sexta-feira, 2 de junho de 2023

Projeto sobre TDAH é aprovado nas comissões e pode ir à votação na ALESP

As deputadas e os deputados membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de lei 325/2020, de autoria da deputada Leticia Aguiar, que obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção). O projeto de lei tem o objetivo de dar acolhimento social, atendimento na área da Saúde e acompanhamento na área de Educação para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH. De acordo com estudos científicos, 10% das crianças na idade pré-escolar apresentam sintomas de TDAH. Na idade escolar esse índice varia entre 4% e 5%, o que pode comprometer diretamente no desenvolvimento do aluno, caso não haja o acompanhamento adequado. “Chegou a hora do Poder Público fazer algo. Não dá para ignorar milhares de famílias que fazem de tudo para que seus filhos diagnosticados com TDAH tenham educação de qualidade, atendimento e acompanhamento na área da Saúde para que os tratamentos não sejam paralisados por falta de vontade do Governo do Estado”, disse a deputada Leticia Aguiar. Aprovado pelas três comissões o projeto está apto para ser levado ao plenário para votação.

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