segunda-feira, 4 de março de 2024

São Sebastião: 704 famílias atingidas por deslizamentos receberão apartamentos sem ônus financeiro, após ação da Defensoria Pública


Em 2023, CDHU informou que unidades habitacionais seriam comercializadas. Após ação de Defensoria, unidades serão oferecidas, sem custo, a 704 famílias atingidas pelos deslizamentos de terra provocados pelas chuvas. Após ação proposta pela Defensoria Pública de SP em São Sebastião, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou que as unidades habitacionais construídas nos bairros Baleia Verde e Maresias serão destinadas sem ônus financeiro às famílias que perderam ou tiveram interditadas em definitivo as suas moradias em razão da calamidade pública ocorrida em 18 e 19 de fevereiro de 2023, provocada pelo alto volume das chuvas que atingiram a cidade. Inicialmente, 306 famílias já habilitadas serão beneficiadas e assinarão contrato de permissão não onerosa, mas ao final, 704 unidades habitacionais serão ofertadas às famílias vítimas dos deslizamentos de terra que atingiram a cidade. Segundo informado pela CDHU, o custo médio de cada apartamento é de R$ 245 mil – o que totaliza aproximadamente R$ 173 milhões. De acordo com o defensor público Filovalter Moreira dos Santos Júnior, um dos responsáveis pela ação, este é um precedente histórico praticado pela CDHU, que, como padrão, sempre comercializou as unidades habitacionais populares, por meio de financiamento. “Há que se enaltecer essa postura do Estado de São Paulo que, neste momento, pratica justiça social ao entregar, sem ônus, as 704 unidades habitacionais sem custo para as famílias” A manifestação da CDHU foi feita nos autos da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de SP em dezembro de 2023, que visava garantir o fornecimento habitacional definitivo às famílias atingidas pelos deslizamentos de terra. Segundo consta no processo, muitas dessas pessoas ainda vivem em abrigos provisórios, em cidades distantes até 40 km do local de onde residiam.

Nenhum comentário:

Postar um comentário