sábado, 31 de outubro de 2020

POLÍCIA CIVIL EFETUA MAIS DE 30 PRISÕES E CUMPRE MAIS DE 20 MANDADOS EM UM MÊS

Um total de 33 prisões efetuadas e 24 mandados de busca e apreensão cumpridos totalizam os resultados de operações da Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), órgão da Polícia Civil. Do total de prisões, 23 são flagrantes e 10 por mandados expedidos pela justiça. Os números referem a ações realizadas nos últimos 30 dias, no combate a crimes tecnológicos, contra instituições financeiras e crime organizado. “Estamos intensificando e reforçando as ações de repressão, com abrangência em todo o Estado, para conter organizações criminosas de atuação diversa. São grupos que praticam roubo a banco, formação de facção, crimes cibernéticos e outros. Seguimos um planejamento que tem foco no combate dessas modalidades e que, consequentemente, soma para frear outras ocorrências, como homicídios e tráfico droga”, pontua o titular da Seic, delegado Carlos Alessandro Rodrigues. Relatório da Seic destaca o cumprimento de cinco mandados de prisão pelo Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (Dcrif), contra suspeitos de roubo a banco. Onze prisões em flagrantes e cinco mandados cumpridos são resultado de ações do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO). Pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), foram cumpridos cinco mandados de busca e 13 prisões em flagrante. Pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), foram dois

Microcrédito impulsiona negócios de 452 empreendedores em 24 cidades do RN

Cinco dias, 452 empreendedores atendidos e um volume total de R$ 1,8 milhão em crédito para negócios de 24 cidades do Rio Grande do Norte. Esse é o resultado da caravana do crédito realizada pelo Governo do Estado através da equipe da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN). A equipe passou por Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Jaçanã, Jardim de Piranhas, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Jucurutu, Santa Cruz, São Fernando, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Timbaúba dos Batistas e Triunfo Potiguar. Desde o último dia 23, a equipe de colaboradores e parceiros tem realizado no interior do estado uma série de atendimentos, assinatura de contratos e concessões de financiamento para impulsionar negócios e promover a retomada econômica em meio à instabilidade provocada pela pandemia da Covid-19. Apenas a região Seridó, que teve 12 cidades atendidas neste período de cinco

NOTA - Caso desaparecimento José Carlos, 8 anos

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que o desaparecimento da criança José Carlos da Silva, 8 anos, ocorrido no dia 21 de outubro de 2020, no bairro da Redinha, foi registrado por familiares na 12ª Delegacia Distrital de Natal, no dia 22 de outubro. A apuração está transcorrendo perante o Núcleo Investigação Sobre Pessoas Desaparecidas (NIPD), vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Desde a data do registro, foram realizadas diversas diligências pelas equipes de policiais civis, porém as informações encontram-se sob sigilo, para garantir o êxito das investigações. A instituição se solidariza com a dor dos familiares e ressalta que todos os esforços estão sendo empreendidos no intuito de esclarecer os fatos, identificando e responsabilizando o(s) autor(es).

Policiais militares do CPRAIO da PMCE ajudam a salvar vida de criança, em Fortaleza.

Na tarde de hoje, 31, por volta das 14h 30min, a viatura do fiscal do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionada por pais que, desesperados, pediam para salvarem a vida da filha de apenas 2 anos e 5 meses. A criança, que estava bastante debilitada, foi imediatamente socorrida e sobreviveu. A ação ocorreu durante patrulhamento na Avenida Godofredo Maciel nas proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), quando o carro em que a família estava deu um sinal de luz para a viatura, que vai ao encontro deles. Aos gritos de “minha filha está morrendo” proferidos pelo pai, os policiais colocaram mãe e filha na viatura e se dirigiram com bastante urgência ao Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União. A criança estava bastante debilitada, sem esboçar nenhuma reação, com os batimentos cardíacos muito fracos, enrijecida e pálida. Aos policiais, a mãe informou que a filha havia ingerido dois comprimidos de um medicamento controlado, prescrito para epilepsia e convulsões, de um familiar que havia visitado a casa deles e não tinha guardado o remédio longe do alcance da criança. Com bastante brevidade chegaram ao Hospital, no qual os policiais militares informaram ao médico plantonista, Dr. Vanis de Oliveira, da gravidade do quadro de saúde da criança, que imediatamente levou a menina até a sala de reanimação e fez todos os procedimentos cabíveis. Depois de alguns minutos, todos ouviram um “mamãe” e puderam respirar aliviados, pois a pequena menina foi salva e permaneceu internada sob observação com os sinais vitais estáveis. E assim os nobres guerreiros voltaram à fiscalização do policiamento do CPRAIO na tarde de hoje. Felizes por terem ajudado a salvar a vida da criança, que precisava de um socorro urgente. Polícia Militar do Ceará: raça de fortes, povo de bravos. Incansáveis na nobre missão de servir e proteger a sociedade cearense.
Assessoria de Comunicação da PMCE

CPRAIO da PMCE apreende espingarda calibre 12 em Baturité-CE


Por volta das 17h 30min de hoje, 31, diligências do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para localizar um celular roubado resultam na prisão de uma suspeita e na apreensão de uma espingarda artesanal calibre 12, em Baturité-CE. A equipe do CPRAIO, durante o patrulhamento no Alto do Cemitério, no Bairro Candeia, chegou até a casa de Maria Eliene dos Santos Sousa, 38, que não tinha antecedentes criminais, mas foi flagrada pelos policiais militares jogando a arma de fogo com as seis munições no quintal, a fim de tentar se livrar de um flagrante. Diante do exposto, a mulher foi conduzida à Delegacia Regional de Baturité, onde foi autuada por porte ilegal de arma de fogo, de acordo com o Artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. Assessoria de Comunicação da PMCE

Policial civil de MT participa de evento virtual realizado pela Polícia Civil da Paraíba

A Polícia Civil de Mato Grosso participou do IV Webnário - Relações de Gênero e Políticas de Atendimento Humanizado, promovido pela Polícia Civil do Estado da Paraíba, na quinta-feira (29.10). O evento realizado de forma on-line reuniu policiais civis, autoridades policiais, especializadas em Segurança Pública e psicóloga. Convidada para representar a instituição, a investigadora de polícia Andrea Guirra, lotada na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), participou do encontrando abordando o tema "Atendimento Humanizado". No tempo de 45 minutos, a policial civil de Barra do Garças apresentou sobre o assunto, falou das ações e parcerias desenvolvidas, bem como da atuação e do funcionamento dos trabalhos voltados para a segurança pública.  Além de Andrea Guirra, participou do evento a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Luciana Canaverde, a qual assistiu e gostou muito das apresentações ministradas pelas palestrantes, além da troca de conhecimento e experiências entre os profissionais atuantes na segurança pública.

Queridinhas dos famosos, lentes de contato dentais levantam debate sobre efeitos adverso

Técnica que faz sucesso entre os famosos, as lentes de contato dentais ficaram entre os temas mais comentados nas redes sociais nesta semana. Questionamentos sobre os efeitos adversos do procedimento ganharam os portais de notícias ao redor do Brasil, depois que o cantor Kevinho publicou um vídeo dos seus dentes sem as lentes. Na técnica são colocadas lâminas de porcelana extremamente finas nos dentes. As lentes possibilitam que sejam adotadas características desejadas pelo paciente, explica o dentista Victor Simões, de 29 anos. Além disso, o procedimento ainda permite clarear, diminuir a distância entre os dentes, correção da dentição, aumento do tamanho, ajuste de curvatura e melhora da aparência do esmalte. “É uma espécie de ‘capa’ revestidora para o dente”, simplifica o profissional. E esta procura não é de agora. De acordo com dados registrados pela Sociedade Brasileira de Odontologia Estética (SBOE) o interesse de modificação na região da boca vem ocasionou um crescimento de 300% na busca por esses procedimentos em 2014 só na região Sudeste do Brasil. Para se ter uma ideia da adesão, procura por lente de contato dental ultrapassou a de implantes de silicone em 2017, de acordo Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Arma da polícia do CE e 40 quilos de maconha são apreendidos em condomínio de Vitória da Conquista

Quarenta quilos de maconha foram apreendidos em um condomínio na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na sexta-feira (30). Uma arma que pertence à Polícia Civil do Ceará também foi encontrada, além de carregador, munições, balanças e um carro. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o flagrante aconteceu no condomínio Vila Bonita. A droga estava distribuída em 48 tabletes. Além da maconha, 10 pedras de crack e um caderno com anotações do tráfico também foram apreendidos. O material foi encontrado após a delegacia de Vitória da Conquista receber denúncia de que o grupo planejava assaltar casas lotéricas. Um suspeito foi avistado entrando no imóvel, mas conseguiu fugir quando os policiais tentaram fazer a abordagem. O homem entrou em uma região de mata e não foi alcançado pelas equipes. O material foi levado para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). A polícia investiga quem são os suspeitos de guardar o material.

Wagner minimiza encontro entre Ciro e Lula e diz que pedetista se aproxima da direita

(Foto: Geraldo Magela
247 – O senador Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu em 2018 o apoio do seu partido ao pedetista Ciro Gomes, minimizou o encontro entre ele e o ex-presidente Lula e disse ainda que são remotas as chances desta frente em 2022. “É público o movimento que Ciro está fazendo para ser candidato de centro, centro-direita”, disse ele, em entrevista à jornalista Thais Bilenky, da revista Piauí. Wagner lembra ainda que Ciro decidiu apoiar o candidato do prefeito ACM Neto à sua sucessão na capital baiana e indicar a vice na chapa. “Isso aponta mais o caminho de 2022 que o encontro com Lula”, diz ele.

sexta-feira, 30 de outubro de 2020

PRESO SUSPEITO DE TRÁFICO DE DROGAS EM MATA ROMA/MA

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, hoje (28), no município de Mata Roma/MA, Mandado de Prisão Definitiva em desfavor do nacional de iniciais A.A. pela prática do crime de Tráfico de Drogas expedido pela comarca de Chapadinha/MA. Tal prisão se deu após a equipe de equipe CAPTURA SERTÃO, lotada na Delegacia Regional de Chapadinha, se camuflar em um caminhão de entrega de cerveja, momento em que conseguiram fazer a prisão. Antes já tinham sido feitas duas investidas na tentativa de cumprir o referido Mandado de Prisão, mas o suspeito se evadiu pelas águas do Rio São Lourenço, que divide as cidades de Mata Roma/MA e Anapurus/MA, em virtude de ser um elemento perigoso e ágil. A Polícia Civil em Chapadinha (MA) dispõe do número (98) 98145-4350 para o recebimento de denúncias através do aplicativo WhatsApp, oportunidade em que é garantido sigilo absoluto.

Equipe da Força Tática prende trio e apreende arma de fogo e munições durante abordagem

Duas mulheres (mãe e filha) e um homem foram presos na noite de ontem, 29, durante uma abordagem no bairro José Walter, nas proximidades do Residencial Cidade Jardim II, em Fortaleza/CE. Durante a ação, a equipe da Força Tática do 21º Batalhão Policial Militar (21ºBPM) apreendeu com os suspeitos um revólver calibre 38 e munições. Em patrulhamento na área, os militares avistaram uma mulher com tornozeleira eletrônica, identificada como Maria de Jesus Lima Messejano (40), e sua filha, Bruna Suellen Lima Pereira (21), em situação suspeita, momento em que os militares realizaram a devida abordagem. No mesmo instante Davi Feitosa da Silva (18), que estava próximo, percebeu os policiais e entrou rapidamente em um apartamento. Diante da suspeita, ele também foi abordado e, na busca pessoal, a arma de fogo foi localizada. Ao serem indagados acerca da posse de outros materiais ilícitos, a segunda mulher informou que possuía algumas munições em sua residência, autorizando, logo após, a entrada dos agentes no imóvel, onde foram encontradas munições de pistola .40. Os três foram conduzidos ao 13° Distrito Policial (DP), onde foi instaurado um inquérito policial por porte ilegal de arma de fogo e munições.

DRFR/Conquista cumpre mandado de acusado de extorsão

Uma ação conjunta deflagrada, na segunda-feira (26), pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, Ministério Público (MP) e Poder Judiciário resultou na prisão de um servidor administrativo do Presídio Regional Nilton Gonçalves, por extorsão.
De acordo com o delegado titular da DRFR/Conquista, o homem vinha extorquindo continuamente uma adolescente. Ele estava com a prisão decretada e também teve um mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa. O servidor já está recolhido ao sistema prisional.
Ascom-PC/Caroline Araújo

Polícia conclui inquérito contra acusado de espancar ex-namorada em Ilhéus

A Polícia Civil concluiu, nesta quinta-feira (29), o inquérito aberto para investigar um acusado de desferir 11 socos no rosto de uma mulher, em Ilhéus. Agora, o inquérito será remetido à justiça, que acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a prisão do suspeito. O acusado pelas agressões é Carlos Samuel Freitas Costa Filho. Ele chegou a ser considerado foragido, mas se apresentou na sede da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) no último dia 21 e está preso no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. De acordo com o delegado Evy Paternostro, testemunhas relatam que Carlos Samuel só parou de espancar a ex-namorada Franciele Azevedo, de 26 anos, em via pública, no bairro Nelson Costa, porque um grupo de homens se aproximou com intenção de fazer justiça por conta própria. Samuel Freitas Costa é acusado de envolver-se em diversas confusões e já foi condenado por agressão, mas ficou famoso depois de ser flagrado espancando a ex-namorada. O vídeo com o acusado aplicando uma sequência de socos na vítima ganhou as redes sociais e repercutiu em todo o país. Além do vídeo mostrando as agressões, a polícia anexou várias fotos ao documento que será encaminhado à Justiça. Feitas logo após a agressão que teriam ocorrido em junho deste ano, as fotos mostram os hematomas no olho e na boca da mulher. (Pimenta)

Lula e Ciro se encontram e selam trégua após rompimento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) selaram as pazes em uma conversa após o rompimento iniciado em 2018. O encontro aconteceu em São Paulo, há cerca de um mês, no início de setembro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro. O encontro para acertar a trégua teve intermediação do governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT e aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês. A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ainda segundo a publicação, Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido. O tema central da conversa, porém, foi o governo do presidente Jair Bolsonaro e a situação do país diante da pandemia de coronavírus. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados. Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques e alfinetadas. Os dois tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro governo do ex-presidente, quando o hoje pedetista foi ministro da Integração Nacional. O ex-presidente costumava exaltar a postura leal do ex-subordinado durante a crise do mensalão, em 2005, o primeiro grande desgaste da era petista. Em entrevista à Metrópole, Lula chegou a citar Ciro como um dos prováveis candidatos à presidência da República em 2022.

Tribunal mantém restrições à publicidade de produtos para lactantes e crianças de primeira infância

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa de laticínios que visava derrubar restrições de propaganda de alimentos e produtos para lactantes e crianças de primeira infância, previstas na Lei 11.265/2006. Ao negar o pedido, o colegiado destacou que a legislação não ofende a Constituição Federal e visa à proteção do consumidor.

Projeto prevê regulamentação dos contratos de fidúcia no Brasil

O Projeto de Lei 4758/20 introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia, um regime de administração de bens de terceiros. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é inspirada na figura do trust, comum no direito inglês e americano.
O instrumento consiste na entrega de um bem ou um valor (a propriedade fiduciária) a uma pessoa ou empresa (o fiduciário) para que seja administrado - em troca de remuneração - em favor do depositante (o fiduciante) ou de outra pessoa por ele indicada (o beneficiário).
O regime poderá ser utilizado, por exemplo, na administração de heranças, de patrimônio de dependentes ou de investimentos financeiros.
O ponto central do projeto é determinar a separação entre os patrimônios do fiduciante e do fiduciário, que não pode utilizá-lo em proveito próprio. Essa blindagem, que em direito chama-se patrimônio de afetação, evita que problemas judiciais enfrentados pelo fiduciário (como penhora) atinjam os bens do fiduciante.
A propriedade fiduciária também não poderá ser usada em processos de recuperação judicial ou falência, permanecendo ligada aos seus objetivos iniciais. Somente se esse objetivo for cumprido é que que os bens poderão ser empregados em favor da massa falida ou de empresa em recuperação.

O prontuário médico que causou R$400.000,00 de prejuízo ao hospital

Por Laércio Martins - Copy de Sérgio Merola
O prontuário médico de um paciente é o principal documento que orienta médicos e outros profissionais na prestação do serviço de cuidados de saúde.
Trata-se de um conjunto de documentos que mostra o histórico de atendimentos de saúde de um paciente. - 
A ausência desse documento compromete a continuidade no atendimento e tratamento, dada a falta de informações básicas a respeito do paciente. Por isso que é importante – tanto para o médico quanto para o paciente – entender o que pode e o que não pode ser feito com o prontuário médico. Neste artigo, eu vou falar 7 pontos a respeito do prontuário médico que podem te ajudar a evitar uma condenação judicial ou no CRM, e depois vou mostrar uma decisão do STJ que condenou um hospital em R$400.000,00 por causa de um erro médico, que foi acentuado pela ausência do prontuário do paciente. Arquivamento do prontuário médico: o profissional de medicina deve arquivar o prontuário médico imediatamente após a realização da consulta e atendimento integral do paciente. Apesar de simples, essa ação pode evitar uma condenação por causa de esquecimento do médico.
Fornecer uma cópia do prontuário para o paciente, com assinatura, data e local. Apesar de não ser um procedimento obrigatório, é bastante recomendável que o médico o faça, já que é um direito do paciente ter acesso ao próprio prontuário, e na eventualidade de ocorrer algum erro médico em tratamento futuro, a entrega do prontuário pode isentar a responsabilidade do médico anterior em caso de ação judicial ou mesmo do CRM. Ah, é importante pegar a assinatura do paciente comprovando que recebeu uma cópia do prontuário. O prontuário médico também deve conter informações fornecidas pela equipe multidisciplinar que participou, conjuntamente, da intervenção de assistência, como, por exemplo, os dados entregues por enfermeiros e outros profissionais da área da saúde. No caso das instituições de saúde, é obrigatório a existência de uma Comissão de Revisão de Prontuário, que é uma equipe específica de profissionais destinada ao arquivamento de documentos médicos.
O paciente tem direito à privacidade das informações constantes no prontuário médico. Essa regra só pode ser quebrada em caso de... O arquivamento deve ter o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados a partir do último registro para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel.
A eliminação do papel só pode ser realizada após o arquivamento dos dados, por microfilmagem ou outra forma de armazenamento digital.

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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

PADRE SIMULA SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E POLÍCIA INDICIA POR FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME

A Polícia Civil da Paraíba indiciou o padre José Gilmar Moreira por prática de falsa comunicação de crime. A decisão foi tomada após as investigações apontarem que o religioso mentiu ao afirmar que havia sido vítima de um assalto seguido de sequestro e cárcere privado, ocorridos durante os dias de 13 a 16 deste mês, nas cidades de João Pessoa e litoral sul da Paraíba. As informações foram divulgadas na tarde desta segunda-feira (26) durante uma coletiva de imprensa concedida pela Polícia Civil. O caso foi investigado pela Delegacia de Crimes Contra Pessoa de João Pessoa (DCCPes/JP). De acordo com a delegada Emília Ferraz, o padre passou a ser considerado desaparecido, após sair por volta das 12h do dia 13 deste mês, afirmando que iria celebrar um velório. E, no meio caminho, foi abordado por dois criminosos que invadiram seu carro e o conduziram para um cativeiro no litoral sul da Paraíba, onde o mantiveram preso por três dias. O religioso ainda enviou uma mensagem com a palavra “socorro” para um membro da igreja, que acionou a Polícia Civil que localizou o padre e o veículo. Após começar a investigar os possíveis autores do crime, a Polícia Civil encontrou lacunas nas declarações prestadas pelo religioso que afirmava ter sido vítima de dois criminosos. “Passamos a realizar diligências e descobrimos que não houve nenhuma celebração fúnebre agendada naquele dia com a presença do padre. Ouvimos novamente o religioso durante quatro horas e ele acabou confessando que havia criado a história do falso sequestro porque estava transtornado ”, afirmou a delegada. Durante o segundo depoimento, o padre alegou problemas emocionais e afirmou que estava sendo vítima de uma tentativa de extorsão. Ele estaria sendo ameaçado para pagar uma quantia em dinheiro a um criminoso e ficou desesperado a ponto de decidir cometer suicídio. “Ele disse que se deslocou até o litoral sul, onde há praias, para se afogar, mas não conseguiu. Ficou perambulando por dois dias seguidos, em estado de desespero. Quando foi encontrado pela Polícia, resolveu contar a falsa versão do sequestro”, declarou a delegada. O motivo da extorsão praticada contra o padre não foi revelado pela Polícia. O caso será investigado por meio de um inquérito. O padre irá responder processo por praticar falsa comunicação de crime. Previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, o delito prevê pena de multa ou detenção de um a seis meses para quem provocar a ação de autoridade, para apurar ocorrência de crime ou de contravenção que não aconteceu. Assessoria de Imprensa. Polícia Civil da Paraíba

Pitbull é arrastado e morto por moradores após avançar em criança em Poções

Um cachorro foi morto por moradores em Poções, na Bahia, no domingo (25), depois de avançar para uma criança, que foi ferida na orelha. Vizinhos revoltados atacaram o animal da raça pitbull, espancando-o. Na sequência, eles amarraram o animal com uma corda e o arrastaram pelas ruas da cidade, ferindo-o até a morte. O corpo foi posteriormente abandonado em um terreno baldio. A Associação Amigo dos Bichos (AAB) registrou o caso na delegacia da cidade. Em nota nas redes sociais, a associação lamentou o caso e pediu punição aos envolvidos. “De início o animal deveria ser entregue para ser examinado em um centro de Zoonose ou equipe de epidemiologia da cidade, ficando 10 dias em observação. Em seguida ele seria entregue ao tutor, e este responsável pelo o que ocorreu com a criança”, diz a associação, sobre como a situação deveria ter sido conduzida. As informações são do site Correio. A lei que aumenta a pena para maus tratos a animais foi publicada em setembro. Agora, a pena passa a ser de dois a cinco anos de prisão, com multa e proibição de guarda. Parte da cena foi filmada e mostra vários moradores assistindo enquanto dois homens imobilizam o animal e saem arrastando.

Ataque a bar em Eunápolis deixa um morto e um ferido

Na noite desta quarta-feira (28), um homem foi morto a tiros em um bar no bairro Cambolo em Porto Seguro. De acordo com as primeiras informações, o homem, identificado pelo prenome Gutemberg, foi morto por engano, quando estava bebendo com amigos. Ainda de acordo com esses informes, Gutemberg e os amigos foram surpreendidos por homens armados que efetuaram diversos disparos de arma de fogo na direção de um rapaz que estava no local. Guto garçom, como era carinhosamente chamado, morava próximo ao local do crime e, atualmente, trabalhava como garçom na Cabana Quinta da Aldeia em Coroa Vermelha. Ele era muito querido por amigos e vizinhos do bairro Mirante, local onde morou durante anos. Gutemberg trabalhou na Barraca do Gaúcho na Orla Norte, onde conquistou admiradores devido ao carisma e cordialidade que tinha por todos. Diversas mensagens de carinho e afeto foram publicadas nas redes sociais. (Eunanews)

Denarc descobre barbearia de fachada que abrigava boca de fumo em Vila Velha

Três pessoas foram presas e 6,5 quilos de maconha apreendidos durante operação do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc), no último sábado (24), em Ulisses Guimarães, em Vila Velha. Os policiais foram até o bairro averiguar informações acerca de uma suposta barbearia de fachada que servia como base de distribuição de drogas na região. “Após levantar informações por cerca de duas semanas, constatamos que o imóvel é composto de um ponto comercial onde havia uma barbearia, na parte da frente, e nos fundos havia uma espécie de alojamento. No entanto, a barbearia servia de fachada para o tráfico de drogas que ocorria ali”, explicou o delegado Alexandre Falcão, que responde pelo Denarc. No último sábado, a equipe do Denarc se dirigiu até o local e flagrou a atividade criminosa. As investigações apontaram que o imóvel era usado para armazenar, preparar, distribuir e comercializar entorpecentes. Além da maconha, nove porções de haxixe e duas balanças de precisão foram apreendidas. Três homens, de 19, 26 e 27 anos, estavam no estabelecimento quando os policiais chegaram. Ao notarem a presença da polícia, eles tentaram fugir, mas foram alcançados e detidos. O mais velho se apresentou como barbeiro, responsável pelo estabelecimento comercial. Os três foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, e encaminhados ao Centro de Triagem de Viana. O detido de 26 anos já tinha passagens anteriores, por tráfico de drogas e homicídio.
Texto: Camila Ferreira

Polícia Civil indicia motorista que fazia ‘cavalo de pau’ na região do Parque Moscoso em Vitória

A Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) indiciou um motorista de 36 anos flagrado realizando por três vezes a manobra conhecida como cavalo de pau, nas vias do entorno do Parque Moscoso, no Centro de Vitória. O Inquérito Policial foi instaurado no final do mês de setembro deste ano, depois que imagens registradas por câmeras de videomonitoramento da região vieram a público. O condutor, então, foi intimado para prestar esclarecimentos. “Em depoimento, ele confessou a prática delituosa, mas não explicou o motivo pelo qual realizou as manobras”, relatou o titular da DDT, delegado Maurício Gonçalves. O motorista foi filmado realizando a manobra três vezes, sempre no cruzamento das ruas Padre José de Anchieta e 23 de Maio, no entorno do Parque Moscoso. A primeira, em 09 de setembro, a segunda e a terceira no dia 21 de setembro. A investigação foi concluída na última quinta-feira (22). O motorista foi indiciado três vezes, pelo crime previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. A pena prevista para este tipo de crime é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Ele responderá ao processo em liberdade. Durante as investigações, a equipe da DDT descobriu que este motorista já teve a CNH suspensa quatro vezes, sendo a primeira em 2005, por cometer o mesmo crime pelo qual responde agora. O titular da DDT representou pela suspensão da habilitação novamente.  "A Delegacia vem se empenhando, junto com outras instituições, inclusive por meio do Programa Força Pela Vida, com o objetivo de combater infrações administrativas e criminais, com blitze semanais em diversos municípios. Quando você assume a direção de um veículo automotor, deve ter a consciência de que você assume riscos sobre a sua vida e a de terceiros. Então fica sempre esse pedido: que coloque mais humildade e mais amor na condução de um veículo e pense nas vidas alheias", disse o delegado.







Texto: Camila Ferreira

Em Palmas, Polícia Civil prende homem condenado pela Justiça por crime de estupro

 Rogério de Oliveira
Policiais Civis da 5ª Delegacia de Palmas, coordenados pelo delegado Guilherme Rocha Martins efetuaram no início da tarde desta quarta-feira, 28, em Palmas, a prisão de um homem de 30 anos de idade, o qual tem condenação transitada em julgado pela prática do crime de estupro. Conforme a autoridade policial, os policiais civis da 5ª DP obtiveram informações de que um indivíduo condenado por estupro estaria residindo na região sul da Capital. Após levantamentos, os agentes descobriram que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor do homem e, desse modo, passaram a empreender diligências no sentido de localizá-lo. “Por meio de investigações, descobrimos que o indivíduo estava, atualmente, cumprindo pena em liberdade, mas teria descumprido as condições impostas pelo juízo da Vara de Execuções penais e, desse modo, foi decretada a regressão para o fechado, tendo então, sido expedido mandado de prisão, o qual foi cumprido nesta quarta-feira”, ponderou a autoridade policial. Após ser localizado em uma residência, o homem foi conduzido até a Central de Atendimento da Polícia Civil na região sul de Palmas, onde o delegado deu cumprimento à ordem judicial. Em seguida, logo após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Diretoria Geral convoca delegados do 16º Curso de Formação para lotações

A Diretoria Geral da Polícia Civil divulga a Portaria Interna 028/2020 com a convocação dos Delegados de Polícia do 16º Curso de Formação da Academia da instituição para comparecimento presencial para escolha do município de primeira lotação, conforme ordem de classificação e prazos previstos na alínea “b” do §1o do artigo 7º, bem como os critérios estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 4º da Resolução no. 066/2020/CSP-PJC/MT. Os delegados deverão comparecer presencialmente no dia 03 de novembro de 2020, às 14h, à sede da Diretoria Geral , situada à Av. Coronel Escolástico, 346, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá.

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

POLÍCIA CIVIL PRENDE EM FLAGRANTE SUSPEITO DE TRÁFICO DE DROGAS NO “POEIRÃO”

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante delito, na tarde de hoje (28), na Península do Ipase, conhecido como “Poeirão”, em São Luís, o nacional M.D.J.S (26 anos) pelo crime de Tráfico de Drogas. Na abordagem, foram encontradas com o suspeito, quinze porções de substância semelhante a droga Maconha, um pino de substância semelhante a cocaína, um pedaço de rolo insufilme, uma balança digital de precisão, materiais comumente utilizado no Tráfico de Drogas. O Suspeito foi preso pelas equipes do 14º Distrito Policial do Bequimão e o 3º Distrito Policial da Radional, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. O autuado será encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Polícia Civil prende, em São Paulo do Potengi, suspeitos por tráfico de drogas

Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de São Paulo do Potengi prenderam, na tarde desta quarta-feira (28), Vitor Manoel Dantas, conhecido como “Vitor Pastel”, 20 anos, e José Douglas de Farias Silva, conhecido como “Madrugada”, 21 anos. Os suspeitos foram detidos no município de São Paulo do Potengi. De acordo com as investigações, contra Vitor Manoel havia um mandado de prisão em aberto, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foi constatado que em desfavor de José Douglas também havia um mandado de prisão em aberto, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e roubo majorado. Vitor Manoel e José Douglas foram conduzidos até a delegacia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

DT/Jeremoabo cumpre mandado de traficante

Com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas e posse ilegal de arma, um homem foi preso, nesta quarta-feira (28), em Jeremoabo, por uma equipe da Delegacia Territorial (DT), da cidade. O suspeito, que já responde por homicídio, foi submetido a exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário, aguardando transferência para o sistema prisional. Ascom-PC/Priscila Carvalho

Homem procura delegacia para denunciar ser vítima de boato envolvendo morte de PM e acaba preso por outro crime

Um homem procurou a Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, para denunciar ter sido vítima de um boato envolvendo a morte de um policial militar. Na unidade, ele acabou detido por outro crime, por mandado de prisão preventiva. O caso aconteceu na segunda-feira (26) e foi confirmado ao G1 nesta terça (27) pelo delegado Roberto Leal, que é coordenador de polícia na região de Feira de Santana. O homem não teve a identidade revelada. As informações falsas com o nome dele diziam que ele era suspeito de matar o subtenente Isaque Cerqueira, após um assalto em São Gonçalo dos Campos, cidade vizinha a Feira de Santana. O policial militar foi morto no domingo (25). Na Delegacia de Homicídios, os policiais constataram que ele realmente não tem envolvimento com a morte do PM, mas ao consultar o sistema para averiguar a identidade desse homem, descobriram o mandado de prisão temporária, expedido no dia 5 de agosto. O delegado Roberto Leal não detalhou o crime que constava no mandado, no entanto, ele foi decretado pela Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana. Nesta terça, o homem segue detido e está à disposição da justiça.

Três novos abalos sísmicos atingem região de Amargosa

Na noite desta terça-feira (27) três novos abalos sísmicos atingiram a região do Distrito de Corta-Mão, localizado no município de Amargosa. Os moradores indicam que a população está preocupada com a possibilidade de haver outro tremor com maior intensidade, já que os eventos acontecem em áreas residenciais, onde várias crianças e idosos habitam. As informações são do site AratuOn. Na semana passada, profissionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) fizeram uma palestra na localidade para esclarecer dúvidas sobre o assunto. De acordo com o Laboratório Sismológico da UFRN, essa ocorrência de Amargosa foi a mais forte depois da sequencia do período do dia 30/09. Após a instalação da rede, ainda não havia sido registrado nenhum tremor com a magnitude acima de 1,5. A de ontem, atingiu magnitude de 1,8

Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito inicia a remoção das grades instaladas na Avenida Cinquentenário

As grades disciplinadoras que foram instaladas na Avenida Cinquentenário, começaram a ser removidas nesta terça-feira (27). A suspensão das grades faz parte de uma ação da Prefeitura de Itabuna através da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsisto. De acordo com o secretário Valci Serpa, a retirada das estruturas do lado esquerdo da avenida, melhora o tráfego dos veículos e libera o espaço para o estacionamento. “Nós pensamos na comodidade da população, principalmnte com a chegada do final do ano, quando o comécio de Itabuna fica bastante movimentado”, explicou. A retirada está sendo feita pelo Departamento de Trânsito, que só nesta terça-feira recolheu 50 grades. As estruturas ocupam partre da via, e devem ser totalmente removidas até a próxima segunda feira (2). As grades disciplinadoras, foram instaladas logo após a reabertura da 5o fase do plano de retomada da economia em Itabuna. O objetivo foi reforçar o distanciamento entre as pessoas e combater a proliferação do Coronavírus. Mesmo com a liberação das vagas, a Sesttran orienta que os motoristas não permanecam muito tempo com os veículos estacionados. “O ideal é que haja uma rotatividade nesses espaços”, ressaltou o secretário Valci Serpa.

Governo não confirma pagamento de 13º salário do Bolsa Família

O 13º salário de beneficiários do Bolsa Família não deve ser pago neste ano. A estimativa é do Ministério da Economia, que efetuou o pagamento do benefício em 2019 como uma compensação à alta da inflação. A informação é do G1. À publicação, o ministério comandado por Paulo Guedes informou que não há previsão do pagamento da parcela. O Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o benefício. O 13º salário do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, em 2018. O valor do benefício varia de R$ 89 a R$ 372 por família. Com a pandemia do novo coronavírus, beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 600 até agosto, referentes às parcelas do auxílio emergencial, e de setembro a dezembro devem receber quatro parcelas de R$ 300.

terça-feira, 27 de outubro de 2020

Processo seletivo de chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura está aberto

Foto: Jefferson Christofoletti
Além de pesca e aquicultura, a Unidade tem trabalhos de pesquisa e de transferência de tecnologia em sistemas agrícolas.
Vão até 5 de novembro as inscrições dos interessados em participar da seleção para o cargo de chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO). O processo é regido por norma atualizada em julho deste ano, que vale para todas as 43 Unidades Descentralizadas da empresa espalhadas pelas cinco regiões geográficas do país. Até 21 de dezembro, o processo estará concluído.
Apenas empregados do quadro efetivo da Embrapa podem se candidatar ao cargo. Como premissas para o processo, a norma estabelece: que ele é direcionado a empregados com reconhecidas competências tanto técnico-científicas como gerenciais e administrativas; o fortalecimento do compromisso da empresa com a meritocracia; o contínuo aprimoramento do processo; as garantias de sigilo e lisura; além da manutenção e do fortalecimento de uma cultura baseada na integridade e na ética.
São vários os requisitos. Entre eles: ter ao menos curso de mestrado concluído; ter experiência efetiva de ao menos sete anos com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, incluindo no mínimo dois em gestão nessas áreas; ter, preferencialmente, experiência profissional nas áreas de Gestão Empresarial ou Administração, além de ter participado de cursos de capacitação ou de programa de desenvolvimento gerencial da própria Embrapa.

Outubro Rosa - Clínica AMO de Ilhéus realizou consultas e exames gratuitos para mulheres de baixa renda

Em ação referente ao Outubro Rosa 2020, a clínica AMO de Ilhéus, a CMI e a Imagepat realizaram consultas e exames gratuitos, no último sábado (24), para um grupo de mulheres, de baixa renda, acompanhadas por projetos sociais do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado. Esses atendimentos buscaram a prevenção da saúde dessas pacientes, por meio da detecção precoce dos cânceres de mama e ginecológico. De acordo com o médico José Slaibi Filho, mastologista da AMO, as mulheres atendidas, estão dentro de uma faixa etária específica, e passaram pelo exame clínico da mama, exame de mamografia, com ação integrada aos ginecologistas da clínica, com exame preventivo ginecológico e ultrassonografia endovaginal, quando necessário. “Esse rastreamento organizado consegue o seu objetivo, que é reduzir a taxa de mortalidade. Em 2020, aproximadamente 66 mil novos casos de câncer de mama irão ocorrer no nosso país e nós temos hoje uma taxa de óbito causada pelo câncer de mama de 17 a 18 mil mortes. Temos como objetivo diagnosticar a doença em fases bem mais precoces, do que nós diagnosticamos hoje em dia, de modo a termos sucesso no tratamento do câncer de mama”, disse Slaibi. A médica Gabriela

DRFR/Conquista cumpre mandado de acusado de extorsão

Uma ação conjunta deflagrada, na segunda-feira (26), pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, Ministério Público (MP) e Poder Judiciário resultou na prisão de um servidor administrativo do Presídio Regional Nilton Gonçalves, por extorsão. De acordo com o delegado titular da DRFR/Conquista, o homem vinha extorquindo continuamente uma adolescente. Ele estava com a prisão decretada e também teve um mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa. O servidor já está recolhido ao sistema prisional. Ascom-PC/Caroline Araújo

STJ adia julgamento de recurso de Lula no caso tríplex

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta de julgamentos desta terça-feira, 27, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) no processo do tríplex do Guarujá - em que o petista foi condenado a oito anos e dez meses. A defesa de Lula chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou a liminar por não considerar 'ilegalidade evidente no caso'. Com isso, o recurso foi mantido na pauta de hoje e estava previsto para julgamento na Quinta Turma. A assessoria de imprensa do STJ não informou o motivo do adiamento. A decisão foi do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer. O ex-presidente foi condenado pelo STJ em abril do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo supostas propinas da Construtora OAS imputadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula chegou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, mas foi solto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão em segunda instância. Ele nega as acusações.

A sentença me condenou ao pagamento de determinada quantia. Tenho direito ao parcelamento deste débito?

Para responder à pergunta estampada no título deste texto, é imprescindível que você, caro (a) leitor (a), antes de tudo, esteja a par sobre o que são títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais. Um título executivo judicial nada mais é do que uma decisão judicial (sentença e/ou acórdão), já transitada em julgado (ou seja, sobre a qual não caiba mais recurso) ou que tenha sido objeto de recurso não dotado de efeito suspensivo, na qual uma pessoa (devedora) é condenada a pagar uma determinada quantia a outra (credora). Por sua vez, um título executivo extrajudicial corresponde a tudo aquilo que a lei atribui uma força executiva e cuja origem não está ligada a uma decisão judicial, como é o caso do cheque, da duplicata, da nota promissória etc. A quem estiver interessado em se aprofundar sobre os tipos de títulos executivos judiciais e extrajudiciais – o que foge do objetivo deste texto –, recomendo-lhe a leitura dos arts. 515 e 784 da Lei Federal 13.105/15, mais conhecida como Código de Processo Civil (“CPC”).
Feita essa introdução, podemos ir adiante.
Sempre que alguém é cobrado em juízo por uma dívida, a respeito da qual já não penda controvérsia sobre sua existência e validade, fala-se que o processo se encontra na fase de execução (lato sensu).
Execução não existe sem título e este, no direito processual civil brasileiro, como já adiantado, pode ser de duas espécies: judicial ou extrajudicial.
Na execução de título extrajudicial, como é o caso do cheque, da duplicata, da nota promissória etc., a nossa legislação processual dá a possibilidade ao devedor de, uma vez citado no processo executório, requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) prestações mensais.

Artigo - Queimadas e recursos hídricos: efeitos das cinzas sobre os ecossistemas aquáticos


CRISTIANE VASCONCELOS CRUZ 
<cristiane.cruz@embrapa.br>
A presença do fogo é um evento frequente, particularmente no Cerrado brasileiro, onde faz parte, inclusive, da ecologia de várias espécies. Logicamente, o fogo provocado por queimadas descontroladas tem se tornado um problema, principalmente em função do aumento excessivo de ocorrências, em sua maioria, provocada pela ação humana.
Além das perdas de animais e vegetais terrestres, outras inúmeras consequências são verificadas após o término da queimada, quando a totalidade dos estragos podem ser melhor contabilizados. Todavia, nem todos os efeitos são facilmente visíveis. Quando o fogo acaba, ainda restam o calor, a fumaça, o vazio vegetal e as cinzas, que trazem vários problemas.

Ipiaú: Filha faz 'vaquinha' para pagar aparelho auditivo da mãe danificado por carreata política


Uma filha resolveu fazer uma "vaquinha" virtual para custear um aparelho auditivo da mãe que foi danificado por causa de uma carreata política, em Ipiaú, no sudoeste baiano. Larissa Alves contou ao Metro1 que o fato ocorreu há "mais ou menos um mês", quando o ato político passou em frente a sua casa. "Minha mãe, que é deficiente auditiva, saiu pra ver. Estava passando um 'paredão', e aí o aparelho deu interferência e pifou", relatou. Larissa fez o pedido de doação através do site "vakinha" e já arrecadou até o momento R$ 1.390,00, e tem a meta de atingir R$ 10 mil.

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Formação de ciclone pode causar tempestades na Bahia e em outros oito estados


Um ciclone de características subtropicais que começou a se formar neste domingo (25) no Oceano Atlântico pode provocar tempestades fortes nos litorais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia até esta terça-feira (27). Segundo alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os ventos poderão chegar a até 65 km/h, com rajadas, além de ondas em alto-mar com altura de até 4 metros. Entre hoje (26) e amanhã, o nível de chuva pode variar entre 80 e 100 milímetros, além de atingir também a região centro-leste de Minas Gerais, inclusive a capital, Belo Horizonte. Também há a previsão de chuva forte e tempestades com queda de granizo no Rio Grande do Sul, devido a um sistema frontal associado ao aprofundamento de uma área de baixa pressão, que atingirá também a Argentina e o Uruguai. O fenômeno deve se deslocar rapidamente e pode atingir também o Paraná, o Mato Grosso do Sul e o oeste de São Paulo.

PMCE prende foragido da justiça após abordagem em bar no Horizonte-CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), através do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou a prisão neste domingo, 25, de um foragido da justiça, após abordagem no bairro Riachão, em Horizonte-CE. A ação aconteceu por volta das 19h, quando em patrulhamento, os policiais militares resolveram fazer uma abordagem de rotina, em um bar, momento em que um dos clientes correu para dentro do estabelecimento e os raianos foram em busca do indivíduo e o capturou. Com a autorização do dono do estabelecimento, os raianos vasculharam o perímetro onde o suspeito se homiziou e encontraram um revólver Rossi, nº AA428441, calibre .38, com cinco munições intactas. Os policiais militares identificaram que Ednaldo da Rocha Silva (40), era foragido da justiça. O material apreendido e o suspeito foram encaminhados para a Delegacia Metropolitana de Horizonte, onde foi feita autuação no art. 12 do Estatuto do Desarmamento.

Argentina reabre aeroportos para turistas brasileiros em novembro


Mergulhada em uma profunda crise econômica, a Argentina vai voltar a receber turistas brasileiros a partir do dia 2 de novembro. A aposta está em reativar o turismo, um dos setores da economia mais afetados pela pandemia do coronavírus. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A medida foi confirmada ontem (24) pelo ministro do Turismo do país, Matías Lammens, ao jornal La Nación, e inclui ainda viajantes de Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. Todo estrangeiro terá obrigatoriamente de apresentar um exame de PCR com resultado negativo, para afastar o risco de contágio de Covid-19. O governo avalia se irá requisitar dos turistas uma segunda testagem na chegada ao país. As fronteiras terrestres seguirão fechadas.

Encalhada em Maraú, tartaruga ameaçada de extinção é resgatada pelo Inema


Técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em conjunto com especialistas da ONG Coração de Tartaruga, se mobilizaram neste sábado (24) para salvar uma tartaruga-de-couro, que apareceu encalhada na praia de Piracanga, em Maraú, na última quinta-feira (22). O animal foi encaminhado para a Fundação Projeto TAMAR, no município de Mata de São João.
A tartaruga, que é de uma espécie ameaçada de extinção, é uma fêmea, que pesa cerca de 300 kg, com o comprimento de cerca de um metro e meio. O animal foi visto encalhado pela primeira vez no dia 15 de outubro, em Ilhéus, e posteriormente no dia 18, segundo relatos recebidos por técnicos do Inema.
Os técnicos do Instituto, André Nascimento e Luciana Rosa, que acompanharam o animal em sua chegada, afirmam que numa primeira avaliação clínica a tartaruga demonstrou a presença de graves escoriações por todo o corpo, inclusive com exposição do osso do crânio.
"A gente está fazendo de tudo para recuperar esse animal, mas sabemos que a reabilitação de tartaruga-de-couro é um grande desafio por conta das suas características. Ele é um animal de grande porte, muito sensível e a gente sabe que o desafio é grande, mas faremos de tudo que for melhor para esse indivíduo", avaliou a médica veterinária e coordenadora da Fundação Projeto TAMAR, Thais Pires.
Após a transferência para o projeto TAMAR, em Arembepe, na cidade de Camaçari, o animal encontra-se isolado na piscina sob observação e mantém o quadro de saúde estável.

Mortes por Covid-19 chegam ao menor nível desde maio, diz Fiocruz

O Brasil chegou a menor nível de mortes diárias por Covid-19 desde 6 de maio, quando ocorreu uma média de 437,57 mortes pela doença. De acordo com dados divulgados neste sábado (24) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o país registrou 61,14 óbitos diários causados pelo coronavírus, de acordo com a média móvel de sete dias. Os números também apontaram uma queda de 6,5% no número de mortes em relação à média móvel de sete dias registrada uma semana antes, de 493,43, e de 33,4% na comparação com os óbitos de um mês antes, com média de 692,43. O pico de mortes por covid-19 no país, totalizando 1.094,14, foi atingido no dia 25 de julho. Em relação ao número de casos de Covid-19, a média móvel de sete dias ficou em 22.483,14 neste sábado. Houve alta de 11% em relação aos casos da semana anterior. Na comparação com o mês anterior, foi observada uma queda de 22,1%.

Prefeito de Ibicaraí tem candidatura indeferida, mas vai recorrer ao TRE

O juiz da 29ª Zona Eleitoral, Alex Venicius Miranda indeferiu o registro do prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão (PSD). O pedido de impugnação alegou que o prefeito não desincompatibilizou dos cargos que ocupam na Associação das Famílias Carentes de Ibicaraí e na Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc. Lula Brandão continua candidato e vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o prefeito, ele continua de cabeça erguida: “Fomos surpreendido com essa decisão, mas vamos recorrer e continuar a nossa linda campanha. O Ministério Público apresentou dois pareceres pelo nosso deferimento, mas mesmo assim foi indeferido”, declarou.

domingo, 25 de outubro de 2020

Portabilidade de Dados Pessoais: Telefone, Conta Salário e Playlists (O Caso SongShift x Spotify)

O inciso V do art. 18 da LGPD assegura a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. É possível, ainda, a portabilidade dos dados pessoais sensíveis relativos à saúde, mediante o requerimento do titular (art. 11, § 4º, I, da LGPD). No Direito Comparado, o GDPR da União Europeia assegura a portabilidade dos dados pessoais (art. 20), que está inclusive no dever de informações a ser prestadas pelo responsável pelo tratamento aos titulares (art. 13.2.b). Da mesma forma, a Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act) garante em sua Seção 3 o direito do consumidor de acesso aos seus dados pessoais e de recebimento dos dados armazenados em meio eletrônico em um formato portável e, na medida do tecnicamente viável, utilizável para transmissão a outras entidades sem impedimentos.

sábado, 24 de outubro de 2020

Condenado por homicídio, homem é localizado pela Polícia Civil em área rural de Juruena

Em diligências no interior do estado, policiais civis da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) prenderam mais um foragido da Justiça, que era procurado pelo crime de homicídio qualificado. O foragido foi localizado nesta sexta-feira (23) em uma área no município de Juruena (880 km a noroeste de Cuiabá). Após receber a ordem judicial de prisão, os policiais passaram a realizar as investigações para localizar o fugitivo. Os investigadores apuraram que o foragido, de 31 anos, poderia estar escondido em uma região de mata densa na zona rural entre os municípios de Juara, Juína e Juruena. Depois de percorrer vários quilômetros em locais de difícil acesso, a equipe da Polinter conseguiu localizar o homem na altura do quilometro 45, da MT-174, conduzindo um veículo Chevrolet Vectra. Após acompanhamento tático, os investigadores realizaram a abordagem e, em um primeiro momento, o homem se identificou com nome diverso do que constava no mandado judicial. Porém, ao ser reinquirido pelos policiais, ele revelou seu verdadeiro nome e recebeu voz de prisão. Ao ser questionado se tinha arma de fogo, ele revelou que possuía uma arma longa em sua residência. Na casa, os policiais localizaram o armamento e 82 munições de calibre 22 e mais 12 cartuchos intactos de calibre 32. O preso foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil para apresentação à autoridade policial e registro do cumprimento da prisão. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, por sentença penal condenatória de 14 anos por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe ou circunstâncias que impossibilitaram a defesa da vítima. O crime ocorreu em fevereiro de 2011 após uma discussão entre o réu e a vítima ocorrida por conta de uma dívida contraída após a aquisição de uma motocicleta. O réu tem antecedentes criminais pelos crimes de corrupção ativa, furto qualificado e estelionato.

Homem é preso em flagrante, em Canoas, por violência doméstica

A Polícia Civil prendeu neste sábado (24), em Canoas, um homem em flagrante após tentar estuprar sua companheira e agredi-la fisicamente.
A vítima procurou a delegacia relatando que no dia de hoje o seu companheiro não queria deixá-la sair para trabalhar sem antes fazer comida, lavar a roupa e manter relações sexuais com ele. Diante da negativa da vítima, o agressor investiu contra si, com tapas e socos e, quando caiu, chutou seu corpo, deixando-a bastante machucada.
Enfurecido, tentou arrancar sua roupa, chegou a jogá-la na cama para forçar a manter relações sexuais. A vítima conseguiu lutar contra o agressor e se desvencilhou dele, vindo, então, a fugir de casa e procurar ajuda na Delegacia da Mulher.
A ação faz parte da Operação Outubro Seguro, engajamento ao movimento Outubro Rosa, a qual tem a finalidade de intensificar as ações de repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher e promover ações de conscientização em saúde e violência.

Governo envia 720 mil máscaras de tecido e TNT para 64 municípios na Bahia



O Governo do Estado encaminhou 720 mil máscaras reutilizáveis de tecido e TNT para 64 municípios, pertencentes a seis Territórios de Identidade da Bahia. O envio foi realizado nesta sexta-feira (23). A ação tem como objetivo ampliar a segurança sanitária da população contra o coronavírus e faz parte da força tarefa coordenada pelas secretarias do Planejamento (Seplan), de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Desenvolvimento Rural (SDR). As máscaras foram adquiridas junto a 603 associações, cooperativas e empresas habilitadas para a produção de mais de 12 milhões de unidades, gerando renda em toda a Bahia. No território do Vale do Jiquiriçá, 74 mil máscaras foram encaminhadas para Maracás, Amargosa, Jaguaquara, Laje, Jiquiriçá, Mutuípe, São Miguel das Matas, Milagres. Já no território do Recôncavo, os municípios que recepcionam 122 mil máscaras são: Santo Antônio de Jesus, São Félix, Nazaré, Maragogipe, Santo Amaro, São Felipe, Conceição do Almeida, Castro Alves, Cachoeira, Muritiba, Cruz das Almas. No Portal do Sertão, 104 mil máscaras foram encaminhadas para o Núcleo Regional de Saúde (NRS) de Feira de Santana, Santanópolis, Santo Estevão, Amélia Rodrigues, São Gonçalo dos Campos, Irará, Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Terra Nova, Antônio Cardoso e Feira de Santana.

Suspeito de agredir companheira é preso após ação da Polícia Civil em Itapipoca

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Itapipoca, realizou, nessa quarta-feira (21), a prisão de um homem de 43 anos de idade, suspeito de ameaçar e agredir a sua companheira. A prisão ocorreu no município pertencente à Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado, por força de um mandado de prisão preventiva. O trabalho policial iniciou logo após os policiais civis tomarem conhecimento sobre um vídeo, em que um homem aparece agredindo uma mulher na zona rural da cidade. Imediatamente, as equipes iniciaram as diligências. Com o final da apuração, a autoridade policial representou por um mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. O suspeito foi localizado no Distrito de Salgado dos Pires, zona rural da cidade. Após ser detido, o indivíduo foi conduzido para a unidade policial, onde o mandado foi cumprido. Em seguida, ele foi encaminhado até uma unidade do sistema prisional.

RN alcança a 3ª posição nacional em ranking de transparência para Covid-19

Após seguidos aumentos de pontuação na avaliação de transparência de informações relacionadas à Covid-19 divulgada pela ONG Open Knowledge Brasil, o Rio Grande do Norte assumiu a terceira colocação no ranking, entre todos os Estados da Federação. No Nordeste ficou em 2º lugar e 6 pontos acima do Governo Federal, que se posiciona como a 8ª maior nota de transparência Covid quando classificado junto com os Estado e o Distrito Federal. O trabalho de transparência do Governo é coordenado pela Controladoria Geral do Estado com informações da Secretaria de Saúde e outros órgãos do Governo. O mais recente boletim foi divulgado nesta sexta-feira (23) e mostrou a crescente do Estado potiguar com mais 11 pontos, agora com 96 dos 100 possíveis. O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado que mais cresceu desde a última avaliação e, assim como nos últimos boletins divulgados, mantém o nível ALTO de transparência de informações. “Na verdade este foi o segundo boletim divulgado este mês. No primeiro, no último dia 8, percebemos nossa nota e posição no ranking inalterados mesmo tendo atendido o critério de publicação da metodologia dos dados. Solicitamos a revisão da análise, a falha foi reconhecida e tivemos esse boletim atualizado com o excelente posicionamento do nosso Estado no ranking”, comemorou a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca. “A divulgação clara, completa e transparente das informações também colaboram para o combate à pandemia. São dados científicos que ajudam a tomarmos diretrizes e subsidiar a população dos cuidados a serem tomados”, destacou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

Polícia Civil prende suspeito por homicídio na Zona Rural de Ceará-Mirim

Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim, com apoio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP) de Natal, após investigações, prenderam, nesta sexta-feira (23), Ivanildo da Luz Oliveira, mais conhecido como "Ivisson". A prisão aconteceu no Rio dos Índios, na Zona Rural de Ceará-Mirim, onde o suspeito estava foragido da Justiça.
De acordo com as investigações, Ivanildo da Luz responde a um processo pela suspeita do crime de homicídio, onde é acusado de matar o tio, Inácio da Luz, no dia 04 de fevereiro de 2019. O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara da Comarca de Ceará Mirim.
Além disso, no momento da prisão, uma arma de fogo tipo "Garrucha", que estava com o suspeito, foi apreendida. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A DECAP destaca o empenho na realização de ações integradas a outras unidades da Polícia Civil, visando capturar foragidos da Justiça. A Instituição solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou 3232-7867 (DECAP).

TANTÃ X BUTANTÃ

 

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Defesa Civil de Itabuna em alerta máximo por conta das chuvas

A Defesa Civil de Itabuna está em alerta por conta das chuvas que tem caído na cidade desde a manhã desta sexta-feira (23). Nas últimas 4 horas foram registrados 24mm de chuva. A previsão é que até o fim do dia mais 12mm atinjam a cidade. O alerta segue durante todo o fim de semana, até a próxima segunda-feira (26), quando são esperados 40mm de chuva. Com o alto volume de chuva, a Defesa Civil alerta que muitas localidades podem ficar com áreas propícias para deslizamentos de terras em decorrência do solo encharcado de água. Até o início da tarde desta sexta-feira (23), nenhum caso de deslizamento de terra foi registrado. Contando com o suporte de todas as secretarias municipais, a Defesa Civil de Itabuna orienta a população para que mantenha o estado de alerta para possíveis alagamentos e deslizamentos de terras em áreas vulneráveis, e que informe toda e qualquer situação que coloque em risco famílias e imóveis. Em caso de acidentes ou identificação de risco, importante entrar em contato pelo número (73) 98124 5647 ou (73) 98833 3499, que está à disposição da população 24h.

Instrução normativa da Segurança Pública regulamenta Projeto Mensageiro recebimento, transporte e entrega de objetos

Denominado de Projeto Mensageiro, o serviço de recebimento, transporte e entrega de objetos entre as unidades da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), acaba de ser instituído e regulamentado. A Instrução Normativa nº 05, de 15 de outubro de 2020, sobre o funcionamento do serviço foi divulgada na última terça-feira, 20, no Boletim Interno nº 31, publicado na Intranet da SSP-TO. (SSP/TO). Coordenado pela Diretoria de Polícia do Interior e tendo a colaboração da Superintendência da Polícia Científica, o serviço oferecido pelo Projeto Mensageiro torna o envio e recebimento de objetos entre as unidades da SSP muito mais ágil e ainda otimiza recursos. Conforme a instrução normativa, o transporte do objetos, dentre eles documentos, vestígios e materiais de expediente, será efetuada uma vez por semana por meio de duas rotas. A diretora de Polícia do Interior, delegada de polícia Ana Carolina Coelho Marinho Braga, explica que o Projeto Mensageiro surgiu da necessidade de otimizar recursos e fazer com que procedimentos e materiais chegassem mais rápido e de forma mais frequente nas unidades do interior do Estado. Além de que, para ela, o Projeto promove a valorização dos policiais civis e das atividades de segurança pública. “A normatização desse projeto é um grande avanço. Ele traz essa proximidade, essa celeridade, economia de recursos e eficiência, concretizando os princípios da administração pública. Assim como o envio regular de materiais de expediente e procedimentos, também trazendo mais controle para a cadeia de custódia”, acrescentou Ana Carolina. A escrivã de Polícia Civil e coordenadora do Projeto Mensageiro, Claudia Cristina Pereira da Silva, informa que na execução do projeto tem-se buscado a agilidade e economicidade na busca e entrega dos objetos. “Desse modo, não é necessária a disponibilização de outros profissionais para esse fim, já que os mesmos mensageiros vão fazer o transporte na ida e na volta, pelas rotas sul e norte”, explicou a coordenadora.

DRFRV prende traficante durante ação em Periperi

Durante uma diligência para recuperar um veículo roubado, no Conjunto Guerreira Zeferina, em Periperi, policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), prenderam um homem com drogas, na quinta-feira (22). A ação realizada em conjunto com policiais militares do CPRC/Central resultou na apreensão de 102 trouxinhas de maconha e 32 pinos de cocaína. O criminoso foi conduzido à especializada, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ascom-PC/Caroline Araújo

Relatos de assaltos e furtos aumentam expressivamente em Itabuna nos últimos dias

Os índices de assaltos à mão armada e furtos de veículos, em Itabuna, aumentaram significativamente, ao menos, de acordo com os relatos e pedidos de ajuda em divulgação que chegam à nossa redação. Muitas têm sido as notícias veiculadas por blogs e emissoras de rádio, especialmente, que relatam a ação criminosa de bandidos, em sua maioria, ligados ao crime organizado. Apenas nesta quinta feira (22), os criminosos promoveram o terror em diversos pontos da cidade. Logo pela manhã, uma farmácia foi assaltada na rua Saturnino José Soares, nas imediações da Padaria Paulista, no bairro de Fátima. O criminoso anunciou o assalto, e subtraiu do estabelecimento, determinada quantia em dinheiro, fugindo em seguida. Quanto aos veículos, há relatos de, ao menos cinco motos tomadas de assalto ou furtadas, apenas nesta quinta-feira, no Centro Comercial, no Santo Antônio, no Jardim Vitória e em outras

PEDALA ROBINHO

 

PRESO SUSPEITO PELO CRIME DE AMEAÇA À COMPANHEIRA, EM CHAPADINHA

A Polícia Civil do Maranhão com o apoio efetuou a prisão em flagrante, na tarde desta quarta-feira (21), do nacional A.M.D.A.F., após acionada pela vítima, pelo crime de Ameaça e pela contravenção penal de Perturbação da Tranquilidade combinado com a Lei Maria da Penha, praticados contra sua companheira. Fatos considerados de menor potencial ofensivo, no entanto, em sede de violência doméstica, estes causam um dano emocional de grande impacto na vida das vítimas, uma vez que normalmente as vítimas vêm sofrendo ao longo do relacionamento diversas agressões físicas e psicológicas, danos não visíveis, mas que deixam marcas profundas, o que ocorreu neste caso. Por isso se faz importante a necessidade de denunciar logo nas primeiras agressões, como forma de prevenção de crimes contra a vida. A prisão foi realizada pela Delegacia Especial da Mulher de Chapadinha-MA, pertencente a 3°Delegacia Regional.

Belo Horizonte - Polícia Militar apreende mais de 800 pinos de cocaína no Barreiro

Cerca de 800 pinos de cocaína foram apreendidos na noite dessa quarta-feira (21/10), no bairro Castanheira, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo os militares, um homem, ao ver a viatura, tentou fugir do local, mas foi preso. A droga foi encontrada após uma denúncia anônima. Além das centenas de pinos, barras de maconha também foram apreendidas no local. Autor: PMMG

Polícia Civil de MT cumpre prisão de suspeito de homicídio ocorrido em São Bernardo do Campo

O suspeito de um homicídio ocorrido na cidade de São Bernardo do Campo (SP) teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta quinta-feira (22.10), em ação realizada pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), com apoio da Diretoria de Inteligência da PJC e Polícia Civil do município paulista.

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas em Parnamirim

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal realizam, nesta quinta-feira (22), uma operação em combate ao tráfico de drogas, na comunidade “Toca da Raposa”, no município de Parnamirim. A ação resultou na prisão em flagrante de Jackson Freire Emiliano, 32 anos.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas de que o suspeito, que inclusive é monitorado por tornozeleira eletrônica, teria adquirido drogas e estaria traficando na rua São Francisco, no bairro Santos Reis, no município de Parnamirim. De imediato, os policiais diligenciaram e presenciaram o suspeito promovendo o tráfico de drogas no momento da abordagem.
Na ocasião, ele tentou se livrar da droga, lançando o material por cima dos muros, nos terrenos vizinhos, mas logo foi contido e a droga apreendida; motivo pelo qual ele foi autuado pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.
Jackson Freire foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Investigações conduzidas pela Polícia Civil desarticula grupo criminoso em Cascavel

Um trabalho investigativo, conduzido pela Delegacia Metropolitana de Cascavel da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), resultou nas prisões em flagrante de homens suspeitos de participarem de um grupo criminoso atuante em Cascavel, região pertencente à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. Com os indivíduos foram apreendidos uma arma de fogo e uma quantia de entorpecentes. Com objetivo de combater o tráfico de drogas e crimes qualificados em Cascavel, os policiais prenderam José Roberto Silva de Carvalho (50), com antecedentes criminais por furto, tráfico e associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e José Flávio Rodrigues da Silva (41), com antecedentes por tráfico de drogas. A dupla é suspeita de participar de um grupo criminoso atuante na localidade de Jacareocara, em Cascavel. Após a abordagem, os indivíduos apontaram o local onde escondiam os entorpecentes e uma arma de fogo. Ainda segundo investigações policiais, os homens são apontados como partícipes e autores de um homicídio ocorrido no último dia 18. Na ocasião, Francisco Naizio Marcos Saboia (35), foi executado por disparos de arma de fogo em via pública, vindo a óbito no local. As investigações apontaram que o crime foi motivado por ciúmes de uma relação entre a vítima e a companheira de um dos autores. Diante disso, os homens foram conduzidos para a Delegacia. Na unidade, eles foram autuados por associação criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A PCCE continua em diligências com o objeto de prender outros indivíduos atuantes na região de Cascavel.

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Ao lado de países autoritários, Brasil assina declaração contra aborto

Iniciativa promovida pelos Estados Unidos, supostamente para promover saúde e direitos da mulher, recebe ainda apoio da Arábia Saudita, Sudão, Congo, Egito, Emirados Árabes Unidos e Belarus.
O Brasil assinou nesta quinta-feira (22/10) uma declaração internacional contra o aborto e em defesa da família tradicional. A iniciativa foi promovida pelos Estados Unidos e conta com o apoio de alguns dos países mais autoritários do mundo, como Arábia Saudita, Sudão, Congo, Egito, Emirados Árabes Unidos e Belarus. Chamada de Declaração de Consenso de Genebra, a iniciativa seria voltada para promover os direitos e a saúde das mulheres, preservar a vida humana, fortalecer as famílias e a soberania nacional na política global. O movimento foi liderado pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, no âmbito de uma reorientação conservadora da política externa americana.

Projeto interrompe cobrança de consignado durante calamidade

O Projeto de Lei 1160/20 determina a interrupção, em caso de calamidade pública nacional aprovada pelo Congresso, dos pagamentos das parcelas de empréstimos consignados por pessoas físicas. Pelo texto, a suspensão valerá do início da vigência do estado de calamidade até 90 dias após seu fim. A proposta, do deputado licenciado Darci de Matos, tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta um artigo à Lei do Crédito Consignado (Lei 10.820/03). O parlamentar apresentou a proposta motivado pela pandemia de Covid-19. O projeto determina ainda a renegociação dos empréstimos com alongamento de prazo e adequação dos juros. Não haverá cobrança de taxas ou encargos, nem a inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes.No caso dos idosos que recebem aposentadoria paga com recursos públicos, é prevista uma limitação dos juros a 110% da taxa Selic. Tais empréstimos, por serem honrados pela União, apresentam risco baixíssimo de não pagamento e, portanto, não haveria por que cobrar um spread de crédito muito elevado, explica. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Deve-se contribuir com o INSS durante o auxílio-doença?

Entenda o que mudou com o Decreto n. 10.410/2020 e em quais casos será possível que o segurado contribua durante o período de recebimento de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária). Ultimamente, tenho recebido várias dúvidas de colegas sobre se o segurado poderia contribuir com o INSS enquanto está em gozo do auxílio-doença. Compreendo que não se trata de uma resposta tão simples, principalmente após as atualizações do Decreto n. 10.410/2020. Tendo isso em mente, decidi escrever esse artigo para lhe explicar as recentes novidades respeito da matéria e em quais casos será possível (ou até mesmo necessária) essa contribuição. Se quiser conferir, o artigo completo sobre auxílio-doença conta como carência para aposentadoria (inclusive tratando sobre estas atualizações) está lá no blog!
Além do artigo, também há um Modelo de Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença formulado por mim e que vou compartilhar com você gratuitamente. Clique abaixo e informe seu melhor e-mail no formulário para fazer o download agora mesmo.

Universal Pictures define fim de Velozes e Furiosos, diz site

Os carros tunados do Velozes e Furiosos estão com prazo de validade. De acordo com o site Deadline, após quase 20 anos de lançamentos, a franquia definiu uma data para acabar. Segundo a publicação, a Universal Pictures está planejando encerrar a história com dois filmes, no 11º longa. A ideia é que os próximos filmes sejam produzidos por Justin Lin, que fez a pós-produção do nono filme, adiado para 31 de maio de 2021. Um dos impasses do estúdio é a presença de Dwayne Johnson (The Rock) e Jason Statham. O futuro dos atores nos últimos filmes é indefinido, e mesmo com o fim de Velozes e Furiosos, a narrativa deve continuar na série “Hobbs & Shaw”, protagonizada pelos atores, e na animação “Velozes & Furiosos: Espiões do Asfalto”.