
segunda-feira, 30 de novembro de 2020
Polícia Civil conclui inquérito sobre chacina da Ilha Dr. Américo

Polícia Civil participa de evento alusivo aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres em Novo Hamburgo
POR JORGE FELIPE = Na tarde deste sábado (28), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Novo Hamburgo, participou de evento alusivo aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A ação ocorreu na Praça Punta Del Este, em Novo Hamburgo e também contou com a participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, que disponibilizou o ônibus lilás, adaptado e projetado para o atendimento das mulheres vítimas de violência, o qual possui duas salas de atendimento, uma copa e um banheiro. A ação teve a intenção de chamar a atenção da comunidade de Novo Hamburgo para o enfrentamento da violência doméstica. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos com orientação à população. Também participaram do evento a Brigada Militar, com a Patrulha Maria da Penha, e a Rede Lilás de Novo Hamburgo. Os 16 dias de ativismo é uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações em todo o mundo, para engajamento na prevenção e eliminação da violência contra as mulheres, que acontecem todos os anos entre 25 de novembro a 10 de dezembro, porém, no Brasil, a mobilização já se inicia em 20/11, dia da Consciência Negra. Desde o início da mobilização, a Deam de Novo Hamburgo já realizou quatro prisões preventivas de homens que agrediram as suas ex-companheiras, dois deles, inclusive, por tentativa de feminicídio. Foram feitas outras representações por prisões preventivas, que aguardam decisões do Poder Judiciário para cumprimento.
domingo, 29 de novembro de 2020
BPRE da PMCE prende suspeito com pistola em abordagem na rodovia CE-060

Suspeito de roubar carro de motorista de aplicativo e levar vítima como refém é preso após perseguição na Capital
A Polícia Militar prendeu um suspeito de 18 anos que tomou por assalto o carro de um motorista que faz transporte por aplicativo, na noite dessa quinta-feira (26), no bairro dos Funcionários III, e levou a vítima como refém no porta-malas do veículo, em João Pessoa. Ele agiu com um comparsa, que está foragido. O carro com os criminosos foi interceptado após perseguição, no bairro de Paratibe, na zona sul da Capital. Na ação, o veículo que estava com os suspeitos bateu de frente com uma das viaturas que fazia as buscas. O motorista de aplicativo foi resgatado do porta-malas do carro roubado. Dois policiais militares que estavam na viatura atingida foram socorridos para o Hospital de Emergência e Traumas, em João Pessoa, passaram por atendimento e receberam alta médica por volta das 5h desta sexta-feira (27), conforme informou a unidade hospitalar. O preso foi apresentado na Central de Flagrantes, no Geisel. O comparsa dele já foi identificado e segue sendo procurado.
sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Vereador e funcionário público são condenados por peculato
Um vereador e um funcionário público de Cataguases, na Zona da Mata Mineira, foram condenados por desviar dinheiro público entre 2017 e 2018. As penas foram, respectivamente, de 8 anos, 11 meses e 11 dias e 8 anos e 2 meses e 21 dias, em regime fechado, por várias ocorrências do crime de peculato. A decisão é do juiz João Carneiro Duarte Neto, da Vara Criminal da Comarca. Ambos terão que devolver ao erário municipal, solidariamente, o valor de R$ 118.339,58, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, com correção monetária. Além disso, o magistrado decretou a perda do mandato eletivo do vereador. Os réus cumprirão suas penas em regime fechado, mas poderão aguardar os recursos em liberdade. De acordo com a denúncia do Ministério Público, tudo começou em 2017, quando Michelângelo Melo Corrêa foi nomeado presidente da Câmara dos Vereadores. O parlamentar indicou Antônio Batista Pereira para o cargo comissionado de diretor administrativo, mas ele nunca exerceu a função. Sendo assim, o salário foi pago de forma indevida. Depois de questionamentos de funcionários da própria Câmara, o diretor administrativo foi exonerado do cargo. Contudo, ele logo foi nomeado novamente como coordenador de serviços financeiros e contábeis. Na segunda função, Antônio continuou recebendo vencimentos sem cumprir suas atribuições nem comparecendo ao trabalho. As testemunhas que na época trabalhavam na Câmara Municipal disseram que raramente viam o gestor no local e que o setor de recursos humanos da Casa Legislativa, área responsável pela verificação de frequência dos servidores, não tinha conhecimento de quem era Antônio. Nos registros de ponto, há diversos dias em que o réu não ficou mais do que 40 minutos em seu posto, onde deveria permanecer por 8 horas. Para o magistrado, não restam dúvidas quanto aos crimes cometidos pelos dois réus, uma vez que foram comprovadas todas as faltas e desvios de recursos cometidos, e houve até uma mudança de cargo, na tentativa de continuar viabilizando os atos criminosos. O juiz considerou que os atos de nomeação de Antônio foram nulos, pois configuraram flagrante desvio de finalidade. O réu Antônio foi nomeado para prestar serviços burocráticos e técnicos, sem ter expertise mínima para o exercício dos cargos, atendendo-se apenas a interesses privados e partidários. A consequência lógica é que todo o dinheiro recebido foi ilegal. “Os elementos colacionados aos autos, em especial os testemunhos em juízo, levam à conclusão de que houve uma deliberada intenção dos réus na prática dos crimes imputados, restando evidente, portanto, o dolo direto dos denunciados”, acrescentou o juiz João Carneiro Neto. A decisão está sujeita a recurso. Acompanhe o andamento do caso (0047265-60.2018.8.13.0153).
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Boulos irá à Justiça contra Covas por distribuição de cestas básicas: "é inaceitável que isso ainda aconteça"

Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

Gerente do tráfico é transferido do Presídio de Jequié para unidade de segurança máxima

Operação contra grupos criminosos rivais cumpre mandados em Salvador e interior da Bahia
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quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Polícia Civil apreende drogas na Zona Leste de Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal realizaram, nesta segunda-feira (23), diligências que resultaram na apreensão de drogas, na comunidade Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal. A ação foi iniciada após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel, localizado na comunidade Paço da Pátria, estaria sendo utilizado por criminosos para esconder drogas. No local indicado, os policiais civis confirmaram a veracidade dos fatos. Na ocasião, foram apreendidos aproximadamente um quilo de substâncias similares à “crack” e à maconha, várias balanças de precisão, um rolo de papel-filme e sacos plásticos que eram utilizados para embalar as drogas. Durante as diligências, os responsáveis pelo imóvel e pelo material apreendido não foram encontrados. As investigações prosseguirão para identificação dos envolvidos. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou do WhatsApp da DENARC, por meio do número: (84) 981356050.
Policiais militares apreendem armas e drogas depois de suspeitos fugirem de abordagem

Assessoria de Comunicação da PMCE
Depois de uma troca de tiros, PMCE apreende duas armas, droga e carro clonado em Sobral

Assessoria de Comunicação da PMCE
terça-feira, 24 de novembro de 2020
Dezesseis dias após vitória de Biden, Trump autoriza transição de governo

Justiça decreta prisão de acusados pelo assassinato de um homem com 44 tiros em Guaratiba
O juízo da 3ª Vara Criminal da Capital expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra quatro acusados de um homicídio praticado em fevereiro deste ano em Guaratiba, na Zona Oeste da Cidade. A vítima, Francisco Adriano Tomás, recebeu 44 tiros disparados por Lincoln Brandão da Cruz dos Santos e José Carlos Luiz da Silva, conhecido por Pará, quando estava dentro de um bar. Os outros denunciados pelo crime são Diego de Albuquerque Forte e Maurício Lopes dos Santos. Segundo a denúncia, os quatro pertenceriam a um grupo de milicianos, que praticavam homicídios, furtos e ameaças aos moradores da região. Após o assassinato, os criminosos roubaram as jóias e o carro de Adriano. Em seguida, foram assaltar a casa da vítima, utilizando o veículo no deslocamento. Nesta segunda-feira (23/11), uma operação para prender os acusados foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Delegacia de Homicídios da Capital. Diego e Maurício foram presos no início da manhã. José Carlos já estava preso e Lincoln ainda está foragido.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos demais direitos correspondentes ao período da estabilidade provisória da gestante a uma segurança dispensada quando estava grávida. Ao dar provimento ao recurso de revista da empregada, a Turma afastou a necessidade de apresentação da certidão de nascimento como requisito para o pedido. A segurança foi dispensada em 18/9/2014 e, em 30/9/2014, identificou que, na data da dispensa, contava com 10 semanas de gestação. Em janeiro de 2016, ela ajuizou a reclamação trabalhista, com pedido de reintegração ou de indenização substitutiva do período de estabilidade.
Certidão - O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deferiu a estabilidade apenas até duas semanas após a cessação do estado gravídico. De acordo com a sentença, como a empregada não havia juntado a certidão de nascimento da criança, a fim de comprovar o nascimento com vida do feto, a situação equivaleria à interrupção involuntária da gestação. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), no exame de recurso ordinário, extinguiu processo em relação ao pedido de estabilidade. Segundo o TRT, a empregada, ao ajuizar a ação, tinha ciência de que o período de estabilidade havia cessado há muito e, mesmo assim, não indicou a data do nascimento do filho.
Único requisito - O relator do recurso de revista da segurança, ministro Brito Pereira, assinalou que o único pressuposto para que a empregada gestante tenha assegurado o seu direito à estabilidade provisória é que esteja grávida, não se cogitando da necessidade de apresentação da certidão de nascimento da criança como requisito para a petição inicial. “O documento pode ser apresentado até a liquidação da sentença”, afirmou.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Certidão - O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deferiu a estabilidade apenas até duas semanas após a cessação do estado gravídico. De acordo com a sentença, como a empregada não havia juntado a certidão de nascimento da criança, a fim de comprovar o nascimento com vida do feto, a situação equivaleria à interrupção involuntária da gestação. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), no exame de recurso ordinário, extinguiu processo em relação ao pedido de estabilidade. Segundo o TRT, a empregada, ao ajuizar a ação, tinha ciência de que o período de estabilidade havia cessado há muito e, mesmo assim, não indicou a data do nascimento do filho.
Único requisito - O relator do recurso de revista da segurança, ministro Brito Pereira, assinalou que o único pressuposto para que a empregada gestante tenha assegurado o seu direito à estabilidade provisória é que esteja grávida, não se cogitando da necessidade de apresentação da certidão de nascimento da criança como requisito para a petição inicial. “O documento pode ser apresentado até a liquidação da sentença”, afirmou.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Feira: Corpo de entregador de pizza que estava desaparecido é encontrado

A moto que Lucas pilotava também foi encontrada pela polícia na noite deste sábado (21) em uma casa no mesmo bairro em que o corpo foi localizado. O delegado Fabrício Linard efetuou o levantamento cadavérico.
Após ação da PF, governo muda gestão de hospital em Juazeiro
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou nesta segunda-feira (23) que o Hospital Regional de Juazeiro será gerido pelas Obras Sociais de Irmã Dulce. Na semana passada, a unidade foi alvo da Polícia Federal, que visava desarticular esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão da unidade. Segundo a investigação, a organização criminosa investigada, mediante fraudes em licitações públicas, passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde – OSS, que, todavia, são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”. Na unidade, o contrato é da APMI, mas a gestão era feita pela IBDAH. “Hoje estivemos no Hospital Regional de Juazeiro para anunciar a duplicação da capacidade de internação, vai ganhar 140 leitos, todos destinados a internações cirúrgicas, clínicas, todos destinados à oncologia. Estamos procedendo a substituição da organização gestora, vai entrar a OSID. A partir de hoje, o hospital é gerido pelas obras sociais Irmã Dulce. Todos os funcionários serão mantidos. Eles serão demitidos e recontratados e as rescisões serão pagas pela Sesab”, afirmou Vilas-Boas, em vídeo publicado hoje nas redes sociais.
Brasil se aproxima das 170 mil mortes por Covid-19

sábado, 21 de novembro de 2020
Professor de escolinha de futebol é acusado de estuprar alunos
Mau tempo provoca pouso forçado de helicóptero da PM em Ipiaú

Vitória vai mal e empata sem gols com a Ponte Preta
O Vitória recebeu na tarde desta sexta-feira (20) o time da Ponte Preta e empatou em 0 a 0 o jogo válido pela 22ª rodada da Série B do Brasileirão. A partida foi disputada no estádio Manoel Barradas, o Barradão. Com o resultado, o Leão chegou a 25 pontos e estacionou na 15ª posição. Na rodada seguinte, o time rubro-negro enfrenta o Náutico na quarta-feira (25), nos Aflitos, em Pernambuco. A partida está marcada para as 19h.
Supremo julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada e de maior audiência nas emissoras de rádio. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1026923, com repercussão geral (Tema 1039), na sessão virtual encerrada em 13/11.
Voz do Brasil
O objeto de discussão é o artigo 38, alínea “e”, do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962). O dispositivo determina que as emissoras de radiodifusão são obrigadas a retransmitir a “Voz do Brasil” diariamente, no horário compreendido entre as 19h e as 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. A transmissão deve ser feita durante 60 minutos ininterruptos, sendo 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
Voz do Brasil
O objeto de discussão é o artigo 38, alínea “e”, do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962). O dispositivo determina que as emissoras de radiodifusão são obrigadas a retransmitir a “Voz do Brasil” diariamente, no horário compreendido entre as 19h e as 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. A transmissão deve ser feita durante 60 minutos ininterruptos, sendo 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
Embrapa lança curso sobre peixes redondos no formato EaD
Quando e onde: inscrições abertas e gratuitas na plataforma de cursos on-line da Embrapa
sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Covid-19: Japão em 'alerta máximo' após recorde de novos casos
O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, anunciou nesta quinta-feira (19) que o país está em "alerta máximo" depois de alcançar um número recorde de infecções diárias por Covid-19. Ontem, mais de 2 mil novos casos de contaminação foram registrados no Japão, quase 500 em Tóquio, segundo dados oficiais. "Considero que estamos em situação de alerta máximo", declarou o primeiro-ministro em coletiva de imprensa. "Peço ao povo japonês que tome medidas sistematicamente, como o uso da máscara", continuou Suga. Embora esses números sejam relativamente baixos em comparação aos de outros países, eles mostram um agravamento da pandemia no arquipélago japonês.
Suplente de vereador Diego do Detran de Itabuna critica direção do PT

Procon-BA fiscaliza lojas físicas durante a Black Friday

Com o aumento do movimento no comércio, por causa das festas de fim de ano e também da Black Friday, que em 2020 será no dia 27 de novembro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), está reforçando a fiscalização, especialmente nos grandes centros comerciais. Nesta quinta-feira (19), os fiscais do Procon compareceram à loja Magazine Luiza localizada na Avenida 7 de Setembro, na capital, para verificar se as normas de proteção ao consumidor estão sendo obedecidas. A ação começou na terça-feira (17), no Salvador Shopping. As lojas com atendimento virtual já vinham sendo fiscalizadas desde o mês de outubro. As infrações mais comuns são exposição de produtos sem preço em vitrine interna, externa e dentro da loja, a falta do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível, entre outras. O motorista de aplicativo Gilmar dos Santos foi à loja com a família nesta manhã, para conferir as promoções, e encontrou o Procon fazendo a fiscalização. “Eu acho muito importante porque se refere ao preço. A gente vem sempre fazendo orçamento antes de comprar nossa mercadoria, e geralmente eles tendem a aumentar valores para chegar na Black Friday e dizer que baixou. Então, é bom fazer essa fiscalização antes, para não sermos lesados pelos lojistas”. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, além da ausência de preços e do Código de Defesa do Consumidor, alguns comerciantes praticam fraudes. “Uma delas é a chamada ‘Black Fraude’, quando o fornecedor eleva o preço do produto antes do evento promocional e abaixa no momento promocional, para dar ao consumidor uma falsa sensação de promoção. Então, o consumidor deve participar da fiscalização do Procon, fazendo denúncia pelo aplicativo, que é o Procon BA Mobile, gratuitamente. Isso fará com que o órgão tome conhecimento mais rápido da prática abusiva e tome providência para que esse fornecedor pare de cometer essas irregularidades. O consumidor também pode usar o email denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br para fazer a denúncia”.
PMCE apreende arma com suspeito em Pacatuba-CE

Polícia Militar desmonta esquema do tráfico que levava drogas da cidade de Itaporanga para Piancó
A Polícia Militar desmontou um esquema do tráfico de drogas que levava drogas da cidade de Itaporanga para Piancó, no Sertão da Paraíba. Três suspeitos envolvidos no crime foram presos em flagrante, nessa terça-feira (17). Com eles, que têm 44, 26 e 24 anos, foram apreendidos dois quilos de maconha e uma espingarda. Dois dos acusados foram abordados pelo policiais do 13º Batalhão em uma moto, quando passavam pela BR 361, que liga Itaporanga a Piancó. Eles estavam com a droga e a arma. Nas diligências, foi preso o terceiro suspeito, que era responsável por receber a droga que vinha de Itaporanga para distribuir na cidade de Piancó.
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
PMCE apreende arma e prende suspeito de homicídio em Parambu-CE

Polícia Militar apreende armas em ação de combate à caça ilegal em Sertãozinho
Quatro armas que estariam sendo usadas na caça ilegal de animais silvestres foram apreendidas, nessa segunda-feira (16), por equipes do Grupo Tático Ambiental (GTAm) da Polícia Militar, na cidade de Serãozinho. A apreensão aconteceu durante as fiscalizações no município. Os suspeitos conseguiram fugir ao perceberem a chegada da PM. As armas apreendidas eram três espingardas e um revólver e estavam sem registro. Em João Pessoa – Outras duas armas foram apreendidas pela PM, também nessa segunda-feira (16), entre elas, um revólver com um suspeito de 26 anos, no bairro de Mandacaru, e uma espingarda que estava escondida em uma casa abandonada, perto da linha do trem, no Alto do Mateus. As seis armas apreendidas nessa segunda-feira pela PM foram entregues nas delegacias de Polícia Civil.
Homem é preso por tentativa de feminicído contra companheira
Um homem de 30 anos foi preso, na manhã desta quarta-feira (18), acusado de tentativa de feminicídio contra a companheira, por equipes da Delegacia Territorial (DT), de Antônio Cardoso. O criminoso teve a prisão preventiva solicitada à Justiça e já responde a outro inquérito por violência doméstica contra a mesma vítima. A delegada Daniele Mathias, titular da DT/Antônio Cardoso, explicou que a no dia da tentativa de feminicídio, ocorrida no dia 25 de outubro, o homem espancou a mulher, jogou-a sobre cacos de vidro, ela tentou fugir mas foi alcançada por ele, que a ameaçou com uma faca para que retornasse à casa. No interior do imóvel, ele continuou as agressões e chegou a sufocá-la com um travesseiro, não tendo conseguido matá-la apenas porque um irmão dela entrou na casa para socorrê-la. Após o cumprimento da ordem de prisão, o criminoso ficará custodiado no xadrez da unidade, à disposição da Justiça.
quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Mais de 60% dos bares e restaurantes da Bahia ainda operam no prejuízo, diz pesquisa

Prefeitura de Itabuna retoma ações do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial do Residencial Gabriela
A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) retomou as atividades do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial (PDST) do Residencial Gabriela, que tem como finalidade auxiliar a comunidade no processo de inserção no espaço de moradia, visando o fortalecimento de vínculos comunitários e no desenvolvimento da autonomia dos moradores. Somente no Residencial Gabriela, existem 1056 unidades habitacionais. Vale ressaltar que o PDST estava suspenso por conta da pandemia, e foi retomado agora com o apoio da Caixa Econômica Federal e da empresa CIDE, contratada pela Prefeitura de Itabuna para executar o projeto. O retorno das atividades aconteceu com uma reunião de apresentação e reprogramação do projeto, que contará com atividades em diferentes eixos, tais como: socioambiental, de geração de emprego e renda e o eixo comunitário. Entre as atividades a serem realizadas: palestras de convivência comunitária, atualização cadastral para conhecer as necessidades dos moradores, e disponibilização de cursos para aulas de violão (20 vagas) e de cavaquinho (20 vagas), através do projeto Samba Gabriela. Também haverá curso de Libras com a disponibilização de 15 vagas, oficina Papo Jovem, Cine Gabriela que ocorrerá no mês de dezembro, escolinha de futebol com 60 vagas para o mês de dezembro, e oficinas de dança, zumba e de capoeira, que também terão início em dezembro. Ainda como parte do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial Gabriela, haverá oficina “Conquistando um emprego”, curso de manicure e unha em gel, e curso de design de sobrancelhas. De acordo com a SAS, o projeto elaborado pela Divisão de Melhoria Habitacional é executado pela CIDE e acompanhado pela Caixa Econômica Federal, que faz os repasses dos valores do projeto Minha Casa Minha Vida, que são destinados a esse trabalho social. Nesta quarta-feira, 18, haverá reunião no Residencial Jubiabá e amanhã (19) no Residencial São José, para apresentação dos projetos e retomada nesses residenciais.
terça-feira, 17 de novembro de 2020
Gacc Sul Bahia abre contagem para Mc Dia Feliz 2020

João Azevêdo destaca tranquilidade das eleições na Paraíba
O governador João Azevêdo destacou, nesta segunda-feira (16), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a tranquilidade das eleições realizadas em toda a Paraíba nesse domingo (15) e elogiou o trabalho das forças de Segurança. O chefe do Executivo estadual evidenciou que o Estado conseguiu oferecer uma eleição segura aos paraibanos sem a necessidade da convocação de tropas federais. “Montamos a operação Voto Seguro em todo o Estado, que contou com o envolvimento de mais de 4.500 policiais por dia e mais de 1.400 viaturas e a união das forças das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em que foram averiguadas 419 denúncias de crimes eleitorais, 159 pessoas foram conduzidas às delegacias e 17 armas de fogo e 70 veículos foram apreendidos. Essa é uma operação gigantesca e que permitiu a realização das eleições com registro de pequenos casos dentro da proporção do pleito em todo o Estado e parabenizo todo o sistema de segurança, por meio do secretário Jean Nunes, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do comandante geral do Corpo de Bombeiros, Marcelo Araújo, e delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto”, avaliou. Ele também garantiu o empenho das forças de Segurança do Estado no segundo turno das eleições em João Pessoa. “A população de João Pessoa pode ficar tranquila porque também teremos um segundo turno calmo, com a concentração das forças de segurança na cidade pelos próximos dias”, disse.
Xuxa processa Sikêra Jr. e pede sua demissão da RedeTV
A apresentadora Xuxa Meneghel teria entrado com um processo contra o apresentador Sikêra Jr após ele a chamar de pedófila e a acusar de fazer apologia às drogas. Segundo o site 'Notícias da TV', a ação foi protocolada na Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, em 27 de outubro, e a apresentadora da Record pediu tutela de urgência ao caso, pois alega que o rival oferece riscos à sociedade. De acordo com o site, a apresentadora teria pedido uma indenização de R$ 500 mil e ainda quer ele seja demitido da Rede TV!, onde apresenta o “Alerta Nacional”. A briga entre os dois começou após o apresentador exibir no ‘Alerta Nacional’ um vídeo de um homem transando com uma égua e fazer graça com a situação. Xuxa se manifestou contra a ação de Sikêra. Em resposta, Sikêra citou a atuação da loira no filme “Amor Estranho Amor”, onde a chamou de pedófila. Ele ainda a acusou de fazer apologia às drogas, após a apresentadora dizer que a mãe, Alda Meneghel, utilizava maconha medicinal para tratar uma doença degenerativa. Sikêra também afirmou que Xuxa incentiva as crianças a “safadeza, putaria e suruba” por ter lançado recentemente o livro Maya, o Bebê Arco-Íris, que conta a história de uma garotinha que tem duas mães. “Cuidado com teu filho, cuidado com tua filha. A mesma que fez um filme nua com uma criança de 12 anos. Ex-rainha, eu quero dizer para você que pedofilia é crime e não prescreve”, disse o apresentador.
"Os candidatos apoiados pela Presidência fracassaram", diz Moro
Após o início da apuração das urnas na noite de domingo (15), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro usou o Twitter para se manifestar sobre os resultados parciais. Moro que os candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro "fracassaram" e que o PSOL se tornou o partido mais relevante da esquerda. "O resultado das eleições municipais foi fragmentado, sem um claro vencedor nacional, o que sinaliza a prevalência do interesse local. Há alguns resultados interessantes, os candidatos apoiados pela Presidência fracassaram e o PSOL tornou-se o partido de esquerda mais relevante", escreveu Moro no Twitter. Candidatos apoiados pelo presidente, de uma maneira geral, não conseguiram se eleger ou mesmo alcançar o segundo turno nas principais capitais do Brasil. Na maior cidade do país, São Paulo, Celso Russomanno (Republicanos) terminou a corrida eleitoral apenas na quarta colocação no pleito, com 10,5% dos votos. Em Recife, Manaus, Fortaleza e Belo Horizonte os candidatos apoiados pelo presidente também tiveram derrotas. No Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) avançou ao segundo turno, mas com uma votação muito inferior ao primeiro colocado Eduardo Paes (DEM). Bolsonaro minimizou o fracasso dos candidatos e afirmou que não se engajou completamente nas eleições.
Homem é preso com pistola de calibre .380 no bairro Santa Inês em Itabuna
Na noite deste domingo (15), um homem identificado como Alex Costa foi preso pela Polícia Militar no bairro Santa Inês, em Itabuna, após denúncias anônimas de que homens estariam armados em determinada localidade daquele bairro. Quando a guarnição chegou ao local indicado, Alex correu e dispensou uma pistola de calibre .380, na área de uma casa, mas foi alcançado e preso, e sua arma foi apreendida. Alex e a arma foram apresentados no Complexo Policial de Itabuna.
Homem é preso por furto de energia elétrica em São Leopoldo
POR JORGE BATISTA - Nesta segunda-feira (16), a Polícia Civil prendeu uma pessoa na cidade de São Leopoldo durante a Operação Blecaute. Os policiais civis diligenciaram em um bar e uma oficina mecânica, juntamente com técnicos da empresa RGE, onde nos estabelecimentos comerciais foram identificadas as ligações clandestinas diretamente na rede de energia elétrica da empresa vítima. Em razão disso, o proprietário dos estabelecimentos foi preso em flagrante por furto de energia elétrica. O furto de energia elétrica por estabelecimentos comerciais está no foco de combate da delegacia, pois, além de gerar grandes perdas na rede de energia, com prejuízos arcados por toda a população, há a consequente diminuição de arrecadação de impostos, além da conduta gerar perigo e instabilidade na rede energética e promover a concorrência desleal.
segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Corintianos “celebram” derrota de Marcelinho Carioca nas urnas
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Jair Bolsonaro e Marcelinho Carioca (Foto: Reprodução) |
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Auxílio emergencial é creditado para 3,6 milhões de beneficiários
O crédito do auxílio emergencial será liberado hoje (16) para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em outubro. Os beneficiários do ciclo 4 de pagamentos receberão R$ 1,4 bilhão distribuído em suas contas da poupança social digital, informou a Caixa Econômica Federal. Desse total, 660,1 mil receberão R$ 432,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando 957,6 milhões. A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda-feira serão liberados a partir do dia 1º de dezembro.
Nova modalidade de pagamento, PIX começa a funcionar hoje (16)

Como o PIX funciona na prática = O efeito mais imediato do PIX é em relação às transferências bancárias. Além de serem facilitadas, pela praticidade de trocar dinheiro apenas com a chave do recebedor em mãos, a velocidade e gratuidade da transação são diferenciais.
DOCs e TEDs só podem ser realizadas em horário comercial, em dias de semana. Podem demorar até o dia útil seguinte para serem concluídas. Já o PIX está disponível a qualquer momento e termina a operação em até 10 segundos.
Mais adiante, será mais comum pagar por compras com o novo sistema. Depois de um período de adaptação, lojistas devem adotar o recurso também pela questão de velocidade da transação, mas em especial pela redução de custos no negócio. As taxas cobradas de pessoas jurídicas pelo uso do PIX serão menores do que operações com cartões de débito e crédito tradicionais.
De acordo com Breno Lobo, chefe da divisão no departamento de competição do BC, quase 70% das transações financeiras são realizadas com dinheiro vivo no Brasil. Em um horizonte de 10 anos de funcionamento do PIX, a expectativa é que esse número diminua em 10 pontos percentuais.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão prendeu hoje (13), por volta das 12h, no Bairro João Paulo, um indivíduo suspeito da prática do crime de Tráfico de Drogas. Conforme a Senarc, depois de recebidas denúncias por meio do Whatsapp Denúncia (98 99163-4899), da Superintendência, foi realizada investigações e representação ao judiciário por Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, medida esta, deferida pela justiça. Durante o cumprimento da ordem judicial, ocorrida hoje, o suspeito foi flagrado em posse de invólucros da droga Crack, prontos para a comercialização. Além disso, com ele foi apreendida certa quantia em dinheiro fracionado, oriundo da venda do entorpecentes, razão pela qual o suspeito foi preso em flagrante. Após regular autuação em flagrante, feita na Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(Senarc), o preso foi encaminhado ao complexo penitenciário, onde permanecerá à disposição da justiça.
CPRaio da PMCE apreende arma de fogo com adolescente depois de acidente de moto

Com covid-19, mãe de Jotinha está bem e lúcida, diz família

Bruno Reis confirma favoritismo e é eleito prefeito de Salvador
O candidato Bruno Reis (DEM) foi eleito neste domingo (15) prefeito de Salvador para os próximos quatro anos, em eleição realizada hoje (15). Atual vice-prefeito da capital baiana, o democrata contou com o apoio do prefeito ACM Neto (DEM). Com 70,03% das urnas apuradas, Bruno atingiu a marca de 63,61%, mais que o necessário para ser eleito no primeiro turno. O democrata superou Major Denice Santiago (PT), que não ultrapassou 25% dos votos. A chapa eleita conta com Ana Paula Matos (PDT), ex-secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), como vice-prefeita eleita. Baiano de Juazeiro, Bruno Reis, de 43 anos, começou sua trajetória política como assessor do então deputado federal ACM Neto. Em 2010, foi eleito de deputado estadual pelo PRP e quatro anos depois foi reeleito pelo MDB. Durante a gestão de Neto, Bruno foi secretário de Promoção Social de 2015 a 2016, ano em que deixou o cargo para ser eleito vice-prefeito na chapa do democrata. No segundo mandato do prefeito, ocupou a secretaria de Infraestrutura entre 2019 e abril de 2020.
sábado, 14 de novembro de 2020
Eleições 2020: Forças Armadas atuarão com 28 mil militares nas áreas de logística

Em jogo morno, Seleção Brasileira não empolga e vence a Venezuela por apenas 1 a 0

Faroeste: STJ marca depoimento de testemunhas para 9 de dezembro

Sessenta agências da Caixa Econômica abrem na Bahia no sábado; em Itabuna, as três agências já abertas

CENTRO, AVENIDA CINQUENTENARIO NUM 531
CENTRO, AVENIDA DO CINQUENTENARIO NUM 1163
SAO CAETANO, AV PRINCESA ISABEL, 755
Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Além da doença grave, o projeto prevê outras duas hipóteses de suspensão dos atos processuais: o falecimento de parentes do advogado (por 10 dias) e a obtenção de guarda de menor (por 30 dias para a advogada e 8 dias para o advogado). O CPC já prevê algumas hipóteses de suspensão dos atos processuais, como nascimento de filho da advogada, que interrompe o processo por 30 dias. Zuliani afirma que o projeto aperfeiçoa a legislação e é inspirado em uma lei de Portugal que trata do direito dos advogados. O projeto altera ainda a lei do Estatuto da Advocacia para prever a suspensão do processo por 15 dias úteis em caso de aborto espontâneo da advogada da causa; o atendimento prioritário em repartições públicas e privadas aos advogados com deficiência ou com mobilidade reduzida; e a suspensão de audiência judicial por meia hora para que a advogada lactante possa amamentar o filho.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos (SP) de suspensão de decisão que determinou o fornecimento de informações e documentos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Executivo local a uma vereadora da cidade. A parlamentar impetrou mandado de segurança com o objetivo de fazer com que a prefeitura fornecesse dados referentes a servidores públicos, testagem, atendimento, equipamentos de proteção individual e outras informações sobre a pandemia. A primeira instância julgou procedente o pedido e determinou que fossem apresentados os documentos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na Suspensão de Segurança (SS) 5438, o município alegava que só a Mesa da Câmara Municipal poderia solicitar as informações, e não a vereadora de forma isolada. Argumenta, ainda, que as informações eram sigilosas e que seu fornecimento “acarreta grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”. Para o presidente do STF, no entanto, não procede o argumento de que a vereadora não teria competência para requerer as informações pretendidas. Fux lembrou que o STF, no julgamento do Tema 832 da Repercussão Geral, fixou a tese vinculante de que “o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo”, nos termos do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e das normas de regência desse direito. O ministro também não verificou potencial lesão de natureza grave ao interesse público que justifique a concessão da medida pleiteada. Sobre a questão da natureza sigilosa das informações solicitadas, Fux lembrou que seria necessária a análise do conjunto fático-probatório no processo de origem. “Como é sabido, a via processual da suspensão, que não se confunde com o mérito da questão, é de cognição limitada, revelando-se descabida para a solução de casos como o presente, nos quais as alegações do requerente demandariam comprovação mediante dilação fático-probatória, providência incabível na espécie”, concluiu. Fonte: Supremo Tribunal Federal
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Proposta isenta imóvel com poço artesiano de tarifa de recursos hídricos
O Projeto de Lei 2497/20 dispensa do pagamento de taxas ou tarifas pelo uso de recursos hídricos os proprietários de imóveis rurais ou urbanos que não são atendidos por rede pública de água e esgoto e utilizam poços particulares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e altera as leis da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Saneamento Básico. Atualmente, a legislação determina que os poços artesianos devem ser regularizados na companhia local de água e esgoto, que pode cobrar tarifas pela água retirada e pelo esgoto resultante dela. Para o deputado, não faz sentido esse tipo de cobrança de quem não é atendido diretamente pela rede pública de água. O projeto também dispensa de outorga pelo Estado a extração de água subterrânea nas propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Ubatã: Jovem morre afogado após mergulho no Rio de Contas

Passageira é presa por furtar R$ 100 de adolescente durante viagem

Bahia registra novos casos de doença que deixa ‘urina preta’ após consumo de peixe

Vitória vence 1ª com Eduardo Barroca e conquista seu maior triunfo na Série B

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