LUIZA

terça-feira, 31 de julho de 2012

Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu perda auditiva por exercer atividades que o expunham a altos níveis de pressão sonora e de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. A Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. tentou reverter a condenação, mas a Turma afastou as alegações de violação de dispositivos legais.
Na ação trabalhista que moveu contra a empresa, o trabalhador foi submetido a exames periciais que constataram que, no desempenho de suas funções, ele estava exposto a níveis de pressão sonora acima do tolerado, bem como a contato com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Com base nos laudos da perícia, que concluíram haver insalubridade em graus médio e máximo, a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí (RJ) determinou o pagamento do adicional, bem como R$ 30 mil de indenização por danos morais.
Em seu recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a empresa alegou não ter culpa pela perda auditiva, e afirmou que não foi o ambiente de trabalho que causou o problema, pois este o empregado já apresentava a moléstia quando de sua admissão. No entanto, não conseguiu provar o alegado, motivo que levou o Regional a manter a sentença de primeiro grau. A empresa ainda teve o processamento do recurso de revista ao TST negado pelo TRT-RJ, já que seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST.
Inconformado, o empregador interpôs agravo de instrumento ao TST, para que seu recurso fosse examinado. No entanto, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu razão ao Regional e negou provimento ao agravo. Pra ele, o contato do trabalhador com agentes insalubres e a culpa da empresa na perda auditiva ficaram comprovados. "A questão foi dirimida com base na prova técnica dos autos, bem como no fato de que a empresa não comprovou ter tomado medidas para a eliminação da nocividade", explicou.
O voto do relator foi seguido por unanimidade. 

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho
(Letícia Tunholi/CF)

QUINA 2935

Concurso n.2935
SORTEIO REALIZADO EM ESTÚDIO DE TV.
Estimativa de prêmio (Quina) para o próximo concurso, a ser realizado em 06/07/2012:
R$ 400.000,00
Valor Acumulado para o Sorteio Especial de São João:
R$ 2.521.366,73
Ordem de sorteio
18      46      29      21      74
 
Ordem crescente
18      21      29      46      74
PREMIAÇÃO
Faixa de premiaçãoNº de ganhadoresValor do prêmio (R$)
Quina11.179.222,96
Quadra865.245,53
Terno6029106,89

GANHADORES POR ESTADO
UFNº de Ganhadores
MG1
BELO HORIZONTE1

MEGA SENA 1410, FEDERAL 4679, LOTOFÁCIL 785, QUINA 2956, LOTOMANIA 1266, DUPLA SENA 1093, TIMEMANIA 336, LOTECA 521, LOTOGOL 523

Mega Sena

28.07Concurso 1410
182940425054

Loteria Federal

28.07Concurso 4679
64.68370.36517.58862.60344.718

Lotofácil

30.07Concurso 785
12467
1011121315
1617192123

Quina

30.07Concurso 2956
1017414750

Lotomania

28.07Concurso 1266
24182732
3439454753
5457616465
7787899096

Dupla Sena

27.07Concurso 1093
253237404450
51523243841

Time Mania

28.07Concurso 336
572540457579
UNIÃO BARBARENSE/SP

Loteca

30.07Concurso 521
0Fluminense/RJXAtlético/MG0
4São Paulo/SPXFlamengo/RJ1
2Guarani/SPXAtlético/PR1
1Vitória/BAXCrb/AL0
0Vila Nova/GOXTupi/MG0
1Paraná/PRXCeará/CE0
1Botafogo/RJXFigueirense/SC0
2Coritiba/PRXGrêmio/RS1
0Internacional/RSXVasco Da Gama/RJ0
0Bahia/BAXCorinthians/SP0
0Sport/PEXAtlético/GO0
3Portuguesa Desportos/SPXNáutico/PE1
2Santos/SPXPonte Preta/SP1
2Cruzeiro/MGXPalmeiras/SP1

Lotogol

30.07Concurso 523
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Fluminense/RJXAtlético/MG
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
São Paulo/SPXFlamengo/RJ
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Guarani/SPXAtlético/PR
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Vitória/BAXCrb/AL
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Vila Nova/GOXTupi/MG
0
 
1
 
2
 
3
 
+

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não fornecimento de sanitários acoplados ao veículo em que trabalhava. A Turma foi unânime ao negar o processamento do recurso e manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que não entendeu haver ato ilícito ou negligente da empresa, já que a falta de banheiros no local de trabalho do gari decorre da natureza da atividade.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Rio terá que pagar R$ 2 milhões a inocente que ficou quase 12 preso

O pedido foi feito pelo próprio Valdimir, que disse que, na prisão, ficou privado de acompanhar o crescimento do filho e sobreviveu a diversas rebeliões. Segundo a juíza Simone Lopes da Costa, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência, ao manter uma pessoa presa por tanto tempo sem concluir o julgamento.
Segundo a Justiça, o estado do Rio se defendeu dizendo que o processo criminal correu dentro do prazo razoável e que era necessário apurar corretamente os fatos. Mas a juíza considerou que o tempo foi maior do que o necessário e que, por isso, Valdimir merece ser indenizado pelos danos imateriais sofridos. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão.

Extraído de: Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

MEGA SENA 1409, FEDERAL 4678, LOTOFÁCIL 783, QUINA 2953, LOTOMANIA 1265, DUPLA SENA 1092, TIMEMANIA 335, LOTECA 520, LOTOGOL 522 - BOA SORTE

Mega Sena

25.07Concurso 1409
61926475058

Loteria Federal

25.07Concurso 4678
33.26024.66009.32410.25276.161

Lotofácil

25.07Concurso 783
12567
811131516
1920212224

Quina

26.07Concurso 2953
610235569

Lotomania

25.07Concurso 1265
07141522
2631445560
6577808587
8890939799

Dupla Sena

24.07Concurso 1092
41022233340
21225404150

Time Mania

25.07Concurso 335
20263233365876
CRICIÚMA/SC

Loteca

23.07Concurso 520
2Vasco Da Gama/RJXSantos/SP0
0Figueirense/SCXSão Paulo/SP2
3Palmeiras/SPXNáutico/PE0
2Goiás/GOXAvaí/SC0
2Criciúma/SCXParaná/PR1
0Atlético/PRXVitória/BA1
1Bragantino/SPXAbc/RN2
4Internacional/RSXAtlético/GO1
1Corinthians/SPXPortuguesa Desportos/SP1
2Bahia/BAXCoritiba/PR2
1Ponte Preta/SPXFluminense/RJ2
1Cruzeiro/MGXFlamengo/RJ0
1Sport/PEXAtlético/MG4
0Botafogo/RJXGrêmio/RS1

Lotogol

23.07Concurso 522
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Vasco Da Gama/RJXSantos/SP
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Figueirense/SCXSão Paulo/SP
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Palmeiras/SPXNáutico/PE
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Goiás/GOXAvaí/SC
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Criciúma/SCXParaná/PR
0
 
1
 
2
 
3
 
+