Uma alteração no Código de Processo Penal apelidada de “legge bavaglio” (Lei da Mordaça), aprovada na Câmara dos Deputados da Itália em dezembro e que foi para as mãos do Senado está provocando protestos de jornalistas e organizações de liberdade de imprensa locais e internacionais. Caso entre em vigor, a alteração proibirá “a publicação, total ou parcial, do texto da ordem de prisão preventiva até à conclusão da investigação inicial ou até à realização da audiência preliminar”. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), os jornalistas só poderão noticiar em termos gerais por que uma pessoa foi colocada em prisão preventiva, sem explicar em detalhes os motivos da detenção e quaisquer provas que a subsidiaram, como apreensões, escutas telefônicas e depoimentos. Justificativa para a Lei da Mordaça da Itália O projeto da chamada Lei da Mordaça é de autoria de Enrico Costa, deputado do partido de oposição de centro-esquerda Azione. A justificativa foi proteger a presunção de inocência e evitar que os detidos preventivamente sejam “julgados pelos meios de comunicação”. Os defensores da alteração no Código Penal argumentam que ela é necessária para “garantir o pleno cumprimento da Diretiva 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, que diz dispõe sobre a presunção de inocência”. No entanto, a Federação Nacional de Imprensa Italiana (FNSI, na sigla em italiano) afirma que o dispositivo vai além do que determina a regulamentação europeia e viola a constituição do país. A Carta Magna italiana estabelece em seu artigo 21º que a imprensa não pode estar sujeita a mecanismos de autorização prévia ou censura. A entidade se uniu a outras associações de jornalismo para pressionar o governo a não sancionar a alteração, caso passe pelo Senado, e promete uma greve geral para salvaguardar a dignidade da profissão.
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