Se há um tema que tem mobilizado a constante atualização dos gestores públicos nos últimos anos, é a complexa e importante matéria de Convênios Públicos. Com as regulamentações recentes, como a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, o Decreto nº 11.531/2023 e a Lei nº 14.133/2021, além da nova plataforma Transferegov.br, a demanda por capacitação especializada nunca foi tão urgente. O Grupo JML, ciente da relevância desse tema e buscando contribuir com os gestores públicos em uma capacitação robusta, apresenta o programa completo de FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE GESTORES DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, que será realizado em São Paulo nos dias 13, 14 e 15 de dezembro - a nossa última oportunidade de capacitação neste ano! Confira a seguir os cinco principais destaques do nosso conteúdo programático:
● Legislação atualizadíssima
Abordagem das normas mais recentes, incluindo a nova Lei de Licitações.
● Celebração e execução de Convênios
Requisitos, formalização, análise, publicidade, alterações, cláusulas, pesquisa de preço, prazos, liberação de recursos, contratações e pagamentos.
● Acompanhamento e fiscalização
Atuantes envolvidos, documentação, responsabilização, fluxo de atividades, plano de trabalho, emissão de relatórios e utilização do aplicativo Fiscalização +Brasil.
● Prestação de contas
Prazos, saldos financeiros remanescentes, relatório de cumprimento, análise e aprovação da prestação de contas.
● Plataforma
TRANSFEREGOV.BRSimulação de preenchimento de propostas no ambiente de treinamento.
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