Bradesco cresce às custas dos brasileiros

Mesmo com a estagnação econômica no país, nada abala o setor financeiro. O lucro do Bradesco cresceu 22% no primeiro trimestre de 2019 e chegou a R$ 6,2 bilhões.
O banco mantém o ritmo de lucratividade mesmo com a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro tendo sido reduzida de 2,4% no final de 2018 para 2% no início deste ano, de acordo o Banco Central.
Nos últimos 12 meses, a linha de crédito pessoal cresceu 23,4%. Os brasileiros mais uma vez reféns da política de agiotagem dos bancos. Para piorar, a direção do banco pretende fechar, pelo menos, 300 agências até o fim deste ano.
Não faz sentido e é injusto com os bancários, que estão diariamente nas agências trabalhando para alcançar as metas impostas pela organização financeira.(SBBA)

Autor confesso de cinco homicídios tem mandado cumprido

Autor confesso de cinco homicídios, Welington dos Santos Carvalho, o “Lúcifer”, foi preso em flagrante, na última sexta-feira (26), por policiais da Delegacia Territorial (DT/Una), no sul da Bahia, horas após assassinar com golpes de faca, Erisvaldo Fernandes Santos. Conforme as investigações, o autor e a vítima ingeriam bebidas alcoólicas, quando discutiram e houve as agressões.
Além da prisão em flagrante pela agressão, realizada por equipes da DT/Una e policiais militares da região, Welington teve um mandado de prisão preventiva cumprido pela morte de Cosme Rodrigues da Silva, também por motivo fútil, ocorrida em janeiro deste ano. Welington confessou a autoria de cinco homicídios e disse que era “matador de aluguel”. Ele segue preso, à disposição da Justiça.
Ascom-PC / Tony Silva

OAB vai entregar ao Congresso estudo contra 10 medidas do pacote anticrime de Moro

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O documento foi elaborado por juristas e associações do direito. Para os estudiosos, pelo menos dez medidas do projeto precisam ser reconsideradas por ferirem a Constituição.
A OAB negocia uma data com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a entrega do estudo. A expectativa é que o encontro ocorra até a primeira quinzena de maio.

Em formatura de curso de sargentos, Fátima garante reforço ao “Cidade Junina"

Dando continuidade à formatura do curso de sargentos 2018.3, o Governo do Rio Grande do Norte certificou mais 67 policiais militares de Mossoró e região. A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), no Teatro Dix-huit Rosado.
Após o descerramento da placa da turma "Cabo José Willians da Silva", a governadora Fátima Bezerra destacou os avanços da segurança no Estado e afirmou que conforme a oferta de vagas, os concluintes do curso serão promovidos. "O empenho de vocês tem tudo a ver com o momento que estamos vivendo no Rio Grande do Norte, que é o da seriedade, foco e transparência", enfatizou.

Funcionários aprovam relatório anual da Cassi

Os associados da Caixa de Assistência aprovaram o Relatório Anual da Cassi de 2018. Foram 34.165 votos a favor e 17.602 contra. Ainda tiveram 8.317 votos em branco e 10.452 nulo.
Um acordo que equilibre a situação financeira da Cassi foi negociado entre entidades sindicais e associativas, com a participação dos diretores eleitos, e o Banco do Brasil. O documento deve ser deliberado o quanto antes, já que a votação acabou.
O Sindicato considera os dados apresentados a realidade da Caixa de Assistência. Por isso, a entidade defendeu a aprovação do Relatório Anual da Cassi. (SBBA)

Museu do cocô tem emojis com formatos variados e coloridos

Unko Museum, ou museu do cocô, no Japão - Foto: REUTERS/Kim Kyung-hoon

Por Metro Jornal - O Unko Museum, no Japão, é um espaço totalmente dedicado ao cocô, em suas mais variadas formas e manifestações.
Lá, o visitante tem acesso a banheiros multicoloridos e pode desenhar sua percepção artística das fezes, tirar selfies com emojis característicos ou gritar em um microfone em alto e bom som a palavra "unko", ou cocô, em japonês.
E, acreditem, o ingresso, custando US$ 14 para adultos e US$ 9 para crianças não espantaram os visitantes. Somente na primeira semana da exposição, mais de 10 mil pessoas passaram pelo local.
O museu fica na cidade de Kangawa, a 40 quilômetros de Tóquio.

Polícia Civil apreende três pistolas de calibre restrito e alto poder de fogo em Gurupi

Policiais Civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Núcleo Sul, de Gurupi, efetuaram, na noite deste sábado (20), naquela cidade, a apreensão de três pistolas de calibre restrito e alto poder de fogo. As armas estavam em poder de C.D.S.N, de 20 anos, que também foi presa em flagrante pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito.
De acordo com o delegado Rafael Fortes Falcão, a ação foi deflagrada depois que as equipes da DEIC receberam informações de que uma mulher iria trazer armas e munições da cidade de Aparecida de Goiânia - GO para Gurupi – TO. Diante dos fatos, os policiais civis da Delegacia Especializada iniciaram diligências investigativas e descobriram que ela seria companheira de um preso da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, preso também por ação da unidade

Bahia já tem 37 presos e quatro apreendidos em operação nacional

A Polícia Civil da Bahia já cumpriu 35 mandados de prisão, três de apreensão, prendeu duas pessoas em flagrante e apreendeu quatro adolescentes durante a Operação PC27, realizada em diversos estados brasileiros desde as primeiras horas desta quarta-feira (24).
A operação realizada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) tem o objetivo de dar cumprimento aos mandados de prisão em aberto, derivados de trabalhos investigativos das Polícias Civis. Para as ações, a PC da Bahia conta com 240 policiais atuando na capital e 700 no interior.
Os alvos dos mandados são foragidos da Justiça que cometeram crimes como, homicídio, feminicídio, latrocínio e estupro. Também são alvos, autores de violência doméstica, crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. A operação segue em diversos pontos da capital e do interior da Bahia.
Ascom-PC / Tony Silva

Governo nega acesso a documentos que embasam reforma da Previdência

Foi negado ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a pareceres, documentos e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência. O governo disse que a o sigilo é crucial para que não haja "interpretação equivocada" da reforma, e que a divulgação agora ṕoderia afetar mercados e a tramitação no Legislativo.
O sigilo foi revelado pela Folha de S. Paulo, que pediu para consultar os documentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta ao pedido da Folha, o governo justificou que os documentos supostamente possuem "caráter de ato preparatório". No portal de buscas de respostas da LAI, é possível consultar as respostas do governo aos pedidos de acesso.
A coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, afirma que, apesar do sigilo ser a exceção, "há necessidade de o agente público avaliar se o fornecimento da informação em momento inadequado pode comprometer a tramitação da proposta no Legislativo".

Método inovador recupera água de processo industrial poluente

Descarga de um efluente industrial – Foto: CNRC / via Wikimedia Commons

A aparência prateada ou acobreada de objetos utilizados no nosso dia-a-dia, como bijuterias, torneiras e até mesmo peças de carros, é resultado de um processo largamente utilizado nas

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social já pode se tornar realidade na Assembleia Legislativa da Bahia

O requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já tem mais assinaturas que as previstas para sua instalação. Até o momento, 23 parlamentares assinaram pela criação. “Estamos em contato com a Mesa Diretora da ALBA para que a Frente se instale com a presença de deputados, universidades, sindicatos, associações, trabalhadoras e trabalhadores em geral para debatermos coletivamente o texto apresentado pelo governo federal para a reforma da Previdência e que ações concretas devemos tomar para impedir este ataque a um direito conquistado há várias gerações com muitas lutas”, afirma o autor.
Para Hilton Coelho, “a Previdência e Seguridade Social que temos no Brasil, com todos os seus problemas e dificuldades, representam uma das maiores conquistas da humanidade: a garantia de uma renda de reposição digna quando chega o tempo da inatividade forçada, em razão do envelhecimento ou de enfermidade. A Frente Parlamentar busca defender a manutenção dos direitos sociais e promover discussões que desconstruam informações falsas, incompletas ou equivocadas que iludem a população para desmontar a Previdência que precisa de aprimoramento e não de extinção”.
O legislador lembra que “a Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro é a desconstitucionalização do pacto de proteção social firmado na Constituição de 1988. É uma completa modificação da estrutura das relações de proteção social no Brasil. Os deputados estaduais não votam a reforma, mas eles influenciam os deputados federais, os senadores. Portanto, tudo o que o diz respeito à vida do povo nos interessa. Caso ocorra a desconstitucionalização, nosso sistema previdenciário, aposentadorias e pensões, serão resolvidos posteriormente fora dos marcos constitucionais. Um ataque absurdo que a sociedade deve repudiar”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “a população deve ficar muito atenta a isso, porque na verdade ela vai passar a contribuir mais, trabalhar por mais tempo e receber um benefício menor, isso se conseguir um emprego digno, porque com a reforma trabalhista, com o grau de informalização da força do trabalho no Brasil, a queda dos salários e o alto desemprego, ficou quase impossível as pessoas contribuírem e pouparem para a previdência. O que está em jogo é uma política macroeconômica recessiva, que provoca uma queda muito grande da produção do país e, portanto, do nível de empregos, associada a uma reforma da Previdência que vai excluir, pelos requisitos que ela vai exigir, muitas pessoas desse processo. A ALBA deve se posicionar o mais rápido possível e em breve espero convocar a sociedade para a instalação de mais um instrumento de luta institucional na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores”.

Gerenciamento de Estoques para Itens MRO será esclarecido no Grupo IMAM

As peculiaridades de uma gestão cheia de possibilidades de melhoria vão ser analisadas no curso‘Gerenciamento de Estoques para Itens MRO (Manutenção, Reparo e Operações)’ do Grupo IMAM. O chamadoMRO indica uma categoria de materiais utilizados em atividades de manutenção, reparos e todos os insumos para produção (operações). A proposta deste workshop consiste em trocar experiências a partir dos conceitos e ferramentas específicas dos materiais MRO, cuja natureza da demanda, bem como as características físicas são totalmente diferentes das matérias-primas e produtos acabados. O conteúdo é indicado para analistas de materiais, manutenção, PCM, PCP, compras e outras pessoas que atuam direta ou indiretamente com itens MRO. O evento será ministrado nos dias 29 e 30 de abril.
Data: 29 e 30 de abril
Horários: Das 08h00 às 18h00
Local: Sede do IMAM - Rua Loefgreen, 1057, próximo ao Metrô Santa Cruz, Vila Mariana – SP
Para mais informações e inscrição, acesse www.imam.com.br ou entre em contato pelo telefone (11) 5575-1400 ou pelo What’s up (11) 97550-8384

Canil da Coe adquire cão para busca e localização de pessoas

A busca e localização de pessoas desaparecidas ou foragidas é a principal habilidade olfativa do novo K-9, do Canil da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil da Bahia. Hunter é o nome do cão da raça Bloodhound, que irá desenvolver a atividade de buscas por meio de odor específico, também conhecida como “Mantrailing”.
Hunter tem quatro meses de vida e já começou a ser preparado pelos policiais do Canil da Coe. Ele está na fase de socialização de ambientes. “Com certeza esta aquisição diversificará ainda mais os serviços da COE, proporcionando mais um diferencial nos trabalhos da Polícia Civil da Bahia”, comenta o coordenador da COE, delegado André Viana.
O K-9 veio do Paraná, um dos estados onde a polícia atua com cães de busca e localização de pessoas desaparecidas. A expectativa é que nos próximos meses o Bloodhound já esteja pronto para atuar com as equipes da COE.
Ascom-PC / Tony Silva

Itabunense espancado em praia de Ilhéus volta a passar mal e morre em Itabuna nesta segunda-feira

Na manhã desta segunda-feira (22), Marcos Vinícius Sales Santos, 35 anos, morreu no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães em Itabuna. Ele havia sido espancado por vários homens em uma praia de Ilhéus, na última semana e foi socorrido para o Hospital Regional da Costa do Cacau, de onde foi liberado na manhã do último domingo (21).
Contudo, nesta segunda-feira Marcos voltou a passar mal e foi socorrido para o HBLEM, mas já chegou à unidade sem sinais vitais. A vítima era moradora do bairro Novo São Caetano, em Itabuna. A polícia investiga o caso.

A menos de uma semana do Brasileirão, Globo exclui Palmeiras da chamada do campeonato

A menos de uma semana para o início do Campeonato Brasileiro de 2019, o Palmeiras segue sem acordo de transmissão com o Grupo Globo – indecisão que proíbe que a maioria dos jogos do atual campeão nacional sejam transmitidos por qualquer emissora. Dentro do Palmeiras, o clima é de otimismo: a diretoria acredita que o novo contrato, considerado um “marco histórico”, deva ser assinado nos próximos dias.
A emissora, no entanto, excluiu o time alviverde de sua chamada do Brasileirão, divulgada neste domingo 21, no intervalo das finais dos Estaduais. O vídeo, narrado por Galvão Bueno, mostrou imagens de todas as outras 19 equipes que já assinaram com o Grupo Globo.
Na semifinal do Paulista, a emissora havia anunciado que transmitiria todos os jogos do torneio no canal Premiere, o que causou surpresa no Palmeiras – e gerou ameaças de processos dos consumidores caso a promessa não fosse cumprida. Insatisfeito com a divisão de cotas de televisão, o Palmeiras ainda não firmou compromisso com TV aberta (Globo) nem pay-per-view (Premiere), apenas com TV fechada (Grupo Turner).
Na temporada 2019, o torneio terá a estreia das transmissões da Turner/Esporte Interativo (via canais Space e TNT), que fechou com outros seis clubes: Athletico-PR, Bahia, Ceará, Fortaleza, Internacional e Santos.

Conta de luz sobe 6,22% na Bahia a partir desta segunda (22)

Atenção, consumidores! A partir desta segunda-feira (22) a conta de luz na Bahia ficará mais cara.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, autorizou na última terça-feira (16) um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de energia elétrica para a Bahia. A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA - Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%.
Os novos valores entram vigor a partir do dia 22 de abril para os cerca de seis milhões de clientes da Coelba. O consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio. Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%. *As informações são do CORREIO

OMS relata falta de higiene em centros de saúde no Brasil

O Instituto Trata Brasil aponta que apenas 50,3% da população brasileira possuía acesso integral à coleta adequada do esgoto em 2016. Já o Relatório de Linha de Base Global, da Organização Mundial da Saúde, a OMS, revela que para cada R$ 1 investido em saneamento básico no Brasil, R$ 4 são economizados em saúde pública.
Os dados do relatório da OMS traçam um cenário preocupante ao mostrar que a falta de higiene, como acesso a saneamento básico entre outros aspectos, está diretamente relacionada à qualidade da saúde.
O estudo se debruçou sobre a qualidade da higiene em centros de saúde em vários países do mundo, incluindo o Brasil, e concluiu que a precariedade afeta cerca de 2 bilhões de pessoas. O levantamento considerou informações enviadas pelos países referentes ao ano de 2016 e 2018, mesmo que muitas dessas informações tenham sido subnotificações, ou seja, foram enviadas à OMS com dados incompletos.
A professora Denise de Andrade, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP, coordena o Núcleo de Estudos em Prevenção e Controle de Infecção em Serviços de Saúde. Ela analisou a situação revelada pelo relatório da OMS e diz que faltam dados no Brasil que permitam mudar esse quadro.
Para a professora, a falta de saneamento e de acesso à água encanada e tratada são dois dos principais problemas enfrentados pelos centros de saúde. Ouça a entrevista no link acima.

Por Ferraz Jr - Editorias: Atualidades, Rádio USP - URL Curta: jornal.usp.br

Molécula de bactéria marinha pode trazer avanço para tratar melanoma

O estudo sobre a possibilidade da seriniquinona ser utilizada em tratamentos de células quimiorresistentes foi desenvolvido por pesquisadores da USP em parceria com a Universidade da Califórnia, EUA – Foto: Divulgação / National Academy of Sciences.
Em parceria com a Universidade da Califórnia (UC), EUA, pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP descobriram que a molécula seriniquinona, capaz de matar células tumorais de melanoma, poderá também ser eficiente para tratamento de células quimiorresistentes.
Segundo a professora Letícia Lotufo, do Departamento de Farmacologia do ICB, que ajudou a descobrir os efeitos da molécula, as pesquisas atuais indicam que a seriniquinona pode se tornar uma terapia importante para pacientes que desenvolvam resistência aos tratamentos convencionais. O primeiro estudo sobre a seriniquinona foi publicado em 2014 na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences(PNAS).
A descoberta da molécula foi liderada pelo professor William Fenical, da UC, que trabalha até hoje em colaboração com o laboratório da professora Letícia para buscar uma terapia eficiente a partir da molécula. “A seriniquinona é muito insolúvel, o que é um problema na hora de aplicá-la pois ela não se distribui no organismo. O desafio seguinte foi realizar transformações na molécula para melhorar as suas propriedades e assim poder testá-la em animais”, explica.
Atualmente, a equipe de Letícia Lotufo trabalha com uma molécula análoga, que tem características físico-químicas melhoradas e que é muito mais solúvel do que a original. Essa “nova” molécula foi testada em células tumorais resistentes – células de melanoma com mutações na proteína B-Raf que desenvolveram resistência ao tratamento com inibidores seletivos para essa proteína. Isso ocorre em cerca de 50% a 60% dos casos e, de acordo com a pesquisadora, faz com que o tratamento deixe de funcionar. Nesses casos a doença pode voltar de forma ainda mais severa.
Com esses testes, os pesquisadores descobriram que, mesmo em células tumorais resistentes, o efeito da seriniquinona não é perdido. Isso ocorre porque o seu mecanismo de ação não tem relação com a proteína B-Raf, e sim com a proteína dermicidina. “A dermicidina é responsável por promover a sobrevivência da célula tumoral, e a molécula seriniquinona inibe o seu funcionamento, provocando a morte celular”, esclarece a professora.
Fármacos de origem natural
O laboratório de Letícia Lotufo busca novas possibilidades de fármacos anticâncer dentro da biodiversidade brasileira, analisando principalmente substâncias de origem marinha. A atuação consiste em coletar bactérias de diversos pontos do litoral brasileiro e isolar as substâncias presentes nessas bactérias, para testar o seu efeito em células tumorais. No caso da seriniquinona, o próximo passo é continuar analisando o seu efeito em células resistentes a partir de testes em peles de biópsia humana e em animais, para que se possa pensar no desenvolvimento de uma terapia complementar àquelas já existentes.
Aline Tavares/Assessoria de Comunicação do ICB - JORNAL DA USP

Gehaka participa do Workshop da Revista H&C, em Curitiba (PR)

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O sistema purificador de água por osmose reversa OS10LXE, que reduz o consumo de água em até sete vezes e o consumo de energia em até 10 vezes, a balança semianalítica BK3000ci, o pHmetro de bancada PG3000, o controlador estatístico de processos SP3000 e o novo moinho de rolos triplo MRG2020, destinado à dispersão de formulações de cosméticos, tais como cremes, batons, esmaltes e máscaras, são os principais produtos que a Gehaka, tradicional fabricante de equipamentos para controle de qualidade em laboratórios, vai expor no Workshop da Revista H&C — Household & Cosméticos, nos dias 25 e 26 de abril, em Curitiba, em parceria com a Labstore, empresa que distribui e oferece suporte de assistência técnica autorizada da linha de equipamentos Gehaka no estado do Paraná.

Incêndio destrói parte de igreja da cidade de Monte Santo

Um incêndio destruiu parte da igreja matriz da cidade de Monte Santo, na madrugada deste sábado (20). O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ordem Pública, Zeliomar Almeida, informou que os moradores tentaram apagar as chamas e usaram carros-pipas. Bancos de madeira e imagens sacras foram retirados do local pelos voluntários. O fogo atingiu a sacristia, as cortinas e o teto da igreja.
Os bombeiros só chegaram por volta das 7h30 deste sábado, quatro horas depois do início do incêndio. Eles ainda fazem o rescaldo do incêndio para evitar que o fogo recomece. A cidade de Monte Santo é localizada a 125 km da sede mais próxima dos Bombeiros, que fica em Senhor do Bonfim. Um trajeto de carro feito entre os dois municípios, no entanto, dura cerca de duas horas. O caso será registrado na Polícia Civil, que deve solicitar uma perícia para determinar as causas do incêndio.

Polícias Civil e Militar prendem foragido da Justiça na zona rural de Massapê

Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Militar do Ceará (PMCE) resultou na captura de um homem identificado como José Aírton Sousa Ripardo (24), com antecedentes criminais por roubos e também por furtos. O infrator estava foragido há dois anos, quando fugiu da unidade onde estava em regime semiaberto. Ele foi capturado na tarde dessa terça-feira (16), na zona rural de Massapê, cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14).
De posse de um mandado de prisão e com informações acerca da localização de José Airton, policiais civis da Delegacia Municipal de Massapê, policiais militares daquele município e do Comando Tático Rural (Cotar) saíram em diligências com o objetivo de recapturar o foragido. O infrator foi detido em uma casa situada na localidade Padre Linhares, distante 18 km da sede do Município.
José Airton foi levado à Delegacia Regional de Sobral, onde foram realizados todos os procedimentos cabíveis ao fato. Após ser emitida guia de recolhimento, o acusado foi encaminhado para uma unidade do sistema prisional.

Pais são presos pela Polícia Civil por estupro de vulnerável

Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão de um homem pelo crime de estupro de vulnerável, contra suas duas filhas de 12 anos, nessa terça-feira (16). A ação também culminou na captura de uma mulher, mãe de uma das vítimas. Conforme as apurações, ela era conivente com os atos criminosos. O trabalho, que durou 13 dias, foi realizado pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e teve o apoio da Delegacia Municipal de Bela Cruz. O suspeito preso é militar da Aeronáutica.

Os crimes foram denunciados à Dceca que iniciou os procedimentos investigatórios. As diligências resultaram na representação pelos mandados de prisão preventiva contra o casal. O homem de 57 anos foi preso na cidade de Bela Cruz, na Área Integrada de Segurança (AIS 17). Já a mulher foi encontrada em uma residência, no bairro Maraponga (AIS 9), em Fortaleza.

A indiciada de 46 anos é mãe de uma das crianças. Durante o cumprimento da ordem judicial em Bela Cruz, os policiais civis apreenderam uma pistola calibre 9 mm, com dez munições. O homem foi conduzido para Fortaleza, ainda nessa terça-feira. Agora, tanto o militar quanto a mulher se encontram à disposição da Justiça.

Homem tem mandado cumprido por homicídio tentado

Com mandado de prisão preventiva em aberto por tentativa de homicídio, Aldeir Santos de Jesus foi preso, na quarta-feira (17), por equipes da 1a Delegacia Territorial (DT/Teixeira de Freitas).
O crime ocorreu no dia 31 de agosto de 2018, naquela cidade, onde Aldeir foi preso. Ele já tem passagem por roubo e está sendo investigado por homicídios ocorrido na região.
Ascom-PC/Priscila Carvalho

Deputado Federal Fábio Trad, é homenageado pela Polícia Civil com a Outorga da Medalha Prêmio

CAMPO GRANDE (MS) – Na manhã de hoje (22), na Delegacia Geral da Polícia Civil, no Parque dos Poderes, o Delegado Geral da Polícia Civil, Doutor Marcelo Vargas Lopes, recebeu o Deputado Federal Fábio Trad, para a Outorga da Medalha Prêmio destinada a civis e militares, por relevantes serviços prestados à Polícia Civil.
A cerimônia oficial de entrega das medalhas aconteceu no dia 05/12/2018, às 09h, na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, e homenageou cerca de 140 pessoas, e como na ocasião o Deputado não pode comparecer, foi recebido nesta manhã pelo Delegado Geral, e acompanhado pelos diretores departamentais durante o ato.
Na ocasião o Deputado elogiou a atuação da Polícia Civil no Estado, e se comprometeu a ser um porta voz da Polícia Civil junto à Câmara Federal, principalmente nas questões referentes às mudanças previdenciárias apresentadas esta semana, e demais pleitos da segurança pública.
O Delegado Geral, Doutor Marcelo Vargas, falou sobre concessão da Medalha Prêmio e os motivos que levaram a indicação do homenageado. Ressaltou ainda o seu imensurável trabalho em suas legislaturas como defensor de diversos projetos da segurança pública. Lembrou ainda do saudoso Deputado Federal Nelson Trad, pai do homenageado, que no exercício dos seus mandatos, sempre foi parceiro e apoiador das causas da Polícia Judiciária Brasileira.

Grupo de empresas de ônibus do Rio entra em recuperação judicial

O Grupo Real, controlador das empresas Real Auto Ônibus, Reitur Turismo, Premium Auto Ônibus e Real Transportes Metropolitanos teve pedido de recuperação judicial deferido pela 1ª Vara Empresarial da Capital. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita nomeou um administrador judicial que irá conduzir a massa falida e trabalhar na formulação do quadro de credores. A partir da decisão, o grupo terá que incluir a expressão em recuperação judicial em seus nomes empresariais.
Líder do Consórcio Intersul dos ônibus da Cidade do Rio, a Real Auto Ônibus possui uma frota de 370 ônibus e transposta mais de 140 mil passageiros por dia. No total, são mais de 1.200 empregos diretos.
O Grupo Real apresentou diferentes justificativas no pedido de recuperação judicial. Uma delas aborda a necessidade de cumprir exigências no contrato de licitação firmado com a Prefeitura do Rio em 2010, como a instalação de equipamentos GPS, câmeras de filmagem, manutenção dos terminais, criação de novos pontos de ônibus, o que segundo a empresa, provocou a redução na margem de lucro.
Outra alegação é sobre o uso do Bilhete Único Municipal. A argumentação, no caso, é que o passe tinha a previsão de utilização por 5% dos passageiros, mas chegou a casa dos 15%, o que também levou, alegam a queda na margem de lucro do grupo empresarial.
A disseminação do transporte alternativo nos últimos anos e a crise econômico-financeira do estado do Rio também foram citadas pelo Grupo Real.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro

Construtora é condenada por ter alterado projeto de obra sem o consentimento dos moradores

Uma construtora foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível de Linhares a pagar R$8 mil, a título de danos morais, por ter alterado o projeto de obra de um edifício residencial, localizado no município. A ação foi movida por uma mulher que adquiriu uma unidade residencial no prédio. Ela alega que a empresa responsável pelo empreendimento alterou a planta do edifício, e construiu salas comerciais no térreo ao invés da área comum que estava prevista. Segundo a requerente, a modificação promovida pela construtora acarretou em atrasos na construção da obra, assim como a desvalorização do empreendimento. 

Em contrapartida, a empresa de construção e incorporação alega que a autora do processo teve plena ciência da modificação realizada no projeto, as quais foram aprovadas pelos demais moradores do edifício. A ré também defende que a alteração não ocasionou nenhum prejuízo à requerente. O contrato estabelecido entre as partes permitia que a construtora realizasse mudanças no projeto de obra, todavia, essas alterações precisavam ser consentidas pelos compradores. O que, segundo o magistrado, a ré não conseguiu comprovar durante os autos do processo. De acordo com o juiz, a construtora agiu de má fé ao realizar alterações unilateralmente no projeto imobiliário. 

O magistrado considerou que a modificação na fachada e a extinção da área comum do edifício alterou a finalidade do empreendimento, que era apenas para fins residenciais. É inegável que a instalação de estabelecimentos comerciais no térreo do empreendimento altera o estilo de vida dos moradores, eis que o edifício deixou de ser apenas residencial, passando a ter os ônus das atividades comerciais, not adamente a circulação a todo momento de inúmeras pessoas. […] É indiscutível que a autora foi diretamente afetada com a impossibilidade de usufruir de uma área que lhe pertencia, sustentou.

Observando a Lei nº 4.591/64, que veda o incorporador de alterar o projeto de obra, sem aceitação unânime dos interessados, e acolhendo que a requerente foi lesada ao receber um bem diferente do contratado, o juiz fixou indenização por danos morais no valor de R$8 mil, monetariamente corrigido e atualizado com juros de 1% ao mês. Processo nº 0004084-96.2016.8.08.0030

Petição online quer impedir que Deputados aprovem lei para anistiar partidos políticos que infringiram a lei!

Assine agora com um único clique

As organizações e entidades subscritoras receberam com extrema decepção e preocupação a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana proposta legislativa orientada a dar anistia para os partidos que não cumpriram a determinação de aplicar 5% dos recursos do Fundo Partidário no fomento da participação da mulher na política nos exercícios anteriores a 2019, entre outros retrocessos.

Professora de gastronomia ensina como preparar deliciosas refeições típicas da Semana Santa baiana

Salvador, 17 de abril de 2019 – A Semana Santa está se aproximando e existem pratos culturalmente utilizados nessa época, seja por motivos religiosos ou não. A nutricionista Seliz Grassini Rego, professora e coordenadora do curso de Gastronomia da Estácio da Bahia, ensina receitas deliciosas preparadas e testadas no laboratório nas aulas do curso de gastronomia.

Aneel reajusta tarifas de energia na Bahia a partir do dia 22

Um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará foi aprovado na terça-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores passam a ser cobrados a partir do dia 22. Os consumidores residenciais baianos serão impactados por um reajuste médio de 6,22%, segundo a Agência Brasil. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%.
Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”.

Feliciano pede impeachment de Mourão por curtir publicação criticando Bolsonaro

O deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) protocolou ontem (16) um pedido de impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão por, segundo ele, comportamento indecoroso.
Um dos argumentos colocados no pedido é uma "curtida" (like) da conta de Mourão no Twitter em uma publicação da jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, criticando o presidente Jair Bolsonaro. O deputado vê crime de responsabilidade.
Feliciano ainda chama o pedido de "tiro de alerta". "Espero que o General Mourão tenha postura leal com o presidente Jair Bolsonaro. Chega de conspiração, agora é hora de união!", concluiu.

Como utilizar os Juros Remuneratórios para aumento de capital

O que são juros remuneratórios?

Primeiro, cabe ressaltar que os Juros Remuneratórios do Capital Próprio decorrem de uma ferramenta utilizada por empresas tributadas pelas regras do Lucro Real.
Nessa operação o tratamento contábil para a fonte pagadora é como despesa financeira, sendo permitida sua dedutibilidade na apuração do IRPJ e da CSLL, observadas as regras previstas na legislação. Já para aqueles que recebem tem o tratamento de receita financeira.
Para os sócios pessoas jurídicas
Devem ser tributadas pelas regras do Lucro Presumido ou Lucro Real, o Imposto de Renda Retido é considerado como antecipação do devido.

Execuções fiscais estão paralisando a justiça brasileira

Nos últimos anos temos observado que a maioria das execuções fiscais protocoladas na Justiça e que se transformam em gargalos para o Poder Judiciário, são apresentadas nos últimos dias antes de completarem os 5 anos que caracterizam a prescrição, com intuito único de evitar a renúncia de receita. Prova disso é que a quase totalidade das ações ficam paradas e os contribuintes devedores nunca são encontrados para serem citados.

COM VIDEO - Os limites constitucionais a liberdade de expressão: comentários sobre a condenação de Danilo Gentili

Recentemente vi no noticiário que o humorista foi condenado a 6 meses e 28 dias, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS).
A condenação é referente a alguns Tweets do Gentili, que acabaram sendo considerados nocivas à imagem, à honra, à reputação e a segurança pessoal da Deputada Federal.
A Deputada enviou uma notificação extrajudicial solicitando que o humorista retirasse o conteúdo. Em resposta Gentili rasgou o documento e esfregou nas partes íntimas e mandou novamente para o endereço de origem. Veja o vídeo abaixo.
Sabemos que, em um Estado Democrático de Direito, é crucial a presença das garantias constitucionais. Estamos a analisar, mais especificamente, a garantia da liberdade de expressão, consubstanciada no art. 5º, IV e art. 220, ambos da Constituição Federal de 1988.
Por outro lado, o legislador constitucional também garantiu o direito à todos os cidadãos a honra e imagem, conforme estabelece o art. 5º, X, da CF.
Logo, esse caso é um exemplo do que os juristas e doutrinadores chamam de conflito aparente de normas, qual seja, a liberdade de expressão versus o direito a honra e a imagem, ambos consagrados e resguardados na nossa Carta Magna, logo, da mesma hierárquica legislativa.
Contudo, quando há o conflito aparente de normas, devemos sempre observar as peculiaridades do caso concreto.
É absolutamente cristalino e notório o abuso do direito à liberdade de expressão do Humorista.
Eu sempre digo que, não importa o que você fala, mas o que realmente importa é como você fala, como a mensagem é transmitida.
Das diversas formas que o humorista poderia transmitir a sua indignação como cidadão brasileiro, utilizou de forma grosseira e sem nenhum respeito, ultrapassando os limites da urbanidade e da boa convivência. Foi totalmente deselegante e desrespeitoso.
Por mais que tenha motivos para isso, devido o período caótico que nós brasileiros estamos vivenciando, não há motivos para que utilize da forma de utilizou.
O Estado foi conclamado para resolver tal conflito que se instaurou, por meio do Estado-Juiz.
A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Maria Isabel do Prado, Juíza Federal titular da 5ª Vara Criminal de São Paulo, explicou e fundamentou sua decisão, na minha opinião, de forma exemplar.
Na Sentença, de 113 laudas, perpassou todos os pontos do caso, analisou cada tipo penal, explicou e fundamentou com a melhor doutrina e jurisprudência, e ao final condenou o humorista Danilo Gentili.
A sentença deixei em anexo caso alguém tenha curiosidade de ler. Em casos como esse, acabamos lendo muita coisa sem observar a fonte, ou seja, decisão do Juiz, e, acabamos emitindo opiniões mesmo assim. Isso pode ser bastante perigoso. Pode resultar no famoso “efeito manada”.
Por fim, esse caso acaba sendo um recado à sociedade e a utilização responsável das redes sociais. Claro que temos o direito e o dever de criticar os nossos deputados, cobrar, e fiscalizar. Todavia, devemos ter o cuidado de como a nossa indignação é transmitida.

Para ler a Sentença clique aqui.


Pedro PlatonPRO

Atuação em Direito Médico e da Saúde, Direito Penal e Direito do Consumidor.
- Advogado; - Pós-Graduado em Ciências Criminais; - Pós-Graduando em Direito Público; - Foi Conselheiro do CCJA-OAB/BA (2018); - Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA; - Advogado da Fundação Lar Harmonia; - Sócio Proprietário do escritório Pedro Platon Advocacia; - Instagram: @pedroplatonadvocacia - Facebook: @pedroplatonadvocacia - Twitter: @phsplaton

RN - Governo estuda redução de gastos com locação de veículos e terceirização

A Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças instituíram, nessa terça (16), três grupos de trabalho com a finalidade de reavaliar as políticas de terceirização de mão-de-obra, locação de veículos, equipamentos e bens imóveis, pelo Poder Executivo do Governo do RN. Em 2018 esses gastos juntos chegaram a R$ 306 milhões.
O propósito do estudo, segundo o controlador-geral, Pedro Lopes, é reavaliar o modelo de funcionamento do Estado com vistas a entregar “no mínimo o mesmo resultado à população, com o menor custo possível”. Ele exemplifica: “O Governo gastou R$ 37 milhões locando veículos no ano passado, mas neste ano já entregamos muitos carros que julgamos desnecessários. Agora, se mantivermos a política de locação, podemos gastar cerca de R$ 100 milhões até 2022, então buscaremos a resposta se não é melhor comprar os veículos”.

Mantida a condenação de dono de mercado em Nova Andradina por alimentos irregulares

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação de D.N.G., dono de um mercado na Comarca de Nova Andradina, condenado ao pagamento de seis salários mínimos e limitação de fim de semana pela prática do delito descrito no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo).

Projeto inclui medida protetiva concedida à vítima de violência em banco de dados de polícias

O Projeto de Lei 976/19 determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Possibilitar que policiais tenham acesso imediato às medidas protetivas concedidas pelos juízes possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência, justifica a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto.
Entre as medidas previstas na lei, está proibir o agressor de ter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância a ser mantido.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Brasileiro não se prepara para a aposentadoria

Seis em cada 10 brasileiros, ou 59%, afirmam que não estão se preparando para a hora de se aposentar. É o que aponta pesquisa realizada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em parceria com o Banco Central.
Sem emprego, não dá para o brasileiro pagar conta, imagina poupar. Esse é justamente o motivo revelado pelos entrevistados que não fazem plano financeiro para a aposentadoria.
Segundo o levantamento, 36% alegam não sobrar dinheiro no orçamento e 18% atribuem a ausência de planejamento ao fato de estarem desempregados. Para outros 17%, não vale a pena guardar o pouco que sobra.
Entre os que se preparam para a aposentadoria (41%), o índice é maior entre homens (45,1%), trabalhadores entre 35 e 54 anos (43,2%) e das classes A e B (54,9%).
A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros não se prepara para a aposentadoria. E, se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, o sonho de se aposentar ficará ainda mais distante. Além de dificultar em termos de tempo de serviço e contribuição, a proposta cria o regime de capitalização, em que o cidadão faz uma espécie de poupança privada. (SBBA)

Dupla é flagrada com drogas e armas em Camacan

A Polícia Militar de Camacan, apreendeu na noite de domingo (14), um menor de 17 anos, na entrada do distrito camacaense de Léo Ventura, com 22 pedras de crack no bolso. Na mesma diligência policial, Carine Ribeiro dos Santos, também foi detida na rua Joana Angélica. O menor já tinha sido apreendido na noite anterior por tráfico de drogas e foi liberado. Na segunda detenção, ele estava a caminho do distrito de Leoventura, quando foi abordado pelos policiais.
O adolescente disse que havia recebido uma mensagem no WhatsApp, de um indivíduo conhecido por Nildinho, interno do presídio de Itabuna, ordenando que ele fosse a sua residência, na rua Joana Angélica e pegasse as armas que estavam guardadas no local. Segundo o Comandante Major Penalva, uma mulher, no endereço citado, autorizou a entrada dos policiais.
No primeiro quarto foram encontrados dois rifles calibre 22, uma espingarda, balança de precisão, loló, celulares e uma motocicleta. Diante de todas estas evidências, Carine recebeu voz de prisão por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. O menor foi apreendido mais uma vez. Todo material apreendido já se encontra em poder das autoridades policiais para que seja lavrado o auto de flagrante. Os dois, foram transferidos para a delegacia de Pau Brasil.

ILPF: Dia de Campo incentiva produtores a adotarem a tecnologia

Participantes do Dia de Campo da Fazenda Santa Brígida, Ipameri (GO)


Mais de mil e quatrocentos produtores rurais, técnicos e consultores agrícolas participaram na sexta-feira (29) da 13ª edição do Dia de Campo sobre Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), na Fazenda Santa Brígida, em Ipameri (GO). “Daqui pra frente só planto consorciado. Já participei de outras edições desse evento e as informações que sempre obtive aqui foram muito úteis para que eu adotasse neste ano o sistema integrado na minha propriedade. Não vejo outra forma de agir”. É o que conta a produtora rural Ludmila de Queiroz, da fazenda Fiuza (Ipameri/GO), uma das participantes do Dia de Campo. Ela adotou em sua fazenda o sistema agropastoril (lavoura+pecuária).

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM IMPERATRIZ

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz/SPCI, por intermédio da sua equipe de capturas, deu cumprimento na manhã desta terça-feira (16), a dois mandados de prisão, uma definitiva que foi expedido pela segunda vara criminal de Imperatriz/MA em desfavor de Jhonatan Henrique da Silva, conhecido como banana, de 29 anos de idade, condenado pelo crime de roubo majorado, e o outro preventiva expedida pela central de inquéritos e custódia em desfavor de Tarlles Stephan Chaves, conhecido como caveirinha, de 24 anos de idade, suspeito de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse de munições de uso permitido e restrito.
Os indivíduos foram capturados e levados para a sede da delegacia regional, onde tomou ciência dos mandados de prisão encaminhando-os à UPRI onde ficaram à disposição da justiça.

Por: Carla Andrade/Ascom-SSP

Polícia Civil interdita estabelecimentos em Natal e Mossoró

A Delegacia de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) e Delegacia de Polícia do Interior (DPCIN) deflagram, na manhã desta terça-feira (16), a Operação “Sucata”, com objetivo de combater o mercado clandestino de sucatas na capital potiguar e na capital do oeste. A operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Petrobras, Secretaria de Tributação e empresas de telefonias, além disso, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).
Durante a operação, a empresa "Macferro” foi interditada pelo Corpo de Bombeiros após a constatação da ausência de extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, além de perigos na própria edificação, e notificada com uma multa pela equipe da Secretaria de Tributação. A empresa "Comel" foi notificada com uma multa de, aproximadamente, R$54 mil pela Secretaria de Tributação. Na empresa "J Patrício" não foram encontradas irregularidades.

RN - Conhecimento Científico da Academia vai chegar ao Governo do Estado

O conhecimento e a expertise gerados por professores e pesquisadores na academia no estado do Rio Grande do Norte estarão à disposição do Governo para o enfrentamento dos problemas que atingem o estado e a população. Na sexta (12), a Rede Acadêmica de Voluntariado, formada por cerca de 220 professores e pesquisadores de instituições públicas de ensino superior federal e estadual e também privada realizou um seminário para propor uma Ação Propositiva em Apoio ao Estado do Rio Grande do Norte.

No Alto Oeste, famílias de agricultores rurais recebem série de ações do Governo

O sonho de todo trabalhador rural é ter sua própria terra - ou a regularização de seu "pedaço de chão" - para poder plantar, colher, ter acesso aos programas de crédito e assistência e ainda garantir o direito de herança aos filhos. Hoje, em uma ação do Governo do Estado, seis famílias de agricultores rurais dos municípios de Apodi e Campo Grande, situados no Alto Oeste potiguar, estão concretizando esse desejo.
Em solenidade realizada no final da manhã desta segunda-feira (15), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Apodi, elas receberam das mãos da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Estado Alexandre Lima (Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - Seara, futura Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - Sedraf), e do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Carlos Papa, as escrituras públicas referentes às suas propriedades. "Quero, com essas ações, confirmar o nosso compromisso de fortalecer a agricultura familiar, responsável por fornecer a maior parte dos alimentos saudáveis que são consumidos pela população brasileira", declarou Fátima.
Ao todo, foram adquiridos 124 hectares e investidos R$ 505 mil, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ligado ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, que foi absorvida pelo MAPA, facilitando a aquisição de terras para três famílias beneficiadas ligadas à Associação dos Assentados Poço Seco (Apodi) e outras três da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Timbaubinha (Campo Grande). Geraldo Gerson de Oliveira e seus dois filhos foram os beneficiados da localidade de Poço Seco. "Fazia mais de 30 anos que eu tentava comprar minha terra, mas somente agora consegui", declarou.
O Crédito Fundiário propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra e outras políticas públicas complementares ao Programa. Em 17 anos de PNCF, foram contempladas 6.229 famílias no RN, sendo 50 em 2018.

TÍTULOS DE PROPRIEDADE
Na solenidade de hoje, também foram entregues 55 títulos de propriedade concedidos através de convênio entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desde o dia 8 de março deste ano, os títulos de terra têm que constar o nome do homem e da mulher como um reconhecimento deste governo às lutas feministas. O secretário Alexandre Lima adiantou que em breve serão entregues mais 50 títulos. "Passaremos em 25 municípios realizando uma grande campanha de regularização fundiária", frisou. "Com a mudança de Seara para Sedraf, o governo reafirma o compromisso em fortalecer a agricultura familiar no Estado, e trazendo a Emater para dar a sustentabilidade técnica", pontuou.

Polícia prende ladrão é recupera arma usada para assaltar deputada

Apontado como autor do roubo que vitimou uma deputada, em Feira de Santana, José Augusto da Silva Santos, foi preso, na sexta-feira (12), por policiais militares e conduzido à sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), daquela cidade.
Na especializada, José Augusto informou onde havia escondido o celular subtraído durante o assalto e a arma utilizada no crime. O material foi apreendido no bairro Baraúnas, em Feira.
Autuado em flagrante por posse ilegal de arma, José Augusto também vai responder pelo roubo. Ele ficará custodiado no Complexo Policial de Sobradinho, em Feira, à disposição da Justiça.
Ascom-PC/Caroline Araújo

Mantida decisão que obriga Avianca a devolver nove aviões

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta sexta-feira (12) um pedido da Avianca, em recuperação judicial, para suspender decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinaram que ela devolva imediatamente nove aeronaves e um motor para as empresas arrendadoras.

Após a realização da assembleia geral de credores da Avianca, as arrendadoras solicitaram, nos autos de ação de reintegração de posse, nova ordem para retomar os aviões e motores - pedidos que foram deferidos pelo juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo.
Segundo o ministro Noronha, é possível identificar a existência de interesse público na tentativa de recuperação da saúde financeira da Avianca, para a proteção de interesses de funcionários, consumidores, fornecedores, parceiros de negócio e do próprio mercado de transporte aéreo nacional, como já ressaltado em decisões anteriores do STJ.
Em março, Noronha suspendeu a decisão que permitia a devolução imediata das aeronaves da empresa aos credores até a realização da assembleia geral.
Entretanto, segundo o ministro, a excepcionalidade alegada pela empresa - ou seja, a possibilidade de continuar usando as aeronaves arrendadas que não foram pagas - não se verifica na hipótese analisada no atual pedido.
Com o transcurso do tempo e diante das diversas intercorrências já ocorridas nos últimos meses no procedimento de recuperação judicial de origem, tem-se que a utilização da via suspensiva objetivando, nesse momento, a viabilização do soerguimento econômico da empresa representa interferência indevida em questões relacionadas ao fundo da controvérsia, que devem ser solucionadas nas instâncias ordinárias e em vias processuais próprias, explicou Noronha.
De acordo com o presidente do STJ, no atual momento deve preponderar o interesse público de que prevaleçam as decisões proferidas pelos juízos responsáveis pela condução dos feitos na origem, inviabilizando a suspensão das decisões do TJSP.
Recuperação inviável
A Avianca mencionou no pedido de suspensão que a efetividade das deliberações tomadas durante a assembleia geral de credores depende da imediata suspensão das decisões do TJSP que determinam a devolução das aeronaves.
Segundo a empresa, a manutenção das decisões impediria sua recuperação e poderia prejudicar os consumidores, já que o cancelamento de voo por insolvência da operadora exclui o direito à realocação do passageiro em outras companhias.
João Otávio de Noronha destacou que no âmbito de um pedido de suspensão de liminar não é possível analisar as questões de mérito alegadas no pedido da Avianca.
O pedido suspensivo destina-se a tutelar tão somente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, não podendo ser utilizado como se sucedâneo recursal fosse, fundamentou o ministro.
processo(s): SLS 2508
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Homem é preso em Feira de Santana com carro roubado

Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Feira de Santana, prenderam, na quinta-feira (11), na localidade Alto do Rosário, Paulo Santos Cerqueira, o Cigano, de 39 anos. Ele foi flagrado com o veículo Toyota Hilux, de cor branca, placa PKG-1941, roubado na BR-101.
O delegado André Ribeiro, titular da unidade especializada, apurou que o carro, que apresentava sinais de adulteração, seria revendido para outra pessoa, em Minas Gerais, a mando de um interno do Complexo Policial do Sobradinho. Paulo foi autuado por receptação e está à disposição da Justiça. Ascom-PC/Priscila Carvalho

Polícia elucida homicídio em menos de 24 horas em Itabuna

A morte de um homem foi elucidada menos de 24 horas em Itabuna. Uma operação que envolveu equipes da Delegacia de Homicídios (DH), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª Coorpin) de Itabuna, identificou os autores, prendeu e apreendeu envolvidos, na quarta-feira (10).
O corpo de Fabrício Menezes da Silva foi encontrado em um matagal naquele município, no final da tarde de terça-feira (9). Após investigações da DH / Itabuna, no início da manhã de quarta-feira (10), os policiais chegaram até Ricardo Bastos da Silva e um adolescente, que confessou a participação no homicídio. Ambos foram localizados em um conjunto residencial no bairro da Califórnia.
De acordo com o coordenador da 6ª Coorpin / Itabuna, delegado André Aragão Lima, o crime foi motivado por um acerto de contas. "Fabrício teria furtado um smartphone do adolescente apreendido e tentou vender naquele conjunto habitacional, quando os agressores reconheceram o aparelho e resolveram lhe dar um corretivo. A vítima não resistiu aos ferimentos", explicou.
Ricardo Bastos ficou preso, à disposição da Justiça. O adolescente será apresentado na Vara da Infância e da Juventude da região.
Ascom-PC / Tony Silva.

Policiais civis da Delegacia de Icó prendem foragido da Justiça do Mato Grosso

Um foragido da Justiça do Mato Grosso foi preso, nessa quinta-feira (11), por uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em Icó, cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21). A prisão aconteceu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva. Ricardo Wagner Ribeiro (25) é suspeito de cometer latrocínio contra um taxista identificado como Wilton César de Almeida (32), no dia 18 de fevereiro deste ano, na cidade de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso.
Após trocas de informações entre as Polícias Civis do Mato Grosso e do Ceará, acerca do paradeiro de um dos partícipes da morte de Wilton César de Almeida, o infrator estava escondido em Icó, no Centro Sul cearense. Passadas todas as coordenadas sobre a localização, uma equipe da Delegacia Regional de Icó saiu em diligência e efetuou a captura de Ricardo Wagner. Durante a ação, o aparelho celular roubado da vítima também foi apreendido. O telefone estava em poder de um morador local, que acompanhava o infrator no momento de sua prisão.

Ricardo e o segundo indivíduo foram levados para a Delegacia Regional de Icó, onde foi cumprido o mandado de prisão contra ele, que agora encontra-se à disposição da Justiça mato-grossense. Já contra o homem detido com o celular do taxista, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por receptação culposa. Ele foi ouvido e liberado em seguida.

Ceará ganha ferramenta para ajudar na localização de pessoas desaparecidas

O anúncio foi feito durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, e ainda teve celebrado um memorando entre o Estado e a Cruz Vermelha, além da homologação do regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

Com medo de greve dos caminhoneiros, governo recuou em aumento do diesel

O governo do presidente Jair Bolsonaro recuou no aumento do preço do diesel após ser pressionado por caminhoneiros, de acordo com a Folha. Segundo a publicação, a intervenção do Planalto na política de preços da estatal fez a empresa perder R$ 32 bilhões de valor de mercado ontem (13), na Bolsa de Valores.
A crise foi vitaminada após Wallace Landim, conhecido como Chorão, um dos líderes dos caminhoneiros, avisar por mensagem aos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa civil, e Floriano Peixoto, da secretaria-geral da Presidência, que os motoristas estavam com indicativo de greve. Onyx prometeu resolver. Por volta das 22h, Chorão soube por funcionários da Casa Civil que o Planalto havia suspendido o reajuste.

Whindersson Nunes desabafa: 'Não sinto vontade de viver'

Youtuber e comediante mais bem-sucedido do Brasil, Whindersson Nunes fez um desabafo hoje (12) nas suas redes sociais. Em diversas mensagens, externou o que parece ser um quadro de depressão. "Por favor me perdoe por falar isso, por favor, eu amo vocês demais, demais mesmo, foda-se o dinheiro, os números, mas eu não sinto tanta vontade de viver, me desculpe, eu precisava falar pra alguém a não ser a minha esposa que é incrível", escreveu.
O humorista disse ainda que se vê "rodeado de abutres". "Eu vivo rodeado de abutres, urubus, cada um querendo a sua fatia do bolo, e ver tantas pessoas ruins me deixa deslocado, me questionando se eu quebro errado em tentar nunca decepcionar". Para Whindersson, a única coisa que traz felicidade é estar nos palcos. "Meu show é a minha arte, é como um quadro pra um pintor, uma música pra uma cantora, algo que eu fiz e deu certo. Mas fora dali eu trocaria qualquer quarto chique de hotel por tomar um café com um amigo". (Metro1)

Isidório propõe PEC para militares eleitos voltarem à ativa com fim do mandato

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que militares eleitos voltem à ativa, após o fim do mandato, na posição hierárquica a que teria direito por antiguidade, ou seja, com possibilidade de promoção. A PEC 38/2019 pretende alterar o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal. Atualmente, a Lei prevê que "se contar menos de dez anos de serviço", o militar elegível deverá se afastar da atividade. Já se tiver mais de dez anos de serviço, após eleito, ele passa para a inatividade.
Em lugar disso, o texto da PEC sugere que, para ser eleito, o militar com menos de três anos de serviço se afaste da atividade. Com mais de dez anos de serviço, em lugar de, após eleito ficar, por fim, na inatividade, o militar retornaria ao serviço - com o fim do mandato-, "na posição hierárquica que lhe caberia por antiguidade". A PEC foi protocolada no último dia 1º e, na última quarta-feira (10), chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.
Na justificativa do projeto, Isidório afirma que, atualmente, o militar "passa necessidades" com a redução do salário, após ser diplomado em cargo eletivo. Eles são transferidos automaticamente para a reserva remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. "Essa norma tem gerado uma grande injustiça, visto que são muitos os militares que contribuem para a sociedade como parlamentares e ao término do mandato passam necessidades com os proventos reduzidos", diz o parlamentar do Avante.

Tribunal cassa posto e patente de major após o militar ser condenado por tráfico internacional de cocaína

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um major da reserva da Aeronáutica, condenado à pena de 16 anos de reclusão e 266 dias de multa, pela prática de tráfico internacional de drogas e associação criminosa.

A reforma da Previdência e suas inconstitucionalidades

Fica evidente que ele jogou o problema para a comissão especial, onde esses e outros graves vícios da PEC — como a redução do direito ao benefício de prestação continuada, a aposentadoria do trabalhador rural e outros, igualmente caracterizadores de retrocesso social, e ofensa aos princípios da dignidade e solidariedade, e as regras de transição, que ofendem os princípios da segurança jurídica e o da confiança legítima — terão que ser enfrentados.
O advogado, consultor legislativo e sócio da empresa Diálogo Institucional e Análise de Políticas Públicas, Luiz Alberto dos Santos, identificou pelo menos 10 inconstitucionalidades na proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que poderão ser corrigidas, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, colegiado ao qual compete examinar a admissibilidade, quanto na comissão especial, que irá analisar o mérito e também a constitucionalidade da PEC 6/19.

Brasileiro é contra a privatização da Petrobras

Por mais que o governo Bolsonaro se esforce em dizer que, para equilibrar as contas públicas seria necessário vender as estatais, a maioria dos brasileiros discorda da falácia contada pelo presidente.
Segundo a pesquisa Vox Populi, 65% dos entrevistados são contra a privatização da Petrobras. Somente 25% se declaram favoráveis a venda da estatal e 15% não responderam.
Quando perguntados sobre quem seria beneficiado com a venda, 35% responderam empresários, acionistas e investidores. Outros 25% acham que apenas o governo federal. Já para 19%, a privatização traria benefícios para todo mundo.
Considerada a maior empresa estatal do Brasil, a Petrobras não pode ser dada ao capital estrangeiro. O governo Temer liquidou as subsidiarias da empresa a preço de banana, e as ameaças do novo presidente reafirmam a intenção em se desfazer da companhia de petróleo.(SBBA)
DEMAIS - Asneira em dose dupla. No mesmo dia em que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o brasileiro só passa fome se quiser, pois o Brasil tem muita manga, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os eleitores do PT de idiotas e analfabetos. Antes ele já havia dito que o Nordeste não necessita de faculdades de Sociologia e Filosofia, mas sim de escolas técnicas agrícolas para ensinar o nordestino a plantar.(SBBA).

O que você precisa saber sobre o Adicional de Insalubridade

Seguindo a mesma linha de pensamento de meus textos anteriores, os convido a entender um pouco mais sobre o Adicional de Insalubridade. Este que não pode ser confundido com outros adicionais.
Primeiramente determina a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em seu artigo 189, literalmente:
Art. . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
O artigo 191 do mesmo diploma legal, dispõe que o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
Seguindo este mandamento, as atividades de operações insalubres estão dispostas da Norma Regulamentadora 15 (NR 15), e em seus anexos estão determinados os agentes nocivos e suas peculiaridades.

É possível ainda a eliminação ou a neutralização da insalubridade que poderá ocorrer com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quanto ao adicional em si, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Assim, o que se extrai é que o adicional de insalubridade será calculado sobre o valor do salário mínimo, podendo o percentual variar de acordo com o grau de nocividade: máximo, médio ou mínimo.
O texto não teve o intenção de esgotar o assunto, mas sim, de resumir e esclarecer pontos que causam a maior quantidade de dúvidas.
Créditos: Imagem retirada do Google.

Fernanda Martins
Advogada, atuante na área Trabalhista, pós-graduada em Advocacia Trabalhista pela Anhanguera/LFG. Contato por meio do e.mail: fernandamartinss.adv@gmail.com

Caso Pastor Felipe Heiderich - Magno Malta, o Rei da CPI da Pedofilia e a indústria das falsas acusações de estupro

Recentemente o Pastor Felipe Heiderich foi inocentado, inclusive com o próprio Ministério Público pedindo a absolvição pela AUSÊNCIA DE PROVAS da prática de estupro de vulnerável, o que popularmente e equivocadamente recebe o nome de pedofilia.
Há 3 anos atrás esse pastor foi acusado publicamente pela sua ex-mulher, Bianca Toledo (na época era esposa) de abusar sexualmente do filho dela – de seu primeiro casamento, e que na data do fato tinha 5 anos de idade.
Faz-se mister ressaltar, que na época a Bianca Toledo recebeu apoio do ex Senador Magno Malta, o famoso pela CPI da Pedofilia, em que não relutou em acusar com unhas e dentes o Felipe Heiderich, assim como toda a sociedade. O que ninguém lembrou, é que esse mesmo Senador no ano de 2009, usou outro inocente, um motorista de 45 anos de idade como holofote e fez da vida dele um verdadeiro lago de fogo – enquanto usou a vida de um inocente e sua família para fazer campanha com promessas de que “pedófilos estão com os dias contados” – o que seria nobre, porém a decência e moral ficaram em algum outro palanque.
Luiz Alves de Lima perdeu toda a visão do olho direito e 75% do olho direito, assim como alguns dentes, resultado de torturas e agressões que sofreu no tempo que ficou preso. Ao terceiro dia da detenção, o Rei da CPI da Pedofilia chegou ao presidio com várias pessoas e nas palavras do próprio delegado “Malta manifestou-se que, por sentimento pessoal e experiência profissional, entende ser o pai da criança autor do delito”. Passou 9 meses em contêineres, porque não havia cela no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, com doses de sacola na cabeça, barril de gelo e choques.

Mas como um inocente passou por isso tudo? Simples, a filha do casal apresentava coceira e inflamação na região genital, que pode ser sintomas de doenças sexualmente transmissíveis por exemplo, e que pela coceira também causa traumas na região. Uma médica de certa forma cumprindo o seu papel desconfiou de um possível abuso sexual, todavia ao invés de conversar com os pais e pesquisar outras hipóteses, ativou o Conselho Tutelar. O médico legista informou que a criança não era mais virgem – o que posteriormente um perito negou e comprovou que o HÍMEN ESTAVA INTACTO e que ela tinha OXIÚROS, só isso!
E não para por ai, a mãe da menina também ficou presa por 42 dias, e nesse prazo advinha? Sim, recebeu a visita do Rei da Pedofilia.


Luiz foi inocentado em todas as instâncias, porém a família permaneceu anos sem a guarda da filha. Meio a todo esse teatro, a criança sem entender, dizia que o pai não gostava dela por isso estava longe. Imagina a dor dessa criança? E a dor desses pais que tiveram sua filha tirada de seus braços? O tempo não volta, crianças crescem rápido e esses pais nem lembranças têm, porque não estavam ao lado da filha!
O por que de toda essa história? Porque mais uma vez tudo se repete, não só pela presença do Rei da CPI da Pedofilia, mas porque o nosso Judiciário insiste em valorar a palavra da “vítima” ou da mulher como rainha das provas. Não importa quem seja o homem, a palavra da mulher é que vale. Primeiro se destrói a vida do homem, depois ele é perguntado se tem algo a dizer – o que é bem verdade que nem sempre faz diferença. Por vezes as sentenças são feitas por estagiários que não têm obrigação nenhuma com a lei e tampouco de terem certeza do que escrevem, afinal estão em órgãos públicos para aprender e serem supervisionados, mas com modelos prontos temos o famoso “ctrl + c ctrl +v”. Outras vezes são assessores ou mesmo os juízes que não leem o processo, ignoram as provas existentes e seguem a “moda” da mulher com véu da santidade, pureza e verdade. Alguns homens têm a sorte de encontrarem promotores de justiça sensatos, e que se preocupam com a verdade, e então analisam todo o processo e consequentemente todas as mentiras narradas pela autora.

O discurso realizado pelo ex Senador no plenário dia 06 de julho de 2016 está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=zOSg1htIA2cmas transcrevo alguns trechos:
“Bianca Toledo descobriu que esse falso pastor estava abusando de seu filhinho de 5 anos de idade. Hoje pela manhã falei com a delegada Dra. Cristina. [...] O garoto relata todos os fatos, o garoto já foi ouvido por psicólogos [...] a mesma delegada do caso de estupro coletivo no Rio [...] FALEI COM A DELEGADA. Ele foi internado após saber que a esposa tinha tomado conhecimento dos abusos contra as crianças, hoje pela manhã, algumas exs funcionárias e funcionárias atuais estavam depondo porque já SABIAM DO COMPORTAMENTO DELE NA AUSÊNCIA DA MÃE, ele tentou o suicídio e assumiu o seu homossexualismo. [...] Quando presidi a CPI da Pedofilia o MPRJ me cedeu 2 aguerridas promotoras e uma psicóloga juramentada que esteve comigo 3 anos e meio enfrentando todos esses casos de abuso. [...] E SE FOR AFUNDO VAI ENCONTRAR MAIS COISA”.

Outro detalhe, não menos importante é que o ex Senador tinha como braço direito a atual Ministra da Família Damares Alves, ministra que embora seja da família, luta CONTRA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL por dizer que é uma invenção dos homens para prejudicar o direito das mães ficarem com os filhos, única lei no país que ainda oferece direitos iguais aos homens sobre uma prática prejudicial ás nossas crianças e que devia ser criminalizada. E o que uma coisa tem com a outra? Simples: MULHERES UTILIZAM A LEI MARIA DA PENHA E TAMBÉM ACUSAÇÕES DE ESTUPRO COMO INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Como afastar um pai dos seus filhos e ainda com o apoio do Judiciário? Basta realizar uma falsa acusação – a escolha da freguesa, violência doméstica ou crime sexual.
A falsa denúncia, além de crime (denunciação caluniosa, art. 339 do Código Penal), retrata um problema contemporâneo vivenciado por muitos magistrados, que é o descumprimento do devido processo legal, o desrespeito à presunção de inocência, à legalidade, à dignidade da pessoa humana, quando, mesmo ausentes os indícios mínimos de autoria e materialidade, emerge a presunção de culpa. Indiciamentos sem instrução probatória mínima, recebimento leviano de denúncias, vulgarização da prisão preventiva embasada no princípio da ordem pública, desvirtuamento da prisão cautelar como instrumento de “fazer justiça”, “vingança” ou “compensação histórica”, deturpação dos parâmetros constitucionais, deformação do sistema acusatório adotado no Estado Democrático de Direito, indiferença à individualização do acusado, julgamento do gênero midiaticamente demonizado etc. (PRÓTON, Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem, p. 27)

LEVIANAS AINDA PRATICAM ESSE CRIME NÃO APENAS POR VISLUMBRAREM O FILHO COMO OBJETO OU PROPRIEDADE SUA, MAS POR RECEIO DE SEREM DESCOBERTAS POR UMA TRAIÇÃO E TEREM A SUA IMAGEM DENEGRIDA – E COMO A ATUALIDADE ADORA UM VITIMISMO, NADA MAIS ADEQUADO. Coincidentemente 2 anos após a acusação do Pastor Felipe, sua ex mulher já estava casada – o que não me importa em nada, porém impossível não associar a um processo recente que chegou até minha mão, em que o homem foi acusado de violência doméstica, condenado em 1ª e 2ª instancia e absolvido na 3ª também com o parecer do Ministério Público para absolvição e o motivo da mulher ter feito isso é porque o marido descobriu a traição e por receio dos filhos não gostarem mais dela, resolveu armar o circo. História demasiadamente longa, cheia de ilegalidades, mas que fica para um próximo artigo.
Belas e Feras – A violência doméstica da mulher contra o homem. Editora Manduruvá, Belo Horizonte, 2018.

https://www.youtube.com/watch?v=ar3ol-_tXQw

https://www.ofuxicogospel.com.br/2018/05/bianca-toledo-confirma-terceiro-casamentoeconfessa-ter-errado-antes.html/

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/inocentado-homem-torturado-na-prisão-processa-malta-por-associa-loapedofilia.shtml

Artigos relacionados ao tema:
Falsa acusação de estupro: porque deveria ser hediondo https://canalcienciascriminais.com.br/falsa-acusacao-estupro/
Criminalização da alienação parental: uma proteção à vulnerabilidade da criança: https://canalcienciascriminais.com.br/criminalizacao-alienação-parental/

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Sara Próton
Adv. Direito Criminal e Direito de Família. Autora do livro "Belas e Feras - A violência doméstica da mulher contra o homem". Especialista em Psicanálise e Sexologia. Pós-Graduanda em Ciências Criminais e Direito da Saúde Membro da Comissão de Direito de Família OAB/MG Integrante da A Voice For Men - Brasil