LUIZA

terça-feira, 30 de abril de 2013

Projeto pune com prisão quem deixar de repassar contribuições ao FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4804/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que tipifica como crime de apropriação indébita a conduta de deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A proposta também aumenta a multa a ser paga em benefício do trabalhador para esses casos.
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a conduta como apropriação indébita, sujeita a pena de reclusão de dois a cinco anos. Hoje, o código já pune dessa forma quem deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e formas legais.
Além disso, o projeto estipula que o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês de vencimento da obrigação e de 100% no mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.
Regras atuais - Conforme a Lei do FGTS, os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada à Caixa, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Os patrões que não realizam os depósitos no prazo fixado pagam multa, Taxa Referencial (TR) sobre o valor devido, além de juros de mora de 0,5% ao mês.
Além disso, os contratantes estão sujeitos às sanções previstas no Decreto-Lei 368/68, que trata dos efeitos de débitos salariais. Essa norma estabelece que a empresa em débito salarial com seus funcionários não poderá pagar honorário, gratificação, pro laboreou qualquer outro tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares; nem distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a eles; ou, ainda, ser dissolvida.
Segundo o autor da proposta, entretanto, mesmo com esse rigor, “todo dia, a justiça trabalhista se depara com reclamações que terminam em acordos, por meio de conciliação ou por consenso entre as partes”. De acordo com Rubem Santiago, esses acordos atingem em média 50% dos processos e prejudicam em muito o empregado e a União, “por transformarem os valores das contribuições ao FGTS em números amesquinhados”.
A intenção do deputado é, portanto, punir com mais rigor a conduta de não repassar as contribuições do FGTS à Caixa Econômica.
Agência Câmara Notícias

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado no Bahia Othon Palace Hotel

Salvador será sede do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que se realizará entre os dias 22 a 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel. O evento já tem a presença confirmada do Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso na abertura, e da Ministra do STF Carmen Lucia Antunes Rocha e do Ministro Jorge Hage que farão o encerramento do encontro. Além dos debates de temas polêmicos e atuais, a exemplo de Nepotismo nos cargos políticos, Direito a privacidade e limites de acesso á informação pública, Royalties e Direito Adquirido, Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo, Transparência Fiscal e Controle Público, Guerra Fiscal e Corrupção Transnacional, dentre outros, o congresso fará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Mais informações podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/de, ou pelos telefones 2101-5246 / 08007075246.
Dentre os palestrantes destacam-se ainda Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE).
Também na pauta de debates constam os temas: “O Direito Administrativo e o pacto federativo: Reflexões para além do imediato”, “O Direito Administrativo do passado e do presente”, O Direito Administrativo e a efetividade dos direitos sociais”, “Ações afirmativas nas licitações públicas”, “Ações afirmativas nos concursos públicos”, “Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública”, “Nepotismo nos cargos políticos: Crítica à jurisprudência do STF”, “Omissão da atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras”, “Reforma do pacto federativo e sistema tributário”, “Transparência fiscal e controle público”, “Tratamento tributário diferenciado à pequena e média empresa e distribuição de receitas na federação: limites à concessão de isenções”, “Segurança jurídica do contribuinte em face dos benefícios fiscais contestados na guerra fiscal”, “Royalties e direito adquirido”, “Federalismo fiscal cooperativo e o papel do senado na fixação de alíquotas interestaduais”, “Equilíbrio financeiro da federação: revisão da lei de FPE/FPM e a repartição dos royalties sobre recursos minerais e petróleo entre estados e municípios”, “O constitucionalismo democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto”, “Limites da judicialização da política e a interferência do poder judiciário no processo legislativo”, “Jurisdição constitucional e a modulação de efeitos: Aspectos inovadores”, “Jurisdição constitucional e atos estrategicamente revogados: Fraude processual no controle abstrato de constitucionalidade”, “Corrupção transnacional: Instrumentos de combate”, “Democracia, constituição e administração pública”.

Polícia Militar divulga punição à torcida organizada do Esporte Bahia

Na reunião realizada nesta terça-feira (30) entre Polícia Militar da Bahia, Ministério Público (MP), representantes dos clubes Bahia e Vitória e das torcidas organizadas, foi suspensa a presença da torcida Bamor, e qualquer material que os caracterize, nos próximos dois jogos do Esporte Clube Bahia, além da aplicação de multa, que será convertida em 500 quilos de alimentos não perecíveis para serem doados a instituição de caridade, escolhida em comum acordo.
A decisão atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a PM, as torcidas organizadas, a corporação e o MP, celebrado em 2010. Ainda durante a reunião, a PM conclamou os torcedores a um comportamento educado e respeitoso diante das regras de boa convivência esportiva, alegando que comportamentos como o de domingo (28), não correspondem ao sentimento civilizado da torcida baiana.

Bruno Reis denuncia aumento de 13,25% nas contas de água

Vice-líder da oposição, o deputado estadual Bruno Reis disse hoje (30) que quer ver se o governador Jaques Wagner “terá coragem” de repassar aos consumidores um aumento de 13,25% autorizado pela Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia) para as contas de água. “O aumento deveria vigorar desde o começo deste mês, mas o governo recuou sob a alegação de que o Estado estava castigado pela seca. Além da seca, há um racionamento camuflado e oficial em muitas cidades da Bahia, principalmente na região metropolitana de Salvador”, disse o parlamentar.
O governo chegou aos 13,25% de aumento autorizando o repasse da inflação do ano passado (5,8%) mais o reajuste extraordinário, que é de 7,45%. “Não tem a menor condição de o governador Jaques Wagner conceder o aumento, ainda mais porque o próprio governador encaminhou para a Assembleia uma proposta concedendo apenas 2,5% de aumento aos servidores. Como é que ele vai querer aplicar 13,25% de reajuste nas contas da Embasa?”, disse Bruno Reis. “Faço um apelo público ao governador. Ficaria muito feliz se ele suspendesse imediatamente o reajuste extraordinário”, finalizou. De acordo com Bruno Reis, a bancada oposicionista está disposta a recorrer novamente à Justiça para impedir um novo aumento nas contas de água. “Milhões de baianos não têm água com regularidade e o governo ainda quer escorchar a população.”

Servidores do estado fazem protesto na Assembleia Legislativa da Bahia

Foto: Reprodução/TV Bahia

Servidores do estado realizam manifestação na manhã desta terça-feira
Servidores públicos estaduais fazem uma manifestação na manhã desta terça-feira (30), em frente à Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Paralela. Segundo informações da Casa Legislativa, o funcionamento não foi alterado por conta do movimento. A mobilização é considerada pacífica. Há representantes de diversas categorias, entre elas os servidores do setor de saúde, que estão em paralisação de 24 horas nesta terça-feira. Os trabalhadores realizaram manifestação do lado de fora da Assembleia e depois se dirigiram para o saguão do plenário.

Cirurgião Plástico investe em MMA e inaugura loja Sankaku em Salvador



 Com a popularização do MMA (Mixed Martial Arts) no Brasil e no mundo, o crescimento de praticantes e a busca por acessórios e roupas das principais marcas vem seguindo o mesmo ritmo. Em um mercado nacional onde não existiam lojas especializadas confiáveis e com material de qualidade a rede Sankaku foi a pioneira na linha Fight Wear no país, preenchendo uma fatia do mercado ainda desconhecida do público.
Presente em algumas capitais do Norte e Nordeste e nos principais shoppings de Salvador (Salvador Shopping, Bela Vista e Paralela), a Sankaku trabalha com as principais marcas como: Tapout, Everlast, Red Rooster, Pretorian, Throwdown, Xtreme Couture, Sankaku e Venum. As lojas oferecem bermudas, camisas, kimonos, roupas para prática de fitness, bonés e produtos personalizados do UFC, além de apoiar atletas e os principais eventos de MMA do Brasil, como o Demo Fight e o Coliseu Extreme Fight (Maceió).
A Sankaku é a primeira rede nacional especializada em fight wear e já conta com 14 lojas espalhadas pelo país (Feira de Santana, Salvador, Recife, Manaus, Teresina, Roraima, Rondônia e Fortaleza) e mais duas serão inauguradas até o segundo semestre, em Maceió e Petrolina. Segundo os diretores da rede, Lauro Fontes e Ruy Sérgio, a Sankaku está em crescente expansão e logo passará a ser uma franquia de sucesso.
“Hoje estamos com 14 lojas e ainda somos uma rede. A ideia é que possamos transformar este modelo de negócio em uma franquia, aumentando o poder de alcance e revenda dos produtos e simplificando para os microempresários que desejam abrir seu próprio negócio”, afirmou Ruy.
CIRURGIA X TATAME - E este foi o caso do cirurgião plástico Humberto Monteiro, que resolveu apostar na rede Sankaku Fight Wear e irá inaugurar uma loja no Shopping Paralela, no início de maio. Ele foi convidado por uma de suas pacientes a conhecer as lojas Sankaku. “Fiquei maravilhado com o ambiente, com a arrumação da vitrine, com a filosofia e o estilo da loja. A partir disso resolvi adquirir uma loja da rede e inaugurar em um dos shoppings que mais cresce em Salvador, o Paralela”, disse Humberto.
Mesmo entusiasmado com a nova loja, a função de administrar o negócio ficará sob responsabilidade de Priscila Monteiro, esposa do cirurgião, que já tem experiência no ramo e é uma das adeptas das linhas fitness e fight wear feminina. “A loja Sankaku Paralela seguirá a mesma linha das outras da rede, mas terá um diferencial porque iremos focar também na moda feminina, pois sabemos que é um público que está em formação. Muitas mulheres estão praticando artes marciais e estão buscando conforto e beleza com a linha fight wear. É possível ficar bonita, ir para o treino e sair para a balada com a linha Fight.”, afirmou.
Para os empresários que quiserem fazer parte da rede Sankaku é preciso entrar no site www.sankaku.com.br, preencher o formulário de solicitação de abertura de filial e entrar em contato. A expectativa da rede é que até o final de 2013 a Sankaku esteja presente em todo o território nacional, hoje a Sankaku já é a principal rede de Fight Wear do Brasil.
Por: Icaro Vigas

Wagner comemora o 1º de Maio com geração de 500 mil empregos na Bahia

O fortalecimento de ações voltadas à inclusão social, como também a criação de meio milhão de novos empregos com carteira assinada na Bahia, é assunto de destaque do programa Conversa com o Governador desta terça-feira (30), quando Jaques Wagner parabeniza os trabalhadores baianos pelo 1° de Maio. “O nosso governo, com foco no social, continuará sempre trabalhando pela melhoria da saúde, da educação, da segurança, para geração de emprego, melhoria daqueles que querem fazer o seu próprio negócio, de tal forma que a gente possa ter uma Bahia forte economicamente e democraticamente”.
O governador também destaca as viagens que fará ao interior do Estado, esta semana, para inaugurar sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios que enfrentam dificuldades em decorrência da seca. Wagner também fala da assinatura de ordem de serviço para a implantação de quatro passarelas da Via Expressa na capital e do encontro que teve com empresários de vários setores do País e do exterior, no sul do Estado (em Comandatuba), buscando novas oportunidades de investimentos com o propósito de gerar mais emprego e renda.
‘Não há nada mais importante para um trabalhador do que ter seu trabalho garantido e poder sustentar a família com dignidade’
Wagner diz no programa que a Bahia, a exemplo do Brasil, marca o Dia do Trabalho, nesta quarta-feira (1°), apresentando nos últimos anos a menor taxa de desemprego da história, “bem menor, inclusive, que vários países da Europa”. Segundo ele, “não há nada mais importante para um trabalhador do que ter o seu trabalho garantido e poder sustentar a família com dignidade. Então, eu creio que nós temos muito o que comemorar”. Para o governador, há também muito a lutar para melhorar a condição de quem vive do trabalho. No entanto, “há que reconhecer essa caminhada dos últimos anos na Bahia e no Brasil”.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

COVARDE: MATOU CUNHADO COM GOLPES DE FOICE ENQUANTO ESTE DORMIA



Com requinte de crueldade, Antonio José Pereira do Nascimento, de 24 anos, residente na avenida Pinheiro Machado, no povoado Boa Vista, zona rural de Bom Principio do Piauí, matou com um violento golpe de foice seu próprio cunhado (amasiado com a irmã da vítima), de nome Antonio Gomes de Lima, de 20 anos, que residia naquela localidade. O fato aconteceu por volta das 20hs da noite deste sábado (27/04/2013), quando a vítima se encontrava dormindo numa rede em sua casa. O acusado chegou lentamente e desferiu um violento golpe de foice no rosto de seu próprio cunhado, que este, ainda conseguiu se levantar, caminhou até em frente ao bar da Batata, localizado nas imediações da cena do crime, onde caiu já sem vida. Após o crime, o acusado caminhou com a foice pela avenida do povoado e gritava: "Quem é que tem coragem de vir aqui", ameaçando populares. Com a chegada da policia, Nascimento empreendeu fuga em posse da foice conseguindo se esconder no mato, onde ficou deitado embaixo de uma moita, sendo localizado e capturado por uma guarnição da policia militar daquela cidade. De acordo com a policia, o acusado alegou o motivo do crime em consequência de uma antiga rixa É que há dois anos atrás, a vítima teria lhe cortado com golpes de facão, motivo pelo qual, o assassinou.

Policiais e amigos do goleiro Bruno na mira

Depois de condenados os três principais acusados da morte de Eliza Samudio Bruno Fernandes, Luiz Henrique Romão e Marcos Aparecido , dois funcionários do goleiro vão se sentar no banco dos réus em 15 de maio. O motorista Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, de 26 anos, e o caseiro Elenilson Vitor da Silva, o Vitor, de 29, serão julgados pelo sequestro e cárcere privado de Eliza e o filho dela, então bebê. Apesar da menor gravidade do ato, os acusados são levados a júri popular por ser crime conexo ao assassinato. Há ainda um procedimento em sigilo, requisitado pelo Ministério Público, que apura o envolvimento dos policiais civis José Lauriano de Assis Filho, o Zezé, já aposentado, e Gilson Costa com a trama de sequestro e morte da ex-amante de Bruno.
O promotor Henry Wagner Vasconcelos acredita que Wemerson e Elenilson devem confessar o crime para obter a redução de pena. Fernanda Gomes foi sentenciada a cinco anos pela mesma acusação e aguarda decisão de recurso para não ter que cumprir parte da pena no regime semiaberto. Se condenados a menos de quatro anos, o motorista e caseiro cumprirão a pena em regime aberto.
O criminalista Rodrigo Bizzotto Randazzo prevê uma pena de restrição de direito para os dois. Porém, o advogado alerta para a possibilidade de que as apurações em torno de Zezé e Gilson tragam mudanças significativas. A defesa de Marcos Aparecido, no júri, apontou que as características descritas do executor de Eliza, pela testemunha, se aproximam do policial investigado. Caso as apurações se confirmem que o suspeito é o executor, o júri de Bola será anulado por ofício. E Bruno pode ter aumentada sua pena, pois sua confissão seria falsa. Porém, são hipóteses, destacou Randazzo.
Recursos
Com apenas a sentença de Luiz Henrique transitada em julgado, os outros condenados vão aguardar decisões de tribunais superiores para ser beneficiados. O criminalista Guilherme Marinho avalia que as defesas só devem contar com decisões favoráveis em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses tribunais não julgam provas, e sim matéria jurídica. Se a defesa construir uma tese jurídica consistente, pode avançar em questões que levem à nulidade do júri, sugere. Mesma opinião tem Rodrigo Randazzo, que não acredita que a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas, que tem julgado os recursos do caso, venha mudar sua postura. As defesas não tiveram êxitos em seus pedidos no TJ, pontuou. (Estado de Minas)

Bancos são multados em R$ 5,579 milhões pela PF

Insuficiência de vigilantes nas agências, alarmes inoperantes, planos de segurança não renovados e uso de bancários para transportar numerários, foram as principais causas da multa aplicada pela Polícia Federal aos bancos. O valor de R$5,579 milhões foi imposto para 18 organizações financeiras.
As multas foram aplicadas em processos abertos pelas Delesp (Delegacias Estaduais de Segurança Privada), em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de normas de segurança. Quem desembolsa uma quantia maior é o Banco do Brasil, multado em R$ 2,130 milhões, seguido pelo Santander com R$ 1,064 milhão. Depois surgem o Itaú com R$ 876 mil, Bradesco (R$ 776 mil), Caixa (R$ 315 mil) e HSBC (R$ 150 mil).
Recursos não faltam para investir em segurança. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os seis maiores bancos do país tiveram lucro líquido R$ 51,3 bilhões em 2012, enquanto que as despesas com vigilância somaram R$ 3,1 bilhões, uma média de 6,1% em comparação com os ganhos.

MEGA SENA 1489, FEDERAL 898, QUINA 3180, LOTOMANIA 1343, DUPLA SENA 1171, DUPLA SENA 417, TIMEMANIA 417, LOTECA 555, LOTOGOL 557


Mega Sena

27.04Concurso 1489
11524262848

Loteria Federal

27.04Concurso 4757
38.02806.22029.59981.00589.623

Lotofácil

26.04Concurso 898
14689
1011121314
1820212425

Quina

27.04Concurso 3180
221274357

Lotomania

27.04Concurso 1343
017183639
4045485258
6668697882
8488909297

Dupla Sena

26.04Concurso 1171
192226324344
2520224447

Time Mania

27.04Concurso 417
16222836414344
CORITIBA/PR

Loteca

22.04Concurso 555
3Atlético/PRXCoritiba/PR1
2Ituano/SPXPalmeiras/SP1
0Brazlandia/DFXGama/DF1
0Flamengo/PIXRiver/PI0
1Abc/RNXAmérica/RN1
0São Caetano/SPXPaulista/SP2
3Criciúma/SCXMetropolitano/SC3
1Horizonte/CEXFerroviário/CE0
2Fluminense/RJXBangu/RJ0
1Madureira/RJXVasco Da Gama/RJ0
1Estanciano/SEXSergipe/SE0
1Macaé/RJXFlamengo/RJ3
1Mogi Mirim/SPXSão Paulo/SP0
2Atlético/MGXVilla Nova/MG1

Lotogol

22.04Concurso 557
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Atlético/PRXCoritiba/PR
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Ituano/SPXPalmeiras/SP
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Brazlandia/DFXGama/DF
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Flamengo/PIXRiver/PI
0
 
1
 
2
 
3
 
+
0
 
1
 
2
 
3
 
+
Abc/RNXAmérica/RN
0
 
1
 
2
 
3
 
+