Secretaria de Educação da Bahia pede o adiamento de provas do ENEM

A Secretaria da Educação da Bahia pediu ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio do próximo ano. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem, requerendo a prorrogação da aplicação do exame. Na rede estadual de ensino, neste ano, 67 mil estudantes se inscreveram para fazer o Enem. No ofício atual, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, aponta o aumento expressivo das taxas de contaminação pelo novo coronavírus, que teve crescimento recente acentuado em todo território brasileiro. “Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário.

MILENA, QUE PASSOU POR 34 CIRURGIAS TEM SONHO REALIZADO PELA PRF

Mais uma criança do interior da teve o sonho realizado pela Polícia Rodoviária Federal, na delegacia em Itabuna, no sul da Bahia. Desta vez, os policiais atenderam um pedido feito numa carta por Milena, de 11 anos.A menina, que já passou por 34 cirurgias, contou que, em 2013, quando iniciava seu tratamento de quimioterapia contra um câncer em uma unidade de saúde no sul da Bahia, teve sua primeira experiência especial com a PRF. Na ocasião, a menina seguia com seu pai para o hospital, no qual tinha horário marcado às 9h, foram surpreendidos por uma interdição causada por um incêndio na rodovia. Prontamente, uma equipe da PRF “escoltou” Milena até o local do seu tratamento de quimioterapia. Passados 7 anos, Milena teve seu sonho de natal realizado e pode fazer um passeio na viatura, conhecer a equipe de policiais da delegacia de Itabuna e, até falar por meio de videochamada com o superintendente da instituição, Virgílio de Paula Tourinho, que agradeceu todo carinho demonstrado pela menina. Na carta, além da presença da PRF, ela pediu um celular que, foi dado pelos policias. De acordo com a instituição, a ação é uma forma carinhosa de levar alegria, luz e esperança de dias melhores. Também foi uma forma de mostra que os sonhos sejam de crianças ou de adultos são possíveis. (Pimenta).

PMCE apreende grupo armado, suspeito de roubo, no bairro Jóquei Clube

Uma composição da 2ª Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu três adultos e apreendeu dois adolescentes, todos suspeitos de assaltos na área do bairro Jóquei Clube. Com eles, um revólver calibre .38 e cinco munições intactas foram apreendidos. O fato aconteceu na manhã de hoje, 23, em Fortaleza-CE. A ação ocorreu após a PMCE ser acionada para uma ocorrência de roubo efetuado por indivíduos que estavam no interior de um veículo. Na avenida Senador Fernandes Távora, o carro com as mesmas características repassadas à polícia foi localizado pelos militares. Durante a busca veicular, a arma de fogo foi encontrada. Diante do exposto, Gisele Gomes Andrade, 35, João Célio Carneiro Caetano, 18, Joab da Silva Rodrigues, 19, e dois adolescentes foram apresentados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi instaurado o procedimento cabível.

POLICIA CIVIL DO MARANHÃO REALIZA PRISAO POR VIOLENCIA DOMESTICA EM SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA

A Policia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, na tarde desta terça-feira (22), no Bairro Outeiro, em via pública, em São Jose de Ribamar/MA, com apoio da Guarda Municipal, em desfavor do nacional G.R.P.M. (39), pelo crime de Violência Doméstica. O Mandado de Prisão foi expedido pela Vara da Violência Doméstica e Familiar e cumprido pela Delegacia Especial de São Jose de Ribamar (pertencente ao SAISP Leste, subordinados a SPCC), em parceria com a Guarda Municipal.

CUMPRIDOS, EM SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA, DOIS MANDADOS DE PRISÃO DE FACCIONADOS

A Policia Civil do Maranhão (PCMA), com apoio da Guarda Municipal, deu cumprimento, nesta terça-feira (22), em São Jose de Ribamar/MA, a um Mandado de Prisão Temporária e um de Prisão Preventiva, em desfavor do nacional D.A.C., conhecido por “LOUROANÔ. Os mandados foram cumpridos pela Delegacia Especial de São Jose de Ribamar (pertencente ao SAISP Leste subordinados a SPCC), onde o conduzido, que seria membro de uma facção criminosa atuante na região, é investigado pela prática dos crimes de Homicídio e Organização Criminosa.

Força Tática da PMCE realiza abordagem a veículo e apreende arma de fogo em Fortaleza/CE

Uma composição da Força Tática da 1ª Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu Thales Pereira Abreu (35), nessa quarta-feira, 23, com um revólver calibre 38 e seis munições. O fato aconteceu depois de uma abordagem a um veículo na rua Carlos Chagas, bairro Bonsucesso, em Fortaleza-CE. Os policiais militares efetuaram a abordagem ao veículo de placa HYO4977 e, na vistoria, localizaram a arma de fogo. Com o exposto, Thales Pereira, condutor do automóvel, recebeu voz de prisão em flagrante. O suspeito e o material apreendido foram apresentados no 7º Distrito Policial (DP). No local Thales foi autuado com base no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, por posse ilegal de arma de fogo.

Polícia Civil entrega presentes pela campanha Papai Noel dos Correios

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), participa pelo segundo ano consecutivo da Campanha Papai Noel dos Correios. Cerca de 100 crianças assistidas pela Associação Bom Samaritano, do bairro de Plataforma, receberam presentes doados por policiais da unidade especializada, na manhã desta quarta-feira (23). A entrega dos presentes contou com a participação dos escrivães do DHPP, Gilvã Luis dos Santos e Marise Arlete Morais, representando a Polícia Civil. Delegados, escrivães e investigadores adotaram cartas com pedidos de crianças de diversas idades. Para o diretor do DHPP, delegado José Bezerra Júnior, a aproximação com a sociedade é a maior recompensa para a Polícia Civil. "Pretendemos manter e estender, ainda mais, ações como essa, pois, a união entre polícia e sociedade é um dos principais pilares para paz e a ordem social", comentou. O gerente de rede de distribuição dos Correios, Juarez Pereira dos Santos, agradeceu aos policiais civis. "É uma campanha maravilhosa, que mesmo com as dificuldades vividas neste ano, conseguimos realizar. Agradeço muito o apoio do DHPP, para que chegássemos até aqui", avaliou. Emocionada, a diretora da Associação Bom Samaritano, pastora Rita Cruz da Anunciação, agradeceu a iniciativa. "Somos gratos demais por vocês proporcionarem esse momento especial para as crianças de Plataforma, em uma fase que muitas pessoas passam por dificuldades e perdas. Vocês não têm noção do bem que estão fazendo a esta comunidade", comentou.

Governador anuncia nova delegada-geral da Polícia Civil

A nova estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) foi anunciada nesta quarta-feira (23), pelo governador Rui Costa, que revelou o nome do ex-juiz Federal em Pernambuco, Ricardo Cesar Mandarino Barretto, como o novo secretário da SSP. O novo subsecretário da SSP é o delegado de Polícia Hélio Jorge da Paixão, que já foi delegado-chefe da Polícia Civil e estava como responsável pela segurança do Procurador-Geral da República. A nova delegada-geral da Polícia Civil é Heloísa Campos Brito, que já foi delegada-geral adjunta e estava no comando da Academia da Polícia Civil da Bahia. Rui afirmou que Ricardo Mandarino, no cargo de secretário da SSP, "vai nos ajudar muito, para, junto com toda a equipe, a área operacional da Secretaria de Segurança, continuar buscando as metas que temos, por sinal, conseguido alcançar ao longo dos anos". Sobre o subsecretário, Rui afirmou que também é bastante conhecido dos baianos. "Já foi delegado-geral da Polícia Civil aqui na Bahia, também de uma longa experiência, muitos cursos de capacitação". O governador destacou que é a primeira vez que uma mulher chefia a Polícia Civil da Bahia. "Já que nós viemos para inovar em muitas coisas, também estamos inovando aqui, no dia de hoje(...). Confesso que, ao escolher, nem tinha essa informação, mas soube que é a primeira mulher que chefiará a Polícia Civil da Bahia. Heloísa Brito é uma delegada especial de longa experiência e formação". Ricardo Mandarino disse estar honrado e agradecido pela oportunidade. "Eu gostaria de falar da minha satisfação e da minha honra de ter sido convidado pelo governador Rui Costa para auxiliar na equipe e para chefiar a Secretaria de Segurança. (...) Para mim é especialmente gratificante porque eu comecei minha carreira pública aqui, como delegado de Polícia, no primeiro concurso que houve, nos anos 70. Vou fazer o possível para trazer toda a minha experiência para cá para que a nossa polícia continue sendo uma polícia boa, e cada vez melhor, eficiente, humanista. Esse é o nosso propósito". O governador ressaltou que a nomeação de Mandarino vai ser assinada nesta quarta-feira (23), mas a posse será na segunda-feira (28), devido ao Natal. "Nos próximos dias, com essa nova equipe, sentaremos para detalhar o planejamento, eventuais substituições que serão feitas nas equipes (...). Eu quero deixar claro que todo o planejamento feito para os próximos dias de festas, Natal e Ano Novo, permanece, ou seja, nada será alterado no planejamento da Segurança Pública. O planejamento foi feito com muita técnica por profissionais da SSP, da Polícia Civil, e seguirá sem nenhuma alteração para esse período de festas". Rui destacou ainda que 2021, além de ser o ano da vacina, será também o ano da ampliação dos investimentos em tecnologia na área da Segurança Pública. "Nós estamos em processo de licitação de um novo sistema de comunicação para a SSP e também um novo sistema de monitoramento. Esse projeto piloto que nós fizemos aqui em Salvador, de monitoramento por câmeras, será implantado em mais de 60 cidades da Bahia". Segundo o governador, está sendo licitada também uma nova tecnologia que permitirá a ampliação do trabalho com imagens. "Nós teremos, em cada viatura, imagens online do que está acontecendo nas ruas. Os nossos policiais poderão carregar câmeras nas fardas, poderão receber filmagens de bandidos que precisam ser presos, podem relatar e transferir para o Centro de Comando e Controle imagens de operações que estão em curso. Toda essa tecnologia está sendo licitada e será implantada em 2021".

Pazuello diz que vacinação em massa contra Covid-19 começa em fevereiro

 (Foto: Isac Nóbrega/PR)

 Lisandra Paraguassu, Reuters - O início da vacinação contra Covid-19 no Brasil poderá acontecer até o fim de janeiro, caso ocorra autorização da Anvisa para uso emergencial de vacinas, mas a imunização em massa só deve começar a partir de fevereiro, com os registros definitivos dos imunizantes, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em entrevista à TV Brasil. “A previsão é que agora mais para o final de janeiro já tenhamos alguma disponibilização de vacina, algumas em caráter emergencial ainda. Mas a vacinação com quantidade e com registros necessários para a vacinação em massa, a partir de fevereiro”, disse o ministro. Inicialmente, o governo federal havia previsto iniciar a imunização contra Covid-19 apenas em março, mas essa data já havia sido alterada por Pazuello anteriormente para fevereiro diante das cobranças pelo início da vacinação em outros países. Segundo Pazuello, o ministério tem acordos com “quatro ou cinco laboratórios” que estão atualizando o governo sobre seus cronogramas para que se possa fazer um planejamento a partir da promessa de envio de doses de vacina. O governo brasileiro tem um contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e a parceria AstraZeneca/Oxford e memorandos de entendimento com o Instituto Butantan, que vai produzir a vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e com a empresa Pfizer, além de um contrato de compra de 42,5 milhões de doses através do consórcio Covax Facilities, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até o momento, nenhuma vacina recebeu aprovação da Anvisa para ser utilizada no país. Em audiência pública na terça-feira, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o governo trabalha com a previsão, até agora, de receber no primeiro semestre do ano que vem 104 milhões de doses da AstraZeneca, 8,5 milhões de doses da Pfizer e 46 milhões de doses da CoronaVac, em um total de 158 milhões de doses de vacina. Ainda está previsto o recebimento de um número ainda indeterminado de vacinas pela Covax Facilities e, segundo Medeiros, já há negociações com o Butantan para que se chegue a 100 milhões de doses da CoronaVac. Na entrevista para a TV Brasil, Pazuello disse ainda que haverá um “Dia D” no país para a vacinação contra a Covid-19, em que a imunização começará ao mesmo tempo em todos os Estados. “Haverá sim um dia D, o dia de início da vacinação que ocorrerá simultaneamente em todos os estados, de forma igualitária e grátis”, disse o ministro. Pazuello calcula ainda que será possível chegar à vacinação da população em geral quatro meses depois do início da campanha. “São quatro grandes grupos prioritários. Após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse o ministro.

Homem é preso por sequestro e tentativa de estupro em Juazeiro

Policiais da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Juazeiro, cumpriram o mandado de prisão preventiva, neste sábado (19), contra o autor de um sequestro seguido de tentativa de estupro, ocorrido no dia 4 deste mês, naquele município. Segundo a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Juazeiro), delegada Rosineide Motta Medrado, o autor utilizou uma faca para ameaçar a vítima, que foi levada para um matagal, na região conhecida como Estrada da Agrovale. “Ele a agrediu e tentou violentá-la. Ela conseguiu pular da motocicleta e conseguiu fugir, apesar de ficar com alguns ferimentos”, detalhou. Com o criminoso foram apreendidas a faca utilizada no crime, uma porção de maconha e um aparelho celular. Ele foi submetido a exame de lesões corporais e será encaminhado para o sistema prisional.

SANTO SÉ - Idoso acusado por cometer crime sexual contra enteada é preso

Um idoso de 68 anos foi preso na cidade de Jussara, no território de Irecê, sob acusação de crime sexual contra a ex-enteada menor de idade. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), já havia um mandado de prisão contra o idoso expedido no mês de setembro pela comarca de Sento Sé, no Sertão do São Francisco, mas o acusado só foi detido nesta quarta-feira (16) após uma denúncia anônima. De acordo com o titular da delegacia territorial de Jussara, Paulo Ribeiro de Souza, a denúncia anônima indicou a localização do acusado. “Prontamente entrei em contato com o responsável da Vara Criminal de Sento Sé, que me repassou a cópia do documento e informou que ele havia cometido o crime contra a ex-enteada. Iniciamos as diligências e o localizamos em sua casa, no centro de Jussara”, explicou.

Padre que planejava missa para queimar máscaras morreu com Covid-19

Fabiola Testi, Metrópoles - O padre Francisco Deragil de Souza, morto na última terça-feira (8/12) por complicações da Covid-19, planejava realizar uma missa para queimar máscaras e comemorar o fim da pandemia, em Mogi das Cruzes (SP). Ele estava internado há cerca de 15 dias no Hospital Jardim Helena, em São Miguel Paulista, com um quadro grave de pneumonia. A missa de despedida de Francisco reuniu vários fiéis na Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Roque, no distrito de Brás Cubas, onde era pároco. Sem a possibilidade de velório, o carro da funerária passou pela igreja e os fiéis se despediram com rosas e aplausos. “Ele falou assim: ‘Gente, quando isso passar, vamos cada um trazer a sua máscara e nós vamos fazer uma missa especial para queimar todas, para mostrar que nós vencemos a Covid-19’. Infelizmente, ele não conseguiu”, relatou José Luiz Felipe Santiago, que faz parte do grupo musical da paróquia.

CPRAIO da PMCE prende homem com arma de fogo após abordagem a motocicleta em Fortaleza-CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), prendeu Francisco Marcelo do Nascimento Souza (18) com arma de fogo ilegal. A ação aconteceu depois de uma abordagem na noite desta quarta-feira, 16, no bairro Bom Jardim em Fortaleza-CE. Por volta das 19h15, uma equipe do CPRAIO avistou dois homens em uma motocicleta, em atitude suspeita, na rua Oscar França e fizeram abordagem. Com um dos homens, os policiais militares apreenderam um revólver Taurus, de numeração suprimida, calibre .38 com seis munições intactas. Diante do flagrante, os suspeitos foram conduzidos para o 32º Distrito Policial, onde Francisco Marcelo foi autuado com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA ENTRE PARENTES DE GRUPO DE EMPRESAS SUPERAM R$ 2 BILHÕES

Repasses entre contas bancárias que superaram a cifra de R$ 2 bilhões chamaram a atenção das equipes da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (CECCOR-LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e motivaram o início das investigações que culminaram com a deflagração da Operação Grande Família. Com integrantes de um grupo de empresas atacadistas de alimentos, equipes das Secretarias da Segurança Pública e Fazenda e Ministério Público apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos e joias, na manhã desta quarta-feira (16). Foram bloqueados 21 milhões em contas bancárias dos investigados e sequestrados imóveis e carros por determinação judicial. Os responsáveis pelas empresas são também investigados por crimes contra o fisco estadual cometidos desde o ano de 2010. “Passamos a acompanhar esse grupo a partir do mês de outubro deste ano. Entre 2012 e 2019, através de análise bancária, percebemos as transferências de grandes montantes entre os sócios, que são parentes, indicando a possibilidade de lavagem de dinheiro”, destacou a delegada Larissa Barros, integrante da CECCOR-LD. Mandados de busca e apreensão em residências dos proprietários, lojas e escritório de advocacia foram cumpridos em Salvador e Santo Antônio de Jesus, com apoio da Dececap, COE e da PM. A Superintendência de Inteligência da SSP também deu suporte às apurações. “O padrão financeiro apresentado pelo grupo não condiz com o declarado oficialmente. Vamos aprofundar as investigações e, se caso confirmado o crime, indiciar os envolvidos”, declarou o diretor Draco, delegado Marcelo Sansão.

Estado efetua crédito do auxílio moradia do Mais Futuro a estudantes nesta quinta-feira

O crédito do Mais Futuro para 3.101 estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), que se enquadram no perfil moradia do programa, será efetuado nesta quinta-feira, dia 17, pelo Governo da Bahia. Com a nova parcela, no valor de R$ 1.859.700,00, o investimento do Estado no programa já totaliza R$ 45.076.200,00 neste ano. O coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado, Marcius Gomes, explicou que existem dois perfis de beneficiários do auxílio estudantil do Mais Futuro. O perfil moradia, formado por estudantes que estudam a mais de 100 km dos locais onde moram e que recebem R$ 600,00 por mês, durante 12 meses. O outro perfil é o básico, daqueles que estudam no mesmo local onde residem e que recebem oito parcelas de R$ 300,00 por mês, durante oito meses, e cujos valores já foram todos depositados pelo Estado, de março a outubro deste ano.

Criminosos de Eunápolis morrem em confronto com a polícia

Três suspeitos morreram no início da manhã desta quarta-feira, 16 de dezembro, por volta das 5h30, após uma troca de tiros com guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 87ª Companhia Independente de Teixeira de Freitas (Cipm). Os militares estavam realizando rondas de rotina no bairro Liberdade, região sul da cidade, quando em um determinado momento desconfiaram de três suspeitos. Ao realizaram a aproximação os policiais foram surpreendidos por tiros e revidaram. No revide os três acusados acabaram sendo atingidos, o trio foi socorrido pelos próprios policiais ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (Hmtf), mas morreram antes de dar entrada na unidade de saúde. Segundo as primeiras informações, o trio era pertencentes à facção criminosa Pce, e estavam no local dando apoio à traficantes locais da mesma facção. Os mortos na ação policial segundo informações eram acusados de liderar o tráfico de drogas na rede luz e Jardim amendoeira ( antiga corrida de cavalos), eles teriam ligação com diversos crimes como tráfico, assaltos e homicídios. (EunaNews)

Polícia Civil abrirá mais de mil vagas na Bahia

Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Ainda sem previsão concreta de lançamento de edital, o Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas.  Vale salientar que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

37 SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO RECEBRAM ELOGIOS NA FICHA FUNCIONAL EM 2020

Durante o ano de 2020, diversos servidores da Polícia Judiciária receberam Elogios na Ficha Funcional. Os elogios são feitos, em geral, a partir de uma proposta de pessoas ou instituições que buscam reconhecer a importância do trabalho, ação, projeto de iniciativa de um servidor que realizou um ato excepcional ou de bravura. Assim, o Elogio é um reconhecimento do Estado do Maranhão que fica registrado no histórico do servidor da Polícia Judiciária. Em 2020 foram elogiados os seguintes servidores da Polícia Civil:
Janeiro
Delegado Maymone Barros Lima
Investigadores Rennie Erick Figueiredo Barros Lima e Nilton Carlos Sousa Silva;
Fevereiro
Investigador Welner Silva Lima e Antônio Pacífico Coelho Neto
Julho
Delegados José Rodrigues Neto, Danilo Veras Gonçalves, Thiago Dantas Freire.
Investigadores Alexsandro Moreira Vasconcelos, Diego do Nascimento dos Santos, Idequeu Silva Rabelo e Jorge Hilario Dias da Silva.
Agosto
Delegados Vital Rodrigues, Tiago de Medeiros Costa Sitônio Pinto, Paulo Artur Garcia Franco.
Investigadores Rafael da Cruz Santana, José Augusto Martins Filho, Raimundo José Lima Melo, Wanderson Souza Mendes, Vinicius Monteiro de Almeida Júnior.
Outubro
Delegados Luciano Correia Bastos e Pedro Henrique Fonseca de Souto Fernandes
Investigadores João Arruda Cordeiro Filho, José Carlos Gonçalves Júnior e José Reinaldo Vieira Lima, Juscelino de Abreu Passos, Vilamar José de Jesus Novaes, Thiago Amaral de Oliveira, Hedilberto Regis da Silva Ribeiro, Andrews Julian de Melo Sousa, Mario César Amaral Nunes, Paulo Rodrigues Costa, Italo Fabricio Alves e Edilson Ribeiro dos Santos.
Escrivães André Chaves de Sousa e homenagem póstuma à Loane Maranhão Da Silva Thé.
Novembro
Investigadores Francisco Evandro de Amorim Costa e Jackson Douglas Gerônimo Ferreira.

Idema amplia prazo de inscrição para Concurso de Prática Socioambiental

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que foi prorrogado o prazo de inscrição para o I Concurso de Boas Práticas de Gestão Socioambiental do RN. O adiamento do evento deu-se em razão de oferecer oportunidade para que mais municípios participem da atividade, desenvolvida com o objetivo de divulgar as experiências exitosas de gestão socioambiental realizadas nos municípios do Rio Grande do Norte, além de fomentar a replicação de boas práticas na área de gestão socioambiental potiguar. Podem participar experiências ou projetos desenvolvidos pelo Poder público municipal; Organização da sociedade civil (Organização não Governamental – ONG), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, associação, sindicato, etc. e também parceria público-privada. As inscrições iniciaram em agosto e seguem até o dia 31 de dezembro de 2020. O resultado do I Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do RN será divulgado no dia 13 de janeiro de 2021 no site do Idema.
Mais informações: concursoboaspraticasrn@gmail.com

Governo entrega 10 novos leitos de UTI no Hospital Maria Alice Fernandes

Na tarde desta sexta-feira (11) a governadora Fátima Bezerra inaugurou 10 novos leitos de UTI no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, no Parque dos Coqueiros, zona norte de Natal. A unidade é referência no atendimento pediátrico de média e alta complexidade para todo o Rio Grande do Norte. O investimento foi de R$ 5,3 milhões na reforma e ampliação, com recursos provenientes do Governo Cidadão, via empréstimo com o Banco Mundial, e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A UTI foi nomeada “Maria de Fátima Martins de Araújo”, enfermeira dedicada da unidade há 20 anos. A servidora foi homenageada por todos com muito carinho e reconhecimento durante a visita ao hospital. A nova ala é exclusiva para o tratamento da Covid-19. Os leitos de UTI do hospital estavam fechados há 3 anos, e na atual gestão estão sendo reabertos, reformados e ampliados. “A gente entregando hoje esses dez leitos de UTI, que se somarão a mais 20 leitos de UTI neonatal que vamos entregar também, significa respeito e compromisso com a vida do povo do Rio Grande do Norte. Não podíamos ficar indiferentes à situação das UTIs fechadas. Hoje, na condição de governadora, quero dizer que valeu o sonho e a luta”, disse Fátima Bezerra. A obra está 100% concluída e abrange a construção de um bloco para implantação das UTIs Pediátrica e Neonatal. Na sequência, serão reabertos mais 20 novos leitos de UTI Neonatal. A contratação de profissionais, especialmente de médicos neonatologistas está em trâmite para colocar os demais leitos para funcionar. “O estado do Rio Grande do Norte vivenciou por muito tempo a judicialização por leitos de UTI. Hoje o governo estadual investe em estrutura e equipamentos, também em contratação de pessoal e qualificação constante. Apostamos que é possível ser diferente, pois é um governo que tem um olhar diferenciado para o nosso SUS-RN”, disse a secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira. A diretora geral do hospital, Suyame Ricarte, lembrou da importância desse cuidado do Governo com a saúde pública do estado: “As crianças com Covid-19 ou suspeitas de estarem com a doença e que precisavam da saúde pública estavam totalmente desassistidas. Agora, com os investimentos do Governo, temos como cuidar destes casos com uma equipe aguerrida e em um local totalmente adequado e moderno”. Outro detalhe dessa inauguração foi que oito apenados do Presídio Estadual de Parnamirim (PEP), todos do regime fechado e com bom comportamento, trabalharam extramuros na unidade hospitalar, realizando a manutenção predial, hidráulica, elétrica, além da limpeza permanente da área externa. Eles capinaram os arredores do prédio do hospital, revitalizaram um espaço de convivência, reformaram o necrotério e pintaram boa parte das paredes externas. Recentemente, construíram um acesso coberto para garantir a passagem de pacientes, profissionais de saúde e deficientes físicos à nova instalação da clínica médica. Todo trabalho foi acompanhado de perto pelos policiais penais do Grupo de Escolta Penal (GEP), Departamento de Operações Táticas (DOT) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

PMCE apreende pistola e prende suspeito de ameaçar a companheira no bairro Mondubim, em Fortaleza

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do 21º Batalhão, interveio em uma briga de casal. Na ocorrência, o homem, identificado como Arimatea Soares Duarte, 33, foi preso e uma pistola .9mm foi apreendida na manhã de hoje, 11, no bairro Mondubim, em Fortaleza. A ação aconteceu quando a equipe entrou de serviço e logo foi acionada para uma ocorrência de briga de casal no bairro Mondubim. Durante a briga, o suspeito teria ameaçado a esposa com uma arma de fogo e em seguida se evadido com a chegada da polícia. Aos militares, a vítima afirmou que “teria morrido se não fosse a intervenção da viatura no local”. Durante as diligências a fim de capturá-lo, os policiais militares obtiveram êxito na prisão em flagrante do homem, com quem apreenderam, ainda, uma pistola .9mm com 13 (treze) munições intactas. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão a Arimatea Soares – o qual já possuía inúmeros antecedentes pelos crimes de concurso de pessoas, roubos, dano, associação criminosa, falsa identidade, resistência, receptação e tráfico de drogas – e foi conduzido à autoridade policial na Delegacia da Mulher de Fortaleza. No local, a companheira do indivíduo não quis prestar queixa pela ameaça, sendo lavrado um Boletim de Ocorrência. Em seguida, foi apresentado no 8º Distrito Policial, no qual foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Polícia Militar prende acusado de montar emboscada e matar ex-esposa a pauladas na cidade de Mogeiro

A Polícia Militar prendeu em flagrante o acusado de matar a ex-esposa com pauladas na cabeça, nessa quinta-feira (10), na cidade de Mogeiro. O acusado, que tem 38 anos, montou uma emboscada para surpreender a vítima, de 39 anos, quando ela estava indo buscar água na Comunidade Serra do Cabral, que fica na zona rural. Após o crime, as equipes do 8º Batalhão fizeram uma incursão em um matagal que fica próximo do local do assassinato e conseguiram localizar o suspeito. Na casa dele, a PM apreendeu uma espingarda. Ele foi apresentado na delegacia de Polícia Civil, em Itabaiana.

Polícia Civil prende homem que matou mulher em razão de serviço de R$ 40 em Colniza

Um homem acusado de matar friamente uma mulher em Colniza (1.042 km a noroeste de Cuiabá) teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na quinta-feira (10.12), após ser localizado na zona rural do município. O suspeito, de 44 anos, matou a vítima pelo fato de ela não ter realizado um serviço para qual ele tinha a contratado. O crime que vitimou Isangela Batista Pereira, de 32 anos, ocorreu no dia 25 de janeiro, em um bar no município. Segundo as informações, o suspeito pagou o valor de R$ 40 para que a vítima fizesse um serviço doméstico para ele, o qual ela disse que só faria no dia seguinte, pois estava “bebendo” naquele momento. Descontente com a resposta, o suspeito efetuou os disparos (um que acertou a orelha e em seguida outro pelas costas) que tiraram a vida vítima, que chegou a ser socorrida e encaminhada para o hospital, porém não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o suspeito saiu do bar em sua motocicleta, dizendo que mais pessoas morreriam. Assim que foi acionada do crime, a equipe da Polícia Civil iniciou as diligências investigativas. Diante dos indícios de autoria, o delegado Marco Bortolotto Remuzzi representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, o qual foi deferido pela Justiça. Segundo as investigações, o suspeito também é apontado como autor do homicídio que vitimou outra mulher no município no ano 2000, porém respondia pelo crime em liberdade. A prisão contra o foragido foi cumprida na tarde de quinta-feira (10), quando os investigadores da Delegacia de Colniza conseguiram localizar o suspeito durante diligências na zona rural do município. Ele foi conduzido à unidade policial para as providências cabíveis e posteriormente encaminhado à unidade prisional a disposição da Justiça.

Detentos fogem da cadeia de Porto Seguro cortando grades com serras amarradas em escovas de dentes

Três homens conseguiram fugir da carceragem da Delegacia de Porto Seguro após usarem serras amarradas em escovas de dentes para cortar as grades das celas. A fuga aconteceu na quarta-feira (9). Segundo a Polícia Civil, o carcereiro local percebeu a ausência dos três homens ao realizar contagem dos presos no dia seguinte. Tainã Santos Rezende, Caio Alves Santana e Ronald Soares são procurados pela polícia. Os dois primeiros são investigados por roubo e o terceiro por envolvimento com o tráfico de drogas. A prisão da delegacia de Porto Seguro tem duas celas, cada uma com capacidade para quatro presos temporários. Em outubro deste ano, após denúncias de superlotação na delegacia e contaminação pela Covid-19, maioria dos detentos foi transferida para presídios da região. Até a publicação desta reportagem, nenhum preso tinha sido recapturado.

Homem se disfarça de agente da saúde e diz ter vacina do Covid-19 em Itabuna

Como se já não fosse o suficiente ter que lidar com o Covid-19, ainda é necessário se preocupar com criminosos que querem se aproveitar do medo e ansiedade das pessoas. Moradores dos bairros Vila Zara e São Caetano, em Itabuna, relataram à polícia nesta quinta-feira (10) sobre a abordagem de um homem vestindo jaleco branco e usando uma bolsa térmica, afirmando estar com a vacina do coronavírus. De acordo com os moradores, o principal objetivo desse homem é ter acesso às residências e, provavelmente, realizar assaltos nas casas dessas pessoas. Felizmente, nenhum morador permitiu a entrada dele, frustrando sua encenação. A polícia pede para que as pessoas tenham cautela e não caiam nesse golpe, denunciando o indivíduo caso o veja tentando novamente oferecer vacinas.

Quatro suspeitos são presos pela PMCE com arma, simulacro e drogas em Acopiara-CE

 A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e Policiamento Ostensivo Geral (POG), realizou, nesta quinta-feira, 10, em Acopiara-CE, a prisão de quatro suspeitos com um revólver calibre .38, um simulacro de arma de fogo e papelotes de cocaína, maconha e uma balança de precisão. A ação iniciou 9h, quando os policiais realizavam patrulhamento pelo bairro Colchete e abordaram um indivíduo em atitude suspeita. Na ocasião ele indicou onde estavam escondidos outros suspeitos também com material ilícito. Os policiais miliares se deslocaram a uma área de matagal indicada pelo suspeito. Foram feitas buscas e encontrardos os outros três suspeitos com um revólver, um simulacro e as drogas. Francisco Ferreira dos Santos (38), Lauro de Souza Cabral Neto (33), Francisco da Silva Ferreira (27), e Ranulfo Alves da Silva (23) foram conduzidos à Delegacia Municipal de Acopiara, onde foi realizado procedimentos por violação aos artigos 14 do Estatuto do Desarmamento, 33 e 35 da Lei de Entorpecentes.

PM apreende armas em ações realizadas em dois bairros de Bayeux

A Polícia Militar apreendeu mais duas armas de fogo, na noite dessa terça-feira (8), na cidade de Bayeux, em ações realizadas nos bairros Rio do Meio e Mário Andreazza. O município segue com a segurança reforçada para combater o tráfico de drogas e os grupos envolvidos nesse tipo de crime. No Rio do Meio, foi apreendida uma espingarda que possivelmente seria usada em um assassinado que um homem estava planejando cometer, na comunidade 1º de Maio, conforme denúncia recebida pela Força Tática da 4ª Companhia Independente da PM (4ª CIPM). Um suspeito abandonou a arma com munições e uma capa de colete balístico, ao perceber a presença da polícia, e fugiu por um matagal. No bairro Mário Andreazza, foi apreendido um revólver que outro homem deixou para trás ao presenciar as equipes da PM na localidade. A arma estava embaixo de entulhos. O suspeito fugiu pulando o muro das casas, mas já foi identificado e teria participação em crimes de homicídio. As armas apreendidas nas duas ações foram levadas para a 6ª Delegacia Distrital, em Santa Rita.

Suspeito de homicídio é preso em Senhor do Bonfim

Investigadores da 19a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim) prenderam, nesta terça-feira (8), um homem suspeito de praticar um homicídio no distrito de Quicé, naquele município. O crime ocorreu no dia 21 de janeiro e teve como vítima Jacson Dias de Santana. O acusado estava com a prisão temporária decretada pela Justiça e com o cumprimento do mandado, ele deve ser encaminhado para o sistema prisional.

Polícia cumpre mandado de irmãos suspeitos de homicídio

Dois irmãos, suspeitos de cometer um homicídio no município de Bom Conselho, em Pernambuco, foram localizados por investigadores da 25ª Delegacia Territorial (DT) de Dias d’Ávila, na manhã desta quarta-feira (9). De acordo com as apurações, a dupla estava escondida na cidade há dois meses. Eles tiveram as prisões preventivas cumpridas e já estão à disposição do Poder Judiciário. O titular da 25ª DT/Dias Dias d’Ávila, delegado Bruno Pereira da Silva, explicou que a ação foi resultado do trabalho integrado da unidade com a Polícia Civil de Pernambuco.

Prefeita de Ubaitaba tem contas reprovadas: ela foi multada em 50mil

A prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), teve as contas de 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (08/12). De acordo com o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, a principal irregularidade foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, que atingiu 72,17% da receita corrente líquida do município, sendo que a porcentagem máxima aceita é de 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi determinada ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja investigado um possível crime de responsabilidade. A gestora foi multada em R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita também foi multada em R$6 mil pelas falhas identificadas no relatório técnico. O relatório técnico registrou, ainda, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida; envio da prestação de contas fora do prazo estabelecido; e previsão orçamentária elaborada com pouco critério de planejamento. O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$46.167.203,26, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$50.213.269,96, revelando déficit orçamentário da ordem de R$4.046.066,70. Cabe recurso da decisão. (Ubaitaba Urgente)

Incêndio atinge garagem da prefeitura de Barra do Choça e destrói veículos

Um incêndio na garagem da prefeitura de Barra do Choça, no sudoeste baiano, destruiu sete ônibus, uma van e duas motos na madrugada desta quarta-feira (9). Ninguém ficou ferido, segundo informações da Polícia Militar, entretanto os veículos ficaram destruídos. A PM detalhou que as chamas se espalharam pela garagem, localizada na rua Juracy Magalhães, no bairro Ouro Verde, por volta das 3h30. Além dos veículos, o incêndio destruiu outros materiais, que não foram detalhados, armazenados na garagem da prefeitura. Funcionários da prefeitura que foram ao local, testemunhas e agentes da Guarda Municipal tentaram evitar que as chamas se espalhassem, mas o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado e combateu o incêndio.

Salva-vidas resgatam mãe e filho de afogamento na Praia do Cristo

Nesta terça-feira (08) um cidadão registrou o momento em que os salva-vidas Mateus Melo e Marcos Duarte realizavam o resgate da mãe e o filho que estavam se afogando na Praia do Cristo, centro de Ilhéus. Em um dos vídeos que o site Fábio Roberto Notícias teve acesso, Duarte relata que o menino teria ido parar em uma área com correnteza, quando foi atrás de uma boia e não conseguiu retornar. A mãe tentou alcançá-lo, mas também não conseguiu voltar para a praia. De maneira rápida e seguindo os padrões de segurança, os salva-vidas se deslocaram até o local utilizando pranchas de Stand-up e, apesar do susto, os dois foram resgatados com vida.

PMCE captura dupla e apreende arma de fogo após perseguição no Conjunto Ceará

Dois homens foram detidos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por volta de 21h30min de ontem, 07, após tentarem fugir de uma abordagem policial na rua Mil e Quarenta e Quatro, 2ª etapa do bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza/CE. Com a dupla foi apreendido um revólver calibre 38 e seis munições intactas. A prisão ocorreu quando uma equipe da 1ª Companhia do 17º Batalhão Policial Militar (1ªCia/17ºBPM) fazia patrulhamento na área, momento em que os dois suspeitos foram avistados. Ao perceberem a presença policial, eles tentaram empreender fuga, mas logo foram alcançados em posse da arma de fogo. O material apreendido foi encaminhado juntamente com os infratores para o 32º Distrito Policial (DP). Na unidade de polícia judiciária, Rodrigo da Silva Rodrigues (22) foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e receptação e Francisco José de Souza (57) igualmente por porte ilegal de arma de fogo.

Polícia Militar prende dupla suspeita de tráfico de drogas e porte ilegal de arma na Capital

A Polícia Militar prendeu dois suspeitos, na noite desse domingo (6), por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma, no Bairro dos Novais, em João Pessoa. A dupla estaria em plena atividade do comércio de entorpecentes e com os homens foram encontrados sete pinos de cocaína, nove trouxas de maconha, 12 pedras de crack, 17 comprimidos de artane, dinheiro e um revólver (foto acima). A ação que prendeu os suspeitos, que têm 18 e 30 anos, aconteceu na comunidade São Tiago, e foi realizada pelas equipes do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), que ao realizar rondas na rua Marta da Luz, surpreenderam os suspeitos. Eles estavam agachados, mexendo em uma bolsa, onde estava toda a droga. Ao perceber a presença da PM, eles ainda chegaram a jogar a arma para tentar fugir, mas foram rendidos e presos em flagrante. A dupla foi apresentada na Central de Flagrantes, no Geisel.

Ex-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou um ex-prefeito de Catanduva em ação de improbidade administrativa por manter no cargo de supervisor educacional dois profissionais contratados em caráter emergencial. Ao desprover o recurso especial, o colegiado entendeu que o ex-gestor violou o princípio constitucional do concurso público. As admissões sem a realização de certame ocorreram na gestão anterior à do ex-prefeito Geraldo Vinholi, em 2012. Ele manteve as contratações emergenciais ao longo de seu mandato, apesar dos sucessivos alertas da Secretaria Municipal de Educação quanto à necessidade de concurso. Nas instâncias ordinárias, o ex-chefe do Executivo municipal teve decretada, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público por igual período. Em seu voto, o ministro Francisco Falcão afirmou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer como suficiente o dolo genérico para a configuração do ato ímprobo consistente em frustrar a licitude de concurso público, previsto no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Segundo o relator, a caracterização desse ilícito exige apenas a simples vontade consciente de aderir à conduta, independentemente do exame da necessidade de pessoal e da posterior prática de atos administrativos para a realização de certame. O dolo genérico decorre da própria contratação sem concurso público, pois é evidente que o gestor público precisa ter ciência de que não pode haver contratação de servidor efetivo sem a prévia aprovação em concurso, destacou Falcão.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão às vésperas da votação

O Projeto de Lei 5157/20 revoga dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa, diz o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo 246 do Código Eleitoral, que diz: Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Fonte: Câmara dos Deputados

Polícia Militar prende trio com carro roubado no Rio Grande do Norte

A polícia Militar interceptou um trio suspeito em um veículo roubado, na noite dessa sexta-feira (4), na cidade de Bayeux. Dois suspeitos, de 23 e 21 anos, são do Rio Grande do Norte, e o terceiro, de 54 anos, estava com uma tornozeleira eletrônica. Policiais Militares da Força Tática do 7° Batalhão estavam em rondas quando se depararam com o veículo nas proximidades do cemitério do bairro Jardim São Severino. De imediato, foi realizada uma abordagem e no interior do carro foi constatado que o condutor estava com a tornozeleira eletrônica em descumprimento de medida. Também foram encontrados cédulas de identidades falsas e um equipamento que bloqueia sinal de celular e GPS. O veículo tinha sido roubado na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, e possuía placa clonada. Os três suspeitos e o material apreendido foram conduzidos para a 6ª Delegacia Distrital.

Polícia Militar prende dupla suspeita de tráfico de drogas e porte ilegal de arma em João Pessoa

A Polícia Militar prendeu dois suspeitos, na noite desse domingo (6), por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma, no Bairro dos Novais, em João Pessoa. A dupla estaria em plena atividade do comércio de entorpecentes e com os homens foram encontrados sete pinos de cocaína, nove trouxas de maconha, 12 pedras de crack, 17 comprimidos de artane, dinheiro e um revólver (foto acima). A ação que prendeu os suspeitos, que têm 18 e 30 anos, aconteceu na comunidade São Tiago, e foi realizada pelas equipes do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), que ao realizar rondas na rua Marta da Luz, surpreenderam os suspeitos. Eles estavam agachados, mexendo em uma bolsa, onde estava toda a droga. Ao perceber a presença da PM, eles ainda chegaram a jogar a arma para tentar fugir, mas foram rendidos e presos em flagrante.

Portal de Serviços do RH Bahia traz mais orientação

A partir desta terça-feira (08.12), os mais de 270 mil empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado irão acessar uma nova versão do Portal de Serviços do RH Bahia, o sistema informatizado de gestão de pessoas do Estado. Disponível por meio do endereço www.rhbahia.ba.gov.br, o novo site foi criado com o objetivo de aprimorar as experiências dos usuários, ao fornecer uma série de conteúdos informativos e de orientação que auxiliem não apenas a navegação como o acesso aos mais diversos serviços do portal. Um dos principais canais de comunicação dos servidores com o Estado, o Portal do RH Bahia reúne facilidades on-line como consulta de contracheque e informe de rendimentos, programação de férias, solicitação de licenças e remoção, além de auxiliar as lideranças na gestão de suas equipes. A atual reformulação não traz alterações do ponto de vista destes serviços, mas agrega ao ambiente material de apoio - como dicas, orientações e respostas a dúvidas frequentes - que contribuem para um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. O novo site conta ainda com um layout mais atraente e responsivo, banners e GIFs animados e ambientes para notícias e vídeos, incluindo tutoriais de auxílio à navegação. Em um segundo momento, o projeto deverá incorporar outras novidades ao site, a exemplo de um ambiente exclusivo para acesso às equipes de RH, com repositório de informações técnicas, e um chatbot, programa de computador que simula uma conversação entre pessoas, facilitando a resposta às dúvidas dos usuários. Comunicação efetiva - De acordo com o gerente do RH Bahia, José Roberto Reis, a ideia da versão 2.0 do Portal surgiu a partir da experiência do Núcleo de Comunicação da unidade. "O objetivo foi criar uma alternativa para que as nossas ações de comunicação tivessem um alcance mais efetivo, de modo que as informações do interesse dos usuários estivessem à sua disposição no momento e no lugar certos", explica.  A partir deste diagnóstico, o projeto foi viabilizado por meio de uma parceria que envolveu diversas áreas da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) - como as Superintendências de Recursos Humanos, Previdência e Gestão e Inovação, e a Coordenação de Tecnologia de Informação -, além da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e a empresa de tecnologia contratada Qintess, responsável pelo desenvolvimento.

ITABUNA - Padeiro comete suicídio em casa no bairro de Fátima

Um cenário de horror e muita tristeza. O padeiro Gilvan Silva de Oliveira cometeu suicídio na madrugada deste domingo (06) em Itabuna. O fato aconteceu na Rua Francisco Ferreira da Silva (rua de Mutuns) no bairro de Fátima. Policiais civis e peritos do Departamento de Polícia Técnica de Itabuna se deslocaram até o local e encontraram no interior da residência o corpo com uma corda no pescoço amarrada a uma viga do telhado. Segundo informações, Gilvan estava usando uma calça tipo moleton, sem camisa, com uma fronha amarrada no pé esquerdo. Testemunhas apontam que a esposa do homem havia chegado do trabalho, por volta das 23h40, e pedido a um vizinho para quebrar o cadeado da casa, pois Gilvan não respondia. Informações preliminares afirmam que o padeiro usava drogas com frequência, mas não se sabe o que teria motivado ele a cometer esse ato.

Ipiaú: criminosos arrombam lojas Americanas de madrugada

Foto e reportagem: Giro Ipiaú
Bandidos arrombaram na madrugada dessa segunda-feira (07) a unidade da Lojas Americanas em Ipiaú, localizada na Rua Castro Alves, centro da cidade. Criminosos utilizaram um carro para arrombar as portas e terem acesso ao interior do estabelecimento. De acordo com as primeiras informações, foram levados aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Um aparelho de tv foi deixado na calçada. A ação criminosa foi rápida. A câmera de monitoramento instalada na frente da loja foi destruída pelos ladrões. Imagens de outros circuitos de gravação de imagens serão analisadas pela Polícia para identificar os criminosos. Até o início da manhã dessa segunda-feira, nenhum dos suspeitos tinha sido preso. A filial da Lojas Americanas em Ipiaú foi inaugurada em janeiro de 2019. Essa é a primeira vez que a loja é alvo de uma ação criminosa. (Giro Ipiaú)

Dezembro vermelho - O amor é contagioso, a Aids também. Previna-se!

O Dezembro Vermelho é um mês de conscientização e combate ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis no Brasil. O Ministério da Saúde escolheu este mês por conta do dia 1º de dezembro que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. A campanha tem foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids. - Você sabia que HIV e Aids são coisas diferentes? De acordo com a Unaids (Joint United Nations Program on HIV/AIDS), programa das Nações Unidas que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids , o HIV (vírus da imunodeficiência humana) é um vírus que se espalha através de fluídos corporais e afeta células específicas do sistema imunológico, tornando o organismo incapaz de lutar contra infecções e doenças. Já a Aids (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) é a doença infecciosa causada pelo vírus HIV. Pessoas infectadas pelo HIV podem permanecer por mais de dez anos sem desenvolver sintomas da doença.No Brasil, o teste para HIV é oferecido totalmente gratuito, assim como o tratamento para os portadores de infecções por retrovírus, como é o caso do HIV. Embora não seja ainda a cura, o tratamento com coquetel de remédios, combinado com um estilo de vida saudável, permite aos pacientes terem uma vida longa e sadia. Soropositivos que se tratam corretamente podem vencer até mesmo infecções como o novo coronavírus. Mas o melhor mesmo é prevenir, então use sempre preservativos no contato sexual, não compartilhe seringas e agulhas, nem reutilize objetos perfurocortantes com presença de sangue ou fluidos. Atenção também para os cuidados de prevenção da transmissão vertical (gravidez, parto ou amamentação).
Referências: Unaids, Fiocruz, Ministério da Saúde.

Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp. A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19. Consta nos autos que, após a prisão em flagrante do acusado pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato e delitos de ameaça e injúria contra sua companheira e sua liberação após pagamento de fiança, foram deferidas medidas protetivas de urgência - MPU, que o proibiam de aproximar-se e comunicar-se com a vítima. A intimação do ofensor se deu por telefone celular e, com seu consentimento, o Oficial de Justiça lhe enviou cópia do mandado pelo aplicativo WhatsApp, como medida excepcional, tendo em vista a situação de pandemia, emergência e calamidade pública causada pelo coronavírus. O MPDFT oficiou pela expedição de mandado de intimação pessoal ao ofensor, entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. Em sede de recurso, o órgão ministerial alega que as regras de intimação do réu seguem as de citação, devendo, portanto, ser intimado, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Ademais, o Ministério Público argumentou que a Portaria Conjunta 78/2020, do TJDFT, permite a intimação da vítima por telefone, AR/MP, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico, desde que haja o consentimento dela, porém nada dispõe sobre as intimações do agressor por tais meios. Além disso, reforçou que Portaria GC 47/2020, do TJDFT, que regulamentou as

Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou pedido da União para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a liberação de alho importado da China por uma empresa de Campo Grande (MS), independentemente do recolhimento do imposto de importação. A decisão foi proferida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 689. A tutela provisória havia sido deferida com fundamento na Súmula 323 do STF, de acordo com a qual “é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. Na STP, a União informou que a decisão contestada alteraria as operações referentes às atuais e às futuras atividades de importação da mercadoria pela empresa interessada sem que pudesse ser exigido o pagamento de diferença tributária relativa aos direitos antidumping, amparados em Resolução da Câmara de Comércio Exterior. Para a União, a possibilidade de desembaraço do produto sem o recolhimento desse imposto resultaria no fim da defesa comercial, além de configurar concorrência desleal, por não ser “possível competir de forma isonômica com o produto chinês, que é produzido com um custo muito reduzido”. Por esse motivo, sustentava que a manutenção da decisão do TRF-1 geraria “grave lesão à economia pública, à economia popular e ao setor agrícola produtor de alho nacional”. Segundo o presidente do STF, ao viabilizar o desembaraço aduaneiro da mercadoria sem recolhimento do tributo, a decisão do TRF-1 comprometeria a defesa comercial e o combate ao abuso de poder econômico, “na medida em que torna impossível a competição de forma isonômica com a mercadoria chinesa, cujo preço, segundo consta nos autos, possui custo 27% menor do que o produto nacional”. Por fim, o presidente determinou a suspensão da decisão do TRF-1 a fim de que futuros desembaraços aduaneiros de produtos importados pela empresa sejam condicionados ao recolhimento dos encargos incidentes sobre a operação, até futura decisão no processo. 
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de constituições estaduais que possibilitam intervenção dos estados nos municípios. Ele alega que as normas preveem hipóteses de utilização desse instrumento fora das previstas na Constituição Federal e violam a autonomia dos municípios. Na ADI 6616, distribuída à ministra Cármen Lúcia, é contestado trecho da Constituição do Acre que prevê a intervenção em dois casos: atraso no pagamento de empréstimo garantido pelo estado sem justo motivo e prática, na administração municipal, de atos de corrupção devidamente comprovados. Relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a ADI 6617 questiona dispositivo da Constituição da Paraíba que prevê a intervenção se confirmada prática de atos de corrupção e/ou improbidade no município, nos termos da lei, e para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes. Na ADI 6619, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, o alvo é trecho da Constituição de Rondônia que estabelece a intervenção caso os municípios não cumpram os prazos estabelecidos na Carta estadual.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas em Parnamirim

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) e do 2º Distrito de Polícia (DP) de Parnamirim deflagraram, nesta quarta-feira (02), a Operação “Recidiva”, que resultou na prisão em flagrante de Mateus Oliveira de França, 20 anos. Ele foi preso, no bairro de Emaús, no município de Parnamirim, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidos: dinheiro fracionado, uma porção de maconha e caderno com anotações do tráfico de drogas. Ao longo das diligências, foram cumpridos, em imóveis situados no bairro de Emaús, que possivelmente estariam sendo usados como ponto de venda de drogas, quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Criminal de Parnamirim. Mateus Oliveira já havia sido preso pela DENARC em 2018, também pelo crime de tráfico de drogas, e, de acordo com as investigações que desencadearam a "Operação Recidiva", continuava, após ter sido solto, a praticar a mesma conduta criminosa no bairro de Emaús.

Deam de Periperi prende mais um agressor no Subúrbio

Mais um agressor foi tirado de circulação, na manhã desta quarta-feira (2), por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Periperi. O homem foi capturado no bairro do Alto do Cabrito, por descumprir medida protetiva concedida à vítima. A delegada Lidiane Fracari, titular da Deam/Periperi, informou que o homem havia sido denunciado por ameaçar a ex-companheira. Após o cumprimento da ordem de prisão, ele será encaminhado para audiência de custódia.
Ascom-PC/Caroline Araújo

Ex-militar é condenado por tráfico de drogas

C.H.S.B., ex-militar do Exército, foi condenado a 9 anos de reclusão, pelos crimes de tráfico de drogas e falsidade documental, e a 1 ano e seis meses de detenção, pela posse de arma de fogo e munições. A decisão do juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Thiago Colnago Cabral, foi publicada hoje (30/11). A esposa do ex-militar foi absolvida. Mais de 1,5 kg de drogas, entre crack e cocaína, além de armas de fogo e outros objetos indicativos de conduta ilícita foram encontrados enterrados no quintal de sua residência. Estavam escondidas mais de 4 dezenas de munição, balanças de precisão, e havia, ainda, ferramenta de ferrolho, que viabiliza disparos em rajada. De acordo com a sentença, o relato das testemunhas é absolutamente coerente e compatível com a própria confissão do acusado, que indica a posse consciente de “vultosa quantidade e variedade de entorpecentes, assim como de arma de fogo e relevante quantidade de munições”. Ainda segundo o juiz, “o profundo comprometimento do réu com o tráfico de entorpecentes é amplamente detalhado nos dados extraídos de seu aparelho celular, retratado em conversas e fotografias de substância ilícitas, indicativos veementes da sua prática delitiva”. Durante a abordagem, o réu tentou fugir e apresentou documento falso, segundo testemunhas. O réu negou esse fato, mas sua versão se encontra isolada nos autos. Para o juiz, ficou clara a intenção de “ludibriar a guarnição e frustrar o cumprimento de mandado de prisão aberto”. Quanto à esposa dele, apesar de comprovadamente os ilícitos haverem sido arrecadados no imóvel de sua residência, “certo é que, seja pela forma como ocultados (enterrados em quintal), seja pela reação dos envolvidos (discussão no ato da apreensão), os elementos indicam seu completo desconhecimento acerca do fato ilícito”, afirmou o magistrado. As testemunhas também não indicaram elementos da participação dela.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de prestação de serviço autônomo, o trabalhador constava no organograma como diretor executivo e tinha crachá com a identificação do cargo. Na reclamação trabalhista, o consultor disse que fora contratado para preparar a empresa para ser vendida no futuro. O trabalho, desenvolvido na matriz e em Gravataí (RS), envolvia atuação em todas as áreas da empresa, a fim de coletar e preparar as informações financeiras e de dados para futuros interessados na aquisição da transportadora. Afirmou que, quando começou a prestar serviço para a Irapuru, cancelou contrato com os demais clientes. Na sentença, o juízo de primeiro grau reconheceu a relação de emprego e, pela falta de registro da carteira de trabalho, presumiu verdadeiras as informações sobre a data de início do vínculo e do salário de R$ 20 mil, confirmado pelo preposto da empresa em audiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao manter a sentença, destacou que a empresa negou que houvesse subordinação, mas não conseguiu comprovar essa alegação. Por outro lado, o profissional apresentou crachá da empresa como diretor e organograma empresarial em que aparece como diretor executivo. O TRT registrou, ainda, que os depoimentos do autor da ação e do representante da empresa em audiência não deixavam dúvidas de que ele não atuava apenas como consultor, “pois tinha poderes de admitir e demitir trabalhadores”.
O relator do agravo pelo qual a empresa tentava rediscutir o caso no TST, ministro Agra Belmonte, frisou que o TRT, instância soberana na análise das provas, examinou-as detalhadamente e concluiu configurada a relação de emprego. Para decidir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação das provas coletadas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.
Processo: AIRR-248-87.2012.5.04.0234 - Fase Atual: Ag-AIRR
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Insensibilização de suínos é tema de reunião técnica nesta quinta-feira (3) no canal da Embrapa no YouTube

Na próxima quinta-feira, dia 3, às 9h30, ocorre a reunião técnica "Sistemas de insensibilização para suínos: elétrico vs CO2", que será conduzida pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves Osmar Dalla Costa. O objetivo é debater os avanços, benefícios e limitações dos sistemas de insensibilização para suínos, como o elétrico e o de atmosfera controlada (CO2). Também será momento de prospectar e identificar projetos e parceiros a partir de um discussão e apresentação de experiências brasileira e europeia, especialmente para atender as necessidades identificadas pela indústria. A reunião será voltada para profissionais de empresas do setor frigorífico e fiscais agropecuários. As inscrições estão sendo feitas pelo link http://cutt.ly/reuniaotecnica, onde o interessado pode encaminhar as perguntas, questionamentos e considerações para serem esclarecidas durante a reunião pelos apresentadores. As inscrições são gratuitas e encerram hoje, ao final do dia. Os debatedores do tema serão os pesquisadores Troy John Gibson – Royal Veterinary College (Inglaterra); Antonio Velarde – IRTA (Espanha); Antoni Dalmau Bueno – IRTA (Espanha); e Filipe Antônio Dalla Costa – Maneja Consultoria (Brasil). A mediação será conduzida pelo pesquisador Osmar Dalla Costa. A organização e realização é da Embrapa Suínos e Aves, com parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, Associação Brasileira dos Criadores de Suínos – ABCS, Maneja Consultoria e Fluxo Eletrônica Industrial. Também é apoiador a Associação Catarinense de Criadores de Suínos – ACCS. Os inscritos receberão o link de acesso ao evento, que será transmitido pelo canal do YouTube da Embrapa de modo restrito aos participantes.

Moro muda para Washington depois de destruir o país em aliança com FBI

247 - Sergio Moro está de mudança para Washington. É o que está previsto no contrato milionário que fechou para ser diretor da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, informa Lauro Jardim. Em Washington fica a sede do FBI, o Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht. Depois de destruir a Odebrecht, que de líder da engenharia nacional com projeção global tornou-se uma empresa em recuperação judicial, Moro foi contratada pela Alvarez & Marsal, que está lidando com os escombros da empresa brasileira. Coincidentemente, em Washington está a sede do FBI, com quem a Lava Jato, liderada pelo ex-juiz em parceria com o procurador Deltan Dallagnol, firmou um acordo de cooperação ilegal, conforme reconhecido oficialmente pelo Ministério da Justiça aos advogados de Lula dias atrás. O Ministério da Justiça confirmou à defesa de Lula que não há nenhum documento nas dependências da pasta que formalize a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no processo do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula a ser condenado e preso.Em 18 de março de 2019, como ministro, Sergio Moro foi a Washington com Jair Bolsonaro e reuniu-se com o diretor do FBI, Christopher Wray, conforme informação oficial do governo Bolsonaro. Leia aqui. Na visita, Moro foi à CIA - esta visita não constou da agenda oficial.

Suspeito de roubar carro de motorista de aplicativo e levar vítima como refém é preso após perseguição na Capital

A Polícia Militar prendeu um suspeito de 18 anos que tomou por assalto o carro de um motorista que faz transporte por aplicativo, na noite dessa quinta-feira (26), no bairro dos Funcionários III, e levou a vítima como refém no porta-malas do veículo, em João Pessoa. Ele agiu com um comparsa, que está foragido. O carro com os criminosos foi interceptado após perseguição, no bairro de Paratibe, na zona sul da Capital. Na ação, o veículo que estava com os suspeitos bateu de frente com uma das viaturas que fazia as buscas. O motorista de aplicativo foi resgatado do porta-malas do carro roubado. Dois policiais militares que estavam na viatura atingida foram socorridos para o Hospital de Emergência e Traumas, em João Pessoa, passaram por atendimento e receberam alta médica por volta das 5h desta sexta-feira (27), conforme informou a unidade hospitalar. O preso foi apresentado na Central de Flagrantes, no Geisel. O comparsa dele já foi identificado e segue sendo procurado.

Motoboy é preso aplicando golpes com cartão de crédito

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Eunápolis, prenderam, na sexta-feira (27), um estelionatário flagrado aplicando o golpe conhecido como “Golpe do Motoboy”, ao buscar cartões bancários na casa de uma das vítimas. De acordo com o delegado Ney Brito Lima titular da DRFR/Eunápolis, a fraude consiste em ligar para a vítima de uma central telefônica clandestina, passando-se por funcionário das operadoras de cartões de crédito, e informar que um motoboy irá em seu endereço buscar cartões e senhas, que teriam sido clonados. Uma ação conjunta da DRFR/Eunápolis e policiais militares, flagraram o golpista no momento em que ele chegava na residência de uma idosa, para buscar o material. Conduzido à sede da especializada, ele foi autuado em flagrante e seguirá para o sistema prisional. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos.