Produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde serão obrigados a estruturar esses sistemas de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
A proposta prevê ainda ações de educação ambiental, com informações sobre gestão adequada do coco verde e práticas sustentáveis, sempre que possível em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores.“A casca do coco verde, hoje descartada por todos no lixo convencional, em grande volume e sem nenhuma preocupação, demora muito tempo para se decompor”, disse o autor da proposta, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
“Existem tecnologias que permitem a extração de materiais a partir dos resíduos de coco e possibilitam a recuperação de recursos valiosos, contribuindo para a economia circular”, explicou o deputado, ao defender mudanças na legislação.
Atualmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já exige logística reversa – a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para eventual reaproveitamento – no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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