A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4902/24, que cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A intenção é promover acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social. A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação do texto. “A inclusão digital tornou-se um direito fundamental, mas a região amazônica permanece marcada por um cenário de exclusão digital”, lamentou.
Metas - Conforme a proposta aprovada, os objetivos do programa serão: ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda na região Amazônica; reduzir a desigualdade digital; estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social; e fortalecer a economia digital na região Amazônica.
Ações do governo - Entre outras ações, caberá ao governo federal: criar um sistema de vouchers digitais (instrumento que permitirá às famílias de baixa renda receber benefício financeiro para comprar planos de internet); estabelecer parcerias com provedores de internet para a oferta de planos com preços especiais para os beneficiários do programa; divulgar amplamente o programa; e estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação do programa na inclusão digital das famílias beneficiárias. O subsídio digital poderá ser concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o valor considerará a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região. Fonte: Agência Câmara de Notícias