terça-feira, 19 de março de 2024

CNJ abre processo disciplinar contra desembargador que concedeu prisão domiciliar a traficante na Bahia


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado é investigado por ter concedido prisão domiciliar a um homem apontado como chefe de uma organização criminosa no estado. De acordo com o CNJ, o PAD foi aberto por unanimidade na 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15) pelo plenário do órgão. Na ocasião, o CNJ também manteve o afastamento do desembargador — ele ficará afastado do cargo na Corte baiana ao menos até o fim do processo administrativo. Para a defesa do magistrado, "os motivos do afastamento (e da pretensão de punir o desembargador) serão demonstrados como inexistentes na forma e momento adequados". "Ele reitera sua inocência e agora tem a oportunidade de provar o que alega desde o início: que nada de errado ou ilícito foi por ele cometido", disse o advogado Fábio Periandro de Almeida Hirsch. Luiz Fernando Lima foi afastado do TJ-BA por ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. Ao julgar o pedido em caráter de urgência, o magistrado acolheu o argumento da defesa de que Dadá precisava estar perto do filho, que tem autismo severo e seria dependente da figura paterna.

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