quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Policias Civis prende traficantes durante ação no Jardim Tijuca



CAMPO GRANDE (MS): Policiais civis do Grupo de Operação e Investigação – GOI prenderam dois traficantes, de 21 e 23 anos, e apreenderam um menor (17) após denúncias de tráfico de entorpecentes em frente a um bar no bairro Jardim Tijuca, Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (29). Durante monitoramento do local, os investigadores identificaram o trio realizando a venda e movimento o entorpecente de lugar.
A rapaz de 23 anos gerenciava e guardava a droga o adolescente entregava e seu irmão, de 21, recolhia do dinheiro, diante dos fatos narrados foi realizado a abordagem e encontrado nas pedras onde estavam escondidas aproximadamente 15 porções de substância análoga a maconha.
Os três foram encaminhados e apresentados a autoridade de plantão, autuados por tráfico e associação, e após os trâmites encaminhados ao sistema prisional.
CARLOS EDUARDO ORÁCIO

Modelo de requisição de delegado é usado em livro sobre investigação



O modelo de requisição de dados cadastrais de linhas telefônicas, elaborado pelo delegado Delmar Bittencourt, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, foi utilizado como referência no livro Investigação Criminal Tecnológica, do delegado Higor Vinícius Nogueira Jorge, publicado em 2018.
A publicação, compilada pelo delegado Higor Vinícius, que é membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia e professor de inteligência cibernética da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), traz conceitos e técnicas relacionadas a investigação de crimes praticados por meio tecnológicos.
Delmar Bittencourt, que é pós-graduando em Cyber Crime e Cybersecuruty: Prevenção e Investigação de Crimes Digitais e Direito Digital, pela Instituição Damásio de Jesus, também foi indicado ao prêmio de Melhor Delegado de Polícia do Brasil de 2018, concedido pelo portal nacional de notícias Delegados.com.br.
Ascom-PC

Indígenas Tupinambás bloqueiam a BA-001 em Olivença


Na manhã desta quinta-feira (31), indígenas da tribo tupinambá bloquearam um trecho da BA-001, na região de Olivença, em Ilhéus. Eles reivindicam a demarcação de terras e a colocação de, ao menos, cinco quebra-molas no trecho, para evitar novas mortes por acidente de trânsito na área. Nos últimos 15 dias, dois indígenas morreram atropelados na região em frente ao Condomínio Águas de Olivença, vizinho à Aldeia Itapuã.
O último acidente ocorreu há cerca de uma semana, quando um veículo a cerca de 140km quilômetros por hora atropelou um tupinambá que voltava da pesca na praia na região de Águas de Olivença. A promessa é de liberar a pista somente após a presença de representantes do governo estadual, que garantam a sinalização da rodovia.

Bolsonaro determina inclusão de militares na reforma da Previdência, diz secretário


O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse na noite de ontem (30) que nenhum segmento da sociedade, inclusive os militares, será poupado na reforma das regras de aposentadoria. Segundo a Folha de S. Paulo, ele espera que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até meados de julho.
“Ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”, disse Marinho. Marinho, no entanto, não declarou quando deve ser enviado o projeto que trata da reforma da Previdência para os militares. Segundo ele, Bolsonaro é quem decidirá o “timing”.

Curso de Direito recebe Selo de Qualidade OAB



O curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), recebeu nesta quarta-feira (30), o Selo de Qualidade OAB Recomenda. A solenidade ocorreu no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sede em Brasília. A UESC esteve representada pelo diretor do Departamento de Ciências Jurídicas, professor Guilhardes de Jesus Jr.

O Selo de Qualidade OAB Recomenda é um “Instrumento em Defesa da Educação Jurídica Brasileira”. Para o professor Guilhardes Jr. “receber o selo representa o reconhecimento do trabalho realizado por todos que estão envolvidos no cotidiano do curso: discentes, docentes, técnicos administrativos e as gestões dos Departamento de Ciências Jurídicas e Colegiado do Curso”.

Esta é a 6ª edição do programa, que agraciou 161 cursos jurídicos que alcançaram os requisitos para receber a distinção. O Selo utiliza critérios objetivos na análise dos cursos, como os índices de aprovação no Exame de Ordem Unificado e dados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para conceder a condecoração.

A primeira edição do programa foi divulgada em janeiro de 2001, quando 52 cursos de Direito integraram a publicação. O segundo OAB Recomenda foi lançado em janeiro de 2003, com 60 cursos de Direito. Na terceira edição, no ano de 2007, 87 cursos receberam o referido Selo. Em 2011, com a quarta edição, chegou-se a 89 cursos. E em sua 5ª edição, lançada em 2016, 142 cursos foram contemplados. Em 2019, na 6ª edição, são 161 cursos agraciados, o que representa um crescimento de 13% na comparação com a edição anterior.

Vale ressaltar que o Selo OAB Recomenda foi idealizado com o intuito de contribuir para o aprimoramento do ensino jurídico no País. A distinção expressa o reconhecimento às instituições de educação superior que tiveram cursos de graduação em Direito que apresentaram elevado padrão de qualidade, sem jamais funcionar como um ranking entre as universidades ou ainda um mecanismo de desaconselhamento de cursos jurídicos aos estudantes.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Polícia Civil prende foragido da Operação Clowns em Santa Cruz

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) com o apoio da Delegacia Regional de Santa Cruz prenderam, nesta terça-feira (29), um homem de 18 anos. Ele estava foragido e é investigado dentro da Operação Clowns, deflagrada em Setembro de 2018, quando o suspeito ainda era adolescente.
De acordo com as investigações da DHPP, o jovem aparece nas imagens que flagraram o homicídio de Ranieri Pablo, conhecido como “Pequeno”, em agosto de 2018, no bairro Neópolis. A morte de Ranieri ocorreu em vingança após um outro homicídio.
Denúncias anônimas apontaram que o mesmo estava escondido com a sua esposa em uma residência, em Santa Cruz-RN. A mulher dele também foi presa, pelo crime de favorecimento pessoal, porém pagou fiança e foi liberada.
Das 11 pessoas envolvidas no crime, um morreu em confronto com a Polícia Militar em uma outra ação, 7 pessoas foram presas, dois adolescentes foram apreendidos e um homem se encontra foragido.

“Antiga 8ª Cia” é a vencedora do Campeonato de futebol society PMCE.



Aconteceu na manhã do último sábado, 26, no campo da Associação Esportiva Tiradentes, a final do campeonato de futebol society PMCE 2018.
O campeonato teve início no mês de agosto de 2018 e contou com um total de 22 equipes disputando a competição. Quem levou a taça nessa edição foi o time “Parque dois irmãos – PQ2I (antiga 8° Cia)”, que venceu nos pênaltis o time “São Gonçalo do Amarante” após o empate de 0 a 0 no tempo regulamentar.
A disputa pelo 3º lugar ficou entre as equipes do BPRAIO e BPE. Os raianos chegaram a estar perdendo por 3 a 0, mas conseguiram uma incrível recuperação, vencendo a partida nos pênaltis após o empate em 3 a 3 nos 50 minutos regulares.
A atual edição teve um total de 128 partidas e contou com 650 competidores. Foram marcados 426 gols, o que representa uma média de mais de 3 gols por partida. As premiações foram: 1º lugar – Troféu, medalhas e R$ 3000,00; 2º lugar – Troféu, medalhas e R$ 2000,00; 3º lugar – Troféu, medalhas e R$ 600,00 e o 4º lugar – R$ 400,00.
Em entrevista à ASCOM/PMCE, o Presidente da Comissão organizadora e fundador do campeonato, Ten Cel Saimon, disse que a primeira edição do campeonato aconteceu no ano de 2012 e contou com a participação de 8 equipes. “Um campeonato que começou pequeno, mas que, com a 7ª edição nesse ano de 2018/2019, a gente reuniu 22 equipes. Tivemos um crescimento bastante considerável”, disse o Presidente da Comissão.
A grande final do campeonato foi prestigiada pelo Cel Wilimar, que na ocasião representou o Comando Geral da PMCE. O Coronel acompanhou atentamente os lances e, ao final, em entrevista à ASCOM/PMCE, afirmou que a competição esportiva era muito importante e que a corporação deve incentivar e potencializar essa ação com os policiais militares. “Podem contar com a ajuda do nosso Comandante Geral [Cel Alexandre Ávila de Vasconcelos], que sempre estará presente acompanhando esses momentos que trabalham o seguimento social da nossa tropa”, concluiu o representante da gloriosa instituição.


ASCOM/PMCE

Mulher é presa após assaltar passageiros em coletivo de Fortaleza

Uma mulher foi presa pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), após participar de um assalto em um coletivo, no bairro Aerolândia – Área Integrada de Segurança 07 (AIS 07). Lidiana Benisse de Freitas (24) sofreu uma tentativa de linchamento da população, após cometer a ação criminosa na companhia de mais duas pessoas. A condução dela ao 13° Distrito Policial (DP) aconteceu nessa terça-feira (29).
A viatura da Força Tática (FT) da Polícia Militar foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), por volta das seis horas da manhã de hoje, com a informação que uma assaltante havia sido contida por populares, na BR – 116. Chegando lá, Lidiana, que confessou a participação no crime, recebeu voz de prisão. A suspeita sofreu uma tentativa de linchamento, mas quando a equipe policial chegou ao local, as pessoas envolvidas nas agressões já havia se dispersado. Com a mulher, foram apreendidos dois aparelhos celulares, cartões bancários e documentos.
Composições mantêm as diligências em busca dos outros dois envolvidos, que empreenderam fuga após o fato. Lidiane, que já possui passagem pela Polícia por tentativa de furto, foi encaminhada para uma unidade de saúde, inicialmente, onde recebeu atendimento médico. Em seguida, ela foi levada ao 13° DP, onde foi autuada em flagrante por roubo. Sobre as investigações, a Polícia Civil agora dará continuidade aos trabalhos policiais.
FONTE: SSPDS

Sou obrigado a comparecer à audiência de divórcio? Divórcio Digital !?




Em 2017 ficou famoso um processo de divórcio da Vara Única da Comarca de Tambaú, pois em apenas oito dias o divórcio foi julgado e arquivado. A ação foi distribuída, após um dia de tramitação, o juiz proferiu sentença decretando o divórcio do casal e julgando extinto o processo. Na sentença, o magistrado homologou a convenção celebrada pelas partes e a desistência do prazo recursal.
Em outro linha, não é exagero disser que sim, é possível realizar o divórcio digital, imagine a seguinte situação, X e Y separaram de fato, X está no Brasil e Y na Alemanha, decidem consensualmente pelo divórcio, caso decidam pelo trâmite judicial, a procuração pode ser enviado por e-mail, o advogado distribui a ação, o juiz homologa pedido, pronto, casal divorciado.Ninguém comparece no fórum,tampouco o advogado, já que os processos são eletrônicos.

Acusado de matar duas pessoas em um bar porque foi repreendido é condenado a 35 anos de prisão

O réu seria julgado em novembro, no Mês Nacional do Júri, porém uma testemunha foi declarada impedida no dia do julgamento e a sessão precisou ser remarcada
Em sessão de julgamento realizada no dia 22/1, o Tribunal do Júri do Gama condenou Gerson Rodolfo da Costa a 35 anos de reclusão, em regime fechado, devido à prática de dois homicídios triplamente qualificados por motivo fútil, perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e porte ilegal de arma de fogo (artigo 121, §2°, II, III e IV, do Código Penal, por duas vezes, e art. 12 da Lei 10826/2003).
De acordo com os autos, no dia 9 de fevereiro de 2018, por volta das 6h, no interior de um bar no Setor Leste do Gama/DF, Gerson efetuou disparos de arma de fogo em João Alves da Silva e Carlos Vinícius da Silva, após ser repreendido pelas vítimas por causa de seu mau comportamento no estabelecimento, onde chegou, na companhia de um amigo, em estado alterado, quebrou uma garrafa de cerveja na própria cabeça e passou a proferir palavrões. Após ser repreendido e discutir com as vítimas, Gerson se retirou do local e, depois de aproximadamente 15 minutos, retornou armado, passando a interpelar as vítimas e efetuando os disparos contra elas.

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Como encarar a transformação digital no marketing

Ao longo das últimas duas décadas, a tecnologia fez com que o comportamento do comprador mudasse sensivelmente.
Os compradores agora têm acesso on-line a uma quantidade sem precedentes de informações, especialmente sobre os produtos e serviços que estão interessados em comprar. O poder mudou do vendedor para o comprador, e os compradores estão exigindo conteúdo de alta qualidade para se informar, se engajar e se educar. Cerca de 70% do ciclo de compra é realizado sem que se faça contato com um vendedor. O Marketing está, inexoravelmente, cada vez mais dependente de tecnologia.
É preciso adotar uma metodologia de planejamento e gerenciamento de mudanças para preparar e ajustar processos que permitam às empresas implantar projetos de geração de demanda via MarTech, e obter retornos dentro de suas expectativas.

Governo da Bahia comete grave erro fechando inspetoria da Secretaria da Fazenda em Ilhéus

O deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL) classifica como “um ataque a Canavieira, Ibirapitanga, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una e Uruçuca, o fechamento da Inspetoria da Fazenda em Ilhéus (Infaz). A ação do governador Rui Costa (PT) é um grave erro que precisa ser corrigido. Em contato com Jorge Luiz Santos, presidente do PSOL Ilhéus e ex-candidato a prefeito da cidade, nos comprometemos a companha de perto a situação e atuar para impedir este absurdo”.
O parlamentar entende que nada justifica o fechamento da Infaz. “Há um enorme potencial econômico e a manutenção da Infaz é fundamental. Setores econômicos do município reclamam, pois agora terão que se deslocar a Itabuna para resolver suas demandas. Vale ressaltar que Ilhéus foi a inspetoria pioneira da Sefaz no interior da Bahia. Nos tempos áureos da cacauicultura, o município chegou a representar 30% de toda arrecadação da Bahia. Nos últimos anos, a cidade vem recuperando sua importância econômica, com forte investimento nas áreas de agricultura, indústria, turismo e comércio”.
Hilton Coelho classifica como “mais uma atitude açodada e antidemocrática o fechamento da Inspetoria. A correria do governador Rui Costa em Ilhéus deve ser a de caranguejo. Corre para trás. Várias cidades foram vitimadas pelo fechamento de Inspetorias. Fazendários, prefeitos e até empresários alertam que as sedes que perderão a inspetoria podem sofrer impacto negativo em termos de repasses do ICMS. Por exemplo, Ilhéus e Santo Antônio de Jesus, que agora ficarão vinculados às Infaz de Itabuna e Cruz das Almas, são cidades que possuem uma economia pujante e terão sua importância relativa diminuída, uma vez que a fiscalização, com o fechamento da Infaz, tende a se fragilizar, pois o monitoramento do fisco será menor. O resultado é direto na repartição do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias a ser repassado”.
O legislador conclui reafirmando que “o fechamento da Infaz Ilhéus se deu sem planejamento adequado e sem ciência prévia dos funcionários diretamente afetados. A medida foi adotada sem diálogo com entidades de representação de industriários, empresários, comerciantes, lojistas, dentre outros órgãos de classe e organizações da sociedade civil. Os fazendários afirmam que a arrecadação fiscal de Ilhéus é enorme e a interrupção das atividades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em Ilhéus ocorreu em evidente prejuízo aos interesses da cidade. Tomaremos medidas imediatas assim que a atual legislatura se iniciar para junto com os setores ilheenses afetados agir para corrigir este erro injustificável”.

Filho e nora de Francisco Cuoco e neto de João Figueiredo são alvos da Polícia Federal


A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) uma operação que investiga esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do BRB, banco estatal de Brasília, em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, hoje LSH Lifestyle. A PF cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra dirigentes atuais e já afastados do BRB. Entre os investigados estão também Diogo Cuoco e Adriana Cuoco, respectivamente filho e nora do ator de telenovelas Francisco Cuoco. Eles são suspeitos de lavar dinheiro para o esquema.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Diogo é alvo de um mandado de prisão e Adriana, de busca e apreensão. Outro alvo é Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985). Também foi expedido mandado de prisão contra ele, que estaria morando no exterior. Paulo Renato se associou em 2013 ao presidente americano, Donal Trump, para explorar o hotel de luxo, na Barra da Tijuca.
A operação também mira pagamento de propinas para a construção do edifício Praça Capital, em Brasília, caso relatado por delatores da Odebrecht. A operação se baseia nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, do corretor Lúcio Bolonha Funaro, operador de propinas para o MDB, e do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues.

Traficante é preso com maconha e crack em Conceição do Jacuípe





Após investigações realizadas pela equipe da Delegacia Territorial (DT), de Conceição do Jacuípe, o traficante Gilmário Santana Santos, o “Chico Bicho”, foi preso com apoio de policiais militares, na tarde de segunda-feira (28).
De acordo com o titular da DT/Jacuípe, delegado Filipe Madureira, Gilmário tem diversas passagens por roubos e furtos. “Apuramos que ele estava comercializando drogas, em sua residência, desde que foi solto”, comentou o delegado.
Com o traficante foram apreendidas 56 porções de maconha prontas para venda, 27 pedras de crack, além de uma quantia em dinheiro e embalagens para acondicionar drogas.
Atuado em flagrante por tráfico, Gilmário permanece à disposição da Justiça, enquanto o material apreendido seguirá para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).Ascom-PC

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

STJ pede informações sobre estado de saúde do médium João de Deus antes de decidir sobre habeas corpus

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, solicitou informações à Justiça de Goiás sobre o estado de saúde do médium João de Deus antes de decidir sobre um pedido de liminar para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Segundo o ministro, embora a defesa tenha alegado agravamento no estado de saúde do médium, e ainda que ele tenha sido atendido em unidade pública de saúde em Goiânia, conforme veiculado na imprensa, nada há nos autos que, efetivamente, comprove suas reais condições físicas, suas necessidades médicas, suas limitações, enfim, o que os requerentes invocam para que seja deferido o pedido de prisão domiciliar.
Os advogados citaram que João de Deus tem 77 anos, está preso desde 16 de dezembro de 2018 e é portador de doença coronária e vascular grave. Segundo a defesa, ele recentemente foi operado de um câncer agressivo no estômago, e a manutenção da prisão acarretará danos irreversíveis.
Informações detalhadas - 
João Otávio de Noronha solicitou do juízo de primeiro grau responsável pela decretação da prisão preventiva um laudo médico com as seguintes informações a respeito do paciente:
a) se é/está acometido de alguma moléstia grave e, sendo o caso, se pode receber a devida assistência enquanto estiver recluso;
b) se necessita de imediata internação hospitalar e, sendo o caso, se é possível que a rede pública o receba e lhe dê a devida atenção;
c) se faz ou deve fazer uso de alguma medicação de uso constante, indicando qual(is) e sua(s) finalidade(s).
Segundo o presidente do STJ, após ter acesso às informações sobre o real estado de saúde do médium será possível decidir acerca do pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar com monitoramento eletrônico.
Na decisão, Noronha facultou à defesa a produção de documentos no mesmo sentido dos requisitados à Justiça de Goiás.
processo(s): HC 489573
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

JAIRO PARTICIPA DE ATO CONTRA O FECHAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL


O vereador Jairo Araújo (PCdoB) participou na manhã desta segunda-feira, 21, de atos em defesa da Justiça do Trabalho e contra o fechamento da Agência Grapiúna do Banco d Brasil, situada no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.
O primeiro ocorreu no Fórum Desembargador Humberto Machado, no bairro São Caetano, e faz parte uma mobilização nacional contra a extinção da Justiça do Trabalho. O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, já manifestou diversas vezes sua pretensão em extinguir a justiça trabalhista.
Já a manifestação contra o fechamento da agência do Banco do Brasil foi promovida pelo Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região, com o apoio da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e ocorreu na entrada do Centro Administrativo Firmino Alves.
“O fechamento da agência Grapiúna é uma atitude irresponsável, de um prefeito que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento econômico de Itabuna, e representará um prejuízo muito grande para o comércio do São Caetano, com aumento do desemprego”, afirmou Jairo em seu discurso. “Se o prefeito pagasse o funcionalismo em dia, a economia da cidade estaria mais aquecida”, declarou o vereador, numa alusão aos sucessivos atrasos no pagamento dos salários dos servidores e servidoras municipais de Itabuna.
Jairo espera que o prefeito “se sensibilize e reavalie sua posição, levando em consideração os prejuízos e as consequências do fechamento da agência Grapiúna para o comércio do São Caetano e adjacências”.

A Previdência Social não é um Titanic


Por Osvaldo Bertolino - Quando a direita fez uma dura ofensiva para que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizesse uma segunda “reforma” da Previdência Social, em 2006, o então ministro da Fazenda Guido Mantega disse ao jornal britânico Financial Times, que o governo estava unificando as receitas do Tesouro e da Previdência Social como forma de melhorar a gestão do sistema. Para ele, a Previdência já havia sido reformada e caminhava rumo à estabilidade.
Mantega explicou que os efeitos do aumento real do salário mínimo, que os neoliberais insistem em classificar como parte dos gastos correntes do Estado — ao lado de despesas com viagens,

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?



Atualização (28/01/2019): Em face do ocorrido em Brumadinho, o presente artigo ganhou nova relevância em face de "notícias" que ressuscitam o Decreto nº 8.572/2015 . Em 2015 publiquei este artigo esclarecendo que Dilma não excluiu a responsabilidade das mineradoras em caso de rompimento de barragem. Naquela ocasião, o termo "fake news" ainda não estava em voga, mas hoje percebe-se que a disseminação do ódio nas redes, já naquela época, era mera reprodução de notícias falsas. Pelos comentários abaixo, percebe-se como o viés ideológico é capaz de cegar qualquer um que prefira destilar ódio a analisar os fatos, principalmente quando se depende de conhecimento técnico ou jurídico do assunto.
Cumpre relembrar que este é um espaço jurídico, no qual se promovem discussões fundadas em aspectos legais.

Polícias Civil e Militar recuperam notebook furtado em São José de Campestre



Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar apreenderam, nesta sexta-feira (25), um adolescente e um notebook furtado. A ação teve início quando a vítima realizou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de São José de Campestre, informando que alguém teria quebrado a cerca elétrica de sua residência, pulado o muro e furtado o seu notebook, avaliado em 4.500 reais.
Diante das informações, policiais civis e militares de São José de Campestre começaram as diligências e encontraram um dos suspeitos, que confessou o crime. O adolescente levou os policiais até o local onde estava escondido o computador e posteriormente foi levado até a delegacia, para que fossem realizados os procedimentos de praxe.

Inscrições do Sisu vão até dia 27

Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e desejam ingressaram em uma universidade pública, federal ou estadual, precisam se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As notas individuais já foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).
E as inscrições também já estão abertas desde o dia 22 e encerram no dia 27 deste mês.Todo o procedimento deve ser realizado pela internet no site: http://sisu.mec.gov.br/.
Podem participar candidatos que tenham feito as provas do Enem 2018.
Gaby Moura é uma das estudantes que concorrem a uma vaga na universidade acreana. ” Quero fazer direito e por enquanto estou dentro das vagas, mas preciso esperar até domingo para saber se consigo. Estou feliz e ansiosa”, conta.
Para se inscrever é necessário informar o número de inscrição do exame e a senha mais atual cadastrada no sistema. O resultado da chamada regular será divulgado ainda no dia 28 de janeiro.
Sisu é uma ferramenta utilizada por diversas instituições brasileiras para selecionar estudantes para seus cursos superiores. No Acre, por exemplo, é por meio do sistema que a Universidade Federal do Acre (Ufac) seleciona seus graduandos.
O diferencial do Sisu é que ele oferece a possibilidade de o candidato concorrer às vagas não só nas instituições da sua cidade, mas em vários lugares do país, por meio do cadastro eletrônico na plataforma. Além disso, o sistema não tem taxa de inscrição.
Mágila Campos 

Projeto “Lutando pela Paz” abre inscrições para judô e beach wrestling



Um projeto da Polícia Militar voltado para crianças e adolescentes está com inscrições abertas nas modalidades judô e beach wrestling (tipo de luta olímpica), até o dia 4 de fevereiro. O “Lutando pela Paz”, que atende meninos e meninas das comunidades São Domingos e Rabo do Galo, na Unidade de Polícia Solidária do Altiplano, em João Pessoa, está com 50 vagas disponíveis para novos alunos de toda a cidade.
O projeto funciona desde outubro de 2016, utilizando o esporte para fortalecer a inclusão social,agregando valores, desenvolvendo a disciplina, integrando polícia e comunidade,contribuindo assim para redução da violência. Ao todo, as atividades já atenderam mais de 100 crianças e adolescentes com programações esportivas e culturais, e participação de campeonatos em todo o estado.
As inscrições são gratuitas e acontecem na própria UPS do Altiplano, localizada na rua José Rufino. As aulas começam no próximo dia 12 de fevereiro, no horário da tarde. A UPS do Altiplano faz parte da Companhia Especializada em Atendimento ao Turista (CEATur) da Polícia Militar.

domingo, 27 de janeiro de 2019

Sargento da Marinha é morto dentro de estabelecimento em Salvador


Um sargento da Marinha do Brasil foi morto, na noite de sábado (26), dentro de um estabelecimento comercial, na região da Avenida San Martin, em Salvador. Conforme a Polícia Civil, o autor do crime fugiu em uma motocicleta. De acordo com informações da polícia, a vítima foi identificada como Márcio do Socorro Lima Hipólito, de 55 anos. O caso aconteceu por volta das 18h30, na Travessa Almirante Tamandaré, na localidade conhecida como Fonte do Capim.
Segundo a Polícia Civil, Márcio chegou a ser socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de San Martin, mas não resistiu. O corpo do sargento foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador. Não há informações sobre o velório e o sepultamento da vítima. O caso é investigado pela Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Nas redes sociais, colegas de Márcio lamentaram o fato.

Uber, Cabify, 99 e Wappa lançam promoções em homenagem a São Paulo



Os aplicativos de transporte individual prepararam uma série de promoções para o final de semana em homenagem aos 465 anos da cidade de São Paulo. Reunimos na lista abaixo todas promoções que as companhias ofertam. A ideia das promoções, segundo as companhias, é incentivar os turistas e, principalmente, os paulistanos a descobrirem a cidade que, muitas vezes, passa despercebida em meio à correria do dia a dia.
A companhia liberou um total de 16 viagens com descontos de 65% para usuários que usarem a ferramenta para irem até certos locais considerados turísticos em São Paulo durante o fim de semana do feriado. São quatro categorias: parques, teatros, ruas de compras e ruas boêmias. Para os motoristas, a Uber vai arredondar para R$ 4,65 todos os extras recebidos abaixo desse valor, completando o montante dado pelo usuário.
Como participar - Para ter acesso ao desconto, além de selecionar a um dos pontos do ranking como destino inicial ou final da viagem, o usuário deve colocar o código com o produto que deseja utilizar - UBERX465, SELECT465, JUNTOS465 e BLACK465 - no app da Uber. O limite é de 4 viagens com desconto para cada modalidade, por usuário, totalizando 16 viagens com desconto no feriado e final de semana.
Os locais com descontos cobertos pelo app são Rua Augusta, Rua Aspicuelta, Praça Roosevelt, Oscar Freire, 25 de Março, José Paulino para as ruas boêmias. Já os parques são Ibirapuera, Villa Lobos e Independência. Para os teatros e casas de espetáculo: Teatro Renault, Sala São Paulo e Teatro Municipal.

Wappa: até 50% de desconto para 2 corridas
A empresa oferece descontos de até R$ 10 em duas corridas em táxis ou carros particulares credenciados durante os dias 25, 26 e 27, sem qualquer restrição de destino. Para utilizar, usuários do aplicativo devem informar o voucher de desconto - SAMPA465. Atualmente, a Wappa possui uma frota credenciada de 30 mil motoristas em São Paulo (SP) - entre táxis e carros particulares. No segmento de carros particulares, a empresa oferece vantagens como a isenção da precificação dinâmica e taxa de cancelamento.

Cabify: 25% de desconto para até 6 corridas
Os usuários do aplicativo terão desconto de 25% (máximo de R$10 por corrida) para viagens originadas em São Paulo. Os descontos são válidos de 25 a 27 de janeiro deste ano e são inválidos para contas corporativas e categoria Easy Táxi.

Para usufruir do benefício, válido para até seis corridas por cadastro, os usuários do Cabify devem inserir o código 465ANOS na aba de "promoções" do app. As indicações que a companhia sugere de destinos turísticos são o MASP, Parque da Independência, Memorial da América Latina, Centro Histórico e Sambódromo do Anhembi.

99: de 30% a 70% de desconto
O aplicativo oferece neste final de semana uma promoção que brinca com os nomes de bairros tradicionais de São Paulo e dos usuários do aplicativo. O app irá presentear os passageiros que têm nomes de bairros da cidade com descontos especiais para curtir São Paulo e seus pontos turísticos. E quais passageiros serão contemplados? Mariana, Madalena, Ângela, Guilherme, Jaqueline, Ademar, Lucas ou mesmo Domitila, informa a 99. Se você tem o primeiro nome exatamente igual a um nome de bairro de São Paulo irá ganhar desconto de 30%, limitado a R$ 10, em uma corrida 99POP. O desconto é válido para a Grande São Paulo em viagens realizadas apenas no dia 25/1.
Mas há ainda outros descontos da 99. O aplicativo irá oferecer desconto de 70% na ida e 30% na volta do passeio para uma série de locais turísticos, entre eles Zoológico de São Paulo, Praça da Liberdade e Avenida Paulista. O benefício é válido entre os dias 25 e 27/1. Os descontos para as duas ações são limitados a R$10 cada e válidos para viagens pagas com cartão de crédito cadastrado no app ou PayPal.
IDGNOW.COM.BR

China marca pontos na corrida espacial



Em feito inédito, os chineses pousaram uma sonda no lado oculto da Lua e ainda conduzem por lá um experimento biológico
No dia três de janeiro, a China conseguiu um feito inédito na área espacial: ser o primeiro país a pousar uma sonda no lado oculto da Lua. Antes, outros países, como os Estados Unidos, já tinham fotografado o lado que não pode ser visto pela Terra. Agora, os chineses conduzem a exploração da geologia do lado oculto e também um experimento biológico, levando um pequeno jardim para a Lua, o que, na verdade, vem a ser a grande inovação dessa incursão chinesa pelo satélite terrestre, na opinião do professor Eduardo Janot Pacheco, do IAG (Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas) da USP. Apesar disso, os chineses continuam atrás dos norte-americanos e dos russos na corrida espacial.
Acompanhe pelo link acima a íntegra da entrevista.
Foto: Divulgação/Chinese Space Agency  - JORNAL USP

sábado, 26 de janeiro de 2019

Fisioterapeuta dá dicas de como evitar os problemas provocados por uma escolha inadequada da mochila escolar

Fisioterapeuta dá dicas de como evitar os problemas provocados por uma escolha inadequada da mochila escolar
Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, deve-se levar em conta alguns fatores no momento da escolha do modelo

Terceiro português envolvido em tráfico internacional de drogas é preso pela Polícia Civil





Em continuidade às ações policiais, que resultaram nas apreensões de duas toneladas de haxixe, ocorridas na semana passada, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de uma investigação da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), prendeu o terceiro português envolvido na traficância internacional de entorpecentes. O estrangeiro veio a pé da cidade de Fortim, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18), até Fortaleza, onde foi capturado nas proximidades do Consulado de Portugal, na capital cearense.
Tiago Filipe Ribeiro Marques (31) – sem antecedentes criminais no Ceará – era investigado pela delegacia especializada sob suspeita de participar do esquema criminoso em que outros dois portugueses também eram envolvidos. Rúben Adriano Morgado Pereira (27) e Alexandre Antônio Ribeiro Guerra (41) foram presos na última quinta-feira (17), após uma ação realizada por policiais militares lotados no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e da Coordenadoria de Inteligência Policial (CIP). As informações foram repassadas em coletiva de imprensa ocorrida na sexta-feira (18), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
De acordo com o delegado da DCTD, Ismael Araújo, após as prisões dos dois comparsas, Tiago Filipe, que até então se encontrava desaparecido, veio a pé para a Capital, pela faixa de areia da praia, no intuito de se esquivar das abordagens policiais. No entanto, em razão das investigações ininterruptas da DCTD, o português foi localizado e capturado quando tentava buscar ajuda no vice-consulado de Portugal, na Aldeota (AIS 01). O suspeito foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Duas toneladas apreendidas
As duas toneladas de haxixe, que se encontrava dividida em 62 fardos, foram encontradas no interior de uma residência em Fortim. De acordo com os primeiros levantamentos, o material era originário de Marrocos. Conforme informações colhidas pelos profissionais de segurança que atuaram na ação, o material ilícito seria distribuído para as regiões Nordeste, Norte e Sul do Brasil.
Além das cerca de duas toneladas, a Polícia Militar também apreendeu duas caminhonetes, mais de mil euros, celulares, aparelhos eletroeletrônicos e outros apetrechos. Os portugueses Rúben e Alexandre foram encaminhados para a DCTD, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Governo do Ceará reforça frota da Polícia Militar com 156 novos veículos





O Estado já entregou mais de 2.300 veículos, entre carros e motos, para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social desde 2015
O Governo do Ceará entregou novos 156 veículos para a Polícia Militar nesta sexta-feira (25), em evento realizado no Quartel do Comando Geral da PMCE, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. São 25 carros e 131 motos, que servirão para ampliar a atuação do policiamento ostensivo em todo o território do Estado.
O governador Camilo Santana esteve presente no ato de entrega, acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, de autoridades das Forças de Segurança e de policiais militares que levarão os veículos recebidos pela corporação às ruas. Camilo destacou que o compromisso da gestão estadual é seguir investindo fortemente na Segurança Pública do Estado, dando continuidade ao que tem sido feito nos últimos quatro anos.
“Foram investimentos em equipamentos, inteligência, tecnologia e também no pessoal. Já havia anunciado novo concurso para a Polícia Civil, também em breve irei anunciar novo concurso para a Polícia Militar e para a Pefoce (Perícia Forense do Ceará). Hoje estamos entregando mais 156 veículos para a PM. Nós precisamos ter uma polícia cada vez mais bem equipada, fortalecida para fazer o trabalho de garantir mais tranquilidade ao povo cearense”, defendeu.

Quem tem nome negativado pode realizar financiamento imobiliário?



Uma das consequências de não conseguir adimplir com os seus compromissos financeiros é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, e, consequentemente, restrições para adquirir crédito, como cheque especial, cartões de crédito e empréstimos.
Entende-se como restrição: o nome negativado junto aos órgãos como SPC e SERASA, dívidas junto ao Município, Estado, pendências com a Receita Federal e INSS, restrições junto ao Banco Central (emissão de cheque sem fundos), bens penhorados, processos trabalhistas entre outros.
As instituições financeiras entendem que se o indivíduo está com dívidas em atraso, dificilmente conseguirá arcar com novos encargos financeiros. No entanto, questiona-se se isso se aplicaria também ao financiamento imobiliário, assim, poderia uma pessoa com o nome negativado adquirir um imóvel por meio de financiamento bancário?
A resposta é: depende. Ter o “nome sujo” certamente pesa na hora da concessão do financiamento, mas a restrição não é absoluta, devendo ser analisada a peculiaridade de cada caso.
No programa do Governo Minha Casa Minha Vida, é possível a concessão do financiamento imobiliário para quem tem o nome negativado desde que o indivíduo se encaixe nos seguintes requisitos:
· Renda familiar compatível com a modalidade Faixa 1, ou seja, renda de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). OBS: o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar;
· Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
· Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS, ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.
Na modalidade Faixa 1 não são realizadas pesquisas junto aos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que nesta faixa os imóveis serão custeados em mais de 90% com subsídios do Governo Federal.
Lembrando que o ideal é estar sempre regularizado com seus pagamentos, evitando restrições e futuras frustrações por não conseguir adquirir crédito no mercado quando necessário.

Evelise Goes, advogada e sócia do Custódio & Goes Advogados
Fonte: Caixa Econômica Federal
Custódio & Goes AdvogadosPRO

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Segundo suspeito de envolvimento em ação criminosa é capturado em Pindoretama

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta terça-feira (22), o segundo suspeito de envolvimento em uma ação criminosa registrada no dia 4 de janeiro deste ano, em Pindoretama, cidade pertencente à Área integrada de Segurança 13 (AIS 13). O adolescente de 15 anos, com antecedentes por tráfico de drogas e desacato, foi apreendido por equipes da Delegacia Metropolitana de Pindoretama, durante diligências realizadas com o objetivo de localizar os responsáveis por atear fogo em três veículos.
A partir de imagens de câmeras de segurança instaladas na região onde aconteceu o crime, equipes da Metropolitana de Pindoretama chegaram à identificação dos suspeitos. O primeiro deles, também adolescente, foi encontrado nessa segunda-feira (21). Já o segundo infrator foi apreendido nesta manhã, também por meio de um mandado de apreensão solicitado pela autoridade policial. Ele encaminhado para a unidade local da PCCE, para que fossem realizados os procedimentos cabíveis ao fato.
O crime
Por volta de 1h40 da madrugada do dia 4 de janeiro deste ano, dois indivíduos atearam fogo em três veículos, que estavam estacionados no Centro Cultural local. Na ocasião, dois ônibus e um caminhão-pipa foram atingidos. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foram acionadas ao local e debelaram as chamas.

Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado!

Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. E uma delas é a chamada Regra 85/95 progressiva que, agora, passou a ser 86/96.

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil.

TRT11 - Tribunal garante o pagamento de R$ 367 milhões em créditos trabalhistas no ano de 2018

Balanço também aponta que o Tribunal solucionou 91.967 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu o pagamento de R$ 367.431.448,02 em créditos trabalhistas durante todo o ano de 2018. O valor supera em R$ 2 milhões o montante pago em 2017. O balanço é da Secretaria de Gestão Estratégica.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Polícia procura ladrão que feriu funcionário de fazenda

A polícia está à procura do assaltante identificado pelo apelido de Marcos Mãozinha, acusado de invadir uma propriedade, na zona rural de Macarani, distante 620 quilômetros de Salvador, e ferir a golpes de facão um dos funcionários, na terça-feira (22). Geovani Rocha Santos, de 18 anos, e um adolescente de 17 anos, foram surpreendidos pela polícia quando tentavam fugir do local.
O delegado Irineu Andrade, titular da DT/Macarani, informou que o grupo que assaltou a Fazenda Alegria, situada a cinco quilômetros do centro da cidade, também era composto por outros dois adolescentes de 16 e 17 anos, que fugiam do local numa motocicleta roubada da propriedade, e ao perceberem a aproximação dos policiais precipitaram-se numa ribanceira no meio da mata, sofrendo ferimentos graves.
Os dois garotos foram socorridos para o Hospital Municipal de Macarani, juntamente com o funcionário da fazenda Claudio de Souza Santos, de 38 anos, ferido no rosto e na cabeça com golpes de facão.
Giovani Rocha foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante por tentativa de latrocínio, bem como o adolescente apreendido em companhia dele, que irá responder por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Claudio precisou ser transferido, em estado grave, para o Hospital de Base de Vitória da Conquista, já os outros dois adolescentes que participaram do roubo, não resistiram aos ferimentos e morreram.
Ascom-PC/Caroline Araújo

Morre o ator Caio Junqueira, uma semana após acidente de carro no Aterro

O ator Caio Junqueira morreu nesta quarta-feira, aos 42 anos, após ser vítima de um acidente de carro no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio, na semana passada. O intérprete do policial Neto do filme “Tropa de elite” (2007) foi levado para o Hospital Miguel Couto. A Secretaria de Saúde do Rio confirmou o falecimento. Na quarta-feira passada, dia 16, Caio, de 42 anos, dirigia sozinho pelo Aterro do Flamengo, em direção ao Centro da cidade, quando perdeu o controle do carro, que subiu o meio-fio, bateu numa árvore e capotou.
Com duas fraturas expostas, seria operado hoje, mas os médicos decidiram esperar um pouco. Na segunda-feira o quadro de saúde do ator chegou a se estabilizar, mas os médicos esperavam controlar uma febre alta para realizar uma cirurgia na mão dele, que havia sofrido fraturas no acidente. Caio era filho do ator Fábio Junqueira (1956/2008) e irmão de Jonas Torres, conhecido como o Bacana da série “Armação ilimitada” (1985/1988). Aos 9 anos, Caio deu os primeiros passos na carreira artística na série “Tamanho família” (1985/1986), da extinta Rede Manchete. 
O gosto pela profissão revelado na infância se consolidou na adolescência quando o ator estreou na Globo, em 1990. Neste ano, emendou dois trabalhos na emissora: a minissérie “Desejo” e a novela “Barriga de aluguel”. Quatro anos depois, fez sua segunda novela, “A viagem”, seguida pelas séries “Engraçadinha” (1995), “Hilda Furacão” (1998) e “Chiquinha Gonzaga” (1999). Na década seguinte, Caio também fez vários trabalhos na Globo, entre eles a novela “O clone” (2001) e a minissérie “Um só coração” (2004). Um ano depois, o ator fez o remake de “Escrava Isaura”, na Record TV, onde protagonizou “Ribeirão do tempo” (2010) e atuou em obras bíblicas como “José do Egito” (2013) e “Milagres de Jesus” (2014). O cinema também ocupou espaço de destaque na trajetória profissional de Caio. O ator atuou em grandes sucessos nacionais, entre eles “O que é isso companheiro” (1997), “Central do Brasil” (1998), “Abril despedaçado” (2001), “Zuzu Angel” (2006) e “Tropa de elite” (2007). As peças de teatro “Os justos” (2005) e “Hamlet” (2008) também estão no currículo de Caio.
Confira as imagens do acidente sofrido pelo ator, na semana passada.

Após polêmica com hit "Fábio Assunção", banda baiana faz acordo com ator e dinheiro vai para dependentes químicos


Sucesso da banda La Fúria, a música “Fábio Assunção”, que faz uma ‘homenagem’ ao ator e suas confusões, poderia causar uma dor de cabeça enorme ao grupo de pagode baiano, diante do teor e da possibilidade de processo na Justiça. No entanto, o artista resolveu levar tudo na esportiva, ainda que tenha passado a tratar a questão de forma bastante séria. Nesta terça-feira (22), ele divulgou uma sequência de três vídeos e a transcrição de seu pronunciamento sobre o caso, explicando que diante do sucesso da canção, e da repercussão, resolveu entrar em contato com a banda e fechar um acordo, que envolve os direitos autorais da canção. “Oi, gente... Eu não pretendia tornar esse assunto público por vários motivos, mas a imprensa resolveu comentar e os meninos foram bem generosos fazendo o vídeo deles explicando nosso acordo sobre a música Fabio Assunção”, iniciou o artista, que entrou em contato com Bruno Magnata, vocalista da banda, e os produtores para acertar os detalhes do acordo.
“100% dos valores arrecadados com a música serão doados para as instituições A e B como um ato irmanado entre quem sente essa dor e quem tem voz para ampliar a conscientização das pessoas”, disse Assunção, no discurso em que salienta a importância de falar sobre o perigo que envolve o consumo exagerado de álcool e outras drogas. "A música ganhou uma proporção muito grande, com o público, em redes sociais, e foi aí que o próprio Fábio Assunção, esse cara que eu sou fã, nos procurou de forma muito madura, construtiva, conversou numa boa com a gente. Em momento nenhum ele falou de travar a música, de colocar em justiça, nem nada. Ele só pediu pra gente se juntar com ele e defender uma causa que é contra a dependência química e o álcool exagerado", explicou Magnata, após destacar que a composição é de Gabriel Bartz, cantor gaúcho com quem assina parceria. *Do CORREIO

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Descoberta molécula que pode aperfeiçoar tratamento da insuficiência cardíaca



Em testes com animais, tratamento com a molécula Samba deteve o avanço da insuficiência cardíaca ao impedir que proteínas comprometam a produção de energia nas células responsáveis pelo bombeamento de sangue do organismo no interior do coração – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens.
Samba é o nome escolhido para uma molécula descoberta em pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP. Sua importância é incontestável: ela abre caminho para o desenvolvimento de medicamentos mais eficazes contra a insuficiência cardíaca. O nome do ritmo brasileiro mais famoso no mundo não foi escolhido ao acaso: a molécula impede que proteínas comprometam a produção de energia no interior das células cardíacas. Ou seja, elas têm combustível suficiente não morrer antes da hora, e para continuar fazendo o coração bater compassado.
O tratamento com a Samba freou a progressão da insuficiência cardíaca em animais, o que aponta para um possível uso clínico. A pesquisa, realizada em cooperação com a Universidade de Stanford (Estados Unidos), é descrita em artigo publicado na Nature Communications nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro.

Ladrão é preso e veículo recuperado

Equipes da 12ª Delegacia Territorial (DT), de Itapuã, prenderam, na segunda-feira (21), Felipe de Jesus Borges, o Lila, acusado de participar do roubo do veículo Ford/Ka, de cor branca, placa PJL 6442, ocorrido na sexta-feira (18), na Rua do Retiro, naquele bairro.
De acordo com o delegado Nilton Tormes, titular da 12ª DT/Itapuã, Felipe foi preso na Rua Edmundo Spínola, no mesmo bairro, e apontou o local onde o veículo estava. O carro foi encontrado no Parque das Mangabeiras, em Camaçari.
Autuado em flagrante por receptação, Felipe já estava sendo investigado pelo envolvimento em outros roubos de veículos, ocorridos na região de Itapuã. “Ele também é acusado de assaltar um estabelecimento comercial em Vila de Abrantes e foi reconhecido pelas vítimas”, acrescentou o delegado.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

Maioria dos usuários do Facebook não sabe como a rede social opera seus anúncios



O ano de 2018 foi o ano em que o Facebook foi posto em revisão depois de uma série de escândalos jogarem luz às suas práticas de privacidade da companhia. Dada as brechas de segurança da rede social conhecidas no ano passado, muitos usuários se tornaram mais céticos em relação ao próprio serviço e como a companhia, de fato, rentabiliza seu negócio dado ao fato de que os lucros do Facebook vêm da publicidade. Mas o que uma recente pesquisa da Pew Research Center descobriu foi que a maioria das pessoas não sabe muito bem como o Facebook opera os seus anúncios.

Plataformas usam dados pessoais dos usuários para entregar conteúdo e recomendações baseados em seus interesses e outras características como idade, gênero, localização, etc. Esse tipo de informação dá aos anunciantes uma forma mais assertiva de atingir quem é, de fato, o seu público alvo. A pesquisa da consultoria buscou entender o quanto os americanos entendem esses sistemas de classificação direcionados por algoritmos e o quanto eles acreditam que suas vidas e interesses se alinham a aquilo que é reportado sobre eles no Facebook.

Dilma reage a fake news espalhada por Bolsonaro em TV italiana

Bolsonaro verbaliza fake news espalhada contra Dilma há tempos pelas redes sociais
A ex-presidenta Dilma Rousseff distribuiu nota onde acusa Jair Bolsonaro de repetir, na RAI – TV estatal italiana – “uma notícia falsa e insidiosa espalhada por seus apoiadores durante a campanha eleitoral, por meio de um vídeo comprovadamente forjado”, tentando ligá-la a um assassinato ocorrido durante a luta armada contra a ditadura, o do sargento Mario Kozel Filho.
Mario foi morto pela Vanguarda Popular Revolucionária – VPR – do ex-capitão Carlos Lamarca.
Dilma pertencia a outro grupo, VAR/Palmares, e estava muito longe do Vale do Ribeira, em São Paulo, onde tudo aconteceu: era estudante em Belo Horizonte: “A verdade é que nunca fui integrante deste grupo, jamais participei de qualquer ação armada e não propus ou contribui para a morte de quem quer que seja", diz Dilma na nota.

COCA-COLA INVESTE EM PRODUÇÃO DE SUCO DE UVA PRIMEIRA QUALIDADE NO NORDESTE COM APOIO DA EMBRAPA


Foto: Viviane Zanella

Desenvolvidas pela Embrapa Uva e Vinho (RS), cultivares de uva voltadas à elaboração de sucos posicionaram o Vale do São Francisco, em pleno sertão nordestino, como polo produtor da fruta para bebidas de alta qualidade, ao lado da Serra Gaúcha. Grandes empresas do setor alimentício lançaram marcas que usam a origem das uvas como diferencial de valor de seus produtos.
A Coca-Cola do Brasil lançou recentemente o suco 100% Origens Nordeste, linha premium da Del Valle que utiliza como matéria-prima as cultivares Isabel Precoce e BRS Magna, ambas obtidas pelo Programa de Melhoramento Genético Uvas do Brasil, da Embrapa.
Outra gigante do setor, a Miolo Wine Group, utiliza cultivares da Embrapa na elaboração do suco com a marca Sunny Days. Empresas menores, como a Asa Alimentos e a Paluma, mantêm a produção de sucos de uva de qualidade todos os dias do ano graças às cultivares brasileiras adaptadas às condições do Vale do São Francisco. Cada empresa desenvolveu um blend próprio tendo como base as uvas BRS, sigla que designa produtos gerados pela Embrapa.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

12 mudanças trazidas pelo Novo Pente-Fino do INSS! Entenda já!



A nova e polêmica medida provisória, publicada em 18/01/2019, foi editada com o objetivo de proporcionar maior economia aos cofres públicos, instituindo programas para verificar indícios de irregularidades e fraudesem benefícios concedidos pelo INSS.
Com vistas a sanar algumas dúvidas dos cidadãos, segurados e advogados acerca da MP 871/2019, este breve artigo destacará alguns pontos de alerta, cujas alterações foram substanciais.
Vejamos:
Serão revisados os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia há mais de 06 meses e que não tenham data prevista para cessação;
Beneficiários do BPC/LOAS que estiverem há mais de 02 (dois) anos sem realizar perícia poderão ser convocados para a realização desta;
Outros benefícios previdenciários, tais como aposentadorias concedidas até a data da publicação da Medida Provisória também serão revistas, a fim de identificar irregularidades;
Haverá pagamento de bônus para servidores que analisarem e constatarem irregularidades nos benefícios, tanto para técnicos e analistas, quanto para peritos;
Sempre que houver indícios de irregularidades, o INSS notificará o beneficiário para que apresente suas justificativas, provas e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do benefício. Em sequência, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso. Não sendo o recurso apresentado ou sendo julgado improcedente, o benefício será cessado;
Haverá ampliação no banco de dados do INSS, por meio do cruzamento com outras instituições públicas, podendo requisitar informações a instituições privadas, desde que por meio da celebração de convênio;
A Pensão por Morte será paga desde o óbito se requerida em até 90 (noventa) dias deste, ou em 180 (cento e oitenta) dias, para os menores de 16 anos;
A Declaração do Sindicato não mais será válida para comprovar o tempo de trabalho rural, tornando-se imprescindível a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, emitida por entidades conveniadas com oPRONATER. A partir de 2020, o CNIS será o único "documento" válido para comprovação de trabalho na área rural;
Haverá necessidade de provar, anualmente, que os segurados que recebem benefícios continuam vivos. Esta prova poderá ser feita pelo segurado ou por procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira responsável pelo pagamento. Para os segurados maiores de 60 (sessenta) anos, será necessário prévio agendamento. Havendo impossibilidade de notificação do segurado e houver suspeita de fraude, o benefício será suspenso imediatamente.
O Auxilio Reclusão será devido apenas aos presos em regime fechado e exigirá carência de 24 meses de contribuição. Para poder receber o benefício, o cálculo da insuficiência econômica fundamentar-se-á na média das 12 últimas contribuições. Na legislação anterior, não havia necessidade de carência e o benefício se estendia ao regime semiaberto. Ademais, o cálculo da insuficiência econômica baseava-se no último salário recebido;
Quando houver perda da qualidade de segurado, ou seja, quando o segurado ficar sem contribuir pelo prazo estipulado em lei (12, 24 ou 36 meses, conforme o caso), a carência deverá ser integralmente cumprida quando este voltar a contribuir. Antes, exigia-se apenas a metade das contribuições a título de carência;
O direito ao Salário Maternidade decairá se não for requerido em até 180 (cento e oitenta) dias, contados do parto ou da adoção. Antes, poderia ser requerido em até 05 (cinco) anos, quando seria fulminado pela prescrição das parcelas.
Estas foram, na visão deste articulista, as alterações mais marcantes da Medida Provisória ora discutida.
Outrossim, entende que tais alterações poderão suscitar grandes discussões jurídicas com relação à constitucionalidade, legalidade e até mesmo com a moralidade administrativa.

João Leandro Longo

Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 36248) impetrado pelo deputado Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP), que pretendia garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, não foram comprovados atos concretos preparatórios ou indicativos que possam ameaçar o direito alegado pelo deputado eleito.
Condições
No MS, Kataguiri sustenta que tem o direito líquido e certo de ser candidato ao cargo por atender os requisitos constitucionais para se eleger ao cargo de deputado federal e porque a única condição imposta pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 16, parágrafo único) é a de que o cargo de presidente é privativo de brasileiro nato. Segundo o deputado eleito, alguns parlamentares e ditos especialistas no tema estariam sugerindo que, para se candidatar à Presidência da Casa, seria necessário preencher todas as condições de elegibilidade previstas para o cargo de presidente da República, entre elas a idade mínima de 35 anos, em razão da linha sucessória da Presidência da República.
Decisão
Embora verificando a urgência necessária à apreciação da liminar durante o plantão da Corte, sobretudo porque a eleição para a composição da Mesa da Câmara dos Deputados deve ocorrer no próximo dia 1º/2, Fux entendeu que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida.
O ministro observou que, no caso, o deputado eleito pede que o STF reconheça, em caráter preventivo, a possibilidade de um deputado federal com idade inferior a 35 anos se candidatar e ser eleito para a Presidência da Câmara. Contudo, não há nos autos qualquer comprovação de efetiva ameaça decorrente de atos concretos, ou indicativos, por parte do presidente da Câmara que autorize a impetração de mandado de segurança preventivo, explicou.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Casal é condenado por tentar ingressar droga em presídio

Detendo pediu para companheira cometer crime; ela foi presa em flagrante ao passar pelo equipamento de raio-x.
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um casal por se articular para ingressar droga na penitenciária. Os dois réus foram denunciados no Processo n°0005756-56.2018.8.01.0001 (apensado ao Processo 0707479-69.2018.8.01.0001) e sentenciados por cometerem os crimes expressos no artigo 33, caput, e art.40, III, Lei n.°11.343/2006.
Conforme a sentença, publicada na edição n°6.274 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (15), o rapaz, que é reincidente, com duas condenações transitadas em julgado, deverá cumprir 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de pagar 1.100 dias multa. Para a mulher foi decretado uma pena de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e o pagamento de 510 dias multa.
Entenda o caso
Segundo os autos, em maio de 2018, a acusada tentou entrar no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) com 989,10g de maconha escondida em sua roupa íntima, durante visita ao seu companheiro. Ela foi presa em flagrante ao passar pelo equipamento de raio-x.
A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, verificou que a culpabilidade de ambos foi elevada. Do homem porque mesmo recluso, insiste nas empreitadas criminosas dentro do presídio, agora arregimentando sua própria companheira para levar droga até àquele estabelecimento prisional. Da mulher, por tentar burlar a fiscalização do presídio para ali ingressar com droga para seu companheiro.
Na sentença, a magistrada ainda registrou que a introdução de drogas em presídios é umas das principais causas motivadoras da proliferação de violência. A atitude da ré, ao tentar adentrar com entorpecente, numa Unidade que tem a finalidade de ressocializar presos foi, infelizmente, um exemplo a não ser seguido. Cuida-se de total afronta ao sistema prisional e ao Estado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DT de Arraial prende traficante em praça



Vinícius Moraes dos Santos, de 21 anos, foi preso, no sábado (19), por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Arraial D'ajuda, distrito de Porto Seguro, comercializando drogas, na Praça São Brás, centro de Arraial.
O delegado Sinésio Vieira, titular da DT/Arraial, informou que Vinícius já vinha sendo investigado pela prática delituosa. Com ele, os policiais apreenderam 22 pinos de cocaína, 23 buchas de maconha e um comprimido de ecstasy.
O criminoso acabou autuado em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para audiência de custódia, na Comarca de Porto Seguro.
Ascom-PC/Caroline Araújo

Bandidos presos pela Polícia Militar minutos após ação criminosa na AIS 6



Uma ação rápida, realizada por equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou nas prisões de três suspeitos de envolvimento em uma ação criminosa, registrada na tarde dessa sexta-feira (18), no bairro Quintino Cunha, Área integrada de Segurança 6 (AIS 6). Dois dos suspeitos foram detidos no momento em que tentavam escapar pulando os muros de residências da região, enquanto o terceiro foi pego na sequência das diligências. A captura do trio aconteceu o eles terem incendiado um ônibus.
Equipes do POG foram acionadas para atender a uma ocorrência em que criminosos atentaram contra um ônibus que trafegava pela Rua Pio Saraiva. Os suspeitos fugiram do local, mas após buscas, foram capturados pelos agentes de segurança. Foram presos: Vauíres Jorge Costa (21), com antecedentes criminais por tráfico de drogas, organização para o tráfico, homicídio, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito e receptação; Olegário Gomes Pereira Neto (18), com passagem pela Polícia por posse de drogas; Francisco Bruno Andrade de Oliveira Barroso (20), sem antecedentes. Durante as diligências, foram apreendidas drogas e uma quantidade em dinheiro, material encontrado na residência de Vauíres.
Os três foram levados para a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) para a realização dos procedimentos cabíveis. Eles foram autuados em flagrante por incêndio e associação criminosa. Além disso, Vauíres foi autuado por tráfico de drogas.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disponibiliza canais de denúncias que podem ser utilizados para repassar informações que levem à captura de pessoas envolvidas em atos criminosos. As denúncias anônimas podem ser feitas para o Disque Denúncia 181 ou pelo do WhatsApp (85) 98969-0182, por onde podem ser enviados vídeos, áudios fotos e textos que auxiliem na captura de criminosos. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
FONTE: SSPDS

Polícia Militar detém suspeitos de porte ilegal de arma de fogo após abordagem em Campina Grande


A Polícia Militar deteve dois suspeitos, entre eles um apenado do regime semiaberto, na noite desse sábado (19), em Campina Grande. Com a dupla, a PM apreendeu uma arma de fogo e munições (foto ao lado).
Os dois homens foram localizados pelos policiais da Companhia de Choque, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), durante intensificação de abordagens e rondas no bairro Bela Vista. A dupla estava em uma motocicleta quando foi interceptada pelos policiais.O garupa, que cumpre pena no regime semiaberto eque estava com a pistola calibre 380, ainda tentou repassar o objeto para o condutor, mas foi flagrado pelos policiais. 
Os suspeitos foram conduzidos para a delegacia. A participação deles em outros crimes será investigada.

Bolsonaro herda 69 projetos de desestatização do governo Temer



O governo de Jair Bolsonaro herdou da gestão Michel Temer 69 projetos de desestatização em andamento na esfera do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Diversos casos já estão em fase bastante avançada de negociação.
De acordo com o G1, entre os projetos que não saíram do papel em 2018 estão as privatizações da Eletrobras, da Casa da Moeda e da CeasaMinas. A venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins também segue na carteira.
O número de desestatizações só deve aumentar nos próximos meses, já que a equipe econômica de Bolsonaro promete ampliar as privatizações na área de infraestrutura e a venda de estatais e subsidiárias.
O governo prevê investimentos de mais de R$ 113,6 bilhões com as medidas do PPI. Há projetos de privatização nas áreas como transportes, energia e mineração.

sábado, 19 de janeiro de 2019

Jovem de Vitória da Conquista morre afogado em praia de Ilhéus


O jovem Henrique Lemos Lima, 19 anos, morreu afogado na Praia do Batuba, em Olivença, na manhã desta sexta-feira (18). Ele era morador de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A vítima do afogamento chegou a ser socorrida por banhistas, que o tiraram da água e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas quando os socorristas chegaram, Henrique já estava sem vida.
Henrique estava trabalhando na montagem de um palco para a realização de shows que ocorreram nesta sexta-feira, em Olivença. O corpo do jovem foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus (DPT).

Polícia Civil leva segurança e cidadania para Lavagem do Bonfim 2019



Em mais um ano, a Polícia Civil, além de reforçar a segurança da Lavagem do Bonfim, prestigiou o maior evento religioso da Bahia e saudou o público, com a presença do delegado-geral Bernardino Brito Filho, a delegada-geral adjunta Heloísa Campos Brito, diretores e coordenadores.
A comitiva acompanhou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e visitou a 3ª Delegacia Territorial (DT) do Bonfim e postos da PC, instalados no circuito. O evento contou com 52 policiais entre, delegados, escrivães e investigadores.
Além da 3ª DT / Bonfim, que contou com um plantão extraordinário, foi montado um posto em frente à Igreja da Conceição da Praia, um no início da Ladeira do Bonfim e outro próximo à Colinda Sagrada, funcionando durante todo o festejo.
O delegado-geral destacou a tranquilidade e a simpatia do público com a Polícia Civil. “Mais uma vez conseguimos ter um cortejo de paz, mesmo com o grande número de pessoas que vieram este ano e podemos ter a alegria de ver, que a cada dia a população está mais amiga da Polícia Civil”, comenta Bernardino Brito.
Ascom-PC / Tony Silva

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Idoso traficante é preso pela Polícia Civil na cidade de Caarapó




CAARAPÓ (MS) – A Polícia Civil de Caarapó, com o apoio do Canil da Polícia Militar de Dourados, realizou na tarde desde sábado, 12/01/2019, a prisão de José Anastácio de Souza (68), pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A prisão foi feita durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado pelo Poder Judiciário, após parecer favorável do Ministério Público Estadual.O idoso seria um dos distribuidores de drogas a outras bocas de fumo e pequenos traficantes na cidade.
De acordo com as informações, José Anastácio foi flagrado em sua residência, que fica anexa ao campo de futebol municipal do distrito de Nova América, em posse de 70 gramas de crack, dinheiro, balança de precisão e um canivete.
Segundo investigações, o preso, que trabalha como zelador do campo da prefeitura, seria um dos distribuidores de drogas a outras bocas de fumo e pequenos traficantes na cidade de Caarapó. José foi preso em flagrante e está à disposição da justiça e demais autoridades.

Traficante suspeito de participar da morte de cabo da PM em Salvador morre em confronto com a polícia


O suspeito de liderar a quadrilha responsável pela morte do cabo Gustavo Gonzaga da Silva, em junho de 2018, Marcelo Henrique Menezes dos Santos, o 'Elias Pinto', e um comparsa morreram em uma troca de tiros com policiais nesta quinta-feira (17), na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-BA).
Segundo a SSP, ao serem identificados pela polícia, Elias e Dimas Santos do Nascimento tentaram reagir trocando tiros quando foram atingidos. Os homens não resistiram aos ferimentos. A Secretaria não soube informar se a dupla morreu no local ou se foi levada para alguma unidade hospitalar.
Ainda segundo a SSP, duas pistolas calibre 40, carregadores, munições e 15 celulares foram localizados na ação comandada pelas guarnições do Bope, Graer, Rondesp Atlântico, Cipe/Polo e CPE da Polícia Militar e COE da Polícia Civil. A SSP informou também que Elias Pinto já tinha sido preso e cumpriu pena no sistema prisional. Ainda em junho de 2018, a polícia descobriu uma casa que por fora aparentava ser simples, mas por dentro era luxuosa. O imóvel situado na região da Santa Cruz, no Nordeste de Amaralina, era usado pela esposa do suspeito.
Investigado por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Superintendência de Inteligência (SI) da SSP e PF, Elias passou um tempo escondido no Rio de Janeiro. Ele era responsável pela distribuição de drogas e armas, além de determinar mortes de rivais em Salvador.

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional



FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR
Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Portugal Digital com Agência Brasil

Governador Rui Costa (PT) ataca o magistério superior estadual de forma autoritária e merece repúdio da sociedade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “a partir do dia 1º de fevereiro os docentes da universidades estaduais da Bahia terão uma voz ativa na Assembleia Legislativa, um mandato que não vai dizer amém às ordens do governador Rui Costa (PT) que ataca direitos daqueles que desejam fazer das Universidades um espaço de pesquisa e estudo e não fábricas de diplomas. A lei estadual 14.039/2018 que proíbe a redução de carga horária em sala de aula, de 12 para 8 horas, para docentes em regime de dedicação exclusiva (DE) atenta contra professores que necessitam realizar pesquisa, extensão e participação na pós-graduação”.
O legislador destaca que “o governador Rui Costa transformou a ALBA em subsecretaria e conta com a subserviência da sua bancada governista para atacar a carreira do magistério superior e, portanto, as

Liminar para suspender nomeação de ministro do meio ambiente é indeferida

Decisão da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP indeferiu pedido de liminar que visava suspender a nomeação de Ricardo de Aquino Salles para exercer o cargo de ministro do Meio Ambiente ou de qualquer outro cargo na Administração Pública Federal.
O autor da ação popular alegou, em seu pedido, que o atual ministro não tem condições jurídicas de assumir o posto, vez que condenado em ação de improbidade administrativa relacionada à fraude ocorrida quando da condição de secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo, bem como em razão de pender contra o demandado ação civil pública ambiental.

UFSM é absolvida de falha em atendimento durante parto

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi absolvida, no fim de 2018, da acusação de falha no atendimento durante um parto feito no Hospital Universitário. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi de que a causa da condição médica da criança, que tem paralisia cerebral, não tem relação com o atendimento do hospital.
O fato aconteceu em 2012, quando a mãe deu entrada no hospital para a indução do parto. Contudo, o parto normal não pode ser feito por uma desproporção céfalo pélvica, e a paciente precisou passar por parto cesáreo no dia seguinte. Logo após o nascimento, a criança foi para a UTI neonatal e permaneceu internada por 40 dias, sendo diagnosticada com paralisia cerebral.
Os pais entraram com a ação pedindo a responsabilização do hospital e o pagamento de indenização por danos morais e materiais. Eles alegaram que o hospital foi negligente e demorou a realizar o parto, gerando sequelas graves e irreparáveis.
Conforme a perícia, a causa da paralisia cerebral não teria relação com o parto. A Justiça Federal de Santa Maria negou o pedido, por entender que não houve omissão do hospital no serviço prestado.
Os autores apelaram ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, manter o entendimento do primeiro grau. Segundo o relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Jr, as dificuldades enfrentadas pela criança e a mãe só poderiam ser diagnosticadas durante o trabalho de parto, e a cesárea foi feita imediatamente após a constatação.
Não se pode exigir dos médicos que atenderam à autora habilidades premonitórias, uma vez que agiram com base nos protocolos obstétricos, afirmou o magistrado.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Método de diagnóstico da operacionalização da inovação em atividades produtivas é apresentado em livro

Já está disponível para download gratuito a publicação “Diagnóstico Comportamental da Atividade Produtiva: método de operacionalização do processo de inovação”, primeiro de uma série de três volumes que registram a Expedição Safra Brasília – Maracujá, evento de avaliação da cultura do maracujá no Distrito Federal promovido em 2017 pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), com participação da Embrapa e da Emater-DF. O livro descreve com detalhes os fundamentos teóricos e a execução do Diagnóstico Comportamental da Atividade Produtiva (DCAP), método de avaliação de resultados que avalia a operacionalização da inovação junto aos públicos de interesse.
O livro está estruturado em cinco capítulos que abordam os cenários de aplicação e concepção do DCAP; os aportes teóricos para o desenvolvimento do método; a descrição e o passo-a-passo da operacionalização do DCAP; os tipos de análises de dados necessárias à sua aplicação; e como migrar um questionário impresso para uma plataforma eletrônica e aplicá-lo mesmo em ambientes sem internet.
(Link para download: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1098977/diagnostico-comportamental-da-atividade-produtiva-metodo-de-operacionalizacao-do-processo-de-inovacao)
Texto: Breno Lobato - MTb 9417-MG

Agentes socioeducativos terão aulas de defesa pessoal e artes marciais



A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), através do Núcleo de Segurança Institucional (NSI), iniciou nesta semana o Centro de treinamento e defesa pessoal e artes marciais, destinado aos agentes socioeducativos. A aula inaugural ocorreu nessa quinta-feira (27), no Centro de Trainemento e Profissionalização (CTP) da Fundase, em Cidade Esperança.
O espaço tem como proposta a capacitação contínua das ações de segurança dos agentes em situações que exijam meios de contenção e defesa, além de promover o bem estar físico e emocional aos servidores. As aulas acontecerão duas vezes por semana, as terças e quintas, sendo às 9h de defesa pessoal e às 10h da modalidade jiu-jitsu.
Gabriel de Almeida, membro do NSI, esteve presente na primeira aula e ressaltou a importância da iniciativa: "A capacitação técnica é essencial para ações de segurança socioeducativa por parte do profissional, de modo a preservar a integridade física e emocional dos atores envolvidos", disse. As aulas serão ministradas e coordenadas pelo servidor Siqueira, instrutor de Defesa Pessoal e da modalidade jiu-jitsu.
FUNDASE/RN1

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Polícia Militar forma novos sargentos



Dezessete cabos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte concluíram o curso de formação de sargentos. A solenidade de formatura aconteceu na manhã desta quinta-feira, 17, na Escola de Governo, com participação da governadora Fátima Bezerra.
A Governadora reconheceu a necessidade e a importância dos agentes do sistema de segurança pública para a sociedade como um todo. Também declarou que “temos uma equipe de excelência, precisamos fazer novos investimentos, em material e equipamentos, e também em pessoal”.
Ainda na solenidade Fátima Bezerra informou que todos os esforços estão sendo feitos para garantir melhor segurança “e estes esforços contemplam medidas para que os agentes de segurança sejam tratados com o respeito e a valorização que merecem”.
Elisa Elsie