Aproveitamos essa união para dialogar sobre os destinos da nossa cidade, o que inclui a nova ponte, este presente que irá impulsionar o desenvolvimento de toda a região. Além disso, a segunda etapa da Orla Sul, que será duplicada face a grandeza da obra”, detalhou o prefeito.
Mobilidade – Os gestores discutiram também sobre a melhoria dos acessos dos eixos norte e sul da ponte e sobre o projeto de urbanização no entorno. O governo estadual prevê concluir a obra no final de fevereiro. “Em parceria com a Prefeitura, ilheenses e visitantes desfrutarão de um grande complexo de mobilidade envolvendo a beleza da Orla Sul, a ponte, nova iluminação, passeios e ciclofaixa”, assegurou.
Esporte – Durante a tarde, Mário Alexandre encontrou-se com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães para discutir sobre a movimentação da cidade em torno do verão. Segundo contou o prefeito, a cidade de Ilhéus receberá algumas atrações voltadas ao esporte, com programação gratuita que promete agitar as praias. Serão eventos musicais, esportes radicais e uma infinidade de atrativos para ilheenses e visitantes.
Turismo – “Em menos de três anos realizamos investimentos em infraestrutura e requalificação de patrimônios históricos do município. Hoje, depois de Salvador, a cidade baiana com a melhor estrutura para receber turistas é Ilhéus. Temos aeroporto com oferta de novos voos, rodoviária, porto, cerca de nove mil leitos de hotel, com resorts de luxo, cinco estrelas, além das centenas de pousadas espalhadas na cidade”, contou o prefeito da cidade.

Quadrilha explode banco e rende moradores em Botucatu, SP



Por Estadão Conteúdo - Uma quadrilha armada com fuzis rendeu ao menos 12 moradores, fez disparos para o alto e causou pânico durante um assalto com explosivos a uma agência bancária, na madrugada desta quarta-feira, 11, em Botucatu, no interior de São Paulo. A força da explosão derrubou paredes e danificou a agência da Caixa Econômica Federal, na região central da cidade.
Os criminosos fugiram, mas não havia informações sobre o valor roubado. Até o fim da manhã, nenhum suspeito tinha sido preso. O ataque aconteceu por volta de 1h30. Moradores foram acordados com o barulho de explosões e rajadas de metralhadoras. Conforme a Polícia Civil, cerca de dez criminosos atravessaram carros para bloquear a Avenida Dom Lúcio, uma das principais da cidade, e o entorno da agência.
Depois de estourar a porta de vidro, eles invadiram o prédio e foram até os fundos, usando dinamites para explodir o cofre. Do lado de fora, outros criminosos mantinham a Polícia Militar e a Guarda Municipal a distância, fazendo sucessivos disparos. Só na frente da agência foram recolhidas 70 cápsulas de vários calibres.
Imagens de câmeras de monitoramento mostram os bandidos armados e encapuzados apontando armas para os moradores – alguns reféns estavam com os braços levantados. Algumas lojas também foram invadidas pelos criminosos. A ação durou cerca de 20 minutos.
Na fuga, a quadrilha espalhou "miguelitos" – pregos retorcidos – para dificultar a perseguição pelas viaturas policiais. A Polícia Federal, que assumiu a investigação, recolheu imagens das câmeras na tentativa de identificar integrantes da quadrilha Conforme a informação inicial, foram levadas joias do setor de penhores da agência.

POLÍCIA CIVIL PRENDE FORAGIDO ACUSADO DE HOMICÍDIO CONTRA O PRÓPRIO PADRASTO


A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, em parceria com a Delegacia Regional de Imperatriz, na noite de sexta-feira (06) a prisão de Daniel Clinger Rodrigues da Silva, 32 anos, acusado de ter assassinado o seu padrasto, dia 29 de setembro de 2019, na região Tocantina.
A prisão ocorreu no município de São João do Sóter/MA, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo Dr. Glender Malheiros Guimarães, juiz de direito da 1ª Vara de João Lisboa/MA.
O crime cometido por Daniel, aconteceu na noite do dia 29/09/19, quando ele matou com pauladas na cabeça e golpe de facão no pescoço, o seu padrasto, Sr. João Barbosa do Nascimento. O crime gerou muita repercussão em toda a região Tocantina, onde ocorreu.
Após cometer o homicídio, Daniel fugiu e permaneceu até essa sexta-feira (6), em paradeiro desconhecido. A Delegacia Regional de Caxias, através do núcleo de inteligência, descobriu o paradeiro de um foragido de Imperatriz na zona rural de São João do Sóter.
Por meio da troca de informações com a Delegacia Regional de Imperatriz, foi possível confirmar a identidade do foragido, bem como, agilizar a expedição da ordem de prisão junto ao Douto Juízo de João Lisboa.
Daniel foi preso no povoado Pedras, povoado da zona rural de São João do Sóter/MA. Ao ser interrogado pelo delegado regional de Caxias, Daniel confessou o crime e, depois dos procedimentos legais, foi encaminhado ao sistema prisional. Além do homicídio contra o padrasto, o acusado já possui passagens pela polícia por furto e tráfico de drogas em Imperatriz, e também já foi preso em Goiânia, estado de Goiás.

Eleições do DCE-UNEB sob suspeição. Reivindicadas novas eleições no DEDC I e no Campus de Euclides da Cunha

s eleições para direção do DCE-UNEB realizadas no dia 4, quinta-feira, estão sob questionamento. Diversos docentes assinaram um manifesto denunciando vícios no processo eleitoral e solicitando novas eleições. Veja abaixo a íntegra do manifesto:

Governo federal deve respeitar as universidades federais e não tentar destruí-las, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou solidariedade e apoio à comunidade acadêmica das universidades federais do país, em especial à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em vista das recentes declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que em entrevista afirmou a ocorrência do crime de produção de drogas e plantação de ervas para produção de drogas no âmbito das instituições federais de ensino superior.
“Não satisfeito, Abraham Weintraub, reafirmou tais barbaridades em sua rede social Twitter, por meio de dois tuítes sobre o tema da entrevista realizada no dia anterior: drogas sintéticas e plantações de maconha. Face a tal despautério, a Andifes protocolizou interpelação judicial perante a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do DF a fim de que o ministro esclareça se mantém ou se se retrata das acusações feitas às universidades federais, relativas a práticas criminosas de produção e, por consequência e em última análise, à conivência e a prática de tráfico de substâncias ilícitas. Nos associamos à Andifes e exigimos que a irresponsabilidade ministerial não fique impune”, afirma o legislador.
Caso o ministro Abraham Weintraub mantenha as acusações efetuadas, a Andifes pede ao Judiciário que sejam apresentadas as provas que comprovem a prática dos atos declarados. Solicitam ainda que sejam nominados os responsáveis, as unidades locais, os dirigentes e as universidades, bem como todas as providências tempestivamente tomadas pelo ministro em face de tais ocorrências.
Hilton Coelho conclui afirmando que “tal procedimento é preparatório para medida ações cíveis a serem ingressadas em da União Federal, a fim de reparar o dano moral coletivo causado pelas palavras irresponsáveis do ministro da Educação. Manifestamos nosso apoio e solidariedade à ação da ANDIFES e esperamos que o Poder Judiciário venha a tomar as devidas atitudes frente a tal agressão às universidades públicas, centros de excelência da produção do saber e da cidadania no país. Os governantes deveriam valorizar, cuidar e incentivar as universidades públicas e não tentarem destruí-las como faz o atual governo”, conclui.

CachoeiraDoc será realizado em maio de 2020 e lança chamada pública para curadoria

Chegando à nona edição, o CachoeiraDoc acontecerá entre os dias 26 e 31 de maio de 2020, na cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. Ao mesmo tempo que a boa notícia é anunciada, o IX CachoeiraDoc lança uma chamada pública para composição da curadoria deste ano. O prazo de inscrições para integrar a equipe de programação seguirá aberto até o dia 23 de dezembro de 2019 (segunda-feira), no site: www.cachoeiradoc.com.br
Pelo menos seis pessoas comporão o grupo, todas alinhadas com a ideia de tramar futuros, com espírito de entusiasmo e transformação. As pessoas que se candidatarem podem ser de todo o Brasil, iniciantes e/ou experientes. Um terço do número de vagas ficará reservado para os egressos e a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Para Amaranta Cesar, idealizadora e uma das coordenadoras do festival, em 2020, um novo ciclo será aberto e, para intensificar a experiência de quase uma década, a equipe pretende contar com a colaboração de novas perspectivas. “Seguiremos, portanto, prezando pelas diversidades de experiências e posições de identidade na ocupação dos postos de trabalho do festival”, ressalta.
Serão bem-vindas as candidaturas que apresentem experiências em níveis diversos, para integrar uma equipe múltipla e com responsabilidades variáveis (postos de assistentes também estão disponíveis). No entanto, o engajamento para garantir o caráter formativo do trabalho é conjunto.
Para se inscrever, é necessário: 1º) ter alguma experiência em programação, seja de festivais, mostras e/ou cineclubes; 2º) enviar um breve currículo (limite de até dois mil caracteres); e, por fim, 3º) enviar uma carta de intenções, em que se manifeste uma perspectiva curatorial própria, a ser desenvolvida no confronto com os filmes do presente e em articulação com a trajetória do festival (até três mil caracteres).

BOLSONARO APOIA FUNDO ELEITORAL DE R$ 2 BILHÕES E 500 MILHÕES



© Gabriela Biló/Estadão O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a líderes do Congresso que não vetará o fundo eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilhões. O recado foi dado nesta terça-feira, 10, aos parlamentares durante reunião convocada para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano.
A proposta de Bolsonaro é inferior aos R$ 3,8 bilhões previstos no relatório parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), na semana passada. Líderes de partidos avisaram que aceitam o acordo caso haja a garantia pública do presidente de não vetar o fundo. Em 2018, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União para a disputa das eleições.
Se a proposta de Bolsonaro for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança na estimativa de aumento de recursos para as eleições.
Na semana passada, após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.
“Não existe acordo de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral. Defendemos o valor de R$ 2,5 bilhões. Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra na ocasião.
Coube a ele costurar um novo acordo nesta terça-feira com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado ao relator do Orçamento, Domingos Neto, pedindo um fundo mais gordo para as eleições do ano que vem.
O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores (veja abaixo a lista completa dos partidos).
A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”. Procurado, o relator da LDO ainda não se manifestou.
O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, em 2015, proibiu doações de empresas para campanhas.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
O valor final do fundo ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso. O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Domingos Neto assegurou que nenhum recurso da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.
Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.
Os partidos do Centrão na Câmara tentavam derrubar o veto do presidente da República, mas a votação na Câmara não foi suficiente. Com isso, os senadores nem precisaram votar – pela regra, um veto só é derrubado se essa for a decisão nas duas Casas. O veto sobre o tempo em que um candidato é considerado inelegível também foi mantido.
Na minirreforma eleitoral, o Congresso aprovou uma proposta determinando que o Tribunal Superior Eleitoral iria autorizar ou não um candidato concorrer levando em conta a data da posse do cargo, e não a data do registro da candidatura como é hoje. O dispositivo, vetado por Bolsonaro, poderia abrir margem para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por condenações criminais, por exemplo, pudessem concorrer e ser eleitos.

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Evento discute importância das bibliotecas como centros de ensino e aprendizagem



O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), promoveu nesta segunda-feira (9), na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), o encontro anual das instituições participantes do Portal de Bibliotecas do Rio Grande do Norte (BIB-RN). Na ocasião, foi realizada a palestra “Por que falar em Bibliotecas Escolares no Século XXI?”, ministrada pela doutora em Ciência da Informação e professora e vice-coordenadora do curso de Biblioteconomia da UFRN, Gabrielle Francinne Tanus.
O evento contou com a presença do secretário estadual da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques, que ressaltou a importância das bibliotecas como espaço para o fomento da educação, pesquisa e aprendizado. Além dele, servidores públicos, estudantes e técnicos literários participaram do evento, co-realizado pela equipe do Sistema de Automação de Bibliotecas (Siabi), que é o sistema gerenciador do conteúdo digital do Portal de Bibliotecas do RN.

Preço do etanol segue em alta nos postos de São Paulo



Por Metro Jornal - O preço do etanol subiu pela quinta semana seguida nos postos de São Paulo. Com uma alta de 2,38% na última semana, o litro do biocombustível atingiu R$ 2,878, valor 6% maior em relação ao início de novembro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Comparado à primeira semana de outubro, quando o etanol custava, em média, R$ 2,624, o preço subiu 9,68%.
Mas motoristas têm se surpreendido com aumentos maiores na última semana. “Abasteci na Marginal Pinheiros e o álcool, que estava R$ 2,49, agora está R$ 2,87”, disse ontem um ouvinte da BandNews FM.
O valor supera os R$ 3 em alguns postos, segundo a pesquisa realizada pela ANP em 180 unidades. O preço varia de R$ 2,589, na Penha de Franca, a R$ 3,799, no Jardim da Saúde.
Nas usinas do estado de São Paulo, principal produtor do país, a cotação do etanol tem registrado valorizações semanais desde meados de setembro, à medida que o centro-sul caminha para o período da entressafra de cana e o consumo se mantém forte.
Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o preço do produto na usina subiu 18,6% desde setembro, para R$ 2,0097 por litro em média. Foi a primeira vez na história que o litro superou os R$ 2.
A União, representante das indústrias de cana-de-açúcar, diz que os preços do etanol são livres em todos os elos da cadeia (produção, distribuição e comercialização) e refletem movimentações do mercado. “O preço disponibilizado pelo Cepea semanalmente reflete uma média dos negócios ocorridos na semana no estado de São Paulo e variações nele não significam necessariamente impactos para o consumidor”, afirma.
Apesar do aumento, o etanol ainda é mais vantajoso para o bolso do motorista em São Paulo em relação à gasolina, que também está em alta. Na última semana, o litro do combustível subiu 1,74%, chegando a R$ 4,257. Com isso, na média, o biocombustível tem um preço inferior a 70% do derivado de petróleo, limite para ser considerado vantajoso.
Segundo a ANP, a gasolina nos postos custa de R$ 3,749, no Tucuruvi, a R$ 4,999, no Jardim da Saúde.
A gasolina está 3,57% mais cara em relação ao início do mês passado. O aumento ocorre após a Petrobras elevar o preço do combustível por duas vezes nas refinarias em novembro, em meio à valorização do dólar. O último reajuste, no dia 27, foi de 4%.

Em investigação de homicídio, Polícia Civil apreende armas, munições e pescado ilegal

Armas de fogo, munições e materiais para prática de pesca ilegal foram apreendidos pela Polícia Judiciária Civil, na sexta-feira (06.12), na cidade de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), durante diligências para apurar um crime de homicídio.

A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (Dhpp) do município, para cumprimento de mandado de busca e apreensão decretado pela 1ª Vara Criminal da Comarca local. Além das apreensões, uma mulher foi presa.

J.S.S. de 28 anos foi autuada por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e por transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da pesca proibida.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Acadepol dá inicio a Curso de Médicos-Legistas Temporários




Campo Grande (MS) – Iniciou nesta segunda feira (09/11) as aulas do Curso de Capacitação Técnica de Médico-Legistas Temporários na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Acadepol/MS).
A aula inaugural teve início na Acadepol/MS, contou com a presença do Diretor da Academia de Polícia Civil, Delegado Devair Aparecido Francisco; do Coordenador de Assuntos Educacionais, Delegado Paulo Sérgio de Souza Lauretto; da Coordenadora de Planejamento e Orientação Pedagógica, Delegada Rosely Aparecida Molina; da Perita Criminal, Glória Setsuko Suzuki, Coordenadora-Geral de Perícias; do Perito Médico Legista, Silvio Luís da Silveira Lemos, Diretor do Inst. de Medicina e Odontologia Legal–IMOL; do Perito Criminal, Nelson Fermino Junior, Diretor Departamento de Apoio as Unidades Regionais–DAUR e do Perito Criminal, José de Anchieta Souza Silva, Coordenador-Geral Adjunto.
O presente curso oriundo do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SEJUS/CGP-ML2019, destinado a recrutar e selecionar recursos humanos, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para exercício de funções técnico-operacional, devidamente capacitados para atuarem como Médico-Legistas Temporários, nas Unidades Regionais de Perícia e Identificação da Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – CGP/SEJUSP, localizadas nos municípios do interior do Estado, a serem contratados por tempo determinado e na forma da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011.

CE - Secretário André Costa apresenta detalhes de pacote de valorização profissionais da segurança pública após reunião com governador

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, se reuniu, nesta segunda-feira (9), com o governador Camilo Santana para acertar os detalhes do pacote de valorização dos profissionais de segurança pública do Ceará, juntamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, e o secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Jucá. A demanda é fruto do trabalho da comissão criada pela SSPDS e Seplag que visa à elaboração de propostas para valorização profissional para os servidores da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A reunião contou ainda com a presença do comandante geral da PMCE, Alexandre Ávila, do comandante geral do CBMCE, Luís Eduardo Holanda, do delegado geral da PCCE, Marcus Rattacaso, e do perito geral, Ricardo Macêdo.

Calculadora de Aposentadoria


Um dos assuntos mais procurados no momento é a calculadora de aposentadoria. Isto por que muitas pessoas estão preocupadas com as novas regras da Previdência. “Será que já tenho tempo para me aposentar?
O portal “Meu INSS” até a presente data (06/12/2019) não está atualizado com as novas regras e a antiga calculadora ali existente não está mais disponível, o que dificulta o acesso aos direitos dos segurados da Previdência Social.

Comerciante é vítima de tentativa de homicídio em Ubatã; cigano é suspeito do crime



Um comerciante identificado como Danilo Ribeiro Moraes, de 20 anos, foi alvejado com quatro tiros de pistola na noite deste domingo (08) num bar localizado no Bairro São Raimundo, em Ubatã. Segundo informações de testemunhas, Danilo estava na companhia de amigos curtindo um som ao vivo no local quando um cigano, identificado apenas pelo prenome de Laércio, se aproximou e disparou quatros tiros a queima roupa contra a vítima. Um deles acertou o tórax. O incidente causou correria no local e diversas pessoas correram em busca de abrigo. Após cometer o crime, o cigano fugiu.
Danilo foi levado ao Hospital César Monteiro Pirajá, em Ubatã, e logo depois transferido para o Hospital de Base, em Itabuna. Uma guarnição do 4º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã realiza diligências, mas até o fechamento desta matéria o suspeito ainda não havia sido preso. Ainda não há informações se um desentendimento motivou o crime. O estado de saúde do jovem é grave. Em tempo, o crime ocorreu à cerca de 100 metros do Pelotão Integrado de Segurança. *As informações são do Ubatã Notícias

domingo, 8 de dezembro de 2019

Homem morre e outros três são presos em operação policial na Chapada Diamantina



Um homem morreu e outros três foram presos durante uma operação, no sábado (7), no município de Mulungu do Morro, na Chapada Diamantina. Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o suspeito morto comandava o tráfico de drogas na cidade e era investigado por homicídios.
Segundo informações da SSP, os suspeitos, identificados como Cristiano da Silva Costa, Mateus da Silva Costa, Erivelton Rodrigues de Souza e Romário Santos Leite foram encontrados por policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Semiárido e Chapada, do Grupamento Aéreo da PM (Graer) e do 7° Batalhão de Polícia Militar (BPM/Irecê) durante a operação Vetor Aéreo. De acordo com o órgão, Erivelton Souza, que estava armado, entrou em confronto com os policiais e foi atingido. Ele foi levado para uma unidade médica, mas não resistiu aos ferimentos.
Cristiano da Costa e Mateus da Costa são irmãos. A dupla e Romário Leite eram responsáveis por guardar armas e drogas em um galpão. A SSP informou que foram apreendidos um revólver calibre 38, 294 comprimidos de ecstasy, 26 porções de cocaína, 25 porções de maconha, 88 munições para calibre 9mm, duas para calibre 380, um carregador de pistola calibre 40, três balanças e uma touca estilo balaclava. *Com informações do G1

sábado, 7 de dezembro de 2019

Advogada se recusa a entrar em táxi dirigido por negro em BH


Ao ser questionada pelo motorista de táxi se precisava de uma corrida, uma mulher que passava pela avenida Álvares Cabral, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de BH, disse que não andaria com um negro. De acordo com a vítima, Natália Burza Gomes Dupin, 36 anos, muito exaltada, exaltada, afirmou ser racista e chegou a cuspir nele.
“Eu estava no ponto de táxi e a vi atravessando com o pai dela. Ela estava agredindo-o com palavras, passou olhando dentro dos carros, e eu perguntei, por educação, lógico, se ela estava precisando de táxi. Aí ela respondeu: ‘Precisando eu estou, mas eu não ando com negro, eu sou racista, sou racista mesmo’, e ela ainda deu uma cusparada nos meus pés”, contou o taxista. A mulher, que é advogada, também é suspeita de cometer o mesmo ato contra um sargento da Polícia Militar (PM), dentro da delegacia, enquanto ele tentava levantar informações sobre o ocorrido. De acordo com o boletim de ocorrência, enquanto os envolvidos estavam na Central de Flagrantes (Ceflan) 2 da Polícia Civil, no bairro Santa Tereza, região Leste da capital, a autora ignorou um militar que fazia perguntas para ela, e se virando de costas. "O sargento (...) não conseguiu executar suas funções policiais militares, inerentes ao seu cargo/função, por causa da sua cor", diz. Segundo relatos, a mulher também teria desacatado uma sargento da PM, desobedecendo suas ordens de se sentar e aguardar, e disse: "sua sapata".
Procurado, o advogado da suspeita disse que só vai se posicionar no decorrer do processo. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que não vai se posicionar sobre esse caso do sargento, pois ele não prestou queixa de injúria contra a mulher. Portanto, essa questão, por enquanto, não está sendo investigada. Segundo a Polícia Civil, a acusada responderá por quatro crimes: Injúria Racial, Desacato, Desobediência e Resistência. ela foi encaminhada na madrugada desta sexta-feira (6) ao sistema prisional. Neste sábado (7), Natália poderá ser solta em audiência de custódia.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Vitória do Sindicato contra o BB

O Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região obteve importante vitória na ação que visava a proibição de transferência compulsória de funcionários para outros municípios sem o acordo entre as partes. Ou seja, de forma arbitrária, unilateral e antidemocrática, o Banco do Brasil determinava a mudança do local de trabalho de seus empregados sem que houvesse um diálogo prévio entre direção e funcionários.
A partir do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou irregular esta ação unilateral e determinou o retorno dos funcionários aos seus locais de origem, sob pena de R$ 5.000,00 (diária), para quem desrespeitar tal determinação.
Para o Sindicato, é mais um importante passo contra o desmonte do BB e pela manutenção dos direitos e da estabilidade dos funcionários. A entidade continua em alerta para impedir qualquer tentativa de supressão dos benefícios dos bancários.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Suspeito de estelionato em Cascavel é preso pela Polícia Civil



Policiais civis da Delegacia Metropolitana de Cascavel cumpriram, na manhã desta quinta-feira (5), um mandado de prisão preventiva em desfavor de Antônio Gabriel Neves Fernandes (60). Ele é suspeito de envolvimento em crimes de agiotagem em Cascavel e cidades vizinhas, pertencentes à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13).
A prisão de Antônio Gabriel foi representada pelo delegado Josafat Araújo, titular da Metropolitana, após investigações que o apontaram como o responsável por aplicar golpes em comerciantes da região. Entre os atos ilícitos atribuídos ao infrator, está a aquisição de tijolos e outros materiais de construção, fazendo uso de cheques clonados. Após a apuração, a solicitação da prisão foi feita junto ao Poder Judiciário local, que atendeu ao pedido da autoridade policial.
Com o deferimento, a equipe da Delegacia Metropolitana seguiu até o local onde encontrou o infrator e cumpriu o mandado de prisão. Antônio Gabriel já possuía antecedentes criminais por estelionato, roubo e receptação. Ele foi levado para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis e em seguida foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil mantém as investigações, com o objetivo de apurar outras denúncias contra o infrator.
Tijolos recuperados
No dia 23 de outubro, vários de tijolos foram recuperados pelos policiais da Delegacia Metropolitana de Cascavel, material que, segundo denúncia, Antônio Gabriel adquiriu utilizando cheques, clonados ou roubados. A carga totalizava R$ 20 mil. De acordo com as investigações, após a compra do material, o suspeito repassava o produto para terceiros com preços abaixo do praticado no mercado. Além dos tijolos, foram encontrados em poder de Antônio Gabriel, produtos agrícolas e máquinas de cartão de crédito, além de blocos de cheques.
Na ocasião, Antônio Gabriel foi levado para a Delegacia Metropolitana de Cascavel, onde prestou depoimento. O Poder Judiciário decidiu que ele fosse encaminhado para a colocação de tornozeleira eletrônica.

Xuxa é cotada pela RecordTV para assumir o “Canta Comigo”



Xuxa pode apresentar o 'Canta Comigo' (reprodução / instagram @xuxameneghel)
Parece que a RecordTV não quer abrir mão do reality musical “Canta Comigo” e pensa em Xuxa para assumir a apresentação. A apresentadora já comanda o ‘The 4’ e o ‘Dancing Brasil’.
Segundo Fefito, colunista da rádio, a próxima temporada do reality musical deve entrar no ar no segundo semestre de 2020, perto de outubro. Ele lembra que o martelo não foi batido, mas o nome da loira é o mais forte no alto escalão do canal.
Caso ela assuma o programa que era apresentado por Gugu, o ano de Xuxa deve começar com a nova temporada do ‘The Four’, seguido da nova temporada do ‘Dancing Brasil’ e depois o ‘Canta Comigo’. A apresentadora é um sucesso comercial e de audiência nos programas que apresenta no canal.
Patrick Monteiro,Yahoo Vida e Estilo

Criminoso é preso por homicídio e tentativa em Várzea Nova

Com passagens por tráfico de drogas e furto, Matheus Silva dos Santos teve o mandado de prisão preventiva cumprido por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Várzea Nova, na quarta-feira (4). O criminoso é acusado de envolvimento no homicídio de uma mulher e a tentativa contra um idoso, em julho deste ano, no centro da cidade.
De acordo com o titular da DT / Várzea Nova, delegado Pedro Gonçalves, Matheus foi preso após se envolver em uma briga com a ex-companheira e o sogro, na quarta-feira (4), naquela cidade. “Ele esfaqueou a mulher e entrou em luta corporal com o pai da vítima. Matheus também responderá por estes crimes”, afirma. O acusado está à disposição da Justiça.
Ascom-PC / Tony Silva

Operação em Lutosa prende cinco e apreende arma e drogas

Uma pistola calibre 9 mm, fabricada na Turquia, 40 munições e 67 papelotes de cocaína foram apreendidos com cinco criminosos, na manhã desta quinta-feira (5), no distrito de Lutosa, em Teodoro Sampaio, durante operação conjunta das polícias Civil e Militar.
Leandro Souza dos Santos, o "Dega", Juarez Pereira Souza, o "Jujuba", e Cristiano Souza, o Cris ou Juninho, tiveram os mandados de prisão cumpridos. Já Felipe de Jesus Machado e Luís André Santos da Hora foram presos em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma.
Dois adolescentes, localizados no imóvel onde as armas foram encontradas, também foram apreendidos durante a operação, deflagrada para cumprir oito mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. A polícia ainda apreendeu dois carregadores para pistolas de calibres 9 mm e ponto 380, além de vários pinos vazios para acondicionar cocaína.
De acordo com o coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Amaro), delegado Rafael Almeida, os criminosos alvos da operação são envolvidos com o tráfico de drogas, homicídios, receptação e dezenas de roubos e furtos de veículos e gados, ocorridos em Lutosa.
Além da 3ª Coorpin/Santo Amaro, participaram também da operação equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT), do município, da 1ª Coorpin/Feira de Santana, da 2ª Coorpin/Alagoinhas, das coordenações de Operações Especiais (COE) e de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Depin) e da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
Durante as diligências, a polícia também encontrou o corpo de um homem, não identificado, enterrado em cova rasa, que já foi encaminhado para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Mais de 80 policiais participaram da operação.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar

Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência do casal ou da entidade familiar. Assim entendeu, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região ao manter a penhorabilidade do terreno de um homem que não comprovou que a área, sem construção, era o único bem que futuramente serviria para edificar a moradia da família. O Juízo Federal da 1ª Vara de São Sebastião do Paraíso/MG julgou improcedentes os embargos à execução fiscal.
Em seu recurso, alegou o requerente que o imóvel penhorado consiste em terreno onde o embargante e sua ex-mulher pretendem construir uma casa para abrigar seus dois filhos menores. Portanto, argumentou o apelante que o referido imóvel é o único bem de família que, inclusive, já pertence totalmente à ex-mulher, conforme ficou estipulado nos autos de divórcio.
A relatora, juíza federal convocada Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, sustentou, em seu voto, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que a circunstância de o terreno encontrar-se desocupado ou não edificado por si só não obsta a qualificação do imóvel como bem de família, devendo ser perquirida, caso a caso, a finalidade a este atribuída.
Para a magistrada, o apelante também não conseguiu comprovar que o terreno penhorado serviria para a construção da futura habitação familiar. A única prova juntada aos autos é a matrícula do terreno não edificado, não se podendo inferir que a família já não tenha constituído outro imóvel próprio para sua residência, concluiu a juíza federal.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Justiça absolve Lula e Dilma em ação sobre 'quadrilhão do PT'


MÔNICA BERGAMO,- SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado "quadrilhão do PT".
A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal.
Segundo Bastos, a "denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política".
"A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", segue o juiz na decisão.
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ela, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.
Na ocasião, a Justiça também recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes e ex-ministros.
O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que "não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas".

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Estuprador tem mandado cumprido em Teixeira de Freitas

Com mandado de prisão preventiva em aberto por estupro, Rafael Silva Carvalho, de 35 anos, foi preso, na manhã desta segunda-feira (2), em Teixeira de Freitas, por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), no extremo sul da Bahia.
Localizado no bairro Nova Teixeira, Rafael, que está à disposição da Justiça, é acusado de abusar de duas adolescentes de 16 anos, em junho de 2018 e em novembro deste ano. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Presidente da Abimaq discute na Embrapa desafios e oportunidades da Agricultura 4.0



Embora o acesso à internet no campo tenha registrado alta no período de 2006 a 2017, passando de 75 mil para quase 1,5 milhão de acessos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos maiores desafios da agricultura 4.0 é a conectividade.
O assunto foi um dos temas abordados no painel sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação e das instituições para o sucesso do agronegócio brasileiro, que abriu o Simpósio Nacional de Instrumentação Agropecuária nesta terça-feira (3).
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), João Carlos Marchesan, integrou o painel, realizado em São Carlos (SP), na Embrapa Instrumentação, ao lado do ex-ministro da Agricultura e presidente do Fórum do Futuro, Alysson Paolinelli.
Marchesan afirmou que a agricultura do futuro vai unir algoritmos, Internet das Coisas (IoT), Big Data e Inteligência Artificial, que vão mostrar o campo por cima, com imagens enviadas por satélites cada vez menores e mais baratos. Elas também vão monitorar as plantações por meio de aplicativos para smartphone, com relatórios acessados a qualquer momento pelo produtor.
“Essa visão de futuro, que transforma nossas fazendas em coloridas figuras geométricas nas telas de computadores, tablets e celulares, já está transformando rapidamente a produção agropecuária no Brasil. Mas não devemos levar tecnologias para os agricultores apenas como se fossem um modismo”, alertou Marchesan.
Ele lembrou também que é necessário ampliar a disponibilidade de serviços de internet no campo para que o percentual de produtores rurais com acesso a internet aumente. De acordo com um estudo do AgroHUB, apenas 14% das propriedades rurais têm alguma cobertura para internet; como ampliar para as demais 86% que não dispõem dessa tecnologia foi uma das questões levantadas pelo presidente da ABIMAQ.
DEFESA DO INVESTIMENTO
Com a experiência de quem comandou o ministério da Agricultura entre 1974 e 1979, Alysson Paolinelli também chamou a atenção para a necessidade de 4,3 milhões de produtores rurais brasileiros terem acesso à tecnologia e defendeu o investimento em pesquisa agropecuária.
“Somos uma estufa a céu aberto em 12 meses do ano. Com a tecnologia hoje existente, o Brasil será capaz de produzir três vezes mais na mesma área. Estamos propondo que a Agricultura 4.0 seja, sobretudo, sustentável”, argumentou Paolinelli, que atualmente preside o Fórum do Futuro.
O Siagro 2019 vai até quinta-feira (5) e a programação inclui o “Business Day”, no qual pesquisadores, empresários, investidores, lideranças setoriais e comunicadores vão discutir as oportunidades para o agronegócio, acompanhar demonstrações ao vivo de novas tecnologias e também selecionar startups num Pitch Deck.
“O contexto da agricultura 4.0, com inserção das tecnologias digitais com novos aplicativos, sensores inteligentes com a chamada Internet das Coisas (IoT), drones, big data, equipamentos automatizados e autônomos, e novas tecnologias de baixo impacto ambiental está se consolidando no exterior e o Brasil, para manter a competitividade e sustentabilidade como um dos grandes players do agro mundial, deve também avançar rapidamente”, explica Ladislau Martin Neto, diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Embrapa entre 2012 e 2017 e coordenador do evento.

Força-Tarefa da Polícia Civil prende suspeito de tráfico de drogas em Mossoró



Policiais civis que fazem da Força-Tarefa, coordenada pelo diretor-adjunto da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e pelo delegado regional de Mossoró, Luiz Fernando, prenderam em flagrante Francisco Eurivaldo Gomes Gurgel, pelo crime de tráfico de drogas, na noite desta segunda-feira (02), no bairro Paredões, em Mossoró.
O suspeito foi detido durante uma ação de policiais civis da Força-Tarefa que cercaram uma área, onde haviam residências suspeitas de serem locais utilizados para o tráfico de drogas. Durante a incursão policial, o suspeito tentou fugir da Polícia e entrou em uma residência abandonada. Os policiais identificaram a casa e conseguiram prender Francisco Eurivaldo escondido em um dos cômodos da residência. Com ele, os policiais apreenderam 54 pedras de crack e cinco trouxinhas de cocaína. Durante uma busca realizada na casa, os policiais encontraram uma porção de crack e R$27 (vinte e sete reais) escondidos em uma caixa de energia.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Justiça suspende multas e fiscalização de trânsito por videomonitoramento em todo Brasil


O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença.
Em 2017, o MPF ingressou com ação na Justiça quando a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) passou a utilizar câmeras de alta definição para fiscalizar o trânsito. Os equipamentos permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes. “O artigo da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.
Na sentença da ação movida contra a AMC e a União, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite, em até 60 dias, resolução sobre o videomonitoramento com base na decisão judicial. O novo regramento terá validade para as regras de trânsito das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Pela decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo. Ficam suspensas ainda as aplicações de multas por infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia, previsto na Lei 13.290/2016. Neste caso, a medida atinge infrações aferidas por videomonitoramento nas zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais. Há exceção para túneis, mesmo os iluminados.
As medidas determinadas pela Justiça Federal valem a partir da data de expedição da sentença – 5 de setembro de 2019. O direito de ressarcimento de multas aplicadas anteriormente depende de confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Infrações que podem ser aplicadas pelo sistema de videomonitoramento – Ao julgar a ação movida pelo Ministério Público Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.
Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.
(Por Wanderson Amorim / Fonte: Gazeta Digital)





Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico!



O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos...

Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos

Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica.